Lagoa D’anta: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa (Coopedu)

É inconstitucional terceirizar o serviço de profissionais da área da educação por se tratar de uma função permanente

Anular, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte (Coopedu). Esta é a principal medida de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao Município de Lagoa D’anta. A Constituição Federal não concede a possibilidade de terceirizar mão de obra de profissionais da área da educação por se tratar de uma função permanente.

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN ainda orienta que o prefeito se abstenha de efetuar novas contratações da referida cooperativa. E, se necessário, contrate temporariamente professores e demais profissionais da área para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária.

Neste caso, terá que ser realizado um prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos, quais sejam: 1) previsão em lei dos casos de contratação temporária; 2) previsão legal dos cargos; 3) tempo determinado; 4) necessidade temporária de interesse público; 5) interesse público excepcional; e 6) previsão orçamentária para a despesa. A prova do atendimento a esses requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.

A inobservância a esses requisitos pode gerar a ilegalidade da contratação temporária, bem como pode ensejar imputação de ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios da Administração Pública.

O MPRN ainda reforçou na recomendação que para a contratação temporária, faz-se necessário, ainda, autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a inobservância desse requisito gera a contratação tanto ilegal quanto inconstitucional.

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz tem um inquérito civil instaurado no qual apura a legalidade de contrato da Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta com a Coopedu.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

MPRN recomenda que Prefeitura do Natal dê suporte durante processo de eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura do Natal deverá designar servidores municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (CT). É o que está recomendando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A designação precisa acontecer formalmente, por meio de portaria publicada e as pessoas indicadas servirão de referência de contato – sempre que este se mostrar necessário – tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

De acordo com o MPRN, há a necessidade de designar, também via publicação de portaria, um procurador jurídico ou um assessor jurídico do Município. O profissional terá a responsabilidade de, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA durante toda a eleição do CT. E também: prestar apoio técnico no lançamento do edital, na habilitação dos candidatos (inclusive na fase recursal), no processamento e julgamento de procedimentos administrativos instaurados para apurar condutas vedadas praticadas por candidatos/apoiadores.

O procurador jurídico ou o assessor jurídico ainda precisará acompanhar pessoalmente todas as sessões deliberativas da Comissão Especial do processo de escolha e as plenárias do CMDCA, permanecendo de plantão no dia da votação.

Fornecer todo o suporte necessário para a realização da eleição, desde a disponibilização de pessoal, de veículos, de espaços físicos e até de medidas necessárias para o apoio técnico e logístico da Justiça Eleitoral (treinamento de servidores, transporte de urnas etc); auxiliar, por meio da Assessoria de Comunicação, o CMDCA para garantir ampla divulgação do processo, inclusive no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no envio de matérias para jornais, blogs, redes sociais e rádios locais, além de afixar cartazes nos locais de votação; e viabilizar espaços adequados e suficientes para a realização da votação direta, e ainda fornecer local para a apuração, com todos os recursos necessários para a realização dos trabalhos são outras providências que integram a recomendação ministerial.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Gilmar Mendes anula inquérito contra desembargador que humilhou guarda

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou o inquérito que investigava o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, por ter ofendido um guarda municipal durante a pandemia da Covid-19 em 2020. 

A defesa do desembargador alegou que não foi respeitado o direito de ampla defesa, sendo o argumento aceito por Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro afirmou que “em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e atendendo aos deveres de cooperação processual e da boa-fé”. 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iria investigar Eduardo Siqueira pelos crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato. 

Em 2020, o desembargador foi multado por estar sem máscara em uma praia. Ao receber a notificação, o magistrado rasgou o documento e chegou a chamar um dos guardas de “analfabeto”. 

Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um procedimento para analisar o ocorrido. O desembargador chegou a ser denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Após a repercussão do caso, o magistrado divulgou uma nota pedindo desculpas. “Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, disse. 

Do blog: Infelizmente, manda quem pode, e quem não pode, sofre as consequências!

