Seguro Dpvat não será cobrado em 2021, decide conselho

O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira (29), zerar a cobrança do Dpvat em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Dpvat, oferece coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que até então era responsável por ele, é investigada por mau uso de recursos públicos, porém afirma que os valores excedentes são privados.

Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Essa cobrança não irá existir em 2021.

Em reunião extraordinária realizada nesta terça, o Conselho deliberou pelo “prêmio zero” para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

Mais cedo, a coluna divulgou que por decisão do Tribunal de Contas da União, a Líder Seguradora tem que continuar funcionando, ainda que em caráter excepcional, para gerir o seguro e não prejudicar o serviço prestado aos assegurados.

A Superintendência de Seguros Privados e o governo, por meio do Ministério da Economia, vem em conversas avançadas tratando de alternativas para que o trabalho da Líder seja substituído pelo o de um ente público.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, afirma a superintendência em comunicado desta terça.

CNN Brasil

Morre o estilista francês Pierre Cardin

A moda acordou mais triste hoje. O estilista francês Pierre Cardin morreu esta manhã, aos 98 anos. A morte foi confirmada pela família à Agência France Presse. A causa ainda não foi divulgada.

Bandido morre e outro fica ferido em troca de tiros com a PM na Cidade Alta

Na troca de tiros entre marginais e policiais militares que causou pânico e correria na Rua Vigário Bartolomeu, na Cidade Alta, na tarde desta terça-feira (29), um bandido morreu e outro ficou ferido. Segundo a PM, uma pedestre, idosa, cuja identidade não foi revelada, foi atingida pelos criminosos, socorrida ao hospital e não corre risco de morte. Um terceiro elemento conseguiu escapar e ainda não foi encontrado pela Polícia Militar.

VEJA MAIS: VÍDEOS: PM troca tiros com bandidos durante tentativa de assalto a carro-forte em Natal na tarde desta terça

O tiroteio teria começado quando um trio de assaltantes foi abordado após denúncias de assaltos a pedestres. Os bandidos começaram a disparar contra os policiais militares. Os disparos chegaram a atingir a viatura usada na ação, mas não feriram os agentes.

Vítimas do assalto do trio se deslocaram para a Central de Flagrantes para registrar o roubo e para fazer o reconhecimento dos criminosos.

Com informações da Tribuna do Norte

Educador físico é raptado e morto a tiros em Caiçara do Rio do Vento/RN; criminosos procuravam por outra pessoa, diz PM

 

Israel Feitosa era educador físico e dono de uma academia em Caiçara do Rio do Vento. — Foto: Cedida

Um homem de 28 anos foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira (29), na zona rural do município de Caiçara do Rio do Vento, na região Central potiguar, após ter sido tirado de dentro de casa e raptado por criminosos, na noite de segunda-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, o alvo dos criminosos seria outra pessoa.

Israel Feitosa era educador físico e tinha uma academia na cidade. Ainda de acordo com a PM, por volta de 21h30, criminosos armados chegaram à casa da família dele, renderam seus pais e familiares e afirmaram que procuravam por uma pessoa, que seria o irmão da vítima. Como não encontraram o alvo, levaram Israel como refém.

Buscas foram iniciadas ainda na noite desta segunda-feira (29), mas os suspeitos não foram encontrados. Por volta das 5h desta terça (29), moradores do município encontraram o corpo de Israel com marcas de tiros na zona rural de Caiçara, próximo à parede de um açude.

(mais…)

Zenaide destina R$ 11 milhões para o IFRN; 420 mil para Campus João Câmara

Na semana em que se comemoram os 12 anos da criação dos Institutos Federais, pela Lei 11.892/2008, a senadora Zenaide Maia (Pros) deu uma boa notícia para a educação profissional do Estado: R$ 11 milhões em emendas parlamentares para todos os campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Educação é prioridade, gente! Não há futuro sem ensino público de qualidade para todos e não se faz isso sem recursos, portanto, fico feliz em poder colaborar com esses recursos para o IFRN, que é nossa referência em formação profissional de nível superior”, disse a senadora, após reunião com o reitor, José Arnóbio, e outros representantes do Instituto, na última segunda-feira (28), em seu gabinete, em Natal.

