A Paróquia Nossa senhora Mãe dos Homens em João Câmara divulgou a programação de missas da solenidade do Natal nas igrejas e capelas com transmissão pela redes sociais e seguindo as orientações sanitárias devido a pandemia.
No dia 24, véspera do Natal haverá celebração de missa na capela de Nossa Senhora da Assunção na comunidade de assunção às 18h, e na matriz às 20h.
No dia 25 haverá celebração de missa apenas na matriz às 19h.
Edição: Nádia Franco
Via Agencia Brasil
Hoje foi o dia da diplomação da minha irmã, vereadora eleita. Talita Bezerra - que com muita alegria assumirá o compromisso de dar continuidade ao trabalho que iniciei na câmara como vereadora.
Pra mim será uma honra vê-la sentando na cadeira onde sentei por 4 anos dedicando a minha voz ao povo que mais precisa da atenção do parlamento.
Por ser o meu espelho, acredito que ela fará mais e melhor (só não garanto ela ficar calada diante de comentários indesejados 😂).
Bom trabalho, minha irmã. Estarei sempre assistindo de perto a sua exemplar atuação.
Via redes sociais
A pressão virtual sobre o Congresso Nacional resultou em uma vitória histórica para os trabalhadores em educação do Brasil. Nesta quinta-feira (17) a Câmara dos Deputados reanalisou o PL 4372/2020, que objetivava regulamentar o Fundeb. Na ocasião, a maioria dos parlamentares votou favoravelmente à destinação de recursos oriundos do Fundo apenas para a educação pública. O projeto foi aprovado e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A mudança de postura dos deputados federais aconteceu após na última terça (15) o Senado rejeitar o projeto aprovado pela Câmara na semana passada. Isso porque os senadores entenderam que deveriam ser excluídas as emendas que previam destinar dinheiro do Fundeb para a rede privada. Assim, devolveram o texto para os deputados. Pressionados, os parlamentares se reposicionaram.
Porém, essa atitude do Senado e a mudança de postura da Câmara dos Deputados aconteceu mesmo devido a uma intensa pressão nas redes sociais. Sob a liderança da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), milhões de profissionais da educação participaram de tuitaços, envio de e-mails e mensagens para os parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte e chamou sua base para a luta virtual. O resultado foi satisfatório. Com isso, foram retirados do texto os seguintes pontos:
a) a privatização da oferta de educação técnica e profissional, com envio de recursos públicos para instituições conveniadas ou parceiras do poder público, como as entidades do Sistema S;
b) a privatização das atividades de contraturno escolar, visto que instituições conveniadas poderão ofertar atividades extracurriculares aos estudantes de escolas públicas, drenando recursos do custo aluno do Fundeb; e
c) pagar, com os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação pública, profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, contadores, advogados e mesmo militares.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou: “A mobilização, o trabalho da CNTE nos bastidores. Isso tudo levou a esta reviravolta que vai ficar na história! O trabalho incansável dos sindicatos. Essa vitória deve ser motivo de orgulho dos que lutaram e lutam todos os dias. Estamos de parabéns! Agradecemos a todos e todas”.
O professor e também coordenador geral, Rômulo Arnaud, celebrou: “Viva os trabalhadores/as. Viva a nossa CNTE. Viva os estudantes! Viva a educação pública.”
Por sua vez, o professor e coordenador geral do SINTE/RN, José Teixeira, mostrou preocupação mesmo apesar da vitória: “A minha preocupação ainda não acabou! O projeto que regulamentou o Fundeb ainda terá que ser sancionado pelo Bolsonaro”.
Aprovado em julho e agosto pelo Congresso Nacional, o Fundeb Permanente precisava de um PL que o regulamentasse. Por isso, o assunto voltou a ser pautado pelas duas casas em dezembro. Agora, o Fundo criado em 2007 não tem mais validade, tornando-se uma política de educacional irrevogável.
 |
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Claudio de Mello Tavares suspendeu a liminar que determinava o fechamento de tudo em Búzios e o retorno do município a bandeira vermelha, regredindo nas flexibilizações realizadas até o momento.
A suspensão do processo número 0089626.30.2029.8.19.000 foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira pelo próprio desembargador no site do Tribunal de Justiça.
O Dia – IG
Por 10 votos a 1, nesta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que haja obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.
