O Governo do Estado sancionou, esta semana, uma legislação de autoria parlamentar para incentivar e difundir o uso de bicicletas no Rio Grande do Norte, tanto como atividade desportista e recreativa quanto como meio de transporte. A proposição é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB).
A Lei nº 10.961/21 prevê ainda o incentivo à construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos, e institui o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista, a ser incluído no calendário oficial de eventos do RN, além de palestras e campanhas educativas.
“Observamos hoje o aumento do número de ciclistas nas cidades potiguares, porém, a infraestrutura dos municípios ainda segue precária, com pouquíssimas ciclovias que interligam os diversos parques e pontos turísticos aos seus bairros”, justifica o parlamentar.
O Sindguardas/RN esteve em João Câmara, na sexta-feira, 30, para buscar o cumprimento de um acordo feito entre Prefeitura e sindicato em relação ao curso de formação dos guardas municipais da ativa e dos concursados da Guarda Municipal.
A Prefeitura publicou um edital no dia 27 de julho, no entanto, ele não foi feito em conformidade com o que tinha sido acertado na reunião com o prefeito Manoel Bernardo, no dia 18 de fevereiro.
“O combinado era que fossem convocados todos os guardas municipais da ativa e todos os concursados que estão habilitados. No entanto, a Prefeitura convocou os 24 da ativa e apenas 9 excedentes, quando na verdade deveriam ter sido 28 excedentes”, explica Souza Júnior, presidente do sindicato.
Diante disso, a diretoria do Sindguardas/RN reuniu a categoria por videoconferência na quarta-feira, 28, e decidiu ir à João Câmara na sexta-feira, 30.
“Chegando lá, descobrimos que o prefeito está de licença por problemas de saúde. Fomos então procurar o secretário de Administração, Benedito, e o questionamos sobre o não cumprimento do acordo. Ele alegou problemas de ordem jurídica e financeira. Nós contestamos essa informação, lembrando que não há nenhum impedimento jurídico e a questão financeira é possivelmente discutível”.
Souza Júnior ressaltou ainda que se a Prefeitura pretendia alterar a forma de convocação deveria, no mínimo, ter chamado o Sindguardas/RN para negociar e buscar alternativas para atender ao pleito.
O secretário de Administração se comprometeu a entrar em contato com o prefeito, que voltará da licença na próxima semana, e articular para que ele possa receber o Sindguardas/RN assim que retornar aos trabalhos.
“Também buscamos o secretário de Finanças, Erinaldo, que tem sido sempre solícito com a Segurança Pública e com as pautas da Guarda Municipal. Explicamos a situação e pedimos que ele faça gestão junto ao prefeito para buscarmos uma alternativa. O secretário ficou de também conversar com o chefe do Executivo nos próximos dias”, completa.
Na tarde da sexta-feira, o Sindguardas/RN mais uma vez reuniu a categoria por videoconferência e repassou todos os informes desse dia de atuação em João Câmara, lembrando que a luta vai continuar para garantir que todos sejam convocados para o curso de formação.
👇--------------------------------------------
#TBT 2020:Sindguardas/RN promove ato publico pela nomeação de concursados em João Câmara na próxima quinta-feira (12)
O Sindguardas/RN vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro, um Ato Público na cidade de João Câmara. O movimento tem por objetivo cobrar da Prefeitura a nomeação dos concursados, conforme compromisso assumido pelo prefeito.
O ato será feito em conjunto com os próprios concursados, com apoio dos guardas municipais de João Câmara, e também com adesão do Sindicato da Educação (SINTE-RN). Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que a categoria espera a nomeação de todos os 15 concursados que já fizeram curso de formação no mês de outubro.
“O prefeito da cidade tinha assumido o compromisso no dia 14 de setembro, em reunião conosco, de nomear 10 concursados. Na ocasião, ficou definido o curso de formação em outubro, o que aconteceu, e as nomeações na primeira semana de novembro. Ou seja, essa segunda parte do compromisso está pendente”, explica.
Ainda de acordo com Souza Júnior, o Sindguardas/RN e os concursados tinham se reunido no dia 5 de novembro e deliberado por um ato nesta segunda-feira, 9. No entanto, a Prefeitura de João Câmara, sabendo da mobilização, informou que o prefeito iria receber a categoria.
