SINTE/RN Convida os Trabalhadores(as) em educação do município de João Câmara para Assembleia virtual nesta quarta às 14h

MPRN diz que decisão de Alexandre de Moraes, do STF, não impede retomada gradual das aulas presenciais na rede estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo as fases e lapsos temporais estabelecidos no plano de retomada das aulas da rede estadual de ensino, que permanece em vigor.

Da mesma forma, a decisão é direcionada única e exclusivamente às aulas na rede estadual de ensino, não atingindo, dessa forma, as redes municipais, que devem manter seus planos de retomada já estabelecidos.

O MPRN e a DPE reafirmam a necessidade de continuação do processo de retomada das aulas presenciais de forma híbrida, gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, como forma de assegurar o direito fundamental à educação.

Com Justiça Potiguar

OPORTUNIDADE: UFRN lança edital com 302 vagas residuais para o período 2021.2

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), lançou edital do processo seletivo para Reocupação de Vagas Residuais com ingresso nos cursos de graduação no período letivo de 2021.2, para os Campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. São disponibilizadas 302 vagas. As inscrições acontecem na página da Comperve, a partir das 8h do dia 6 de agosto até as 23h59 do dia 22 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 30.

O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN. As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal e Multicampi (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz), e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal.

Vídeo: Promoção Estore e ganhe Dia dos PAIS das Óticas Oceano João Câmara

TCE determina que Governo do Estado suspenda contrato para compra da vacina Sputnik-V

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-(RN)) emitiu nesta terça-feira (03/08), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando que o Governo do Estado não dê seguimento à execução contratual para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação.

De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.

Dispensa de Licitação no valor de R$ 2,2 milhões é assinado pela Diretora do Hospital Maria Alice

Através de Dispensa de Licitação, a Diretora Geral Suyame Furtado Ricarte do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, que fica localizado na Zona Norte da Capital Potiguar, autorizou a contratação da Empresa CIPEN – Cirurgia Pediátrica de Natal (RN) Ltda, pelo valor de R$ 2.233.704,00, para prestar serviços médicos a instituição de saúde pelo prazo de seis meses.

Sancionada a legislação que difunde e incentiva a prática do ciclismo no RN

O Governo do Estado sancionou, esta semana, uma legislação de autoria parlamentar para incentivar e difundir o uso de bicicletas no Rio Grande do Norte, tanto como atividade desportista e recreativa quanto como meio de transporte. A proposição é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

A Lei nº 10.961/21 prevê ainda o incentivo à construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos, e institui o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista, a ser incluído no calendário oficial de eventos do RN, além de palestras e campanhas educativas.

“Observamos hoje o aumento do número de ciclistas nas cidades potiguares, porém, a infraestrutura dos municípios ainda segue precária, com pouquíssimas ciclovias que interligam os diversos parques e pontos turísticos aos seus bairros”, justifica o parlamentar.

Sindguardas/RN busca correção de edital do curso de formação em João Câmara

O Sindguardas/RN esteve em João Câmara, na sexta-feira, 30, para buscar o cumprimento de um acordo feito entre Prefeitura e sindicato em relação ao curso de formação dos guardas municipais da ativa e dos concursados da Guarda Municipal.

A Prefeitura publicou um edital no dia 27 de julho, no entanto, ele não foi feito em conformidade com o que tinha sido acertado na reunião com o prefeito Manoel Bernardo, no dia 18 de fevereiro.

“O combinado era que fossem convocados todos os guardas municipais da ativa e todos os concursados que estão habilitados. No entanto, a Prefeitura convocou os 24 da ativa e apenas 9 excedentes, quando na verdade deveriam ter sido 28 excedentes”, explica Souza Júnior, presidente do sindicato.

Diante disso, a diretoria do Sindguardas/RN reuniu a categoria por videoconferência na quarta-feira, 28, e decidiu ir à João Câmara na sexta-feira, 30.

“Chegando lá, descobrimos que o prefeito está de licença por problemas de saúde. Fomos então procurar o secretário de Administração, Benedito, e o questionamos sobre o não cumprimento do acordo. Ele alegou problemas de ordem jurídica e financeira. Nós contestamos essa informação, lembrando que não há nenhum impedimento jurídico e a questão financeira é possivelmente discutível”.

Souza Júnior ressaltou ainda que se a Prefeitura pretendia alterar a forma de convocação deveria, no mínimo, ter chamado o Sindguardas/RN para negociar e buscar alternativas para atender ao pleito.

O secretário de Administração se comprometeu a entrar em contato com o prefeito, que voltará da licença na próxima semana, e articular para que ele possa receber o Sindguardas/RN assim que retornar aos trabalhos.