MPRN recomenda que Prefeito de São Miguel anule ato administrativo por desvio de finalidade e realize concurso público para Guarda Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São Miguel anule, imediatamente, o ato administrativo que estabeleceu o enquadramento dos vigias patrimoniais em Guardas Municipais. A providência integra uma recomendação ministerial em face de o ato municipal apresentar desvio de finalidade, violando a Constituição na forma de investidura em cargo público sem concurso.

Assim, o Poder Público Municipal deverá retornar todos os vigias aos cargos de origem, no prazo máximo de 15 dias, contados da data de recebimento da recomendação. O documento emitido pelo Ministério Público está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O MPRN também quer que o Município contrate, via processo licitatório, instituição de ensino superior pública ou privada ou fundação vinculada para a realização de concurso público para o provimento de cargos no âmbito da Guarda Municipal. Esta medida deve ser atendida no prazo máximo de 60 dias.

O Município precisará dar ampla divulgação ao certame pelos mais diversos meios de comunicação, garantindo lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadãos.

O concurso público, por sua vez, deverá ser balizado por critérios objetivos, realizado por provas ou por provas e títulos, não sendo admitida a seleção por mera análise de currículo, assegurado ineditismo de questões e necessidade de cuidados exclusivos e detalhados com a segurança e sigilo das provas.

O edital do concurso também deverá respeitar o princípio da impessoalidade, mediante a fixação de critérios objetivos de eliminação e classificação dos candidatos. A medida visa evitar mecanismos que permitam computar pontos aos candidatos que já sejam pertencentes aos quadros do Município de São Miguel ou outros órgãos públicos, por meio de cargos comissionados ou de contratação temporária. Por fim, o edital precisará observar o que consta na legislação federal e estadual para fim de resguardar reserva de vagas e possibilidade de acesso especial aos portadores de deficiência.

O MPRN recomenda que após o encerramento e homologação do certame (no prazo máximo de 120 dias), o Município proceda a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Dinheiro esquecido: 643 mil pessoas têm acima de R$ 1 mil para receber, diz Banco Central

 

De acordo com relatório do Banco Central sobre valores esquecidos em contas bancárias, mais de 643 mil pessoas têm acima de R$ 1 mil para sacar. O Sistema de Valores a Receber (SVR), portal para consulta do dinheiro esquecido, foi reaberto na terça-feira (28/2) e pode ser acessado on-line.

Ainda segundo o relatório, 4,6 milhões de pessoas esqueceram valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; 29,2 milhões de pessoas, grande maioria, têm disponível valores menores, de R$ 10.

Os montantes discriminados pelo portal se referem ao total disponível, em janeiro de 2023, em todas as contas bancárias do CPF ou CNPJ consultado. Ao todo, o SVR aponta que R$ 6 bilhões foram esquecidos por 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

Para consultar se há algum valor disponível, basta acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. O Banco Central ressalta que o portal é a única forma de consultar e solicitar a devolução dos valores.

No caso de falecidos, o saque dos recursos estará disponível para herdeiros e para representantes legais.

Metrópoles

Os Serviços funerários do prefeito de João Câmara (RN), quase 800 mil reais

A Funerária Baixa Verde Eireli – CNPJ 24.336.229/0001-60, que tem como sócio – Pedro Preslly Vieira, ex-candidato a vereador    no Município de Poço Branco (RN), foi favorecida com um contrato da ordem de R$ 789.999,64, pelo Prefeito Manoel dos Santos Bernardo a prestação de serviços funerários para a municipalidade, conforme dados abaixo:

Urnas Funerárias – 209 – R$ 296.330,00

Higienização de corpos – 145 – R$ 122.669,00

Castiçais com velas para velório – 100 – R$ 27.000,00

Ornamentação – 110 – R$ 44.000,00

Mortalha – 110 – R$ 16.000,00

Translado – 35.000 kms – R$ 206.500,00

Flores naturais – 70 unidades – R$ 35.000,00

Flores artificiais – 100 unidades – R$ 40.000,00

Menos de 40% dos mortos desejados pelo Prefeito de João Câmara (RN), terão direitos a higienização, ornamentação, mortalhas, castiçais e flores, sendo apenas beneficiados com um caixão de defunto, conforme demonstra o ato contratual.

