FOTOS: Bandidos sequestram motorista e roubam ônibus escolar de Natal; veículo é encontrado incendiado

Bandidos armados renderam o motorista de um ônibus escolar do município de Natal, realizaram um sequestro-relâmpago e depois roubaram o veículo. O crime aconteceu na noite de sábado (5) e o ônibus foi encontrado incendiado na tarde desta segunda-feira (7) no conjunto San Vale, na Zona Sul de Natal.

De acordo com a Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal, os criminosos cercaram o veículo logo após o motorista voltar de uma excursão para a cidade de Canguaretama.

“O motorista desembarcou os alunos na Escola Professora Francisca Ferreira [no Bom Pastor] e ao retornar para a garagem, ele foi interceptado por um veículo, de onde desceram três marginais que o abordaram pedindo para que ele abrisse a porta”, explicou o Sargento Almeida.

“No momento da fuga, levaram o motorista até à Prudente de Morais com a Avenida da Integração. Ele estava encapuzado [o motorista]. De lá, o ônibus empreendeu fuga pela BR-101 e depois disso não tivemos mais notícia”.

O ônibus foi encontrado na Rua Dr. José Tavares de Lira, no San Vale, completamente queimado. O veículo foi identificado pela placa.

“À primeira vista nós verificamos que estava faltando a ponta de eixo, a máquina do ar-condicionado não tinha resquício de queima dela, os pneus. Deu pra ver que existiam algumas peças faltando. Nós solicitamos a guia pra que o Itep faça a perícia no ônibus para que possa verificar o que foi furtado e ter uma linha de investigação de onde essas peças estão e quem são os criminosos”, disse.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que realizou o boletim de ocorrência e que ao confirmar “que o ônibus foi encontrado totalmente carbonizado, a SME-Natal está tomando todas as providências cabíveis (administrativa e penal)”.

A pasta também disse que “está prestando toda assistência ao motorista que conduzia o veículo no momento da ação criminosa”.

G1-RN

Polícia Civil prende suspeito por estupro em João Câmara

Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia (DP de João Câmara) e da 10ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de João Câmara deram cumprimento, nesta segunda-feira (07), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de José Roberto de Oliveira Silva, 38 anos. O mandado foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

Ele, investigado pela suspeita do crime de estupro de vulnerável e  detido no bairro Vila Nova, no município de João Câmara, foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS

Prefeito bolsonarista de João Câmara diz "Acredito na capacidade de Lula unificar o Brasil mais uma vez, sou contra estas movimentações"

No ultimo dia 04/11/22, o prefeito bolsonarista de João câmara Manoel Bernardo afirmou durante uma assembleia com os profissionais da rede municipal de João Câmara, que conhecia e acreditava na capacidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de unificar o brasil mais uma vez.

Disse mais "Sou contra estas movimentações que estão acontecendo, o respeito ao resultado das eleições deve ser legitimo porque a vontade do povo foi estabelecida"

Está cada vez fica mais claro, Maurício já não é mais Manoel, nem Manoel é Maurício.

Se Bolsonaro foi um grande presidente e Lula representa a esperança, porque o ex prefeito ficou em cima do muro?

No ultimo dia 04/11/22 durante uma entrevista a um blog ligado a seu sistema politico, o ex prefeito cassado de João Câmara, pai do vice prefeito derrotado nas urnas para deputado estadual, afirmou:

Bolsonaro foi um grande presidente.

Luiz Inácio Lula representa a esperança.

Diante das afirmações do ex prefeito, fico me perguntando, porque ele ficou em cima do muro no segundo turno das eleições 2022.

Vale lembrar que; se Maurício é Manoel e Manoel é Maurício, porque o ex prefeito não ajudou o prefeito Manoel a reeleger o grande presidente bolsonaro, como disse o ex prefeito?

Estou entendendo tudo, mera estratégia politica, pensando em 2024 em?

De olho no apoio dos bolsonaristas e lulistas de João Câmara, cuidado o povo não é besta não, fica a dica.

Veja nomes cotados para ministérios do governo Lula

Com a vitória no pleito em 30 de outubro, cabe ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compor um novo governo, indicando titulares para a Esplanada dos Ministérios, responsáveis por articular e promover políticas públicas nas diferentes áreas que compõem um governo.