Porém, nesta segunda-feira, o prefeito disse que não poderia participar do encontro e foi representado pelo procurador do município. “O procurador alegou que a Prefeitura não poderia fazer a nomeação a partir do dia 3 de novembro, seguindo recomendação do TCE, em decorrência da lei de responsabilidade fiscal”, destaca o presidente do sindicato.
Souza Júnior completa: “O prefeito deveria ter cumprido com sua palavra e feito a nomeação logo após o término do curso de formação, já no dia 1º de novembro. A gente sabe que se a Prefeitura quiser faz acordo com Ministério Público e a Justiça para fazer essas nomeações, como já aconteceu em outros municípios. Por isso, esperamos que o Executivo municipal de João Câmara possa se sensibilizar e agir até o dia 12, pois a categoria está mobilizada e disposta a fazer um grande ato, com fogos de artifício, carro de som e cartazes para mostrar à sociedade o tratamento dado pelo prefeito à Segurança Pública”.
O prefeito de Parazinho Carlos Veriano, tornou publico através de publicação no diário oficial dos municípios, o contrato firmado com a empresa (3 A serviços e comercio), para aquisição de kits de enxoval no valor de R$ 29.450,00. segundo a publicação os kits serão entregues gratuitamente as gestantes do município.
Com uma população estimada de 6.893 habitantes, a prefeita de Jandaira/RN Marina Dias, tornou publico no diário oficial dos municípios, a contratação da empresa UNIPLAN São Paulo do Potengi Funerária LTDA no valor de (R$ 210.000,00), para prestação de serviços fúnebres no município, o contrato terá vigência de 01 ano.
Através de emenda parlamentar estadual, o prefeito de Bento Fernandes Junior Marques torna publico através do diário oficial, a aquisição de um veiculo com capacidade para 07 passageiros no valor de R$ 111.990,00.
A aquisição visa atender a necessidades da secretaria de saúde do município, nas ações estratégicas da atenção primaria.
A partir desta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres Camila Pitanga – que não cobrou cachê –, a campanha abordará a violência de gênero na política e será divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal nesta segunda-feira(02) de Agosto, durante sessão ordinária a Vereadora Irani Antunes (DEM) apresentou o requerimento de nº374/2021 solicitando o serviço de Climatização da Escola Municipal Sônia Varela, localizada no Bairro Boa Vista.
O requerimento da vereadora foi discutido em plenário e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e será encaminhado ao poder executivo.
A seleção brasileira de futebol masculino está na final dos Jogos Olímpicos! Nesta terça-feira (3), o Brasil fez um jogo duríssimo contra o México em Kashima, mas brilhou na cobrança das penalidades máximas (4 a 1) para garantir a classificação e mais uma medalha para o o Brasil.
Até aqui, a seleção comandada por André Jardine está invicta no torneio com três vitórias e dois empate. Além disso, está é a quinta final olímpica do Brasil, a terceira seguida, lembrando que a Canarinho é equipe com mais medalhas em Olimpíadas (seis) e vai em busca da segunda de ouro.
Agora, o Brasil aguarda o adversário na grande final dos Jogos Olímpicos, que saíra do confronto entre Japão e Espanha, logo mais, às 8h (de Brasília). A decisão acontece neste sábado (7), às 8h (de Brasília), valendo o bicampeonato para a seleção brasileira, e você acompanha ao vivo no Olimpíada Todo Dia.
Nesta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que não deve criar imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Ao longo do evento de assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica Água nas Escolas”, no Ministério da Cidadania, o chefe do Executivo mencionou a França como exemplo de país que adotou a taxação e passou por um período de fuga de capital.
“Alguém conhece algum empresário socialista? Algum empreendedor comunista? Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil? A França há poucas décadas fez isso, e o capital foi para a Rússia”, afirmou o presidente.
Além disso, Bolsonaro voltou a falar sobre o aumento da carga tributária e citou o preço da carne na Argentina como exemplo.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a relevância do projeto de lei que orienta a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (2).
O texto será votado na Câmara dos Deputados, a partir do retorno das atividades legislativas. Faria reafirmou que a desestatização fortalece os Correios e mantém a universalização dos serviços postais, conforme determina a Constituição Federal.
