Leilão de mais de 40 mil itens esquecidos nos Correios ocorre nesta segunda 24

Os Correios realizam nesta segunda-feira 24, na capital paulista, o leilão de 41.493 itens classificados como refugo, ou seja, objetos que passaram por tentativas de entrega, não foram procurados pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo os Correios, entre os objetos estão peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. A venda dos itens será dividida em dez lotes, cujos valores variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.

Para participar é preciso fazer o cadastro na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.

Itens

Em entrevista concedida nesta segunda-feira 24 ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, a superintendente executiva de Licitações e Contratos dos Correios, Tânia Munari, deu detalhes sobre itens que integram os lotes do leilão.

No lote de vestuários, com valor mínimo de R$ 33,8 mil há roupas em geral, bolsas e calçados, chapéus e gravatas. O lote de casa e utensílios do lar é composto de eletroportáteis; roupa de cama, mesa e banho; tapetes; cortinas; luminárias; ventiladores; quadros; e chuveiros, entre outros. O valor mínimo deste lote é R$ 25,6 mil, segundo a superintendente.

Há também um lote de bijuterias que contém anéis, brincos e relógios e cujo valor mínimo é R$ 1.604. O lote com material de escritório – cadernos, canetas, lápis, envelopes, estojos e agendas –, tem valor mínimo de R$ 2.510.

“Temos também um lote com itens muito buscados, com equipamentos como retroprojetores, máquinas fotográficas, furadeiras e artigos desportivos”, informou Tânia e acrescentou que o valor mínimo deste lote é R$ 12.719.

O lote itens de cultura contém livros, discos, discos de vinil e dicionários, dentre outros, a um valor mínimo de R$ 7.140. Há também um lote com valor mínimo R$ 9,6 mil contendo artigos infantis, como brinquedos, cadeirinhas, videogames e carrinhos de bebê.

“Por fim, temos lotes com produtos de microinformática, com tablets, impressoras, toners, mouses, drivers e memórias [valor mínimo de R$ 2,5 mil]; e de peças para veículos, com pneus, ferramentas e rádio – valor mínimo de R$ 13.880”, acrescentou.

Áudio mostra que Bolsonaro revelou a Marcola o desejo de ser ditador

Ao conversar com um dos presidiários mais famosos do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou o desejo de se tornar o ditador do Brasil. A fala ocorreu no dia 21 de agosto de 2001, quando Marco Willian Herbas Camacho, conhecido como Marcola, participou de uma audiência na comissão especial de Combate à Violência da Câmara dos Deputados.

O encontro de Bolsonaro com o líder do PCC foi resgatado pelo pesquisador e escritor Rodrigo Cassis, autor de uma série de livros sobre o presidente. De acordo com as informações divulgadas pelo Congresso em Foco, na conversa, Bolsonaro se mostrou favorável à pena de morte — proibida por cláusula pétrea da Constituição Federal — e afirmou que “esse problema” seria resolvido no dia em que ele fosse o “ditador deste país”.

“A OAB [Organização dos Advogados do Brasil] é contra a pena de morte, porque preso condenado não paga advogado, mas tudo bem”, afirmou o então deputado Jair Bolsonaro. “No dia em que eu for ditador deste País, vamos resolver esse problema. Pode ter certeza disso aí. Democraticamente, não vamos resolver nunca. É a mesma coisa de chover no molhado”, completou.

O congresso em Foco ainda diz que, durante a conversa, Bolsonaro afirma que é “contra a política de direitos humanos”, enquanto Marcola defende que a pena de morte não valeria se não fosse começasse a ser aplicada “por cima”, como criminosos de “colarinho branco”. O líder do PCC também defendeu que muitos dos mortos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e que causou a morte de 111 detentos, não haviam sido condenados e que “o Estado não tem direito” de tirar a vida dos presidiários.

No dia da audiência, Patricia Abravanel, filha do apresentador Silvio Santos e atualmente casada com o ministro das Comunicações Fábio Faria, havia sido sequestrada. Bolsonaro citou o caso na audiência para comprovar sua teoria de que “a pena de morte serviria para inibir em muito a criminalidade do país”.

