quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Diplomação do Prefeito, vice prefeito e Vereadores eleitos no município de Poço Branco/RN

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Diplomação do Prefeito, vice prefeito e Vereadores eleitos no município de Poço Branco/RN

Nesta quarta feira (16), as 14 horas no auditório de IFRN em João Câmara aconteceu a cerimonia de diplomação dos prefeitos, vice prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais 2020 nas cidades de Bento Fernandes, Jandaira e Poço Branco.

Na ocasião a mesa foi composta pelas seguintes autoridades, Juiz Eleitoral da  62ª Zona, Dr. José Ricardo Dahbar ArbexManoel Bernardo, prefeito de João Câmara, Gilberto Honorato, presidente da Câmara municipal de João Câmara, Leonardo Dantas promotor representante do ministério publico eleitoral, Dr. Irandy Chaves representante da OAB, na condução dos trabalhos Fernando Campelo, Chefe do Cartório Eleitoral.

presidente da junta eleitoral Dr. Jose Ricardo declarou aberta a solenidade com a execução do hino nacional, em seguida saudou a todos os presentes e falou sobre a importância do prefeito e vereador no processo democrático dentro da sociedade.

Entrega dos diplomas ao Prefeito e vice prefeito eleito na cidade de Poço Branco.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA e NILSE CAVALCANTE DA SILVA 4.971 VOTOS.

Vereadores eleitos na cidade de Poço Branco/RN

1 JOÃO HORÁCIO DE GOIS 799 VOTOS

2 MARCO AURELLIO SOUZA DE MENEZES 665 VOTOS

3 PERCIVALDO DE PAIVA CAVALCANTE JÚNIOR 569 VOTOS

4 RODRIGO MARQUES LUCAS DE ARAÚJO 536 VOTOS

5 ERINALDO FREIRE DA SILVA 480 VOTOS

6 EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA 433 VOTOS

7 RAIANE NASCIMENTO DA SILVA 382 VOTOS

8 HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE 376 VOTOS

9 LOURIVAL PAULINO DO NASCIMENTO 359 VOTOS

10 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 334 VOTOS

11 JOSÉ SANTOS DA CUNHA 283 VOTOS


















Diplomação da Prefeita, vice prefeito e Vereadores eleitos no município de Jandaira/RN

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Diplomação da Prefeita, vice prefeito e Vereadores eleitos no município de Jandaira/RN

Nesta quarta feira (16), as 14 horas no auditório de IFRN em João Câmara aconteceu a cerimonia de diplomação dos prefeitos, vice prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais 2020 nas cidades de Bento Fernandes, Jandaira e Poço Branco.

Na ocasião a mesa foi composta pelas seguintes autoridades, Dr. José Ricardo, juiz presidente da junta eleitoral, Manoel Bernardo, prefeito de João Câmara, Gilberto Honorato, presidente da Câmara municipal de João Câmara, Leonardo Dantas promotor representante do ministério publico eleitoral, Dr. Irandy Chaves representante da OAB, na condução dos trabalhos Fernando Campelo, Chefe do Cartório Eleitoral.

presidente da junta eleitoral Dr. Jose Ricardo declarou aberta a solenidade com a execução do hino nacional, em seguida saudou a todos os presentes e falou sobre a importância do prefeito e vereador no processo democrático dentro da sociedade.

Entrega dos diplomas a Prefeita e vice prefeito eleitos na cidade de Jandaira.

MARINA DIAS MARINHO e LAERCIO NEVES DE FRANÇA com 2.755 votos.

Vereadores eleitos na cidade de Jandaira.

1 SEVERINO MATIAS FILHO 374 VOTOS

2 RICARDO PAULINO BEZERRA 369 VOTOS

3 RANDERSON OTAVIANO DE ABREU 302 VOTOS

4 JOSÉ YURE CARNEIRO DA SILVA 299 VOTOS

5 JOSE ANDERSON DE LIMA AGUIAR 294 VOTOS

6 RAIMUNDO FARIAS DA SILVA 271 VOTOS

7 THIAGO DA SILVA AGUIAR 263 VOTOS

8 IVANALDO ALEXANDRE 246 VOTOS

9 JOSÉ JOILSON DOS SANTOS 202 VOTOS











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Diplomação do Prefeito, vice prefeito e Vereadores eleitos no município de Bento Fernandes/RN

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Diplomação do Prefeito, vice prefeito e vereadores do município de Bento Fernandes

Nesta quarta feira (16), as 14 horas no auditório de IFRN em João Câmara aconteceu a cerimonia de diplomação dos prefeitos, vice prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais 2020 nas cidades de Bento Fernandes, Jandaira e Poço Branco.