Faria relatou que em 2020 os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, após anos com prejuízos bilionários. Entretanto, o investimento projetado para garantir competividade e manter os serviços alcança a ordem de R$ 2,5 bilhões, anualmente.
Segundo Faria, são necessários altos mais investimentos para manter a empresa competitiva e permitir a expansão de negócios e serviços, conforme análise feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os impactos e pontos que precisam ser preservados e aprimorados na empresa.
“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade, pontualidade”, finalizou o ministro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.
O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.
O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas.
As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sentenciou a Ação Penal nº 0809034-14.2017.4.05.8400, que ficou conhecida como a operação Alcmeón e condenou o ex-desembargador, Francisco Barros Dias, a uma pena de 38 anos de reclusão em regime fechado.
A acusação recaia sobre suposta exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos entre os anos de 2015 e 2017. Foram condenadas sete pessoas e absolvidas duas. Os réus absolvidos foram Marcos Lacerda Almeida Filho e Anderson Gurgel Dantas.
Uma mulher foi encontrada morta dentro de um quarto de hotel em Ponta Negra, em Natal (RN), na tarde desta segunda-feira (2). Segundo informações, ela alugou um quarto no hotel ontem à noite, deixou a bolsa dentro do carro e tomou comprimidos dentro do quarto.
De acordo com relatos preliminares, a vítima se chama Patrícia, médica, é trans, e morreu após ingerir remédios em um dos quartos do hotel.
Equipes da Polícia Civil e do Itep estão no hotel.
PS: Dra. Patrícia atendeu no Hospital do Seridó em Caicó (RN).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2) que os poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra instituições.
Fux discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário.
“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.
Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.
“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, continuou Fux.
O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a reclamação do SINTE/RN e derrubou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que obrigava o retorno imediato das aulas presenciais na Rede Estadual. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida nesta segunda-feira (02).
Assim, está mantido o Plano de Retomada Gradual das Atividades, garantindo a manutenção das aulas remotas até a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Feita no final de julho, a reclamação denunciou o descumprimento da imunização completa dos trabalhadores em educação e a redução de intervalos do Plano construído coletivamente. Depois, em audiência com o presidente do STF, a assessoria do Sindicato defendeu a vida dos profissionais e da comunidade escolar, pedindo que o retorno das atividades presenciais estivesse vinculado a imunização completa.
Esta é a segunda vitória do SINTE/RN no Supremo Tribunal Federal. Em 29 de abril, o Sindicato saiu vitorioso na Reclamação Constitucional (RCL) 47067 que moveu solicitando a cassação da decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio sobre o retorno das aulas presenciais no RN. A matéria também foi analisada por Alexandre de Moraes.
"Após opinião pública repercutir no blog do Jasão e programa Café com Messias da 101 FM, Prefeitura de João Câmara volta atrás e religa os semáforos do centro da cidade"
O fim de semana foi de terror para uma adolescente de 16 anos, moradora da cidade de João Câmara. A jovem foi estuprada por um morador da região enquanto estava sozinha com o filho bebê. O vizinho da vítima, que tem 19 anos, foi detido e confirmou, na delegacia, a prática do crime, de acordo com a Polícia Civil. Saiba mais no www.tribunadonorte.com.br (link nos stories) #violência#estupro#joãocâmara.
Em discurso para manifestantes que promoviam ato pró-voto impresso, em Brasília, neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar a eleição de 2022 em dúvida.
O chefe do Executivo federal afirmou que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”. “Nós exigimos juntos, pois vocês são de fato o meu exército”, bradou Bolsonaro aos manifestantes.
Aos manifestantes, Bolsonaro disse que a maioria da Câmara dos Deputados é a favor do voto impresso. Segundo ele, há uma “minoria” que busca barrar o voto impresso e que foi escolhida por líderes depois de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “O que nós queremos e o povo exige, se o povo exige, pode ter certeza e com ajuda do parlamento brasileiro teremos eleições limpas, voto democrático e contagem publica de votos”, afirmou.
O projeto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar, que foi anunciado nesta sexta-feira (30) e prevê a construção de 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022. O programa terá um recurso de aproximadamente R$ 400 milhões. Deste valor, R$ 280 milhões são em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). Os outros R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado. O Programa Nova Escola Potiguar possui cinco eixos, sendo o primeiro deles o IERN, que terá o mesmo modelo dos Institutos Federais (IFs), segundo o Executivo. Os novos campi serão construídos e mantidos pelo Estado.
