Inscrição de nome de devedor em serviço de proteção ao crédito é de no máximo cinco anos

A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou o Enunciado nº 323 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual reza que a inscrição do nome de um devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independente da prescrição da execução, que é a perda do prazo legal para a cobrança. Com este entendimento, o órgão julgador apreciou a apelação de um cliente da operadora Oi e julgou parcialmente procedente a pretensão apenas para declarar a prescrição das dívidas relacionadas na demanda e determinar os seus cancelamentos do registro no sistema interno do SERASA.

“Tendo em conta que ficou demonstrado, de forma incontroversa, que teve mantida a inscrição do seu nome no sistema interno do órgão de proteção ao crédito após transcorrido o período de cinco anos, conforme entendimento firmado na Súmula do STJ”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amílcar Maia.

Segundo a atual decisão, por um lado, a ré, em sua defesa, alega que persiste a inadimplência das dívidas a legitimar o seu registro no sistema para a quitação pela parte devedora, contudo, por outro lado, a manutenção da negativação no sistema interno de restrição ao crédito revela uma forma de cobrança da dívida prescrita, sob pena de ser imposta ao autor uma “eterna condição de inadimplente”, tornando, assim, a exigência indevida de pagamento de débitos, cuja pretensão se encontra alcançada pelo instituto da prescrição.

“Portanto, é ilegítima a manutenção da inscrição do nome do consumidor no cadastro interno de restrição ao crédito após cinco anos”, reforça o relator.

De acordo com a atual decisão, o artigo 43, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor também define o mesmo quinquênio como limite para a manutenção do nome do consumidor nos órgãos protetivos de crédito. Conforme o dispositivo, o consumidor, sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

(Apelação Cível Nº 0803865-32.2022.8.20.5001)

Júri popular de acusados de homicídio em Poço Branco é transferido para Natal

Dois homens acusados de praticarem homicídio, na zona rural do município de Poço Branco, em 2018, serão julgados na Comarca de Natal. A decisão pelo do desaforamento do júri popular é dos desembargadores do Pleno do TJRN, que votaram a favor do pleito apresentado pelo Ministério Público Estadual neste sentido. O crime teria sido cometido por motivo fútil e com a finalidade de assegurar a ocultação de outro delito, sendo imputado aos denunciados a prática de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, § 2°, incisos II e V, do Código Penal.

De acordo com a decisão, o MP fundamenta o pedido na dúvida sobre a parcialidade do júri, devido à repercussão do crime no município e no fato dos acusados integrarem grupo de extermínio atuante na região e com base no argumento de que estes possuem familiares na região, também envolvidos em crimes contra a vida, o que tornaria “praticamente certa” a absolvição dos réus, caso sejam julgados no tribunal popular local, diante do “temor que inspiram na sociedade local”.

O MP ainda reafirma que não haveria garantia de segurança, tampouco de imparcialidade, caso mantida a realização da sessão de julgamento na Comarca de Poço Branco, sendo a totalidade das circunstâncias favoráveis ao desaforamento.

O crime ocorreu em 8 de julho de 2018.

“Portanto, além de indícios suficientes e relevantes da possível mácula à imparcialidade do júri, no caso em análise também se vislumbra ameaça à ordem pública, cabendo se frisar, por oportuno, que para o deferimento do desaforamento não há necessidade de juízo de certeza, bastando apenas a existência de indícios”, explica o relator do recurso.

Segundo o relator, no que diz respeito à comarca na qual se dará o julgamento, foi entendido que a da capital, distante cerca de 65 km da Comarca inicial, possui melhores condições de segurança e de menor risco de interferência na imparcialidade do júri.

Moraes proíbe bolsonaristas de ligar Lula a PCC e ao caso Celso Daniel

O ministro Alexandre de Moraes proibiu que perfis em redes sociais e páginas de veículos ligados a deputados federais, senadores, e influenciadores de conteúdo de extrema-direita, vinculem a imagem de Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC), assim como ao caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.

A decisão. assinada nesta segunda-feira (18), foi tomada via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente em exercício. Moraes diz que há um sentido claro na estratégia destes veículos e páginas ligadas a Bolsonaro:

Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, escreveu Moraes.

O ministro conclui que o sensacionalismo e a “insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania.”

Lula, Ciro, Simone Tebet e presidente do Congresso reagem a ataques de Bolsonaro às urnas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de críticas de seus adversários na disputa pelo Palácio do Planalto e também do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com cerca de 70 embaixadores, nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Alvorada. Presidenciáveis acusaram Bolsonaro de ter cometido crime de responsabilidade ao afirmar que as urnas são passíveis de fraudes sem apresentar provas. Pacheco disse que a segurança do processo não pode ser questionada.

“É uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse ao país. Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo. Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia”, escreveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma mensagem no Twitter.