Na ocasião a mesa foi composta pelas seguintes autoridades, Juiz Eleitoral da  62ª Zona, Dr. José Ricardo Dahbar Arbex, Manoel Bernardo, prefeito de João Câmara, Gilberto Honorato, presidente da Câmara municipal de João Câmara, Leonardo Dantas promotor representante do ministério publico eleitoral, Dr. Irandy Chaves representante da OAB, na condução dos trabalhos Fernando Campelo, Chefe do Cartório Eleitoral.

presidente da junta eleitoral Dr. Jose Ricardo declarou aberta a solenidade com a execução do hino nacional, em seguida saudou a todos os presentes e falou sobre a importância do prefeito e vereador no processo democrático dentro da sociedade.

Entrega dos diplomas ao Prefeito e vice prefeito eleito na cidade de Bento Fernandes.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR e FRANCISCO MARCOS DA CAMARA  com 1.738 VOTOS.

Vereadores eleitos na cidade de Bento Fernandes.

1 GEYSON ELYEDSON MARQUES BARBOSA 378 VOTOS

2 JOSIANO RIBEIRO BILRO DA SILVA  291 VOTOS

3 WELLINGTON JOSE DA SILVA FERNANDES DE   258 VOTOS

4 JOSE PEQUENO NICACIO  233 VOTOS

5 JOAO MARIA NICACIO DO NASCIMENTO  214 VOTOS

6 DANILO TARGINO  183 VOTOS

7 MARIA ERIDAN DA SILVA TOMAZ  159 VOTOS

8 LUZIA ALVES DA SILVA  141 VOTOS

9 PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA  128 VOTOS













João Câmara registra 11 novos casos de Covid nas últimas 24h

 

Seguindo tendência nacional, o município de João Câmara vem registrando alta na média de novos casos de coronavírus nas últimas semanas. De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico, divulgado no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete de Crise, foram registrados 11 casos positivos nas últimas 24h, elevando para 665 o número de casos confirmados desde o início da pandemia.

Agora são 665 pessoas que contraíram o virus; 45 pessoas estão em tratamento e casos estão sob suspeita aguardando resultado de exames. O número de pessoas curadas somam agora 602 e óbitos 18.

Hospital de campanha de Macau fecha as portas mesmo com o aumento nos casos de Covid

 

Com aumento de casos por covid-19 na cidade Macau, o governo Tulio Lemos, fechou o Hospital de Campanha, hospital esse que era referência, segundo ele.

Com capacidade para atender 20 pacientes de uma só vez, o hospital de campanha de Macau, foi instalado enfrente ao HAF no dia 01/07/2020. A cidade de Macau registra 30 mortes e mais de 430 casos confirmados como informa o ultimo boletim da secretaria de saúde, no mês de dezembro. 

Segundo a direção do Hospital Antonio Ferraz, “O contrato venceu no início do mês, com a mudança de gestão a empresa  a quem locamos não manifestou interesse em continuar”. 

Fonte: Macau em Fotos

Live da Diplomação dos Prefeitos e vereadores eleitos de Bento Fernandes, Jandaira e Poço Branco

 

Blog do Jasão transmite ao vivo via facebook a diplomação dos Prefeitos e vereadores eleitos de Bento Fernandes, Jandaira e Poço Branco.






Senador Jean Paul solicita ao governo federal duplicação das BRs 406 e 304

 

O senador Jean Paul Prates (PT) entregou ofício ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) solicitando que a pasta realize esforços para iniciar algumas obras estruturantes de infraestrutura para o Rio Grande do Norte.

Entre elas estão: a duplicação da BR-304; a duplicação da BR-406; a Reta Tabajara e o Gancho de Igapó; o viaduto no acesso sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante; o viaduto na BR-101 no prolongamento da Av. Prudente de Morais; o viaduto na BR-101 Norte, no entroncamento da Av. Moema Tinoco; a federalização da RN226 (Transitória) entre Currais Novos/São Vicente/Florânia e a federalização da RN-221 – rodovia que conecta com a BR-101 (Touros) e BR-110 (Areia Branca).

Novo tremor de terra é registrado na região de Bento Fernandes, RN

tremor de terra na região de Bento Fernandes, RN atinge João Câmara blog do Jasão
Novo tremor de terra é registrado na região de Bento Fernandes, RN

O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrou um novo tremor de terra na região de Bento Fernandes nesta terça (15). O tremor de magnitude 1.0 aconteceu às 19h35.

Ainda de acordo com o Laboratório de Sismologia, na última sexta (11) outros três tremores foram registrados na região.

"Assim como os eventos que ocorreram na última sexta-feira (11), o sismo desta terça-feira também foi sentido pela população", informou o laboratório.

De acordo com os pesquisadores, é impossível prever quando novos eventos como esse irão voltar a acontecer.