Os primeiros municípios a receberem unidades do IERN serão: Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.
Governo do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: Reprodução
"A educação é o maior e mais importante passaporte para a conquista da cidadania. É ela que possibilita a compreensão das questões sociais, que nos ensina e nos prepara para o exercício dos direitos civis e políticos. É ela que nos prepara para a vida, para o mundo. Cabe ao poder público garantir essa educação como um direito. Esses R$ 400 milhões são pra serem aplicados agora em 2021 e 2022, e 'ai' do secretariado que não der conta", disse a governadora Fátima Bezerra."Isso que estamos chamando de revolução é um novo conceito de educação no RN. Um conceito construído a muitas mãos, com novas concepções", acredita o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques.
Começa neste domingo (1º) em todo o Brasil uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E. A fiscalização passará a checar os condutores com habilitação vencida entre julho e dezembro deste ano. A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$ 1.467,35. Além disso, o infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Iniciada em 1º de julho, continua sendo realizada a fiscalização dos motoristas com habilitação vencida entre março e junho deste ano. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a verificação é feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A única palavra que define o dia de hoje é "GRATIDÃO" ao meu Deus por mais uma primavera na sua presença ao lado dos meus Pais, Filhas, esposa, irmãos(ãs), cunhados(as) e todos os amigos que acompanham nossa trajetória, muito obrigado por tudo Senhor...
"Não podemos parar, precisamos avançar, merecemos água de BOA QUALIDADE" Dizia o PASTOR JOSE PEREIRA.
Compartilhe essa idéia em suas redes sociais!
Vamos retomar a partir desta segunda-feira feira o abaixo assinado em prol deste grande projeto que será a redenção do povo de João Câmara e Mato Grande.
O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em dez cidades do Brasil por desastres naturais, em sua maioria por seca ou estiagem. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Registram estiagem os municípios de Araripe e de Itapagé, no Ceará, além de Caraúbas (RN) e Água Doce (SC). Sofrem com a seca, que é uma falta de chuvas mais prolongada que a estiagem, as cidades de Caiçara do Rio do Vento (RN), São Tomé (RN), Serra Negra do Norte (RN) e Padre Carvalho (MG). A cidade catarinense de Pinheiro Preto sofreu com um vendaval e Constantina, no Rio Grande do Sul, teve prejuízos com granizo.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no DOU, o estado ou o município pode solicitar recursos para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
A cidade de São Rafael se tornou a primeira do Rio Grande do Norte a começar a vacinar contra a Covid as pessoas de 18 anos de idade, considerada a última etapa de imunização da população adulta sem comorbidades.
A aplicação da primeira dose para esse público no município começou nesta sexta-feira (30). O primeiro vacinado foi o jovem Nicollas Emanoel, que se deslocou até a Câmara Municipal de São Rafael, que é um dos pontos de vacinação.
“É um momento de muita felicidade chegar nesse momento de uma neutralidade da situação da Covid. A gente pode chegar aos poucos numa normalidade na sociedade. E é muita felicidade. Chegar aqui em São Rafael já na situação de 18 anos”, falou Nicollas.
De acordo com a coordenação de imunização da Secretaria de Saúde de São Rafael, a cidade tem atualmente 77% da população vacinada com pelo menos uma das doses contra a Covid.
“Vencemos sim, mais uma batalha. Mas a pandemia não acabou e os cuidados continuam. Mas vencemos mais uma batalha nesta festa que estamos fazendo hoje”, disse a secretária de Saúde Franciene Borges.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Município, 4.912 pessoas foram vacinadas com pelo menos uma das doses em São Rafael até esta sexta-feira (30).
Termina às 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 nosite do programa. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. O resultado será divulgado no dia 3 de agosto.
Pré-requisito
Para fazer a inscrição o interessado deve ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010, e ter média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Vagas
Os candidatos podem escolher até três opções de curso/instituição/turno, por ordem de preferência. Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. A consulta pode ser feita na página do Fies.
A investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a respeito do uso de recursos públicos para o combate à Pandemia, constatou que o Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró e mais de 20 municípios do RN adquiriram medicamentos com prazo de validade vencidos, provocando prejuízo aos cofres públicos em quantia de quase 600 mil reais.
