AL
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
Prefeitura de Natal marca retorno das aulas presenciais para fevereiro de 2021 nas escolas do município
As aulas presenciais serão retomadas a partir de 2 de fevereiro de 2021 na rede municipal de educação de Natal, de acordo com portaria publicada pelo município nesta quinta-feira (24). Até 4 de junho, os alunos da capital potiguar terão aulas referentes ainda ao ano letivo de 2020, com aulas inclusive aos sábados, de acordo com a publicação. O calendário do ano letivo de 2021 ainda não foi divulgado.
O retorno dos alunos à escola, no entanto, não é obrigatório. Os pais e representantes poderão escolher se os alunos irão voltar ou não. Para isso, será necessário assinar um Termo de Compromisso.
"O estudante que optar pelo não retorno às aulas presenciais deve desenvolver todas as atividades pedagógicas não presenciais propostas pela unidade de ensino, para fins de cômputo de frequência e avaliação", diz a portaria da Secretaria Municipal de Educação publicada no Diário Oficial do Município.
Ainda de acordo com a portaria, a progressão dos estudantes para o ano seguinte de escolaridade ocorrerá mediante o cumprimento de frequência de 75% das atividades presenciais e não presenciais ofertadas nas 800 horas do ano letivo (400h de aulas não presenciais e 400h de aulas presenciais).
A exceção ocorre na Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, cujos alunos terão progressão automática.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, apenas 11 dias após o início do ano letivo, por causa da pandemia da covid-19. Desde então, a prefeitura vinha prorrogando a suspensão das aulas por meio de portarias. A última foi publicada em 1º de dezembro.
Lote com 5,5 milhões de doses da CoronaVac chega a São Paulo
Com 5,5 milhões de doses, o quarto lote de vacinas contra a covid-19 vindo da China chegou ao estado de São Paulo nesta quinta-feira (24). O avião com as doses de CoronaVac pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, às 5h30.
A carga recebida nesta véspera de Natal é composta por 2,1 milhões de doses já prontas para aplicação e mais 2,1 mil litros de insumos, correspondentes a 3,4 milhões de doses que serão envasadas no complexo fabril do Butantan, na capital paulista.
Mais dois carregamentos devem desembarcar no país na próxima semana, nos dias 28 e 30 de dezembro, totalizando 10,8 milhões de doses em solo brasileiro ainda em 2020. O início do Plano Estadual de Imunização segue previsto para o dia 25 de janeiro.
A parceria entre o Butantan e a biofarmacêutica Sinovac Biotech foi firmada no dia 10 de junho.
As três entregas anteriores do imunizante ocorreram no Aeroporto de Cumbica, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. O primeiro lote, com 120 mil doses, chegou ao Brasil no dia 19 de novembro. O segundo, com 600 litros a granel do insumo, correspondente a 1 milhão de doses, desembarcou em 3 de dezembro. Já a terceira remessa, com 2 milhões de doses, foi recebida no último dia 18.
Fonte: Agência Brasil
Governo do Estado publica resultado das matrículas da 2ª turma do Curso de Formação da Polícia Militar do RN
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM-RN
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Comissão Permanente de Concurso Público, divulgou nesta quinta-feira (24) a lista dos candidatos matriculados na segunda turma do Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. A relação com o resultado da entrega da documentação para o ato de matrícula foi publicada no Diário Oficial do Estado e também está disponível no site da Sead: www.sead.rn.gov.br.
As listas foram apresentadas de forma separada entre os candidatos sub judice e os regularmente habilitados, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado. Além destas, foram publicadas as relações dos candidatos excluídos do certame, em razão de pendências de documentação necessária para a efetivação do ato de matrícula ou porque faltaram à apresentação na data de convocação para entrega dos documentos.
O candidato em que o nome esteja listado na relação de inabilitados por causa de pendências de documentação, conforme o item 2.4.2 do Edital n° 003/2018 — SEARH/PMRN – 05 de julho de 2018, caso queira, poderá interpor recurso, impreterivelmente, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2020, o qual deverá ser encaminhado para o e-mail searh.srh@gmail.com. Vale ressaltar que não serão aceitos recursos interpostos após esse prazo.
A nova turma do Curso de Formação de Praças da PMRN está prevista para iniciar no dia 04 de janeiro de 2021, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Informações gerais referentes ao Concurso Público podem ser obtidas através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones: 0800 628 2175, (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro, (84) 3026-0575 – Rio Grande do Norte, ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br.
