Com presença de ministro, trânsito é liberado no gancho de Igapó nesta segunda

Parte superior do Viaduto do Gancho de Igapó será liberada para o tráfego - Foto: José Aldenir/Agora RN O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 11 para entregar a travessia e liberar o tráfego superior do viaduto do gancho do Igapó, na Zona Norte de Natal. Está marcada para às 10h30 uma cerimônia no local, A estrutura integra o conjunto de obras em execução no Complexo Viário, por aonde circulam cerca de 50 mil veículos por dia. 

Além disso, também está na agenda do ministro uma visita as obras de duplicação da BR-304, em trecho conhecido como “Reta Tabajara”, entre os km 281 e km 308. O ministro vem acompanhado do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), General Santos Filho. As obras do complexo foram iniciadas em março passado. 

O trabalho compreende a adequação de capacidade da rodovia federal, com a construção do viaduto para o tráfego da BR-101, um túnel com dois ramos para o tráfego da Zona Norte, marginais de acesso ao comércio local e demais obras complementares, inclusive passarelas. 

O complexo viário vai operar em três níveis distintos, o que possibilitará aos veículos conversões, sem a necessidade de semáforo. O segmento que abrange a obra é de características urbanas, com volume de tráfego considerado crítico, alcançando 50 mil veículos por dia, e constitui um importante corredor urbano de deslocamento da Zona Norte de Natal – região densamente povoada que atualmente cruza em nível com a BR-101/406. 

A rodovia possibilita a ligação da Região Metropolitana de Natal com o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento de pessoas, de serviços e de turistas, fundamentais para o desenvolvimento do estado. 

O empreendimento (desapropriações, obras e plano ambiental) está orçado em R$ 60 milhões. As equipes finalizam a pavimentação do viaduto, bem como instalam o sistema de drenagem das marginais. A conclusão da segunda fase da obra (construção do túnel e demais obras complementares) está prevista para março de 2022.

Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/transito-e-liberado-no-gancho-de-igapo-nesta-segunda/ | Agora RN

Prefeitos potiguares se aproveitam de súmula do STF para nomear parentes

 

As mudanças nas gestões em diversas cidades do Rio Grande do Norte viraram polêmica após os novos prefeitos nomearem parentes para o comando de secretarias municipais. O caso mais recente é o da Prefeitura de Riacho de Santana, no Alto Oeste, que terá com como titulares de secretarias a esposa, o pai, o irmão, o tio e até cunhadas do prefeito Cássio Fernandes (PL).

Apesar de questionável, a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como é o caso de secretários municipais, não é ilegal. Ao longo dos últimos 12 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a indicação de parentes para o secretariado municipal não é encarada como nepotismo.

Em outubro de 2008, por exemplo, numa das liminares que servem de parâmetro para a perpetuação desta prática, o então ministro Cezar Peluzo garantiu o cargo de Eduardo Requião como secretário de Transportes do Paraná, Estado governado na época pele irmão dele, Roberto Requião.

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Fim do auxílio emergencial pode levar até 3,4 milhões para extrema pobreza

 Do Estadão:

Com o fim do auxílio emergencial no ano passado, e se nada for colocado no lugar para amparar os mais vulneráveis, até 3,4 milhões de brasileiros a mais, como eles, podem cair na extrema pobreza – sobrevivendo com menos de US$ 1,90 por dia (algo como R$ 10), a linha de corte definida pelo Banco Mundial.

De acordo com uma pesquisa do especialista em política social Vinícius Botelho, publicada pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com isso, a pobreza extrema neste ano pode ser maior do que a verificada no País antes da covid-19.

Nesse cenário, o número total de pessoas na extrema pobreza chegaria a 17,3 milhões em 2021, segundo os conceitos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento levaria o País ao pior patamar de pobreza desde o início da pesquisa, em 2012.

Ação de sindicato garante juros e correção de salários atrasados no RN

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) ganhou, através de sua assessoria jurídica, uma ação precursora na Justiça onde todos os servidores estaduais da ativa, aposentados ou pensionistas têm direito a receber seus salários atrasados com juros e a devida correção monetária. De acordo com a Constituição, os salários devem ser pagos até o último dia de cada mês.

