STJ mantém ação penal contra Ex-Ministro Rogério Marinho

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o Ex-Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) por peculato (apropriação de bem público).

O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal (RN), entre 2005 e 2007 – período em que ocupou a presidência da Casa Legislativa.

A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante uma operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho.

Os ministros julgaram um recurso da defesa de Marinho que pedia o encerramento da ação penal. Os advogados argumentaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não tinha fundamento e que Marinho foi acusado sem a individualização de sua conduta, sendo denunciado apenas por ser o presidente da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, a Sexta Turma rejeitou o recurso. Os ministros seguiram o voto da relatora, Laurita Vaz. A ministra defendeu que a denúncia do Ministério Público tem os elementos necessários para que a acusação seja analisada.

Laurita Vaz leu diversos trechos da acusação indicando que Marinho teria participação no suposto esquema.

Segundo a ministra, “os fatos expostos demonstram que o denunciado Rogério Marinho causou prejuízo ao erário mediante inserção e manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento”.

Prefeito de município do RN anuncia mega programa de investimentos superior à 25 milhões de reais

O Prefeito de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes (PSDB), anunciou na noite desta quarta-feira (06), um grandioso programa de investimentos que supera a cifra de 25 milhões de reais. Segundo o Prefeito, o Programa “Serra Negra +” já conta com mais de 50% dos recursos depositados em conta, tendo seu início previsto para acontecer na próxima sexta-feira (08), com a entrega de uma quadra esportiva na comunidade pintado, zona rural do município.

Na coletiva, o Prefeito destacou que serão dezenas de obras e equipamentos adquiridos com recursos do programa, entre eles: adutora, casas, complexo industrial, energia solar, ambulâncias, asfalto de avenidas, praças, UBS, galpões, reformas e climatização de escolas, pavimentações de ruas, veículos, reservatórios de água, passagens molhadas, entre outros.

Ainda, de acordo com Serginho, este programa será o maior da história no município deixando a cidade com infraestrutura necessária para promoção do desenvolvimento pelos próximos vinte anos.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo inicia instalação de placas de energia solar nas Centrais do Cidadão

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (04), a instalação de placas fotovoltaicas nas Centrais do Cidadão. Das 28 unidades e em implantação, 18 receberão os equipamentos de energia solar. O investimento de R$ 4,3 milhões está sendo realizado por meio do Projeto Governo Cidadão, responsável pela construção e/ou reforma de 22 unidades de atendimento do Programa Central do Cidadão.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que coordena o Programa, o investimento possibilitará, a médio e longo prazo, a redução dos gastos com energia elétrica nas Centrais do Cidadão, que hoje chega a R$ 150 mil por mês. Os recursos inicialmente destinados a essa despesa serão revertidos em investimentos e manutenção das unidades de atendimento ao cidadão.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, destaca que a instalação das placas de energia solar compõe o leque de investimentos do Governo do Estado na infraestrutura de serviços oferecidos aos cidadãos. “Esses investimentos garantirão à administração estadual a oferta de mais e melhores serviços à população, tendo em vista que os recursos gastos hoje com energia elétrica serão destinados às melhorias nas Centrais do Cidadão, que terão mais estrutura para a efetiva garantia da cidadania para os norte-rio-grandenses”, afirmou.

O coordenador de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão, Luis Renato Nogueira, reitera que, com a ampliação das Centrais do Cidadão no Estado, os recursos que a Sead economizará com energia serão fundamentais para o custeio e investimentos nas unidades de atendimento. "Poderemos oferecer à população e aos servidores que trabalham nas Centrais do Cidadão conforto, comodidade e agilidade nos serviços oferecidos, investindo em recursos tecnológicos e em cursos de capacitação continuada, visando melhorar a qualidade do atendimento”.

Youtube remove canal de deputados do RN por veiculação de informações falsas

 

O canal do deputado estadual Albert Dickson (PSDB) e da deputada federal Carla Dickson (União Brasil) no YouTube foi retirado definitivamente do ar. A decisão do YouTube ocorreu após o canal receber 16 punições em menos de um ano devido a informações falsas sobre a covid-19.

