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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.
O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.
Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.
O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
PL pede cassação de mandato de Moro, segundo dirigentes do partido.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, ingressou com pedido junto à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), de acordo com o relato de dirigentes da sigla à CNN.
A solicitação está sob segredo judicial, mas integrantes da legenda disseram à CNN que o pedido foi feito no Paraná, com o respaldo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
No pedido, o PL contestaria eventuais irregularidades cometidas pela campanha do senador eleito e usaria como base manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que apontou falhas na prestação de contas do ex-juiz federal.
O segundo colocado na disputa ao Senado Federal pelo Paraná foi Paulo Martins (PL). A expectativa da legenda é de que, em uma eventual nova eleição diante da cassação do mandato, Martins seja eleito senador.
Nas redes sociais, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação. Ele afirmou que “maus perdedores” resolveram “trabalhar para o PT e para os corruptos”.
“Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, escreveu.
Procurado pela CNN, o PL não se manifestou oficialmente.
Moraes determina afastamento de prefeito por suposto apoio a manifestantes no MT.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato do prefeito do Município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 dias, além de instauração de investigação por suposto apoio a manifestações pelo estado.
O ministro também aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários de veículos que participaram dessas ações. Além disso determinou a indisponibilidade dos veículos utilizados nos atos, a começar pelos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
Segundo Moraes, a gravidade crescente dos fatos informados e documentos nos autos impõe a adoção de medidas mais efetivas em prol da cessação das atividades abusivas e antidemocráticas em espaços públicos.
“A razoabilidade no exercício do direito de promover reuniões, protestos e passeatas deve, portanto, evitar a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito à consciência moral da comunidade”, disse.
Moraes disse ainda que, no caso, há um “abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República”.
“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O ministro disse ainda que “o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos”.
O ministro atendeu a um pedido feito pela procuradoria do estado. O que parece, segundo o MP, é que as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal “não têm sido suficientes para barrar o movimento, sendo que os manifestantes vêm causando incontáveis transtornos”.
A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda manifestação.
CNN
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Ao Vivo: PodCast do Jasão com Prefeito Edinho de Poço Branco/RN
Nesta quarta feira (07), o PodCast do Jasão conversou com o Prefeito Edinho de Poço Branco, em pauta um breve balanço administrativo do ano 2022 e as perspectivas da gestão municipal para 2023.
Senado aprova texto-base da PEC da transição com 64 votos a favor
O Senado aprovou na noite de hoje (7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Os senadores estão votando agora os destaques ao texto.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Aeroporto de Natal prevê receber mais de 250 mil passageiros em dezembro
Cerca de 253 mil passageiros irão passar pelo Aeroporto de Natal neste mês de dezembro. É o que prevê a Inframérica, administradora do aeroporto. A estimativa da empresa concessionária é de que haja um fluxo de pessoas neste último mês do ano 17,4% maior que 2021 e 6,2% maior que 2019, período antes da pandemia.
Ao todo, o Aeroporto espera cerca de 1.698 pousos e decolagens para todo o mês. Para atender a demanda na capital potiguar, foram incluídos 207 voos extras na malha aérea. Entre as novidades, está a retomada do voo direto da Gol para Buenos Aires, na Argentina. A operação estava suspensa desde março de 2020 por conta da pandemia e voltou no último dia 3 de dezembro.
Destinos
O Aeroporto de Natal terá voos para 23 destinos na alta estação, sendo dois internacionais. Os voos mais procurados são os para São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Campinas e Fortaleza.
Os dias mais movimentados no período serão os que antecedem as festividades de Natal e Ano Novo.
Nos dias 17, 18, 23 e 30 de dezembro, o Aeroporto de Natal calcula um fluxo diário médio de 8 mil pessoas e os horários de maior concentração de voos são entre 15h e 19h e das 01h às 04h.
Os voos internacionais são para Lisboa, em Portugal, e Buenos Aires. A previsão da administradora do aeroporto é que embarquem e desembarquem em voos para esses dois destinos aproximadamente 7,7 mil passageiros. A movimentação aérea internacional prevista é de 52 pousos e decolagens na alta estação.