“Por exemplo, hoje foi sequestrada a filha do Silvio Santos. Não o estou defendendo por ele ser rico. Ninguém estupra mulher feia, ninguém vai sequestrar pobre. É uma coisa óbvia”, destacou o deputado.

A íntegra da transcrição da audiência pode ser encontrada no site da Câmara dos Deputados.

Via Agora RN

Receita abre nesta segunda-feira 24 consulta a lote residual do Imposto de Renda

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira 24 consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

SINTE/RN Regional de João Câmara, Convida os trabalhadores(as) da rede municipal de Ensino de João Câmara/RN

O SINTE/RN Regional de João Câmara, convida os trabalhadores e as trabalhadoras da rede municipal de Ensino de João Câmara/RN, para uma Assembleia na próxima quinta-feira, 27 de outubro, às 08h, na Escola Municipal Professora Alzira Matias, na Rua Fátima Rafael (antiga Rua 7 de Setembro).

Pauta:

Retroativo do Piso Salarial do Magistério

Informes da Regional

Passagens gratuitas para eleitores serão emitidas a partir de terça-feira; veja como fazer

 

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) anunciou que a emissão das passagens para os eleitores que vão votar no interior do Rio Grande do Norte será iniciada na próxima terça-feira (25). O segundo turno das eleições está marcado para o domingo, dia 30 de outubro.

“Devido a não publicação do decreto regulamentando a entrega das passagens gratuitas para o 2° turno das eleições para o interior por parte do Governo do Estado, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR informa que a distribuição prevista para ter início a partir da segunda-feira (24), será iniciada na terça-feira, dia 25 de outubro”, destacou em nota.

Para os usuários do transporte rodoviário, na ligação para as cidades do interior, a gratuidade vai valer para viagens de 7h da manhã do sábado (29) até 7h da manhã de segunda-feira (31).

“O cliente deve se dirigir à TRANSPASSE, na Rodoviária de Natal, para a retirada da passagem, onde deve apresentar o título de eleitor, comprovando que vai viajar para o município onde vota – haverá a conferência do local no momento da emissão da passagem. A gratuidade valerá para as empresas Expresso Cabral, Alves, Jardinense, Riograndense e Nordeste”, explicou a Fetronor.

Ainda segundo a federação das empresas, o atendimento na Transpasse será realizado das 5h às 20h ao longo da semana. Entre as regras para obter o tíquete, o passageiro precisa comprovar o local de votação (confira todas as regras aqui).

Roberto Jefferson foi preso em flagrante após nova determinação de Moraes

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, emitiu uma nova decisão no início da noite deste domingo (23/10) determinando a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson. Segundo o ministro, em razão do descumprimento da ordem de prisão e tentativa de homicídio de dois policiais federais, há hipótese de crime em flagrante cometido. Diante disso, Alexandre autorizou a polícia a prender Jefferson “independentemente do horário”.

“Na hipótese de flagrante delito, conforme destacado no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, o cumprimento do mandado de prisão no domicílio do réu é permitido em qualquer horário, seja durante o dia, seja no período noturno, desde que — como ocorre na presente hipótese — ‘amparada em fundadas razões, devidamente justificadas'”, escreveu o ministro.

A prisão ocorreu às 19 horas, após 8 horas de cerco.

Mais cedo, a Polícia Federal foi à casa de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão expedido por Alexandre. O ministro listou diversos episódios em que o ex-deputado, que cumpria prisão domiciliar, violou as medidas cautelares impostas: não receber visitas, não dar entrevistas, não compartilhar notícias falsas, nem utilizar as redes sociais.

Na última sexta-feira, após publicar na conta da sua filha, Cristiane Brasil, um vídeo com ofensas machistas e misóginas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF e do TSE, o ministro Alexandre revogou a domiciliar do ex-deputado e mandou-o de volta à prisão.

Quando os policiais chegaram à casa, Jefferson atirou com fuzil e jogou granadas, ferindo dois agentes. Após o episódio, o ex-deputado publicou outros vídeos afirmando que não iria se entregar, mas ao longo do dia, com a intervenção do candidato à presidência da república pelo PTB, Padre Kelmon, Jefferson entregou o fuzil e, posteriormente, rendeu-se.

Jefferson pediu a presença do ministro da Justiça, Anderson Torres. O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) chegou a anunciar que o ministro iria ao local, mas Torres não participou do processo de negociação.