O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse ser caso para impeachment. “Bolsonaro cometeu vários crimes de responsabilidade e temos que buscar instrumentos legais para retirá-lo do cargo. Sei que se trata de uma tarefa delicada porque temos uma figura como Arthur Lira na presidência da Câmara, a quem caberia dar andamento a um pedido de impeachment”, afirmou, ao citar o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, que controla a distribuição de verbas do orçamento secreto, pagas pelo governo em troca de apoio político no Congresso.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata do MDB ao Planalto, convocou os outros presidenciáveis para reafirmar a confiança no sistema eleitoral e rebater Bolsonaro. “O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro”, escreveu a parlamentar, também nas redes sociais.

As afirmações de Bolsonaro já foram rebatidas pelo TSE e por especialistas, que garantem a segurança das urnas eletrônicas para coletar os votos e consolidar o resultado das eleições no País. Na reunião com os diplomatas estrangeiros, Bolsonaro distorceu informações sobre um inquérito da Polícia Federal e afirmou que hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE e tiveram acesso a uma senha de um ministro da Corte. O tribunal já manifestou sobre o caso atestando que a investigação não concluiu por fraude nas eleições de 2018.

“Se o presidente não sofrer nenhuma consequência por seus atos criminosos na data de hoje, ele vai ter certeza absoluta de que poderá fazer qualquer coisa. De demonizara pleito, a tentar um golpe”, disse o deputado André Janones (Avante-MG), pré-candidato do Avante na eleição presidencial. “Bolsonaro deve ser o único presidente na história que contestou a validade da eleição que ele mesmo venceu. E continua insistindo em desacreditar o sistema que já o elegeu 6 vezes, e seus familiares outras 13 vezes”, afirmou o presidenciável do Novo, Luiz Felipe d’Avila.

Pacheco

Pacheco divulgou nota para reafirmar a confiança nas urnas. Mais uma vez sem citar diretamente o presidente da República, Pacheco disse que a segurança do processo não pode ser questionada. “A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos”, afirmou o senador.

Pacheco já se posicionou contra o discurso de Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas e se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes das Forças Armadas nos últimos meses para defender a realização das eleições e o respeito ao resultado das urnas. “O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, escreveu o presidente do Senado, nesta segunda, após a reunião de Bolsonaro com embaixadores.

Fonte: Estadão

VÍDEO: Fachin reage à reunião de Bolsonaro com embaixadores: “Inaceitável negacionismo eleitoral”

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu com duras críticas à apresentação que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a embaixadores estrangeiros nesta segunda (18/7), lançando desconfiança sem provas sobre o sistema eleitoral e criticando a Justiça Eleitoral.

Fachin, ao abrir um evento virtual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não citou o nome de Bolsonaro, mas referiu-se ao presidente ao dizer que “criam-se, nesse caminho de desinformação, encenações interligadas, como, aliás, está a assistir hoje o próprio país”.

Para o ministro, “há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas”.

O magistrado disse ainda que há uma tentativa de manipulação da opinião pública: “Tentar sequestrar a ação comunicativa e, ao assim fazê-lo, sequestrar a opinião pública e a estabilidade política”, disse.

Ao fim do discurso, Fachin pediu um “basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

Metrópoles

Em reunião com embaixadores, Bolsonaro ataca TSE, distorce dados da PF e insiste em fraude nas urnas

Durante reunião com aproximadamente 40 embaixadores no Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro atacou o Tribunal Superior Eleitoral e utilizou um inquérito da Polícia Federal de 2018 sobre as urnas eletrônicas para distorcer e divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral.

Ele ainda criticou o atual presidente da corte eleitoral, Edson Fachin, ao dizer que ele foi responsável pela libertação de Lula e insistiu na cantilena de que o ministro do STF Luís Roberto Barroso somente foi nomeado para o cargo por atuado no processo de extradição de Cesare Battisti.

De acordo com o presidente da República, a PF e o Tribunal Superior Eleitoral concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas — o que vem sendo negado pelo TSE desde o ano passado, quando Jair Bolsonaro vazou as informações desse inquérito pela primeira vez.

“Segundo o inquérito, os hackers ficaram oito meses nos computadores do TSE e, ao longo do inquérito, houve a conclusão de que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar fotos, transferir uma informação para outro. O próprio Tribunal Superior Eleitoral concluiu que há várias maneiras de se alterar o processo de votação”, disse o presidente da República.

Via O Antagonista

Corpo encontrado na Grande Natal é de motorista de aplicativo desaparecido; protesto fecha a ponte nova

O corpo encontrado na tarde desta segunda-feira (18) em uma área de matagal em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, é do motorista por aplicativo e pastor evangélico Francisco de Assis Conceição, de 58 anos, que estava desaparecido desde sexta-feira (15).

O corpo foi encontrado com documentos da vítima e confirmação foi feita pela Polícia Civil. Amigos também reconheceram o corpo e as roupas que Francisco usava no dia em que desapareceu.