A concessionária orienta os passageiros chegarem no aeroporto com 2h de antecedência para voos domésticos e 2h30 para voos internacionais. Desde o fim de novembro, o uso de máscaras em aeroportos e aviões voltou a ser obrigatório por determinação da Anvisa.
g1-RN
MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nesta quarta-feira (7) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal que foram até a casa dele, no Rio de Janeiro, cumprir um mandado de prisão. O ex-parlamentar é acusado de atirar contra quatro policiais, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas.
O caso ocorreu no dia 23 de outubro, e, de acordo com o Ministério Público, Jefferson jogou contra os agentes uma granada, envolta de fita adesiva com pregos, para potencializar o poder de destruição. Após lançar o artefato, o ex-deputado teria dito: “Vocês estão juntinhos aí vão machucar”.
Além de arremessar a granada, ele efetuou cerca de 30 disparos contra os agentes em um primeiro momento. Um dos integrantes da equipe da PF teria gritado que um policial estava ferido. Então, Jefferson lançou outras duas granadas e efetuou mais 30 disparos de carabina.
“Após o disparo de aproximadamente 60 tiros de carabina e o lançamento de três granadas (adulteradas) contra os quatro policiais federais, Roberto Jefferson gravou novo vídeo, divulgado na internet, exibindo a viatura policial alvejada por vários disparos, além de uma grande poça de sangue próxima ao veículo”, informou o MPF.
Ele foi preso em flagrante por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha expedido o mandado de prisão preventiva, o que levou a equipe policial a ir até a casa do ex-congressista.
Cleusa Maria, a ex-bolete que não sorria, morre aos 70 anos
Cleusa Maria, a Zulu do “Clube do Bolinha”, morreu em São Paulo aos 70 anos. A informação foi divulgada por Geraldo Luís, que em 2018 fez uma reportagem no “Domingo Show” sobre a dançarina que não sorria.
“Ela se foi… Morreu hoje a ex-secretária de palco e bolete do apresentador Bolinha, a nossa querida Zulu. Tive a honra de contar sua história no mágico Domingo Show.”
“Ela tinha um mistério nunca antes revelado. Ela não sorria e só fomos saber o motivo que a prendeu dentro dela mesmo há anos. Que Deus a receba e conforte seus familiares. Lá no céu será recebida por seu ex patrão a quem tinha profunda gratidão, ao lado do amigo Genival Lacerda. Histórias que a TV nunca antes havia contado…”
Em entrevista à jornalista Fábia Oliveira, da coluna “Em Off”, o neto de Cleusa, Adryan Mandari, afirmou que ela estava internada num hospital de Tatuí (SP) após descobrir um câncer em estágio avançado.
No “Clube do Bolinha”, Zulu era conhecida por dançar sem sorrir. Décadas depois, no “Domingo Show”, ela explicou o motivo: “Graças a Deus e depois o Bolinha, que me fez ficar séria e me deixou trabalhar, ganhar meu pão. Eu tenho uma paralisia desde os 4 anos, então eu não podia sorrir. Até hoje eu tenho paralisia. Eu tinha vergonha, o Bolinha me aceitou assim mesmo”.
Edson Cabariti, o Bolinha, morreu em julho de 1998, após três anos tratando um câncer no aparelho digestivo.
Fonte: UOL
Suspeito de assalto bate carro e é baleado após perseguição e confronto com policiais militares em Natal
Um suspeito de assalto foi baleado após uma perseguição policial que culminou em um acidente de trânsito e um tiroteio com policiais militares em Natal.
Segundo a Polícia Militar, militares do 5º Batalhão da PM foram informados que ocupantes de um carro com as características do veículo perseguido estavam realizando assaltos no entorno da Avenida Amintas Barros.
Uma das vítima de assalto conseguiu ligar para o número 190, chamou o atendimento policial, e viaturas foram deslocadas para a região. O veículo suspeito foi visto na Avenida Salgado Filho.
Ainda de acordo com a polícia, ao perceber a aproximação policial, o ocupante do veículo tentou fugir e uma perseguição foi iniciada. O homem seguiu pela avenida Jerônimo Câmara, em direção ao bairro Nazaré, Zona Oeste potiguar.