“Também buscamos o secretário de Finanças, Erinaldo, que tem sido sempre solícito com a Segurança Pública e com as pautas da Guarda Municipal. Explicamos a situação e pedimos que ele faça gestão junto ao prefeito para buscarmos uma alternativa. O secretário ficou de também conversar com o chefe do Executivo nos próximos dias”, completa.

Na tarde da sexta-feira, o Sindguardas/RN mais uma vez reuniu a categoria por videoconferência e repassou todos os informes desse dia de atuação em João Câmara, lembrando que a luta vai continuar para garantir que todos sejam convocados para o curso de formação.

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#TBT 2020: Sindguardas/RN promove ato publico pela nomeação de concursados em João Câmara na próxima quinta-feira (12)

O Sindguardas/RN vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro, um Ato Público na cidade de João Câmara. O movimento tem por objetivo cobrar da Prefeitura a nomeação dos concursados, conforme compromisso assumido pelo prefeito.

O ato será feito em conjunto com os próprios concursados, com apoio dos guardas municipais de João Câmara, e também com adesão do Sindicato da Educação (SINTE-RN). Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que a categoria espera a nomeação de todos os 15 concursados que já fizeram curso de formação no mês de outubro.

“O prefeito da cidade tinha assumido o compromisso no dia 14 de setembro, em reunião conosco, de nomear 10 concursados. Na ocasião, ficou definido o curso de formação em outubro, o que aconteceu, e as nomeações na primeira semana de novembro. Ou seja, essa segunda parte do compromisso está pendente”, explica.

Ainda de acordo com Souza Júnior, o Sindguardas/RN e os concursados tinham se reunido no dia 5 de novembro e deliberado por um ato nesta segunda-feira, 9. No entanto, a Prefeitura de João Câmara, sabendo da mobilização, informou que o prefeito iria receber a categoria.

Porém, nesta segunda-feira, o prefeito disse que não poderia participar do encontro e foi representado pelo procurador do município. “O procurador alegou que a Prefeitura não poderia fazer a nomeação a partir do dia 3 de novembro, seguindo recomendação do TCE, em decorrência da lei de responsabilidade fiscal”, destaca o presidente do sindicato.

Souza Júnior completa: “O prefeito deveria ter cumprido com sua palavra e feito a nomeação logo após o término do curso de formação, já no dia 1º de novembro. A gente sabe que se a Prefeitura quiser faz acordo com Ministério Público e a Justiça para fazer essas nomeações, como já aconteceu em outros municípios. Por isso, esperamos que o Executivo municipal de João Câmara possa se sensibilizar e agir até o dia 12, pois a categoria está mobilizada e disposta a fazer um grande ato, com fogos de artifício, carro de som e cartazes para mostrar à sociedade o tratamento dado pelo prefeito à Segurança Pública”.

ATO PÚBLICO PELA NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A PARTIR DAS 9H

EM FRENTE À PREFEITURA DE JOÃO CÂMARA

Prefeito de Parazinho firma contrato no valor de R$ 29.450,00 para aquisição de Kit de Enxoval para distribuição gratuita

O prefeito de Parazinho Carlos Veriano, tornou publico através de publicação no diário oficial dos municípios, o contrato firmado com a empresa (3 A serviços e comercio), para aquisição de kits de enxoval no valor de R$ 29.450,00. segundo a publicação os kits serão entregues gratuitamente as gestantes do município.

PREFEITA DE JANDAIRA PODERÁ GASTAR ATE R$ 210.000,00 COM SERVIÇOS FÚNEBRES

Imagem Ilustrativa

Com uma população estimada de 6.893 habitantes, a prefeita de Jandaira/RN Marina Dias, tornou publico no diário oficial dos municípios, a contratação da empresa UNIPLAN São Paulo do Potengi Funerária LTDA no valor de (R$ 210.000,00), para prestação de serviços fúnebres no município, o contrato  terá vigência de 01 ano.

Através de emenda parlamentar prefeito de Bento Fernandes adquiri veiculo para a saúde com capacidade para 7 passageiros

Imagem Ilustrativa

Através de emenda parlamentar estadual, o prefeito de Bento Fernandes Junior Marques torna publico através do diário oficial, a aquisição de um veiculo com capacidade para 07 passageiros no valor de R$ 111.990,00.

A aquisição visa atender a necessidades da secretaria de saúde do município, nas ações estratégicas da atenção primaria.

Justiça Eleitoral estreia nova campanha de incentivo à participação feminina na política

A partir desta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres Camila Pitanga – que não cobrou cachê –, a campanha abordará a violência de gênero na política e será divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

Confira a playlist com os vídeos

João Câmara: Vereadora Irani Antunes solicita o serviço de Climatização da Escola Municipal Sônia Varela.