O ex-presidente, conduzido a um terceiro mandato no Planalto, não indicou nomes e nem cotou candidatos a nenhuma das pastas durante a corrida eleitoral, mas há a previsão de que algumas lideranças políticas que colaboraram na campanha assumirão cargos no primeiro escalão do petista.

Veja alguns dos cotados para assumirem ministérios no governo Lula:

ALEXANDRE PADILHA

Padilha, deputado federal pelo PT, foi ministro das Relações Institucionais de Lula e da Saúde da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e no pleito deste ano foi um dos coordenadores de campanha do ex-presidente.

ALOIZIO MERCADANTE

Mercadante é hoje cotado para o Ministério das Relações Exteriores ou para a pasta de Planejamento, que no governo Bolsonaro foi fundida com a Fazenda. Ele, que ficou malvisto no PT após o impeachment de Dilma por se opor à aliança com o PMDB, volta ao governo após se redimir como coordenador do plano de governo de Lula.

CHICO CÉSAR

Cantor e compositor, o artista é cotado pela equipe de Lula para comandar o Ministério da Cultura, que será recriado no novo mandato. César, porém, afirmou em redes sociais que prefere ver outras pessoas na pasta, como o ex-ministro Juca Ferreira (PT) ou a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).

DANIELA MERCURY

A cantora Daniela Mercury teve grande importância na campanha do petista ao Planalto deste ano, intensificando sua participação na reta final do pleito ligando para eleitores indecisos. Ela já havia se posicionado contrariamente a Jair Bolsonaro (PL), e agora é sondada para assumir o Ministério da Cultura.

FELIPE SALTO

Salto é economista, de perfil mais técnico, e é secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Ele é cotado para assumir a Secretaria do Tesouro, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda.

FERNANDO HADDAD

O ex-ministro da Educação e ex-prefeito da capital paulista saiu da disputa ao Governo de São Paulo derrotado, mas registrou o melhor desempenho do PT no estado e foi importante para encurtar a diferença de Lula a Bolsonaro no Sudeste. Ele prefere comandar a Fazenda, mas é cotado para voltar à Educação.

GERALDO ALCKMIN

O vice-presidente eleito, do PSB, também pode ocupar um ministério, cumprindo a promessa de Lula nas eleições de dar grande relevância ao companheiro de chapa. Alckmin é sondado para o Ministério da Defesa ou para uma pasta que focaria pequenas e grandes empresas.

GLEISI HOFFMANN

Gleisi é grande defensora da candidatura de Lula e do legado do petista quando ele foi preso, em 2018. Ela ocupou um papel essencial na campanha e agora está na equipe de transição de governo. Ela é cotada para assumir a pasta de Planejamento.

HENRIQUE MEIRELLES

O economista e ex-presidente do Banco Central aderiu à candidatura de Lula após reunião entre o petista e ex-presidenciáveis, e afirmou confiar na plataforma econômica do ex-presidente. Ele, que participou do gabinete de Michel Temer (MDB), pode assumir a Fazenda no novo governo.

JEAN PAUL PRATES

Prates é do PT do Rio Grande do Norte e é atuante na área de energia, tendo forte atuação no setor de óleo e gás. Deve assumir o Ministério de Minas e Energia, mas também é visto como forte opção para assumir a Petrobras.

JUCA FERREIRA

Juca Ferreira é outro nome possível para um futuro Ministério da Cultura. O sociólogo participou da gestão de Gilberto Gil e o sucedeu no cargo nos governos Lula e Dilma. Ele também comandou as secretarias de cultura de São Paulo e Belo Horizonte.

MARINA SILVA

A ex-ministra do Meio Ambiente, que havia rompido com o PT desde 2009, reconciliou-se com o partido nas eleições deste ano e foi um grande símbolo de união na campanha. Ela foi eleita deputada federal, mas deve ocupar novamente o Meio Ambiente no novo mandato de Lula.

MÁRCIO FRANÇA

França, ex-governador de São Paulo e articulador que viabilizou a chapa Lula-Alckmin, é cotado para assumir o Ministério da Indústria, que será recriado por Lula em seu mandato. Ele foi candidato ao Senado por São Paulo neste ano, perdendo para Marcos Pontes (PL-SP).

