Caern promove campanha de negociação de débitos

 

Para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar um novo período de negociação de débitos atrasados em condições especiais. A campanha começa na segunda-feira, dia 15, e vai até a sexta-feira, dia 19.

Os consumidores poderão saldar seus débitos anteriores a janeiro de 2021 pagando 5% de entrada e parcelando o restante em até 36 vezes. Será dado o desconto integral de juros e multas. Caso o cliente tenha parcelamento anterior ainda não quitado, pode incluir na negociação, mas a entrada mínima passa a ser de 10%.

A última campanha de negociação realizada pela Caern foi em fevereiro. No período, foram parcelados R$ 9,223 milhões, mais R$ 1,183 milhão pago de entrada. Com as campanhas, a companhia tem conseguido promover a diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.

Também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Morre no Rio de Janeiro irmão do cantor Roberto Carlos

 

O irmão mais velho de Roberto Carlos, Lauro Braga, de 90 anos, morreu nessa quinta-feira (11). Aliás, ele estava internado em um hospital no Rio de Janeiro há cerca de 4 meses, depois de ter meningite e sofrer um AVC.

De acordo com a assessoria, ele teve uma série de problemas de saúde e por isso ficou internado por tantos meses. Lauro não testou positivo para Covid-19.

Roberto homenageou o irmão através de seu perfil no Instagram “Lauro (Nain). Meu irmão querido que eu amo muito. Nosso Deus de bondade o proteja e o abençoe sempre. Amém, amém, amém. Roberto Carlos”, disse o Rei.

A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL ESTÁ DE LUTO.

Faleceu ontem por volta das 23h00, no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, aos 70 anos, o pastor GERALDO RODRIGUES DE LIMA, por complicações em virtude do COVID-19, depois de mais de um mês de internamento a princípio no Centro de COVID de Natal e posteriormente no hospital onde veio a falecer.  

O Pr. Geraldo Lima como era conhecido entre nós, foi um dos desbravadores do Santo Evangelho no alto Oeste do nosso estado, como também implantador da nossa igreja no Distrito Federal. 

Pastoreou ainda na capital paulista e no Recife. Atualmente servia ao Senhor na Igreja de Cristo no bairro de Santarém em Natal. 

Destaca-se em sua vida além do seu trabalho no Reino, sua ilibada conduta cristã, companheirismo e carisma permanente.

"Pelo Pastor da igreja de Cristo no Brasil em João Câmara, Adilson de Jesus"

Insuficiência de água na Lagoa do Bonfim pode prejudicar turismo e abastecimento de casas no Potengi e Trairi

O acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, no município de Nísia Floresta, para 49% da sua capacidade preocupa. O fato, segundo perícia apresentada ao Ministério Público do Estado (MPE), vem sendo provocado pela retirada clandestina ao longo do sistema adutor Monsenhor Expedito, que abastece 30 municípios da região Trairi e Potengi. 

Segundo Marcos Lopes, presidente da Associação Amigos da Lagoa do Bonfim, a complexa estrutura de transposição de bacias em adutores intermunicipais dificulta o gerenciamento e a fiscalização das mesmas, onde está a origem do problema. “Se nada for feito com relação aos desperdícios e furtos, teremos prejuízo para o turismo e o desabastecimento de milhares de famílias”, alerta ele. 

O suprimento para a Adutora Monsenhor Expedito, que tem 200 quilômetros de extensão, é realizado a partir da tomada de água diretamente da Lagoa do Bonfim, de poços em suas proximidades e da captação do Riacho Boa Cicca. A adutora possui uma variação de altura de elevação da água de aproximadamente 500 metros e abastece mais de 300 comunidades. 

Em visita recente ao local, após receber denúncias, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) se prontificou a levar o tema para debate na Assembleia legislativa, que foi agendado para o dia 30 de março. “Fomos conferir a situação in loco e realmente está muito difícil. Não podemos ignorar esse problema ou em poucos anos, a Lagoa do Bonfim não existirá nem para o turismo nem para suprir a falta d’água no interior do Estado”, disse o parlamentar.

Hermano levou um grupo de especialistas para analisar o caso e para acessar a perícia encomendada por moradores e entregue ao Ministério Público. No grupo, está o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, que explica: “o fato de existirem ações de violação do sistema faz com que localidades ‘fim de linha’ e de maior altitude sejam prejudicadas pelo fornecimento. Ele cita como exemplo os municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, que hoje dependem economicamente da atividade turística.