Por conta do crime, motoristas por aplicativo fecharam no fim da tarde uma das vias de acesso à Ponte Newton Navarro para pedir mais segurança. O acesso no local estava normalizado no início da noite.

O corpo de Francisco foi encontrado em um cacimbão desativado de mais de 35 metros de profundidade e cerca de 1,5m de diâmetro, segundo o Corpo de Bombeiros.

O trabalho para retirada do corpo durou cerca de 3 horas.

“Foi necessário juntar duas equipes. A de salvamento veio do comando geral para dar apoio à nossa equipe”, explicou o sargento do Corpo de Bombeiro, Jair Lira, comandante da operação.

As causas da morte do motorista por aplicativo vão ser investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A delegacia informou que o corpo não foi encontrado com marcas de tiros ou sinais claros de traumas.

O corpo vai passar pela autópsia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Desaparecimento

Francisco de Assis foi visto pela última vez por volta das 16h da sexta-feira (15), em frente ao condomínio Ruy Pereira, em São Gonçalo do Amarante. Ele teria aceitado uma corrida e desde então não entrou mais em contato com ninguém.

O carro do homem, modelo Cobalt de cor prata, foi encontrado neste domingo (17) por policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento no município.

O veículo estava escondido em um matagal entre os conjuntos Brasil e Luiza Queiroz. O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado ao local para periciar o carro.

Por volta das 12h30 desta segunda-feira (18), a equipe do 16º Batalhão informou que um corpo com características semelhantes ao de Francisco foi encontrado por trás do condomínio Ruy Pereira, próximo ao conjunto Guajirú.

g1-RN

Segurança que teria mostrado imagens da festa do Marcelo Arruda para Jorge Guaranho, comete suicídio

Infelizmente, o segurança da Itaipu Binacional Claudinei Coco Esquarcini, que teria mostrado ao policial penal federal Jorge Guaranho as imagens das câmeras da festa na qual ocorreu a morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, cometeu suicídio na manhã deste domingo, tendo se jogado de um viaduto sobre a BR-277, na cidade de Medianeira, a 60km de Foz. Segundo amigos, desde a tragédia na ARESFI, e devido a toda repercussão do caso, o segurança estava em acompanhamento psicológico, mas não aguentou a pressão e veio a cometer o ato de desespero.

Via Grupo Mundial

A safadeza dos candidatos “bucha de Canhão”

A farra do Fundo Partidário está grande no Rio Grande do Norte (RN). Nas nominatas colocaram cada Candidato que é uma verdadeira esculhambação. A pessoa não tem voto para se eleger “guarda de quarteirão”. São os laranjas.

Mas… vai disputar cargo de Deputado Federal… Deputado Estadual… Somente pra encher a nominata. E nesse jogo de bucha de canhão … recebe a cota X e devolve a cota Y … ao partido. É uma negociata. Ou melhor, uma safadeza.

Robson Pires

Homem preso por exercício ilegal da medicina em Paraipaba é soldado da PM do Ceará

O falso médico de 34 anos preso em flagrante no hospital municipal de Paraipaba, Região Metropolitana de Fortaleza, na noite deste sábado, 17, é soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O homem, identificado como Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, é natural de Mossoró-RN.

As informações constam na ficha de ocorrência do Sistema de Informações Policiais (SIP), ao qual O POVO teve acesso, e foram confirmadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O órgão instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do militar na seara administrativa.

O POVO apurou que Khlisto seria lotado na 2ª Companhia de Polícia Militar do 23º Batalhão da PM, em São Gonçalo do Amarante, também na Região Metropolitana de Fortaleza. No depoimento que prestou à Polícia, ele alegou que estaria licenciado das atividades militares há mais de um ano. O afastamento, contudo, não o exime de eventuais punições disciplinares.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará informou que Khlisto "encontra-se afastado das suas atividades por meio de licença para tratamento de saúde". A corporação também disse que está produzindo um relatório funcional sobre o militar para subsidiar o procedimento disciplinar instaurado pela CGD.

Na audiência de custódia, realizada neste domingo, 17, o Poder Judiciário revogou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória ao militar. Durante a oitiva, o suspeito alegou que teria cursado medicina no Paraguai, mas admitiu que não fez a prova do 'revalida', requisito indispensável para o exercício da medicina no Brasil por profissionais formados no exterior.

Mesmo com a confissão da ilegalidade, a Justiça considerou que a prisão seria uma punição excessiva diante do histórico de conduta do militar. O Ministério Público do Ceará (MPCE) também concordou com a concessão da liberdade.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o caso seguirá sendo investigado pela Delegacia Municipal de Paraipaba. Khlisto foi preso enquanto realizava atendimentos no Hospital do município. O caso foi denunciado pela própria prefeita da cidade, Ariana Aquino, que recebeu informações anônimas sobre a suposta falsificação do registro profissional apresentado pelo homem. Ela, então, comunicou a situação à Delegacia Metropolitana de Caucaia, também na Região Metropolitana de Fortaleza.

