Considerando solicitação feita pelos membros da Comissão Especial com a finalidade de nova escolha de seus cargos para compor a comissão,
RESOLVE:
Art. 1º. Revoga-se a Portaria nr. 045/2021.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.
De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
Fonte: Portal Grande Ponto
A tenista Shuai Peng, ex-líder do ranking de duplas da WTA, está desaparecida. O desaparecimento aconteceu uma semana após a chinesa acusar o ex-vice primeiro-ministro da China, Zhang Gaoli, de estupro. A informação sobre o sumiço da atleta de 35 anos foi divulgada pelo jornal francês Le Monde, que cogitou a possibilidade de a tenista ter fugido para os Estados Unidos.
Peng, que não joga torneios oficiais desde o início da pandemia, denunciou o político num depoimento na rede social Weibo. A notícia foi divulgada pela jornalista japonesa Emily Peng, correspondente do canal de TV NPR em Pequim, só que o conteúdo foi tirado do ar 20 minutos depois da publicação.
– As acusações de estupro afetam pela primeira vez um líder tão importante dentro do governo chinês. Mas o silêncio da jovem desde que o caso foi tornado público aumenta o temor do que pode ter acontecido com ela – escreveu Simon Leplâtre, correspondente do Le Monde em Xangai.
"REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS O IPTU DE JOÃO CÂMARA" "REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICÍPIOS DO MATO GRANDE"
O nosso blog se deparou com uma publicação nas redes sociais da gerente da URSAP, Aize Bezerra, externando a notícia que o novo raio x do Hospital Regional já se encontrava instalado e estavam aguardando a SESAP encaminhar a empresa para instalar o ar condicionado a fim de deixar o ambiente em uma temperatura ótima para que o Raio x entre em pleno funcionamento.
Horas depois, Aize Bezerra divulgou que a empresa Ice Clima, do proprietário mais conhecido como Urbano refrigerações, havia doado a instalação do ar, não precisando aguardar a equipe da Sesap. Nosso faz questão de divulgar e parabenizar atitudes como essa que simboliza uma verdadeira responsabilidade social por parte das empresas locais. Parabéns, Ice Clima pela atitude.
Nesta sexta feira (12), iremos ate o hospital regional procurar saber de mais detalhes sobre a instalação e funcionamento do RX.
A onda de violência voltou a preocupar no município de João Câmara, na região do Mato Grande, om o registro de mais um crime de homicídio registrado nesta manhã de quinta-feira, 11/11 no bairro da Cohab.
Um bárbaro crime de homicídio foi registrado por volta das 6:30 horas da manhã desta quinta-feira (11), no bairro da COHAB, por trás do antigo Forró do Zé Pedro. A vítima do homicídio é conhecida pela alcunha de “Lilico”, e foi morto à pedradas em plena via pública.
A Polícia Militar está no local da ocorrência, fez o isolamento da área para preservar a cena do crime e acionou a Policia Civil para dar inicio às investigações e o ITEP, que está sendo aguardado para recolher o corpo para a sede do órgão em Natal, para os procedimentos de necrópsia e posterior liberação do corpo para sepultamento pelos familiares.
Até o momento não foi divulgado nomes de suspeitos, nem a motivação de tamanha barbaridade. Matéria atualizada com informações do blog de Gilvan Leite.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (11), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de outubro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Por 8 votos a 2, o STF manteve nesta quarta-feira a decisão da ministra Rosa Weber, e suspendeu a liberação do’orçamento secreto’.
Os recursos do orçamento secreto são retirados de emendas parlamentares, cuja transpareé bem questionada.
FONTE: thaisagalvao.com.br
Via Tribuna do Norte
Mais de 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.
Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras.
É importante destacar que a Administração Municipal continua estudando outras melhorias para todos os profissionais da Educação, que junto com os demais servidores públicos tiveram direito a revisão nos salários de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.
NOVO FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020.
O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113/2020 e uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na complementação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo.
DESTINAÇÃO – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. Agora, 70% dos recursos recebidos devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.
Fonte: Aqui
Faleceu (morte natural) na cidade de João Câmara nesta quarta-feira , 10 de novembro o senhor Geraldo Câmara, mais conhecido por “Seu Gelzo”. Várias pessoas nas redes sociais estão sensibilizadas com sua partida, onde o mesmo tinha um lindo trabalho desenvolvido na igreja Católica, em especial na Capela São Cosme e Damião.
O corpo está sendo velado na Capela São Cosme e Damião e o sepultamento será às 8h30min desta quinta-feira (11), no cemitério da cidade de João Câmara/RN.
“É com grande sentimento de pesar que nos despedimos de Seu Gelzo como era mais conhecido, o mesmo foi um dos fundadores da capela São Cosme e Damião na Travessa Armando Seabra, um grande incentivador das festividades de Cosme e Damião naquele bairro. Que Deus o receba na glória e dê a família e amigos o conforto necessário”, via Facebook de Francineide Melo.
A Cooperativa dos Médicos Anestesistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) suspendeu no início deste mês os atendimentos às cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Natal. A paralisação é referente ao Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) firmado entre os entes federal, estadual e municipal.
Em nota, a cooperativa esclareceu que "há um problema crônico de atrasos nos pagamentos por parte dos entes estadual (Sesap) e municipal (SMS) que piorou bastante nos últimos meses". Ainda segundo o texto, o acordo foi firmado "visando reverter a situação".
Segundo a Coopanest, a suspensão foi motivada pelo "não cumprimento do acordo de parcelamento" por parte do governo estadual e ainda do município.
"A Coopanest-RN, ciente de seu papel social e dos impactos na saúde da população, reitera que mantém normalizados todo e qualquer atendimento de caráter de urgência ou emergência segundo os critérios do Conselho Federal de Medicina", reforçou.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA NEUMA DA SILVA, portadora do CPF: 751.555.244-, do cargo em comissão de Diretora do CMEI Professora Fanquinha da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 03 de novembro de 2021.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2021.
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados.
Veja como votou a bancada do RN na Câmara:
Com informações do Portal Grande Ponto
Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto teve 172 votos contrários e uma abstenção. Os deputados analisam quatro destaques ao texto.
No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.
O resultado foi proclamado pouco antes das 22h. Agora, a Câmara começou a votar quatro destaques no segundo turno. Nessa etapa, só são permitidos destaques ou emendas supressivas, que retiram pontos da PEC, ou de redação, que ajustam a redação sem mudar o mérito do texto. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que pretende encerrar a votação ainda nesta noite.
O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
A sessão estende-se por quase dez horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.
Faixa estendida nas rádios comunitárias do Brasil, Passagens aéreas da Prefeitura de João Câmara e a promessa de acabar com o Cupim de Prefeitura em João Câmara é Notícia no Giro dos Blogs na 97 FM de Natal.
Por 416 votos a 11, a Câmara aprovou há pouco uma proposta que prevê o uso de precatórios do Fundef e Fundeb para o pagamento de professores.
A proposta fazia parte de um acordo para conseguir obter também os votos do PDT e do PSB à PEC dos Precatórios. Entretanto, a tendência é que, mesmo com a aprovação dessa proposta, a maioria dos deputados das suas siglas votem contra a PEC do Calote, durante o segundo turno.
Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, pelo menos 60% dos recursos que são fruto de decisões judiciais referentes aos dois fundos passam a ser utilizados para o pagamento de professores das redes públicas municipais e estaduais.