Com 214 mil assinantes, o canal foi utilizado pelos deputados, que são um casal de médicos, para divulgar informações acerca do enfrentamento à covid-19. Contudo, posições controversas e sem comprovação científica expostas pelos parlamentares, como o uso de Ivermectina para o tratamento da doença, geraram denúncias e violaram normas da plataforma.

O YouTube, durante a pandemia, modificou as regras para uso. Porém, cinco punições ocorreram fora do período de ajuste às novas regras, com quatro ocorrendo ainda nesta ano – a última foi em 20 de março. Pelas regras do YouTube, após o primeiro ‘warning’ e três ‘strikes’ em menos de 90 dias, o canal é excluído.

Os deputados pelo Rio Grande do Norte foram alguns dos maiores defensores do chamado “tratamento precoce” da covid-19, assim como também defenderam a utilização de Ivermectina.

Blog do Barreto

Morre ex-senador Garibaldi Alves, ícone da política no RN

O ex-senador Garibaldi Alves faleceu na manhã desta quinta-feira (07), por causas naturais em decorrência a idade avançada. O pai do também ex-senador Garibaldi Filho tinha 98 anos.

Garibaldi era filho de Manuel Alves Filho e Maria Fernandes Alves, irmão dos também políticos Aluízio Alves e Agnelo Alves.

Em 1986 foi eleito vice-governador do Rio Grande do Norte para o período 1987-1991, com a gestão estadual sob comando de Geraldo Melo, também falecido a há pouco mais de um mês.

Garibaldi foi eleito senador após a renúncia de Rosalba Cialini, que renunciou ao seu cargo para se tornar governadora do RN.

João Câmara: 03 dias após a matéria do lixão, repórter encontra seres humanos disputando lixo com os porcos

[Vídeo] Três dias após a matéria sobre o lixão de João Câmara, repórter Paulo Santana da TV Metropolitano vem ao município fazer a matéria sobre o assunto, e encontra várias pessoas disputando lixo com os porcos no lixão de João Câmara.

Governo indica José Mauro Coelho para Petrobras

O governo resolveu indicar José Mauro Ferreira Coelho para a presidência da Petrobras. Ele foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, até outubro de 2021.

Coelho também atuou como diretor de estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e tem quase três décadas de experiência no setor. Foi professor de graduação e pós-graduação e pesquisador nas áreas de petróleo e energia.

O executivo, que é químico de formação e tem doutorado em planejamento energético, presidia o conselho de administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA), ligada ao MME.

A indicação ocorre após desistência do economista Adriano Pires.

O Ministério de Minas e Energia anunciou ainda o nome de Marcio Andrade Weber para a presidência do Conselho de Administração da estatal, no lugar de Rodolfo Landim, que também desistiu da indicação.

Os nomes serão confirmados pela assembleia ordinária de acionistas no dia 13.

O Antagonista

Sinte Regional João Câmara presente na assembleia de escolha da comissão eleitoral

Uma comitiva do Sinte Regional João Câmara esteve presente nesta quarta feira em Natal participando da assembleia de escolha da comissão eleitoral que conduzirá as eleições do SINTE-RN 2022.

A comissão vai organizar e conduzir o processo eleitoral do SINTE/RN. A escolha se deu em Assembleia na sede estadual do Sindicato. Na ocasião, o grupo que ficará responsável pelo pleito recebeu votos de 82% dos participantes.

Mais adiante, após o início das inscrições de chapas, cada chapa poderá indicar um representante para compor a comissão. As orientações para inscrições de chapas e demais procedimentos eleitorais serão informados por meio de edital a ser publicado pela comissão eleitoral.

INSCRIÇÕES

As inscrições de chapas para as eleições do SINTE/RN começam na sexta-feira, 08 de abril, e terminam no dia 09 de maio. A chapa que desejar se inscrever deve ir até a secretaria da sede estadual do Sindicato, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h às 17h.

ELEIÇÕES

Marcadas para 09 de junho, as eleições do SINTE/RN acontecem entre 7h30 e 21h30, nos locais de trabalho, na sede estadual, nas sedes das Regionais e Núcleos, nas escolas estaduais e municipais, bem como nas secretarias de educação, DIRECs e DRAEs, com urnas fixas e volantes.

Qualquer profissional da educação filiado até dezembro de 2021 pode votar. Ou seja, o trabalhador em educação tem que ter, conforme determina o estatuto da entidade, no mínimo 6 meses de filiação.

