Duas chapas de oposição para o primeiro turno nas eleições estaduais estão sendo articuladas objetivando o fortalecimento do sistema “bolsonarista” no Rio Grande do Norte e em consequência levar o pleito para o segundo turno.
O objetivo é derrotar a governadora Fátima Bezerra, recandidata do PT no pleito deste ano e retomar o Poder Estadual das mãos dos petistas.
Consta nos meios políticos que uma das chapa terá Fábio Dantas na condição de candidato a governador com Fábio Faria disputando a vaga do Senado com apoio do prefeito Allyson Bezerra, de Mossoró, segunda maior cidade do Estado.
A outra chapa oposicionista teria a seguinte formação: Haroldo Azevedo para governador e Rogério Marinho para senador. O deputado Benes Leocádio deverá ser o companheiro de chapa de Haroldo na condição de vice-governador, faltando ainda escolher o vice de Fábio Dantas.
Ilustrativa
As Centrais do Cidadão de Natal abrirão aos sábados para serviço exclusivo de emissão de Carteiras de Identidade. A ampliação do serviço oferecido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) na capital do Rio Grande do Norte inicia já a partir deste final de semana (29) e deve perdurar ao longo do mês de fevereiro.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão, o intuito é facilitar o acesso ao serviço para quem necessita emitir primeira ou segunda via do documento. “Percebemos que a demanda pela emissão de RGs tem se intensificado nas últimas semanas. Como forma de oportunizar aos cidadãos mais uma alternativa de data para realizar esse serviço, firmamos junto ao Itep esse compromisso de estender o atendimento aos sábados”, explica Luis Renato Nogueira, coordenador das Centrais do Cidadão.
O abono salarial é um direito do trabalhador inscrito no Programa Integração Social (PIS), que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. São R$ 208,5 milhões nos cofres da União ainda aguardando seus beneficiários.
Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.
Foto: Agência Petrobras
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira (28), a venda da totalidade de sua participação (100%) em um conjunto de 22 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, juntamente à sua infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, localizadas na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.
A empresa 3R Potiguar S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A pagou US$ 1,38 bilhão pelos ativos, sendo (a) US$ 110 milhões pagos na data de assinatura do contrato de compra e venda; (b) US$ 1,04 bilhão no fechamento da transação e (c) US$ 235 milhões que serão pagos em 4 parcelas anuais de US$ 58,75 milhões, a partir de março de 2024.
Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sobre o Polo Potiguar
Foto: Sergio Lima/Poder 360
PT, PSB, PV e PCdoB apresentaram nesta sexta-feira (28/1) um pedido para que para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere os termos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou as federações, e adie para o dia 5 de agosto o prazo de criação das federações partidárias.
A resolução do TSE antecipa esse prazo para o dia 1º de março de 2022. Os partidos querem que o TSE respeite o prazo aprovado na Lei nº 14.208/2021.
As legendas argumentam que “a exiguidade do prazo estipulado pela resolução deste Tribunal acarreta em imensas dificuldades práticas para que as agremiações partidárias possam concluir as tratativas políticas necessárias para fixação das regras internas necessárias à constituição e manutenção de uma federação partidária, instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro e cujos efeitos perdurarão necessariamente por quatro anos”.
Os partidos pedem ao TSE que, caso não mantenha o prazo previsto em lei, seja ao menos estabelecido o prazo final como o dia 31 de maio de 2022 para apresentação do pedido de registro.
Vídeo via redes sócias
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Nesta sexta feira (28), foi noticia no Giro dos Blogs na 97 FM de Natal com os Jornalistas Jasão, Daniel Leon e Suelen.
Pauta; o Rateio do Fundeb 70% na cidade de Jardim de Angicos, inclusive a implantação do piso do magistério 2022 em João Câmara, Jardim e no Governo do RN, além do pagamento do terço de férias na cidade de João Câmara e prorrogação do concurso 001/2019 realizado em João Câmara.
A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Lula (PT).
A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida nesta quinta-feira (27) depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021.
O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática.
A juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Segio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.
O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018.