João Câmara registrou 04 novos casos de Covid nesta terça-feira(15)

 blog do Jasão 12/12/2020

O município de João Câmara registrou 04 novos casos de infecção por coronavírus nesta terça-feira(15), elevando para 654 o números de infectados pelo vírus desde o início da pandemia. O número de pessoas com suspeita da doença está em 28.

O número de pessoas curadas permanece em 600, também não houve alteração no número de óbitos que permanece em 18. Os casos descartados somam 1.299.

As informações são do mais recente Boletim Epidemiológico divulgado na noite desta terça-feira(15) pela Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete de Crise.

Mato Grande: Vazamento de adutora suspende abastecimento em João Câmara e Bento Fernandes

João Câmara e Bento Fernandes sem água blog do jasão
Mato Grande: Vazamento de adutora suspende abastecimento em João Câmara e Bento Fernandes
 


O abastecimento de água está suspenso nos municípios de João Câmara e Bento Fernandes, devido um vazamento na adutora que abastece estas áreas. A falta d’água atinge também as comunidades rurais desses municípios e do município de Poço Branco.

A conclusão do reparo do vazamento deve ser concluído até o final da tarde desta terça-feira (15). No entanto, o abastecimento deve ser normalizado em todas as áreas num prazo de até 48 horas.

Prefeitura confirma que Kerinho não se desligou de cargo para concorrer nas eleições e deixa mais difícil condição de Beto Rosado

Caso Keirinho Beto Rosado blog do Jasão

A Prefeitura de Monte Alegre confirmou mais uma vez, desta vez em ofício demandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que o cargo comissionado do município entre 2017 e 2018, Kericles Alves, o “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função para se candidatar a deputado federal e ter votos que ajudaram o atual deputado federal Beto Rosado

A Prefeitura de Monte Alegre confirmou mais uma vez, desta vez em ofício demandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que o cargo comissionado do município entre 2017 e 2018, Kericles Alves, o “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função para se candidatar a deputado federal e ter votos que ajudaram o atual deputado federal Beto Rosado (PP) a ter a cadeira na Câmara dos Deputados, o que pode ficar ainda mais complicado de se manter caso a Justiça Eleitoral anule a candidatura e votação de Kerinho no pleito de 2018.

Na documentação encaminhada, a Prefeitura confirmou o vínculo de Kerinho como ativo durante todo o período entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018 com a apresentação dos diversos contracheques. Segundo a legislação eleitoral, o servidor público deve se desligar do cargo quatro meses antes da eleição para poder concorrer, o que no caso de Kerinho segundo documentos não ocorreu e pode gerar repercussão na bancada federal potiguar.

Uma possível anulação da candidatura e votos de Kerinho, poderia causar a entrada de Fernando Mineiro (PT) no lugar de Beto Rosado com a a recontagem dos votos e quociente eleitoral.

Confira documentos


confirmado Kerinho não se desligou Blog do Jasão
Prefeitura de Monte Alegre, “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função

Duas praias do RN vão concorrer em premiação internacional na Alemanha

Duas praias do RN vão concorrer em premiação blog do Jasão
Duas praias do RN vão concorrer em premiação internacional na Alemanha  

Após serem reconhecidos pela fundação internacional Green Destinations como um dos 100 destinos turísticos do mundo que executam práticas sustentáveis, os municípios de São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul, onde fica a famosa Praia de Pipa, foram indicados para concorrerem no Green Destinations Stories Awards – premiação que destaca histórias inspiradoras de boas práticas de turismo renovado e reestruturado para apresentarem seus cases na ITB de Berlim 2021. 

Considerada uma das principais feiras do setor, a ITB de Berlim é a principal plataforma de negócios para produtos turísticos globais, reunindo cerca de 10 mil expositores de 180 países e 160 mil visitantes. Essa é a primeira vez que municípios brasileiros são indicados para concorrer no evento. Os destinos vencedores serão divulgados em cerimônia de premiação durante a feira, que em 2021 acontecerá virtualmente, entre os dias 09 e 12 de março. 

Indicado na categoria Meio Ambiente e Clima, se vencer a premiação, Tibau do Sul irá apresentar o case de boas práticas no Santuário Ecológico de Pipa. Já São Miguel do Gostoso, indicado na categoria Ilhas e Litoral, poderá apresentar o case sobre a execução do Curso do Senac de Turismo de Base Comunitária. Além dos dois representantes potiguares, o município de Rolante-RS também foi indicado na categoria Natureza e Ecoturismo. 

Participantes do DEL Turismo – programa desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina ( FACISC) e do Instituto Educacional da Economia Bávara da Alemanha (BBW), para elaborar e implementar um modelo de gestão focado no desenvolvimento sustentável do turismo local – os munícipios apresentaram projetos locais, desenvolvidos sob consultoria das equipe técnica do Senac RN.

