Nesta quarta-feira, 03 de março de 2021, nosso querido município de Jardim de Angicos fará 58 anos que foi emancipado, data essa que retrata muitas histórias.
Devido a pandemia da Covid-19, não poderemos realizar uma grande e festiva programação, e a programação solene realizada, será aberta apenas às presenças das autoridades (Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais), mantendo as medidas de segurança.
A alvorada com pipocaço de fogos acontecerá às 6h e logo em seguida, o hasteamento das bandeiras acontecerá no antigo prédio da Prefeitura Municipal.
Após um encontro com Jair Bolsonaro, o primeiro do ano, Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 1º, que os dois nunca brigaram, apesar de o presidente tê-lo excluído de reuniões e de tê-lo tornado alvo de recorrentes críticas indiretas.
O vice-presidente fez o comentário ao ser questionado se o encontro serviu para selar a paz. “Nós nunca brigamos, porra”, disse, aos risos.
Fica determinado a suspensão do expediente presencial na Procuradoria Geral do Município de João Câmara/RN - PGM, até o dia 05 de março de 2021, permanecendo os membros e servidores em regime de trabalho remoto.
As diretrizes, os termos e as condições estabelecidas na Portaria de n° 001/2020 permanecem vigentes.
Esta Portaria retroage seus efeitos a data de 22 de fevereiro de 2021 e entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PORTARIA Nº 01 /2021
Regulamenta, excepcionalmente, o teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município de João Câmara e dá outras providências.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a decretação de estado da PANDEMIA MUNDIAL em razão do avanço do CORONAVIRUS (COVID 19);
CONSIDERANDO a decretação de medidas excepcionais em âmbito federal (LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020) para combate do avanço do CORONAVIRUS;
CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação do processo eletrônico, possibilita o trabalho remoto ou a distância;
CONSIDERANDO as orientações da OMS e Ministério da Saúde para evitar aglomerações e lugares fechados, bem como o contato social e laboral;
CONSIDERANDO a possibilidade de redução do risco de contágio e transmissão do vírus mediante adoção do teletrabalho;
CONSIDERANDO a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da informação que facilitam a realização de trabalho à distância pelos Procuradores do Município de João Câmara/RN em especial quanto aos prazos judiciais relativos ao PJE;
CONSIDERANDO o Decreto de n° 005/2021 do Município de João Câmara/RN que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coranavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto de n° 30.379/2021 do Estado do RN que trata sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coranavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado a suspensão do expediente presencial na Procuradoria Geral do Município de João Câmara/RN - PGM, até o dia 05 de março de 2021, permanecendo os membros e servidores em regime de trabalho remoto.
Art. 2º. As diretrizes, os termos e as condições estabelecidas na Portaria de n° 001/2020 permanecem vigentes.
Art. 3°. Esta Portaria retroage seus efeitos a data de 22 de fevereiro de 2021 e entra em vigor na data de sua publicação.
THALLES ROMMERO DA SILVA DE MEDEIROS
Procurador-Geral do Município
Portaria n° 002/2021
OAB/RN 7.912
Publicado por: Márcia Andresia da Costa Código Identificador:ED45C423
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2021. Edição 2472 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (1º) que aumentou o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha em R$ 0,15 por quilo. Com o terceiro aumento somente em 2021, o preço do combustível subirá o equivalente a R$ 1,90 por cada botijão de 13 kg, que passará a custar R$ 39,69 nas refinarias.
O aumento anula a zeragem de impostos federais anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira das reclamações em relação aos aumentos dos combustíveis praticados pela gestão de Roberto Castello Branco, atual presidente da companhia, que defende a paridade de preços com o mercado internacional, dando continuidade a uma prática iniciada no governo de Michel Temer e que tem garantido resultados financeiros recordes à estatal.
Os últimos aumentos dos combustíveis, anunciados em fevereiro, foram considerados excessivos por Bolsonaro, que demitiu Castello Branco pelas redes sociais e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o seu lugar.
Nesta segunda-feira, a Petrobras confirmou ainda os aumentos do diesel e da gasolina, para R$ 2,71/litro e R$ 2,60/litro, respectivamente. Os reajustes passam a valer a partir desta terça-feira (2) nas refinarias da companhia.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, comprou no início deste ano uma mansão no valor de R$ 6 milhões no bairro do Lago Sul, zona nobre de Brasília. Flávio é investigado pela suposta existência de um esquema de desvios de recursos dos salários de seus assessores quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e, na investigação, é suspeito de realizar a lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis.