“Quando assumimos em 2019 os servidores públicos estavam com quatro folhas de salários em atraso. Nos últimos três anos pagamos os salários em dia e três folhas deixadas em atraso. Agora estamos quitando esta herança perversa e concluindo o pagamento de todos os salários atrasados de 65% dos servidores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A dívida das folhas não pagas era de quase R$ 1 bilhão. Dos 85 mil servidores que tinham salários atrasados, o Governo do Estado vai concluir amanhã o pagamento de 53 mil. No final de março será concluído o pagamento de outros 22,5 mil e o restante receberá o pagamento no final de maio. Com o pagamento deste sábado ficará faltando quitar aproximadamente R$ 200 milhões.
Ao confirmar o pagamento a governadora disse que isto foi possível por que o Rio Grande do Norte tem uma equipe de governo séria, honesta, comprometida com a população, e que promoveu o equlíbrio financeiro e fiscal. “Salário em atraso para esse grupo agora é página virada, ficou no passado. E até maio vamos quitar a folha de dezembro de 2018 de 100% dos servidores. Isso é compromisso com o servidor!, declarou Fátima Bezerra.
Foto: Victoria Silva/AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com a decisão do ministro, o chefe do Executivo deve ser ouvido nesta sexta-feira (28), às 14 horas. A determinação ocorreu no âmbito de um inquérito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos.
De acordo com o magistrado, a data e hora foi marcada após nem o presidente nem a AGU (Advocacia-Geral da União) marcarem o depoimento, que deveria ocorrer até a sexta-feira, sendo facultado ao presidente escolher data e hora. Moraes também retirou o sigilo do processo.
“Não tendo o Presidente da República indicado local,dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazofixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação, por intermédio da AGU (conforme solicitadono item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia28/1/2022, às 14h00, para prestar depoimento pessoal, na sede da Superintendência Regional da PolíciaFederal no Distrito Federal”, escreve Moraes, no despacho.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA – COMARCA DE POÇO BRANCO
Rua Eng. José Batista do Rego Pereira, nº 465, Centro, CEP: 59.560-000
Fone: (84) 3265-2486 E-mail: pmj.pocobranco@mprn.mp.br
AVISO DE ARQUIVAMENTO Nº 2249582
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2316.0000004/2017-86, instaurado, em 31 de julho de 2017, com objetivo de apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por parte dos servidores da Câmara Municipal de Poço Branco/RN. 👇
Foto: Canindé Soares
Prefeitos de 19 municípios das regiões Central e Vale do Açu no RN publicaram uma nota conjunta cancelando a realização de eventos carnavalescos em locais públicos em 2022.
Os 19 prefeitos que assinaram a nota são dos municípios de: Afonso Bezerra; Alto do Rodrigues; Angicos; Fernando Pedroza; Assú; Serra do Mel; Carnaubais; Itajá; Ipanguaçu; Paraú; Macau; Pedro Avelino; Pedra Preta; Porto do Mangue; Pendências; Caiçara do Rio do Vento; Jardim de Angicos; São Rafael e Triunfo Potiguar.
De acordo com Reno Marinho, prefeito da cidade de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), os eventos que seriam realizados com o dinheiro público não acontecerão.
“Estamos abrindo discussões ainda para a questão de arrastões e de festas nas ruas criadas por pessoas privadas”, destacou Reno.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA
Rodovia RN 120, Alto Ferreira, João Câmara/RN, CEP 59.550.000 – Fone: (84) 99972-4522
E-mail:01pmj.joaocamara@mprn.mp.br
Aviso de Arquivamento (Documento nº 2299208)
Inquérito Civil nº 04.23.2379.0000006/2012-80
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara/RN torna público, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2379.0000010/2014-68, instaurado em 13 de novembro de 2012, que tem como objeto “apurar criação irregular de suínos em pocilgas instaladas em áreas urbanas no município de Bento Fernandes/RN”, podendo os interessados querendo, apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento.
João Câmara-RN, 27 de janeiro de 2022.
Leonardo Dantas Nagashima
Promotor de Justiça
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Documento nº 2299208 do procedimento: 042323790000006201280
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº be5d32299208