NERI GELLER

O deputado federal e ex-ministro de Dilma é do PP de Mato Grosso, e foi um dos poucos bastiões de Lula no setor agropecuário, engajando-se na campanha apesar dos ataques. Geller é uma opção para a Agricultura, concorrendo com Simone Tebet (MDB-MS).

PÉRSIO ARIDA

Pérsio Arida é nome próximo do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e foi um dos pais do Plano Real, abrindo o voto em Lula no segundo turno. Ele é ventilado como um possível Ministério da Fazenda, em aceno ao mercado.

RUI COSTA

O governador da Bahia é um dos favoritos a assumir a Fazenda no novo governo petista. Ele encerra seu mandato no estado este ano, e deu uma demonstração de unidade no PT ao reconciliar-se com Jacques Wagner e apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues, eleito governador.

SIMONE TEBET

A senadora e candidata à Presidência pelo MDB neste ano foi peça chave para a eleição de Lula, colaborando com a campanha especialmente em sua movimentação para os votos de indecisos e pessoas menos afeiçoadas ao PT. Ela, que prefere assumir a Educação, é cotada para a Agricultura.

TEREZA CAMPELLO

Campello é ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, e é bem vista aos olhos de Lula como uma opção para ministérios da área social, que serão ampliados no novo governo do petista.

WELLINGTON DIAS

O senador pelo estado do Piauí é um dos sondados a assumir o Ministério da Fazenda no governo Lula. Ele foi um dos coordenadores da campanha do ex-presidente e colaborou na elaboração de propostas para a economia.

Do Estadão

VÍDEO: Mulher com carro automático atropela sem querer o marido em Natal; vítima morreu no local

Mulher com carro automático atropela marido sem querer na Zona Norte, vítima faleceu e foi identificada como Anderson, de 19 anos.

Ocorrência na avenida Maranguape na zona norte de Natal.

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Incêndio atinge terreno em Ponta Negra

 

Um incêndio foi registrado próximo a praia de Ponta Negra, em Natal. O Corpo de Bombeiros (CBMRN) foi acionado e está no local para controlar o fogo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio ocorre em um terreno baldio na Avenida Engenheiro Roberto Freire. A ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (07), às 12h. O CBMRN deslocou uma viatura para local com quatro bombeiros para controlar o fogo. Não há informações sobre feridos.

TN

Jandaíra: Médico que disse no zap "Ambulância só pra quem já está morrendo” foi afastado pela gestão

Está circulando nos grupos de whatsapp em Jandaíra e região do mato grande um áudio com um homem falando, o mesmo se diz o médico do hospital mas não fala o seu nome e nem a cidade o qual ele está trabalhando, logo começou a se falar que era o médico que presta serviço em Jandaíra, o blog procurou saber da veracidade do áudio com a secretária municipal de saúde, ela confirmou que realmente foi um médico que estava trabalhando no município. 

A secretária informou ao blog que o profissional foi afastado da equipe e que a gestão da prefeita Marina Dias Marinho não apoia o que o médico falou no áudio, segundo o médico as ambulâncias só vai buscar quem já está morrendo, se não tiver morrendo as ambulâncias não vão buscar pois se for buscar quem não está morrendo pode ser que quem esteja morrendo não seja atendido pelas ambulâncias. 

Depois de toda a polemica do áudio a secretaria e a prefeitura afastou o médico. 

Se virar moda em??? as ambulâncias só socorrer quem já morreu ou que esteja morrendo em.   

O que falou a secretária de saúde ao blogueiro: 

Quem enviar o áudio para você, pode dizer que a gestão tomou as providências. O médico foi afastado da escala, pois não pactuamos com essa atitude.

Faltou sensibilidade da parte dele. O plantão foi bem complicado, gente enfartando, acidente de moto com paciente precisando ser entubado, paciente oncológico entre a vida e a morte, gestante para parir.

Diante disso tudo ele proibiu a saída da ambulância para pegar casos como gripe, dor de garganta…

Já que ele mesmo foi fazer a triagem era para ter se identificado, e feito todas as orientações, dizer que ia ficar monitorando até que a próxima ambulância chegasse.

