Segundo o portal do banco do brasil, as transferências constitucionais para o município de João Câmara foram de R$ 7.873.413;87 no período de 01/12 a 22/12/2021.
Esse montante envolve todos os fundos, publicamos aqui os valores mais elevados.
RN
AL
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
RN segue como destaque na produção eólica e evidencia potencial em energia solar
Para quem visita o Rio Grande do Norte, o encontro com as turbinas eólicas é quase inevitável. Mas muito além de elementos da paisagem potiguar, elas são responsáveis por liderar a produção de energia eólica no Brasil, que apresenta 10% dessa fonte em sua matriz energética. Só no RN, estão instalados 193 parques eólicos e a capacidade produtiva é de cerca de 6 gigawatts (GW). Por ser limpa e renovável, a força dos ventos favorece a diminuição dos gases de efeito estufa (GEE) e as consequências irreversíveis do aquecimento global. O mesmo acontece com a energia solar, que conta com sistemas fotovoltaicos em 56,3% das cidades do estado.
Vídeo: Em programa de TV, Prefeito de João Câmara diz qual o cargo o ex prefeito Maurício exerce na prefeitura
Nesta terça feira (21), durante entrevista com o jornalista Paulo Santana no programa Spaço Aberto na TV Metropolitano, canal 23.1. o prefeito de João Câmara Manoel Bernardo, confirmou em auto e bom tom, o ex prefeito Maurício exerce o cargo de assessor pessoal do prefeito Manoel na prefeitura de João Câmara.
Vale lembrar que o ex prefeito Maurício é professor efetivo tanto no estado quanto no município de João Câmara, no entanto não sabemos em qual escola ele dá aula.
Espero que o prefeito Manoel torne publico a portaria que credencia o ex prefeito Maurício como assessor pessoal da prefeitura de João Câmara.
Número de casos de covid-19 passa de 22,2 milhões no país
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.219.477. Em 24 horas, autoridades de saúde registraram 3.621 diagnósticos positivos da doença. Ontem (20), o painel de informações da pandemia totalizava 22.215.856 casos acumulados. Ainda há 95.650 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Já a soma de casos da variante Ômicron no país subiu para 32, e há 16 que ainda estão em investigação. Entre as unidades federativas com mais pessoas infectadas pela variante aparecem São Paulo (20), Goiás (4), Minas Gerais (3) e Distrito Federal (2).
O total de mortes causadas pela covid-19 chegou a 617.948. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de Saúde confirmaram mais 75 óbitos. Até ontem, o sistema de informação do Ministério da Saúde marcava 617.873 óbitos em decorrência da covid-19.
Ainda há 2.726 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.
Até esta terça-feira (21), 21.505.879 pessoas já haviam se recuperado da doença.
Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet
Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Tecnologia de sensoriamento remoto
IBGE: Inscreva-se nos processos seletivos CENSO 2022 "Agente conta com você para contar o Brasil"
[ACM] AGENTE CENSITÁRIO MUNICIPAL
[ACS] AGENTE CENSITÁRIO SUPERVISOR
- Inscrições: 15/12/2021 até as 16h do dia 29/12/2021
- banca: FGV
- Escolaridade: Ensino médio completo
- Taxa de inscrição: R$ 60,50
- Aplicação das provas: 27/03/2022
- Tipo de prova: 60 questões objetivas
- Resultado final: 6 de maio
- Conteúdo da prova:
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
João Câmara: Blogueiro e Jornalista Jasão pergunta e o prefeito Manoel responde, sobre a prorrogação do concurso 2019
Durante a assembleia do Sinte regional João Câmara nesta segunda feira (20), na escola municipal Alzira Matias junto com a categoria, o bogueiro e Jornalista Jasão perguntou ao prefeito Manoel sobre a possibilidade da prorrogação do concurso publico 2019 realizado no município de João Câmara.
Click no vídeo acima e confira a resposta do prefeito em 30 segundos.
Vídeo: Jasão sobre os 7 milhões do FUNDEF e a educação do Prefeito na assembleia do SINTE-RN regional João Câmara
Fala do blogueiro e servidor publico do município de João Câmara Jasão, durante a assembleia com o sinte regional João Câmara na presença do prefeito Manoel, secretária de educação Ozelia, tesoureiro da prefeitura Erinaldo Gomes, procurador Dr Pedro, direção do sinte e toda a categoria.
Sobre os 7 milhões do FUNDEF e a educação do Prefeito na assembleia com o SINTE-RN e a categoria, diferente do aconteceu há alguns dias em uma rádio local do município.