O agravamento da seca na Lagoa do Bonfim e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água.

Defesa de Eduardo Cunha pede suspeição de Moro ao STF por mensagens vazadas

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O pedido tem como base as mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo a defesa de Cunha, elas apontam um "conluio" entre as partes para condenar réus como o ex-deputado.

O habeas corpus com pedido de liminar foi protocolado anteontem, mesmo dia em que a Segunda Turma do STF iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como Cunha, Lula também baseia o pedido nas mensagens obtidas por hackers e que foram apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Preso desde 2016 e condenado por Moro no âmbito da Lava Jato no ano seguinte, Cunha pretende que todos os atos praticados pelo ex-juiz no seu processos sejam anulados. A defesa do ex-deputado, que foi presidente da Câmara até ser afastado do cargo pelo STF, alega que "nunca houve um juiz imparcial" no seu caso.

"Como se observa, o juiz Sergio Moro foi responsável pela condução da investigação, recebeu a denúncia em desfavor do paciente, decretou a sua prisão preventiva (vigente até hoje), presidiu todos os atos da instrução processual e prolatou a sentença condenatória contra Eduardo Cunha", diz o documento protocolado na Corte.

Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras, e está preso preventivamente por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por supostamente ter recebido propinas em contas mantidas na Suíça.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Cunha cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica pelo risco de contaminação pelo coronavírus na cadeia.

Fonte: Portal Grande Ponto

Detran/RN libera emissão de documentos eletrônicos nos escritórios dos despachantes

O presidente do Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas do Rio Grande do Norte, Josué Severiano Cunha Neto, emitiu uma nota na qual expressou agradecimento ao Governo Estadual, em especial ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), por ter sido concedida autorização para que os profissionais despachantes realizem o processamento de emissão de documentos, como o Certificado de Registro de Veículos-eletrônico e o cancelamento de alguns serviços, em seus respectivos escritórios.

“A ação, que dar-se-á em momento de reajuste processual na autarquia estadual por conta da pandemia da Covid-19, com a redução no atendimento presencial dos servidores públicos, resultará em um benefício aos condutores de veículos motorizados, com a celeridade na liberação dos referidos documentos”, pontuou Josué no texto divulgado nesta quinta-feira 11.

A nota é concluída com um recado à governadora do Rio Grande do Norte. “Agradecemos a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelo voto de confiança e respeito prestados a todos os despachantes do Rio Grande do Norte, que também se unem nesse momento de enfrentamento ao novo coronavírus”, encerra.

Em uma autorização, o diretor geral do Detran/RN, Josenilson Pereira de Oliveira, justificou a decisão para liberação de emissão de documento eletrônico.

“Em atenção ao momento vivenciado, bem como prezando pela celeridade e primazia do serviço público, este Departamento realizou as alterações sistêmicas necessárias e liberou os acessos para emissão do CRV-Eletrônico e cancelamento de processos quando realizados por Despachantes. Esta liberação visa a otimização dos serviços prestados aos usuários por meio dos despachantes em vivência ao momento pandêmico e celeridade processual”, justifica.

AGORA RN

Prefeito de Ceará Mirim relata sofrimento para conseguir uma UTI para sua genitora em Natal

 Via blog do Assis

Conselho Nacional do Ministério Público libera “Vale Covid” de mil reais para os promotores do Mato Grosso

Ilustrativa

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) validou a ajuda de custos para despesas com saúde concedida aos membros do MP de Mato Grosso, benefício que ficou conhecido como “Vale Covid”.

A decisão colegiada foi proferida em sessão administrativa desta terça-feira (9), quando os conselheiros, nos termos do voto do relator, decidiram pela revogação da liminar que havia barrado o pagamento da verba.

O “Vale Covid” surgiu a partir de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em maio de 2020. O intuito é pagar  R$ 1 mil para os membros do órgão ministerial e R$ 500 aos demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.