A chapa vencedora irá ficar à frente do SINTE/RN por 4 anos, até junho de 2026.

Créditos das imagens Lenilton

Fim de taxa extra e bandeira na conta de luz será verde a partir do dia 16

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (16/4) que o país adotará a “bandeira verde” na cobrança de luz a partir do próximo dia 16 de abril.

Segundo ele, todos os consumidores serão beneficiados. Com isso, a conta de luz terá uma redução média de cerca de 20%. Atualmente, o país adota a bandeira de “escassez hídrica”, em vigência desde agosto do ano passado.

Quando anunciada, a previsão era de que a atual bandeira permanecesse em vigor até 30 de abril deste ano, mas o governo decidiu antecipar a mudança da tarifa.

No ano passado, o Brasil viveu a pior crise hídrica em 91 anos. As principais bacias hidrográficas que abastecem o país estavam secando em razão do baixo volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia no Brasil.

Com a bandeira de “escassez hídrica”, o governo conseguiu cobrir custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam mais caras.

“Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo federal teve que tomar medidas excepcionais”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

“Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados”, reforçou.

O sistema de bandeiras tarifárias existe no Brasil desde 2015 e foi criado com o objetivo de sinalizar os consumidores sobre a geração mais cara de energia nos momentos de escassez hídrica — inibindo o consumo –, e para gerar recursos extras para bancar a compra de energia oriunda de termelétricas.

Metrópoles

Otan diz que guerra na Ucrânia pode durar meses ou até anos

 

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse acreditar que a guerra na Ucrânia pode durar meses ou até anos. Para Jens Stoltenberg, não há sinais de que a Rússia tenha desistido do objetivo de controlar o território ucraniano.

Segundo a RTP, de Portugal, à entrada para a reunião desta quarta (06), em Bruxelas, com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países aliados, o secretário destacou a necessidade de reforçar o apoio militar à Ucrânia.

Stoltenberg acredita que a retirada das tropas russas de Kiev, a capital ucraniana, serve apenas para que os militares se reagrupem e lancem forte ofensiva na regiões Leste e Sul do país.

PF prende homem quando recebia dinheiro falso pelos Correios em Pau dos Ferros (RN)

Mossoró (RN) – A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quarta-feira (6) em Pau dos Ferros (RN), Região do Oeste Potiguar, um homem acusado do crime de moeda falsa. Com ele foram encontradas R$ 4 mil em cédulas falsificadas recebidas via postal.

A prisão aconteceu graças ao trabalho em parceria mantido com a área de segurança corporativa dos Correios em Natal (RN). Durante a fiscalização conjunta e, após inspecionada pelo aparelho de Raios X, uma encomenda levantou suspeita e foi separada, até que a entrega pudesse ser acompanhada pelos policiais.

Por ocasião do posterior recebimento, o envolvido recebeu voz de prisão e foi levado para os procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró (RN).

Indiciado pelo crime de moeda falsa, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no ITEP e, em seguida, encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró (RN), onde permanece à disposição da Justiça.

Juiz emite mandado de prisão contra Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia

O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez.

“MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em

cumprimento ao mandado expedido nos autos da ação acima descrita, efetue a PRISÃO E RECOLHA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO o indivíduo qualificado neste mandado, cientificando-o do motivo da prisão. Segue em anexo cópia da decisão judicial que determinou a prisão do executado, bem como mandado de prisão expedido pelo Juízo deprecante”.

Confira mandado na íntegra: Intimação

Com informações da Justiça Potiguar.

[vídeo] Pacientes idosas denunciam o que vem acontecendo com a saúde publica em João Câmara

Os áudios acima foram ao ar no programa café com Messias na 101 FM nesta quarta feira (06).

