terça-feira, 7 de março de 2023
Vídeo: Popular denuncia Escuridão no bairro da Cohab em João Câmara
PF combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em prefeitura do RN
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7/3), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama/RN.
Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu/RN.
A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a COVID-19, pela prefeitura de Canguaretama, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).
Prefeito de João Câmara publica lei que reajusta o salário dos cargos comissionados do município
De 01 de março de 2023.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências.
Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica definido em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) os cargos comissionados do município que recebem abaixo do salário mínimo descritos no Anexo Único desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º. Nenhum servidor municipal ou ocupante de cargo de provimento em comissão receberá, mensalmente, por jornada semanal de 40 (quarenta) horas, vencimento inferior ao salário mínimo nacional, consoante artigo 7º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar, nos termos do artigo 1º. da presente Lei, as tabelas de remuneração dos servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 01 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS
FISCAL DE VISA
SUBCOORDENADOR ADM
SUBCOORDENADOR ADMINISTRATIVO
SUBCOORDENADOR DA ALIMENTACAO ESCOLAR
SUBCOORDENADOR DA SECRETARIA DE DESPORTO
SUBCOORDENADOR DE AGRICULTURA
SUBCOORDENADOR DE APOIO NUTRICIONAL
SUBCOORDENADOR DE BANCO DE ALIMENTOS
SUBCOORDENADOR DE CADASTRO ÚNICO
SUBCOORDENADOR DE CONTRATOS CONV REGU FUNDIÁRIA
SUBCOORDENADOR DE EVENTOS
SUBCOORDENADOR DE FINANÇAS
SUBCOORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
SUBCOORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
SUBCOORDENADOR DE MATERIAL E CONSERVAÇÃO
SUBCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
SUBCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E CEMITÉRIOS
SUBCOORDENADOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS, ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
SUBCOORDENADOR DE PECUÁRIA
SUBCOORDENADOR DE PROJETOS E BENEFÍCIOS
SUBCOORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVOS
SUBCOORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
SUBCOORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SUBCOORDENADOR DE URBANISMO
SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
SUBCOORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBCOORDENADOR DO TRABALHO E RENDA
SUBCOORDENADOR DO TURISMO
SUBCOORDENADOR PROG PROJ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SUPERVISOR DE CAMPO
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:F417F5EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2023. Edição 2985
João Câmara: Publicada a lei que garante salário de R$ 2.604,00 aos Agente de Combate às Endemias
Imagem dos arquivos 2015 |
De 01 de março de 2023.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agente de Combate às Endemias- ACE no Município de João Câmara/RN, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 7º, 8°, 9° e 11° da Constituição Federal e dá outras providências.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO, Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica estabelecido que o vencimento dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias passar a ser R$ 2.604,00 (dois mil e seiscentos e quatro reais) mensais repassados pela União ao município de João Câmara/RN, nos termos do art. 198, § 9° da Constituição Federal.
Art. 2º - Nos termos do § 11°, Art. 198, da Constituição Federal, os recursos financeiros repassados pela União ao Município, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementação orçamentária para atender as despesas com os reflexos decorrentes desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara/RN, 01 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:13BBEEF7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2023. Edição 2985
Falta de transparência deixa Câmara e prefeitura de João Câmara sem o selo de qualidade em transparência do TCE-RN
Referente ao exercício 2022, Fernando Guilherme na presidência da Câmara e Manoel Bernardo na prefeitura |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), entregou nesta segunda feira (06), o Selo de Qualidade em Transparência Pública para prefeituras e Câmaras de vereadores do RN. De um total de 335 avaliados, foram contemplados:
Com Selo Diamante 19 entidades:
Estado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Prefeituras:
Assu, Arês, Nova Cruz, Pedro Avelino, Riachuelo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante e São Miguel
Câmaras Municipais:
Areia Branca, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Messias Targino, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, São Francisco do Oeste.
Com o Selo Ouro 16 entidades
Prefeituras:
Apodi, Canguaretama, Janduís, João Dias, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, São Tomé.
Câmaras Municipais:
Bento Fernandes, Montanhas, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Gonçalo do Amarante e São José do Seridó.
