Prefeito de João Câmara concede ao Professor e vereador Silvano Carlos 2 anos de licença para qualificação profissional,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 351/2021

O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 70, da Lei Orgânica deste Município.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Conceder ao servidor Silvano Carlos de Souza, inscrito no CPF:028.202.924-96 e matrícula 4642-1, que exerce a função de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 02 (dois) anos de licença para qualificação profissional, no período de 04 de novembro de 2021 à 04 de novembro de 2023, conforme Lei Municipal de nº 330/2010, que acrescenta o art. 49 aos direitos da Lei Complementar nº 234/2006, e dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de João Câmara, e dá outras providências.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 04 de Novembro de 2021.

 

BENEDITO ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:A6A1A20C

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2021. Edição 2650

Confira quanto chegou aos cofres do município de João Câmara dia 10/11/2021

João Câmara: Presidente da Câmara revoga portaria que nomeia comissão para apurar as contas da gestão do ex prefeito Vavá

Portaria nr. 048/2021

o presidente da Câmara municipal de João Câmara Revoga Portaria nr. 045/2021 que “nomeia Comissão Especial para análise das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara, exercício 2016”.

Considerando solicitação feita pelos membros da Comissão Especial com a finalidade de nova escolha de seus cargos para compor a comissão,

         RESOLVE:

         Art. 1º. Revoga-se a Portaria nr. 045/2021.

Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.

De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.

VÍDEO: Vereadoras do mesmo partido brigam em banheiro na Câmara Municipal

Cris Monteiro, do Novo, registrou um boletim de ocorrência contra Janaína Lima, do mesmo partido. As duas vereadoras brigaram no banheiro da Câmara de São Paulo durante a votação da reforma da previdência.

Elas começaram a discutir ainda no plenário da Câmara e seguiram para banheiro da casa. O motivo da briga teria sido um desentendimento pelo tempo de fala que cada uma teria. Janaína era relatora do PLO (Projeto de Emende à Lei Orgânica) e pediu à colega que cedesse seu tempo de fala para ela discursar mais tempo sobre o tema.

Segundo o UOL, após recusa, Janaína se irritou e deu tapa nas colegas. Também teria puxado a peruca de Cris, que sofre de alopecia desde criança.

O vídeo, gravado por câmera se segurança, mostra Cris pressionando Janaína contra a parede. O caso ocorreu ontem (10), por volta das 18h50.

Fonte: Portal Grande Ponto

Sesap faz acordo com cooperativas para retomada das cirurgias eletivas

O secretário de Saúde, Cipriano Maia, a equipe de gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, representando o Governo do Rio Grande do Norte, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (11) com cooperativas médicas e diretores de hospitais conveniados para selarem acordo que permita a retomada das atividades.

Foi feito ainda o pagamento da contrapartida do Estado para os municípios de Natal e Mossoró, possibilitando o retorno das atividades contratadas.

O secretário Cipriano Maia fez um apelo aos demais entes federativos para a retomada imediata das cirurgias oncológicas e ortopédicas. A responsabilidade pelos contratos é dividida entre Estado, município e União. Esses dois últimos também têm dívidas em aberto, mas não houve diálogo com os fornecedores. A gestão municipal de Natal foi convidada para a reunião, porém não retornou às ligações e nem aos convites feitos.

O diálogo ocorreu com seis prestadores de serviços e cooperativas. Foram firmados acordos com o objetivo da retomada plena dos atendimentos à população potiguar. Os acertos são importantes para desafogar a rede pública de saúde com a realização de cirurgias, em especial o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Tenista desaparece após acusar ex-vice primeiro-ministro da China de estupro

A tenista Shuai Peng, ex-líder do ranking de duplas da WTA, está desaparecida. O desaparecimento aconteceu uma semana após a chinesa acusar o ex-vice primeiro-ministro da China, Zhang Gaoli, de estupro. A informação sobre o sumiço da atleta de 35 anos foi divulgada pelo jornal francês Le Monde, que cogitou a possibilidade de a tenista ter fugido para os Estados Unidos.

Peng, que não joga torneios oficiais desde o início da pandemia, denunciou o político num depoimento na rede social Weibo. A notícia foi divulgada pela jornalista japonesa Emily Peng, correspondente do canal de TV NPR em Pequim, só que o conteúdo foi tirado do ar 20 minutos depois da publicação.

– As acusações de estupro afetam pela primeira vez um líder tão importante dentro do governo chinês. Mas o silêncio da jovem desde que o caso foi tornado público aumenta o temor do que pode ter acontecido com ela – escreveu Simon Leplâtre, correspondente do Le Monde em Xangai.

#TBT: IPTU João Câmara: Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 16.09.2019

 

Estamos inovando e trazendo para os leitores do nosso blog o vídeo na integra da Sessão ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara em (16.09.2019),  sob a presidência do vereador Gilberto Honorato.