A compra da casa foi revelada nesta segunda-feira pelo site “O Antagonista”. O Globo também teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões. O documento informa que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco”, e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro deste ano. Constam como compradores Flávio e sua esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casados sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.
A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento para o pagamento de R$ 3,1 milhões. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%.
Na semana passada, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras do sigilo bancário e fiscal da investigação da rachadinha, acolhendo um recurso da defesa do senador. Com isso, as principais provas da denúncia apresentada no fim do ano contra Flávio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro devem ser descartadas.
A denúncia apontava que 12 funcionários fantasmas lotados no gabinete de Flávio na Alerj teriam desviado R$ 6,1 milhões dos cofres públicos.
Procurada, a assessoria do senador ainda não se manifestou a respeito do assunto.
Para prestar serviço de desinfecção em prédios, praças e logradouros públicos do município de Lajes (RN), visando o combate ao COVID-19, o prefeito Felipe Ferreira, através de dispensa de licitação, determinou a contratação pelo valor de R$ 317.276,40, da Empresa RR Serviços de Consultoria – ME, que fica sediada em Fernando Pedroza (RN), que tem como proprietário a pessoa de Rogene Ronny Jota Ribeiro.
Roberto Carlos, que está com 79 anos, recebeu nesta segunda (1º) no Rio a primeira dose da vacina contra Covid-19 e compartilhou o momento nas suas redes sociais.
“Todo mundo tem que vacinar, deve vacinar, é importante. Vacina sim!”, escreveu o cantor em seu perfil oficial no Instagram.
A capital fluminense começou a vacinar hoje pessoas com 79 anos. De acordo com o calendário anunciado por Eduardo Paes, os postos de saúde aplicarão a vacina entre esta segunda (1º) e a quarta-feira (3).
Comunicamos que a partir de amanhã a Prefeitura Municipal de João Câmara através da Secretaria Municipal de Saúde de João Câmara estarão realizando a Vacinação contra COVID-19 para a faixa etária acima de 80 anos de idade através de drive- thru consiste em o idoso vir no carro e receber vacina sem precisar sair do veículo.
amanhã dia 2 de março 2021 terça-feira estaremos vacinando através de drive tour as unidades de saúde
Ø ESF 14 - Estratégia Saúde da família Boa Vista
Ø ESF 15 - Estratégia Saúde da família Planalto que é 15
Ø ESF 16 – Estratégia Saúde da Família Centro II.
Para ser vacinado o idoso deverá ter em mãos os seguintes documentos: cartão de vacina, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
LOCAL DE VACINAÇÃO; Centro de Especialidades Médicas ( Vizinho ao INSS)
HORÁRIO: 07h ás 11h e 13h às 16h30m
As equipes de vacinação irão verificar os nomes dos idosos através de relação organizada anteriormente pelos Agentes Comunitários de Saúde.
Os Idoso de 80 anos e mais que não tiverem condições de comparecer através de drive-thru as equipes irão posteriormente nas residências. Essa modalidade de vacinação tem o objetivo de darmos celeridade a vacinação.
Os idoso que residem nas áreas da Gafuringa, São Francisco, Vila Nova, COHAB e Bela Vista que ainda não se vacinaram e são dessa faixa etária 80 anos e mais também poderão vir amanhã ( 02/03/2021) na modalidade drive-thru
O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, segue internado no hospital de São Gonçalo do Amarante. Está reagindo bem aos antibióticos utilizados. De acordo com os médicos, os pulmões melhoraram. A equipe vai tentar, aos poucos, retirar o oxigênio. O quadro ainda inspira cuidados, mas o sindicalista está reagindo bem ao tratamento.
É com grande prazer e satisfação que felicito meu irmão em Cristo, o radialista Messias Araújo, homem serio, sempre pronto a ajudar ao próximo, independente de cor raça ou religião.
É que determina o sucesso das pessoas, a dedicação e eficiência com que conduzem suas atividades profissionais e sociais.
Pessoas igual a você têm o futuro garantido, porque sabe fazer destas qualidades uma referência em toda a sua vida.
Essa mensagem é uma justa homenagem do Blog do Jasão por ocasião do seu aniversário.
Que a felicidade seja constante em sua vida, Deus continue abençoando você e sua família, Feliz Aniversário!