Segundo a Presidente do sindicato, Janeayre Souto, “essa ação do SINSP repara o direito porque garante a partir de agora que o Estado ao atrasar terá que pagar juros ao servidor público do Estado do RN. Do mesmo jeito que o servidor vem pagando juros ao longo desses anos nas suas contas mensais, por ter seus salários atrasados”.

“O servidor recebia os salários em atraso, porém o estado não pagava com valores corrigidos, quando, na verdade, a Constituição assegura. Levamos essa demanda ao judiciário e foi julgado favorável. Agora estamos na fase de execução, recolhendo a documentação necessária para protocolar a execução de cada beneficiário. Ou seja, o servidor ativo, aposentado, e pensionista”, declarou o advogado Manoel Batista Dantas Neto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO

CÓPIA: 1 VIA DE TUDO (LEGÍVEIS)

• PROCURAÇÃO/CONTRATO (em anexo na matéria);

• RG E CPF;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

• LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA);

• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;

• DECLARAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (em anexo na matéria);

• FICHA FUNCIONAL;

• FICHA FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2016 ATÉ HOJE;

• ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO PUBLICADA NO DOE (se aposentado ou pensionista);

• FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via, em anexo nesta matéria)

Fonte: Portal Grande Ponto

A WiFi Brasil de Fábio Faria na Reta da Tabajara

 

O ponto de internet de alta velocidade beneficiará os operários e engenheiros da obra, além da população do entorno.

O Ministério das Comunicações (MCom) já entregou ao estado do Rio Grande do Norte 292 pontos de internet do programa Wi-Fi Brasil.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, inaugura hoje (11) mais uma antena do programa Wi-Fi Brasil, às 14h30, no canteiro de obras da duplicação da rodovia BR-304, conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba (RN).

O ponto de internet de alta velocidade beneficiará os operários e engenheiros da obra, além da população do entorno.

O Ministério das Comunicações (MCom) já entregou ao estado do Rio Grande do Norte 292 pontos de internet do programa Wi-Fi Brasil.

Governo do RN divulga tabela para pagamento do retroativo do piso aos professores de 2020

 

Em 2020 o Piso Nacional dos Professores da rede pública teve um reajuste autorizado pelo MEC em 12,84%, porém o RN fez um escalonamento para pagamento em três parcelas. Com isso em 2021 será pago a diferença ocasionada por esse parcelamento.

*O retroativo será pago a partir de fevereiro de 2021 com o seguinte critério:
*40% do total em 6 parcelas de fevereiro a julho;

*60% do total em 5 parcelas de agosto a dezembro.*Veja na tabela abaixo com ficará o retroativo mês a mês conforme a classe e o nível.

Fonte: Blog do Miquéas Capuxú

Prefeito Carlinhos se reuni com equipe e garante esporte de qualidade para Jardim de Angicos

 

Prefeito Carlinhos reunido com equipes da comunicação e esportes

Desde o primeiro dia de gestão à frente da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos, o prefeito Carlinhos junto ao seu vice Moacir Junior se reúne com às equipes que farão parte da Comunicação e da área de Esportes em sua gestão.

Para o prefeito Carlinhos, são duas áreas de grande importância e que terá total atenção em seu governo, por isso investira no Esporte trazendo melhor qualidade de vida aos cidadãos jardim-angicanenses com incentivo aos desportistas.

Blog de Branco Gomes

Professora de João Câmara nomeada Secretária de Educação em Touros

 

O Perfeito de Touros Pedro Filho da cidade de Touros, nomeou a Professora Rosirene Souza para a assumir uma das pastas mais desafiadora do município.

A professora Rosa, já é funcionária do município, e exercia a função de diretora da escola municipal da comunidade de zabelê.

PF vai investigar jornalistas que defendem suicídio de Bolsonaro, diz ministro

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que solicitará a abertura de um inquérito policial contra dois jornalistas por instigação a suicídio. Embora Mendonça não cite expressamente o nome dos jornalistas, a mensagem é direcionada a Ruy Castro, colunista da "Folha de S.Paulo", e Ricardo Noblat, da revista "Veja".

Neste domingo (10), Ruy Castro publicou a coluna "Saída para Trump: matar-se", em que sugere que a única forma de o presidente norte-americano entrar para a história como herói é se matando, como fez o brasileiro Getúlio Vargas. "Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo", escreveu também o colunista.