Por Robson Pires

TJRN acata decisão do Juiz de João Câmara em Ação a favor do MP e Concursados aprovados, Fim do desvio de função na educação?

A ação civil pública por nº 0800597-49.2022.8.20.5104, havia sido impetrada pelo MP em Março de 2022 com o intuito de retirar todos os funcionários da educação que lecionavam em desvio de função, mais precisamente no fundamental II, ou seja, professores pedagogos que estavam lecionando matérias específicas sem ter feito concurso para tal.

Pois bem, o Juiz de primeiro grau da Comarca de João Câmara, Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, seguiu em consonância com o MP e proferiu a Sentença no dia 13.09.2022, determinando liminarmente que o Município de João Câmara materialize as providências cabíveis com o fim de impedir o exercício por quaisquer servidores da administração pública municipal aos cargos de professor com habilitação específica para o ensino fundamental II, além de determinar que o Município se abstenha de designar professores de educação infantil ou de níveis iniciais e ou quaisquer servidores da Administração pública municipal para os cargos de professor de ensino fundamental II, autorizando a continuidade do exercício apenas e tão somente até o término do ano letivo de 2022, a fim de evitar prejuízos aos alunos de rede pública de ensino.

Vale salientar que a gestão do município de João Câmara, inconformado com a decisão de primeiro grau, mostrou em seus argumentos que os profissionais estavam lecionando em desvio de função a mais de 20 anos e muitos já teriam até mesmo graduação para lecionar naquelas respectivas funções, argumento esse não acatado e refutado pelo juiz de primeiro grau.

Assim, a gestão do município entra com recurso de agravo de instrumento por nº 0810843-90.2022.8.20.0000 no TJRN, pedindo efeito suspensivo da decisão, que de imediato foi negado pela desembargadora Dr. Zeneide, relatora do processo, e que a mesma decide monocraticamente desprovido o recurso do Município, remetendo o processo ao colegiado do TJRN para ser julgado por mais três desembargadores no dia 28.02.2023 (hoje).

Pois bem, por 3x0 (unanimidade) o MP de João Câmara ganha novamente a ação e dessa vez no colegiado TJRN, mantendo de forma integral a sentença de primeiro grau do Juiz de João Câmara e, tendo portanto, que iniciar o ano letivo de 2023 com a retirada dos professores em desvio de função e dessa forma, consequentemente haja a convocação dos professores da lista do concurso público vigente.

Foram 3 votos a zero, foi por unanimidade, ou seja, três desembargadores votaram contra o agravo de instrumento do município, perdendo por unanimidade.

O dois desembargadores Dr. Ibanez e Dra. Lourdes votaram acompanhando o voto da Relatora Dra. Zeneide que já tinha votado pelo desprovimento do agravo do Município, perdendo assim o Município por 3x0 no TJRN.

O procurador de carreira do município Dr. Pedro fez a defesa do município de João Câmara, mais não obteve êxito no processo em tela.

Vídeo: João Câmara: Ex vice prefeito Holderlin revela o nome do ex secretário que fechou as escolas do município.

 

Ex vice prefeito de João Câmara Holderlin Silva revelou no Podcast do Jasão que o ex secretário e agora apresentador do programa dos prefeitos, Bene Alves; foi o responsável pela tal nucleação que deu inicio ao fechamento das escolas da zona rural do município João Câmara, e agora continua na gestão dos prefeitos Manoel e Maurícios.

Fico procurando entender, como é que o prefeito fecha as escolas do município e vai pedir para utilizar uma escola do estado localizada na Vila Nova.

Diariamente o blog do Jasão tem recebido reclamações de pais de alunos afirmando que a gestão dos prefeitos professores de João Câmara, Manoel e os Maurícios estão fechando as escolas do município na zona rural.

Os pais dos alunos nos relataram que estão sendo obrigados a matricular seus filhos menores em escolas distantes de casa, em alguns casos os alunos estão vindo estudar da cidade.