Clique aqui para ler a decisão

PET 9.844

Cinegrafista da TV Globo é agredido por apoiadores de Roberto Jefferson

O repórter cinematográfico Rogério de Paula, da afiliada da TV Globo Inter TV, foi agredido neste domingo (23) durante a cobertura no entorno da casa de Roberto Jefferson, em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

Segundo o G1, ele levou um soco, foi empurrado, bateu a cabeça no chão e teve um início de convulsão. A câmera que ele usava também quebrou.

Os autores da agressão foram abordados pela PM local e liberados em seguida. A InterTV informou que registrará um boletim de ocorrência na delegacia. 

Rogério de Paula foi levado para um hospital e passa por exames.

Com informações de O Antagonista

Culto de ações de graça, aniversário do Pastor Josivan, dia 25/10

URGENTE: Ato com Fátima e Walter Alves é interrompida por causa de tiros em Macaíba

Um ato promovido pela governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) foi interrompida no início da noite deste domingo (23) após tiros serem ouvidos perto do carro onde a petista estava ao lado de apoiadores.

A governadora e o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), estão sendo retirados às pressas do local.

Também estavam no local durante o incidente o deputado federal eleito Mineiro (PT) e a deputada estadual eleita Divaneide Basílio (PT). O candidato derrotado ao Senado Carlos Eduardo (PDT) também estava no local.

Segundo apurou o PORTAL DA 98 FM, ninguém foi atingido pelos disparos. Até o momento não há informações sobre prisões também.

Mais informações em instantes.

Em decisão que revogou domiciliar, Moraes diz que Roberto Jefferson cometeu 'repetidas violações'

Em decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares (...), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.

Jefferson teve a domiciliar revogada após a publicação, em redes sociais, de vídeo em que ele xinga a ministra do STF, Cármen Lúcia. Ele estava proibido de usar redes sociais por ordem de Moraes.

Nesta manhã, Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. A informação é confirmada por fontes da PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou de sua casa — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade.

Decisão

Segundo a nova decisão, Jefferson está proibido de conceder qualquer entrevista ou receber visitas no estabelecimento prisional, salvo prévia autorização judicial do Supremo, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados.

O ministro também determinou busca e apreensão de documentos e bens, de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado.

O ministro citou outras condutas que, segundo ele, ensejaram a revogação da prisão domiciliar, entre elas, receber visitas e passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e seus ministros. Segundo Moraes, a defesa não justificou os “notórios e públicos descumprimentos”.

Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.

Delegado e agente da Polícia Federal ficam feridos em confronto com Roberto Jefferson

Um delegado e uma agente da Polícia Federal ficaram feridos ao cumprir mandado de prisão contra Roberto Jefferson neste domingo (23). Ambos foram levados para o hospital e passam bem.

Os feridos são o delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna; uma policial identificada como Karina foi ferida na cabeça por estilhaços de uma granada supostamente arremessada pelo ex-deputado. Informações dão conta que Jefferson também teria atirado com um fuzil caibre 556 em direção a viatura da PF que estava para em frente a sua propriedade.

Prisão

Roberto Jefferson resistiu à prisão, mas após o envio de reforços, a PF prendeu o ex-deputado federal. Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), que determinou a detenção de Jefferson após o ex-deputado ofender a ministra do STF Cármen Lúcia – além de ataques à Corte e ao sistema eleitoral. Mais cedo, parlamentares haviam protocolado pedido de prisão contra o ex-parlamentar, que cumpria pena em prisão domiciliar.

Jefferson usou câmeras do circuito interno de segurança para monitorar a movimentação da equipe formada por três agentes, que estavam na porta de sua propriedade. Assim que a viatura parou na frente do portão, o ex-presidente nacional do PTB passou a filmar a tela da TV que transmitia as imagens.

Irritado, Jefferson afirmava que não iria se entregar, e decidiu abrir fogo contra a viatura. O para-brisa foi estilhaçado pelos disparos.

Com informações de Metrópoles

[VÍDEO] Roberto Jefferson enfrenta a PF e atira em agente

Roberto Jefferson afirma em vídeo ter disparado contra o carro da Polícia Federal neste domingo (23). “Eu não atirei neles, eu atirei perto”. “Atirei no carro e perto deles”.