Parabéns meu amigo, você é um guardião da família e dos bons costumes.
A ala obstétrica do Hospital Percílio Alves, em Ceará-Mirim, reabriu nesta segunda-feira (1), para atendimento de 22 municípios da região do Mato Grande, responsável por uma população de cerca de 250 mil habitantes.
O prefeito Júlio César Câmara divulgou a informação e disse que a reabertura só foi possível após “uma luta encabeçada pelo município de Ceará-Mirim, mediante readequação de valores estabelecidos em convênio com o Governo do Estado e municípios da região, referendado por decisão da Justiça Federal. Assim, 250 mil pessoas de toda a região, inclusive as de Ceará-Mirim, voltarão a utilizar o nosso hospital para ter seus filhos”, disse.
Em meio a boatos sobre a morte do cantor gospel e vereador baiano Irmão Lázaro, a família dele se pronunciou neste sábado (27) pedindo que os fãs não compartilhem notícias falsas. Ele permanece internado em estado grave em um hospital em Feira de Santana, na Bahia, com Covid-19.
"Não acredite e nem compartilhe notícias falsas. O Irmão Lázaro está vivo. Continue orando", pede comunicado nas redes sociais.
Segundo boletim médico emitido na noite de sexta, ele permanece entubado, mas estável. "O irmão Lázaro permanece internado em leito de UTI. O paciente está sedado, inspirando cuidados e com boa evolução. Respondendo de forma positiva aos procedimentos e exames realizados.", diz o boletim.
Mais tarde de sexta, sua equipe também havia se pronunciado. "O nosso querido Irmão Lázaro encontra-se estável e já com alguns sinais de melhora do quadro. Cremos no milagre divino e que ele está trabalhando através da vida dos médicos para que nosso amigo se recupere logo. Contamos com as orações de todos vocês".
Ele começou a apresentar os sintomas da doença há pouco mais de 10 dias, mas o resultado positivo para Covid-19 saiu no último fm de semana. O parlamentar de Salvador foi internado em um leito clínico do hospital no dia 22. Na última quinta-feira (25) ele apresentou piora e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permanece entubado. A família conseguiu vaga em um hospital na capital, mas pela gravidade de seu caso, os médicos preferiram não fazer a transferência.
Lázaro já foi integrante do grupo Olodum nos anos 90, mas decidiu seguir carreira de cantor gospel após se converter à religião evangélica.
Ele foi eleito vereador de Salvador no ano passado, com 4.273 votos. Antes, foi deputado federal entre 2015 e 2018, e concorreu a uma vaga no senado, mas não se elegeu.
A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.
O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.
Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no final deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.
Bolsonaro ficou irritado com as decisões de Castello Branco e anunciou que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diese a partir de hoje (1º.mar). Ocorre que com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.
A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabe precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis.
RECEITA FEDERAL
A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Os anúncios do chefe do Executivo buscam afagar os caminhoneiros e diminuir a insatisfação da categoria com os sucessivos reajustes no combustível –que também levaram à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.
O governo divulga nesta 2ª feira (1º.mar) as medidas compensatórias da receita necessária para zerar o imposto do diesel.
5ª ALTA DE 2021
A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes em 2021. A última tinha sido em 18 de fevereiro, pouco antes da troca de comando ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a estatal sempre frisou que o quanto do aumento é revertido para o bolso do consumidor não depende da Petrobras.
A empresa diz ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“.
Segundo o IPCA-15, houve uma alta de 3,34% no valor pago pelo consumidor final dos combustíveis em fevereiro.
A Polícia Militar do RN divulgou nota de pesar pelo falecimento do subtenente PM Manoel Adalberto da Costa, aos 60 anos de idade.
Nota de Pesar pelo falecimento do Subtenente PM RR Manoel Adalberto da Costa. O Praça não resistiu às complicações em decorrência da COVID-19 e veio a falecer neste domingo (28).
Leia a íntegra da nota:
É com imenso pesar, que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do Subtenente PM Adalberto, aos 60 anos de idade.
ST Adalberto ingressou na corporação no ano de 1984, trabalhou em várias unidades da corporação dentre elas Comando de Policiamento da Capital, CFAPM, Academia de Polícia, HPM, 4º Batalhão e atualmente estava na Reserva Remunerada.
O Praça não resistiu as complicações em decorrência da COVID-19 e veio a falecer neste domingo (28).
