sexta-feira, 23 de abril de 2021
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Pix terá pagamento semelhante a boleto a partir de maio
O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (22), que o serviço de cobrança semelhante ao boleto bancário no Pix,
Prefeito de Natal não seguirá o decreto Estadual, e vai liberar aulas presenciais, venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (22)
8×3: Maioria do STF decide enviar processos de Lula para a Justiça Federal do DF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser mantidos na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para enviar os processos para a Justiça Federal de Brasília. Nunes Marques votou para mantê-los em Curitiba. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes pediram para que os processos sejam enviados para São Paulo.
Na última quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.
Na sessão desta quinta, o Supremo avaliou uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes para decidir se os processos de Lula serão analisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo.
CNN Brasil
Nota de esclarecimento
Nosso blog sempre teve o compromisso de transmitir informações com seriedade, sem sensacionalismos. Hoje postamos o vídeo divulgado pela assessoria da Vereadora Talita que tinha como título “Vereadora pergunta, prefeito tenta responder, gerente da III URSAP comenta”. Como sabemos, Aize Bezerra, assumiu a gerência da III URSAP no mês de março e após nossa matéria repercutir, ela nos telefonou e nos informou que a resposta dada por ela não foi como Gerente da Regional, e sim, foi como cidadã de João Câmara que se prontificou a colaborar com a discussão debatida pela vereadora e pelo prefeito.
Reforço nosso compromisso com a verdade em cada detalhe que nosso blog divulga.
Popular diz "Esta ai o abandono e a pouca vergonha do poder publico municipal no bairro do IPE em João Câmara, confira o vídeo
Morador do bairro do IPE em João Câmara envia áudio para radio 101 FM denunciando o abandono do poder publico municipal e em seguida envia vídeos mostrando como se encotra as ruas do Bairro.
Disse mais: "Esta ai o abandono e a pouca vergonha do poder publico municipal no bairro do IPE em João Câmara.
O blog deixa o espaço aberto caso os responsáveis queiram se pronunciar.
João Câmara: Vereadora pergunta, Prefeito tenta responder, gerente da III URSAP comenta e você o que acha? assista o vídeo
Na última segunda-feira, o Prefeito de João Câmara se fez presente na Câmara de Vereadores para fazer a prestação de contas dos recursos referentes a pandemia. No dia seguinte, a opositora Aize Bezerra fez uma live em seu Instagram (@aizebezerraa) e contrapôs vários pontos do discurso do prefeito e depois disso o assunto virou polêmica. E aí? Quem está falando a verdade?
O vídeo mostra a pergunta da vereadora Talita, referente as portarias 1579/20 e 361/21 que destina recurso para os municípios fortalecerem os Centros de Covid e afirmou que João Câmara não recebeu esses recursos, e a vereadora questionou o prefeito:
“Por que o nosso município não recebe esse recurso? Foi falta de informação? falta de interesse? Ou porque o municípios já recebeu dinheiro demais?”
O prefeito respondeu e Aize Bezerra rebateu!
Confira o vídeo 👆👆
Via Assessoria
VÍDEO: Acidente entre viatura da PM e táxi deixa um morto e três policiais feridos no Oeste potiguar
Um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar e um táxi deixou um morto e pelo menos cinco feridos. A colisão frontal aconteceu na rodovia RN-017, no município de Governador Dix-Sept Rosado (RN), no Oeste Potiguar.
De acordo com a Polícia Militar, a pessoa que morreu era o motorista do táxi. Pelo menos três policiais, que eram sargentos, ficaram feridos com politraumatismos. Um dos agentes de segurança sofreu uma fratura exposta. Além deles, uma mulher e uma criança também se feriram.
Ainda segundo a corporação, parte dos feridos foi socorrida para o hospital em Governador Dix-Sept Rosado e outra parte foi levada para Mossoró. A PM informou também que os primeiros socorros foram prestados por uma policial civil que passava pelo local quando aconteceu o acidente.
Portal Tropical
Jogador do Rio Claro FC/SP Denilson de João Câmara brilha nos gramados pelo Paulistão
O Blog registra com grande orgulho a desenvoltura do filho da cidade de João Câmara Denilson da Silva dos Santos “Denilson” como é conhecido, nos gramados pelo nosso Brasil à fora.