Zenaide felicitou o novo reitor, nomeado após um período de oito meses de espera. “Agora, com a posse do reitor eleito democraticamente, o IFRN tem o clima institucional normalizado para continuar com as obras nos campi e outros projetos desejados pela comunidade acadêmica. Desejo todo o sucesso para o professor Arnóbio!”, cumprimentou a parlamentar. Entre os projetos contemplados pelas emendas de Zenaide Maia, está o do uso de nanotecnologia para a produção de satélites e o de construção do Centro de Gemologia do CT Mineral de Currais Novos. “Defendo que o Centro fique em Currais Novos, pois é um projeto importantíssimo para agregar valor à cadeia de produção mineral da região”, finalizou Zenaide.

Confira a lista dos valores destinados pela senadora ao IFRN, por campus:

Dica 02: O que é legislatura? Por Breno Oliveira, Consultoria e Contabilidade Governamental

Esse termo será muito pronunciado e ouvido durante os trabalhos da Câmara dos Vereadores.

Legislatura é todo o período de mandato do vereador que é de quatro anos, por força do que dispõe a Constituição Federal.

A Legislatura se inicia em 01 de janeiro do ano seguinte às eleições municipais e é composta por quatro Sessões Legislativas Ordinárias e oito Períodos Legislativos Ordinários, conforme dispuser a Lei Orgânica Municipal e O Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Portanto, Legislatura coincide com o mesmo período de mandato.

Prefeitura de João Câmara mantém a pontualidade na coleta do lixo no conjunto Jardim das Margaridas

Mesmo sabendo da obrigatoriedade do poder público municipal em manter os serviços essenciais aos munícipes, queremos aqui agradecer a secretária de obras pela coleta regular do lixo no conjunto Jardim das Margaridas em João Câmara. 

Aqui não temos dificuldade em reconhecer o serviço quando é realizado,  mais continuaremos sendo incisivo nas cobranças quando se fizer necessárias.

Petrobras anuncia aumento de 5% para gasolina e 4% para diesel a partir do dia 29

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 28, que decidiu aumentar em 5% o preço médio da gasolina nas refinarias e em 4% para o diesel, com vigência a partir da terça, dia 29. Segundo a estatal, o preço médio da gasolina para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,84 o litro, elevação de R$ 0,09. No acumulado do ano, afirma a companhia, o preço tem redução de 4,1%.

No diesel, o preço médio para as distribuidoras será de R$ 2,02 por litro, aumento de R$ 0,08. Também há queda no acumulado de 2020, de 13,2%, calcula a Petrobras.

Em 2020, a estatal promoveu 41 reajustes para a gasolina, dos quais 20 para cima e outros 21, para baixo.

MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de réveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso

 

Foto: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de réveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar.

O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN) já ajuizou ações civis públicas solicitando o cancelamento de tais eventos.

Confira os detalhes das decisões no site Justiça Potiguar.

Rede de supermercados abre vagas de emprego em várias cidades do RN; confira

A rede de supermercados RedeMAISdivulgou em seu site diversas oportunidades de emprego para as cidades de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Santa Cruz e João Câmara.

Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail selecao@redemaisrn.com.br identificando o título da vaga, ou cadastrar no site redemaisrn.com.br na aba “Trabalhe Conosco”.

Confira a lista de vagas abertas:

• Auxiliar Administrativo (Natal/RN) – 1 vaga 
• Auxiliar de Cozinha (Natal/RN) – 1 vaga
• Auxiliar de Depósito (Natal/RN) – 3 vagas
• Auxiliar de Frente de loja (Parnamirim/RN) – 1 vaga
• Auxiliar de Padaria (CEARÁ-MIRIM/RN) – 2 vagas
• Auxiliar de Padaria (Cidade da Esperança) – 1 vaga 
• Auxiliar de Padaria (Parnamirim/RN) – 1 vaga
• Auxiliar de Padaria (Santa Cruz/RN) – 1 vaga
• Balconista de Açougue (Dix-Sept Rosado) – 2 vagas
• Balconista de Açougue (Natal/RN) – 1 vaga
• Balconista de Açougue (Nova Cruz/RN) – 1 vaga 
• Balconista de Açougue (NATAL/RN) – 1 vaga
• Encarregado de Hortifrúti – 1 vaga
• Encarregado de Padaria (Natal/RN) – 1 vaga  
• Gerenciador de Padaria (Ceará-Mirim/RN) –  1 vaga
• Gerente de Loja (JOÃO CÂMARA/RN) – 1 vaga
• Operador de Caixa (Nova Cruz/RN) – 3 vagas
• Operador de Loja (Dix-Sept Rosado) – 1 vaga
• Operador de Loja (Parnamirim/RN) – 4 vaga

Fonte: Portal Grande Ponto

Servidor de universidade do RN reage a assalto e é morto com tiro no peito

Uma tentativa de assalto terminou com a morte de um funcionário da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), na Ilha de Santa Luzia, em Mossoró. O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (28).