Procurado pelo UOL, Castro respondeu ironizando comentários de Jair Bolsonaro durante a pandemia: "Não sou coveiro".

Ricardo Noblat republicou em sua conta no Twitter trechos do texto de Ruy Castro. Membros do governo Bolsonaro e apoiadores do presidente cobram que as redes sociais suspendam a conta do jornalista por discurso de ódio. A revista "Veja", que hospeda coluna de Noblat, repudiou o post do colunista repercutindo o texto de Castro.

"Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países", afirmou o ministro da Justiça, também pelo Twitter.

O crime de instigação ao suicídio tem pena de seis meses a dois anos de reclusão, que pode ser dobrada se a ação for praticada pela internet.

Esta não é a primeira vez que Mendonça solicita a abertura de investigação criminal contra Noblat por comentários no Twitter contra o presidente Bolsonaro.

UOL

Fux diz que STF estará vigilante para evitar que situação nos EUA ocorra no Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, “como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil”. A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo, 10. Segundo ele, o Judiciário tem papel essencial, porque cabe a esse poder ser o garantidor do cumprimento das leis e da Constituição. “Não se pode hesitar em cumprir essa missão”, escreveu Fux.

O presidente do Supremo disse que “não há democracia sem respeito às instituições”, – sendo elas do Judiciário, do Legislativo, do Executivo ou mesmo as privadas -, e afirmou que qualquer líder que busque subjugá-las, “concentrando e abusando do poder a ele concedido pelo voto, deve sofrer imediata reação da imprensa livre, da sociedade crítica e dos demais poderes constituídos”.

“Vitórias eleitorais não representam carta-branca para desígnios individualistas ou decisões arbitrárias. O governo é das leis e não dos homens”, disse o ministro no artigo. “Preservaremos a democracia a qualquer custo”, concluiu.

Com informações de UOL 

Conselho de Ética do Cidadania decide expulsar deputado que apalpou colega em SP

O conselho de ética do Cidadania decidiu, neste domingo (10/1), pela expulsão do deputado estadual Fernando Cury (SP), alvo de um procedimento interno. Em dezembro, o parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) passando a mão no seio da deputada estadual Isa Penna, do Psol.

Agora, o relatório e o parecer da comissão serão encaminhados ao diretório nacional do partido, que poderá ou não acatar a decisão. Em nota, o Cidadania diz que “a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o Código de Ética do Cidadania em seu artigo 3º, inciso I”.

A decisão pela expulsão do deputado Cury foi aceita por unanimidade pelos integrantes do conselho. O deputado está afastado de suas funções desde 18 de dezembro.

“As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento, com nitidez, câmeras flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado Fernando Cury contra a deputada Isa Penna. O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”, assinalou Mariete de Paiva Souza, relatora do procedimento.

“[A atitude está] Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, concluiu.

Em declaração publicada nas redes sociais, Isa Penna comentou a decisão. “Enquanto isso, aguardo o posicionamento de Cauê Macris dentro da Alesp. Na última semana, eu e minha equipe enviamos um e-mail para todos os deputados da casa convocando uma assembleia extraordinária antes de fevereiro, infelizmente o presidente da casa não se pronunciou nenhuma vez desde o assédio”, destacou.

“Eu, minha equipe e toda a sociedade estamos estupefatos que até agora a maior assembleia legislativa do país e seu presidente, do mesmo partido do governador João Doria ainda esteja ignorando o fato e não agindo com celeridade”, concluiu.

Metrópoles

Poço Branco/RN : Prefeito Edinho decreta calamidade administrativa e financeira

 

O prefeito Edinho Oliveira (PROS)  publicou um  decreto nesta quinta-feira  (7), em que instituiu estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Poço Branco por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso persistam a situação de risco. A medida faz parte de  um pacote de ações que, segundo o prefeito, visam “economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública”. 

De acordo com Edinho oliveira, o decreto é motivado pela GRAVIDADE da situação financeira nos cofres da prefeitura deixada pelo ex-prefeito Valdemar de Góis.  