Areia Branca atinge nota máxima em transparência com gastos públicos, inclusive com relação a Covid
Areia Branca atingiu nota máxima em transparência com gastos públicos, inclusive com relação a Covid. A cidade também foi destaque no que diz respeito a utilização dos recursos destinados ao combate ao coronavírus.
De acordo com relatório do Ministério Público do RN feito por meio do sistema de análise Confúcio, que monitora os Portais da Transparência dos Municípios e do Estado e disponibiliza o ranking de gastos, inclusive com Covid-19, Areia Branca atingiu nota máxima da plataforma: 1300.
Apenas 12% dos municípios do Rio Grande do Norte foram aprovados, entre eles, Areia Branca.
São diversos critérios de avaliação dos portais com o objetivo de atribuir notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da legislação relativa à política de transparência.
Entre eles estão a avaliação da qualidade do gasto público verificando presença de informações sobre empenho, liquidação e pagamento e um outro que avalia a qualidade da compra pública, levando em consideração a apresentação de dados como descrição adequada das compras, quantidade de itens, tipo de unidade de medida, preço por item e valor total.
Covid-19: João Câmara registrou mais 11 casos e uma morte nas últimas 24 horas
O município de João Câmara na região do Mato Grande registrou 11 novos casos positivos de coronavírus e um óbito. Agora são 713 casos confirmados desde o início da pandemia, 20 pessoas aguardam resultado de exames e outras 39 estão em tratamento.
O número de óbitos subiu para 19 e 655 pessoas foram curadas da doença. Os dados são do mais recente Boletim Epidemiológico divulgado na noite desta quarta-feira(23) pela Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete de Crise.
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Contador Breno Oliveira em parceria com o Blog do Jasão apresenta uma série de dicas aos novos vereadores
Pensando em auxiliar os novos vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, o Blog do Jasão em parceria com o Contador Breno Oliveira, apresentará, diariamente, uma série de 10 dicas sobre o Legislativo Municipal. As matérias tratarão de temas que farão parte do dia-a-dia dos novos parlamentares municipais.
“O intuito é tornar claro aos vereadores de primeiro mandato, conceitos e temas que eles irão se deparar no exercício da vereança. Com isso, esperamos contribuir para a formação de um legislativo mais consciente e qualificado. Apresentaremos conceitos e explicações sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno, Subsídios, Pauta de Sessões, Funções Típica e Atípicas da Câmara de Vereadores, entre outros temas.” Disse o Contador Breno Oliveira.
TJRN também nega liminar do MP e mantém Réveillon em São Miguel do Gostoso, seguindo protocolos sanitários
O desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rego, negou recurso do Ministério Público contra decisão em primeira instância que manteve a realização do evento privado Réveillon de Gostoso, no município de São Miguel do Gostoso, seguindo recomendações sanitárias da Prefeitura editadas em Decreto.
Com isso não se nega a gravidade da pandemia. Ao contrário, o momento requer o cuidado e colaboração de todos. Que o Ministério Público e as demais instituições pertinentes sejam vigilantes e atentas a eventuais descumprimentos do regulamento municipal que assegurou a realização do evento, em especial a apresentação dos testes e demais medidas de prevenção à disseminação da COVID-19″, destacou o desembargador.
Confira os detalhes da decisão no site Justiça Potiguar.
VÍDEO: “Dá para adoção”, disse juiz que debochou da Lei Maria da Penha em outra audiência; veja
Em duas novas audiências on-line recebidas pelo Papo de Mãe, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que desdenhou da Lei Maria da Penha, segue a mesma conduta misógina e machista. Ele se descontrola, faz ameaças, grita. Faz comentários considerados racistas e discriminatórios.
“A senhora escolheu um mau pai, a senhora escolheu um cara sem dinheiro. Azar é o seu” – audiência de B.
“Se ele é mau pai, eu não tenho culpa. Eu vou fazer o que? Vou pegar este negão e encher ele de tapa? Não é meu trabalho este.” – audiência de B.
“Quisesse, minha senhora, ganhar dinheiro, não ia ser sendo juiz com esse salário pífio que eu recebo” – audiência de F.
(O salário bruto do juiz Rodrigo de Azevedo Campos é de R$32.004,65, conforme informa site do TJ-SP.)
