Por 8 votos a 2, o STF manteve nesta quarta-feira a decisão da ministra Rosa Weber, e suspendeu a liberação do’orçamento secreto’.
Os recursos do orçamento secreto são retirados de emendas parlamentares, cuja transpareé bem questionada.
FONTE: thaisagalvao.com.br
Via Tribuna do Norte
Mais de 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.
Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras.
É importante destacar que a Administração Municipal continua estudando outras melhorias para todos os profissionais da Educação, que junto com os demais servidores públicos tiveram direito a revisão nos salários de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.
NOVO FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020.
O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113/2020 e uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na complementação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo.
DESTINAÇÃO – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. Agora, 70% dos recursos recebidos devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.
Fonte: Aqui
Faleceu (morte natural) na cidade de João Câmara nesta quarta-feira , 10 de novembro o senhor Geraldo Câmara, mais conhecido por “Seu Gelzo”. Várias pessoas nas redes sociais estão sensibilizadas com sua partida, onde o mesmo tinha um lindo trabalho desenvolvido na igreja Católica, em especial na Capela São Cosme e Damião.
O corpo está sendo velado na Capela São Cosme e Damião e o sepultamento será às 8h30min desta quinta-feira (11), no cemitério da cidade de João Câmara/RN.
“É com grande sentimento de pesar que nos despedimos de Seu Gelzo como era mais conhecido, o mesmo foi um dos fundadores da capela São Cosme e Damião na Travessa Armando Seabra, um grande incentivador das festividades de Cosme e Damião naquele bairro. Que Deus o receba na glória e dê a família e amigos o conforto necessário”, via Facebook de Francineide Melo.
A Cooperativa dos Médicos Anestesistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) suspendeu no início deste mês os atendimentos às cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Natal. A paralisação é referente ao Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) firmado entre os entes federal, estadual e municipal.
Em nota, a cooperativa esclareceu que "há um problema crônico de atrasos nos pagamentos por parte dos entes estadual (Sesap) e municipal (SMS) que piorou bastante nos últimos meses". Ainda segundo o texto, o acordo foi firmado "visando reverter a situação".
Segundo a Coopanest, a suspensão foi motivada pelo "não cumprimento do acordo de parcelamento" por parte do governo estadual e ainda do município.
"A Coopanest-RN, ciente de seu papel social e dos impactos na saúde da população, reitera que mantém normalizados todo e qualquer atendimento de caráter de urgência ou emergência segundo os critérios do Conselho Federal de Medicina", reforçou.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA NEUMA DA SILVA, portadora do CPF: 751.555.244-, do cargo em comissão de Diretora do CMEI Professora Fanquinha da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 03 de novembro de 2021.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2021.
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados.
Veja como votou a bancada do RN na Câmara:
Com informações do Portal Grande Ponto
Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto teve 172 votos contrários e uma abstenção. Os deputados analisam quatro destaques ao texto.
No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.
O resultado foi proclamado pouco antes das 22h. Agora, a Câmara começou a votar quatro destaques no segundo turno. Nessa etapa, só são permitidos destaques ou emendas supressivas, que retiram pontos da PEC, ou de redação, que ajustam a redação sem mudar o mérito do texto. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que pretende encerrar a votação ainda nesta noite.
O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
A sessão estende-se por quase dez horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.
Faixa estendida nas rádios comunitárias do Brasil, Passagens aéreas da Prefeitura de João Câmara e a promessa de acabar com o Cupim de Prefeitura em João Câmara é Notícia no Giro dos Blogs na 97 FM de Natal.
Por 416 votos a 11, a Câmara aprovou há pouco uma proposta que prevê o uso de precatórios do Fundef e Fundeb para o pagamento de professores.
A proposta fazia parte de um acordo para conseguir obter também os votos do PDT e do PSB à PEC dos Precatórios. Entretanto, a tendência é que, mesmo com a aprovação dessa proposta, a maioria dos deputados das suas siglas votem contra a PEC do Calote, durante o segundo turno.
Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, pelo menos 60% dos recursos que são fruto de decisões judiciais referentes aos dois fundos passam a ser utilizados para o pagamento de professores das redes públicas municipais e estaduais.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, confirmou nesta terça-feira (9) a exoneração do coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN, Ivênio Hermes, após ocorrência policial na noite dessa segunda-feira. Segundo a pasta, "todas as medidas foram adotadas, a partir do atendimento à ocorrência, assegurando a transparência e amplo direito legal às partes envolvidas".
Ivênio Hermes era o coordenador de Análises Criminais da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte (Sesed). Ele foi preso ontem e conduzido à delegacia de plantão da zona Sul de Natal após se envolver em uma confusão e fazer disparos de arma de fogo em um condomínio.
Um homem de 42 anos, cuja identidade não foi revelada, entrou em coma em 1999, no dia em que completou 20 anos de idade. Morador da cidade de São Paulo, ele estava se dirigindo para sua festa de aniversário com mais quatro amigos em um Chevrolet Astra. Todos sobreviveram ao acidente, porém, o aniversariante, que estava no banco do passageiro, entrou em coma.
Ao ser investigado, o motorista afirmou à polícia que perdeu o controle por estar com dificuldades em decidir qual CD tocar: Mambo nº 5, de Lou Bega ou Livin’La Vida Loca, de Ricky Martin. Como realmente se tratava de uma escolha muito complexa, ele foi absolvido.
