Ex prefeita Gorete repudia a falta das vereadoras mulheres na audiência publica que discutiu "A Violência contra a MULHER Não tem desculpa, tem Lei" proposta pelas vereadoras Lana Leite e Talita Bezerra, que aconteceu nesta quarta feira (31), na câmara municipal de João Câmara.
Cerca de 10 homens fortemente armados invadiram a cidade de Canguaretama, que fica a 78 quilômetros de Natal, e explodiram a agência do Banco do Brasil. O crime aconteceu na madrugada desta quinta-feira (01).
Na ação, os criminosos ainda atiraram em direção a unidade da Polícia Militar e na Delegacia na intenção de evitar qualquer reação por parte das forças policiais. Moradores foram feitos de reféns pelos criminosos, que os utilizaram como escudo humano.
Após o roubo, a quadrilha fugiu com destino ignorado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
- para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
- para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
“Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) vêm dos pequenos negócios”, afirmou relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
O projeto é oriundo do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto aprovado também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual.
O texto que veio do Senado limita-se a tratar de novos limites para enquadramento como MEI, elevando-o para R$ 130 mil. Além disso, prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários, ponto mantido no substitutivo aprovado.
*Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que cria um programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Segundo o texto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias e, depois disso, o paciente tem que iniciar o tratamento em até 60 dias. O programa deverá ser integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica do SUS, oferecer planejamento adequado das necessidades do paciente e identificar barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento.
De acordo com o projeto, navegação é definida como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes para orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. Os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.
*Com informações da Agência Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.
A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
*Com informações da Agência Senado.
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A economia do Rio Grande do Norte fechou o mês de julho com saldo positivo de 2.458 empregos com carteira assinada. Apesar do registro positivo, o mês terminou com desaceleração nos contratos firmados ao se comparar a junho passado, quando foram gerados 3.559 novos empregos, o que representa redução de 30% no período analisado.
Segundo o levamento apontado pelo parlamentar, o resultado de julho é a diferença entre as 16.978 contratações ante as 14.520 demissões no período. Com o novo balanço, o Rio Grande do Norte contabiliza estoque total de 447,9 mil empregos formais. Em 2022, o saldo na abertura de empregos também é positivo. Entre janeiro e julho, o Caged aponta para 8.276 postos de trabalho criados no Rio Grande do Norte, o que reflete as 112.692 admissões e as 104.416 demissões no período.
Ainda de acordo com os dados do Caged revelados pelo deputado, o setor da agropecuária potiguar foi o maior responsável pela criação de postos de trabalho em julho, contratando 1.315 trabalhadores com carteira assinada e demitindo 470, ficando o saldo positivo de 845. “A Construção Civil também tem dado a sua contribuição, que registrou um crescimento 15,38% no estoque de empregos formais. Destaque ainda para o setor de Serviços, com 210 mil pessoas com carteira assinada. Em 2022, o setor registrou 47,6 mil admissões e 41 mil demissões. O saldo no período é de 6.417 vagas de trabalho criadas", citou Hermano.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar enalteceu também as micro e pequenas empresas. “O segmento foi responsável pela abertura de cerca de 60% do total de vagas criadas. O setor merece todo o apoio do Estado e vem recebendo sempre o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns a todos os empreendedores, em especial ao micro e pequeno empresário, sempre contribuindo de forma positiva com a economia potiguar”, concluiu ele.
.jpg "Diretor do IDIARN João Câmara pede exoneração, veja quem assumiu o cargo")
Nesta quarta-feira (31), o governo do RN, publicou no diário oficial a exoneração a pedido do Sr Iranilson Silva dos Santos do cargo em comissão do IDIARN da regional João Câmara.
Iranilson foi aprovado no concurso público municipal, e agora foi chamado para ocupar o cargo pelo qual prestou concurso.
Na ocasião o governo do RN publicou a nomeação do Sr. Carlos Henrique da Silva, para exercer o cargo em comissão de Chefe da unidade local de saúde animal e vegetal de João Câmara (ULSAV), do instituto de defesa e inspeção agropecuária do RN (IDIARN).
A Candidata a Deputada Estadual de Caicó (RN), Lilia Saldanha, gravou um vídeo em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) e disse que se eleita for “irá botar moral nesse cabaré”.
Poder 360
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos cofres públicos.
Conforme a decisão, além do MP, os processos também podem ser ajuizados por pessoas jurídicas interessadas na reparação dos prejuízos.