Ao fundo, é possível ouvir uma pessoa pedindo para dar um calmante para ele.

Segundo informações do site Metrópoles, um agente foi baleado.

Os agentes realizavam o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10) na casa do ex-paralamentar, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Ainda não se sabe a gravidade dos ferimentos do policial.

Com informações de Metrópoles

Senador Jean e Randolfe Rodrigues coletam assinaturas para abrir CPI do Assédio Eleitoral

Parlamentares pretendem investigar a coação de colaboradores por empresários para votar em Bolsonaro

Os senadores Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues, líderes da Minoria e da Oposição no Senado Federal, respectivamente, estão coletando assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro.

A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.

A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Segundo o autor, “este nefasto fenômeno se espalha por todo o país, revelando uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates, a prática é sub-notificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.

Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates.

Para o Senador Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta pratica execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”.

Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral partem do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos. Na quinta-feira passada (20), em Natal, o prefeito da capital potiguar, Alvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votar em Bolsonaro para a presidência.

A reunião foi denunciada pelo portal Saiba Mais, que obteve gravações e fotos do encontro. A reunião aconteceu no horário de expediente e contou com a presença de integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.

Em um dos audios, o presidente da associação dos comerciantes do principal bairro de comercio de rua da cidade afirma: “a gente sabe que tem muito medo de ter um video gravado por um colaborador do outro lado que é petista, mas a gente tem que ver uma forma de conversar com essas pessoas e tentar convence-los”.

Outro participante, representante de um hotel da cidade, afirma: “nós não podemos chegar dentro da empresa, porque os sindicatos são também petistas, socialistas e comunistas. Como também às vezes o Ministério Público do Trabalho, e nós corremos o risco de sofrer sanção”.

Os áudios revelam ainda passagens onde empresários instruem os outros a “mostrar o povo comendo cachorro na Venezuela, para ver como é uma ditadura sem liberdade como já estamos começando a vivenciar (sic!) e poderá piorar seguramente”. Outro afirma que um amigo o alertou: “rapaz, você vai ser preso”. Ao que ele teria respondido: “se for, serei preso com alegria, e sei que vai ter gente que vai me soltar”.

Além de combinar estratégias de coação trabalhista e do assedio eleitoral flagrantes, os empresários e gestores municipais também trataram de organizar sistemas de carona, distribuição de alimentação e brindes, e exaltaram o atual governo federal e o presidente Bolsonaro. O encontro foi num hotel em Ponta Negra, zona sul de Natal, e reuniu empresários locais dos setores da construção civil, comércio, hotelaria e gastronomia.

O líder da minoria, Senador Jean Paul Prates, considera que a aprovação de uma CPI do Senado a respeito do assunto vai servir não apenas para coibir as práticas em curso, como para apurar a existência de um movimento concertado nacionalmente, coisa que as investigações caso a caso não conseguirão alcançar. “A coação de colaboradores e o assédio eleitoral, principalmente nos pequenos e médios empreendimentos, não parecem ser um fenômeno espontâneo. Reuniões como esta, em Natal, mostram que se trata de algo orquestrado. Queremos chegar aos mentores nacionais disso, e arrolar todos os responsáveis para que sejam penalizadas exemplarmente, além dos casos concretos, para que nunca mais isso aconteça contaminando a liberdade e o sigilo do voto, ferindo diretamente o caráter democrático e popular das eleições brasileiras”, finalizou.

Campanha de Bolsonaro teme estrago na reta final após ataque de Jefferson a Cármen Lúcia

Integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) receberam com preocupação a repercussão negativa do vídeo do ex-deputado federal Roberto Jefferson com ataques contra a ministra Cármen Lúcia.

No vídeo, o ex-deputado profere xingamentos contra a ministra por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A avaliação é que o caso tem potencial pra prejudicar o próprio Bolsonaro, já que Jefferson é identificado como aliado fiel do presidente.

No momento em que a campanha tenta conquistar votos de eleitores indecisos e de centro, o vídeo do Jefferson caiu como uma bomba dificultando essa estratégia.

Líderes do Centrão ouvidos pelo blog avaliam que esse comportamento acaba afastando os eleitores indecisos e de centro, que repudiam esses tipos de ataques.