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João Câmara: Ministério publico dá 10 dias a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre os porcos do lixão

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA

Rodovia RN 120, s/n, Alto Ferreira, zona rural, João Câmara/RN

Telefone: (84) 99972-4522 E-mail: 01pmj.joaocamara@mprn.mp.br

 

Portaria nº 2533250

Inquérito Civil 04.23.2013.0000047/2022-38

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente em conformidade com o disposto nos artigos 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, artigo 26, inciso I, da Lei n° 8.625/1993, artigo 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/1985, na Lei Complementar Estadual n° 141/1996, art. 18, da Resolução nº 012/2018, RESOLVE converter o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, para investigar:

OBJETO: “Apurar criação de porcos em área na zona urbana no Município de João Câmara/RN”.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Arts. 26 e 27 do Decreto Estadual nº 8.739/83;

INVESTIGADOS: Proprietários dos três chiqueiros de porcos em área na zona urbana no Município de João Câmara/RN;

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

1) AUTUE-SE o presente feito como Inquérito Civil em livro/planilha/sistema informatizado próprio, providenciando-se a devida anotação/baixa no livro/planilha/sistema informatizado de Procedimento, a respeito da presente evolução;

2) ENCAMINHE-SE ao CAOP Meio Ambiente, por meio eletrônico, a presente portaria (artigo 24 da Resolução nº 012/2018-CPJ);

3) REQUISITE-SE à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos para que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quais foram as medidas administrativas cabíveis tomadas;

4) NOTIFIQUE-SE o denunciante para informar se o problema ainda persiste.

À Secretaria das Promotorias de Justiça para cumprimento das diligências.

João Câmara/RN, 04/04/2022.

Leonardo Dantas Nagashima

Promotor de Justiça

__________

Documento nº 2533250 do procedimento: 042320130000047202238

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº fac8e2533250.

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Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo que daria R$ 3,9 bi a cultura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nessa terça-feira (5.abr.2022), a Lei Paulo Gustavo que destinaria R$ 3,9 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios para atenuar os impactos da pandemia de covid-19 no setor cultural.

O montante sairia do Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União e outras fontes.

De acordo com a Secretária-Geral da República, a proposta foi vetada por contrariedade ao interesse público, já que o valor destinado a auxiliar a cultura cria uma despesa sujeita ao limite constitucional previsto e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

O PL 73/21 (Projeto de Lei Complementar) é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). No dia 15 de março, o Senado aprovou as alterações realizadas pela Câmara do Deputados e depois enviou a proposta para sanção presidencial.

O projeto de lei ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que, em 2021, morreu em decorrência da covid-19.

Poder360

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

Agência Brasil

Brasil tem maior número de divórcios desde 2015; Veja onde mais se separa

O Brasil registrou, em 2021, o maior número de divórcios desde 2015. Foram 80.573 separações oficializadas em cartórios, um aumento de 3,95% em relação a 2020, quando os registros chegaram a 77.509, e de 16,8% quando a comparação é com os 69.001 formalizados há sete anos.

Desde 2017, entretanto, o índice de casais que não querem mais ficar oficialmente juntos vem aumentando. A cada 100 casais que se unem, nove se separam, em média. Os números foram levantados pelo Metrópoles com base em dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, o aumento de divórcios se deve muito a um efeito sociológico da pandemia. “A pandemia criou muitos ‘casais provisórios’, enquanto a quarentena obrigou um convívio direto e constante”, avalia. “A esses fatores, junta-se a crescente procura da população pela segurança jurídica oferecida pelas vias extrajudiciais.”

Os matrimônios, por outro lado, apresentaram crescimento, mas ainda não se recuperaram da queda sofrida no primeiro ano da pandemia. Em 2020, o número de uniões caiu 25,62% e subiu 23,01% em 2021. Os 890.152 matrimônios de 2021, entretanto, ainda são menores que os 972.915 registrados em 2019.

Pará tem a maior taxa

Os habitantes do Pará são os que mais se divorciaram no Brasil em 2021. Para cada 100 casamentos registrados em cartórios no estado, 36 outros casais resolveram que a relação já não tinha mais como seguir, e solicitaram o divórcio.

O estado tem uma média de 36 divórcios a cada 100 casamentos, quatro vezes a média nacional, de nove a cada 100 matrimônios.

Do outro lado, está Alagoas, estado onde os relacionamentos, ao menos no ano passado, mais conseguiram ver suas crises superadas. Com a menor taxa de divórcios do país, apenas duas separações foram registradas a cada 100 matrimônios.

Metrópoles

Justiça libera exibição do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’

A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, liberou a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017). A decisão suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que ordenou a retirada imediata dos serviços de streaming do filme baseado em livro do comediante Danilo Gentili e que tem ele e o ator Fabio Porchat no elenco.