Há três dias, sem que os médicos tenham qualquer explicação, o paciente despertou perguntando como foi a virada do milênio. Porém, ao se dar conta dos rumos que a sociedade tomou, o homem entrou em crise existencial e começou a gritar em pleno hospital:
 |
| Jeremias presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil |
As rádios comunitárias atravessam um momento histórico: mais uma vez estão sob a mira da Anatel, que agora quer nos empurrar para a faixa estendida, lugar onde os aparelhos de rádios (na sua grande maioria) não pegam.
Nesse sentido, a Abraço Brasil está lançando uma campanha para que nossos ouvintes compreendam a importância desta mobilização e não permitam que este retrocesso aconteça.
Rádio comunitária é informação, é cultura, é entretenimento e, sobretudo, um direito humano fundamental.
Vamos juntos nesta luta!!!💪💪💪
ABRAÇO BRASIL📻📻📻
Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado entre 31 de outubro a 6 de novembro, mostrou que o gás de cozinha chegou a R$ 140 no Brasil. A gasolina comum também encosta em números astronômicos: R$ 7,99.
O gás de cozinha mais caro foi encontrado no Mato Grosso, onde o preço mínimo foi de R$ 100. O Rio Grande do Sul é o estado com a gasolina com maior preço. Já o menor valor encontrado no estado foi de R$ 5,76.
Gasolina mais cara do Centro-Oeste
No Centro-Oeste, o Distrito Federal é o lugar com maior preço da gasolina comum na região, ficando em R$ 7,49. O menor preço encontrado foi em Mato Grosso: R$ 6,12.
Por outro lado, a capital federal tem o menor preço de gás de cozinha da região. O preço máximo do insumo no DF é de R$ 100, o mínimo em R$ 9.
Correio Braziliense
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.
A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.
O Prefeito Municipal de Bento Fernandes Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
PORTARIA N° 175/2021
Art. 1º. - NOMEAR o Sr. JOSE VARELA DA SILVA, Inscrito no CPF 297.150.084-53, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, lotado na Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças do Município de Bento Fernandes/RN.
Bento Fernandes/RN, 01 de Novembro de 2021.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Constitucional
PORTARIA N° 176/2020
Art. 1º. - Exonerar a Sra. ANAIZY TOMAZ DA SILVA, inscrito no CPF: 076.706.904-88 do Cargo Comissionado de Assessoria Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Bento Fernandes/RN.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Bento Fernandes/RN, 02 de Novembro de 2021.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Constitucional
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2021.
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que lançará uma nova linha de crédito voltada para pessoas físicas que permitirá o financiamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica residencial. Ela se soma a outras três linhas ligadas às energias renováveis.
Segundo o banco, o crédito pessoal Caixa Energia Renovável terá taxas a partir de 1,17%, e poderá financiar até 100% do projeto de implementação de energia solar. Segundo a Caixa, a nova linha deve ser disponibilizada nas agências em breve, mas não foi informada uma data específica.
Um homem matou a ex-mulher a tiros e tentou se matar em seguida, na cidade de Parelhas, no interior do estado. O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (8). De acordo com familiares da vítima, o homem não aceitava o fim do relacionamento.
Segundo a Polícia Militar, os dois filhos da vítima estavam em casa e presenciaram o crime.
Maria Procicleide de Macena e Silva, de 40 anos, era conhecida como “Kika” e estava separada do marido há cerca de um ano, segundo familiares. Por volta das 22h50 policiais militares faziam patrulhamento de rotina no bairro Dinarte Mariz e escutaram os tiros. A PM informou que um dos filhos dela ao ver o carro da polícia pediu ajuda informando que o padrasto havia atirado na mãe.
De acordo com a PM, o ex-marido foi até a residência onde eles moravam e fez cerca de 4 disparos usando um revólver calibre 38. Após atirar na ex-mulher, o homem tentou se matar com um tiro no pescoço.
O Samu foi acionado, mas Maria já estava morta. O homem foi socorrido para o hospital da cidade e em seguida transferido para o hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Dispensa Nº 76 / 2021 - CONTRATO N° 152 / 2021
PROCESSON° 147 / 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Investigção para Prevenção à Transmissão Vertical de Sífilis, HIV e Hepatites Virais no Município de João Câmara RN, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de normatizar e coordenar, em nível municipal, as ações pertinentes, tendo como objetivo:
contribuir para o conhecimento sobre os indicadores da transmissão vertical, relacionados a Sífilis, HIV e Hepatites Virais suas causas (fatores determinantes e condicionantes e os fatores de risco associados);
analisar e avaliar periodicamente os principais problemas observados nos estudos de casos da transmissão vertical da Sífilis, HIV e Hepatites Virais sífilis, bem como, as medidas realizadas de intervenção para a redução do referido agravo;
propor medidas que possam impactar na redução da ocorrência de Transmissão Vertical de Sífilis, HIV e Hepatites Virais, por meio de ações conjuntas entre os serviços de saúde do município de João Câmara RN.
Art. 2º O Comitê Municipal de Transmissão Vertical de Sífilis, HIV e Hepatites Virais terá composição multiprofissional, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, e será constituído pelos seguintes membros:👇👇