Com informações do blog do Eurípides Dias

COPA DO MUNDO: Tite anuncia lista de convocados para o Catar

Tite anunciou a lista de convocados para o Copa do Mundo no Catar. A relação dos 26 nomes foram divulgados pelo técnico da Seleção Brasileira na sede da CBF, nesta segunda-feira (7). Os jogadores escolhidos já se apresentarão na próxima segunda (14) em Turim, na Itália, onde treinarão por cinco dias antes de viajar para Doha, no Catar.

A estreia do Brasil na Copa será em 24 de novembro, contra a Sérvia, às 16h (de Brasília). Confira a lista completa:

Goleiros:

Alisson (Liverpool-ING)

Ederson (Manchester City-ING)

Weverton (Palmeiras-BRA)

Laterais Direito:

Danilo (Juventus-ITA)

Daniel Alves (Pumas-MEX)

Laterais Esquerda:

Alex Sandro (Juventos-ITA)

Alex Telles (Sevilla-ESP)

Zagueiros:

Brenner (Juventus-ITA)

Thiago Silva (Chelsea-ING)

Marquinhos (PSG-FRA)

Éder Militão (Real Madrid-ESP)

Meias:

Bruno Guimarães (New Castle-ING)

Fred (Manchester United-ING)

Casemiro (Real Madrid-ESP)

Everton Ribeiro (Flamengo-BRA)

Fabinho (Liverpool-ING)

Lucas Paquetá (West Ham-ING)

Atacantes:

Antony (Manchester United-ING)

Gabriel Jesus (Arsenal-ING)

Gabriel Martinelli (Arsenal-ING)

Pedro (Flamengo -BRA)

Neymar (PSG-FRA)

Richalison (Tottenham-ING)

Vinicius Jr. (Real Madrid-ESP)

Raphinha (Barcelona-ESP)

Rodrygo (Real Madrid-ING)

Parazinho: Contrato com a UNISAU ultrapassa os 5 milhões de reais

O prefeito de Parazinho Carlos Veriano de Lima publicou no diário oficial dos municípios nesta segunda feira (07), o termo aditivo no valor de R$ 366.000,00 ao contrato com a União beneficência comunitária e saúde INISAU, o valor inicial do contrato foi de R$ 5.107.728,00 (Cinco milhões cento e sete mil setecentos e vinte e oito reais), com o aditivo o referido contrato chega a quase cinco milhões e meio de reais.

Confira:👇

Contratado: União Beneficência Comunitária e Saúde - UNISAU – CNPJ: 06.254.154/0001-96.

Objeto: O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a readequação para a administração gerencial, operacionalização e execução de serviços das unidades básicas de saúde, unidade integrada de saúde e secretaria de saúde, bem como acrescer 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil) do valor inicial do contrato firmado entre as partes em 16 de dezembro de 2019, para readequação do objeto, com adequação de serviços, preços e insumos relativos ao objeto do contrato, que correspondem ao demonstrativo apresentado em anexo conforme contrato celebrado em 16 de dezembro de 2019, oriundo da chamada pública nº 002/2019.

Base Legal: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Valor R$ 5.107.728,00 (Cinco milhões cento e sete mil setecentos e vinte e oito reais)

 

Data: 13 de setembro de 2022.

 

Assinaturas: Carlos Veriano de Lima – Pela Contratante –União Beneficência Comunitária e Saúde - UNISAU– Pela Contratada

Republicado por Incorreção.

Publicado por:
Robson Scipião de Brito
Código Identificador:2A1C032D

Jandaira: Prefeita contrata empresa para construir paradas de ônibus, R$?

A prefeita de Jandaira Marina Marinho publicou no diário oficial dos municípios nesta segunda feira (07), a contratação da empresa de engenharia Litoral Brasil empreendimentos Ltda pelo valor de R$ 99.827,38 para a construção de paradas de ônibus em diversas localidades do município.

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jandaíra/RN, tornar público para conhecimento dos interessados, o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº. 000005/2022, concernente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM DIVERSAS LOCALIDADES, para declarar a empresa LITORAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.(CNPJ: 03.564.009/0001-13), vencedora do certame, com valor global de R$ 99.827,38 (Noventa e Noves Mil, Oitocentos e Vinte Sete Reais e Trinta e Oito centavos).

