O prefeito de Jardim de Angicos, Carlinhos, aderiu junto com seu grupo político à candidatura à reeleição da governadora Fátima Bezerra.
O gestor foi recebido ontem, 24 de agosto, pela governadora, junto ao deputado estadual Hermano Morais.
O grupo de situação hoje em Jardim de Angicos é liderado pelo prefeito Carlinhos e conta com o vice-prefeito, seis vereadores, inclusive o presidente da Câmara, seis suplentes, um ex-prefeito e dois ex-vice-prefeitos, tornando uma base sólida de apoio ao Governo Municipal.
Encontro com amigos do ex-prefeito Ronaldo Venâncio e Sérgio, em Ceará-Mirim. Tivemos uma belíssima apresentação do grupo de capoeira Cordão de Ouro com participação de representantes de outros grupos da região.
Nosso compromisso também é com o fortalecimento da cultura e do esporte.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) anunciou, nesta terça-feira (23), os dados do mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte. Diante dos dados, a pasta anunciou o fim da epidemia das arboviroses no estado.
Segundo a pasta, a doença voltou para a escala de uma endemia, que é quando as arboviroses são recorrentes, mas não apresentam aumentos significativos de casos. Conforme o boletim, foram 7.512 confirmações de casos de dengue, 2.798 casos confirmados de Chikungunya e 468 casos confirmados de Zika, sendo 20 em gestantes.
De acordo com os índices, em relação à dengue, desde a 20ª semana epidemiológica do ano os números de infectados pela doença vem apresentando queda – atualmente o estado está na 32ª. No caso de Chikungunya, a curva decrescente começou a partir das 23ª semana epidemiológica.
Em vídeo encaminhado ao Jornalismo TCM o delegado da Polícia Federal em Mossoró, Igor César Conti de Almeida explica operação de combate à rádios clandestinas realizada nesta terça-feira (23).
“A Polícia Federal na companhia de servidores da ANATEL realizou o procedimento de fiscalização na cidade de Baraúna e Mossoró com o objetivo de verificar a existência de rádio clandestina nessas duas cidades. Em um endereço em Baraúna um indivíduo de 47 anos foi preso em flagrante porque na sua residência explorava clandestinamente a radiofrequência. Conduta que pode gerar dificuldade na comunicação entre aeronaves e torre de comando. Foi visto também que além dessa infração, esse indivíduo já tinha sido indiciado no ano de 2015 pelo mesmo crime. Em virtude disso ele foi conduzido para a delegacia da polícia e aqui foi lavrado o procedimento devido”, explica.
O instituto Brâmane mediu as intenções de voto dos potiguares em mais uma pesquisa eleitoral. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (23) e traz, mais uma vez, o candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (Avante) entre os mais citados e possíveis eleitos para uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.
Dado revelador na pesquisa do Instituto Brâmane é o percentual de indecisos. Segundo o levantamento, 53,6% dos potiguares ainda não decidiram em quem vão votar para deputado estadual. Os que disseram que vão votar em branco ou nulo somam 11,1%.
Desde o início da campanha, Jorge do Rosário tem intensificado sua agenda viajando pelo estado, conversando com o povo e apresentando seu projeto de desenvolvimento e geração de emprego para o RN. “Estamos conversando com as pessoas sobre o nosso projeto, queremos falar com os eleitores indecisos, pedir um voto de confiança a um nome novo na política e que quer trabalhar pelo Rio Grande do Norte”, disse Jorge.
A Brâmane ouviu 2.000 pessoas em todas as regiões do Rio Grande do Norte no período de 17 e 19 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2,19% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-00386/2022 e BR-08417/2022.
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (23) que os empréstimos viabilizados pela nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) chegaram a R$ 5,7 bilhões.
Ao todo, a Caixa atendeu a 58,6 mil empresas de micro e pequeno porte. A etapa atual do programa ainda permitiu a liberação de crédito para Microempreendedores Individuais (MEI).
A mudança não somente incluiu o grupo como expandiu o volume de recursos destinados ao Pronampe. A medida garante empréstimos para MEIs com faturamento de até R$ 86 mil.
O prazo máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para o empréstimo.
A taxa de juros máxima que será cobrada dos empreendedores no programa será igual à taxa Selic (táxa básica de juros) — atualmente em 13,25% ao ano, acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano.Correio Braziliense/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Após intensa negociação com a empresa vencedora da licitação (visando evitar um conflito judicial), foi dado início à construção dos quiosques e padronização de alguns canteiros de Poço Branco nesta terça-feira, 23/08, conforme informações do prefeito Edinho.