“Novamente, municípios que executam o DEL Turismo, são reconhecidos em premiações internacionais.  A participação destes municípios em mais um evento mundial comprova eficiência do trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do programa. Um trabalho feito em parceria e que tem projetado o nome do nosso estado como referência mundial para o turismo sustentável”, afirma Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN.

Fonte: Portal Grande Ponto

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Senado aprova regulamentação do novo Fundeb com modificações e projeto retorna à Câmara

Foto: Roque Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Devido ás alterações, o PL (Projeto de Lei) 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional.

A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb perderia a validade no final de 2020.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026.

Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Com informações de R7 e Folha de S. Paulo

Para evitar desmonte do Fundeb, CNTE pressiona senadores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue pressionando os senadores para evitar que o Fundeb seja desmontado. Nesta terça (15), dia em que possivelmente o Senado analisará a regulamentação da matéria, está agendado para às 10h um tuitaço com a hashtag #FundebÉPúblico. A participação de todos os trabalhadores em educação é fundamental.

A entidade tem defendido que os senadores mantenham o texto do Novo Fundo com as características apresentadas pela Deputada Profª Dorinha Seabra, relatora do então projeto do Fundeb, aprovado pelo Congresso em agosto. Para isso, por exemplo, pede que nenhum centavo seja destinado a educação privada.

Ao mesmo tempo as entidades filiadas têm feito sua parte. O SINTE/RN está dando sua contribuição a fim de evitar o fim do Fundeb como o conhecemos. Assim, disponibilizou um link em que cada profissional pode enviar um e-mail para todos os senadores do Brasil. Clique AQUI e participe.

ADIAMENTO DA MATÉRIA É OUTRA POSSIBILIDADE

O adiamento da análise da regulamentação do Fundeb é outra possibilidade defendida pela CNTE. Nesse domingo (13) a entidade divulgou nota pública pedindo que os senadores boicotem a votação do substitutivo ao PL 4.372/20.

A ideia é empurrar para 2021 a discussão sobre o Fundo, garantindo que o Congresso Nacional reavalie a questão. O objetivo é evitar a implementação dos destaques aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada, como por exemplo a destinação de recursos do Fundo para a iniciativa privada.

No entendimento da Confederação, “Em razão dessas graves medidas contraproducentes aprovadas pela Câmara dos Deputados, em parte explicadas pelo prazo exíguo e pela limitada participação social neste momento pandêmico em que ocorreu a tramitação da matéria –, requeremos aos(às) Senadores(as) da República que abdiquem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo (até 120 dias).”

Ou seja, a entidade espera que o Executivo Federal regulamente o Fundeb por meio de Medida Provisória (MP). Assim, tão logo a MP perca validade os congressistas poderão reavaliar a questão com calma. Leia a nota da CNTE na íntegra AQUI.

Governo do RN anuncia adiantamento do salário de dezembro

O Governo do Estado anunciou que deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro nesta terça-feira (15). Serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 245 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), deverão ter o salário integral depositado já no início da manhã. Outros 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor, deverão receber 30% adiantado. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores.

O Governo afirmou que liquidará o pagamento de dezembro, num total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

Na última sexta-feira (11), a governadora Fátima Bezerra também anunciou as datas de pagamento da segunda e última parcela do décimo terceiro salário. No próximo dia 23 receberão todos os servidores que recebem até R$ 2 mil (salário bruto), além de todos os servidores lotados em pastas com arrecadação própria, independentemente da faixa salarial. E no dia 5 de janeiro, todo o restante do funcionalismo estadual que recebe acima de R$ 2 mil.

Petrobras reajustará gasolina em 3% e diesel em 4% a partir desta quarta-feira (16)

A Petrobras vai aumentar a gasolina em 3% e o diesel em 4% a partir de amanhã, nas suas refinarias, seguindo a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. O diesel marítimo (bunker) será ajustado em 4,1%, informou a estatal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina terá acréscimo de R$ 0,0518 e o diesel de R$ 0,0749, o que ainda deixa impraticável a importação desses produtos.

O petróleo tem subido no mercado internacional impulsionado pelo início da vacinação em alguns países, mas tem oscilado à medida que mais casos de covid-19 são anunciados.

Nesta terça, a commodity operava em torno de US$ 50 o barril, depois de ter chegado a cair a US$ 20 no auge da pandemia, em abril.

UOL

Fátima assina decreto que regulamenta a CNH Popular

A Governadora assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia sido efetivada desde então.

Com o objetivo de cumprir o disposto na lei, o deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando providências para seu efetivo cumprimento, que foi atendido pela Governadora.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, disse Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

A limitação do número de CNH´s para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, complementa Jonielson.

Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema, onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente;
  • Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte
  • Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

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