Denilson tem 23 anos e seu mais recente clube foi o União Barbarense/SP. Além do time de Santa Bárbara D’Oeste, Denilson, que é natural de João Câmara/RN, também jogou nas equipes do Visão Celeste de Parnamirim/RN, Santa Cruz de Natal/RN, Campinense/PB, Atlético Goianiense/GO, Tombense/MG, Boa Esporte/MG e Nacional/PB. Denilson já atuou pelo Rio Claro FC em 2020 e agora retorna ao Azulão, sendo mais uma boa opção de ataque para o Prof. Alberto Félix.
Em quatro jogos de Denilson jogando pelo Rio Claro/SP no Paulistão Série A2, fez 4 (quatro) gols e 2 (duas) assistência. Veja o atleta balançando às redes:
Por Moises Araújo
Áudio: Popular denuncia aglomeração em João Câmara durante vacinação da segunda dose da vacina coronavac
Popular diz estar indignado, e envia áudio para a radio 101 FM denunciando aglomeração durante a vacinação da segunda dose da coronavac realizada pela secretaria municipal de saúde de João Câmara.
Áudio e imagens estão circulando pelas redes sociais.
Capital do RN, Natal foi o segundo destino mais vendido do Brasil em 2020
Lançado hoje (20) via plataformas digitais, o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2021 traz a capital do Rio Grande do Norte entre os três principais destinos do Brasil escolhidos pelos viajantes no ano passado. O documento reúne dados estatísticos e de posicionamento estratégico sobre o cenário econômico do turismo durante o ano atípico de convívio com a pandemia.
Segundo o Anuário, os destinos de sol e mar mantiveram a preferência dos viajantes sendo as cidades de Salvador, Natal, Maceió, Rio de Janeiro e São Paulo as mais vendidas, respectivamente. O que segue uma tendência dos últimos anos no qual aponta o Nordeste como o responsável de quase 70% das vendas dessas operadoras.
Grupo líder na produção de cimento deixa o Brasil
O grupo líder mundial na produção de cimento, LafargeHolcim, iniciou o processo de saída do Brasil.
A empresa está vendendo suas operações locais, que somam 10 unidades industriais, além de centros de distribuição, terminais de mistura e unidades de mineração.
O grupo tem a capacidade de produzir cerca de 10 milhões de toneladas de cimento por ano.
O desinvestimento integral terá de passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A LafargeHolcim é a segunda cimenteira a deixar o país em menos de um ano. No fim de 2020, o grupo irlandês CRH vendeu suas operações à Companhia Nacional de Cimento.
OAntagonista
quarta-feira, 21 de abril de 2021
Adolescente gravou abuso de pastor, mas o Congresso Nacional invalidou esse tipo de prova
Uma das mudanças promovidas pelo Congresso no pacote anticrime, proibindo que gravações ambientais sejam usadas pela acusação, deverá invalidar um vídeo em que uma adolescente de Goiânia registrou abusos por parte de um pastor.
O caso foi denunciado ontem na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, informa o UOL. O vídeo foi gravado na semana passada.
“Deixa eu te dar um beijo bem gostoso. Você vai gostar”, diz o pastor, que tenta abraçar a menina e a beija. “Só um selinho. A gente vai começando devagarzinho, tá bom? Amém. Gostou?”
Como mostramos, ao derrubar um dos vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, o Congresso restringiu à defesa dos réus o uso de gravações ambientais feitas sem prévia autorização da polícia ou do Ministério Público.
Na prática, vítimas de crimes não poderão usar como provas contra o agressor gravações escondidas, como a que foi feita pela adolescente — no caso, só o pastor poderia usar a gravação para escapar de uma condenação.
A O Antagonista, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse que a mudança deixa as vítimas ainda mais vulneráveis.
“A gravação é uma defesa dela, que é vítima. Hoje, como todo mundo pode gravar no celular, é uma prevenção para o crime. O agressor pode se controlar, ao saber que está sendo gravado. Se a lei diz que não vale, pode se sentir livre, ao pensar que ninguém pode usar nada contra ele”, afirmou.
Almoço na casa de Fábio Faria teve costelão e articulação para CPI da Covid
O almoço realizado hoje na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e que teve a presença de Jair Bolsonaro e de boa parte dos seus ministros, serviu para alinhar o discurso do governo federal diante da CPI da Covid e de acusações de que o governo federal não tem trabalhado pela preservação do meio ambiente.
Além de Bolsonaro e Faria, participaram do encontro os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; o do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Também participaram do “costelão” o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI).