A onda de solidariedade que se formou em torno da ministra Cármen Lúcia foi indicativo de que o fato tem potencial para causar estrago na campanha, tanto que a ordem interna é de se afastar ao máximo de Jefferson, até então aliado do presidente.

A própria candidatura de Roberto Jefferson à presidência da República, depois indeferida pela Justiça Eleitoral, era um estratégia da campanha do Bolsonaro para ter uma espécie de linha auxiliar no primeiro turno e inclusive nos debates, papel que acabou sendo cumprido pelo candidato Padre Kelmon, que substituiu o próprio Jefferson na disputa como candidato do PTB.

Via G1

Associação pede revogação de domiciliar de Roberto Jefferson por xingamentos a Cármen Lúcia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu na noite desta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson em razão de um vídeo em que ele profere xingamentos contra a ministra Cármen Lúcia.

O pedido foi feito no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais na Corte e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da investigação. Não há prazo para a decisão.

No vídeo, o ex-deputado ataca a ministra Cármen Lúcia por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por determinação de Moraes, Jefferson está impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro e chegou a ser preso em inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Ao substituir a prisão pela domiciliar, Moraes estabeleceu medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:

proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;

proibição de visitas sem autorização judicial;

proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;

proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais.

A associação de juristas afirma que, no vídeo, Jefferson agride de forma "absolutamente violenta e misógina" a ministra Carmen Lúcia e descumpre as medidas cautelares impostas, por isso, deve voltar a ser preso em regime mais gravoso.

Neste sábado, 250 advogadas divulgaram uma nota de solidariedade à ministra e afirmam que a fala foi "agressiva, descabida e criminosa".

"O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrecência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas", diz o manifesto.

O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público também divulgou nota na qual afirma que repudia veementemente as declarações e manifesta apoio incondicional à ministra.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidarizou com a ministra. "A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista", afirma.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou "atentados à independência judicial da ministra" por meio de insultos e ofensas absurdas. "O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação."

Fonte: G1

Evangélicos “estão sendo enganados” pelo bolsonarismo, diz Joaquim Barbosa

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa afirmou neste sábado (22) em suas redes sociais que muitos evangélicos “estão sendo enganados e ludibriados” pelo bolsonarismo nestas eleições.

“Sei que estou falando, conheço muita gente simples que está sendo intoxicada pela lenga-lenga bolsonarista”, escreveu Barbosa no Twitter.

“Não misture fé com política, pois historicamente essa mistura sempre teve como resultado catástrofes sociais, guerras civis etc. Não se deixe iludir!”, acrescentou.

Barbosa, que declarou voto em Lula ainda no primeiro turno, foi relator do caso do mensalão no STF.

Como mostramos, o ex-ministro do Supremo foi convidado para participar de ato de campanha petista na próxima segunda-feira (24), em São Paulo.

O Antagonista

TSE manda Twitter excluir posts de Janones contra Bolsonaro

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou que o Twitter retire duas publicações do deputado federal André Janones (foto) contra o presidente Jair Bolsonaro. As postagens foram consideradas “caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas”.

Em um dos posts, o parlamentar aliado de Lula chamou o presidente de “miliciano”. Na outra publicação, o deputado escreveu que o presidente era “fascista” e “assassino”.

Para Sanseverino, “verifica-se que as publicações impugnadas transmitem desinformação prejudicial à integridade do próprio processo eleitoral e também à honra e à imagem do candidato Jair Messias Bolsonaro”.

“São mensagens produzidas e divulgadas para ofender a honra e a imagem do candidato da coligação representante, cujo objetivo consistiu na disseminação de discurso manifestamente inverídico e odioso que pretende induzir o usuário da rede social a vincular o candidato a práticas criminosas”, acrescentou.

As duas publicações já foram excluídas da rede social.

O Antagonista

Alexandre de Moraes repudia agressão sofrida por Carmen Lúcia e diz que tomará 'providências'

O presidente do TSE disse que os atos atentam contra à dignidade de todas as mulheres. Moraes ainda falou que agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão.