A decisão tomada também foi pelo difícil acesso as informações da gestão junto à administração anterior durante o período de transição, atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais relativas ao ano de 2020, cofres públicos zerado, COSERN, CAERN, a saúde um caos, frota sucateada e uma infraestrutura precária,  simplesmente para dificultar a gestão do prefeito Edinho Oliveira.

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Macau: Prefeito começa a pagar salário atrasado da gestão anterior no próximo dia 15

 

Notícia boa para o servidor público da Prefeitura de Macau, que entrou o ano novo com os salários atrasados. O prefeito José Antônio Menezes confirmou por meio da sua assessoria de imprensa que na próxima sexta-feira, dia 15, o município estará quitando as folhas salariais que ficaram em aberto dos meses de outubro (inativos), novembro (efetivos) e o 13º dos servidores da educação, que recebem proventos com recursos do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O pagamento de salário rigorosamente em dia, inclusive com a implantação do calendário de pagamento do servidor municipal foi uma marca das duas gestões (1997/2004) anteriores do médico José Antônio Menezes, na Prefeitura de Macau.

Redenews360

EDUCAÇÃO/RN: pagamento do 1/3 de férias está garantido para janeiro

 

A secretaria de Educação confirmou ao SINSP que os servidores lotados na SEEC, DIREDs, unidades escolares e regionais de alimentação receberão 1/3 de suas férias neste mês de janeiro. O abono estará no contra-cheque de todos os funcionários da secretaria independente do período de suas férias.

Desde o dia 27 de dezembro, como o SINSP faz todos os anos, o direito foi cobrado através de ofício direcionado secretário de Educação, Getúlio Marques. A direção do SINSP cumpre mais uma vez seu papel como representante dos servidores da administração direta do RN, e segue atuando para garantir que os direitos adquiridos sejam respeitados e cumpridos rigorosamente.

FONTE: SINSP/RN

Jardim de Angicos: Prefeito Carlinhos discute melhorias na segurança com comandante da PM.

 

Na tarde da última terça-feira, 05, o prefeito de Jardim de Angicos Carlinhos, recebeu em seu Gabinete na sede da prefeitura Municipal o comandante do Destacamento de Polícia Militar do município, 3° Sargento Lima.

Durante a audiência Carlinhos e Lima pontuaram às demandas necessárias na área de Segurança pública para garantir melhor segurança à população da sede e zona rural do município.

O prefeito se dispôs a dar melhores condições de trabalho ao efetivo, inclusive ressaltando que também irá buscar ajuda junto ao Governo do Estado para que Jardim de Angicos possa ter respaldo em sua gestão na área da segurança. Com informações do blog de Branco Gomes.

Moradora de João Câmara é ganhadora de dois Fiat Toro no Sorteio do Natal Cap neste Domingo(10).

 

Repercute nas redes sociais sobre o prêmio de dois Fiat Toro que saiu para a cidade de João Câmara em Mais um sorteio do Natal Cap, a ganhadora foi a senhora Izane Bezerra de Lima, residente a rua Nova Descoberta, no bairro da Vila Nova.

Via blog do Jadson

Cônjuges e companheiros têm novas regras e prazos para receber a pensão por morte; Saiba o que muda

Em vigor desde 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte mudaram. Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro estabeleceu novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias:

– Se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos;

– Se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;

– Se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;

– Se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos;

– Se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e,

– Se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.

A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.

A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses. Caso contrário, ou seja, a união com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito:

– Se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos;

– Se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;

– Se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;

– Se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.

“A mesma lei previu que, após três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades”, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pensão.

O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperança de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos – ou seja, aumentou 1,1 ano. “Desde então já havia autorização legal para que se fizesse mudança nas faixas etárias previstas na lei”, alerta.

Lembrando que as novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

Com informações da Agência Brasil

Blog do Bg

Lista 04 com os nomeados para cargos em comissão na Prefeitura de João Câmara em 2021

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

PORTARIA Nº 030/2021- GP

Nomear o Senhor FRANCISCO SEVERINO SANTOS, portador do CPF: 011.611.584-05, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Feiras e Mercados da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 031/2021- GP

Senhor BENEDITO PINHEIRO DA SILVA, portador do CPF: 085.665.424-87, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Pecuária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 032/2021- GP

Nomear o Senhor CÍCERO JOAQUIM DE SOUZA, portador do CPF: 481.980.214-34, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 033/2021- GP 