A verba, porém, acabou sendo suspensa por força de uma decisão liminar proferida pelo conselheiro Sebastião Caixeta, relator do caso. No voto proferido nesta terça-feira, ele explicou que, naquela época, o MPE precisaria desembolsar R$ 9,6 milhões parar arcar com o benefício, o que demonstrou ser indevido, tendo em vista o cenário de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Porém, após analisar a situação, o relator mudou de posicionamento. Ele averiguou que a norma tem como base a Lei Estadual nº 9.782/2012, que já previa gratificação aos servidores do MPE para custos com saúde. Além disso, o próprio CNMP aprovou, no final do ano passado, resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros do Ministério Público.

O relator ainda levou em consideração que o procurador-geral de Justiça comprovou que o órgão ministerial tem previsão orçamentária para financiar a verba.

“Com essas considerações, constata-se, de plano, que, estando o pagamento do auxílio saúde para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso fundamentado em previsão legal e regulamentação em consonância com o entendimento até então prevalecente no Plenário do CNMP acerca do tema, não há providências a serem adotadas por esta Corte Administrativa”.

“Ademais, conclui-se pela improcedência do pedido quanto à forma como foi regulamentado auxílio, por meio do Ato Administrativo nº 924/2020-PGJ, que, além de não apresentar aparente irregularidade, é fundado em lei cuja constitucionalidade não cabe a este Conselho examinar”.

Desta forma, Caixeta votou pela improcedência do pedido feito no procedimento administrativo, que pretendia cassar o “Vale Covid”.

Ele foi seguido pelos demais conselheiros.

Ponto Na Curva

Justiça Potiguar

Igarn: Reservas hídricas potiguares acumulam 42% da sua capacidade total

 

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a cinco milhões de metros cúbicos (m³), responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (11), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN atualmente acumulam 1.853.685.447 m³, correspondentes a 42,35% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 11 de março de 2020, as reservas hídricas do estado somavam 1.074.472.983 m³, percentualmente, 24,55% da sua capacidade total.

A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, situado na região do Vale do Açu, acumula 1.222.022.132 m³, equivalentes a 51,5% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 569.897.840 m³, correspondentes a 24,02% do seu volume total, ressalta nota da assessoria de comunicação social do Igarn.

Agende agora mesmo seu exame de Vista nas óticas oceano João Câmara, para esta sexta-feira (12)

João Câmara: Publicado novo decreto com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19

DECRETO 007/2021 de 11/03/2021

Art. 1º - Fica determinado a suspensão de todas as feiras livres pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 13 de março de 2021, estando devidamente revogado o art. 7° do Decreto n° 005/2021;

Art. 2°- Fica proibida a entrada e circulação, em João Câmara, de pessoas residentes em outros municípios, para tanto, serão montadas barreiras sanitárias, pelo prazo de 07 (sete) dias, no próprio centro e nos principais pontos de acesso à cidade, dotadas de apoio policial.

Parágrafo Único - Os cidadãos camarenses ficam autorizados a circular pelo centro comercial da cidade, sendo obrigatório:

a) o uso adequado de máscara;

b) a identificação pessoal do transeunte através de documento 

oficial com foto;

c) apresentação de documento válido que comprove sua residência em João Câmara;

Art. 3°- Quanto às restrições de funcionamento, a partir do dia 12 de março de 2021, pelo prazo de 07 (sete) dias, somente será permitida o funcionamento, no horário das 13h:30 min às 17h:30min, dos estabelecimentos comerciais tido como não essenciais, regulamentado pelo Decreto n° 10.282, 20 de março de 2020 e as respectivas alterações ocorridas no Decreto 10.329, 28 de abril de 2020.

§ 1° – No período da manhã os estabelecimentos comerciais não 

essenciais funcionarão na modalidade apenas delivery.

§ 2°- O descumprimento da medida prevista neste artigo, ensejará aplicação de multa de até de R$ 500,00 (quinhentos) reais para cada descumprimento praticado até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta) mil reais, também podendo possibilitar a adoção de medidas administrativas voltadas à apreensão de mercadorias, interdição do estabelecimento infrator, inclusive, mediante uso da força policial, se necessário for; sem prejuízo da responsabilização penal do ente transgressor, face à caracterização de crime contra a Saúde Pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Art. 4° - Fica terminantemente proibida a aglomeração de pessoas em ruas, calçadas, praças e afins, sendo ainda recomendado à população que evite corridas e caminhadas, em grupo, em locais públicos, sob pena de multa pessoal de R$ 100,00 (cem) reais para cada hipótese de descumprimento.