CBN

Maioria do TSE mantém 116 direitos de resposta a Lula e enfraquece Bolsonaro na TV na reta final

Decisão corresponde a 116 vezes veiculações dos direitos de resposta; cada inserção corresponde a exibições em cinco canais de TV aberta. Ministros entenderam que propaganda de Bolsonaro usou fatos 'sabidamente inverídicos' contra Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade conceder 24 inserções para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) na TV. Cada inserção será de 30 segundos.

Inserção é o espaço que o candidato tem em emissoras de TV aberta em determinado horário.

A decisão do TSE concede a Lula 116 veiculações dos direitos de resposta, considerando as exibições em cinco canais.

O tribunal entendeu que a campanha de Bolsonaro exibiu conteúdo que atacou irregularmente a imagem de Lula 116 vezes, por isso os direitos de resposta são em igual número.

Cada candidato tem direito a 25 inserções por dia no segundo turno.

Os ministros analisam no plenário virtual a decisão da ministra Maria Bucchianeri que inicialmente havia concedido, como direito de resposta, 164 inserções para Lula no programa de Bolsonaro (neste sábado ela explicou que usou o termo inserção erroneamente; veja mais abaixo).

Bucchianeri agora votou por manter 116 veiculações. Sobre as demais 48 veiculações, a ministra afirmou que a campanha de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa. Por isso, Bucchianeri entendeu que devem ser julgadas posteriormente. O voto dela foi seguido pelos outros seis ministros.

A campanha de Lula reclamou no TSE de propagandas em que a campanha de Bolsonaro dizia que o petista foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado

A ministra afirmou que se tratam de fatos "sabidamente inverídicos por descontextualização".

Histórico das decisões

Bucchianeri havia concedido uma primeira decisão favorável à campanha de Lula na quarta-feira (19). Na ocasião, ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o candidato petista 164 vezes. Por isso, ela determinou o direito de resposta em igual medida.

No voto deste sábado, a ministra esclareceu que cometeu um erro material na primeira decisão. Ela havia dito 164 inserções, em vez de 164 veiculações. A ministra se corrigiu neste sábado.

Após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso no tribunal, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na quinta-feira (20) e remeteu o caso para o plenário, onde todos os ministros votam.

Via G1

Cármen Lúcia é alvo de ataques de Roberto Jefferson: ‘prostituta’, ‘bruxa’

 

Brasília – Cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)

Integrantes da classe política saíram em defesa da ministra do Superior Tribunal Federa (STF) Cármen Lúcia e da ex-senadora Marina Silva (Rede) após ambas terem sido alvos de ataques misóginos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 21.

A ministra foi comparada a uma “prostituta” pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) enquanto Marina, eleita deputada federal, foi xingada na saída de um jantar com dirigentes da Rede depois de cumprir agenda de campanha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais.

Em vídeo divulgado por Jefferson, o ex-presidente nacional do PTB compara a ministra a uma “prostituta” por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan. A emissora de rádio foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra ex-presidente Lula a partir de falas de seus comentaristas. O ex-deputado federal, que hoje se encontra em prisão domiciliar e é investigado por atuação em milícia digital contra democracia, usou também os termos “Bruxa de Blair” e “Carmen Lúcifer” para se referir à ministra.

Na noite da última sexta-feira, 21, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impuseram à rádio Jovem Pan a concessão de direitos de resposta ao ex-presidente Lula e a “abstenção” de se manifestar sobre temas cuja abordagem foi classificada como “ofensiva” pela defesa do petista. As conclusões do órgão eleitoral, entretanto, impõem censura prévia à emissora e ferem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Na votação do caso, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. Assim, a decisão teve placar apertado: 4 votos a favor do pleito de Lula e 3 a favor da emissora.

No caso de Marina, a deputada eleita afirmou, em sua rede social, que os xingamentos vieram por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. “É a velha tentativa grotesca de coagir a ação política das mulheres”, disse.

Neste sábado, 22, durante encontro de Lula com a imprensa mineira, a ex-senadora contou que estava saindo de um restaurante quando um grupo de pessoas, dentro do espaço, começaram a gritar “mito” e “Bolsonaro”. “Até aí, tudo bem! É do jogo democrático. Nós também gritamos ‘Lula presidente’, nós também fazemos a nossa manifestação política. Só que uma pessoa gritou com palavra de baixo calão, me chamando de vagabunda. Eu ouvi por duas vezes”, disse.