A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar.
Faleceu nas primeiras horas desta segunda-feira (01), o senhor Francisco Luiz Pinto de Oliveira (Seu Chagas) como era mais conhecido, o mesmo estava internado no hospital da cidade de Macaíba.
É com grande sentimento de pesar que recebemos esta infausta notícia, pois seu chagas era uma pessoa muito querida por todos da comunidade de Queimadas, o mesmo era assentado no Assentamento Brinco de Ouro, seu chagas deixa sua esposa Dona Nega e 5 filhos.
Fazemos chegar à toda família enlutada nosso sincero pesar, orando para que Deus o acolha no Reino Eterno e que dê conforto à família enlutada e conformação à todos os que estão sofrendo com a sua partida.
O primeiro fim de semana de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte teve duas pessoas detidas por desobediência, segundo a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte. Apesar disso, as autoridades consideraram a situação tranquila. A circulação de pessoas está proibida entre 22h e 5h, exceto para alguns trabalhadores e atividades.
Na noite do sábado (27), em Natal, um homem foi detido no bairro Potengi, na Zona Norte, ao se recusar a deixar o bar em que bebia. De acordo com o Sesed, o homem se recusava a deixar o local mesmo com pedido do dono do estabelecimento. Passava das 22h45 quando a Polícia Militar chegou ao local e levou o homem para a Delegacia de Plantão.
Já neste domingo (28), uma ocorrência semelhante aconteceu em São José do Campestre, onde um homem também resistiu ao cumprimento do decreto. Segundo a Sesed, ele foi detido e levado para a Delegacia Regional de Nova Cruz.
Mais uma maré alta, mais destruição causada pelo avanço do mar na pesqueira Caiçara do Norte RN.Com a lua cheia, a Maré tende a "crescer e se levantar", em um fenômeno conhecido como "Ressaca Marítima", tal fenômeno vem causando prejuízos incalculáveis a toda população, seja financeiro com a derrubada de imóveis, danificação de embarcações, poucas condições de trabalho para os rancheiros, tratadeiras e pescadores de tresmalho, seja no turismo, lazer e esporte, como a significativa diminuição da faixa de areia, diminuindo as opções para banhistas e esportistas, e até mesmo cultural e educativo, pois um dos principais prédios atingidos foi a Escola Municipal Emmanoel Bezerra dos Santos, que chegou, por um tempo, ter suas aulas suspensas por conta do risco de desabamento.
Dessa vez, os principais afetados foram os comerciantes que tem pontos alugados em uma espécie de galeria, aonde funciona depósito de bebidas, oficina de refrigeração, fábrica de portões, etc.
Tudo isso levou o Prefeito Alcélio Fernandes (PSDB) a decretar ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, que é o primeiro passo para reconhecer a gravidade do problema e a urgência que se tem em conseguir soluções.
Apesar de ser do conhecimento de todos que esse é um problema antigo, parece que Pilola é o primeiro gestor do município a encarar de frente e se dispor a lutar e honrar o seu papel de representante do povo Caiçarense, buscando com todas suas forças os tão sonhados espigões/gabiões.
As atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão desempenhadas em regime de trabalho remoto, a partir de 00h01min desta segunda-feira, 1º de março, até o dia 15 de março de 2021. É o que estabelece a Portaria Conjunta 12/2021, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral
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As atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão desempenhadas em regime de trabalho remoto, a partir de 00h01min desta segunda-feira, 1º de março, até o dia 15 de março de 2021. É o que estabelece a Portaria Conjunta 12/2021, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça. A medida considera a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença no estado.
O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/). De acordo com a portaria, é livre o acesso de advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos vinculados a procuradorias de órgãos, aos prédios do Poder Judiciário norte-rio-grandense, observadas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Ficam suspensos os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no âmbito do Poder Judiciário estadual no período mencionado. Estão mantidas as audiências e sessões a serem realizadas por videoconferência.
A determinação não se aplica aos setores nos quais a atividade presencial seja imprescindível, como por exemplo os serviços de plantão, protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, entre outros. A determinação observa o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no estado do Rio Grande do Norte. Além disso, são levadas em conta as deliberações provenientes de reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 37/2020-TJ, de 28 de julho de 2020, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 27 de fevereiro.