De acordo com informações da Polícia Militar, José Mário Moura Pinto, de 64 anos, estava sentado na calçada da casa de familiares, acompanhado da esposa, quando um casal se aproximou do local e anunciou o assalto. O idoso teria reagido e entrado em luta corporal com o homem, enquanto a esposa dele e uma terceira pessoa tentaram conter a suspeita.

Na confusão, José Mário acabou sendo atingido por um disparo no tórax e acabou não resistindo. Uma unidade do Samu ainda chegou a ser acionada, mas a vítima já estava sem vida. As informações são do Mossoró Hoje.

Os dois suspeitos conseguiram fugir. Segundo a PM, a motocicleta que o casal estava usando havia sido tomada de assalto pouco tempo antes.

O caso será investigado pela delegacia especializada em homicídios de Mossoró.

A Ufersa emitiu uma nota de pesar. Leia:

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio do Centro de Ciências Agrárias, vem externar profundo pesar pelo inesperado falecimento do servidor técnico-administrativo, José Mário Moura Pinto, ocorrido no início da noite desta segunda-feira, 28, após o servidor ter sido vítima de tentativa de assalto. José Mário Moura Pinto exercia a função de técnico de laboratório.

A Ufersa deseja muita força, e externa solidariedade de toda a comunidade acadêmica à família enlutada neste momento difícil, decorrente da violência urbana que assola os centros urbanos.

Fonte: Portal Grande Ponto

João Câmara registrou 31 novos casos de coronavírus durante o feriadão do natal e esta segunda-feira

 

A propagação do coronovírus continua em alta no município de João Câmara. Conforme dados do mais recente Boletim Epidemiológico que acumulação informações dos últimos cinco dias, ou seja do feriadão do natal e esta segunda-feira, foram registrados 31 novos casos positivos da doença, elevando para 744 o número de pessoas contaminadas desde o início da pandemia.

O número de casos suspeito também é alto, hoje está em 53, outras 30 pessoas estão em tratamento. O número de pessoas curadas da doença subiu para 695. Não houve alteração no número de mortes, que continua em 19 de acordo com o boletim anterior divulgado no dia 23.

O momento exige cuidado redobrado e as autoridades da área de saúde orientam que não é o momento de relaxar com as medidas preventivas como lavar as mãos, usar máscara e usar alcool gel, bem como evitar aglomerações.

Por Assis Silva

João Câmara: Paróquia divulga horários de Missa de Ano Novo na Matriz

 

A paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens em João Câmara, divulgou nesta segunda-feira(28) o horário de Missa do Ano Novo na matriz, dias 31/12/2020 e 01/01/2021.

A missa de Ano Novo, este ano será bem mais cedo, às 20h devido a pandemia e com transmissão pela TV Mãe dos Homens e redes socais.

A primeira missa de 2021 na matriz será às 7h do dia 01/01/2021.

João Câmara: Equipe da Guarda municipal realiza ronda no conjunto Jardim das Margaridas

O blog do Jasão registrou na noite desta segunda feira (28), uma equipe da Guarda municipal de João Câmara realizando uma ronda de rotina no conjunto Jardim das Margaridas, de serviço estavam os guardas Keton e Paulo, parabéns pelo serviço prestado, a nossa comunidade agradece. 

Covid -19 em Ceará Mirim do dia 28/12 (segunda),- Já passa de mil casos confirmados -1003 (22/12) 1014 (28/12)

Informe Epidemiológico da SESAP-RN desta segunda (28/12)

Casos Suspeitos: 268

Taxa de Suspeitos por 100.000 Hab.: 364,6

Casos descartados: 2.258

Casos Ignorados: 542

Casos Confirmados: 1014

Incidência por 100.000 Hab.: 1379,6

Óbtos em Investigação: 09

Óbtos Descartados: 12

Óbtos Confirmados: 48

Mortalidade por 100.000 Hab.: 65,3

Trabalhador pode solicitar saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira (31)

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa.