 

Em seu pronunciamento na Câmara Municipal nesta segunda-feira(02) de Agosto, durante sessão ordinária a Vereadora Irani Antunes (DEM) apresentou o requerimento de nº374/2021 solicitando o serviço de Climatização da Escola Municipal Sônia Varela, localizada no Bairro Boa Vista.

O requerimento da vereadora foi discutido em plenário e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e será encaminhado ao poder executivo.

Brasil sofre, mas vence o México nos pênaltis e está na final dos Jogos Olímpicos

A seleção brasileira de futebol masculino está na final dos Jogos Olímpicos! Nesta terça-feira (3), o Brasil fez um jogo duríssimo contra o México em Kashima, mas brilhou na cobrança das penalidades máximas (4 a 1) para garantir a classificação e mais uma medalha para o o Brasil.

Até aqui, a seleção comandada por André Jardine está invicta no torneio com três vitórias e dois empate. Além disso, está é a quinta final olímpica do Brasil, a terceira seguida, lembrando que a Canarinho é equipe com mais medalhas em Olimpíadas (seis) e vai em busca da segunda de ouro.

Agora, o Brasil aguarda o adversário na grande final dos Jogos Olímpicos, que saíra do confronto entre Japão e Espanha, logo mais, às 8h (de Brasília). A decisão acontece neste sábado (7), às 8h (de Brasília), valendo o bicampeonato para a seleção brasileira, e você acompanha ao vivo no Olimpíada Todo Dia.

BOLSONARO SOBRE TAXAR GRANDES FORTUNAS: “É CRIME SER RICO NO BRASIL?”

 

Nesta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que não deve criar imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Ao longo do evento de assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica Água nas Escolas”, no Ministério da Cidadania, o chefe do Executivo mencionou a França como exemplo de país que adotou a taxação e passou por um período de fuga de capital.

“Alguém conhece algum empresário socialista? Algum empreendedor comunista? Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil? A França há poucas décadas fez isso, e o capital foi para a Rússia”, afirmou o presidente.

Além disso, Bolsonaro voltou a falar sobre o aumento da carga tributária e citou o preço da carne na Argentina como exemplo.

Fábio Faria defende privatização dos Correios e assegura universalização dos serviços postais

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a relevância do projeto de lei que orienta a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (2).

O texto será votado na Câmara dos Deputados, a partir do retorno das atividades legislativas. Faria reafirmou que a desestatização fortalece os Correios e mantém a universalização dos serviços postais, conforme determina a Constituição Federal.

Faria relatou que em 2020 os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, após anos com prejuízos bilionários. Entretanto, o investimento projetado para garantir competividade e manter os serviços alcança a ordem de R$ 2,5 bilhões, anualmente.

Segundo Faria, são necessários altos mais investimentos para manter a empresa competitiva e permitir a expansão de negócios e serviços, conforme análise feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os impactos e pontos que precisam ser preservados e aprimorados na empresa.

“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade, pontualidade”, finalizou o ministro.

Via blog do BG

TSE abre inquérito para apurar acusações de supostas fraudes nas urnas e pede para STF investigar Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

G1

Ex-desembargador federal potiguar é condenado a 38 anos em regime fechado

 

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sentenciou a Ação Penal nº 0809034-14.2017.4.05.8400, que ficou conhecida como a operação Alcmeón e condenou o ex-desembargador, Francisco Barros Dias, a uma pena de 38 anos de reclusão em regime fechado.

A acusação recaia sobre suposta exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos entre os anos de 2015 e 2017. Foram condenadas sete pessoas e absolvidas duas. Os réus absolvidos foram Marcos Lacerda Almeida Filho e Anderson Gurgel Dantas.

As penas aplicadas foram as seguintes:

Médica é encontrada morta em quarto de hotel em Ponta Negra, Natal (RN)

Uma mulher foi encontrada morta dentro de um quarto de hotel em Ponta Negra, em Natal (RN), na tarde desta segunda-feira (2). Segundo informações, ela alugou um quarto no hotel ontem à noite, deixou a bolsa dentro do carro e tomou comprimidos dentro do quarto.

De acordo com relatos preliminares, a vítima se chama Patrícia, médica, é trans, e morreu após ingerir remédios em um dos quartos do hotel.

Equipes da Polícia Civil e do Itep estão no hotel.

PS: Dra. Patrícia atendeu no Hospital do Seridó em Caicó (RN).

Blogue de Gustavo Negreiros

Vídeo: Fux afirma que independência entre Poderes não significa impunidade para atos contra as instituições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2) que os poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra instituições.

Fux discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, continuou Fux.

