A vereadora de Parnamirim, Fativan Alves, fez uma publicação em sua conta no Instagram denunciando o abandono do depósito da secretária Municipal de Educação por parte da gestão municipal.
“Encontramos muita sucata, material abandonado e muita sujeira.”, escreveu a vereadora.
Veja publicação:
A Churrascaria Bom Gosto – ME, que pertence a Tarcísio Augusto Araújo de Lima, foi contratada pelo Prefeito Manoel dos Santos Bernardo da cidade de João Câmara (RN), pelo valor de R$ 419.000,00, na aquisição de refeições prontas e coffee break para atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme dados abaixo:
Café da manhã – 7.500 a R$ 10,00 = R$ 75.000,00
Almoço – 7.700 a R$ 20,00 = R$ 154.000,00
Jantar – 7.200 a R$ 17,00 = R$ 122.400,00
Coffee Break – 2.500 a R$ 27,00 = R$ 67.000,00
Enquanto isso, a fome e a miséria dominam a periferia da cidade. São relatos de lá.
A Rainha do Reino Unido, Elizabeth II, testou positivo para a Covid-19. A informação foi anunciada neste domingo (20/2) pelo Palácio de Buckingham. De acordo com as autoridades britânicas, a monarca está bem e tem apenas “sintomas leves de resfriado”.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal vai divulgar esta semana as regras e o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022. Mas o contribuinte não precisa esperar para ir separando os documentos para preencher a declaração que poderá ser enviada a partir de 2 de março.
As empresas, bancos e instituições financeiras precisam entregar o informe de rendimentos até 28 de fevereiro. O extrato para o Imposto de Renda 2022 dos aposentados e pensionistas já está disponível no site e no aplicativo do Meu INSS ou no banco em que recebe a aposentadoria ou pensão.
Além das regras, até a sexta-feira 25, as pessoas vão pode fazer o download do programa IRPF 2022. O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2022 deve ser até 30 de abril, lembrando que em 2021 foi extendido até o fim de maio por conta da pandemia do novo coronavírus.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no crédito consignado também vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central.
A devolução para aposentados e pensionistas do INSS, e outros trabalhadores, vai começar na segunda fase do programa, em 2 de maio, e vai valer para os casos de “recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição”. Nessa leva do programa, de acordo com o BC, há R$ 4 bilhões a serem devolvidos.
Aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber no site valoresareceber.bcb.gov.br. Os valores, no entanto, ainda não estão disponíveis.
Pré-candidato a deputado estadual luizeduardo.rn ex prefeito de Maxaranguape Participando do evento de premiação da campanha Tudo Azul da @azulviagens em Tibau do Sul/RN.
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RECOMENDAÇÃO 2351956
O Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte/RN, cuja representante abaixo subscreve, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988.
Considerando que vários outros Órgãos Ministeriais no Estado do Rio Grande do Norte recomendaram a anulação dos contratos formalizados entre os Municípios de suas atribuições e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte — COOPEDU, a exemplo de João Câmara, Campo Grande, Carnaubais, em razão da impossibilidade de terceirizar mão de obra de profissionais da área da educação;
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito de Pedra Grande/RN, Sr. Pedro Henrique de Souza Silva, que:
a) anule, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da presente Recomendação;
b) Se necessário, proceda a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos, devendo, neste caso, encaminhar ao Ministério Público prova do atendimento dos requisitos elencados pelo STF, quais sejam:
1) previsão em lei dos casos de contratação temporária;
2) previsão legal dos cargos;
3) tempo determinado;
4) necessidade temporária de interesse público;
5) interesse público excepcional;
6) previsão orçamentária para a despesa.
Fica advertido de que a não observância desta Recomendação, desde que injustificadamente, poderá ensejar o ajuizamento das ações cabíveis.
Por fim, determino à Secretaria Ministerial a adoção das seguintes providências:
1) encaminhe-se esta Recomendação ao Prefeito de Pedra Grande/RN, Sr. Pedro Henrique de Souza Silva, preferencialmente por meio eletrônico;
2) publique-se no DOE/RN;
3) remeta-se cópia eletrônica da presente Recomendação para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público do MPRN.
Considerando que vários outros Órgãos Ministeriais no Estado do Rio Grande do Norte recomendaram a anulação dos contratos formalizados entre os Municípios de suas atribuições e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte — COOPEDU, a exemplo de João Câmara, Campo Grande, Carnaubais, em razão da impossibilidade de terceirizar mão de obra de profissionais da área da educação;
São Bento do Norte/RN, 11 de fevereiro de 2022.
Tiffany Mourão Cavalari de Lima
Promotora de Justiça
Vídeo enviado à redação do blog do Jasão pelos moradores da favelinha do bairro São Francisco na cidade de João Câmara/RN, a realidade dos moradores após as chuvas na tarde desta sexta feira (18).