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Agência Brasil

Governo Federal prevê mais 54 escolas no modelo cívico-militar em 2021; 2 no RN

De acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal.

Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023.

Neste ano, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

Fonte: Agência Brasil

João Câmara: Cansados de esperar pelo poder publico, moradores do conjunto Jardim das Margaridas alugam Trator para limpar terreno

Cansada de esperar pelo poder público municipal, moradores do conjunto Jardim das Margaridas em João Câmara se reúnem e alugam um trator para realizar a limpeza de um terreno que há anos vem tirando o sossego da comunidade, com a proliferação de insetos, ratos, cobras e caranguejeiras.

Assista o vídeo acima e confira o depoimento dos moradores da comunidade.

Vendaval põe em risco torre da 101 FM João Câmara e Proprietário aciona defesa civil do município

De acordo com um áudio postado nas redes sociais pelo coordenador da defesa civil do município de João Câmara João Maria, o proprietário da radio 101 FM João Câmara Messias Araújo, solicitou a presença da defesa civil do município, por motivo bastante relevante,  um forte vendaval pois em risco, tombando a estrutura metálica da torre da rádio.

Dica 01: O Vereador recebe salário? Por Breno Oliveira, Consultoria e Contabilidade Governamental

Não! O vereador recebe subsídio. Subsídio é uma importância paga ao vereador, em parcela única, como retribuição pelo exercício da vereança. Ou seja, o subsídio é uma espécie de indenização aos agentes políticos pela atividade pública que eles exercem.

Portanto, gratificação, abono, salário família, não compõem a remuneração obtida pelo vereador, paga pela Câmara de Vereadores.

O subsídio dos agentes políticos é aprovado na legislatura anterior, para vigorar na legislatura seguinte, como estabelece o inciso 6, do art. 29 da Constituição Federal.

O subsídio obedece a uma série de regras e limites máximos. A exemplo do percentual pago aos Deputados Estaduais. Em um município de dez mil habitantes, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar vinte por cento do subsídio que recebe o Deputado Estadual do seu Estado; já em cidades como mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio do vereador não pode ser superior a setenta e cinco por cento.

A remuneração total dos vereadores também não pode ultrapassar cinco por cento da Receita do Município.

Por Breno Oliveira, Consultoria e Contabilidade Governamental

Prefeitura de João Câmara investirá 13 mil e cem reais em fogos de artificio para show pirotécnico

A prefeitura de João Câmara publicou no diário oficial dos municípios a contratação de empresa para aquisição de fogos de artificio para show pirotécnico no município na virada de ano, 2020/2021. 👇👇👇

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 161/2020

EXTRATO DO CONTRATO Nº 5.460/2020

Contratante: PREFEITURA DE JOÃO CÂMARA

Contratada: M. NERI M. R. DE ALMEIDA – ME – CNPJ: 03.987.044/0001-45

Processo nº 161/2020 ‑ Dispensa nº 5.460/2020 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA SHOW PIROTÉCNICO 2020/2021 NA CIDADE DE JOÃO CÂMARA.

VALOR: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).

Fundamentação Legal: art. 24, inc. II da Lei de Licitações – Lei 8666/93.

 

Prefeitura de João Câmara

Contratante

M. NERI M. R. DE ALMEIDA ‑ ME

Contratada

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:35B35166

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2020. Edição 2427
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Depois de Paraiba e Alagoas é a vez de algodão no RN

Roda Viva – Tribuna do Norte – 27/12/20

Ivanilson Araujo, depois da Paraiba e Alagoas, confirmou que em 2021 vai plantar algodão no Rio Grande do Norte, em dois experimentos distintos:

1 – Irrigado, no Baixo Assu, 300 he;

2 – No sequeiro, 400 he, na Serra de Santana.

Outro grupo já havia cultivado 250 hectares irrigados, em Touros este ano e colheu, em média, 400 kg por hectares.

TUDO LIBERADO: Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ

 

Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal

123RF

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabilidade o prefeito que apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-os em proveito próprio ou alheio.

Primeiro, o STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal em relação ao servidor, por considerar que a não prestação de serviços não configura o crime indicado pelo MP.

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a conduta descrita sequer poderia ser enquadrada no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa, disse o ministro Sebastião Reis Júnior

Rafael Luz/STJ

“Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato. Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa”, entendeu.