Antes da chegada dos policiais, Ariana Aquino foi à unidade de saúde acompanhada por guardas municipais e deu voz de prisão ao suspeito. Em seguida, já com a presença da Polícia Civil, o homem foi algemado, colocado em uma viatura e levado para a Delegacia.

O Código Processual Penal (CPP) do Brasil prevê que qualquer cidadão brasileiro pode dar voz de prisão a alguém que esteja flagrantemente cometendo algum tipo de ilegalidade. O ato pode ocorrer mesmo sem a presença da autoridade policial.

Ao O POVO, a a assessoria de imprensa da Prefeitura de Paraipaba informou que o suspeito assinava prescrições médicas utilizando um carimbo registrado em nome de um profissional com inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM-RN). A prática, caso confirmada, constitui crime de falsidade ideológica. A gestão ainda afirmou que Khlisto não era funcionário do município. Ele estaria no hospital substituindo o plantonista que oficialmente havia sido escalado para realizar os atendimentos.

Conforme o artigo 282 do CPC, o exercício irregular de profissões da área da saúde como médico, dentista ou farmacêutico, sujeita os infratores a detenção de seis meses a dois anos, além de multa, caso seja comprovado que o crime foi praticado com o objetivo de obtenção de lucro.

Fernando Mineiro: Fábio Dantas é o pai ou a mãe do caos administrativo?

Todas as pesquisas divulgadas até aqui, dos mais diferentes institutos, apontam para o favoritismo da Governadora Fátima Bezerra (PT), inclusive, com a possibilidade de ser reeleita já no primeiro turno. Para o Ex-Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), no entanto, as boas perspectivas não devem incentivar o salto alto dentro da campanha.

“Estamos na pré-campanha, o jogo ainda não começou, então, temos que trabalhar muito para que essa perspectiva de vitória seja confirmada nas urnas”, afirma durante longa entrevista ao “Cafezinho com César Santos”.

Ele diz que o eleitor vai comparar a atual gestão estadual com o Governo passado, que será representado nas eleições pelo Ex-Vice-Governador Fábio Dantas (Solidariedade). “Ele é o pai ou mãe do caos administrativo”, atacou.

Por Robson Pires

Atenção João Câmara: Justiça condena professor que pagou terceira pessoa para dar aulas em seu lugar no RN

A comarca de Caraúbas rejeitou os embargos de declaração e manteve sentença que condenou um servidor público daquela cidade pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Estadual, o professor pagou a quantia de cerca de R$ 500,00 a outra pessoa para que este trabalhasse em seu lugar dando aula de artes.

A sentença mantida o condenou à penalidade de multa civil no valor correspondente ao valor total das remunerações percebidas indevidamente, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Estado do Rio Grande do Norte. O servidor também ficou proibido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça que o profissional de educação não prestou serviços na escola onde atuava, embora regularmente tenha recebido seus vencimentos, fato que, no seu entendimento, caracterizaria prática de ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da administração pública.

Ainda na sentença, o servidor afirmou que trabalhou no período de março a dezembro de 2015. Porém, a juíza Ruth Viana observou que não há provas nos autos deste trabalho. Por outro lado, percebeu que há prova de recebimentos de valores, apesar da confirmação de contratação de pessoa interposta para laborar em seu lugar e, inclusive, há registro na folha de frequência de suas assinaturas.

Segundo a magistrada, o caso trata-se de fato doloso, com intenção, uma vez que não ficou demonstrado que o servidor tinha interesse de retornar ao seu trabalho, bem como sua atuação de professor na sala de aula não poderia ter sido substituída por pessoa sem qualificação para integrar o quadro docente.

O servidor recorreu com Embargos de Declaração alegando a existência de omissões. Entretanto, para a juíza, as matérias alegadas como omissões são, na realidade, contra-argumentações à sentença proferida, cabíveis em apelação. “Não pode esta magistrada reformar seu próprio entendimento, que acolheu o pedido inicial, o que só será possível no Tribunal, via apelação”, disse.

A magistrada esclareceu que o juiz não tem que apreciar, em embargos de declaração, todas as possíveis objeções ou contra-argumentos que se possam fazer às suas sentenças ou decisões. Explicou que é necessário, apenas, que a decisão ou sentença esteja suficientemente fundamentada, a embasar seu entendimento e sua conclusão. “A sentença embargada está fundamentada e não apresenta omissões, obscuridades ou contradições”, decidiu.

MPRN aplica pesquisa de imagem junto à população potiguar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu início à aplicação de pesquisa de imagem junto à população potiguar. A pesquisa será realizada em todo o território estadual até o dia 5 de agosto.