Com Selo Prata 29 entidades
Prefeituras:
Água Nova, Brejinho, Itajá, Jaçanã, Messias Targino e Pilões
Câmaras Municipais:
Acari, Antônio Martins, Apodi, Bodó, Brejinho, Campo Redondo, Cruzeta, Extremoz, Jaçanã, Jandaíra, Lagoa de Pedras, Lajes Pintadas, Major Sales, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Ouro Branco, Passagem, Pedro Velho, São Bento do Norte, São Miguel e Viçosa.
Critérios para receber o selo Selo Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%).
Para receber o Selo Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%).
Para receber o Selo Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).
Acorda João Câmara...
Todos os agraciados foram avaliados a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Os indicadores foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, no evento “Radar Nacional da Transparência Pública”, realizado nesta segunda-feira (06) na sede da Corte de Contas.
“Este momento marca um reconhecimento ao gestor que está cumprindo o seu papel no que diz respeito aos dados da transparência.
Com Informações do TCE-RN
segunda-feira, 6 de março de 2023
Tribunal de Contas entrega selos de qualidade em transparência para prefeituras e câmaras do RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou o Selo de Qualidade em Transparência Pública para prefeituras e câmaras de vereadores do RN. De um total de 335 avaliados, foram 19 jurisdicionados contemplados com o selo diamante,16 com o selo ouro e 29 o selo prata, avaliados a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os indicadores foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, no evento “Radar Nacional da Transparência Pública”, realizado nesta segunda-feira (06) na sede da Corte de Contas. “Este momento marca um reconhecimento ao gestor que está cumprindo o seu papel no que diz respeito aos dados da transparência, disponibilizando informações fidedignas e tempestivas”, ressaltou, lembrando que se trata de uma iniciativa que está sendo replicada por tribunais de contas em todos os estados do País.
Segundo Gilberto Jales, neste primeiro momento foram avaliadas em todo o país 8.019 entidades, dos quais 370 obtiveram o selo Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), 441 conquistam selo Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) e 561 selo Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).
A certificação do selo da transparência foi obtida a partir da análise de 106 critérios, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade de dados de receita, entre outras. Os dados podem ser acessados através do site Radar da Transparência Pública, no link https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html.
Participaram do evento o vereador Hermes Câmara, representando a Câmara de Natal; os representantes da Federação dos Municípios do Estado, João Batista Gonçalves, e da Federação das Câmaras Municipais, Wolney Freitas, o procurador adjunto do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, o secretário de controle externo do TCE, Cleyton Barbosa, entre outros.
Confira quem foi contemplado:
Selo Diamante
Estado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Prefeituras: Assu, Arês, Nova Cruz, Pedro Avelino, Riachuelo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante e São Miguel
Câmaras Municipais: Areia Branca, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Messias Targino, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, São Francisco do Oeste
Selo Ouro
Prefeituras: Apodi, Canguaretama, Janduís, João Dias, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, São Tomé
Câmaras Municipais: Bento Fernandes, Montanhas, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Gonçalo do Amarante e São José do Seridó
Selo Prata
Prefeituras: Água Nova, Brejinho, Itajá, Jaçanã, Messias Targino e Pilões
Câmaras Municipais: Acari, Antônio Martins, Apodi, Bodó, Brejinho, Campo Redondo, Cruzeta, Extremoz, Jaçanã, Jandaíra, Lagoa de Pedras, Lajes Pintadas, Major Sales, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Ouro Branco, Passagem, Pedro Velho, São Bento do Norte, São Miguel e Viçosa
Veja a cobertura fotográfica completa do evento no link: https://flic.kr/s/aHBqjAuKXe
RN deve ganhar sete novas delegacias da Mulher em 2023
O Rio Grande do Norte deve contar com 19 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) ainda em 2023. Atualmente, o estado conta com 12. As outras sete devem ser ativadas até o fim do ano, segundo confirmou ao NOVO o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), Coronel Araújo.
Os municípios contemplados pelas novas DEAMs serão Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Pau dos Ferros, Assú, Nova Cruz e Macau.
“Para esse ano temos prevista a ativação de novas delegacias, entre elas, sete para o atendimento da mulher. Inclusive, foi feita uma delegacia 24h para atender às mulheres na Zona Norte de Natal, e recentemente implementamos uma Delegacia de Plantão em Parnamirim, que também tem atendimento 24h a mulheres e abrange toda a Região Metropolitana de Natal”, explicou Coronel Araújo.