“É mais uma vitória da infraestrutura e embelezamento da cidade contra aqueles que torcem contra é que achavam que esta obra não iria sair do papel! Vamos correr para dar celeridade a obra e além disso, mais uma boa notícia: vamos fazer uma pequena reforma na parada de ônibus que a tanto tempo está esquecida”, destacou o prefeito Edinho.
A partir do dia 1º de setembro, a Caern passa a emitir uma conta com layout diferente do conhecido pelos consumidores. O novo modelo traz informações mais detalhadas sobre consumo, análise de água e um novo gráfico de histórico de consumo.
A fatura foi construída após sugestões recebidas de agências reguladoras, tendo em vista que o modelo atual vinha sendo utilizado há mais de dez anos. O processo de leitura e emissão imediata de fatura contará com a mesma tecnologia e também não haverá alteração nas datas de leitura. O cliente pode consultar o novo modelo e serviços disponíveis na Agência Virtual, em caern.com.br.
PIX
Com a nova conta o consumidor terá a opção de pagar com o pix. A nova modalidade de pagamento traz mais praticidade. O pix será disponibilizado como um QRCode no canto superior direito.
O Governo do Estado apresentou recentemente a expectativa em torno do projeto para a construção de um novo porto-indústria no litoral Norte potiguar, entre os municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte. A iniciativa foi elogiada pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“O Estado deverá receber investimentos de R$ 6 bilhões para implantação do porto, em parceria com empresas privadas. É importante citar que já existem protocolos de intenções e a expectativa é que estudos para licenciamento ambiental sejam realizados e no próximo ano, talvez em 2024, já tenhamos obras físicas iniciadas”, disse Hermano.
Segundo o parlamentar, o novo porto “significa mais desenvolvimento para o RN”. O deputado destacou também o potencial potiguar em relação a questão da energia renovável, e que para continuar crescendo neste setor é preciso agora investir em infraestrutura.
Candidato à Presidência da República pelo PT, Lula se reuniu com empresários da construção civil em São Paulo. Ele recebeu um documento com propostas para estimular o crescimento do setor de habitação e afirmou que retomará dois programas criados na época em que era presidente da República, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O PAC foi uma coisa extraordinária porque não foi um projeto de construção de infraestrutura pensado a partir do gabinete para Presidência da República. Ele foi construído com empresários, governadores e prefeitos. E é o que eu pretendo retomar, se a gente ganhar as eleições, a partir do dia 1º de janeiro [de 2023]”, disse Lula.
Aos empresários, Lula também afirmou sua disposição em retomar o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional voltado às camadas de baixa renda e que foi substituído em 2021 pelo programa Casa Verde Amarela. “A primeira coisa que eu quero dizer para vocês é que o Minha Casa Minha Vida vai voltar a ser um programa de governo”, afirmou o candidato. “O Estado precisa se cercar de possibilidade econômica, de usar seus bancos para ajudar, ou através do Orçamento da União, ou através de financiamento, a gente garantir que as casas possam ser construídas”.
Pacto Federativo
Lula pregou a união de estados, municípios e governo federal na administração dos problemas do país. Ele afirmou que, caso vença a eleição, fará uma reunião com todos os governadores, independente de partido político. “A segunda coisa que vamos fazer é, na primeira semana depois da posse, uma reunião com 27 governadores de estado para que a gente reestabeleça o pacto federativo nesse país. É importante passar para a sociedade a ideia de que governadores e presidente da República não serão inimigos”.
O candidato exaltou a companhia de Geraldo Alckmin, seu candidato a vice-presidente. Com o intuito de demonstrar disposição em colocar de lado posições ideológicas durante seu governo, Lula exaltou o trabalho de Alckmin quando ele integrava o PSDB e governou São Paulo. Lula disse que “adversários políticos não precisam ser inimigos” e defendeu essa união de todos em torno do desenvolvimento do país. “Essa junção nossa é a garantia que a gente quer dar que esse país vai deixar de discutir coisa secundária e vai começar a discutir aquilo que interessa à sociedade brasileira”.
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.
O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.
A pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Brâmane também quis saber dos eleitores potiguares em quem eles pretendem votar para Deputado Estadual e Deputado Federal. Na disputa pelas oito cadeiras que o Rio Grande do Norte (RN) tem na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides (2,3%), Garibaldi Filho (2%), Robinson Faria (1,8%), General Girão (1,7%) e Carla Dickson (1,7%) lideram a corrida eleitoral para federal.
Eles são seguidos por João Maia com 1,2% e Major Brilhante com 1,1%, ambos acima de 1%. Com 0,9%: Dr. Pio, Fernando Mineiro e Kelps Lima. Com 0,8%: Benes Leocádio, Beto Rosado, Paulinho Freire e Leonardo Rego. Em seguida aparece Henrique Alves com 0,7%.
Os demais nomes não atingiram 0,5%. Os indecisos somaram 60,35%. Brancos e nulos, 12,1%.
A fase de coleta de dados ocorreu entre os dias 17 e 19 de agosto com 2.000 entrevistas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,19% para mais ou para menos, considerado um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-00386/2022 e BR-08417/2022.
A pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Brâmane também quis saber dos eleitores potiguares em quem eles pretendem votar para Deputado Estadual e Deputado Federal. Na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, lideram: Tomba Farias (1,9%), Nélter Queiroz (1,8%), Francisco do PT (1,8%), George Soares (1,7%). Dr. Bernardo (1,5%) e Dr. Kerginaldo (1,5%).
Eles são seguidos por Galeno Torquato, Getúlio Rego, Ivanilson Oliveira, Ubaldo Fernandes e Vivaldo Costa, cada um deles com 1,4%. Com 1%: Hermano Morais, Ezequiel Ferreira e Albert Dickson.
Em seguida, com 0,9%, aparecem: Adjuto Dias, Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Larissa Rosado e Isaac da Casca. Eles são seguidos por: Wendel Lagartixa, Jorge do Rosário, Cristiane Dantas e Terezinha Maia, cada um deles com 0,7%. Com 0,5%: Gustavo Carvalho, Neilton Diógenes e Soldado Jadson.
Os demais nomes não atingiram 0,5%. Os indecisos somaram 53,6%. Brancos e nulos somaram 11,1%.
A fase de coleta de dados ocorreu entre os dias 17 e 19 de agosto com 2.000 entrevistas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,19% para mais ou para menos, considerado um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-00386/2022 e BR-08417/2022.
Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, o candidato a Governador Styvenson Valentim disse à jornalista Micarla de Sousa, que “pegou prefeito de Triunfo Potiguar roubando”.
O Senador se referia à fiscalização que faz em relação ao envio de emendas de seu mandato para as prefeituras do Rio Grande do Norte (RN).
Styvenson não falou em nome, mas se referiu a Prefeito.
Quando seu mandato de Senador começou em 2018, a Prefeita era Lúcia Estevam (MDB), mas de janeiro de 2021 para cá, Triunfo Potiguar (RN) é administrada por Darkinha ”Irmã de Neto” (PP).
Quando assumiu, Darkinha foi a Brasília (DF) mostrar ao senador as contas não prestadas pela gestão anterior.
Pesquisa realizada em Minas Gerais (RN) pelo instituto Futura Inteligência para o Banco de Modal S/A mostra que o Presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu 11 pontos de vantagem sobre Lula (PT), na disputa pela Presidência da República.
De acordo com o levantamento, divulgado nesta terça-feira (23), Bolsonaro soma 46,3% das intenções de voto dos mineiros, contra 35,3% do petista.
Ciro Gomes (PDT), em terceiro lugar, tem 6,5% dos votos, enquanto Simone Tebet (MDB) não passa de 1,9%. Os demais candidatos a presidente não chegam a 1%.
Os indecisos estão em 4,6% e 3,7% prometem votar branco ou nulo.
Em um cenário no qual são listados apenas os quatro principais candidatos, Bolsonaro aparece com 45,5% e Lula avança para 37,1%, enquanto Ciro vai a 8,4% e Tebet 2,4%.
A Futura Inteligência entrevistou 1.200 eleitores de 323 municípios de Minas Gerais, entre os dias 16 e 19 de agosto, e registrou a pesquisa na Justiça Eleitoral sob nº MG-09198/2022.
Nesta terça-feira (23) chuvosa em Natal, um motorista por pouco não provocou um acidente grave após arrancar em alta velocidade, perder o controle do carro e subir no canteiro central da avenida Eng. Roberto Freire, na zona Sul de Natal. Um motociclista flagrou a cena.