Jandaira: Obra de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Guarapes custará R$ 224.339,62
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇO Nº. 000009/2021
RESULTADO DA LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jandaíra/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº. 000009/2021, concernente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARAPES.
Para declarar a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 22.318.474/0001-19), vencedora do certame, com valor global de R$ 224.339,62 (DUZENTOS E VINTE QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Jandaíra/RN, 20 de dezembro de 2021.
AÉCIO DORNELES FERNANDES
Presidente da CPL
Publicado por:
Aécio Dornelles Fernandes
Código Identificador:B9BEDBC8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2021. Edição 2676
Prefeito de João Câmara contrata empresa por R$ 35 mil para realizar evento de formatura dos alunos da rede municipal
Dispensa Nº 87 / 2021 - CONTRATO N° 171 / 2021
PROCESSON° 170 / 2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN
CONTRATADA: GILVANIA RODRIGUES BORGES - MEI
CNPJ: 11.739.808/0001-01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA REALIZAR OS EVENTOS DE FORMATURA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, E EJA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Nº 14.133, com suas alterações posteriores.
VALOR: 35.805,00 – (trinta e cinco mil, oitocentos e cinco reais ).
VIGÊNCIA:16/12/2021 a 31/12/2021.
ASSINATURAS: Pelo Contratante: MANOEL DOS SANTOS BERNARDO (Prefeito Municipal) e Pela Contratada: GILVANIA RODRIGUES BORGES (Representante legal da empresa).
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:052BC92E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2021.
João Câmara: Direção do SINTE/RN pergunta e prefeito Manoel se compromete perante a categoria
Na manhã de ontem (20/12), o SINTE/RN Regional de João Câmara, realizou uma assembleia com os trabalhadores/as em educação da rede municipal de João Câmara, para apresentar a resposta do executivo municipal ao ofício encaminhado pelo sindicato, assim como, apresentar a categoria a proposta do SINTE que foi sugerida ao prefeito na última audiência no início desse mês.
Diante das falas pela direção do sindicato, a fala foi facultada ao prefeito Manoel Bernardo para fazer seus devidos esclarecimentos perante a categoria, que, segundo ele, alega que os recursos do FUNDEF não chegaram na conta da prefeitura e sim numa conta judicial.
Após as falas da direção do SINTE, do prefeito e de alguns trabalhadores/as em educação, a direção do sindicato colocou em apreciação e posterior votação a proposta que este sindicato apresentou ao prefeito Manoel Bernardo em audiência para que o mesmo se comprometesse com os 60% dos precatórios do FUNDEF. Quando forem liberados, que sejam destinados para os/as trabalhadores/as em educação que lhe é de direito. Foi solicitado que, o executivo fizesse de imediato um documento oficializando o acordo.
A direção do sindicato perguntou ao prefeito perante a categoria se o mesmo se comprometia e o chefe do poder executivo se comprometeu e o mais breve possível encaminhará de forma documentada para a direção do SINTE/RN e será exposto a categoria.
Em regime de votação a categoria por unanimidade votou sim a proposta do SINTE, com 0 votos contrários e 0 abstenções.
Rio Grande do Norte tem surto de síndrome gripal, diz Secretaria de Saúde
O Rio Grande do Norte já passa por um surto de síndrome gripal neste fim de ano. A afirmação foi feita pela subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Diana Rego, em entrevista ao Bom Dia RN
“A gente já pode falar em surto de gripe, não especificando a Influenza ou a H3N2. É uma síndrome gripal não-Covid. A gente já tem observado nas portas de entrada, desde as UPAS, até os hospitais, muitas pessoas com sintomas de uma síndrome gripal”, apontou.
De acordo com a Sesap, o estado registrou neste mês de dezembro 93 amostras positivas de Influenza A, sendo 37 do subtipo H3N2. Os dados foram confirmados nesta terça-feira (21).
Outros estados do país também estão passando atualmente por um aumento de casos de síndrome gripal neste período do ano. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi confirmada epidemia de gripe.
SAIBA MAIS: Via Direta tem ponto de imunização da vacina contra gripe a partir desta terça-feira (21)
g1 RN
SINTE/RN Regional de João Câmara, recebe a visita dos estudantes do IFRN campus João Câmara
A direção do SINTE/RN Regional de João Câmara, recebeu na tarde de hoje, a visita dos estudantes concluintes do 3° ano do ensino médio do IFRN campus João Câmara.