As Delegacias de Atendimento à Mulher são unidades especializadas da Polícia Civil que têm como objetivo principal atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Elas são importantes instrumentos para garantir a proteção e a segurança das mulheres, pois atuam em casos de crimes cometidos no ambiente doméstico e familiar baseados no gênero, bem como na apuração de crimes sexuais, e realizam Boletins de Ocorrência, Medidas Protetivas de Urgência e Oitivas.
Novo Notícias
Câmara de Vereadores de Jandaíra recebe Selo Prata de Qualidade em Transparência em evento promovido pelo Tribunal de Contas do RN
Na manhã desta segunda-feira (06), o vereador e ex-presidente da Câmara Ricardo Paulino e o atual Presidente da Câmara Matias Filho, receberam juntos o Selo Prata de Qualidade em Transparência em um grande evento do TCE-RN.
O Selo é uma forma de reconhecimento para mostrar a importância da transparência na gestão pública, assim como, a enaltecer o grande trabalho feito por todos para uma boa gestão pública.
A solenidade premiou as melhores Prefeituras e Câmaras municipais que possuem mais transparência na divulgação de dados como existência da ferramenta de busca, dados da área de despesa, acessibilidade de dados de receita, informações de recursos humanos, entre outras.
Adolescente mordida por tubarão em Piedade tem braço amputado
A adolescente de 15 anos mordida por um tubarão no início da tarde desta segunda-feira (6) teve o seu ombro esquerdo amputado. O caso aconteceu na Praia de Piedade, próximo ao Hotel Golden Beach.
De acordo com o coordenador médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Jaboatão dos Guararapes, Cícero Barros, “a própria laceração promovida pelo animal amputou o membro superior esquerdo dela”.
Ainda segundo o médico, o resgate à vítima precisou ser feito pela viatura tradicional do Samu, por conta da demora do helicóptero em chegar ao local.
A adolescente é a terceira vítima de mordida de tubarão em Pernambuco neste ano. O primeiro caso, registrado no dia 20 de fevereiro, foi de André Luiz, que surfava em uma área proibida, na Praia de Del Chifre, em Olinda. O segundo episódio, neste domingo (5), também foi em Piedade, onde um adolescente de 14 anos tomava banho em área proibida, acompanhado do tio.
Diferente dos dois últimos, o caso desta tarde não aconteceu em área proibida. A adolescente estava tomando banho de mar num local permitido, e com água na altura da cintura quando foi surpreendida pelo animal. Ela foi retirada do mar por pessoas que estavam no local no momento.
Fonte: Folha PE
#TBT: Vereadora Aize diz "Edilson evite anotar o que diz o vereador Amistrong, porque de nada foi tirado proveito"
Suspeito de série de crimes, ex-presidente de Câmara Municipal do RN está foragido após romper tornozeleira
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Vara Única da Comarca de Alexandria, expediu mandado de prisão preventiva contra Laete Jácome de Oliveira, ex-vereador de João Dias, distante cerca de 365,5 km de Natal. Segundo o mandado, a decisão foi motivada pelo rompimento da tornozeleira eletrônica por parte de Laete.
Laete Jácome de Oliveira foi preso junto a outras seis pessoas por posse ilegal de arma e receptações, em outubro de 2020, durante operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil. Na época, foram encontradas armas e munições na casa do ex-vereador, onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão.
Com o decreto de prisão preventiva contra o ex-vereador, que estava cumprindo pena em prisão domiciliar, ele deverá ser encaminhado a uma unidade prisional. “O(a) Dr(a) Juiz(a), que assina o presente mandado de prisão, da Vara e Comarca que constam na presente ordem, manda a qualquer oficial de justiça de sua jurisdição ou qualquer autoridade policial competente e seus agentes, a quem for apresentado, que PRENDA e RECOLHA a qualquer unidade prisional, à ordem e disposição deste juízo, a pessoa indicada e qualificada na presente ordem”, aponta o mandado.
No final do ano passado, após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, filha de Laete Jácome, e do presidente da Câmara Municipal por 180 dias. A justiça decretou, ainda, as prisões preventivas dos políticos, que agora são considerados foragidos e réus em ação penal.