“A pesquisa de imagem do MPRN é um instrumento estratégico para mensurar o quanto a sociedade conhece sobre a atuação do Ministério Público, identificar que canais disponibilizados estão sendo mais acessíveis ao cidadão, bem como buscar um estreitamento da relação com a sociedade”, explica a Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

Por meio dessa pesquisa o MPRN ouve a opinião do cidadão potiguar para identificar o grau de conhecimento da sociedade em relação à instituição, quais áreas ele acha que o Ministério Público mais atua e quais deveriam ser suas prioridades de atuação, como também se lembra de alguma notícia na mídia sobre o MPRN.

Servidores e funcionários terceirizados da Procuradoria-Geral de Justiça devidamente identificados com crachás oficiais abordarão cidadãos para aplicação da pesquisa.

Parcela de julho do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta segunda (18), ainda com R$ 408,80 de benefício médio

A parcela de julho do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta segunda-feira (18). Mais de 18,13 milhões de famílias devem ser beneficiadas com esses repasses, de valor médio de R$ 408,80, que somam R$ 7,3 bilhões em recursos do governo federal. 

Começam a receber primeiro os beneficiários com o final 1 no Número de Identificação Social (NIS), de acordo com o calendário do programa. Os repasses seguem até o dia 29 de julho.

A população do Nordeste é a que possui o maior número de beneficiários, com quase 8,6 milhões de famílias, segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. As regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil) aparecem em sequência.

Em relação aos estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de um milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão).

A quantia mínima do benefício está estipulada em R$ 400. Esses números devem sofrer alteração em agosto, já que o Congresso Nacional promulgou a PEC dos Auxílios que prevê um pagamento mínimo desse programa de R$ 600, até dezembro. 

O calendário de pagamento desse novo valor ainda não foi divulgado, mas também deve seguir a ordem do número final do NIS. Têm direito ao benefício famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 210.

“Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural”, divulgou o Ministério da Cidadania, em nota.

  

Fonte: Brasil 61

Inscrições para a fila de espera do Sisu 2022 terminam nesta segunda (18)

As inscrições para a lista de espera para o Sisu do segundo semestre de 2022 acabam nesta segunda-feira (18). Os candidatos que não foram aprovados em primeira chamada precisam acessar o Portal Acesso Único para se inscrever na lista de espera. Os interessados têm até às 23h59 do dia 18 para fazer a inscrição.

Após a divulgação dos aprovados em primeira chamada, os candidatos não selecionados podem acessar o Portal Acesso Único e conferir a posição que ficaram na seleção dos cursos selecionados em primeira e segunda opção. Entretanto, na hora de efetuar a inscrição na lista de espera, só é possível selecionar um dos cursos previamente escolhidos. 

Fonte: Brasil 61

FPM: prefeituras brasileiras devem receber R$ 950 milhões nesta quarta-feira (20)

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba. 

“Geralmente, são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”

Confira a lista dos municípios bloqueados:

• ALAGOINHA – PB
• CAMPO MAIOR – PI
• CARAPEBUS – RJ
• CARMÓPOLIS – SE
• COMENDADOR GOMES – MG
• COXIM – MS
• CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
• CRUZEIRO – SP
• FLORIANO – PI
• FREI INOCÊNCIO – MG
• IBIAPINA – CE
• IVOTI – RS
• JAGUARIBE – CE
• JAPARATUBA – SE
• JUAZEIRINHO – PB
• LAJINHA – MG
• M NCIO LIMA – AC
• MANGARATIBA – RJ
• MARCACAO – PB
• MONTEIRO – PB
• NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
• NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
• NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
• OURICURI – PE
• PEDRINHAS – SE
• PITIMBU – PB
• POÇO REDONDO – SE
• PORTO DA FOLHA – SE
• PUXINANÃ – PB
• RIO DO FOGO – RN
• ROSÁRIO – MA
• SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
• SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
• SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
• SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
• SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
• TEIXEIRA - PB

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Fonte: Brasil 61

João Câmara tem pouco mais de 25 mil eleitores aptos a votar

 

O eleitorado do Rio Grande do Norte cresceu 7,6% em quatro anos, entre as eleições de 2018 e de 2022, de acordo com os dados oficiais do Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) divulgados na última sexta-feira (15).

O estado saltou de 2.373.619 eleitores em 2018 para 2.554.727 eleitores em 2022. Os números são de cidadãos potiguares aptos a votar em outubro. O crescimento percentual do estado foi maior que o nacional. No Brasil todo, o eleitorado cresceu 6,21%.

O município de João Câmara ocupa a 16ª posição entre os 167 municípios com RN com 25.369 eleitores. Veja a baixo o número de eleitores nos 167 municípios do RN.