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta terça-feira (23) em entrevista ao JN que, em nome da governabilidade, não irá se candidatar à reeleição. Para Ciro, a crise política brasileira está instalada há 30 anos justamente por causa desse instituto, criado ainda na primeira gestão Fernando Henrique Cardoso.
Para Ciro, o modelo de coalizão entre partidos é “certeza de uma crise eterna” e citou governos anteriores, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), como exemplos de falha antes de sugerir que o povo participe mais ativamente por plebiscitos.
“O que destruiu a governança política brasileira nesse modelo é a reeleição. O presidente se coloca com medo dos conflitos O presidente se vende aos grupos picaretas da política, grupos de pouco escrúpulo republicano, porque tem medo de CPI e querem se reeleger. Eu tenho outra relação com a questão moral. Eu me garanto. Eu não sou corrupto. Eu não tenho medo de CPI”, disse Ciro Gomes.
“A minha proposta é transformar minha eleição, não num voto pessoal, mas num plebiscito programático. Isso diminui muito a distância entre a Presidência e o Congresso, que costuma ser reativo”, acrescentou.
A assessoria da governadora Fátima Bezerra publicou sua agenda politica para esta quarta feira (24), dentro da programação esta o encontro no seu gabinete com lideranças politicas da região do Mato Grande, mais precisamente das cidades de João Câmara, Jardim de Angicos, Caiçara dos Rios dos Ventos e São José de Mipibu.
Confira:
QUARTA-FEIRA, 24/08
8H – GRAVA PARA O PROGRAMA ELEITORAL
9H – BANDEIRAÇO E ADESIVAÇO NA PONTE DE IGAPÓ, ZONA NORTE
LOCAL: PONTE DE IGAPÓ, ZONA NORTE
10H - DESPACHOS ADMINISTRATIVOS
14H – GRAVAÇÃO DE ENTREVISTA NA TV CÂMARA
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
14H30 – RECEBE LIDERANÇAS DE JARDIM DE ANGICOS, JOÃO CÂMARA, CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS E SÃO JOSÉ DE MIPIBU
O prefeito de João Câmara Manoel Bernardo utilizou duas matérias do blog do Jasão para advertir e aplicar multa de 10% na empresa F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 70.026.240/0001-40 que forneceu o peixe da semana santa licitado pela prefeitura para ser entregue as famílias do município.
Vale lembrar que o próprio prefeito e alguns dos seus seguidores na época utilizaram os microfones de uma emissora de radio para afirmar que a matéria publicada pelo blog era de cunho oposicionista, no entanto hoje podemos ver o prefeito utilizar as matérias do blog para trazer de volta aos cofres do município cerca de R$ 24.640,00 através da multa aplicada na empresa de acordo com o item 16.1.6. do edital "Falhar ou fraudar na execução do contrato;
Segundo a licitação, em 2022 o prefeito Manoel comprou 16 mil quilos de peixe inteiro tratado e sem vísceras, com aspecto e cheiro próprio, pronto para consumo. No entanto o que repercutiu nas redes sociais foi a prefeitura entregar peixe com vísceras e com aspecto estragado conforme relato de alguns moradores do município no vídeos acima.
Os 16 mil quilos de peixe custou ao erário publico cerca de R$ 246.400,00, saindo cada quilo à R$ 15,40.
Publicação do diário oficial
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 004/2022
DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 018/2022 -
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022.
EMPRESA: F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ nº 70.026.240/0001-40
MOTIVO: FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Dos Fatos
Trata-se de abertura de processo administrativo para apurar condutas do fornecedor empresa F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.
Nesse sentido, o Setor de Compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, enviou as ordens de compras n° 913/2022, 914/2022, 931/2022, 935/2022 e 978/2022, à empresa, através do e-mail comercial flaviocdw@hotmail.com.
Nessa esteira, a empresa que deveria atender os princípios básico da vinculação ao instrumento convocatório, fornecendo assim o produto de acordo com o termo de referência não o fez como rege o procedimento.