De acordo com o MP, o prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.
Por Tribuna do Norte e 98FM
Cratera interdita faixa da BR-101 e deixa trânsito lento na Grande Natal Fonte: Portal Grande Ponto
A semana inicia com trecho de trânsito interditado no KM 108 da BR-101 em Parnamirim (RN). O asfalto cedeu às 20h da sexta-feira (03), e na manhã do sábado (04) formou uma cratera na faixa da direita.
A faixa da direita no sentido Natal – São José de Mipibu (RN) foi escavada para uma análise.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não existe previsão de liberação da via e nem da resolução do problema.
Um desvio pode ser feito logo após a passarela da Cohabinal em frente ao mercado Mar vermelho, para evitar a lentidão do trânsito.
Com informações de Ponta Negra News
As cartas estão chegando, Prefeito de João Câmara mandou confeccionar 14 mil carne de IPTU
Atenção João Câmara, as cartas estão chegando, a gestão dos prefeitos de João Câmara Manoel Bernardo e Maurício Filho, autorizaram e publicaram no diário oficial dos municípios, a confecção de 14 mil carnes do IPTU, a prefeitura pagou pelo serviço R$ 5.880,00.
Prefeito de João Câmara nomeia subcoordenador para o meio ambiente e cemitérios
Guarda Civil Municipal de João Câmara concluí 1º curso de formação profissional
O Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal de João Câmara seguiu a Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo como Carga Horária 721 horas/aula.
O Curso foi supervisionado, coordenado e executado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de João Câmara.
1. Concluíram o curso os alunos abaixo relacionados:
Nome e Média 👇
Jéssica Rafaella Silva de Lima 9,8
José de Lima Roberto 9,8
Leonilson Fernandes Trigueiro Filho 9,8
Marcelo Augusto da Silva Martins 9,8
Adriano Roberto Silva 9,7
Analice Ribeiro de Oliveira 9,7
Carlito Junio Araújo dos Santos 9,7
Cledson Vieira da Silva 9,7
Fábio Filgueira da Rocha 9,7
Felipe Elias de Oliveira Silva 9,7
Francisco Janúncio Martiliano da Silva 9,7
Francisco Luzimar Gomes dos Santos 9,7
Helton Luís Balbino - 9,7
Jairo Gomes da Silva 9,7
Jedson Umbelino de Oliveira 9,7
Lindemberg Marçal da Silva 9,7
Luciana de Oliveira Gonçalves da Cruz 9,7
Mario Sérgio de Lima Batista 9,7
Nelson Moreira da Silva Neto 9,7
Paulo Roberto Matias de Araújo 9,7
Ricardo Nunes Alves 9,7
João Maria Nunes da Silva 9,6
José Antônio Pedro Alves 9,6
José Eudes Dantas da Silva 9,6
Gabrielly Alves Varela 95
Francisco Gilmar da Silva 9,4
João Carlos Silva Olegário 9,4
Joelson Menezes da Cruz 9,3
Luiz Gongaza da Fonseca Roque 9,3
Arlen Soares do Nascimento 9,2
Makysuel Filipe Sousa Silva - 8,9
Marcos Nunes 8,6
Por Ato do Coordenador-Geral da Guarda Civil Municipal de João Câmara e Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de João Câmara. João Câmara, em 07 de Fevereiro de 2023.
ADRIANO ROBERTO SILVA Coordenador-Geral Guarda Civil Municipal de João Câmara
Publicado por: Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:F928E06E
Prefeitura de João Câmara compra R$150 mil reais em carteiras universitárias
Imagem ilustrativa |
Prefeitura de João Câmara publica o resultado da homologação referente a aquisição de 150 carteiras universitárias em formica, assento e encosto em compensado multi-laminado revestido em formica.
Valor final por carteira 150 reais a unidade, valor global da aquisição R$ 150 mil reais.
Empresa contratada: MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (30.231.212/0001-40)
domingo, 5 de março de 2023
Remo Fonseca (PP) é eleito prefeito de Ipanguaçu por 29 votos de diferença;
Remo Fonseca (PP) venceu Jefferson Santos (PL) por 29 votos de diferença e foi eleito prefeito da cidade de Ipanguaçu neste domingo (5).