Veja o número de eleitores por cidade do RN

1º Natal – 583.079
2º Mossoró – 183.285
3º Parnamirim – 136.655
4º São Gonçalo do Amarante – 72.923
5º Ceará-Mirim – 56.407
6º Macaíba – 52.343
7º Caicó – 44.722
8º Assú – 43.450
9º São José de Mipibu – 32.622
10º Currais Novos – 31.733
11º Apodi – 28.981
12º Extremoz – 28.032
13º Nova Cruz – 26.548
14º Touros – 26.028
15º Santa Cruz – 26.025
16º João Câmara – 25.369
17º Canguaretama – 24.006
18º Macau – 22.419
19º Areia Branca – 21.339
20º Nísia Floresta – 21.183
21º Goianinha – 21.049
22º Baraúna – 20.566
23º Pau dos Ferros – 20.326
24º Caraúbas – 19.004
25º São Miguel – 17.958
26º Santo Antônio – 17.839
27º Monte Alegre – 17.077
28º Parelhas – 16.903
29º Guamaré – 15.283
30º Jucurutu – 15.059
31º São Paulo do Potengi – 13.765
32º Ipanguaçu – 12.590
33º Tibau do Sul – 12.528
34º Lagoa Nova – 12.222
35º Tangará – 12.160
36º Governador Dix-Sept Rosado – 11.909
37º Pedro Velho – 11.605
38º Upanema – 11.556
39º Alto do Rodrigues – 11.362
40º Alexandria – 11.333
41º Santana do Matos – 11.222
42º Serra do Mel – 11.211
43º Poço Branco – 11.025
44º Ielmo Marinho – 10.951
45º Arez – 10.926
46º Pendências – 10.729
47º Jardim de Piranhas – 10.501
48º Vera Cruz – 10.440
49º São José do Campestre – 10.214
50º Taipu – 10.159
51º Brejinho – 10.066
52º Jardim do Seridó – 10.001
53º Angicos – 9.863
54º Afonso Bezerra – 9.862
55º Rio do Fogo – 9.816
56º São Tomé – 9.644
57º Patu – 9.404
58º Lagoa Salgada – 9.335
59º Maxaranguape – 9.281
60º Passa e Fica – 9.275
61º Acari – 9.227
62º Cerro Corá – 9.170
63º Montanhas – 9.108
64º Lajes – 8.827
65º Grossos – 8.757
66º São Miguel do Gostoso – 8.743
67º Carnaubais – 8.721
68º Bom Jesus – 8.695
69º Umarizal – 8.620
70º Campo Grande – 8.546
71º Serra Caiada – 8.349
72º Campo Redondo – 8.250
73º Florânia – 8.098
74º Pureza – 7.874
75º Tenente Ananias – 7.813
76º Espírito Santo – 7.546
77º Boa Saúde – 7.499
78º Luís Gomes – 7.440
79º Lagoa de Pedras – 7.354
80º São Rafael – 7.262
81º Baía Formosa – 7.130
82º Martins – 6.929
83º Cruzeta – 6.805
84º Marcelino Vieira – 6.738
85º Felipe Guerra – 6.687
86º Severiano Melo – 6.669
87º Serrinha – 6.636
88º Pedro Avelino – 6.634
89º Tibau – 6.623
90º Itajá – 6.589
91º Portalegre – 6.379
92º Serra Negra do Norte – 6.271
93º Riachuelo – 6.221
94º Jaçanã – 6.039
95º São Pedro – 6.031
96º Carnaúba dos Dantas – 5.990
97º Doutor Severiano – 5.893
98º Lagoa D’anta – 5.682
99º Antônio Martins – 5.669
100º Jandaíra – 5.615
101º Serra de São Bento – 5.558
102º Japi – 5.522
103º Senador Elói de Souza – 5.482
104º José da Penha – 5.215
105º Almino Afonso – 5.191
106º Caiçara do Norte – 5.185
107º São João do Sabugi – 5.177
108º São Vicente – 5.117
109º Tenente Laurentino Cruz – 5.085
110º Lajes Pintadas – 5.073
111º Parazinho – 5.067
112º Itaú – 4.953
113º Sítio Novo – 4.952
114º Porto do Mangue – 4.844
115º Bento Fernandes – 4.807
116º Rafael Fernandes – 4.813
117º Várzea – 4.763
118º Coronel Ezequiel – 4.755
119º Encanto – 4.734
120º Equador – 4.648
121º Barcelona – 4.639
122º Santa Maria – 4.507
123º Messias Targino – 4.429
124º Olho D’água do Borges – 4.368
125º Janduís – 4.350
126º São José do Seridó – 4.347
127º Paraú – 4.325
128º Ouro Branco – 4.228
129º Jundiá – 4.225
130ª São Bento do Trairi – 4.224
131º Rodolfo Fernandes – 4.171
132º Paraná – 4.106
133º Frutuoso Gomes – 4.103
134º Serrinha dos Pintos – 4.062
135º Pedra Grande – 4.027
136º – Coronel João Pessoa – 4.023
137º São Francisco do Oeste – 4.016
138º Triunfo Potiguar – 3.998
139º – Ruy Barbosa – 3.956
140º Venha-Ver – 3.879
141º Senador Georgino Avelino – 3.818
142º Rafael Godeiro – 3.786
143º Riacho de Santana – 3.750
144º São Bento do Norte – 3.715
145º – Caiçara do Rio do Vento – 3.659
146º Bodó – 3.597
147º Pilões – 3.570
148º Passagem – 3.491
149º São Fernando – 3.485
150º Lucrécia – 3.378
151º Pedra Preta – 3.218
152º Lagoa de Velhos – 3.200
153º João Dias – 3.175
154º Fernando Pedroza – 3.133
155º Vila Flor – 3.102
156º Major Sales – 3.084
157º Jardim de Angicos – 2.839
158º Taboleiro Grande – 2.799
159º – Água Nova – 2.791
160º Francisco Dantas – 2.791
161º Riacho da Cruz – 2.788
162º Monte das Gameleiras – 2.740
163º Timbaúba dos Batistas – 2.584
164º Santana do Seridó – 2.574
165º Galinhos – 2.562
166º Ipueira -2.003
167º Viçosa – 1.874