Surpreso, vice-prefeito de Mossoró divulga nota após exonerações feitas por Allyson
O vice-prefeito de Mossoró, Fernandinho, divulgou uma nota oficial após as exonerações feitas pelo prefeito da cidade, Allyson Bezerra. Até mesmo a sogra de Fernandinho foi exonerada.
Fonte: Portal Grande Ponto
Vereadores de cidade do Paraná aumentam próprios salários para R$ 13,4 mil em 12 segundos
Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta segunda-feira, 20, o aumento dos próprios salários em 11,12%. O projeto foi aprovado por unanimidade em tempo recorde de 12 segundos.
O aumento salarial, por vereador, será de R$ 1.343,12 mensal (o salário ficará em R$ 13,4 mil).
A Câmara Municipal de Cascavel tem 21 vereadores, o aumento salarial dos parlamentares vai representar mais R$ 28.205,52 por mês e um impacto de R$ 2 milhões por ano já que o reajuste foi estendido a assessores e servidores do legislativo.
O Observatório Social de Cascavel aponta que cada vereador tem um custo mensal para o município de R$ 68,5 mil, montante que deve subir com o aumento dos salários.
Mossoró (RN): Prefeito rompe com vice e demite até a sogra
O Prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e o Vice Fernandinho (PSD) estão oficialmente rompidos.
Allyson colocou para funcionar a caneta e exonerou todos os indicados do vice-prefeito nesta terça-feira (21).
Até a sogra de Fernandinho: Francisca Nilza Batista, que era assistente previdenciária do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (PREVI).
A aliança não demorou nem o primeiro ano de gestão.
Fernandinho vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa contrariando os interesses políticos de Allyson, que vai apoiar outro nome de sua confiança.
É 2022 começando.
Reajuste do piso do magistério em 2022 será de 33,23%
Foi publicada na manhã de hoje, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano
do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.
Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
A CNTE se manterá vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.
Todos unidos/as em mais essa importante luta!
Brasília, 21 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE
Liminar suspende decisão do TCE que impedia reajuste de salário a vereadores de Natal
Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu nesta segunda-feira (20) a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que impedia o aumento de salário dos vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN).
A decisão foi do desembargador Claudio Santos. Ele atendeu a um pedido da CMN para suspender a determinação até o julgamento de mérito da ação (entenda melhor abaixo).
Nesta própria segunda-feira (20), a Câmara havia informado ao g1, em nota, que iria “cumprir a decisão dos órgãos competentes” e que estava “a cargo da procuradoria da Casa a atuação na defesa da deliberação do Legislativo natalense em relação à atualização do subsídio dos vereadores”.
Em 25 de dezembro, o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Vence nesta segunda prazo para pagamento da última parcela do 13º
Vence nesta segunda-feira (20) o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13%. Criado em 1962, o benefício – uma espécie de gratificação natalina – é pago inclusive para quem trabalhou apenas em um período do ano, mas o valor será proporcional ao tempo trabalhado.
A parcela que vence nesta segunda é menor do que a primeira, devido a incidência de tributos. São descontados valores para o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS.
O 13º é previsto pela Constituição Federal como cláusula pétrea. Uma proposta de Emenda à Constituição não pode extinguir este direito. Ele deve ser pago a todos os funcionários contratados pela CLT. Seu atraso ou não pagamento pode ser punido com multa
Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19 recebem a gratificação natalina, também de forma proporcional aos meses trabalhados.
Fonte: CNN Brasil
Salário mínimo deve subir para R$ 1.210 em 2022, estima relator do Orçamento
O O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado apresentou seu relatório final nesta segunda-feira, 20. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano passou de um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
“A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%”, justifica o relator no documento.
Educadores/as são agredidos durante ato pacífico na Prefeitura do Natal e Diretora do SINTE/RN passa mal após ser atingida por spray de pimenta
Guardas municipais agrediram dirigentes do SINTE/RN e professores/as da Rede Municipal de Ensino. Os agentes de segurança usaram spray de pimenta para tentar dispersar a categoria, que desde cedo realiza um ato pacífico em frente à sede da Prefeitura do Natal e cobra o pagamento do Piso 2020. Durante a agressão, a diretora de Administração e Finanças do Sindicato e presidente da CUT-RN, Eliane Bandeira, passou mal e precisou de atendimento médico, sendo levada a um hospital.
As agressões ocorreram na manhã dessa segunda (20/12), quando um dos guardas empurrou o diretor de Organização da Educação Infantil do Sindicato, professor Ekeoma Santos. Na sequencia, teve início um tumulto, com os guardas recorrendo ao spray para dispersar os educadores e impedir a entrada da categoria no Palácio Felipe Camarão.