Nomear o Senhor JONAS FELIPE DA SILVEIRA GOMES, portador do CPF: 092.430.054.-05, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 034/2021- GP

Nomear o Senhor PEDRO SOARES FEITOSA JÚNIOR, portador do CPF: 407.382.723-53, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Especial do CRAS da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 035/2021- GP

Nomear o Senhor THOMAS RAYONY ATALIBA RIBEIRO, portador do CPF: 074.544.354-08, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenador do Cadastro Único da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 036/2021- GP

Nomear a Senhora DAYANA CHRISTHIANI MENEZES DA CUNHA, portadora do CPF: 044.758.414-61, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenadora Administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 037/2021- GP

- Nomear a Senhora EDILZA BEZERRA DE SALES, portadora do CPF: 008.503.994-24, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Técnica da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 038/2021- GP

Nomear a Senhora EMANUELE SILVA DE FRANÇA, portadora do CPF: 093.785.624-00, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 039/2021- GP

Nomear a Senhora EURYDIS TEIXEIRA DA SILVA FREIRE, portadora do CPF: 073.161.834-38, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 040/2021- GP

Nomear a Senhora KARINA GOMES DA CRUZ SILVA, portadora do CPF: 042.752.164-58, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 041/2021- GP 

Nomear a Senhora MARIA JANIMEIRE F. GOMES DA SILVA, portadora do CPF: 053.126.094-12, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio Nutricional da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 042/2021- GP

Nomear a Senhora RAIMUNDA NÚBIA DA SILVA COSTA, portadora do CPF: 036.768.254-03, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora da Proteção Especial Básica da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 043/2021- GP

Nomear a Senhora RENATA ROSILYN SILVA MACHADO, portadora do CPF: 048.965.394-43, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora do Cadastro Único da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 044/2021- GP

Art. 1° - Nomear a Senhora ROSIMERE DE SOUZA CÂMARA SILVA, portadora do CPF: 566.252.194-87, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 045/2021- GP

Nomear a Senhora DEIZE FIRMINO RODRIGUES DE LIMA, portadora do CPF:087.716.554-53, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 046/2021- GP

Nomear a Senhora DORINEIDE MOURA DE SOUZA, portadora do CPF:023.024.344-47, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 047/2021- GP

Nomear a Senhora CELIANE CRISTINA LACERDA PIMENTA, portadora do CPF:056.794.124-89, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 048/2021- GP

Nomear a Senhora TELMA LÚCIA GOMES DOS SANTOS COSTA, portadora do CPF:067.393.264-87, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora do Laboratório de Análises da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 049/2021- GP

Nomear a Senhora EDNA CLEIDE DA SILVA, portadora do CPF:076.534.974-46, para ocupar o cargo em comissão de Fiscal da Visa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 050/2021- GP

Nomear a Senhora MARIA ESERJÂNIA VICENTE NUNES, portadora do CPF:778.014.404-63, para ocupar o cargo em comissão de Gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 051/2021- GP

Nomear a Senhora IARA DIANE ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF:044.147.984-77, para ocupar o cargo em comissão de Gerente de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 052/2021- GP

Nomear o Senhor JOACER DE SOUZA ATALIBA, portadora do CPF:008.817.354-26, para ocupar o cargo em comissão de Fiscal de Visa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 053/2021- GP

Nomear o Senhor CARLOS CÉZAR VIEIRA DA CÂMARA JÚNIOR, portadora do CPF:070.660.084-30, para ocupar o cargo em comissão de Fiscal de Visa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 054/2021- GP

Nomear o Senhor CLODOALDO SIMPLÍCIO PAULINO, portadora do CPF:046.249.674-02, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Suprimentos e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 055/2021- GP

Nomear o Senhor LUCIANO HENRIQUE VARELA DANTAS, portadora do CPF:064.395.224-18, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 056/2021- GP

Nomear o Senhor FRANCISCO ALEXANDRE MIRANDA DA CRUZ, portadora do CPF:043.122.374-25, para ocupar o cargo em comissão de Gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 057/2021- GP

Nomear o Senhor ROMILDO TRAJANO DE ARAÚJO, portadora do CPF:032.835.284-54, para ocupar o cargo em comissão de Supervisor de Campo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 058/2021- GP