Potiguar Isis Testa é campeã do ‘The Voice Kids’ 2022 com 43,65% dos votos

Isis Testa, que mora em Natal/RN, foi a grande campeã da sétima temporada de The Voice Kids. Integrante do Time Maiara e Maraisa, a menina de 10 anos de idade venceu a votação que definiu como a campeã desta edição com 43,65% dos votos do público.

Além do troféu de campeã, Isis leva para casa o prêmio de R$ 250 mil e um contrato com a gravadora Universal Music. A menina disputou a Final com Isadora Pedrini, do Time Brown , e Mel Grebin, do Time Teló.

Nascida na cidade de Altinópolis (SP), Isis representou a cidade de Natal, capital potiguar, onde mora desde janeiro deste ano. Por influência do pai músico, Isis começou a cantar. Em sua trajetória no programa, Isis mostrou versatilidade em seu repertório, cantando pop, canções infantis e música sertaneja.

Lula não irá à convenção que oficializará sua candidatura

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará da convenção do PT (Partido dos Trabalhadores) que vai oficializar a sua candidatura à presidência da República. O evento será na quinta-feira (21.jul.2022), em São Paulo. Nesse dia, Lula cumprirá agenda no Recife (PE).

Começa na quarta-feira (20.jul) o prazo para a realização das convenções que oficializarão os candidatos de cada partido. Termina em 5 de agosto. Serão 3 na próxima semana: Ciro Gomes (PDT), na quarta-feira (20.jul), Lula (PT), na quinta-feira (21.jul), e André Janones (Avante), no sábado (23.jul). No domingo (24.jul), será a vez de Jair Bolsonaro (PL).

Lula escolheu São Paulo para ser palco do lançamento de sua 7ª candidatura a presidente. Ele estará em Recife (PE) no mesmo dia. Vai também a Caetés (PE), onde visitará uma réplica da casa onde morou quando era criança.

Poder360

Bandeira do Brasil não pode ser considerada propaganda eleitoral, diz TRE-RS

O Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) concluiu, em sessão plenária nesta sexta-feira (15), que o uso da bandeira do Brasil durante o período eleitoral não pode ser considerado manifestação de cunho “governamental, ideológica ou partidária” e seu uso em campanhas políticas “não vincula o candidato à administração”.

A deliberação do tribunal se deu após manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, na Região das Missões do RS, que disse que “a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo de um lado da política”. Durante reunião com representantes de partidos da região e, posteriormente, em entrevista à Rádio Fronteira Missões, a magistrada ainda afirmou que “a partir de 16 de agosto, ela [a bandeira] vai configurar, sim, no meu entendimento, uma propaganda eleitoral”. A consulta ao TRE sobre o tema foi feita pelo MDB.

Segundo a magistrada, as regras para o período eleitoral “não permite que elas [bandeiras] sejam fixadas em determinados locais”, então o item só poderia ser utilizado como bandeiras partidárias, ou seja, “com mobilidade, alguém segurando, existe horário, ela não pode ser fixada”. “Se ele estiver fixada em determinados locais, a gente vai pedir para retirar”, concluiu a juíza.

O caso gerou repercussão no meio político, principalmente entre apoiadores do presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Em suas redes sociais, Bolsonaro publicou sobre o assunto: “É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral. Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas”.

Na sessão desta sexta, a vice-presidente e corregedora, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, submeteu a discussão ao pleno do tribunal e afirmou que “não há restrições específicas na legislação brasileira sobre o uso da bandeira nacional em período eleitoral e que, ao contrário, o que há no ordenamento jurídico é o comando encorajador de seu uso em toda a manifestação patriótica, inclusive em caráter particular”.