 

Jandaíra/RN, 04 de novembro de 2022.

 

MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

Presidente da CPL

 

Publicado por:
Marina Nayara Silva dos Santos
Código Identificador:3590A1A6

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2022. Edição 2901

Bolsonaro deve receber R$ 42 mil por mês só em aposentadorias

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado por Lula (PT) nas eleições e ficará sem mandato a partir de janeiro de 2023, poderá passar a receber R$ 42 mil por mês, isso somando apenas as duas aposentadorias a que ele tem direito: uma de R$ 11.945,49, por ser capitão reformado do Exército, e outra de cerca de R$ 30 mil, pelo tempo em que foi deputado federal.

Além das aposentadorias, tudo indica que Bolsonaro ocupará o cargo de presidente de honra do PL, partido em que é filiado e pelo qual foi candidato a reeleição, o que também deve lhe render uma remuneração mensal.

Enquanto foi presidente, ele abriu mão da aposentadoria como Deputado Federal. No mês passado, ainda antes do segundo turno, Bolsonaro disse, em entrevista ao site O Antagonista, que, em caso de derrota na eleição, pediria a aposentadoria da Câmara. Atualmente, ele vive com a aposentadoria do Exército e com o salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

Vou cuidar da minha vida. Chega, né? Sessenta e sete anos — disse, ao ser questionado o que faria caso perdesse. — Eu tenho uma aposentadoria do Exército, mais ou menos 12 mil por mês, que é proporcional (ao tempo de serviço). Tenho também a da Câmara dos Deputados, que não pedi, para evitar me criticarem. Hoje em dia vale aproximadamente R$ 30 mil reais por mês. Seriam R$ 42 mil bruto por mês. Isso que eu levaria pra casa. Para mim está excepcional esse montante”, respondeu Bolsonaro.

Como ex-presidente, ele também terá direito a oito assessores, incluindo dois motoristas, e terá à disposição dois veículos oficiais. Estas despesas são custeadas pela Presidência da República.

Morre Guilherme de Pádua, assassino de Daniella Perez, aos 53 anos

Morreu, neste domingo (6/11), aos 53 anos, o ex-ator Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez. Ele teria sido vítima de um infarto fulminante.

A informação foi divulgada em uma live pelo pastor Márcio Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, onde o ex-ator se tornou pastor anos depois de executar friamente a atriz Daniella Perez, em 1992.

“É um moço que a sociedade não compreende, porque ele praticou aquele crime tão terrível da Daniela Perez, foi preso, cumpriu a pena e se converteu. Era uma lagarta e virou borboleta. Dentro de casa, caiu e morreu. Morreu agorinha. Acabou de morrer”, disse Valadão no vídeo.

Assassinato

Pádua assassinou a atriz Daniella Perez em 1992, com sua esposa na época, Paula Thomaz. Ele e Daniella faziam um par romântico na novela De Corpo e Alma, escrita por Gloria Perez, mãe de Daniella. Pelo crime, Pádua foi condenado a cumprir 20 anos de prisão por homicídio qualificado.

Metrópoles

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General Heleno diz que Lula é cachaceiro e “infelizmente” não está doente

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno, disse neste domingo (6/11) que “infelizmente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está doente.

“Esse negócio do Lula estar doente, não está, infelizmente”, afirmou o general a um grupo de bolsonaristas na saída do Palácio do Alvorada. “Vamos torcer para que tenhamos um futuro melhor. Na mão do cachaceiro, não vai”, declarou.

A fala de Heleno surgiu após uma fake news começar a circular em grupos bolsonaristas. A mensagem falsa dizia que Lula estava internado em um hospital e que iria precisar passar por um tratamento.

Desde que ganhou as eleições, Lula tem ficado fora dos holofotes. A expectativa é de que o petista venha a Brasília na próxima terça-feira (8/9), após uma semana de descanso no sul da Bahia, ao lado de sua esposa, Janja da Silva.