Posteriormente, Christiano Rogério Rêgo Cavalcante pediu extensão da decisão de HC com base no artigo 580 do Código de Processo Penal. A norma diz que, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, será aproveitada aos outros.

O pedido foi negado porque os corréus estão em situação distinta na ação. Um foi denunciado na condição de nomeado para exercício de função pública. O outro, na condição de gestor público, prefeito, responsável pela nomeação.

“Nessas condições, a denúncia até poderia descrever conduta do requerente no intuito contratar, às expensas do erário, funcionário privado, isto é, para utilizar o servidor público nomeado para a realização de serviços privados ao prefeito, mas isso não ocorreu. Assim, na minha visão, é caso de concessão da ordem de Habeas Corpus, de ofício”, concluiu.

A concessão cita jurisprudência da turma segundo a qual “pagar ao servidor público não constitui desvio ou apropriação da renda pública, tratando-se, pois, de obrigação legal. A forma de provimento, direcionada ou não, em fraude ou não, é questão diversa, passível inclusive de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal”.

HC 466.378

Conjur

Filho de fundador das Casas Bahia é acusado de abusar de 230 mulheres em um ano

Uma ex-funcionária de Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, estima que em um ano, uma média de 230 mulheres tenham passado pela casa do milionário de 66 anos. Recentemente, o herdeiro foi acusado de abuso sexual e estupro por mulheres que contam ter sido aliciadas para festas e eventos na casa de Klein, em Alphaville, São Paulo.

As mulheres relatam que eram submetidas a controle de peso, pressionadas por terceiros a realizarem procedimentos estéticos e a manter relações sexuais com Klein, sempre sem o uso de preservativos, mediante remuneração de R$ 3 mil a R$ 4 mil por semana.

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, a ex-funcionária, que foi uma das vítimas de Klein antes de trabalhar para o milionário por 12 anos, revela que não consegue nem mesmo estimar quantas mulheres — algumas menores de idade — passaram pelas festas.

"Eu não tenho estimativa real. Mas eu tenho uma média de 200 a 230 meninas por ano". Os abusos, segundo ela, são incontáveis. "Na casa de centenas, com certeza", conta a funcionária, que tinha ciência do que ocorria. "O abuso físico era horrível, era uma situação péssima."

Fonte: Uol

Concursos públicos oferecem 9.899 vagas com salários de até R$ 33,7 mil

Concursos públicos oferecem pelo menos 9.899 vagas em várias regiões do país. Esse número se refere a concursos selecionados (nacionais, com mais vagas e salários melhores). Se forem considerados todos os concursos, há mais de 11 mil vagas.

Clique aqui para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana.

Fonte: Portal Grande Ponto

AES Tietê compra parques eólicos no RN e CE da Cúbico Brasil por R$ 806 milhões

 

A AES Tietê informou neste domingo (27) que assinou contrato com a Cúbico Brasil para a aquisição pela AES Brasil da totalidade das ações das sociedades de propósito específico (SPE) que compõe o Complexo Eólico MS e o Complexo Eólico Santos. “A conclusão da operação estará sujeita ao cumprimento das condições precedentes acordadas no SPA (Contrato de Compra e Venda de Ações), todas elas compatíveis com esse tipo de operação”, disse a empresa, em fato relevante enviado à CVM.

Localizado nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, costa da região Nordeste, os ativos encontram-se em operação desde 2013 e possuem 158,5 MW de capacidade instalada, 100% contratado no mercado regulado (LER 2009 e LEN 2011).

Segundo a empresa, o valor total da aquisição é de até R$ 806 milhões, sendo R$ 529 milhões de equity; e assunção da dívida líquida do Projeto de R$ 277 milhões (data base dezembro de 2019). “O valor acordado está sujeito a ajustes usuais neste tipo de operação, inclusive pela variação do capital de giro e dívida líquida, e será financiado, em sua totalidade, por meio da capacidade de endividamento adicional do projeto e da Companhia”, disse a empresa, destacando que a compra seria mais um passo da sua estratégia de crescimento e diversificação de portfólio.

Com a conclusão da Operação a AES Brasil passará a contar com uma capacidade instalada de 4,0 GW do seu portfólio 100% renovável. “Este projeto está alinhado à nossa estratégia de crescimento e diversificação e a potencial criação de um cluster eólico na região do Nordeste do País”, acrescentou.

R7 com Estadão Conteúdo