Como durante a pandemia as audiências estão sendo on-line e gravadas, após reportagem em primeira mão do Papo de Mãe mostrando o juiz Rodrigo de Azevedo Costa afirmando em vídeo “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha”, outras mulheres apareceram para contar que também foram humilhadas por ele. Todas as audiências são da Vara de Família da Nossa Senhora do Ó, zona noroeste de São Paulo.
B. é auxiliar de enfermagem, tem duas filhas pequenas e participou de audiência de conciliação de regulamentação de visitas no dia 10 de dezembro. Assim como *Joana, que aparece na nossa primeira reportagem do caso, B. foi chamada de “mãe” e “manhê” pelo juiz, se sentiu ofendida em diversos momentos e mal teve a chance de falar. Sempre que ela tentava dizer algo, era interrompida.
Isso também aconteceu com F., numa audiência on-line de conciliação que tratava de partilha de bens no dia 11 de novembro (neste caso, não havia promotor). Foram duas horas de audiência. O juiz se mostra muito mais amigável com o advogado homem e o ex-marido do que com a advogada mulher e a mulher. Interrompe as mulheres várias vezes.
Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.
Feira do Alecrim passa a ser Patrimônio Cultural Imaterial do RN
Foto: João Maria Alves/ via Tribuna do Norte
A tradicional Feira do bairro do Alecrim, realizada sempre aos sábados, passa a ser considerada um Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. O projeto com este objetivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado durante sessão desta quarta-feira (23).
Autor do projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) justificou que a Constituição reconhece a importância de se incluir no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, os bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
“O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, explicou.
A primeira edição da Feira do Alecrim foi realizada em 18 de julho de 1920, um domingo. Apenas algum tempo depois a Prefeitura moveu a feira para o sábado. Atualmente a Feira do Alecrim tem mais de mil feirantes e possui 515 metros de cobertura (tendas), reunindo um total de 1.056 bancas.
“É uma tradição quase centenária na capital potiguar e é um grande shopping a céu aberto. Ir à feira é o maior exemplo da nossa parte cultura, que está escondida nos shoppings, é relembrar aqueles costumes do interior, não só pelos produtos, mas também na forma de compra”, disse o parlamentar.
Na mesma sessão a Assembleia aprovou projeto da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no RN. O objetivo do colegiado será atuar na promoção e construção de políticas públicas da cidadania e defesa dos direitos, assim como combater à discriminação e violência contra a população LGBT.
O Conselho será formado por 20 pessoas, sendo 10 do poder público e outros 10 da sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. O trabalho será considerado serviço de relevante interesse público, não remunerado.
“O Brasil é um dos países com os maiores índices de LGBT mortos e agredidos, estando o RN nestas estatísticas. De acordo com o relatório de violência homofóbica no Brasil, no ano de 2013, foram reportadas 9,31 violações de direitos humanos de caráter homofóbico do total de violações no dia. A cada dia, durante aquele ano, 5,22 pessoas foram vítimas de violência homofóbica do total de casos reportados no País”, disse Isolda na justificativa.
ALRN
Vereadores de Natal aprovam reajuste nos próprios salários a partir de 2022
Em regime de urgência, os vereadores de Natal (RN) aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021. Apesar disso, o reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e quatro contra.
O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e foi uma entre os vereadores que votaram favoráveis, o reajuste será de R$ 1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.
Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital vivem sem “auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde” e que “muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS”.
“A gente recebe de forma líquida quase R$ 12 mil. Quase nenhum aqui não tem empréstimo. Nós somos seres humanos normais. O vereador é o que mais trabalha, mais luta e mais leva na cara. Eu não tenho vergonha de ter votado esse aumento que vai dar R$ 1.600, porque eu mereço, eu trabalho, eu produzo para Natal. Errada seria se eu estivesse me locupletando do que é dos outros”, afirmou
Passageiros saltam de avião em movimento com um cachorro nos Estados Unidos
Um homem saltou de um avião no aeroporto LaGuardia, em Nova Iorque, Estados Unidos, enquanto a aeronave taxiava. Antes de abrir a porta da saída de emergência, o passageiro afirmou que "precisava sair". O incidente ocorreu na última segunda-feira (21), em um voo que ia para a cidade americana de Atlanta. As informações são do UOL .
Antonio Murdock, de 31 anos estava no avião acompanhado de Brianna Greco, de 23, e um cachorro. Quando faltava pouco tempo para a decolagem, Murdock abriu a porta da cabine e os dois saíram com o cão pelo escorregador de emergência. Ambos são acusados de invasão criminosa de 2º e 3º grau e de oferecer perigo aos demais passageiros.