Vale lembrar que as unidades judiciais do Poder Judiciário do RN em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter um servidor em trabalho presencial no curso do expediente extraordinário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte de 9h às 13h, exceto o protocolo que deverá funcionar de 8h às 18hs nos dias úteis. De 1º a 15 de março, fica proibida a entrada de servidores, colaboradores e visitantes nas unidades do Poder Judiciário do potiguar, ressalvadas as situações excepcionais, as extraordinariamente autorizadas pelo chefe da unidade ou pelo diretor de cada foro.
A Presidência e a Corregedoria destacam, com esta providência, a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos; a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho e; o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário estadual, instituído pela Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31 de julho de 2020.
Fica assegurado às partes, interessados, peritos e demais auxiliares da Justiça, o acesso aos prédios do Poder Judiciário do RN, mediante prévio agendamento e apresentação de e-mail ou mensagem de texto expedidos pela unidade judiciária ou administrativa de 1º ou 2º grau, confirmando a data e o horário agendados, para fins de evitar aglomeração, conforme as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde, além do uso obrigatório de EPIs.
A portaria prevê que os desembargadores e juízes deverão estipular horários suficientes nas respectivas agendas para prestigiar e garantir o diálogo direto com as partes ou seus patronos, sempre que solicitado, através de videoconferência. O agendamento será solicitado à Secretaria da Vara ou do Gabinete do Desembargador, que informará o link de acesso à sala virtual e o horário do atendimento.
No primeiro dia de vigência do decreto que instituiu o toque de recolher, a governadora Fátima Bezerra passou o sábado conversando com prefeitos, lideranças da sociedade civil e com o Ministério Público sobre as medidas
adotadas para coibir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.
As forças de segurança reforçaram o efetivo e saíram no início da noite. Os comandantes, em todas as cidades, foram orientados a fazer cumprir os termos do decreto no que diz respeito à proibição da circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 05h. Na manhã deste domingo, deve ser divulgado um balanço de ocorrências.
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, que ficaram monitorando o movimento nas primeiras horas do toque de recolher, parabenizaram as forças de segurança pelo trabalho realizado.
O vice-governador, que também é advogado e procurador do Estado, explicou que a execução do toque de recolher independe de aprovação dos prefeitos.
"Pelas informações que recebemos, a Operação Toque de Recolher foi um sucesso. Aproveito para parabenizar o Coronel Araújo (secretário da Segurança Pública), o coronel Alarico (comandante-geral da PM), Ana Cláudia (delegada-geral da Polícia Civil), o Coronel Monteiro (comandante do Corpo de Bombeiros), a todos que fazem a Segurança do RN, por mais uma demostração de compromisso em salvar vidas", disse a governadora. "A população entendeu o momento difícil que estamos vivendo e está seguindo as orientações. As nossas forças de segurança estão fazendo um trabalho pedagógico, orientador neste momento, e a população correspondeu plenamente. Parabéns a todos", reforçou Antenor Roberto.
Constitui abandono do processo a não apresentação de razões defensivas por advogado constituído que não renuncia e não notifica o mandante nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil (CPC). Afinal, a conduta traz prejuízos à parte apelante e ao andamento regular do processo. A constatação desta hipótese levou o Tribunal de Justiça
Constitui abandono do processo a não apresentação de razões defensivas por advogado constituído que não renuncia e não notifica o mandante nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil (CPC). Afinal, a conduta traz prejuízos à parte apelante e ao andamento regular do processo.
Ilustrativa
A constatação desta hipótese levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a multar um advogado que, mesmo insistentemente intimado, deixou de apresentar as razões de apelação criminal após a condenação de seu cliente no primeiro grau. O advogado terá de recolher aos cofres do Estado, em rubrica de custas judiciais, o valor de dez salários mínimos. A OAB gaúcha foi notificada da multa.
O relator da apelação na 4ª Câmara Criminal, desembargador Julio Cesar Finger, afirmou que o Tribunal não pode mais ‘‘conhecer de um apelo’’ sem as razões ou contrarrazões, nos termos do artigo 601, caput, do Código de Processo Penal (CPP). “Uma vez que as razões são obrigatórias, não se pode conceber, ao mesmo tempo, obrigatoriedade das razões/contrarrazões e completa ausência de consequência jurídica para quem assume legalmente a obrigação de apresentá-las”, ponderou.
“Acrescento outro argumento: o Supremo Tribunal Federal, recentemente, julgou constitucional (ADI 4398, julgada em 05/08/2020) a aplicação de multa para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade, justamente para evitar comportamentos prejudiciais à administração da justiça”, fulminou o desembargador-relator.
