O Governo do Estado do RN, por intermédio do Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Osmir de Oliveira Dantas, renovou por mais 12 meses o contrato nº 026/2018, firmado com a Empresa Helicópteros do Brasil S/A (HELIBRÁS), pelo valor de R$ 1.099.808,35, visando a manutenção da Aeronave Potiguar 1.
Por Robson Pires
Jair Bolsonaro afirmou há pouco em sua live semanal que é contra as mudanças no Código Eleitoral que estão sendo articuladas pela Câmara.
Apresentada ontem pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta traz dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos. Como mostramos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto na próxima quinta.
“O policial, o militar e o juiz também têm direito de se candidatar. Para tirar o Sérgio Moro, não posso prejudicar todo mundo”, disse Jair Bolsonaro em sua live.
“Tudo o que eu peço ao Parlamento eles fazem o contrário. Mas peço que não aprovem. Por que só para essas categorias? Sou contra [o projeto].”
Circula nas redes sociais o vídeo de uma advogada potiguar relatando a possível prática de abuso de autoridade pela delegada Karla Viviane, titular da Deicor nesta quinta-feira, 26.
A advogada relata que a delegada estaria infringindo o artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, ao impedir acesso do advogado a procedimento da investigação. A advogada conclui informando que acionou a comissão de prerrogativas da OAB e a polícia, além de pedir apoio aos demais colegas advogados.
Justiça Potiguar
Diversas lideranças mundiais alertaram sobre o perigo de uma ataque nos últimos dias, mas da noite de quarta para a manhã desta quinta, novos alertas surgiram sobre a ameaça. O ministro das Forças Armadas britânicas, James Heappey, disse à BBC nesta quinta que havia “uma informação muito confiável de um ataque iminente” no aeroporto, possivelmente dentro de “horas”.
Na noite de quarta-feira, 25, a Embaixada dos EUA alertou os cidadãos em três portões de aeroporto para sair imediatamente devido a uma ameaça à segurança não especificada. Antes, na terça-feira, 24, o presidente americano, Joe Biden, já havia mencionado o grupo terrorista. “Cada dia que estamos no terreno é mais um dia em que sabemos que o ISIS-K está tentando atingir o aeroporto e atacar as forças dos EUA e aliadas e civis inocentes”, disse.
Um alto funcionário dos EUA, que falou sob condição de anonimato ao The New York Times, confirmou que os EUA estavam rastreando uma ameaça “específica” e “confiável” no aeroporto programada pelo ISIS-K.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (02), a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que estão apreendidos nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú. No total, vão a leilão 245 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata.
De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 245 lotes, 183 são de veículos que continuam rodando e os demais são os que estão destinados para a sucata. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com.br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou.
Nas próximas terça (31) e quarta-feira (1º), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.
DISPENSA Nº 0055/2021 - EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Promoção de Programa de Capacitação Profissional Para a Prefeitura Municipal de João Câmara, Através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI-DR/RN, inscrita no CNPJ: 03.784.680/0001-70.
VALOR TOTAL: R$ 688.471,25 (Seiscentos e Oitenta e Oito Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ação: 2009 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento
VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, XIII da Lei n° 8.666/1993
João Câmara/RN, 10 de agosto de 2021.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2021. Edição 2591
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
A Excelentíssima Senhora Vereadora JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Pureza – RN, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pureza/RN aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º. - Ficam REPROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Pureza/RN, relativas ao exercício de 2014, gestão da Sra. Maria da Conceição Costa Fonseca, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo TC nº: 6669/2015, conforme cópia anexa, e parecer da Comissão de Redação Final, Finanças e Orçamentos.
Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos no Art. 1º, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - A aprovação deste texto legal, observado o que determina o Regimento Interno da Câmara, equivale à reprovação das contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 2014.
Artigo 3º. – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pureza/RN, 20 (vinte) de agosto de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
LEANDRO BARBOSA DA SILVA
Presidente
CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
Relator
FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Membro
Publicado em plenário, bem como na Secretaria da Câmara Municipal de Pureza/RN, em 20 (vinte) de agosto de 2021.
Josilma Bezerra Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
No lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, nesta quarta-feira (25), Paulo Guedes caprichou nas declarações que comprovam que ele vive num universo paralelo.
Para o ministro da Economia, nunca os “fundamentos fiscais estiveram tão tranquilos”, e “quem está dizendo que o Brasil vai parar de crescer no ano que vem não entendeu nada”.
Guedes também minimizou a crise hídrica e afirmou que, além de crescer, o país vai saber enfrentar o problema. “Isso vai causar perturbação, empurra a inflação um pouco para cima, BC tem que correr um pouco mais atrás.”