Em audiência ocorrida nesta quarta-feira (23), uma comissária contou que o homem estava agitado e antes de abrir a porta teria dito: "Preciso sair do avião, não quero sentar aqui, vou abrir a porta". Ele saiu seguido por Greco.
Outro comissário afirmou que não havia, na aeronave, nenhuma situação que obrigasse passageiro a abrir a saída de emergência.
O passageiro Casey Johnson disse que o casal parecia "agradável" e afirmou não ter percebido nada de estranho neles. Segundo Johnson, Murdock teria pedido para trocar de lugar com ele e trocou de lugar novamente depois. "E a próxima coisa que eu sei, eu olho para cima enquanto estamos nos movendo, e eu apenas vejo... Eu vejo muitas pessoas de pé e quatro pessoas correndo em direção à frente do avião".
Após o incidente, o avião ficou na pista por mais de 1 hora até retornar ao portão. Em comunicado, a empresa aérea informou que logo que percebeu o que estava ocorrendo, a polícia foi avisada e o piloto levou o avião de volta ao portão de embarque.
De acordo com o UOL, o cachorro que estava com o casal está em um abrigo. Eles poderão resgatá-lo quando o processo for finalizado.
Murdock deve comparecer ao tribunal mais uma vez em 21 de março.
Fonte: iG
Bancos abrem de manhã na véspera do Natal nesta quinta-feira
Foto: Arquivo/Agência Brasil
As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).
Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.
De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.
Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Agência Brasil
Verbas para prefeitos viram manobra para eleição da Câmara
Na última sessão do ano, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se transformou em instrumento de manobra para medir as forças das eleições para o comando da Câmara.
A inclusão da PEC na pauta chegou a ser classificada por integrantes do governo como uma “pauta bomba” no final do ano, justamente em meio à disputa pela sua sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Único candidato já declarado à sucessão da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a predileção do Palácio do Planalto e mantém interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O grupo ligado a Maia deve lançar um candidato até esta quarta-feira.
Na hora marcada para votação, no início da noite desta terça-feira, 22, a sessão foi cancelada para a busca de uma saída meio termo para o impasse. O aumento do repasse do FPM pode ficar para 2022. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avisou, porém, que vai continuar trabalhando para a proposta entrar em vigor no ano que vem.
De um lado da disputa, Maia quis surpreender a base governista e incluiu na pauta de votação a proposta, adormecida há um ano depois de ter sido aprovada em primeiro turno em dezembro de 2019. A estratégia em jogo era forçar a liderança do governo a reconhecer o impacto para as contas públicas e trabalhar para retirar a proposta da proposta da pauta, o que desagradaria os prefeitos que têm força de pressão na Casa.
No campo oposto, a articulação política do Palácio do Planalto que resolveu apoiar nesta terça-feira a PEC para não perder apoio ao seu candidato nas eleições, Lira, mesmo atropelando a equipe de Guedes, que na véspera alertara para o risco fiscal da perda permanente de R$ 4 bilhões por ano, sendo R$ 1 bilhão no primeiro ano. A PEC aumenta em 1% o repasse do FPM, que é feito com base na arrecadação de tributos do governo.
Para não ser derrotado numa aprovação dada com certa, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apoiou à PEC com a defesa de que ela tem o DNA da política do presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil e Menos Brasília” de maior divisão do bolo de arrecadação com Estados e municípios. Barros tentou jogar a responsabilidade para o colo de Maia, que sempre teve apoio do mercado financeiro com a marca de protetor do ajuste fiscal. O líder, inclusive, minimizou o impacto da medida afirmando que era de R$ 700 milhões em 2021.
ESTADÃO
SINTE/RN: Trabalhadores/as da Rede Estadual de Ensino recebem presente de Natal antecipado
O SINTE/RN convocou professores/as e funcionários/as da Rede Estadual de Ensino para a última entrega presencial de alvarás do ano de 2020. A entrega aconteceu ao longo dessa terça-feira (22/12), no prédio da CTE, em Natal, com adoção de protocolos de biossegurança para combater a disseminação da Covid-19.
Coordenada pelas Diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do Sindicato, Eliene Bandeira e Cristianne Medeiros, a entrega beneficiou dezenas de profissionais em Educação, residentes na capital e em demais municípios do RN, que receberam um “presente de Natal” antecipado.