Nomear o Senhor LUIZ CARLOS GUILHERME DA SILVA, portador do CPF:046.249.604-08, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Tributação do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 059/2021- GP

Nomear o Senhor LENINE GINANI PINHEIRO, portador do CPF:672.541.954-20, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Tributação do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 060/2021- GP

Nomear a Senhora DIONEIDE DE MOURA SILVA, portador do CPF:490.953.584-53, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Tributação do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 061/2021- GP

Nomear a Senhora FERNANDA MICAELLY MENDES DE OLIVEIRA, portadora do CPF:083.629.624-96, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Patrimônio, Compras, Almoxarifado e Distribuição de Materiais da Secretaria Municipal de Administração do Município de João Câmara

PORTARIA Nº 062/2021- GP

Nomear a Senhora ADRIANA SOARES DA CÂMARA NUNES, portadora do CPF:696.919.244-04, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Insumos Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 07 de janeiro de 2021.

 

 MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:ADF831D7

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2021. Edição 2436
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Jardim de Angicos: Prefeito, vice prefeito e secretário de saúde visitam unidades básicas de saúde e unidade mista.

Na manhã desta quinta-feira, 07, o prefeito Carlinhos junto ao vice-prefeito Moacir Júnior e o secretário de Saúde, Jociel de Andrade, visitaram às Unidades Básica e Mista de Saúde, que ficam no centro da cidade.

Durante às visitas, foi possível conhecer melhor às instalações como também ter o contato mais próximo com às equipes que integrarão às instituições.

Carlinhos, Júnior e Jociel puderam ouvir às solicitações e analisar às melhorias que serão possíveis proporcionar, sempre pensando no bem estar da população.

"É importante salientar que a Saúde é prioridade na nossa gestão e para isso todos têm que estar unidos com o mesmo propósito", ressaltou o prefeito Carlinhos.

Logo após às visitas nas Unidades da zona urbana, o secretário de Saúde, Jociel, foi até a Unidade Básica de Saúde de Nova Descoberta, junto ao vice-prefeito Júnior, Elton e o assessor Pedrão, com intuito de conhecer às instalações do prédio e também às necessidades ainda existentes, tendo o objetivo de saná-las para que seja possível o funcionamento.

Durante às visitas nas Unidades Básica e Mista em Jardim, a secretária de Administração, Emanuelly Bezerra, também esteve presente.

#Visitas #Unidades #Saúde #BuscandoMelhorias #Servir #NovaGestão #JardimDeAngicos

Bolsonaro diz que Congresso deve decidir sobre voto impresso, e não STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar as urnas eletrônicas e defender a impressão de um comprovante dos votos, medida suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018 após ser considerada inconstitucional. Para Bolsonaro, cabe ao Congresso definir a questão, e não ao Judiciário, a quem acusou de “interferência”.

“Qual o problema disso [voto impresso]? Estão com medo? Já acertaram a fraude para [20]22? Só posso entender isso. Não posso esperar chegar 2022, nem sei se vou ser candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso. Quem vai decidir? É o Congresso Nacional”, disse o presidente durante sua live semanal.

“Se o Congresso achar que não deve ter voto impresso, vamos nesse eletrônico, mesmo. Vamos ver que bicho vai dar em 2022. Mas temos que ver o exemplo de outros países se são bons ou não para a gente adotar aqui”, disse.

Pela manhã, Bolsonaro já havia repetido — sem provas — que há fraudes no sistema eletrônico de votação no Brasil, teoria que já foi rebatida no país. Ele comentava sobre a invasão ao Capitólio, nos EUA, e fez um paralelo com as eleições presidenciais de 2022, novamente defendendo o voto impresso para o próximo pleito.

“E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em [20]22, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. A imprensa vai dizer ‘sem provas, ele diz que a fraude existe’. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais. Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018”, disse o presidente, sem apresentar evidências de suas acusações.

Em março do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que apresentaria provas “em breve” de que teria sido eleito no primeiro turno, mas a promessa nunca foi cumprida. Desde as eleições de 2018, Bolsonaro tenta emplacar a volta do voto impresso no Brasil, apesar de nenhuma fraude nunca ter sido comprovada com o uso das urnas eletrônicas.

UOL