O convescote também contou com a presença do Ministro da CGU, Wagner Rosário; do ministro da Justiça, Anderson Torres; do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães; do ministro da Cidadania, João Roma; do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e do secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.
Ainda na lista de presentes, estavam o ministro do Turismo, Gilson Machado; o Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior; o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e José Vicente Santini, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Santini chegou a ser exonerado no ano passado após usar um avião da FAB para viajar à Índia.
Depois do almoço, Faria divulgou nas redes sociais uma foto da reunião como se fosse um momento de apoio à permanência de Salles no governo. O Antagonista apurou que o almoço foi organizado de última hora por Faria e que durante a conversa os ministros trocaram impressões sobre a CPI da Covid. A conclusão do staff de Bolsonaro é as investigações têm caráter político, porém, na visão deles, com poucas chances de causar constrangimentos ao presidente.
Além disso, conforme pessoas presentes ao encontro, o almoço também serviu para melhorar a “afinidade” no primeiro escalão do governo bolsonaro.
Em discurso, Putin diz que qualquer nação que ameaçar a Rússia se arrependerá; oposição vai às ruas
Em seu tradicional discurso anual, nesta quarta-feira, 21, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez várias ameaças ao Ocidente, mas, apesar das grandes tensões com a Ucrânia, não chegou a anunciar novos movimentos militares ou de política externa.
A resposta da Rússia será “assimétrica, rápida e dura” se o país for forçado a defender seus interesses, disse Putin. Ele se referiu ao que chamou de tentativa do Ocidente de mudar o regime na vizinha Belarus como outra ameaça à segurança da Rússia.
Ele prometeu que a Rússia “deseja ter boas relações com todos os participantes da sociedade internacional”, mas observou logo em seguida que os sistemas de armas nucleares modernizados do país estavam prontos.
“Os organizadores de qualquer provocação que ameace os interesses fundamentais de nossa segurança se arrependerão de seus atos mais do que se arrependeram de qualquer coisa em muito tempo”, disse Putin a um auditório com governadores e membros do Parlamento. “Espero que ninguém tenha a ideia de cruzar a chamada linha vermelha com a Rússia – e seremos nós que decidiremos onde isso funciona em cada caso concreto.”
O discurso de Putin foi amplamente esperado, com cerca de 100 mil soldados russos concentrados na fronteira com a Ucrânia e Kiev alertando abertamente sobre a possibilidade de guerra. Alguns analistas especularam que Putin poderia usar seu discurso anual sobre o estado da nação como pretexto para anunciar o envio de tropas à Ucrânia.
Mas não foi o que aconteceu, mesmo que a enorme presença militar da Rússia perto da fronteira da Ucrânia não tenha dado sinais de recuo. Putin também não fez referência ao líder da oposição preso, Alexei Navalni, cujos apoiadores realizaram protestos em todo o país nesta quarta-feira.
Segundo a organização OVD-Info, mais de mil pessoas foram presas durante as manifestações em favor do opositor. De acordo com essa organização especializada em monitorar os protestos na Rússia, ao menos 1.004 foram detidas e as prisões ocorreram principalmente em São Petersburgo: 351.
Em Moscou, milhares se reuniram no centro para exigir a libertação de Navalni, que está em greve de fome desde o fim de março. “Navalni, liberdade!” ou “Putin, renuncie!” são algumas das palavras de ordem que puderam ser ouvidas ou lidas nas faixas carregadas pelos manifestantes.
Os apoiadores de Navalni se reuniram em frente à Praça Manezh, onde ocorreu o discurso de Putin. A polícia isolou a praça, fazendo com que os opositores se reunissem em frente da Biblioteca Lenin, na Rua Tverskaya e perto da Duma (Câmara Baixa).
Milhares de pessoas participaram do protesto na capital russa, mesmo com a ameaça do Ministério do Interior de punir com medidas firmes quem participasse de atos não autorizados.
“Isso é um absurdo total. Navalni está sendo morto na prisão. Tive de sair (para a rua) para me sentir como uma pessoa”, disse uma mulher à agência EFE, em frente à estátua do escritor Fyodor Dostoyevsky.