No dia 11 de janeiro de 2023, a secretaria de educação do município publicou uma portaria que Assegura vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança e estudante a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

As escolas deverão priorizar as matrículas de crianças e estudantes que residem no mesmo bairro, comunidade, e/ou proximidades, de modo a evitar a superlotação das turmas, respeitando as especificidades de cada um.

Espera ai, como os aluno do valentim, dos Matões, do Brejinho, de Cauaçu, do Amarelão, de Passagem dos Caboclos, de São Geraldo, irão estudar próximo de casa se a própria prefeitura fechou as escolas da zonal rural? 

Explica ai prefeitos professores, o povo quer saber!

Jandaíra: Câmara aprova quatro projetos de lei que beneficia os servidores do município

A Câmara de Vereadores do município de Jandaíra, na sua segunda sessão da atual legislatura apreciou e aprovou cinco projetos de Lei, quatro deles beneficiando diretamente os servidores públicos do município.

O primeiro projeto aprovado diz respeito a equiparação do salário mínimo nacional já em vigor; o segundo projeto equipara os salários dos professores ao piso nacional da Educação; o terceiro trata do piso salarial dos Agentes de Saúde. O quarto projeto de lei aprovado trata do Plano de Cargos e Salários com aumento para os dentistas e enfermeiros.

O 5º Projeto de Lei aprovado cria a carteira de identificação do autista que, com o documento em mãos terá prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição, beneficiando o próprio beneficiário e seu acompanhante.

Via Assessoria

Professoras/es da rede estadual da jurisdição de João Câmara, aderem indicativo de greve para a próxima sexta (03).

Professoras e professores da rede estadual da jurisdição da Regional de João Câmara, aderem por unanimidade o indicativo de greve para a próxima sexta-feira (03).

A assembleia aconteceu na E.E Francisco de Assis Bittencourt, nesta quarta feira (01), e tratou várias pautas como o porte das escolas, PCCR dos funcionários/as e avaliar a nova proposta do governo do Estado para pagamento do Piso Salarial do Magistério de 2023, calculado em 14,95%.

Insatisfeitos, os trabalhadores/as em educação aderiram por unanimidade a aderir a greve que está previstas para ser deflagrada na próxima sexta-feira, 03 de março, na assembleia estadual em Natal.

Dr. Castanha receberá homenagem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Inaldo Paiva Vicente, camarense mais conhecido como Dr. Castanha, personagem símbolo da divulgação do turismo no maior cajueiro do mundo, em Pirangi, no município de Parnamirim, será homenageado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

A Casa Legislativa do município acatou pedido requerimento verbal do vereador Climério em conjunto com o colega vereador Arnaldo, Moção de Aplauso para o Dr. Castanha em reconhecimento ao seu trabalho em favor da divulgação do turismo do Rio Grande do Norte.

A homenagem está prevista para o próximo dia 07 de março. O personagem folclórico Dr. Castanha que já foi alvo de reportagens de diversas emissoras de TV do Brasil, completou 11 anos de criação.

Sessão da Câmara de Ceará-Mirim que aprovou Moção de Aplausos para Dr. Castanha

Potigás fecha contrato de oito anos com a Petrobras

Após mais de um ano sem poder contar com a Petrobras para o fornecimento de gás natural para o Rio Grande do Norte, a Potigás fechou contrato de oito anos com a Estatal que é a maior produtora de gás natural do Brasil. A partir desta quarta-feira, 1º de março, a Petrobras irá fornecer 40 mil metros cúbicos de combustível por dia, volume que subirá para 100 mil metros cúbicos diários em janeiro de 2024.

 

A Petrobras havia abandonado o fornecimento de gás para as distribuidoras do Nordeste, tendo optado por não participar da Chamada Pública realizada pela Potigás em 2021.  Esse cenário foi revertido a partir de tratativas entre a presidência da Companhia Potiguar de Gás e a Petrobras, garantindo segurança no suprimento de gás para o Rio Grande do Norte através de um parceiro tão estratégico.