Feito o pedido, a empresa apresentou o produto as vésperas da distribuição a população em total desconformidade com o prescrito no Termo de Referência do edital, causando assim prejuízo, uma vez que toda logística para distribuição contava que o produto em comento deveria ter sido fornecido sem as vísceras e escamas para maior durabilidade e conservação do produto até sua distribuição para famílias carentes, acarretando em avaria dos produtos conforme publicidade na imprensa local conforme os links abaixo:
No dia 11 de maio de 2022, foi enviado ao Setor de Licitações e Contratos o relatório de recebimento de produto da Secretaria da Municipal de Assistência Social descrevendo a situação da referida entrega, a qual se deve esclarecimento ao Conselho Municipal de Assistência Social.
A empresa, após notifica da situação, apresentou de forma tempestiva sua defesa no dia 12/05/2022 e alega na sua petição já acostado nos autos que:
“(...) Todavia, conforme será demonstrado a seguir e com a devida venia, o Edital de licitação contém erro material, vez que mescla classificações das formas de apresentação deste produto em específico, em desconformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 31 de março de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com a praxe até então adotada por esse Município”
“(...) Observe-se, a partir de seu art. 3º, VII e XII, que há uma classificação por nomenclatura para os peixes no tocante à sua apresentação, podendo ser “Eviscerado” e “Inteiro”, sendo a primeira, a nomenclatura dada ao peixe sem vísceras, e o segundo para o peixe íntegro contendo vísceras e cabeça, com ou sem nadadeiras
(...)VII - eviscerado: peixe do qual foram removidas as vísceras;
(...) XII - inteiro: peixe íntegro contendo vísceras e cabeça, com ou sem nadadeiras;
Por fim, a empresa no seu pedido vem expor:
“(...) Ante o exposto, requer esta Notificada que seja não seja aplicada qualquer sanção administrativa referente a execução das ordens de compra nº 913/2022, 914/2022, 931/2022, 935/2022 e 978/2022, tendo em vista a integral execução do item 01 adjudicado em favor da Notificada, e em atenção à Instrução Normativa nº 21/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (grifou-se)
Cabe ressaltar, que a descrição do Termo de Referência do Edital em epígrafe, traz em sua redação:
“(...) item 01: PEIXE – TIPO CASTANHA, CONGELADO, TAMANHO A PARTIR DE 20 CM, COM PESOS APROXIMADOS DE 500G CADA, INTEIRO, SEM VÍSCERAS E SEM ESCAMAS. COM ASPECTO E CHEIRO PRÓPRIO, LIVRE DE SUJIDADES E PARASITAS, PRONTO PARA O CONSUMO, PRODUTOS DEVERA SER ENTREGUE EMBALADO EM PACOTE DE 1 KG” (grifou-se)
Neste diapasão, não há do que se falar em vícios no edital, uma vez que a redação dada pela legislação pertinente, bem como o próprio instrumento convocatório no seu item 20. Que trata “DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, indicando assim o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, a qual em análise aos autos do processo não consta nenhum pedido de impugnação para tal item tampouco esclarecimentos baseado em quaisquer instrução normativa já grifada na peça de defesa apresentada pela empresa, a qual vale destacar que no momento do cadastro de sua proposta no portal de compras públicas a empresa DECLARA que “Declaro para os devidos fins legais que estamos ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos”
Nesse momento, fica evidente o descumprimento dos requisitos instrumento convocatório, bem como a Ata de Registro de Preço considerando assim a inexecução parcial do fornecimento por não atendimento das condições básicas do edital no que tange a especificação do item 01, que expressa SEM VÍSCERAS E SEM ESCAMAS, ainda que contenha a indicação de ser INTEIRO, a qual não afasta a obrigação do cumprimento fiel do objeto.
O instrumento editalício em seu termo de referência no item 16.1 e na Cláusula Sétima, assim leciona:
Item 16 - DAS SANSÕES
16.1. Garantido o direito à ampla defesa, o licitante ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme a Lei nº 10.520/02, se:
16.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida no edital;
16.1.2. Convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não retirar a nota de empenho/ordem de fornecimento;
16.1.3. Apresentar documento ou fizer declaração falsa;
16.1.4. Ensejar retardamento da execução do objeto desta licitação;
16.1.5. Não mantiver a proposta, injustificadamente;
16.1.6. Falhar ou fraudar na execução do contrato;
16.1.7. Comportar-se de modo inidôneo;
16.1.8. Cometer fraude fiscal ou fraude.
16.2 Pela inexecução total ou parcial do contrato, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções previstas no art. 86 e 87 da Lei 8.666/93:
16.2.1 advertência;
16.2.2 multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega do produto contratado, sobre o valor da parcela não executada do contrato;
16.2.3 suspensão do direito de licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA por um período de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas no Edital;
16.2.4 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, de competência do Ministro de Estado, até que seja promovida a reabilitação, facultado a licitante o pedido de reconsideração da decisão do PREFEITO, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
Ainda nessa esteira, assim versa a Ata de Registro de Preços em sua CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
I - Advertência, que será aplicada por meio de notificação via ofício, mediante contra- recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da Administração;
II - multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;
III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo. de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.