Posteriormente, Marina informou, também pela internet, que registrou um boletim de ocorrência para denunciar a agressão verbal. “Registrei o BO em função dos xingamentos dirigidos a mim, pois ações desse tipo são graves e intoleráveis em uma democracia”, disse.

A senadora Simone Tebet, que também estava presente no encontro de Lula com a imprensa mineira, declarou que as eleições serão definidas pelas mulheres, fazendo referências aos últimos casos de Marina e Cármen Lúcia. “Ontem, tivemos dois casos de violência política de gênero contra mulheres no Brasil estimulados por esse governo”, disse.

Tebet ainda afirmou que “nunca tinha visto” um tipo de agressão como a de Jefferson à Cármen Lúcia, defendeu a prisão do ex-deputado. “É caso de determinar a prisão. Ele tem que voltar para a cadeia imediatamente. Ninguém tem o direito de agredir uma mulher, seja ela uma autoridade pública ou não, da forma que ele fez.”

Anteriormente, a senadora já havia manifestado solidariedade à Cármen Lúcia e afirmado que o caso é “inaceitável”. “É nisso que o atual presidente transformou o nosso País, tirando do armário esses monstros que acham que têm o direito de manchar a honra das mulheres brasileiras”, disse Tebet, em vídeo divulgado em sua rede social.

Durante o encontro, o ex-presidente Lula abriu o seu discurso se posicionando sobre o caso envolvendo a parlamentar da Rede. “O cara que te xingou, Marina, é 171. Não é uma pessoa séria. Nós fazemos política há 50 anos e isso não existia no Brasil. Hoje, o que vemos é violência, mais violência verbal e, às vezes, física. Isso é porque nós temos um governo fascista no Brasil”, disse.

Desacato

Em nota, a Bancada Feminina no Senado Federal classificou as falas de Jefferson como “asquerosa, imoral, injuriante e difamatória”. “Importante pontuar que o direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a honra de terceiros ”

O documento afirma ainda que o comportamento do ex-deputado federal pode ser tipificado como crime de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, e como crime de desacato (art. 331 do Código Penal), uma vez que as falas de Jefferson se deram em razão do exercício da função de ministra. “As palavras criminosas proferidas pelo Sr. Roberto Jefferson afetam mulheres e o mundo jurídico e não podem ficar impunes”, complementam.

Culto de Celebração, 31 anos da Igreja de Cristo em João Câmara

Iniciou nesta sexta-feira e continua neste sábado e domingo a festa de celebração pelos 31 anos da Igreja de Cristo na cidade de João Câmara.

Hoje a Igreja é pastoreada pelo pastor Adilson de Jesus, ao longo desses 31 anos Deus tem transformado e salvado vidas neste lugar, assim como nos ajudado abrir novas congregações em nossa região. 

Domingo ainda é dia de festa,  você é o nosso convidado especial. 

21 de outubro é dia nacional do Podcast no Brasil

Celebrado no Brasil em 21 de outubro, o Dia do Podcast é uma iniciativa nacional para promover esse formato de mídia que vem se destacando bastante nos últimos anos.

Jovens, adultos e pessoas com mais de 50 anos: não importa! A cada dia que passa, mais brasileiros estão se tornando adeptos dos Podcasts.

Sua ascensão é surpreendente! Para você ter ideia, existem atualmente mais de 1000 Podcasts — somente no Brasil. Os temas são bem variados e a qualidade também. Mas os melhores acabam conquistando a audiência, fazendo com que seus ouvintes se tornem verdadeiros seguidores a cada novo episódio publicado.

Para celebrar o crescimento desse formato de mídia no país, todo 21 de outubro é conhecido como o Dia do Podcast. Nessa data, as redes sociais são invadidas pela hashtag #DiadoPodcast, com dicas de episódios, entrevistas e especiais, entre outras formas de divulgação.

Por que 21 de outubro?

O primeiro Dia do Podcast aconteceu nos Estados Unidos em 30 de Setembro de 2014. Foi uma ação criada pelo podcaster americano Steve Lee (do antigo Netcast Studio).