 

Para Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, é uma notícia extraordinária para a Companhia e para os consumidores de gás natural do Estado: “É um contrato de extrema importância por tudo que a Petrobras representa para o nosso país e porque isso significa segurança no fornecimento de gás, tranquilidade no abastecimento do nosso mercado, garantia de que podemos seguir aumentando nossa rede e mantendo nossas tarifas”, afirma.

Por Laíssa Costa – Gerente de Comunicação e Marketing

Escolas municipais de Parnamirim, na Grande Natal, sofrem com falta de merenda, denunciam professores

Alunos da rede municipal de ensino de Parnamirim, na Grande Natal, estão convivendo com a falta de merenda escolar desde o início do ano letivo de 2023. A denúncia é feita pelos professores e servidores das escolas, que também relatam estrutura precária nas salas de aula e nos prédios e ausência de auxiliares nas equipes pedagógicas.

A prefeitura de Parnamirim disse que a licitação de parte dos alimentos foi homologada recentemente e começou a distribuição nesta semana para as 67 escolas.

Para resolver parte dos problemas, alguns dos próprios profissionais têm levado alimentos para estudantes no dia a dia.

Esse é o caso da professora Antônia Soares, da Escola Municipal Poeta Luis Carlos Guimarães, no bairro Nova Parnamirim.

“Eu sempre trago o almoço. Tem três irmãos que são bastante carentes, eles vêm de casa sem se alimentar, sem comer nada, porque não tem. E eu trago o almoço deles. Eles chegarem na escola e não terem a merenda, que é um direito, é de partir o coração”, lamentou.

“Como mãe, eu não gostaria de ver o meu filho passando fome. Mãe nehuma quer. Então, mesmo com o salário pouco, eu consigo trazer a alimentação para essas crianças mais carentes”, completou.

A falta de condições estuturais mínimas e de profissionais também é uma reclamação dos professores das escolas.

A professora Fabiana Cristine, que também atua na Escola Municipal Poeta Luis Carlos Guimarães, relata que tem precisado mudar o lugar das aulas por conta da estrutura precária do prédio.

“Está sendo tudo no improviso. Estamos dando aula em dias no refeitório, outro dia na sala de informática, outro dia na quadra. No espaço que está disponível pra gente se reunir com as crianças. Estamos nos reunindo com as crianças porque não há condições de dar uma aula na íntegra”, disse.

“A minha sala está com o teto caído desde o ano passado, mas, como era uma parte pequena do teto, a gente foi dando as aulas para não deixar as crianças, já que elas vêm de um período de pandemia complicado e a gente está tentando suprir. No fim do ano, caiu o restante do teto”.

Além dos problemas estruturais e da merenda, os professores citam problemas com a contratação de auxiliares.

“Não temos auxiliar para as crianças especiais. A gente sabe que a cada ano que passa aumenta o índice de crianças com autismo, TDAH, e outras necessidades e nós não temos auxiliar”, lamenta a professora Fabiana Cristine.

O que diz o município

A prefeitura de Parnamirim informou à Inter TV Cabugi e ao g1 que compra merendas em cinco lotes diferentes – de proteína, pães, bolos, polpas e frutas – e que iniciou o processo de licitação em junho do ano passado.

Segundo a prefeitura, apenas na semana passada teve a homologação de quatro lotes – apenas o das proteínas não foi concluída por conta de um recurso de uma empresa perdedora. Dessa forma, o Município informou que começou nesta semana a distribuição dos lotes para as 67 escolas municipais e que o recurso do último lote será julgado na sexta.

Por G1 RN.

Detran divulga calendário de exames de direção veicular; em João Câmara será dia 09/03

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quarta-feira (1º) a bateria de exames práticos monitorados de direção veicular destinados as cidades do interior do Rio Grande do Norte. Durante este mês de março, o Detran contempla 25 municípios com o serviço móvel de avaliação itinerante, onde os examinadores do Órgão vão aplicar os exames e avaliar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em suas cidades.