Todos os alvarás entregues são originários de processos conquistados pelo SINTE, especificamente os processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e de nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010).
Agora, com a chegada do final de ano, haverá um breve recesso nas entregas, que serão retomadas em 2021, já a partir de janeiro. No retorno, o Sindicato seguirá adotando medidas de biossegurança para prevenir a propagação do novo coronavírus.
FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro
A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
Expansão
O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.
No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Prefeito Paulinho trabalha para levar VLT para São Gonçalo do Amarante (RN)
O Prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, solicitou ao superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Leonardo Gurgel de Faria Diniz, estudos sobre os avanços da expansão do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, no município.
Em ofício enviado ao superintendente, o prefeito também solicitou que a expansão da linha contemple os bairros de maior densidade da cidade, facilitando o acesso ao terminal aéreo e viabilizando uma maior demanda e, consequentemente, reforço econômico para o aumento do transporte. Para discutir essas medidas, foi solicitada uma reunião técnica com os representantes da CBTU.
Segundo o prefeito, a antecedência desses estudos propicia uma melhor viabilidade na busca por recursos, junto à esfera Federal. “Solicitei que, ao final dos estudos, nos seja enviado um anteprojeto com as informações preliminares e estimativa de custos para que possamos manter tratativas junto à Bancada Federal do RN e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com vistas a viabilizar os meios orçamentários para tal expansão”, disse.
“Se a gente não tiver voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”, diz Bolsonaro em SC
Em conversa com apoiadores nesta terça-feira (22) em Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: “Se a gente não tiver voto impresso em 2022 pode esquecer a eleição”.
A declaração foi feita enquanto cumprimentava e tirava fotos com apoiadores. Na ocasião, Bolsonaro estava sem máscara, e diversas outras pessoas também. O momento foi transmitido em live em página no Facebook do presidente.
O presidente não deixou claro se queria dizer que não seria reeleito em 2022 sem o voto impresso ou que tentaria impedir a disputa, caso o projeto que defende não seja aprovado pelo Congresso.
“Se Deus quiser o senhor será reeleito”, disse um dos apoiadores. “Bolsonaro 2100”, disse outro.
Em 5 de novembro, o chefe do Executivo disse que apresentará ao Congresso Nacional em 2021 uma proposta para a implementar a mudança no sistema eleitoral. Em 22 de novembro, o presidente voltou a falar que o voto eletrônico possibilita o risco de manipulação dos resultados.
“Que nós possamos ter em 2022 um sistema seguro que possa dar garantias ao eleitor que em quem ele votou, o voto foi efetivamente para aquela pessoa. A questão do voto impresso é uma necessidade, está na boca do povo. Desde há muito eu luto no tocante a isso. E as reclamações são demais”, disse após votar no 2º turno das eleições municipais, no Rio de Janeiro.
Medida barrada pelo Supremo
A adoção do voto impresso foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2020. A Corte entendeu que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto.
O voto impresso era uma das mudanças estabelecidas pela minirreforma eleitoral em 2015. Foi vetado pela então presidente, Dilma Rousseff (PT). No entanto, em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto. A proposta era do então deputado federal Jair Bolsonaro.
Em 29 de novembro, após o resultado das eleições municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que o sistema eleitoral brasileiro se mostrou imune a fraudes desde que foi implantado, em 1996.
“Para além da retórica sob a qual ninguém tem controle, jamais se comprovou qualquer aspecto fraudulento no sistema…ele até hoje se revelou imune à fraude”, afirmou.
Poder 360
Covid-19: Biden diz que ‘piores dias’ ainda estão por vir
Joe Biden, o presidente eleito dos EUA, afirmou em entrevista coletiva nesta terça (22) que “os piores dias” do combate à Pandemia da Covid-19 ainda estão por vir.
“A verdade é esta: os piores dias na batalha contra a Covid-19 estão à nossa frente, não atrás de nós. Portanto, precisamos nos preparar”, declarou o democrata. “Por mais frustrante que seja ouvir isso, é preciso paciência, persistência e determinação para vencer esse vírus”, acrescentou.
Biden disse ainda que socorro econômico de US$ 900 bilhões (R$ 4,6 trilhões) aprovado pelo Congresso americano hoje é só um primeiro passo. Segundo ele, o governo precisa fazer mais para remediar os impactos da Pandemia.
O Antagonista
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