Na época, seu objetivo era propagar essa data para o mundo inteiro e atingir o máximo de pessoas possível. E ele conseguiu! Logo no primeiro ano, o #PodcastDay teve um alcance muito maior do que era esperado e, a partir de 2015, acabou se tornando um evento internacional.

Influenciados pelo #PodcastDay, alguns podcasters brasileiros — sob iniciativa do assessor científico Octávio Augusto — definiram como 21 de outubro de 2014 o primeiro Dia do Podcast no Brasil.

A data escolhida não foi a toa: 21 de outubro marca o dia da publicação do primeiro Podcast nacional, o Digital Minds, criado por Danilo Medeiros em 2004.

No mesmo ano, outros três Podcasts brasileiros foram criados: Podcast do Gui Leite, Perhappiness e Código Livre. A partir de 2005, o número de Podcasts no Brasil vem crescendo bastante a cada ano.

Hoje os Vivas é para ela, professora e sindicalista Egivania Santos

Hoje o nosso parabéns vai para a professora e sindicalista Egivania Santos, mulher fibra que tem dedicado grande parte da sua vida a luta sindical, em busca dos direitos conquistados pela nossa categoria, que hoje estão sob forte ameaça em nosso país.

Vale lembrar que nenhum direito conquistado pela nossa categoria, foi com tapinha no ombro, mas com muita luta e suor, muitas vezes ate com sangue como aconteceu com nosso saudoso e valente companheiro José Teixeira.

Mais uma vez Egivania, meus parabéns e muitos anos de vida, saúde e paz, para continuarmos o nosso trabalho em busca de uma educação de qualidade no nosso Brasil, nenhum direito a menos.

José Teixeira; presente!

Podcast do Jasão com Nildinha Freitas: Sobreviveu a oito tiros, viveu a dor do preconceito e pode ser a terceira via da política em João Câmara

Podcast do Jasão com Nildinha Freitas, nesta terça feira (25), as 19 horas pelo Youtube, Instagram, Facebook e web Rádio Memória Viva.

Nildinha é; Mãe, Coach, Poeta, Escritora, Professora, ADM, Historiadora, Consultora, Mentora e Palestrante de empresas.

Nildinha participou no ultimo dia 12 de outubro de 2022 do Podcast da reporte Lorena Coutinho do Balanço Geral, São Paulo, na ocasião ela falou abertamente sobre sua história de luta contra a violência e o preconceito. 

No Podcast do Jasão vamos falar um pouco da história de Nildinha, sobre o milagre que é sua vida, após ter sobrevivido a um atentado em 2014.

Também vamos falar sobre seus planos na politica de João Câmara, uma vez que seu nome vem circulando nos senadinhos políticos, após os dois eventos realizados em prol da candidatura do ex presidente Lula,  o qual ela esteve à frente, juntamente, com algumas pessoas amigas que a ajudaram a fazer acontecer duas das maiores  mobilizações políticas já vista em João Câmara.

Governo pode ter custos de até R$ 400 mil para transporte gratuito

O transporte gratuito no final de semana do 2º turno das eleições pra presidente da República, previsto para o próximo domingo (30), pode ter custos entre R$ 350 mil e R$ 400 mil para os cofres do Governo do Estado.

O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (20). O Governo tem retido o repasse dos valores relativos a empréstimos consignados dos servidores estaduais, o que tem  gerado críticas de sindicatos e até ameaças de ação na Justiça. O Governo não divulga o valor do débito.

Segundo o titular da Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para se chegar ao valor foi feito um cálculo em cima do faturamento feito com as empresas de transporte urbano e metropolitano do Estado. São onze empresas que prestam o serviço, cinco no interior do Estado e outras seis na Grande Natal. 

No caso da gratuidade dos transportes, serão recursos da assistência social. “Esses recursos vão ser custeados pela Sethas de uma sub-ação que é ligada ao transporte de pessoas. A intenção dessa iniciativa é fazer com que as  pessoas se dirijam ao local de votação, independnte de quem ela vá votar. 

A ideia é facilitar o acesso ao local de votação e engloba o transporte intermunicipal rodoviário, as viagens mais longas, indo das 7h do sábado até às 7h do dia 31, segunda-feira. No metropolitano, na Grande Natal, esse transporte é só no dia das eleições”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.