O primeiro município a receber a equipe do Detran será Currais Novos, já nesta quarta-feira (1º). As avaliações seguem um cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, indo a Lagoa Nova (02/03), São Paulo do Potengi (03/03), Passa e Fica (06/03), Nova Cruz (07/03), Jaçanã e Jucurutu (08/03), João Câmara (09/03), Extremoz (10/03), Caicó (13 e 14/03), Patu e Umarizal (15/03), Apodi (16/03), Caraúbas (17/03), São Miguel (20/03), Pau dos Ferros (21/03), Pau dos Ferros e Alexandria (22/03), Assú (23/03), Angicos (24/03), Goianinha (27/03), São José do Mipibu (28/03), Santa Cruz e Tangará (29/03), Macau e Guamaré (30/03), e Altos dos Rodrigues (31/03).

A operação de aplicação de exames práticos de volante consiste em levar as cidades equipes de examinadores e veículos do Detran para efetivar a avaliação de candidatos que desejam tirar a primeira CNH ou adicionar nova categoria de condutor no documento de habitação.

O Detran avalia usuários nas categorias ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga, e com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos cuja lotação seja superior a 8 passageiros) e E (incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação superior aos 8 passageiros).

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa para que o cidadão possa ter direito à CNH e para que a demanda seja atendida de maneira satisfatória o Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran onde há aplicação diária de testes.

Nos municípios onde o Detran possui unidades de realização diária de exame prático de direção, a exemplo de Natal e Mossoró, o cidadão pode agendar o exame diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).

Valores a Receber abre consulta por dinheiro esquecido; veja se tem direito

O sistema de Valores a Receber será reaberto na próxima semana, em 7 de março.

As consultas ao sistema estão liberadas desde as 10h desta terça-feira (28). Por enquanto, é possível apenas conferir se você tem algum valor pendente a receber. O valor, porém, só será informado na próxima semana. A consulta pode ser feita no site do Banco Central.

Dinheiro esquecido em bancos poderá ser sacado

• Consulta estava suspensa desde maio de 2022. O sistema permite sacar dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras.
• O BC estima que R$ 6 bilhões estejam disponíveis para cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas.
• Resgate poderá ser solicitado em março. Se ao fazer a consulta o resultado for positivo, o cidadão terá que retornar ao site no dia 7 de março, a partir das 10h, para solicitar a devolução.
• Consulta de valores de pessoas falecidas é uma das novidades. Nesta nova fase também foram incluídas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível, contas mantidas por corretoras e distribuidoras.
• Dados vão ficar disponíveis para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o valor, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver valor, data e CPF de quem solicitou. 

O acesso para valores de falecidos será permitido para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Atenção para possíveis golpes

• É importante ficar atento para não cair em golpes: nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, nem faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores
• Nenhuma instituição vai te pedir para fornecer dados pessoais ou senhas para liberar o dinheiro
• Todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos
• Dinheiro esquecido

O Sistema de Valores a Receber permite que pessoas físicas e jurídicas vejam se têm recursos esquecidos em bancos ou outras instituições do sistema financeiro.

A plataforma permite consultar os valores de:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível;
• Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Veja como retirar o dinheiro

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Caso tenha esquecido que dia era esse, é possível voltar ao sistema na repescagem.

Passo 2

Faça login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).

Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.

O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.

Passo 3

Leia e aceite o termo de responsabilidade.

Passo 4

Verifique o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso.

Passo 5

Clique na opção indicada pelo sistema:

• "Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix, em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais, e guardar o número de protocolo caso precise entrar em contato com a instituição.
• "Solicitar via instituição": voltado para usuários que não têm Pix. Neste caso, será preciso entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.

Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.

O cidadão vai ter que esperar em uma fila virtual se tiver muita gente querendo entrar no sistema ao mesmo tempo. O BC diz que o sistema vai informar o número de usuários na sua frente e a estimativa de tempo de espera.

Com informações do UOL

Zenaide na vice-liderança do governo no Congresso

 

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) esteve, nesta terça-feira (28), com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, na reunião inaugural das vice-lideranças do governo no Congresso Nacional. A senadora passa a integrar o grupo formado por 15 parlamentares, entre deputados e senadores, que atuará pela construção de diálogos que permitam o avanço de projetos de interesse do governo federal no parlamento.