Remo recebeu 5.278 (50,14%) votos , contra 5.249 (49,86%) votos do candidato Jefferson. O mandato vai até o fim de 2024, quando ocorre o pleito eleitoral regular. A cidade precisou realizar eleição suplementar.
Eleição suplementar
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) decidiu em dezembro do ano passado por novas eleições no município. O prefeito eleito em 2020, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente. Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior. E então começou o impasse.
Inicialmente, uma decisão judicial manteve Jefferson Santos no cargo. Dias depois, no entanto, uma outra decisão colocou Doel Soares como prefeito. Sem conseguir acessar o prédio da prefeitura, ele precisou contratar um chaveiro para entrar.
Com informações de g1-RN
VIDEO: Carreta quebra e deixa “pior rodovia do Estado” totalmente parada em Guamaré (RN)
Considerada por muitos a pior rodovia do Rio Grande do Norte (RN), inclusive, com reclamações quase diárias de ouvintes e telespectadores da 96 FM, a RN que liga a cidade de Guamaré (RN) provou, mais uma vez, neste domingo (5) que tem mesmo uma péssima qualidade. Lá, por conta da condição da estrada, uma carreta quebrou e interditou toda a pista, provocando um engarrafamento de caminhões.
“Essa é a situação da estrada que liga o polo de Guamaré a BR-406. Não tem investimento, acontece um imprevisto desse e fica o trânsito todo interrompido”, afirmou um dos transportadores, em vídeo postado no canal Plantão Policial. Nas imagens, é possível ver, pelo menos, 10 caminhões parados por causa da interrupção da via.
Via usada para transportar itens do polo industrial de Guamaré, muito deles inflamáveis, a RN 401 tem sido constantemente alvo de críticas dos caminhoneiros. São apenas 23 quilômetros de extensão, mas frequentemente cheia de buracos.
96 FM Natal
Governo Lula não assina declaração da ONU contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega
O governo Lula decidiu não aderir a uma declaração conjunta da ONU para denunciar os crimes do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Segundo o UOL, o Itamaraty participou da negociação do texto final durante reunião no Conselho de Direitos Humanos, na sexta-feira, mas optou por não aderir ao documento assinado por 55 países.
De acordo com a reportagem, o governo brasileiro quis suavizar a declaração, propondo espaço para diálogo com a ditadura. A proposta não foi aceita.
Enquanto até governos de esquerda na América Latina se dispuseram a conceder cidadania aos apátridas nicaraguenses, entre eles Argentina, Colômbia e Chile, a gestão petista continua sem se posicionar.
Na cruzada de Daniel Ortega contra a Igreja Católica, 11 padres foram presos. Em fevereiro, o regime libertou 222 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, que foram deportados para os Estados Unidos depois de perderem a cidadania nicaraguense por “traição á Pátria”.
Na sexta, um grupo de especialistas da ONU acusou o regime de Ortega de cometer violações sistemáticas dos direitos humanos, que constituem “crimes contra a humanidade”. A manifestação consta em documento divulgado em Genebra que pede sanções internacionais contra o país.
Criado em 2018, o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua cita execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
O Antagonista
José Rainha é preso após comandar invasão de fazendas
A Polícia Civil de São Paulo prendeu no sábado (4) José Rainha (foto), líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). A operação, realizada no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, prendeu também Luciano de Lima, outra liderança do movimento.
As diligências foram decorrentes de mandados de prisões preventivas autorizados pela Justiça de líderes de movimento de invasão de terras. De acordo com a polícia, os alvos extorquiam produtores rurais para não invadir suas fazendas na região.
Na madrugada de 18 de fevereiro, integrantes da FNL iniciaram ocupações em fazendas do interior paulista e uma no Mato Grosso do Sul durante o chamado “Carnaval Vermelho”. Segundo a polícia, porém, as prisões de Rainha e Lima não têm relação com essas invasões.
“As prisões preventivas têm como objetivo a interrupção do ciclo delitivo e promoção de prevenção geral e paz no campo. É importante ressaltar que em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais, mas sim visa a apuração do ciclo de violência decorrentes de extorsões e dos disparos de arma de fogo, incluindo fuzil, o que colocou em risco número indeterminado de pessoas”, informou a polícia em comunicado.
O Antagonista