G1

Após 28 anos de existência, nota de 100 compra hoje o mesmo que R$13,91 em 1994

Lá se vai o poder de compra - Desde a criação do real, em julho de 1994, a nota de R$ 100 perdeu 86,09% de seu poder de compra. Isso quer dizer que, descontada a inflação, a nota de R$ 100 compra, hoje, o mesmo que seria possível comprar, há 28 anos, com apenas R$ 13,91.

Com a inflação acumulada entre julho de 1994 e junho deste ano em 653,06%, para ter o mesmo poder de compra da nota de R$ 100 em julho de 1994, o consumidor teria de gastar hoje R$ 748,04.

De acordo com o IBGE, entre 1980 e 1994, quando os brasileiros conviveram com a hiperinflação, o índice acumulado foi de 13.342.346.717.671,70%. Você que não viveu a época consegue imaginar uma inflação deste tamanho?

Para ver quanto a nota de R$ 100 perdeu seu poder de compra em 28 anos.

Via G1.

Governo do RN lança edital de concurso público para a Fundase com 576 vagas

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) publicou, no Diário Oficial deste sábado (16), o edital do concurso público para o provimento de cargos efetivos na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (RN) (Fundase). As inscrições podem ser realizadas das 9h do dia 19 de julho às 23h59 de 11 de agosto pelo site do Instituto AOCP, banca responsável pela organização do certame. As taxas são de R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior.

São disponibilizadas 576 vagas para o concurso, distribuídas entre Natal (RN), Parnamirim (RN), Mossoró (RN) e Caicó (RN). As oportunidades são para os cargos de analista socioeducativo (60), agente socioeducativo (420), analista administrativo (02), técnico de nível superior (39) e técnico de nível médio (55).

Para o cargo de analista socioeducativo, 60 vagas serão divididas entre profissionais graduados das áreas de Serviço Social (23); Pedagogia (14); e Psicologia (23). Também com exigência de nível superior, em qualquer curso, serão ofertadas 420 vagas para o cargo de agente socioeducativo.

Para o cargo de analista administrativo, serão ofertadas 02 vagas, distribuídas entre contador (1) e analista de sistemas (1). Totalizando as vagas do certame, 39 serão para técnico de nível superior e 55 para técnico de nível médio.

O processo de seleção será realizado em diversas etapas, conforme cronograma. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Natal (RN), Mossoró (RN) e Caicó (RN). A data provável é 18 de setembro.

A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico.

Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas mais teste de aptidão física e curso de formação, enquanto o certame para os cargos de técnico de nível médio terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico.

Concurso Fundase (RN)

Vagas: 576

Remuneração: de R$ 2.363,09 até R$ 3.967,09

Período de inscrição: 19 de julho a 11 de agosto de 2022

Taxa de inscrição: R$ 80 e R$ 120.

Provas objetivas e discursivas: 18/09/2022

Site: https://www.institutoaocp.org.br/

Edital: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220716&id_doc=778277

Fortes chuvas elevam contaminação e litoral tem 16 pontos impróprios para o banho

As fortes chuvas ocorridas neste mês de julho contribuíram para que o Rio Grande do Norte alcançasse mais um recorde negativo. Estudos feitos pelo programa Água Azul mostram que as praias de Natal e região metropolitana atingiram o maior índice de contaminação por coliformes fecais em 20 anos, desde o início da série histórica.

Além de um recorde negativo, este é um alerta gravíssimo em um estado que tem sua economia com alta dependência do turismo doméstico, regional, nacional e até mesmo internacional.

O coordenador do programa Água Azul, realizado em parceria com o Idema e o Instituto Federal de Educação (IFRN), Ronaldo Diniz, avalia que as fortes chuvas elevaram o índice de contaminação e o aumento dos trechos de praias impróprios para o banho. Segundo ele, “as águas vieram lavando diversos locais, trazendo a sujeira para os reservatórios”

Os quatro primeiros trechos apontados pelo programa Água Azul – foz do rio Pirangi, em Nísia Floresta e o rio Pium/Ponte Nova, rio Pium/Balneário (Parnamirim) e praia de Pirangi do Norte, todos em Parnamirim, são atingidos pelo rio Pium, que teria sido afetado pelo transbordamento da Estação de Esgotos da Caern.

Além destes pontos, as praias natalenses de Ponta Negra, Areia Preta, dos Artistas, do Meio, Redinha (quatro trechos) e Barra do Rio, Graçandu e Pitangui, em Extremoz, completam a lista das áreas impróprias para banho.

O alto índice de contaminação é algo muito sério, que exige investigação e a adoção de um programa que inclua medidas de proteção de praias e rios do nosso litoral.

Se nada for feito, estaremos contribuindo para afetar drasticamente uma das principais fontes de trabalho e renda do nosso estado. Com consequências imprevisíveis para a nossa economia e o futuro de um patrimônio natural que tanto nos orgulha.