Na ocasião o secretário de tributação do município, Robson Rafael e os representantes da empresa FOTO CARD vencedora da licitação neste município,  Amaro Junior filho do ex prefeito de Barra de Maxaranguape Amaro, usaram a tribuna da Câmara, para atender um  requerimento do vereador de oposição Pastor Frank e explicar  a população camarense e aos vereadores como funcionara o cadastro multi-finalitário em João Câmara, ou seja, trata-se do planejamento organizacional em nosso município.

Também participaram da sessão, um grupo de alunos universitários de João Câmara  que usam o transporte escolar diariamente para Natal,  os mesmos solicitaram o apoio dos vereadores e do prefeito Manoel, no tocante a segurança, em virtude dos constantes assaltos ocorridos durante o trajeto na BR 406 nos últimos dias.

AO VIVO COM JASÃO "REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS O IPTU DE JOÃO CÂMARA"

"REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS O IPTU DE JOÃO CÂMARA" "REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICÍPIOS DO MATO GRANDE"

O Antes e o depois do Raio X do Hospital regional de João Câmara, após instalação

O nosso blog se deparou com uma publicação nas redes sociais da gerente da URSAP, Aize Bezerra, externando a notícia que o novo raio x do Hospital Regional já se encontrava instalado e estavam aguardando a SESAP encaminhar a empresa para instalar o ar condicionado a fim de deixar o ambiente em uma temperatura ótima para que o Raio x entre em pleno funcionamento. 

Horas depois, Aize Bezerra divulgou que a empresa Ice Clima, do proprietário mais conhecido como Urbano refrigerações, havia doado a instalação do ar, não precisando aguardar a equipe da Sesap. Nosso faz questão de divulgar e parabenizar atitudes como essa que simboliza uma verdadeira responsabilidade social por parte das empresas locais. Parabéns, Ice Clima pela atitude.

Nesta sexta feira (12), iremos ate o hospital regional procurar saber de mais detalhes sobre a instalação e funcionamento do RX.

Violência: Mais um crime de homicídio registrado em João Câmara

 

Foto: Whatsapp

A onda de violência voltou a preocupar no município de João Câmara, na região do Mato Grande, om o registro de mais um crime de homicídio registrado nesta manhã de quinta-feira, 11/11 no bairro da Cohab.

Um bárbaro crime de homicídio foi registrado por volta das 6:30 horas da manhã desta quinta-feira (11), no bairro da COHAB, por trás do antigo Forró do Zé Pedro. A vítima do homicídio é conhecida pela alcunha de “Lilico”, e foi morto à pedradas em plena via pública.                                                                                 

A Polícia Militar está no local da ocorrência, fez o isolamento da área para preservar a cena do crime e acionou a Policia Civil para dar inicio às investigações e o ITEP, que está sendo aguardado para recolher o corpo para a sede do órgão em Natal, para os procedimentos de necrópsia e posterior liberação do corpo para sepultamento pelos familiares.                                   

Até o momento não foi divulgado nomes de suspeitos, nem a motivação de tamanha barbaridade.    Matéria atualizada com informações do blog de Gilvan Leite.     

Covid-19 leva conselho Escolar deliberar pela suspensão das aulas presenciais em escola estadual de João Câmara

Covid-19 leva conselho Escolar deliberar pela suspensão das aulas presenciais na escola estadual Francisco de Assis Bitencourt em João Câmara/RN.

Na ocasião o blog do Jasão conversou com o diretor da escola, José Cosme de Oliveira (Professor Deca).

Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (11), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Moto roubada é apreendida pela polícia militar na cidade de João Câmara

Mais uma moto roubada foi apreendida pela Polícia Militar em João Câmara. A ação se deu às 17:00h dessa quarta-feira (10), na estrada de Morada Nova. A apreensão foi realizada pelo 14º Batalhão.

A Polícia Militar da cidade de João Câmara tem feito muitas apreensões de motos roubadas, e apesar das constantes blitz da PRE e da PRF a bandidagem anda solta, fazendo à cada dia mais vítimas.

Blog do Gilvan Leite.

STF derruba o orçamento secreto

Por 8 votos a 2, o STF manteve nesta quarta-feira a decisão da ministra Rosa Weber, e suspendeu a liberação do’orçamento secreto’.

Os recursos do orçamento secreto são retirados de emendas parlamentares, cuja transpareé bem questionada.

Seguiram o voto de Rosa Weber os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pelo liberou geral do orçamento secreto.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Ministro da Segurança Pública confirma repasse de R$ 25 milhões para o RN

O Rio Grande do Norte vai receber, até o final deste mês de novembro, cerca de R$ 25 milhões em recursos fundo a fundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aplicação em investimentos e custeio na segurança do Estado. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (10), em evento no Centro de Convenções, em Natal.