Art. 5° - A Pessoa Física que descumprir os horários estabelecidos no art. 2° do Decreto n° 005/2021, acarretará a aplicação de multa pessoal de R$ 100,00 (cem) reais para cada hipótese de descumprimento.

Art. 6º - As medidas elencadas neste Decreto são complementares às normas já editadas anteriormente e permanecerão em vigor no período compreendido entre os dias 11 a 17 de março de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo DECRETO MUNICIPAL n° 007/2020;

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 11 de março de 2021.

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Manoel dos Santos Bernardo

Prefeito Municipal

João Câmara: Mesa diretora da Câmara se reúne e poderá repassar 20 ou 30 mil para prefeito comprar de cesta básica ou álcool gel

O presidente da Câmara municipal de João Câmara se reuniu com a mesa diretora da Câmara nesta quarta feira (10), para tentar fazer o de melhor para a população de João Câmara em meio a pandemia.

Muitas pessoas nos critica, mais a situação não é fácil afirmou o presidente Gilberto.

"Alguns vereadores participaram da reunião com o gabinete de crise.

Gilberto afirmou que caso necessário a câmara poderá repassar um valor para a prefeitura, para poder contribuir no apoio aos pequenos comerciantes.

Disse mais: As maiores aglomerações esta acontecendo nos supermercados e agencias bancarias, peço compreensão de todos.

Vamos ter fé em Deus e dar as mãos, estamos a disposição para apoiar o município com o repasse de 20 ou 30 mil reais para compra de cesta básica ou álcool em gel para ajudar a nossa população.

Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial; veja mudanças

O Senado aprovou ontem (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi votado e aprovado ainda em dezembro, mas faltava a aprovação da redação final. Nessa fase não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O projeto segue para sanção presidencial.

A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública. O novo texto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Agência Brasil

Prefeito de Jardim de Angicos publica relação dos beneficiados do programa de fomento e incentivo ao trabalho e educação

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°143/2021 - GP [REPUBLICADO POR INCORREÇÃO]

Dispõe sobre a relação dos beneficiados do PROFITE (programa de fomento e incentivo ao trabalho e educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;

 

RESOLVE:

 

ART.1º - Publicar lista dos beneficiários do Programa PROFITE(Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação).

 

A saber:

 

1. DENIZIA ADRIANA SOUZA DE ANDRADE, CPF: 059.308.994-44

2. EDSON FÉLIX DA SILVA, CPF: 121.158.644-84

3. FLAVIANA DE LIMA SOUZA, CPF: 037.422.844-28

4. FRANCISCA DANIELE DA SILVA, CPF: 058.387.664-17

5. FRANCISCA MARGARETE DA SILVA, CPF: 069.385.764-16

6. FRACISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA, CPF: 083.597.574-61

7. FRANKLIN MIKAEL CAETANO NASCIMENTO, CPF: 715.586.524-93

8. JADSON DIEGO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 707.176.594-45

9. JEAN CRUZ DO NASCIMENTO, CPF: 715.923.024-83

10. JOÃO DA CRUZ DA SILVA ANDRADE, CPF: 443.673.844-20

11. JOÃO BATISTA CÂMARA, CPF: 037.656.324-90

12. JOÃO MARIA FREIRE DE OLIVEIRA, CPF: 406.352.794-87

13. JOÃO MARIA SOARES DA SILVA, CPF: 029.657.724-30

14. JOYCE FÉLIX DE LIMA, CPF: 153.409.634-54

15. JOSÉ MARIA TARGINO, CPF: 033.436.804-94

16. JULIANA FERNANDES FERREIRA, CPF: 092.697.294-43

17. LUCIANA SALVIANO S. DE LIMA, CPF: 056.794.344-87

18. LUCILEIDE COSTA DE LIMA, CPF: 035.651.364-56

19. MANOEL MESSIAS MACEDO DO NASCIMENTO, CPF: 021.506.244-98

20. MANOEL NAZARENO CÂMARA, CPF: 546.988.554-20

21. MARIA EDUARDA DA SILVA LEITE, CPF: 137.855.224-52

22. MARIA LUCIENE FABRICIO, CPF: 068.221.654-28

23. NERIALBA ANANIAS DO NASCIMENTO BEZERRA, CPF: 066.267.764-10

24. RONILDO TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 062.844.824-42

25. SIBELLY TAYLA CÂMARA, CPF: 124.608.014-16

26. VANDERSON FRANCISCO DA SILVA, CPF: 092.289.944-44

27. WILDE MARTINS, CPF: 035.092.194-65

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Esta tem efeitos retroativos a 15 de Fevereiro de 2021.

 

Jardim de Angicos/RN, 08 de Março de 2021.

 

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Emmanuelly Rafael Bezerra
Código Identificador:242A6442

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2021. Edição 2480
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Fátima Bezerra destaca ações de proteção às mulheres em situação de violência

No contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a criação da Delegacia Virtual de Mulheres para denúncias sem sair de casa e a abertura da Casa de Atendimento Anatália de Melo Alves, em Mossoró, para abrigar mulheres de todo o estado, são duas iniciativas importantes destacadas pela governadora Fátima Bezerra na live “Mulheres - Igualdade e diversidade dentro e fora da OAB”.

A governadora participou da abertura do evento virtual, realizada nesta quarta-feira (10), que contou com as participações do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros e da vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca. A transmissão foi pelo canal da OAB no Youtube.

Segundo Aldo Medeiros, a Ordem tem um papel fundamental no exercício da inclusão de mulheres em seus quadros com políticas afirmativas. Vice-presidente da entidade, Rossana Fonseca destacou que o Rio Grande do Norte é pioneiro em ter mulheres em papéis de liderança, apesar de não serem muitas, e hoje, no Brasil, a única mulher governadora é Fátima Bezerra. Ela disse também que é impossível falar em democracia sem falar em representatividade, que não é uma realidade para as mulheres em todos os setores da sociedade brasileira, pois ainda são minorias nos cargos de decisão, de poder.

Fátima Bezerra saudou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e destacou sua liderança: “em especial, neste momento de ameaças ao estado democrático de direito.” A governadora reafirmou o papel da OAB neste momento de defesa da democracia e da ciência.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que, em função da necessidade do isolamento social, a mulher é obrigada a ficar dentro de casa com o próprio agressor nestes tempos de pandemia e que em seu Governo foi montada uma rede de proteção para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

No evento nacional, a governadora pontuou que mesmo diante da grave crise sanitária mundial, o governo federal precisa fortalecer os serviços públicos, especialmente da saúde e da educação. Segundo ela, isso atinge direta e brutalmente as mulheres. “Vivemos em um país onde, infelizmente, o direito a uma educação e saúde de boa qualidade ainda não é assegurado para toda a população”, pontuou.  

“Nosso Governo tem estado exatamente na contramão daqueles que negam a ciência, que menosprezam a pandemia e seus impactos”, disse ao se solidarizar em rede nacional com a dor das famílias que perderam seus entes queridos.  

FEMINICÍDIO

Apesar das dificuldades herdadas, a governadora disse que o Governo conseguiu montar uma rede assistencial de atendimento à saúde da população. Em 2020, em função das medidas tomadas pelo Governo do Estado, houve uma redução de 38% dos feminicídios no RN frente ao aumento da violência contra as mulheres e na pandemia. “Isso é fruto de gestão”, afirmou.

Fátima Bezerra enumerou ações importantes em prol das mulheres. “O Governo liderado por uma professora tem o dever, a missão institucional de buscar todos os caminhos para enfrentar essa chaga que é a violência cotidiana contra as mulheres.”

Lembrou também da implementação do Programa Maria da Penha vai às Escolas, afim de desconstruir os preconceitos e a discriminação que “infelizmente” se alimentam da cultura machista. A escola, disse a professora Fátima Bezerra, é lugar de falar do amor, do respeito, da tolerância e de um mundo de paz e justiça.

Também destacou que foi reativado o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e o Comitê Estadual dos Direitos das Mulheres, além de instituir a Patrulha Maria da Penha que existia apenas no nome. “Uma medida central na proteção às mulheres ameaçadas, em situação de violência doméstica e familiar, foi a criação do Núcleo de Feminicídios na Divisão da Delegacia de Homícidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, e a Primeira Delegacia Especializada em atendimento à mulher com Plantão 24 horas.”

A implementação do botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica (para o agressor) foi outra medida instituída para fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência, citou Fátima Bezerra. 