Governo do RN beneficia o homem do campo da região do Mato Grande com mais de 80 mil quilos de sementes de feijão, milho e sorgo, ao todo agricultores de 18 municípios da região receberão suas sementes no momento correto para iniciar suas plantações.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Senhor KENNDEY CRISPIM DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Fiscal de Visa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra cumprirá agenda administrativa no interior do Estado nesta sexta-feira, 18. Em Jucurutu, fará a entrega das primeiras casas das obras sociais do Complexo Oiticica a moradores de Carnaúba Torta. As 16 famílias que moram em área a ser inundada pela barragem vão ser removidas para a Agrovila Jucurutu. A agenda estava prevista, inicialmente, para o mês de janeiro, mas o considerável aumento dos casos de Covid-19 resultou no adiamento.
As casas têm 58 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, alpendre e lavanderia externa, e um terreno de 7 mil metros quadrados para o cultivo de alimentos e criação de animais de pequeno porte.
Em seguida, a governadora participa de reunião solicitada pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac) e Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica para tratar ocupação dos imóveis construídos para abrigar os moradores de Barra de Santana. A reunião será no Ginásio Poliesportivo de Nova Barra de Santana.
À tarde, Fátima estará em Currais Novos, onde assina convênio com a prefeitura local para drenagem e pavimentação de ruas, no valor de R$ 662 mil.
SERVIÇO
A Secretaria de Educação a Distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (SEDIS/UFRN) está em processo de articulação institucional para a oferta de 1.440 novas vagas nos 10 cursos de graduação a distância oferecidos pela Universidade. São eles: Administração Pública, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química. Essa oportunidade foi aberta pelo Edital 09/2022, divulgado, na semana passada, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O Edital prevê um total de 156.120 vagas para instituições públicas de ensino superior de todo o país que atuam na modalidade EaD no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). De acordo com a Secretária de Educação a Distância da UFRN, Carmem Rêgo, a exemplo dos últimos processos seletivos realizados, esta seleção ocorrerá por meio de notas do Exame Nacional do Ensino Médio e a previsão é de que a abertura de vagas se dê no segundo semestre de 2022.
Para Joseani Martins, coordenadora do Polo de Apoio Presencial de Luís Gomes, município do Alto Oeste Potiguar, distante cerca de 470 quilômetros de Natal, a possibilidade de novas vagas em cursos a distância vai ampliar a formação de professores e fortalecer a atuação de uma Universidade de renome, como é a UFRN, no município. A melhoria na qualidade do ensino público também foi destacada por Joseani, como consequência do acesso de educadores a cursos superiores gratuitos.
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (17) emenda constitucional que dá isenção de IPTU para igrejas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) havia sido aprovada pela Câmara no fim de 2021. É a 116ª alteração na Constituição de 1988.
O texto isenta templos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os deputados não alteraram o texto que já havia sido aprovado pelo Senado em 2016.
A votação da PEC fez parte de um acordo para viabilizar a votação da urgência do projeto que legaliza os jogos de azar no país. A bancada evangélica é contrária ao projeto dos jogos e tentou evitar sua votação em plenário, mas a urgência acabou aprovada.
A PEC é de autoria do ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Ele é sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Durante a discussão da proposta, deputados evangélicos fizeram questão de ressaltar que ela não beneficia apenas este segmento religioso, mas também todos os demais.
O governo federal autorizou nesta quinta-feira (172) o repasse de R$ 2,3 milhões em recursos para a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, que foi atingida por uma tempestade que já deixou ao menos 117 mortos.
Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º - Ficam criadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal as seguintes Secretarias:
I - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude;
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - Compõem a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude os seguintes cargos comissionados:
01 (um) Secretário
01 (um) Coordenador de Cultura
01 (um) Coordenador de Turismo
01 (um) Coordenador de Juventude
01 (um) Coordenador da Filarmônica Municipal
01 (um) Coordenador de Apoio e Incentivo à Prática Musical
01 (um) Coordenador de Tradições e Manifestações Populares
01 (um) Coordenador de Patrimônio e Memória Cultural
01 (um) Coordenador de Eventos
01 (um) Sub-Coordenador de Turismo
01 (um) Sub-Coordenador de Eventos
Art. 3º- Compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os seguintes cargos comissionados:
01 (um) Secretário
01 (um) Coordenador de Fomento ao Desenvolvimento
02 (dois) Sub-Coordenadores de Fomento ao Desenvolvimento
Art. 4º - Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
Art. 5º -Os cargos de Secretário, Coordenador e Sub-Coordenador serão remunerados de acordo com o disposto na Lei Municipal no. 577/2017.