O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.

Apesar dos ataques, o próprio Bolsonaro admite que não tem provas de fraude.

STF acata pedido do SINTE/RN e derruba decisão local que obrigava o retorno das aulas presenciais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a reclamação do SINTE/RN e derrubou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que obrigava o retorno imediato das aulas presenciais na Rede Estadual. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida nesta segunda-feira (02).

Assim, está mantido o Plano de Retomada Gradual das Atividades, garantindo a manutenção das aulas remotas até a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Feita no final de julho, a reclamação denunciou o descumprimento da imunização completa dos trabalhadores em educação e a redução de intervalos do Plano construído coletivamente. Depois, em audiência com o presidente do STF, a assessoria do Sindicato defendeu a vida dos profissionais e da comunidade escolar, pedindo que o retorno das atividades presenciais estivesse vinculado a imunização completa.

Esta é a segunda vitória do SINTE/RN no Supremo Tribunal Federal. Em 29 de abril, o Sindicato saiu vitorioso na Reclamação Constitucional (RCL) 47067 que moveu solicitando a cassação da decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio sobre o retorno das aulas presenciais no RN. A matéria também foi analisada por Alexandre de Moraes.

Vídeo: "Após repercussão no blog do Jasão e programa Café com Messias, Prefeitura de João Câmara volta atrás e religa os semáforos"

"Após opinião pública repercutir no blog do Jasão e programa Café com Messias da 101 FM, Prefeitura de João Câmara volta atrás e religa os semáforos do centro da cidade"

João Câmara: Jovem foi estuprada por um vizinho enquanto estava sozinha com o filho bebê.

O fim de semana foi de terror para uma adolescente de 16 anos, moradora da cidade de João Câmara. A jovem foi estuprada por um morador da região enquanto estava sozinha com o filho bebê. O vizinho da vítima, que tem 19 anos, foi detido e confirmou, na delegacia, a prática do crime, de acordo com a Polícia Civil. Saiba mais no www.tribunadonorte.com.br (link nos stories) #violência #estupro #joãocâmara.

‘Sem eleição limpa, não haverá eleição’, diz Bolsonaro sobre 2022

Em discurso para manifestantes que promoviam ato pró-voto impresso, em Brasília, neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar a eleição de 2022 em dúvida.

O chefe do Executivo federal afirmou que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”. “Nós exigimos juntos, pois vocês são de fato o meu exército”, bradou Bolsonaro aos manifestantes.

Aos manifestantes, Bolsonaro disse que a maioria da Câmara dos Deputados é a favor do voto impresso. Segundo ele, há uma “minoria” que busca barrar o voto impresso e que foi escolhida por líderes depois de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “O que nós queremos e o povo exige, se o povo exige, pode ter certeza e com ajuda do parlamento brasileiro teremos eleições limpas, voto democrático e contagem publica de votos”, afirmou.

CNN Brasil

GOVERNO ANUNCIA O MAIOR INVESTIMENTO DA HISTÓRIA DO RN NA EDUCAÇÃO: R$ 400 MI

O projeto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar, que foi anunciado nesta sexta-feira (30) e prevê a construção de 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022. O programa terá um recurso de aproximadamente R$ 400 milhões. Deste valor, R$ 280 milhões são em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). Os outros R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado. O Programa Nova Escola Potiguar possui cinco eixos, sendo o primeiro deles o IERN, que terá o mesmo modelo dos Institutos Federais (IFs), segundo o Executivo. Os novos campi serão construídos e mantidos pelo Estado.

Os primeiros municípios a receberem unidades do IERN serão: Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.

Governo do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: Reprodução

"A educação é o maior e mais importante passaporte para a conquista da cidadania. É ela que possibilita a compreensão das questões sociais, que nos ensina e nos prepara para o exercício dos direitos civis e políticos. É ela que nos prepara para a vida, para o mundo. Cabe ao poder público garantir essa educação como um direito. Esses R$ 400 milhões são pra serem aplicados agora em 2021 e 2022, e 'ai' do secretariado que não der conta", disse a governadora Fátima Bezerra."Isso que estamos chamando de revolução é um novo conceito de educação no RN. Um conceito construído a muitas mãos, com novas concepções", acredita o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques.

Fiscalização do exame toxicológico de motoristas começa neste domingo (1º) em todo o Brasil

Começa neste domingo (1º) em todo o Brasil uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E. A fiscalização passará a checar os condutores com habilitação vencida entre julho e dezembro deste ano. A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$ 1.467,35. Além disso, o infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Iniciada em 1º de julho, continua sendo realizada a fiscalização dos motoristas com habilitação vencida entre março e junho deste ano. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a verificação é feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).