O resultado do julgamento foi obtido a partir de voto proferido pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser analisado no dia 24 deste mês.
Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para retirar a exclusividade. No plenário, o entendimento foi referendado, por 8 votos a 3, pelos demais ministros.
As ações que motivaram a decisão foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prorrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.
Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar à mercê da atuação do MP.
Agência Brasil
Mais de 19 mil potiguares se recusaram responder o Censo Demográfico deste ano. Apesar dos impecilhos, o Rio Grande do Norte é o estado mais avançado na coleta de dados, conforme balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento parcial, dos 5.972 setores do território potiguar, em 3.165 os recenseadores, no mínimo, iniciaram a pesquisa. Isso representa mais da metade (53%) dos setores do estado. Com issso, RN é a unidade federativa com mais setores em que o Censo começou a ser feito ou está concluído.
Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%) seguem logo atrás. Os setores censitários são pequenas divisões do território, que facilitam a execução de pesquisas estatísticas. Cada recenseador trabalha em um setor por vez.
De acordo com o IBGE, em 29 dias de operação, 1.390.160 pessoas de 474.279 domicílios foram recenseadas em terras potiguares. Em 472.836 domicílios, a coleta do Censo foi presencial. Em outros 568, a entrevista foi por telefone. A resposta pela internet ocorreu em 875 residências. Com isso, o total de recusas em responder a pesquisa está em 1,5%. Esse número é menor que a média da região Nordeste (1,8%) e do Brasil (2,3%).
As respostas por internet e telefone só são possíveis depois de um contato inicial com o recenseador, já que esse profissional é responsável por agendar a entrevista por telefone e repassar (por e-mail ou SMS) a senha para responder o questionário virtual.
Para convencer a população da importância de responder o Censo 2022, os recenseadores estão orientados a retornar três vezes aos domicílios resistentes ou vazios na hora da visita.
Em último caso, se o morador resistente não for convencido a dar a entrevista, ele receberá uma carta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas conforme a Lei Federal 5.534/68.
96 FM
A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, e o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Francisco Melo, integram um seleto grupo com apenas quatro representantes do Rio Grande do Norte que viajaram em missão técnica ao estado do Rio Grande do Sul.
A missão foi convocada pelo Consórcio Nordeste, que reúne governos de estado e municípios do nordeste, para conhecer as soluções e inovações desenvolvidas em Porto Alegre para a agricultura.
A prefeita Marina Marinho reforçou a importância da viagem: “Esta visita é valiosa para nossa gestão porque estamos sempre atentos para aplicar em Jandaíra as inovações desenvolvidas em outros lugares. Buscamos fortalecer a agricultura familiar, a meliponicultura, e muitas experiências conhecidas durante a viagem vão inspirar nossa atuação”, disse ela.
A missão começou no dia 27 de agosto e seguiu até o dia 30, com a participação em diversas palestras sobre inspeção agropecuária, visitas a agroindústrias, contatos com produtores agrícolas e reuniões com autoridades políticas.
Um ônibus escolar da prefeitura de Rafael Fernandes invadiu uma parte de uma residência na manhã desta quarta-feira (31). Segundo informações, o veículo estava estacionado, sem ninguém dentro, quando desceu a rua e invadiu o imóvel. Não havia ninguém na casa no momento do acidente.
Segundo informações, o motorista esqueceu de ativar o freio de mão. O acidente aconteceu por volta das 6h.
O ônibus estava estacionado em uma ladeira, quando de repente começou a descer a rua e só parou quando bateu na garagem da casa. Parte do imóvel ficou destruído. Havia ainda um veículo estacionado no local, por sorte não foi atingido. No momento não havia ninguém dentro do imóvel e não houve feridos.
Fonte: Portal Potiguar
Um guarda municipal filmado agredindo duas pessoas no último domingo (28) em Mossoró, no Oeste potiguar, foi afastado das funções de rua.
Um procedimento para investigar o caso foi aberto na corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), segundo confirmou a pasta nesta quarta-feira (31).
Novas imagens que passaram a circular nas redes sociais mostram as agressões de outro ângulo. O guarda aparece agredindo duas pessoas que estão sendo revistadas. Dois agente de trânsito estão próximo, mas não fazem nada.
Segundo o município, o condutor de um veículo invadiu um bloqueio realizado durante o projeto “Viva Rio Branco” e desobedeceu a uma ordem de parada dada pelo agente. “Houve acompanhamento tático e em seguida a abordagem”.