Governo do RN

Pensou em Faculdade reconhecida pelo MEC, Pensou UNINTA , melhor preço e atendimento, em João Câmara, Touros e Macau.

Mais dois idosos vence o covid-19 no Hospital regional de João Câmara

Por Assis Silva

Feira livre da cidade de João Câmara esta suspensa por duas semanas

O coordenador da feira livre de João Câmara Tico, afirmou em uma ligação através do programa café com Messias na 101 FM, que foi decidido nesta quarta feira (10), pelo prefeito e gabinete de crise do município, que a feira livre de João Câmara esta suspensa por duas semanas, porem o mercado publico continuará aberto obedecendo todos os protocolos de segurança contra o covid-19.

Matéria em edição, vamos aguardar a publicação do decreto.

Em reunião ontem, o Prefeito de João Câmara diz que novas medidas foram tomadas para enfrentar o covid-19, ao meio dia informará a população

O prefeito de João Câmara Manoel Bernardo usou sua redes sociais para informar que ontem houve a reunião com o gabinete de crise e os vereadores,  na ocasião foram tomadas algumas medidas para conter o avanço do covid-19 no município, no entanto o prefeito afirmou que passará as informação para a população ao meio dia desta quinta feira (11).

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Toque de recolher: audiência termina sem acordo entre Natal e Governo do RN

A audiência de conciliação  entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal sobre os decretos em decorrência da pandemia de covid-19 terminou sem consenso na tarde desta quarta-feira (10), após três horas de duração.

A conciliação, mediada pelo desembargador Dilermando Motta, esbarrou no primeiro ponto, que se referia à unificação do toque de recolher. O prefeito Álvaro Dias defendeu o horário de 21h às 06h, enquanto a governadora Fátima Bezerra manteve o que consta no decreto estadual: 20h às 06h, até o dia 17, sendo reavaliado no dia 16.

“Infelizmente os cidadãos seguirão sem saber como agir e a quem seguir. Seguirá as discussões jurídicas nos tribunais, enquanto enfrentamos esse terrível vírus. Que Deus tenha misericórdia de todos nós”.

Fonte: Justiça Potiguar

Esculhambação: Prefeito de Touros (RN) contrata Instituto Pernambucano por R$ 3,3 milhões

 

O Prefeito Pedro Ferreira de Farias Filho da cidade de Touros (RN), através de Dispensa de Licitação, beneficiou com um contrato da ordem de R$ 3.367.862,54, o Instituto de Desenvolvimento Humano, que fica localizado em Garanhuns (PE), com vigência de apenas 90 dias, na execução de atividades na área da saúde do Município.

Será que o Ministério Público Estadual vai investigar esse contrato? É somente uma pergunta.

Por Robson Pires

Desembargador faz críticas à postura de governadora em audiência, “está quebrando as regras, acha que o prefeito não se preocupa com a população?”

 

A audiência de conciliação que acontece na tarde desta quarta-feira, 10, mediada pelo desembargador Dilermando Motta e com a participação do prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias e da governadora Fátima Bezerra, já registrou momentos de divergência logo de início no primeiro ponto de discussão sobre o toque de recolher das 20h às 6h em todo o Estado.

Enquanto Álvaro Dias trouxe a proposta de 21h às 6h para o toque de recolher, Fátima insistiu em manter o decreto estadual, no que foi advertida em algumas vezes. Confira abaixo a transcrição de falas do desembargador em alguns momentos:

“É dever do magistrado manter o equilíbrio da relação processual. Vossa Excelência não está fazendo propostas, está trazendo considerações tentando justificar sua posição. Por ventura a senhora acha que o prefeito de Natal também não está preocupado com a situação? A senhora quer que continue as discussões jurídicas?”

Em outro momento, “Vossa Excelência está quebrando as regras que foram determinadas para a audiência. A audiência é para propostas e não dados, chegar ao consenso”.

O PGE também foi advertido quando tentou responder pela governadora e falou fora de ordem: “não lhe foi concedida a palavra, estou falando com a governadora e Vossa Excelência está fora de ordem”.