Nunes Marques seguiu a maioria, porém disse que só União pode tornar a vacinação obrigatória em última hipótese.
O relator, ministro Lewandowski, votou ontem(16) a favor de medidas restritivas indiretas para obrigar a população a receber a vacina contra a covid-19.
Para ele, vacinação obrigatória não é o mesmo que "forçada". Ele também é a favor de obrigar os pais a vacinar os filhos.
Nesta quinta-feira (17), explicando as razões pelas quais entende pela obigatoriedade da vacinação, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso disse que, em casos excepcionais, o Estado pode proteger as pessoas mesmo contra sua vontade. Ele citou o cinto de segurança como exemplo.
“A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam vidas", o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos. A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, afirmou.
Nunes Marques entendeu que, por seu caráter invasivo, a vacinação obrigatória não pode consistir numa medida inaugural de alguma política sanitária.
Assim, para o ministro, não é possível haver a imposição de vacina através de meios físicos. Ele afirma que obrigatoriedade da imunização só pode ser sancionada por medidas indiretas, como multas, sem constrangimento físico.
O Supremo foi unânime contra a autorização para que pais não vacinem filhos conforme calendário oficial devido a “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.
O recurso é originário de em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança para obrigá-los a regularizar a vacinação do filho. Adeptos a uma filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles pararam de cumprir o calendário de vacinação elaborado por autoridades sanitárias.
Fonte: CNN
Em solenidade realizada na sala de Juri Popular da Comarca de João Câmara na tarde desta quinta-feira(17), A juíza Eleitoral Dra. Nivalda Torquato diplomou Manoel dos Santos Bernardo e Mauricio Filho, prefeito e vice-prefeito de João Câmara eleitos com 11.804 votos nas eleições municipais 2020 e os 13 vereadores eleitos, sendo 11 do DEMOCRATAS e 02 vereadores do PSB.
1 JOSE GILBERTO DA SILVA 1.160 VOTOS
2 SILVANO CARLOS DE SOUZA 1.142 VOTOS
3 AMISTRONG BEZERRA DA SILVA 950 VOTOS
4 DANIEL GOMES DA SILVA 947 VOTOS
5 FRANCISCO RUBENS PINHEIRO NUNES 932 VOTOS
6 IRANI ANTUNES DE MIRANDA 906 VOTOS
7 FERNANDO ANTONIO MARTINS GUILHERME 897 VOTOS
8 KELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE 882 VOTOS
9 ROSIANE MARTINS CÂMARA DA COSTA 862 VOTOS
10 LUILSON SANTOS DA CUNHA 828 VOTOS
11 HÊNIO SILVA DE ARAÚJO 814 VOTOS
12 JOSERLANIA JORLANY LEITE DO NASCIMENTO 691 VOTOS
13 ALANNE TALITA BEZERRA DE SOUZA 649 VOTOS
A solenidade contou ainda com a presença do promotor de Justiça Doutor Leonardo Dantas e do Chefe do Cartório Eleitoral João Milton.
Em solenidade realizada nesta quinta-feira(17/12) o prefeito reeleito Carlinhos de Veri, o vice-prefeito eleito Atiliano e os nove vereadores foram diplomados pela Justiça Eleitoral, Comarca de São Bento do Norte.
O ato aconteceu de forma virtual na Câmara Municipal de Parazinho.
Um policial penal do Rio Grande do Norte é um dos dois homens presos nessa quarta-feira (16), em uma operação da Polícia Militar que apreendeu mais de 200 quilos de maconha em João Pessoa. De acordo com a polícia, a maior parte das drogas estava escondida em um galpão de uma oficina desativada. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), que confirmou a prisão do servidor, além de responder às autoridades paraibanas criminalmente, ele será alvo de um processo administrativo disciplinar no RN. Todos os detalhes AQUI em repercussão do portal G1-RN.
Pelo menos 10 pessoas morreram e 20 ficaram desaparecidas após as fortes chuvas que atingiram municípios de Santa Catarina na madrugada desta quinta-feira (17). De acordo com a Defesa Civil estadual, as vítimas são do município de Presidente Getúlio.
A Defesa Civil também emitiu um alerta “de alto nível” para risco de deslizamentos na região do Alto Vale do Itajaí. As regiões de Médio Itajaí e Grande Florianópolis estão em nível de alerta moderado. Já no leste do Planalto Norte e Sul e toda região do Litoral Norte e Sul estão em observação.