“A Sesdem lamenta o ocorrido e esclarece que não compactua com excessos. O servidor diretamente envolvido foi afastado imediatamente das funções de rua e remanejado ao setor administrativo. Detalha que o agente passou recentemente por capacitação e não possuía nenhum tipo de conduta negativa diante de suas atribuições em todos os anos de corporação”, disse a pasta.
Ainda segundo a prefeitura, um procedimento foi aberto na corregedoria, que é a instância legalmente habilitada para investigar o caso e aplicar penalidades previstas na lei.
Fonte: g1 RN
O número de eleitores brasileiros no exterior cresceu 39,2% neste ano em comparação com as eleições de 2018 e 96,8% em comparação com 2014. No total, são 697 mil eleitores fora do Brasil, enquanto, na eleição passada, o número era de 500,7 mil. O quantitativo é superior ao eleitorado de três estados: Acre (588.433), Amapá (505.106) e Roraima (366.240).
Apesar do aumento, o Itamaraty excluiu 16 seções de votação fora das sedes de embaixadas e consulados. Houve acréscimo, no entanto, de 10 cidades nas quais os brasileiros poderão votar.
Uma das cidades em que não houve votação em 2018 é Amsterdã (Holanda). Neste ano, 10 mil eleitores vão poder exercer o direito ao voto no local. Já Roterdã, também na Holanda, tinha 4.800 eleitores em 2018, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e foi retirada da lista neste ano.
O Itamaraty defende a exclusão dos 16 locais de votação afirmando que a experiência de 2018 nessas localidades “foi considerada negativa pelos postos e, em consequência, sua repetição foi desencorajada”.
R7
Os problemas relacionados ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), como a distância para as principais áreas de Natal, a devolução do terminal pela Inframerica e a espera por uma relicitação, reacenderam um antigo debate no Rio Grande do Norte (RN): a reativação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim (RN).
O tema voltou a ser destaque após o Deputado Estadual Michael Diniz (Solidariedade) propor a retomada do antigo terminal. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (29), ele afirmou que vai buscar a realização de um plebiscito para ouvir a população potiguar.
“A proposta é reativar por meio da Aeronáutica em parceria com o Ministério da Defesa. Um estudo técnico feito pelo Ministério da Infraestrutura destacou o potencial do aeroporto que sempre deu lucro e é mais barato. Diante disso, vamos convocar o primeiro plebiscito da história do RN para reativação do Aeroporto Augusto Severo. A população do RN não foi consultada há 8 anos e agora paga por esse erro”, disse.
A TV Tropical antecipou a consulta pública e, em seu perfil oficial no YouTube, lançou uma enquete. “Você concorda com a retomada das atividades do aeroporto de Parnamirim?”, questionou. O resultado apontou que 88% dos que responderam se colocaram a favor da retomada do terminal. Os demais se posicionaram contra a volta do aeroporto para Parnamirim.
Além dos telespectadores e do deputado, a retomada tem o apoio de outras instituições. O presidente da CDL Parnamirim, Bira Marques, e o presidente do Instituto de Advogados Potiguares, Marcelo Torres, elogiaram a proposição de um plebiscito. “A ida do aeroporto para São Gonçalo teve efeito negativo, tanto é que foi devolvido. E se a sociedade clama, a gente só tem a perceber que a proposição é muito bem vinda”, disse Marcelo Torres. Para Bira Marques, “nada que foi prometido para o aeroporto de São Gonçalo aconteceu”.
O Aeroporto Internacional Augusto Severo foi desativado em 31 de maio de 2014. O último voo a decolar teve como destino a cidade de Maceió, em Alagoas. Em 2013, foi apontado por uma pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como o terceiro melhor aeroporto do país.
Portal da Tropical
A edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado traz cópia de uma publicação de responsabilidade da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no RN (Incra/RN), sediada em Natal.
O referido documento (veja AQUI) dá ciência dos licenciamentos requeridos pelo órgão fundiário em benefício de projetos de assentamento de reforma agrária localizados nos municípios de Apodi, Nova Cruz, João Câmara, Mossoró, Maxaranguape e Upanema.
As solicitações das licenças ambientais, endereçadas ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital potiguar, são assinadas por Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, titular da superintendência regional do Incra/RN.
Um dos principais passos para a realização do Concurso Público de Maxaranguape foi dado.
A prefeita Professora Nira já assinou nesta terça-feira, 30/08, a contratação da FUNCERN, a banca examinadora que será responsável pela organização e aplicação das provas.
A expectativa fica agora para a publicação do edital do certame que deverá ser publicado em breve.