O relato policial informou que as equipes deram ordem de parada, mas o carro não parou e houve uma troca de tiros entre os policiais e o condutor do carro, que perdeu o controle e bateu o veículo na calçada da avenida Jerônimo Câmara, entre os cruzamentos da via com os cruzamentos com as avenidas Interventor Mário Câmara e com a Avenida Abílio Nascimento.
O homem ainda teria tentado fugir, mas estava baleado e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao hospital.
G1 RN
Inmet publica aviso de baixa umidade para 99 municípios do RN; veja lista
O Rio Grande do Norte tem 99 municípios em alerta de perigo potencial para baixa umidade. O aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem início às 12 horas e fim às 18 horas desta quarta-feira (07).
De acordo com o instituto, as cidades podem enfrentar umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%, com baixo risco de incêndios florestais e à saúde. Beber bastante líquido, evitar o desgaste físico e a exposição ao sol durante o período são as instruções elencadas pelo Inmet.
Além dos municípios potiguares, o mesmo alerta é válido para cidades da Paraíba, do Ceará e do Piauí.
Confira os municípios do RN em alerta:
- Acari
- Afonso Bezerra
- Água Nova
- Alexandria
- Almino Afonso
- Angicos
- Antônio Martins
- Apodi
- Assú
- Baraúna
- Barcelona
- Bodó
- Caiçara do Rio do Vento
- Caicó
- Campo Grande
- Campo Redondo
- Caraúbas
- Carnaúba dos Dantas
- Carnaubais
- Cerro Corá
- Coronel Ezequiel
- Coronel João Pessoa
- Cruzeta
- Currais Novos
- Doutor Severiano
- Encanto
- Equador
- Felipe Guerra
- Fernando Pedroza
- Florância
- Francisco Dantas
- Frutuoso Gomes
- Governador Dix-sept Rosado
- Ipanguaçu
- Ipueira
- Itajá
- Itaú
- Jaçanã
- Janduís
- Japi
- Jardim de Piranhas
- Jardim do Seridó
- João Dias
- José da Penha
- Jucurutu
- Lagoa de Velhos
- Lagoa Nova
- Lajes
- Lajes Pintadas
- Lucrécia
- Luís Gomes
- Major Sales
- Marcelino Vieira
- Martins
- Messias Targino
- Mossoró
- Olho d'Água do Borges
- Ouro Branco
- Paraná
- Paraú
- Parelhas
- Patu
- Pau dos Ferros
- Pilões
- Portalegre
- Rafael Fernandes
- Rafael Godeiro
- Riacho da Cruz
- Riacho de Santana
- Rodolfo Fernandes
- Ruy Barbosa
- Santa Cruz
- Santana do Matos
- Santana do Seridó
- São Bento do Trairi
- São Fernando
- São Francisco do Oeste
- São João do Sabugi
- São José do Campestre
- São José do Seridó
- São Miguel
- São Rafael
- São Tomé
- São Vicente
- Serra do Mel
- Serra Negra do Norte
- Serrinha dos Pintos
- Severiano Melo
- Sítio Novo
- Taboleiro Grande
- Tangará
- Tenente Ananias
- Tenente Laurentino Cruz
- Timbaúba dos Batistas
- Triunfo Potiguar
- Umarizal
- Upanema
- Venha-ver
- Viçosa
Com informações do Portal da Tropical
Urgente: Presidente do Peru, Pedro Castillo é destituído e preso após tentativa de golpe
O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.
Castillo responde ao terceiro processo de impeachment (leia mais abaixo) em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.
A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.
A própria Boluarte declarou ser contrária às medidas de Castillo. Em uma rede social, ela afirmou o seguinte: “Eu rechaço a decisão de Pedro Castillo de perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.
Em pronunciamento na TV aberta, o líder peruano disse ter tomado a decisão de impor um “governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia”, e anunciou ainda que governará por decreto temporariamente.
No discurso televisionado, Pedro Castillo anunciou as seguintes medidas:
Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
“Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional
Logo após o pronunciamento, os ministros da Economia e das Relações Exteriores renunciaram com a alegação de que a medida violava a Constituição do Peru.
“Decidi renunciar irrevogavelmente ao cargo de ministro das Relações Exteriores, dada a decisão do presidente Castillo de fechar o Congresso… violando a Constituição”, disse o agora ex-chanceler Carlos Landa.