Metrópoles

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Bento Fernandes: Justiça do RN declarada inconstitucional parte de lei municipal que criava privilégios em contratação de pessoal

 

O Tribunal Pleno da Justiça potiguar, à unanimidade de votos, declarou, em abstrato, a inconstitucionalidade material de dispositivos de uma lei de 2018, do Município de Bento Fernandes, que criou programa de assistência social e fomento à profissionalização de pessoas desempregadas. Na avaliação do TJ, a norma privilegia determinadas pessoas e cria espécie ilegítima de contratação temporária, pois vincula os participantes ao exercício de atividades perante órgãos da administração pública.

A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça que argumentou haver inconstitucionalidade material no teor da Lei nº 505/2018, de Bento Fernandes, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Frente Trabalho”, com o objetivo de fomentar a contratação de pessoal sob a justificativa de qualificar profissionais desempregados.

Na ADI, o PGJ contou que instaurou Procedimento Administrativo, a partir de representação da 1ª Promotoria de Justiça do Município de João Câmara, visando o exame de conformidade constitucional da norma municipal. Disse que o poder público criou, na verdade, uma nova forma de contratação temporária, fora das determinações legais, havendo desconformidade material entre a Lei nº 505/2018 e a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Destacou também que a lei criou cargos com prestação, em caráter temporário e sem vínculo empregatício, de serviço a qualquer órgão da administração direta ou indireta do Município, o que estaria bem evidente na redação do seu artigo 4º, circunstância que revela clara afronta ao princípio constitucional do concurso público.

Salientou ainda que a circunstância também afronta as diretrizes extraídas da jurisprudência da Suprema Corte, quanto ao formato de contratação temporária contemplado pela Constituição da República (e, por simetria constitucional, pelas Constituições Estaduais).

O prefeito do Município de Bento Fernandes defendeu a constitucionalidade da legislação questionada, dizendo que a lei municipal apenas criou um programa de qualificação profissional, com o intuito de amenizar a situação de desemprego vivenciada por parte da população de Bento Fernandes e que a atuação do Poder Público, nesse contexto, é imposição da própria Constituição Federal.

Defendeu que a Lei Municipal nº 505/2018 não teria, assim, nenhuma relação com contratação temporária de servidores públicos, tratando, na verdade, de programa de assistência social, prevendo a norma, inclusive, contraprestação por meio de bolsa que não atinge sequer metade de um salário-mínimo vigente.

Apreciação da matéria

Para o relator, desembargador Dilermando Mota, ficou claro que o objetivo da legislação municipal é, de fato, a criação de programa de assistência social, aparentemente em conformidade com os ideais dos princípios inseridos no artigo 203 da Constituição da República, reproduzidos na Constituição Estadual. Ele afirmou que não enxerga inadequação constitucional material no objetivo estatal de promover meios de qualificação para pessoas desempregadas, mediante programa com viés de assistência social.

Todavia, entende que a legislação municipal excede esse propósito quando estabelece que os benefícios previstos nela serão concedidos preferencialmente aos que já prestam serviços ao município, bem como aos participantes dos cursos educativos e de qualificação profissional, por um período de 18 meses e não podendo ser prorrogado, trazendo, assim, um direcionamento a um público-alvo preferencial.

Segundo o relator, existe nesses dispositivos, com certa clareza, um desvirtuamento em relação à justificativa inicialmente dada à norma, não apenas por privilegiar determinado grupo de pessoas, ou seja, aqueles que já prestam algum tipo de serviço ao ente público, o que fere a isonomia constitucional, mas também porque traz uma contradição, ao conjugar a norma dois critérios de admissão (para o programa) incongruentes: a situação de desemprego igual ou superior a um ano e o interesse em atender servidores que já prestam serviço no município.

“O programa público de cunho assistencialista e profissionalizante é, em sua essência, nobre. Porém não pode se valer dessa roupagem de nobreza para conferir privilégios a pessoas que já participam, de alguma forma, dos serviços públicos municipais, ainda que em caráter precário, sob pena de se converter em verdadeira criação de verba de gratificação para servidores ou prestadores terceirizados”, decidiu.

Ao final, os desembargadores atribuíram à decisão efeitos imediatos, porém sem retroatividade, ou seja, mantiveram a lei, porém declararam inconstitucional apenas parte dela. O objetivo foi o de preservar a norma, por ter finalidade pública que merece ser preservada.