O convite para Zenaide integrar um das vice-lideranças partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), líder do governo no Congresso Nacional.

“O diálogo com o Congresso é fundamental para aprovar, por exemplo, a reforma tributária, que é uma das prioridades do governo Lula para retomar o desenvolvimento do nosso país.”

Oposição de João Câmara inicia 2023 dialogando, unindo todos em Prol do Desenvolvimento do município

Os opositores do atual sistema politico de João Câmara, usaram as redes sociais para tornar publico, o inicio dos diálogos em 2023, visando as eleições 2024, na postagem eles afirmam que estão buscando Unir todos em prol do desenvolvimento do município, e juntos vencer o atual sistema politico.

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Nota de esclarecimento do presidente da câmara municipal de Pedra Preta/RN- Anttomar Câmara

Mediante o ocorrido desta segunda-feira (27) na seção da câmara municipal de Pedra Preta (RN), referente a agressão física e verbal da vereadora Katirene contra o vereador Maquiel, o presidente da câmara Anttomar Câmara, autorizou o blog a colocar uma nota de esclarecimento, onde o mesmo demonstrou que é totalmente contra a qualquer tipo de agressão.

Entregador de lanches é aprovado em medicina na UFRN: ‘Importante é não desistir’

 

De entregador de lanches a estudante de medicina. A vida de Rony Robson Fidélis de Souza, de 23 anos, deverá mudar completamente a partir desta terça-feira (23), após o resultado do Sisu 2023, que confirmou a aprovação dele na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Morador de Parelhas, no Seridó potiguar, o jovem estudou toda a vida em escola pública e, desde os 17 anos, trabalhava como entregador. Ele tentava uma vaga no curso de medicina há quatro anos.

Filho de uma pequena comerciante e de um autônomo, Rony usava o dinheiro que ganhava na lanchonete para comprar cursos online e até comprar um computador melhor para os estudos. Em 2022, ele também conseguiu pagar aulas particulares de redação.

“Minha família é bem humilde, mas sempre me motivou a isso, me deu apoio para nunca desistir. Quatro anos tentando, dá uma frustração, aquele pensamento negativo, de que não vai dar certo, mas sempre tentei perseverar. Vi meus amigos passando em concursos, mas eu queria medicina. Valeu muito a pena”, lembra.

O estudante conta que passou dias olhando o site do Sisu, à espera do resultado, chegou a ter insônia e quase não acreditou ao ver o próprio nome entre os aprovados.

Agora, ele começa a fase de planejamento sobre a mudança, para poder realizar o curso em Natal, capital do estado. A distância entre as cidades é de cerca de 245 km.

“O importante é não desistir, sempre continuar tentando independentemente do que as outras pessoas digam”, afirma, sobre a busca pela realização do sonho de infância.

Rotina de estudos

Rony estudou em uma escola municipal de Parelhas e fez o ensino médio no campus do IFRN na cidade. Ele trabalha desde os 17 anos como entregador e atuou, nos últimos dois anos, em uma lanchonete, nas noites de quarta-feira, sábado e domingo. Começava a trabalhar às 18h e voltava para casa depois das 23h.

A rotina de estudos começava cedo. Rony relata que acordava às 6h da manhã, fazia uma atividade física e começava a estudar às 7h. Parava para fazer o almoço e voltava aos estudos até a noite, quando seguia para o trabalho.

Até mesmo no horário de trabalho, Rony conta que aproveitava o tempo entre uma entrega e outra para fazer exercícios. Algo que nunca incomodou o dono da lanchonete onde ele trabalhava, José Hugo Dantas Andrade.

“A gente vê o esforço, o interesse dele. Hoje em dia muita gente tem as coisas na mão e não procura, não se esforça, não corre atrás. Ele foi, se esforçou, conseguiu. A vida toda estudando em escola pública. É uma história para inspirar muita gente”, afirma o patrão.

G1RN