O titular da Economia alegou que, se o país se organizou e atravessou a crise no ano passado, em meio à pandemia, não há o que temer agora. “Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”
E não parou por aí. Guedes declarou ainda que Jair Bolsonaro é “bem intencionado”, que o governo “precisa ser respeitado”, que “todo dia você olha para o jornal e está dizendo que vai pegar fogo o Brasil, que agora vai explodir tudo” e que a economia está “bombando”.
“Há nuvens no horizonte? Há. Temos crise hídrica forte pela frente. Mas a economia brasileira está furando as ondas”, acrescentou, aproveitando para reclamar da “narrativa de que o governo não está fazendo nada”.
Todo brasileiro que está tendo de lidar com uma inflação que, neste ano, deve ser a maior desde o governo Dilma Rousseff adoraria viver nesse país que só existe na cabeça de Paulo Guedes.
O Antagonista
Foto: reprodução/WebArCondicionado
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Na manhã desta quarta-feira (25), o blog recebeu a denúncia do coordenador de transporte do município (Alex), sobre o Hospital Regional.
Disse ele que a ambulância do hospital estava quebrada e por isso levou o paciente no carro pequeno (Gol), para realizar um cateterismo no Hospital do Coração em Natal-RN, afirmou também que ao chegar lá, o exame não estava marcado.
Nosso blog recebeu a denúncia e abriu espaço para a diretora do Hospital, Ana Karolina, esclarecer o ocorrido.
Karoline disse:
"Jasão, na verdade não sei qual foi a intenção do coordenador Alex, porque ele terminou denunciando o próprio município, a própria Secretaria Municipal de saúde.
1º) Ele disse que a ambulância do hospital está quebrada, e posso lhe garantir que não está, Apenas foi fazer a revisão periódica como de costume. E com isso o município não está dando suporte ao hospital, o município está dando suporte aos munícipes.
2º) Ele me ligou pela manhã dizendo que foi a Natal levar o paciente para realizar o cateterismo no carro comum, porque o município não tinha ambulância disponível, Ou seja, o procedimento sendo eletivo, a responsabilidade de transportar o paciente de forma segura e eficiente é do município.
Cadê as ambulâncias do município que há dias o próprio Alex diz que não tem?
3º) Ele deixa claro que levou o paciente sem ter um técnico acompanhando, Isso é um erro grave e compromete diretamente a SMS.
4º) Na tentativa de colocar o usuário contra o Hospital (politicagem) ele afirma que o exame não estava marcado, mas como assim? Quem marca esse tipo de exame é o próprio município. Então ele disse que o município está mentindo? Sendo que a operação foi solicitada pela própria secretaria municipal de saúde para o hospital do coração de Natal para quarta-feira (25.08.2021) às 8h00.
Inclusive falei com a acompanhante do paciente, encaminhei a confirmação do exame pro WhatsApp dela e mesmo ciente da confirmação, afirmou que o coordenador Alex resolveu voltar pra João Câmara sem ter feito o exame, ele alegou que a enfermeira que iria atender o paciente estava ocupada.
Fica aqui a minha indignação porque quem perdeu com essa tentativa de politicagem foi o paciente.
Sabemos que cateterismo não é um procedimento simples nem fácil de se conseguir. Que pena! A falta de paciência do coordenador fez com que o exame fosse adiado pro próximo dia 06" afirmou Karoline.
Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do querido e inesquecível Antônio Severiano da Câmara Filho, Adesguiano e membro da Comissão Executiva da ADESG/RN.
Exemplo de bondade, honradez , dignidade, solidariedade, Toinho Câmara esteve sempre presente na nossa Instituição , que hoje reverencia a sua memória , com a Homenagem de todos os seus amigos .
O seu Velório terá início às 16 horas na Sala de Velório Central do Morada da Paz, Emaús .Será cremado, amanhã, dia 26, às 10 horas no Crematório Morada da Paz .
Que Deus o receba na Paz Celestial com todas as glórias.
A nossa solidariedade e profundo pesar à querida Marly, sua esposa, filhos, netos, todos da família .
Que Deus os ajude nesta caminhada de dor e de saudades .
Zélia Madruga, Delegada da ADESG/RN
Comissão Executiva
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Para prestar serviços de consertos mecânicos, com reposição de peças na frota automotiva da Prefeitura Municipal de João câmara (RN), o Prefeito Manoel dos Santos Bernardo, autorizou a contratação da empresas abaixo relacionadas, pelo valor de R$ 3.608.760,00:
O Rei do Caminhão – ME – Parnamirim (RN) – R$ 1.689.520,00
Gil Elétrica – ME – João Câmara (RN) – R$ 1.050.000,00
Auto Peças Boa Viagem -ME – João Câmara (RN) – R$ 859.240,00
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