Justiça Potiguar

Ceará-Mirim (RN): os contratos milionários de Júlio Cesar

 

Em atos contratuais milionários, publicados no Diário Oficial da Femurn, o prefeito Júlio Cesar da cidade de Ceará Mirim (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, na aquisição de material de uso hospitalar, com o objetivo de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde:

Natal Hospitalar Medicamentos Ltda – R$ 2.989.524,90

Vivas Comercial de Equipamentos de Eletromedicina – ME – R$ 2.639.805,10

Meirelles Distribuidora de Medicamentos Ltda – R$ 1.224.571,85

Por Robson Pires

PGR pede expulsão de Danilo Gentili do Twitter e proibição de pisar na Câmara

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aplicação de medidas cautelares ao apresentador Danilo Gentili, no âmbito da notícia-crime apresentada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Augusto Aras foi contra a prisão do apresentador, mas deu parecer favorável para que Danilo Gentili seja proibido de frequentar redes sociais, sair do município onde reside, aproximar-se menos de 1 quilômetro da Câmara dos Deputados e mobilizar, organizar ou integrar manifestações de “cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado”. O documento do PGR ao qual a coluna Grande Angular teve acesso foi enviado ao STF nesta quarta-feira (10/3).

Ao STF, o procurador parlamentar, deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), citou “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes” que teria sido cometida por Danilo Gentili em publicação no Twitter, no dia 25 de fevereiro de 2021. No processo, o apresentador é acusado de cometer injúria e crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

No post questionado pela Câmara dos Deputados, Danilo Gentili disse: “Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar. Povo sofrendo com pandemia e crise financeira e esses FDP votando o que? Impunidade parlamentar pra livrarem o próprio rabo”. Danilo Gentili reúne 17 milhões de seguidores somente no Twitter.

O PGR entendeu que o caso de Danilo Gentili é conexo aos fatos apurados no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Porém, na avaliação de Augusto Aras, a situação do apresentador não enseja a prisão em flagrante, como ocorreu com o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido por crimes inafiançáveis previstos na Lei de Segurança Nacional após ter postado vídeo no qual defende o AI-5 e atacar ministros do STF.

“É preciso consignar, também, inexistir, por ora, motivos para se determinar a prisão preventiva do noticiado, destacando, lado outro, ser razoável e proporcional a imposição de medidas alternativas à prisão para garantir a aplicação da lei penal, a investigação e para evitar a prática de novas infrações penais, com base no art. 319, c/c art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador-geral da República.

A defesa de Danilo Gentili ressaltou, no processo, que o apresentador excluiu o tweet e fez uma retratação, no dia 1º de março. “No presente caso, as postagens feitas pelo noticiado, em 25.2.2021, foram excluídas e, posteriormente, retratadas em sua rede social, interrompendo, assim, o ciclo de propagação do conteúdo”, assinalou Augusto Aras.

A notícia-crime está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também conduz o inquérito dos atos antidemocráticos e foi o responsável pela prisão de Daniel Silveira.

Metrópoles

Eduardo reclama de notícias sobre máscaras: "Enfia no rabo, gente"

Em live divulgada para seguidores, Eduardo Bolsonaro reclamou das notícias que mostram quando alguma autoridade não usa máscaras.

“Eu acho uma pena que essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. ‘Ah, a máscara, está sem máscara, está com máscara’. Enfia no rabo, gente, porra!”, afirmou.

Ele defendia a viagem que fez a Israel para conhecer um spray contra a Covid-19 ainda em desenvolvimento.

“Chegamos em Israel cinco horas a mais que no Brasil, voo de três escalas. Chega lá você nem toma banho, às vezes, vai direto para os compromissos”, disse.

Ele também não toma banho?

O 

Prefeito de Jardim de Angicos sofre assalto e tentativa de sequestro relâmpago.

 

IMAGEM ILUSTRATIVA

A reportagem do blog confirmou agora pouco que no início da noite desta quarta-feira(10) o prefeito Carlinhos da cidade de Jardim de Angicos, acompanhado do seu motorista e assessor conhecido por bastinha foram assaltados na estrada que liga João Câmara a Jardim de Angicos.

O prefeito foi assaltado e sofreu um sequestro relâmpago, os bandidos levaram apenas bens pessoais e logo após liberaram o prefeito e seu assessor que já estão em casa e passam bem.

O sargento Lima da polícia de Jardim de Angicos com o apoio da polícia de Bento Fernandes fazem buscas a procura dos bandidos. Mais Informações a qualquer momento.

Por blog do Jadson