Enquanto isso, sua amiga acrescentou: “Somos um povo pacífico. Não quebramos nem destruímos nada, não matamos nem roubamos ninguém. A polícia deve defender os trabalhadores, não o governo”
Estadão Conteúdo
RN ‘zera’ fila de pacientes para UTI Covid
O RN ‘zerou’ a fila de pacientes para UTI Covid nesta quarta-feira (21). Por volta das 14h, eram 34 pacientes com perfil para leitos críticos na lista e 37 leitos disponíveis, ou seja, mais leitos disponíveis do que pacientes necessitando.
Ao todo, o estado soma hoje 875 leitos exclusivos para tratamento de Covid-19, entre leitos de UTI e de enfermaria.
Nesta quarta-feira (21), a Sesap disponibilizou mais dez leitos de UTI no Hospital João Machado, além de três leitos de UTI no Hospital Regional em João Câmara, chegando assim, de acordo com o Regula RN, a 409 UTIs Covid. Para os próximos dias a Sesap planeja disponibilizar mais 33 leitos de UTI Covid em diversas regiões do estado.
Hackers invadem reunião virtual da Comissão da Mulher Advogada da OAB e se masturbam
Um grupo de hackers invadiu uma reunião da comissão da mulher advogada da OAB de Santos (SP) realizada na última segunda-feira 19, compartilhando imagens pornográficas e até se masturbando em frente às câmeras. A advogada que coordenava a reunião, Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, relatou o momento que classificou como “inacreditável” e um “ataque ao direito da mulher”.
A reunião invadida pelos hackers era aberta e, segundo Flávia, “um momento que levar para a comunidade e debater os conhecimentos dos integrantes da comissão”. “Quando a gente pensa nos direitos das mulheres, é muito importante que cada vez mais a gente os difunda”, afirmou.
O encontro foi marcado para as 19h da segunda-feira e contou com a palestra da advogada Cindia Moraca, uma especialista em redes sociais que fez uma apresentação sobre “stalking”, crime recentemente tipificado pelo Congresso Nacional.
Flávia contou que assim que a reunião começou passou a autorizar a entrada de pessoas na sala virtual, mas achou estranho quatro pessoas desconhecidas pedirem para participar da reunião sem se apresentarem ou abrirem a câmera.
Nesse momento, a advogada se deparou com um usuário de nome “Cuca Beludo” solicitando acesso à reunião. Ela imediatamente negou o pedido e solicitou aos desconhecidos que abrissem as câmeras e se apresentassem. “Eles perceberam que eu tinha percebido”, disse.
Foi aí que um dos usuários passou a compartilhar a sua tela com vídeos eróticos, “de mulheres em posições muito degradantes”, conta Flávia. A advogada chegou a retirar a pessoa da reunião, mas os outros passaram a abrir as câmeras, sendo que um dos usuários chegou a se masturbar.
A presidente da comissão começou então a tentar derrubar os hackers, mas percebeu que não tinha mais controle da sala. “Ai começaram a entrar aos montes”, relata. As participantes da reunião deixaram a sala e abriram um outro link, no qual o encontro ocorreu sem invasores.
Flávia diz que teve “total certeza” de que o episódio foi um ataque ao direto da mulher após realizar nesta terça-feira, 20, uma outra reunião aberta, no âmbito da comissão de “fashion law” – direito da moda. Ela contou que seus pares ficaram receosos em seguir com a reunião após a invasão do dia anterior, mas a advogada já imaginava que não aconteceria o mesmo.
A OAB de Santos tomou conhecimento sobre o caso e disse que vai buscar os meios para apurar o ocorrido.
Terra
Situação da ocupação dos Leitos Críticos (UTIs) Covid-19 do Hospital Regional de João Câmara
De acordo com site do LAIS, esta é a situação da ocupação dos Leitos Críticos (UTIs) Covid-19 do Hospital Regional de João Câmara:
Total de leitos críticos: 07 UTIs
-Taxa de ocupação: 100%
(Atualização às 11:35h, em 21/04/2021)
Continue com os cuidados e medidas protetivas no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Para mais informações: Regula RN
TRT-RN mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que mantenha a contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN).
A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com o acúmulo de serviço nos dois lugares, que ficaria maior do que o permitido pela legislação.
Porém, de acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, “a compatibilidade de horários decorre da simples inexistência de sobreposição entre as jornadas de trabalho a que submetido o servidor público”.
No processo, a técnica de enfermagem pede sua posse no Hospital Universitário Maternidade Ana Bezerra (HUAB), em Santa Cruz (RN).