A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa. Ambos requisitaram liminar na Justiça Federal para sustar os efeitos da censura, alegando, por exemplo, o cerceamento da liberdade de expressão.

A juíza considerou a existência do despacho da DPDC desnecessária pois a Secretaria Nacional de Justiça, após a ordem de retirada do filme do ar, alterou sua classificação indicativa de 14 anos para 18 anos.

A magistrada também levou em consideração o risco de plataformas audiovisuais atenderem a recomendação de retirarem o filme de exibição sem que isso seja necessário.

Na cena que viralizou nas redes sociais no início de março, o personagem de Fábio Porchat, o vilão Cristiano, chantageia e assedia sexualmente dois garotos. Cristiano interrompe Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz), pede que eles parem de discutir e, para não serem prejudicados na escola, o masturbem. As crianças reagem com espanto e repulsa, negando o pedido.

O Globo

[Vídeo] Professor Geraldo Zacarias, pré-candidato a deputado estadual?

Professor Camarense Geraldo Zacarias atual presidente do Psol em João Câmara, poderá ser candidato a deputado estadual nas eleições 2022, o anúncio foi feito durante entrevista no Podcast do Jasão nesta terça-feira (05).

[Vídeo] Cansado das promessas, desportista de João Câmara diz, "Quadra da Cohab está há 10 anos sem manutenção

Desportista da cidade de João Câmara, envia ao blog do Jasão um vídeo e várias imagens, mostrando como esta a situação da quadra do bairro da Cohab.

Segundo o desportista, há mais de 10 anos que a prefeitura de João Câmara não faz uma manutenção na quadra, inclusive o que não faltou durante este período foi falsas promessas, que nunca saíram do papel.

 

Governadora anuncia fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no RN

O Comitê Científico de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) decidiu recomendar a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e fechados no Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada durante reunião na noite desta terça-feira, 05, com base no quadro epidemiológico e assistencial do Estado, que aponta para um baixo patamar de infectados, óbitos e internações.

A informação foi repassada pela Governadora Fátima Bezerra por meio do twitter e confirmada pela assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde.

A flexibilização do uso de máscaras no Rio Grande do Norte deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 06.

Agora RN

Bate papo com o professor Camarense Geraldo Zacarias*

João Câmara: Ônibus da saúde quebra duas vezes no mesmo dia, o socorro só chegou as 17H

Ônibus escolar que transporta os pacientes de João Câmara para realizar consultas em Natal quebra duas vezes no mesmo dia.

Segundo um paciente que pediu ate pelo amor de Deus para não ser identificado, o ônibus quebrou a primeira vez as 12H40 em Natal próximo ao hospital Maria Alice e a segunda as 15H30 em Ceará Mirim.

Assim que o ônibus quebrou o pessoal da secretaria foi informado do ocorrido, Porém  a prefeitura só enviou um ônibus para socorrer os pacientes por volta das 17H.

Nesse intervalo quem tinha algum dinheiro pegou uma lotação ou a Cabral e veio embora, porem 15 pacientes que não tinham dinheiro, ficaram lá ate as 17H sem almoçar.

Os pacientes pegam o ônibus as 5H da manhã, alguns pacientes que moram na zona rural sai de casa as 3h da madrugada para estar as 5H na secretária de saúde de João Câmara com destino à Natal.

Vale lembrar que o ônibus locado pela prefeitura para levar os pacientes esta quebrado na rodoviária shopping de João Câmara mais de um mês, já mostramos em outra matéria.

Este ônibus escolar supracitado, já está substituindo outro ônibus em virtude de problemas nos freios.

Nos finais de semana estes ônibus não param, estão levando as pessoas para passeios em praias, lagoas, jogo de futebol e turismo religioso, a manutenção só é feita quando quebra.

Segundo o relato dos pessoas na segunda feira o ônibus esta cheio garrafa de pinga, latinha de cerveja, vômito e toda nojeira.

Sem contar que todos os dias esta levando os alunos do turno da noite para Natal.

Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação

“Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte”, escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.

Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens “mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado ‘PowerPoint'”.

No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta “lava jato” contra o petista.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

Conjur