Comprovada toda a falha na execução do contrato, entendemos ser possível a aplicação da penalidade com fulcro no item 16.1 do termo de referência, a luz do princípio da razoabilidade, advertir a empresa F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o produto (material) não atendido conforme Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços.
CONCLUSÃO:
Ante o exposto, analisados os fundamentos de Fato e de Direito, decidimos pela aplicação das penalidades de ADVERTIR a empresa F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 70.026.240/0001-40 e aplicar-lheMULTA de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais) referente o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valo da mercadoria entregue desconforme com as especificações do edital, a contar da publicação desta decisão, nos termos do item 16.1.6 do edital e Art. 7 da Lei nº 10.520/02 e Cláusula Sétima no item III e parágrafo primeiro.
A reincidência da mesma conduta praticada pela empresa penalizada acarretará em punição mais severa nos termos da lei pertinente podendo ser impedida de licitar e/ou contratar com o Município de João Câmara/RN.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS, a contar da data do recebimento desta penalidade, dirigido ao Prefeito, no endereço Rua Jerônimo Câmara, 74, 1° andar, Setor de Licitação, Centro, João Câmara/RN.
Publique-se. Intime-se.
João Câmara/RN, 18 de maio de 2022.
REIVANIA PAULINO DE MORAIS
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Marcelo Henrique Viana da Silva Código Identificador:3269F175
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/05/2022. Edição 2786
No próximo dia 1º, acontecerá o lançamento da 2ª Largada da Safra do Melão. Evento produzido pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), que marca o início da safra do melão no município.
Na ocasião, a cervejaria Bacurim, cervejaria artesanal de Mossoró, vai apresentar a nova cerveja artesanal à base de melão, que já começou a ser produzida.
O evento será na Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 16h. A programação vai constar de drive-thru, presença de representantes de empresas produtoras de melão em Mossoró e autoridades.
A cervejaria já comercializa a cerveja à base de Maracujá e Cajarana, o Melão será a terceira fruta, e o melão utilizado na produção foi a espécie cantaloupe.
“Pelos testes que estamos fazendo a experiência será exitosa e tem tudo para agradar ao público”, declarou Gilberto de Carvalho, proprietário da empresa.
Disposição, garra e um tênis confortável não faltam para a candidata a deputada federal Samanda (PT) que desde a pré-campanha tem percorrido todas as regiões do estado para dialogar com as pessoas em suas localidades.
Neste primeiro final de semana de campanha, a petista iniciou o percurso sábado (20), no Trairi, onde ao lado de apoiadores visitou a tradicional feira de Santa Cruz e concedeu entrevista à imprensa local. De lá, correu para Mossoró que preparou uma carreata "linda e com clima de entusiasmo e esperança", avaliou Samanda que também se fez presente no lançamento do comitê da vereadora e candidata a deputada estadual, Marleide Cunha.
Domingo de descanso? Não para Samanda que retornou a Capital Potiguar para levar sua mensagem aos comerciantes e populares na feira do Nova Natal, na Zona Norte. Encontro foi logo nas primeiras horas do dia, seguido de uma caminhada pela orla da Praia da Redinha.
E não acabou por ai. Na parte da tarde, o encontro de Samanda com apoiadores e populares foi na Feirinha de Ponta Negra, que contou com bandeiraço, panfletagem e muita conversa olho no olho.
Mais um popular camarense usa suas redes sociais para denunciar o preço abusivo praticados pelos postos de combustíveis da cidade de João Câmara, para comprovar o abuso ele mostra que em Ceará Mirim o preço chega a ser quase um real a menos que em João Câmara.
Nesta terça-feira (23), a partir das 18H na 89FM tem o Programa falando com o povo, apresentação ex vice prefeito de João Câmara Holderlin Silva e seu irmão vereador Hênio Silva.
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.