A EBSERH, que administra os hospitais universitários no país, alegou que o somatório das jornadas de trabalho ultrapassa as 60 horas permitidas em parecer da Advocacia Geral da União - AGU (CGU/AGU nº 09/2015).
Para ela, contratar a autora do processo implicaria em contrariar normas trabalhistas, como a que determina a fruição do intervalo intrajornada e do descanso semanal remunerado.
O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros destacou, no entanto, que a Constituição permite o acúmulo no Serviço Público para professor e profissional da saúde, mas, “em momento algum, disciplinou a jornada decorrente do acúmulo de empregos nas relações privadas”.
Ele citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a compatibilidade de funções decorre da simples inexistência de sobreposição entre as jornadas de trabalho. Além de parecer mais recente da própria AGU (AM - 04 de 2019) com este mesmo entendimento.
De acordo com o magistrado, a exaustão provocada pelo acúmulo dos dois cargos tem que ser comprovada a partir de situações concretas, e não de meras presunções de que aquelas jornadas serão exaustivas e necessariamente causarão prejuízo na prestação do serviço público.
Desse modo, somente após verificar-se, no caso concreto, a ocorrência de faltas disciplinares, falha no desempenho ou descumprimento da jornada de trabalho, seria permitido a empresa aplicar as penalidades previstas.
Ou seja, “apenas diante de demonstrada incompatibilidade ou prejuízo à prestação dos serviços, torna-se possível a imposição de penalidade e/ou impedimento de acumular os cargos”.
A decisão da 2ª Turma foi por unanimidade e manteve o julgamento inicial da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
O processo é o 0001113-39.2015.5.21.0006.
Fonte
Divisão de Comunicação Social - DCS
EQUIPE TÉCNICA DA III URSAP REGIONAL JOÃO CÂMARA, VISITA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE
A secretaria de Saúde de Caiçara do Norte recebeu na tarde de ontem (20), a visita da equipe técnica da III Regional de Saúde de João Câmara; na oportunidade se reuniram com a equipe de coordenadores, onde foi abordado o Previne Brasil, assim passado orientações sobre os indicadores e também enfatizaram as medidas de controle ao Covid - 19.
Dando seguimento a agenda, fizeram visitas as UBSs e ao centro de atendimento do Covid-19.
Verônica Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde, em entrevista ao nosso Blog relatou que a visita foi bastante proveitosa e produtiva, trazendo satisfação para ambos lados envolvidos e que espera que bons frutos sejam colhidos.
Escola Técnica Norte Mineira esta sorteando 100% de uma bolsa de estudo, confira as regras e PARTICIPE via Instagram
1 bolsa de estudos 100%
Para participar é fácil! Basta seguir as regrinhas abaixo será apenas 1 ganhador.
1️⃣ Seguir o perfil do @tecnicoiepbnortemineira
2️⃣ Postar a foto oficial nos stories e marcar a página.
3️⃣ Marcar um 1 amigo por comentário.
4️⃣ Pode comentar quantas vezes quiser!
Obs: Não vale marcar perfis fake, lojas e perfis desativados, ok?
* O participante precisa esta com o perfil aberto no dia do sorteio para verificação das regras é importante salientar que o perfil do participante tem que ser real, não valendo perfis fake.
O sorteio encerra dia 15/05/2021 o resultado sairá no mesmo dia.
https://www.instagram.com/p/CNsuHvth012/?igshid=cetowtgipb4e
Saiba quanto a Prefeitura de Bento Fernandes vai pagar pelo Corte de terra em 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2021
PROCESSO DE ADESÃO 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 395/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN.
CNPJ: 08.110.884/0001-49.
CONTRATADO/VALOR:
L R Comércio, Serviços e Transportes Eireli.
CNPJ - 27.912.017/0001-71.
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação dos serviços no preparo do solo (corte de terra), na modalidade (horas) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Bento Fernandes/RN.
Valor: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais).
ELEMENTO DE DESPESA:
339039 - Outros Serviço de Terceiros - Pessoa jurídica.
VIGENCIA: 19 de abril de 2021 a 18 de abril de 2022.
Bento Fernandes/RN, em 19 de abril de 2021.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito.
LUCAS RODRIGUES PINTO
Fornecedor.
Publicado por:
Everton Rodrigues da Silva
Código Identificador:CF5FFE85
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2021. Edição 2507
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
João Câmara: Morre Manoelzinho do Cartório, vítima de COVID-19.