O relatório da investigação constatou que alguns medicamentos foram comprados com prazo de validade vencido há mais de 1000 dias e o fornecedor que mais lucrou com as vendas foi uma empresa de Lauro de Freitas, Bahia.
Ao todo, foram adquiridos 535 itens de compra, que tiveram a emissão da nota fiscal no dia ou após o prazo de vencimento dos produtos. O período da investigação foi de 01.01.2020 até 09.06.2021.
De acordo com o relatório oficial da investigação, “Dentro do conjunto de medicamentos identificados e analisados, percebeu-se que a mediana do intervalo de dias entre o vencimento e a emissão da nota corresponde a 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Foram identificados ainda 4 (quatro) medicamentos que se destacaram como outliers, ou seja, com um intervalo em dias muito superior ao grande grupo de medicamentos observados, próximo ou superior à 1.000 (mil) dias.”
A cidade que mais comprou medicamento vencido foi Almino Afonso, no Oeste Potiguar, que pagou mais de 200 mil reais, seguida de Goianinha, Natal, Mossoró, Governo do Estado e, em quinto lugar, está a cidade que ficou famosa por ser o berço do surfista de ouro, Ítalo Ferreira, a bela Baia Formosa.
O blog Tulio Lemos teve acesso ao documento oficial que apresenta os entes oficiais que compraram medicamentos vencidos.
No caso da Prefeitura de Natal, pouco mais de 70 mil reais foram investidos na compra de medicamentos vencidos; o Governo do Estado gastou pouco mais de 11 mil reais na aquisição de produtos.
FORNECEDORES
A investigação também apontou os fornecedores e seus respectivos valores recebidos pela venda dos medicamentos vencidos, conforme planilha abaixo:
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início ainda no ano passado, quando o Ministério Público Federal recebeu a missão de apurar o uso dos recursos federais recebidos pelo Estado e por prefeituras do RN para o combate à Pandemia da Covid-19.
Diante da dimensão gigantesca para ser investigada, o MPF criou uma plataforma digital, chamada FiscalizaRN, uma ferramenta de inteligência artificial, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Laboratório deInovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, o LAIS.
A ferramenta criada tem a capacidade de identificar possíveis irregularidades no uso dos recursos. Após a identificação dos indícios, o MPF produz um relatório e envia para os núcleos do interior para que procedam o aprofundamento da investigação.
Bom registrar que o material apurado não significa comprovação de irregularidade. Somente após o aprofundamento das investigações é que poderá haver comprovação ou não de ilegalidade, desvio ou superfaturamento.
O relatório é assinado pelos técnicos dos órgãos envolvidos na investigação:
PROVIDÊNCIAS
O procurador da República no RN, Fernando Rocha, é responsável pelo despacho para que as investigações tenham o devido aprofundamento.
Em seu despacho, ao qual o blog Tulio Lemos teve acesso, o procurador faz uma narrativa de como nasceu a investigação, o convênio com os demais órgãos e a utilização da ferramenta de inteligência artificial que propicia a identificação de possíveis irregularidades.
De acordo com o documento do MPF, “O sistema eletrônico desenvolvido, denominado FISCALIZA/RN (https://fiscalizarn.lais.ufrn.br), que se vale das modernas técnicas de inteligência artificial e “machine learning”, permite identificar, entre outras irregularidades, a existência de superfaturamento, sobrepreço e conluio em licitação. Trata-se de uma ferramenta inovadora e que tem grande potencial de aumentar a eficiência da atuação ministerial, à medida que automatiza o processo de análise de prestação de contas, indicando precisamente indícios de irregularidades.”
O procurador Federal reforça a importância da nova ferramenta: “O FISCALIZA/RN estabelece um novo paradigma no que concerne à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É a mais alta tecnologia posta a serviço da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, a bem de toda a sociedade, e em consonância com o princípio republicano, a publicidade, a transparência, a cidadania e os mais elevados valores plasmados na Constituição da República de 1988.”
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/A/J/tgVUpWQyaDq3JrFUATXg/iern.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/A/i/rQIUWGQ7qTAHeLqJrKgw/nova-escola-potiguar2.jpg)