A dissolução do Congresso peruano é uma prática permitida pela Constituição do país e não é incomum que líderes peruanos usem esse recurso. Em 2019, o então presidente do país, Martín Vizcarra, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. O mesmo ocorreu em 1992, durante a gestão de Alberto Fujimori.
Castillo foi abandonado pelo próprio advogado
No Twitter, o advogado Benji Espinoza Ramos afirmou que representava o presidente, mas que houve uma ruptura da ordem constitucional e, assim, ele deixou a defesa de Castillo.
Primeiro presidente de origem rural em 200 anos de República, Castillo chegou ao poder em 2021 sem experiência política prévia. Desde então, já trocou cinco vezes de gabinete e perdeu apoios no Congresso e entre sua base de esquerda.
Impeachment
Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de “incapacidade moral” para ocupar o cargo. Esta é a terceira tentativa formal de derrubar o líder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021.
A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,8%.
A Petrobras anunciou nesta quarta 7 que reduziu em 9,8% o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha. O corte entra em vigor nas refinarias da companhia nesta quinta 8.
Com a medida, o valor médio de venda para as distribuidoras passa de R$ 3,58 por quilo para R$ 3,23 por quilo. Considerando um botijão de 13 kg, a redução média é de R$ 4,55, para R$ 42,04 no total. O repasse ao consumidor final depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.
Segundo a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços.
É o segundo corte de preços anunciado pela estatal esta semana. Na terça 6, a empresa reduziu os preços da gasolina e do diesel em 6,1% e 8,2%, respectivamente.
Os dois produtos estavam há semanas sem ajustes, o que levou a estatal a passar um longo período operando com defasagens em relação às cotações internacionais.
Já o GLP teve seu preço reduzido pela última vez no dia 17 de novembro, com corte de 5,3%.
A escalada de preços no início do ano segurou o consumo do combustível, que tem grande peso no orçamento das famílias de baixa renda.
Agora RN
Vídeo: Fornecimento de energia elétrica do prédio do Conselho tutelar de João Câmara é suspenso mais uma vez
Nesta terça feira (06), recebemos a informação através de um familiar de um conselheiro(a), tutelar de João Câmara, afirmando que a Cosern cortou o fornecimento de energia elétrica do prédio do conselho Tutelar de João Câmara mais uma vez.
O conselho itinerante que esta acontecendo nas escolas do município também foi suspenso, porque o carro do conselho esta quebrado, ontem a equipe foi no carro de um conselheiro.
Fomos informado que o carro da unidade esta na oficina e poderá ser liberado hoje.
O prédio do conselho esta fechado por falta de energia elétrica, deverá abrir próxima segunda feira, caso o fornecimento de energia seja restabelecido.
As visitas itinerantes desta quarta feira também estão suspensas por falta de veiculo.
Informações obtidas pelo blog nesta quarta feira em conversa com conselheiros(as), que não querem se identificar.
Matéria de setembro/22:
Fornecimento de energia do prédio do Conselho tutelar de João Câmara é suspenso
Governo do RN empossa novos servidores do Itep; 281 agentes, assistentes e peritos
O governo do Rio Grande do Norte empossou nesta terça-feira (6), em evento no auditório de um hotel na Zona Sul de Natal, 281 novos servidores no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Os novos servidores foram aprovados em um concurso público realizado em 2021, que contou com mais de 49 mil candidatos, e foram nomeados no último mês de novembro.
Eles vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.
Os servidores vão atuar nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
O Itep é o órgão estadual responsável pela perícia oficial de natureza criminal e medicina legal, bem como por serviços de identificação - emitindo carteiras de identidade, por exemplo.
O curso de formação para os cargos de nível médio foi finalizado em julho. Já as formações de nível superior foram concluídas em agosto deste ano.
As nomeações fazem parte do plano do governo do Rio Grande do Norte para recomposição do efetivo das forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Itep.
A governadora do RN, Fátima Bezerra, disse na solenidade de posse dos profissionais que o governo valorizou o sistema de segurança nos últimos anos "com a contratação de policiais, efetivação das promoções, aumento salarial e aquisição de equipamentos".
Via G1
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