O volume de chuva acumulado nas últimas 72h somam mais de 200 milímetros, sendo a região do Alto Vale do Itajaí a mais afetada.
A previsão ainda indica possibilidade de chuvas nas próximas 24 horas com acumulados que podem passar dos 50 milímetros.
Os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí estão com alerta de atenção para inundação nas próximas 2 horas.
Os temporais devem ser ainda mais fortes no sábado (19) e no domingo (20), com a formação de um intenso ciclone extratropical na costa da Argentina. Há risco moderado a alto para chuva forte com raios, rajadas de vento de até 65k/h e eventual queda de granizo.
CNN Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou nesta quarta-feira (16) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito e diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade), e seu vice, Fernandinho das Padarias (PSD) por suposto abuso de poder político.
As informações colidas pelo MPE revelam em seu conteúdo que o prefeito eleito teria usado verba de gabinete da Assembleia Legislativa para fazer publicações patrocinadas nas redes sociais durante a pré-campanha e a campanha eleitoral.
Na investigação foram identificados os IPs de várias postagens realizadas durante a campanha eleitoral, feitas de dentro do gabinete em Mossoró, prédio localizado na Rua Pedro Velho pago com recursos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa.
O SINTE/RN, Regional de João Câmara, entregou na manhã desta quarta-feira 16/12, alvarás aos trabalhadores e trabalhadoras em educação da Regional referente a ação da Pecuniária.
Esses alvarás são frutos da luta do SINTE/RN através de ação ganha na justiça.
O prefeito Eleito da Cidade de Jardim de Angicos Carlinhos teve sua primeira reunião com a equipe de saúde do município, na oportunidade apresentou o senhor Jociel de Andrade como o nome para a pasta da Saúde.
Jociel de Andrade é residente a cidade de Angicos, além de apresentar o novo secretário Carlinhos fez uma explanação das suas ideias para 2021 na área da saúde.
Via Blog do Jadson
Kim Kataguiri já conta com as assinaturas necessárias para apresentar emendas ao projeto de lei do tucano Paulo Abi-Ackel, visando suprimir do texto trechos que podem blindar advogados contra operações de busca e apreensão, além de intimidar delatores.
Ao todo, 150 parlamentares assinaram as emendas do deputado do DEM de São Paulo. Apesar disso, o texto de Abi-Ackel foi referendado por Lafayette de Andrada, vice-líder do Republicanos na Câmara, que apresentou parecer favorável à matéria nesta terça-feira, 15.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Agência Brasil
Praia de Geribá é uma das mais visitadas de Búzios – Foto: Maria Luiza Lima
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (16), que Búzios, na Região dos Lagos do Rio, volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate a pandemia da Covid-19. Para isso, os turistas que estão na cidade devem deixar o município em até 72 horas.
A bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.
De acordo com a determinação, hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares não devem realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir desta quarta-feira (16) e os hotéis que tenham hóspedes em seus estabelecimentos tem o prazo de 72 horas para suspender as atividades e desocupar os quartos. A medida é por prazo indeterminado.
Além da paralisação do setor turístico, a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.
De acordo com a Justiça, o Decreto 1.366, de março de 2020, deve voltar a vigorar a partir desta quinta-feira (17) até o fim de dezembro ou até que o município cumpra as exigências sanitárias e administrativas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.
A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Búzios anunciou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. De acordo com o governo municipal, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.
Decreto
O decreto 1.366 ao qual o Tribunal de Justiça se refere estabelece o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
Seguindo o decreto, os restaurantes da cidade voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
Aumento de casos de Covid-19
A determinação da Justiça levou em conta um levantamento que revela o avanço alarmante no número da Covid-19 em Búzios nos últimos meses.
“Em uma semana epidemiológica de outubro de 2020 tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis”, já em uma semana epidemiológica de dezembro de 2020, às vésperas das comemorações de Natal e de Réveillon, segundo o documento “tem-se 453 novos casos para a mesma ‘quase-dúzia’ de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis, com um aumento de 3.775% no número de novos casos em uma só semana, a serem amparados pelo mesmo sistema público de saúde municipal, no que concerne às U. T. I”, destacou a determinação.
De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, divulgado nesta quarta (16), desde o início da pandemia, Búzios contabiliza 2.423 casos de Covid-19, com 25 óbitos causados pela doença.