Faleceu nesta terça-feira(20) Manoel Dionísio, mais conhecido como Manoelzinho do Cartório. Ele é de João Câmara mas há anos estava residindo na cidade de São Bento do Norte. Manoelzinho trabalhou muito tempo em um cartório em João Câmara onde fez muitas amizades na sociedade e no meio político.
Ele é mais uma vítima do covid-19 e há pouco menos de um mês havia perdido um filho para a mesma doença.
Vídeo: Estou com o presidente Gilberto com isso, não podemos aceitar, temos que ter nossos direitos respeitado
Afirmações feitas pelo vereador Silvano Carlos durante um aparte na sessão ordinária da Câmara municipal de João Câmara nesta segunda feira 19/04/2021.
Governo do RN publica portaria autorizando reabertura das centrais do cidadão, a partir de 26 de abril
O governo do RN publicou uma portaria no diário oficial, autorizando a reabertura de todas as centrais do cidadão do estado, a partir de 26 de abril de 2021.
De acordo com a portaria o atendimento será exclusivo para os serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) relativos à confecção da Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), mediante agendamento, prévio, que deverá ser realizado na plataforma virtual das Centrais do Cidadão. (para agendar click Aqui)
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2021 – SEAD/SESAP/ITEP, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a reabertura das Unidades das Centrais do Cidadão exclusivamente para os serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar nº. 163, de 05 de fevereiro de 1999;
Considerando a demanda reprimida pelos serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a emissão de Carteira de Identidade/Registro Geral (RG);
Considerando que muitos cidadãos necessitam de Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) atualizada para ter acesso ao benefício do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal;
Considerando a importância da Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) para as diferentes necessidades da vida pessoal, profissional e social do cidadão;
R E S O L V E M:
Art. 1º Autorizar a abertura das unidades das Centrais do Cidadão para o funcionamento exclusivo dos serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) relativos à confecção da Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), a partir de 26 de abril de 2021.
Art. 2º O horário de funcionamento das Centrais do Cidadão para o funcionamento do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) ocorrerá da seguinte forma:
I – Central do Cidadão da Zona Norte de Natal: das 09h às 18h;
II – Central do Cidadão da Zona Sul de Natal: das 09h às 18h;
III – Central do Cidadão de Parnamirim: das 08h às 18h;
IV – Demais Centrais do Cidadão: das 07h às 13h.
Art. 3º O atendimento ao cidadão acontecerá, exclusivamente, mediante agendamento, que deverá ser realizado na plataforma virtual das Centrais do Cidadão constante no sítio http://www.centraldocidadao.rn.gov.br.
Art. 4º O intervalo de tempo entre os agendamentos será ampliado de 10 minutos para 15 minutos, de forma a evitar aglomerações na área interna das Centrais do Cidadão.
Art. 5º O agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Art. 6º O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) deverá fornecer aos gerentes das Centrais do Cidadão, diariamente, a relação dos Usuários com agendamentos marcados para atendimento no respectivo dia de trabalho, devendo a listagem ficar disponível na recepção de cada Unidade.
Art. 7º Não podem acessar o espaço interno das Centrais do Cidadão pessoas que não estejam com agendamento para o respectivo dia de atendimento, excetuando-se os seguintes casos:
I – Gestores e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que estejam a trabalho;
II – Gestores e servidores da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (CODACI) da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) em função de suas atividades; e
III – Crianças acompanhadas de seus responsáveis legais e acompanhantes de pessoas com necessidades especiais.
Art. 8º Ficam os gerentes e supervisores das Centrais do Cidadão responsáveis pela organização interna, bem como por fornecer orientações às pessoas que forem ser atendidas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), de forma a evitar aglomerações.
Art. 9º Para acessar o espaço interno das Centrais do Cidadão é obrigatório o uso correto e permanente da máscara, bem como seguir, estritamente, todos os protocolos de biossegurança preconizados pelos organismos sanitários e estabelecidos na Portaria Conjunta nº. 003/2020 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020 ou outra que venha a substituí-la.
Art. 10. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, 20 de abril de 2021, 200º da Independência e 132º da República.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária de Estado da Administração
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
Secretário de Estado da Saúde Pública
MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES
Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia
Assinar:
Postagens (Atom)
VIZOOM JOÃO CÂMARA
Moda masculina, feminina e infantil
LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.