Ainda sob um clima tenso e envolta por gestos hostis, uma comissão do SINTE, formada pela coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, pelos coordenadores gerais, professores Bruno Vital e Rômulo Arnaud, além de outros dirigentes da entidade, foi autorizada a acessar o prédio da Prefeitura para dar continuidade às negociações pela atualização salarial e melhoria das condições das escolas..
Do lado de fora da sede, educadores/as permanecem mobilizados, denunciando o descaso da gestão municipal com a educação e com os/as educadores/as.
O SINTE/RN repudia todo e qualquer ato de violência. O Sindicato considera inconcebível o episódio violento ocorrido na manhã de hoje e espera respeito e tratamento digno por parte da Prefeitura, do Chefe do Executivo e daqueles que trabalham na segurança pública municipal.
GREVE NA REDE MUNICIPAL
Os professores e professoras da capital entraram em greve no dia 10 de dezembro. A categoria cobra do prefeito Álvaro Dias e da secretária de Educação, Cristina Diniz, a atualização salarial de 12,84% devida desde janeiro de 2020.
VIOLÊNCIA REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS
Profissionais da educação, comunidade escolar e políticos repercutem as agressões cometidas pela Guarda Municipal contra os/as educadores/as nas suas Redes Sociais. Os fatos são classificados como “absurdos”, “desrespeitosos” e “lamentáveis”
CÂMARA FEDERAL COM APOIO DOS PREFEITOS ACABA COM O FUNDEB
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| Fonte Ação popular Macaíba |
A votação de alteração do fundeb, através da lei 3.418 de 2021, se deu no dia 16 de dezembro deste corrente ano.
O que realmente fez destruir o FUNDEB?
Além de alterar datas de atualização dos valores e recursos a serem disponibilizados pelo novo fundeb, o que mais atingiu o funcionamento pleno do FUNDEB foram dois pontos, a citar:
- RECURSOS PÚBLICOS DADOS AO SISTEMA S:
Abrir os recursos do fundeb que são recursos públicos poderão ser transferidos para o SISTEMA S (Sesc, Senac, Senai).
Importante citar que o SISTEMA S é privado.
Com tal ação, o financiamento do recurso que é público vai ficar sendo utilizado pela dimensão privada. O Sistema S, vai retirar recursos públicos para atender o mercado privado. Com tal ação cometida pela Câmara entrega-se a privatização os recursos que são da educação pública brasileira.
Exemplo prático:
Serão ofertados cursos pelo sistema S pagos com recursos públicos retirados da educação e ao mesmo tempo cobrarão taxas, que mesmo sendo simbólicas, representarão mais uma forma de retirar recursos da população para o sistema privado. Pagaremos duas vezes.
- RECURSOS DOS 70 POR CENTO UTILIZADO PARA PAGAR QUALQUER PROFISSIONAL E NÃO APENAS AQUELES LIGADOS A ESCOLA:
Utilizar recursos dos 70 por cento com profissionais fora da escola, vai gerar a quebrar do principal papel da escola, que é o educando. O que vai ocorrer é um conjunto de profissionais fora da escola muitas vezes realizando atividades sem ligação direta com o ensino, sendo pagos com recursos da educação. Tal ação vai gerar inclusive quebra dos valores para pagamento dos profissionais da educação em seu plano de cargos, carreira e salários.
Quem ficou muito feliz por tal votação foram os profissionais das secretarias municipais de educação que estavam sendo pagos com recursos dos 70 por cento. Estavam cometendo uma irregularidade, no entanto, com esta votação que regularizou o ilegal, voltaram a usar os recursos dos 70 por cento de forma legal. A legalidade da burguesia só atende a eles.
Mais uma vez a situação da educação brasileira se aprofunda num abismo que poucos conseguirão sair.
A escola deveria ser um espaço de construção cidadã.
Mas este novo momento na nossa história da educação brasileira, está sendo cada vez mais privatizada e os poucos recursos que restarão para ser aplicado em sala de aula serão utilizados sem controle.
Um exemplo prático:
Caso exista na Secretaria Municipal de Educação um profissional a disposição da secretaria afastado da sala de aula, atuando em outro órgão que não na educação municipal, este profissional caso tenha sido cedido com ônus para o órgão cedente, no caso a Prefeitura, aquele profissional independente onde estiver, será pago com recursos do fundeb 70 por cento.
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