Cronologia processual
O réu apelante — condenado no primeiro grau por vender medicamentos sem registro na Anvisa — outorgou procuração ao advogado Rodrigo Schmitt da Silva, para que este patrocinasse a sua defesa no processo 008/2.15.0000441-6, que tramita na 3ª Vara Criminal de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre).
Segundo a cronologia processual, o advogado apresentou resposta à acusação criminal ajuizada pelo Ministério Público, mas deixou de comparecer à audiência de instrução, realizada no dia 3 de fevereiro de 2016. O juízo, à época, nomeou a Defensoria Pública Estadual (DPE-RS), para atuar na solenidade. Tal encargo, entretanto, foi assumido apenas para aquele ato, pois Rodrigo compareceu às audiências que se seguiram, apresentando memoriais em favor de seu constituinte.
Após a intimação da sentença condenatória no primeiro grau, em setembro de 2018, o advogado interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça, mas postergou o oferecimento de razões recursais. Os autos, então, “vieram conclusos”’ ao relator da apelação na 4ª Câmara Criminal, desembargador Julio Cesar Finger, que determinou a intimação do apelante para o oferecimento de razões recursais.
Preocupação com a defesa do réu
Na oportunidade, Finger tomou o cuidado de esclarecer, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que a peça omitida é vital para a garantia da ampla defesa do acusado. Advertiu que, caso não apresentada, o mandante deveria informar a renúncia do mandatário, como autoriza o artigo 112 do CPC: “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor”. Senão, avisou, terá de pagar multa nos termos do artigo 265 do CPP: “O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de dez a cem salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.
O advogado, então, foi intimado por meio da Nota de Expediente número 248/2019, mas deixou o prazo “passar em branco”. O desembargador-relator, diligentemente, mandou intimá-lo novamente, também por Nota de Expediente — ou apresentava as razões recursais ou acostava ao processo o instrumento de renúncia do mandato.
Como, mais uma vez, o advogado permaneceu inerte, Finger intimou o réu, determinando a constituição de um novo procurador ou, no silêncio deste, a nomeação da DPE-RS para atuar na defesa. Esforço em vão: o advogado foi intimado pessoalmente, mas “quedou-se silente”, provocando a nomeação de um defensor público — que finalmente apresentou as razões recursais.
Vendedores ambulantes fecharam uma das faixas de acesso à Ponte Newton Navarro, que liga as zonas Leste e Norte de Natal (RN), no final da manhã deste domingo, 28, em protesto pelo fechamento da orla de Natal, decretado pelo prefeito Álvaro Dias.
O protesto acontece no sentido Brasília Teimosa – Redinha, em frente à Praia do Forte. Durante o protesto, os manifestantes interromperam a faixa da direita com pneus, uma lixeira e outros objetos.
A Polícia Militar acompanhou o protesto que, até às 13h, não registrou nenhum tipo de ocorrência grave.
João Cipriano de Araújo, 95 anos e Joana Elísia de Araújo, 86 anos, faleceram na manhã deste domingo (28) em um intervalo de pouco mais de 5 horas de um para o outro, vítimas da Covid-19, em São João do Sabugi, região do Seridó do RN. Eles eram casados há mais de 60 anos.
Segundo familiares, Seu Doca e Dona Joaninha, como eram conhecidos, testaram positivo para o novo coronavírus na semana passada e recebiam em casa os cuidados da equipe de saúde do município. Ela morreu por volta das 6h e ele às 11h30 deste domingo. Ambos tiveram cinco filhos.
Em entrevista à revista IstoÉ, em edição publicada neste fim de semana, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”. Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”.
“A Lava Jato não é uma operação isolada. Ela faz parte do ideário de combate à corrupção já enraizado no País. Há dezenas de ações e processos em andamento espalhados pelo Brasil, que ainda precisam ser julgados. Eventuais erros da operação devem ser tratados como questões pontuais e analisados no foro adequado. Mas não há dúvida do êxito da Lava Jato no combate aos crimes de colarinho branco. Se a Lava Jato for completamente anulada, teremos de contratar um contador para devolver todo dinheiro para os corruptos e corruptores. E é importante frisar que há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção”, disse Fux ao ser perguntado se a operação corre o risco de acabar e suas conquistas serem destruídas.
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