O repasse foi confirmado pelo ministro Anderson Torres e pelo secretário de segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, durante a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), que reuniu secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste.

30% dos recursos serão destinados para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições, incluindo o Corpo de Bombeiros.

Via Tribuna do Norte

FOTOS: Engarrafamento de ambulâncias e corredores lotados no Hospital Walfredo Gurgel

A situação da Saúde no RN segue um verdadeiro caos, como mostram as imagens registradas na noite desta quarta-feira (10). Um verdadeiro retrato da saúde pública no estado.

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e vindas de municípios do interior se acumulam na porta do hospital. Dentro da unidade hospitalar, corredores lotados de pacientes.

Via blog do BG

Professores recebem primeira parcela do Abono Especial do Fundeb

Mais de 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.

Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras.

É importante destacar que a Administração Municipal continua estudando outras melhorias para todos os profissionais da Educação, que junto com os demais servidores públicos tiveram direito a revisão nos salários de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.

NOVO FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020.

O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113/2020 e uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na complementação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo.

DESTINAÇÃO – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. Agora, 70% dos recursos recebidos devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.

Fonte: Aqui

João Câmara de Luto: Morre Geraldo Câmara “Seu Gelzo”

 

Faleceu (morte natural) na cidade de João Câmara nesta quarta-feira , 10 de novembro o senhor Geraldo Câmara, mais conhecido por “Seu Gelzo”. Várias pessoas nas redes sociais estão sensibilizadas com sua partida, onde o mesmo tinha um lindo trabalho desenvolvido na igreja Católica, em especial na Capela São Cosme e Damião.

O corpo está sendo velado na Capela São Cosme e Damião e o sepultamento será às 8h30min desta quinta-feira (11), no cemitério da cidade de João Câmara/RN.

“É com grande sentimento de pesar que nos despedimos de Seu Gelzo como era mais conhecido, o mesmo foi um dos fundadores da capela São Cosme e Damião na Travessa Armando Seabra, um grande incentivador das festividades de Cosme e Damião naquele bairro. Que Deus o receba na glória e dê a família e amigos o conforto necessário”, via Facebook de  Francineide Melo.

R. Cruz Assessoria contábil, Agência de consultoria e Escritório de contabilidade Fiscal , Pessoal e contábil (84) 3262-4059

Por falta de pagamento, cooperativa dos anestesistas suspende cirurgias eletivas do SUS em Natal

A Cooperativa dos Médicos Anestesistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) suspendeu no início deste mês os atendimentos às cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Natal. A paralisação é referente ao Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) firmado entre os entes federal, estadual e municipal.

Em nota, a cooperativa esclareceu que "há um problema crônico de atrasos nos pagamentos por parte dos entes estadual (Sesap) e municipal (SMS) que piorou bastante nos últimos meses". Ainda segundo o texto, o acordo foi firmado "visando reverter a situação".

Segundo a Coopanest, a suspensão foi motivada pelo "não cumprimento do acordo de parcelamento" por parte do governo estadual e ainda do município.

"A Coopanest-RN, ciente de seu papel social e dos impactos na saúde da população, reitera que mantém normalizados todo e qualquer atendimento de caráter de urgência ou emergência segundo os critérios do Conselho Federal de Medicina", reforçou.

Prefeito de João Câmara exonera diretora do CMEI Professora Fanquinha.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 238/2021- GP

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA NEUMA DA SILVA, portadora do CPF: 751.555.244-, do cargo em comissão de Diretora do CMEI Professora Fanquinha da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 03 de novembro de 2021.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:FDAD8353

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2021.

Veja como votaram os deputados do RN na PEC dos Precatórios

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. 

Veja como votou a bancada do RN na Câmara:

Benes Leocádio (Republican-RN) - votou Sim

Beto Rosado (PP-RN) - votou Sim

Carla Dickson (PROS-RN) - votou Sim

General Girão (PSL-RN) - votou Sim

João Maia (PL-RN) - votou Sim

Natália Bonavides (PT-RN) - votou Não

Rafael Motta (PSB-RN) - votou Não

Walter Alves (MDB-RN) - Ausente

Com informações do Portal Grande Ponto

Sinte regional João Câmara convoca Trabalhadores(as), em educação para assembleia presencial nesta sexta-feira (12)

Prefeituras recebem quase R$ 6,8 bi do FPM nesta quarta-feira (10)

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.

Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda.

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC dos Precatórios

Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto teve 172 votos contrários e uma abstenção. Os deputados analisam quatro destaques ao texto.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado foi proclamado pouco antes das 22h. Agora, a Câmara começou a votar quatro destaques no segundo turno. Nessa etapa, só são permitidos destaques ou emendas supressivas, que retiram pontos da PEC, ou de redação, que ajustam a redação sem mudar o mérito do texto. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que pretende encerrar a votação ainda nesta noite.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase dez horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios