Prazo para declarar Imposto de Renda termina próxima quarta-feira

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.

Saiba como declarar 

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória: 

- Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

- Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

ABC perde de goleada para o Sport na Ilha do Retiro e segue na zona de rebaixamento

O ABC perdeu para o Sport (PE) por 4 a 1 neste domingo (28), no estádio da Ilha do Retiro, pela 9ª rodada da Série B. Com o resultado, o alvinegro segue na lanterna da Série B.

O primeiro gol foi do time pernambucano foi fo atacante Vagner Love, aos 34 minutos. Ainda no primeiro tempo, Todinho empatou para o time alvinegro, aos 45 minutos. Era a esperança de um resultado, mas o rubro-negro veio com tudo no segundo tempo.

No segundo tempo, Vagner Love marcou o segundo gol. Luciano Juba, marcou o terceiro gol para o Sport, aos 17 minutos. Aos 33 minutos, Fábio Matheus Ribeiro marca o quarto gol e decreta a goleada sobre o time potiguar.

O ABC agora segue com 4 pontos e é o lanterna da competição. Já o Sport, com 14 e dois jogos a menos, é o 9° colocado. Na próxima rodada, a equipe potiguar recebe o Novorizontino, no Frasqueirão, enquanto o Sport visita o Londrina.

Via TN

Dor e revolta marcam sepultamento de mãe e três filhos em Lagoa Salgada/RN

Dez meses após o desaparecimento de uma mãe e seus três filhos, ocorreu neste domingo, o sepultamento dos quatro corpos da família na cidade de Lagoa Salgada, distante 70 quilômetros de Natal. Dor e revolta marcaram o enterro. Familiares e amigos pedem justiça e celeridade nas investigações.

EvaniKele Francisca, 36 anos, desapareceu junto com os três filhos: João, 6 anos; Evani, 4 anos e Eloísa, 3 anos no dia 29 de julho de 2022. De acordo com a família, Evani tinha ido a um culto no domingo e não foi mais vista.

As ossadas e algumas peças de roupas foram achadas no terreno de uma fazenda também na zona rural de Lagoa Salgada no dia 1º de fevereiro de 2023.

Blog do Joao Marcolino

TJRN: É inconstitucional trecho de lei que regulamenta sistema de mototáxi em Ceará-Mirim

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou como procedente o pedido de inconstitucionalidade do parágrafo 9º do artigo 4º e do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.688/2015, do município de Ceará-Mirim, alterada pela Lei Municipal n° 1.941/2019, que regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi.

Conforme o julgamento, os dispositivos afrontam os artigos nº 26 e nº 111 da Constituição do Estado do RN, ao restringirem o número de permissões, sem adotar critérios imparciais para a escolha dos motoristas habilitados, incorrendo em nítida violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta do Estado, que também destacou que a lei afronta aos princípios do exercício da livre iniciativa e da livre concorrência, cita informação veiculada na página virtual do TJRN.

Justiça Eleitoral manda cassar mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível, O ex-prefeito é acusado de montar esquema para impedir reportagens

Reportagem especial da TV Globo revelou um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, para atrapalhar reportagens e impedir que a população falasse e denunciasse problemas na área da Saúde.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e a aplicação de multa de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza. A defesa de Crivella recorreu.

O ex-prefeito do Rio é acusado de montar esquema, em 2020, para impedir reportagens sobre a saúde no Rio — o caso ficou conhecido como "Guardiões do Crivella".

A magistrada também determinou que o ex-prefeito fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

A decisão, datada de 8 de maio, é resultado de ação ajuizada pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, o bispo é acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição".

A coligação afirmou que Crivella montou um esquema para "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como "Guardiões do Crivella". A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha "caráter pedagógico-preventivo" e também demonstrava o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada".

Procurada, a defesa do ex-prefeito disse que a sentença que cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella não tem efeito imediato, e que já recorreu de decisão. Disse ainda que não pode prestar mais informações porque o processo segue sob sigilo.

Por sua vez, a assessoria do ex-prefeito disse que "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um deputado federal".

O RJ2 revelou em agosto de 2020 um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, atrapalhar reportagens e impedir que a população fale e denuncie problemas na área da Saúde.

A organização tinha escalas diárias, horários rígidos e ameaças de demissão.

Resumo

A reportagem mostrou que: por grupos de Whatsapp, funcionários da prefeitura eram distribuídos por unidades de saúde municipais e faziam uma espécie de plantão; em duplas, eles tentavam atrapalhar reportagens com denúncias sobre a situação da saúde pública e intimidavam cidadãos para que não falem mal da prefeitura;

O RJ teve acesso ao conteúdo dos grupos e viu que, após serem escalados, eles postavam selfies para dizer que chegaram às unidades; um dos funcionários aparecia em várias fotos ao lado de Crivella e tinha salário de mais de R$ 10 mil; quando conseguiam atrapalhar reportagens, eles comemoravam nos grupos; à época a prefeitura não negou a criação dos grupos e disse que fazia isso para "melhor informar a população".

Entre os participantes de um dos grupos, um telefone chamava a atenção. O número aparecia registrado como sendo do próprio prefeito, Marcelo Crivella. O Jornal Nacional apurou que o então prefeito já usou esse número. A equipe de reportagem ligou, mas ninguém atendeu.

“O prefeito, ele acompanha no grupo os relatórios e tem vezes que ele escreve lá: ‘Parabéns! Isso aí!’”, contou à TV Globo, à época, um dos participantes dos grupos.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, diz que a competência para cassar um deputado federal é do Tribunal Regional Eleitoral, e não da 1ª instância.

"Essa é uma ação que tramitou em relação à eleição de 2020, quando ele era candidato à reeleição. Então, essa decisão poderia ter cassado o mandato se ele tivesse sido reeleito, mas ele não foi. E poderia, como fez, reconhecer que ele está inelegível por oito anos, mas para as eleições subsequentes."

Segundo o advogado, essa inelegibilidade só teria interferido na eleição de 2022 se tivesse vindo antes e já tivesse sido confirmada em segunda instância.

"A competência para cassar um deputado federal é do Tribunal Regional Eleitoral, por ato que ele tenha praticado na campanha de 2022. Então, definitivamente a juíza não tinha como cassar o mandato de Crivella. Poderia ter declarado a inelegibilidade, mas essa inelegibilidade vale daqui pra frente."

G1

STF confirma que empregador não precisa justificar demissão sem justa causa

Em votação apertada e com 26 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o “FHC” (PSDB), atestando que empregadores não precisam justificar formalmente demissões de funcionários sem causa ou motivação. A decisão foi encerrada na noite de sexta-feira (26), com placar de 6 a 5, após o ministro Kassio Nunes Marques incluir seu voto no plenário virtual.

O ministro concluiu que a revogação de tratados internacionais por ato do presidente da República, como foi o caso, depende de autorização do Congresso Nacional. Mas ponderou que o entendimento somente deve ser válido para decretos futuros, não para o ato de FHC e demais revogações através de decretos presidenciais.

Em 1996, FHC rompeu com a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que previa quase que uma estabilidade do trabalhador em empresas privadas, ao obrigar empregadores a formalizar motivos para poder demitir sem justa causa, citando, por exemplo, comportamento, desempenho do empregado no posto de trabalho, ou razões financeiras ou de avanço tecnológico na empresa.

“Conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, decidiu Nunes Marques

Diário do Poder

Presidente da CBF diz que foi vítima de racismo na sede da entidade durante convocação da seleção

Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues alegou ter sido vítima de racismo na sede da entidade, no Rio de Janeiro, neste domingo (28), durante a convocação da seleção brasileira para os amistosos contra Guiné e Senegal, em junho.

O cartola fez a revelação enquanto falava sobre os ataques que Vinicius Junior, do Real Madrid, sofreu na Espanha e as medidas propostas pela confederação para combater o racismo. No entanto, ele não entrou em detalhes e nem quis dizer quem teria feito as ofensas.

“Eu resisto, comecei a sofrer racismo desde os oito anos, tenho 60 anos e sofro. A gente sofre em qualquer momento, aqui dentro do auditório hoje teve racismo, tem situações em que a pessoa… Junto com o jurídico da CBF vamos procurar ver o que é possível para colocar de uma forma pública no site da entidade esses racistas, para que eles não fiquem no meio de pessoas de bem e que estão pregando o combate ao racismo e eles praticando”, disse Ednaldo aos jornalistas presentes na sede da CBF – a fala foi gravada e publicada pelo GE.

VEJA TAMBÉM: Potiguar Ayrton Lucas é convocado pela primeira vez para a Seleção Brasileira

O manda-chuva do futebol brasileiro, que vestia um camiseta com a frase ‘Com Racismo Não Tem Jogo’, relembrou que a CBF fez um seminário de combate ao racismo no ano passado e que possui um grupo de trabalho permanente com 80 pessoas. Ele defendeu punir esportivamente os clubes cujos torcedores cometerem atos racistas.

“O racismo está em todos os cantos, estava aqui hoje. Isso é em todo momento. Tem racistas na imprensa, tem racistas a todo tempo. Vamos estar de frente para falarmos e não nos amedrontarmos”, garantiu.

“Essa campanha é para todos, o Vini Junior está sendo [vítima de ataques racistas] de uma forma contumaz lá na Espanha, isso não é de hoje, estamos falando há mais de um ano, acionamos os mesmos personagens que acionamos dessa vez: Uefa, Conmebol, Federação Espanhola. E se tiver que repetir mais vezes, vamos repetir quantas vezes forem necessárias”, disparou.

Além disso, ele explicou por que marcou o amistoso contra Guiné para acontecer na Espanha (será em Barcelona), justamente o país onde Vini tem sofrido com atos racistas.

“Quando questionaram por que seria na Espanha (o amistoso contra Guiné), onde houve racismo, primeiro: estávamos tratando o jogo na Espanha há 60 dias. Quando acontece uma questão de racismo, aqueles que sofrem não vão para debaixo da cama com medo, vai ter que enfrentar. E enfrentar o racista em seu reduto é a melhor coisa para passar a mensagem com vigor. Não é nenhum desafio, autoritarismo, mas os racistas a gente tem que dizer não e repetir esse ‘não’ várias vezes”, declarou.

“Você nunca viu um racista dizer que é racista, eles cometem as ações de racismo e quando a pessoa coloca e diz que aquilo foi racismo, ele, no máximo, diz que não foi racismo, pega uma legião de colegas e amigos, diz que não foi racista, mas tem muitos. E tem em todo canto do mundo, da sociedade, tem no futebol, tem na imprensa, tem nos bancos, tem na polícia, em todo canto. Temos que estar sempre acompanhando e divulgando, dizendo quem é, a vida vai continuar, a pessoa não vai se deixar abater por questões do racista. Tem que deixar o racista abatido, ele que está cometendo um crime”, acrescentou.

“O Vinicius Junior tem agradecido muito, tanto ele quanto seus empresários. Ontem aconteceu em todas as rodadas [ações contra o racismo antes dos jogos do Campeonato Brasileiro], hoje também vai acontecer. Já está passando na decisão do Campeonato Paraense, do Águia de Marabá contra o Remo. Isso tem que acontecer, todos falando e combatendo, porque é é um crime, um crime que constrange as pessoas quando não são fortes e não têm a vivência de resistir, como eu resisto”, encerrou.

ESPN

Presidente do TRE-RN diploma Jovens Parlamentares de João Câmara

A diplomação e posse dos Jovens Parlamentares eleitos na 2ª edição do Parlamento Jovem de João Câmara, começou às 15h, desta quarta-feira (24), com uma recepção às autoridades na entrada da Câmara Municipal, com apresentação da banda de música local, entrega de cestas de produtos regionais e um livro que conta parte da história da cidade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o desembargador Cornélio Alves, esteve presente à solenidade de diplomação e posse, junto com a juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana (EJE-TRE/RN). Eles compuseram a mesa de autoridades onde estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores de João Câmara, Amistrong Bezerra; o prefeito Manoel Bernardo; o vice-prefeito Maurício Filho; o coordenador do programa Parlamento Jovem em João Câmara, Marcos Junior; o pároco Pe. Josino; os vereadores Silvano Carlos, Fernando Guilherme e Kelly Cristine; a promotora de justiça Mariana Barbalho; o chefe da defensoria pública da comarca de João Câmara, Nicodemos de Oliveira; a representante da subsecional da OAB na região do Mato Grande, a advogada Irandy Angélica; o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria Lima e o subcomandante do 14º OPM, Major Sidcley.

Em nome da Justiça Eleitoral do Estado, o presidente do TRE-RN, o desembargador Cornélio Alves, assinou os diplomas dos treze jovens eleitos como vereadores. Em seu discurso ele destacou sua origem humilde e a importância de sonhar e buscar realizar esses sonhos através do poder transformador da educação. 

“Quando eu estava na idade de vocês, também sonhei em ser juiz e consegui. Sou natural de Brejo do Cruz, uma cidade da Paraíba, que fica há mais ou menos 300km daqui. Eu nasci no sítio, na zona rural. Nasci de parteira e com 8 anos fui para a cidade estudar, porque minha mãe dizia que eu tinha que estudar, visto que, nossa família não tinha patrimônio. Já meu pai, era jurado e falava muito de juiz e isso acabou chamando minha atenção. Quando havia julgamentos, eu ficava do lado de fora do Fórum acompanhando, sem poder entrar porque ainda era menor de idade. Mas foi isso que me chamou a atenção para a carreira da magistratura. [...] Sempre estudei em escola pública, fiz faculdade em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, morei na casa do estudante e depois passei no concurso da magistratura e atingi o topo da carreira. Ou seja, meu sonho valeu. E para vocês também vale ”, relatou o presidente Cornélio Alves aos jovens eleitos.

Dois dos jovens eleitos são de origem indígena e representarão suas comunidades no parlamento. Um deles, o jovem Gustavo Felipe, eleito pelo partido dos Direitos Humanos disse em tupi: “Boa tarde, meus amigos e minhas amigas, estou muito feliz no dia de hoje. Meu nome é Gustavo, sou Mendonça Potiguara. Obrigado a todos que estão aqui”. Gustavo agradeceu ainda aos votos que teve em sua escola, a Escola Indígena Francisco Silva. 

As eleições e a apuração dos votos ocorreram no dia 10 de maio, com o apoio da Justiça Eleitoral. Desde então, os eleitos vinham recebendo treinamento do cartório eleitoral do município e da própria Câmara de Vereadores, para estarem aptos a exercerem suas funções parlamentares.

Ana Beatriz Miranda, uma das eleitas pela Escola Estadual em Tempo Integral Francisco de Assis Bitencourt, foi a representante do Parlamento escolhida para fazer um discurso sensível e voltado à defesa da educação e das minorias. “É completamente gratificante ter a experiência de me eleger democraticamente antes da maioridade e conseguir acompanhar os processos eleitorais de forma direta, de acordo com as normas legislativas. Agradeço totalmente a todos envolvidos no projeto, por trazer o protagonismo jovem e incentivar nós, adolescentes, a exercermos a nossa cidadania e trazermos mudanças sociais de acordo com nossas vivências e a demanda pública, que acompanhamos e estamos inseridos”, declarou a nova parlamentar.

Por Marcos Junior 

RN tem mais de 22,4 mil bloqueios no Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família  – antigo Auxílio Brasil – no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU  de março deste ano. O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos  cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos.

Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias.

Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a vizinha, Joana D’arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas. Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado, portanto, o bloqueio é indevido.

A metodologia de averiguação consiste  na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.

Segundo resposta da Senarc, existe previsão de “fortalecimento” do processo de revisão e averiguação cadastral com aporte de R$ 200 milhões para os municípios que retornarem as atividades de atualização cadastral. Esse processo de averiguação começou, principalmente, para identificação de rendimentos acima das regras do Programa Bolsa Família, reinstituído em 2 de março de 2021, pela Medida Provisória nº 1.164,  informa o relatório da Controladoria.

Com informações de Tribuna do Norte

Com ameaça do imposto na alfândega, compras do exterior despencam 25%

O medo dos impostos parece ter afastado muitos brasileiros das compras internacionais. Em abril, plataformas como Aliexpress, Shein e Shopee venderam 25% menos ao Brasil na comparação com março. Em dinheiro, a fatura do cartão de crédito diminuiu em quase R$ 1,2 bilhão no mês em que a taxação das compras do exterior ocupou parte do noticiário econômico.

Dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (26) mostram que, em abril, as compras internacionais de pequeno valor somaram US$ 700,9 milhões, 25,3% menos que a fatura paga em março. Na comparação com abril do ano anterior, a queda é de 20,1%.

É verdade que, em meio à discussão tributária, as grandes plataformas adotaram algumas medidas como incentivar as compras de vendedores brasileiros, instalados no território nacional, para evitar qualquer dor de cabeça alfandegária.

Mas os dados do BC mostram que, efetivamente, a conta paga a essas plataformas diminuiu em US$ 237 milhões. Convertido para reais, o valor equivale a R$ 1,18 bilhão a menos na fatura do cartão e em pacotes no centro dos Correios em Curitiba.

E, assim, o governo conseguiu – pelo menos temporariamente – reduzir um pouco o ritmo das compras. Tristeza dos vendedores asiáticos, felicidade dos varejistas brasileiros.

Imposto de 60%

É fácil entender o temor de alguns clientes. O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor é de 60%. Ou seja, se um pedido somar R$ 100, o imposto devido será de R$ 60. Muitas vezes, o tributo pode anular a vantagem de preço dos vendedores asiáticos.

Atualmente, o governo brasileiro conversa amigavelmente com as grandes plataformas para alterar o processo de entrada dessas encomendas no Brasil. A Receita Federal quer ter detalhes das compras antes do desembaraço aduaneiro. Para isso, negocia um novo protocolo com as gigantes Aliexpress, Shein e Shopee.

CNN Brasil

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis e João Horácio neste sábado (27), as 13H

Justiça Federal determina afastamento do presidente da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o afastamento provisório de João Luiz Fukunaga do cargo de presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB).

A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF Marcelo Gentil e atende a uma ação popular impetrada pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo). O parlamentar questionava a trajetória profissional de Fukunaga e sua capacidade de exercer o cargo.

O magistrado entendeu que os documentos apresentados por Fukunaga para obter o atestado não comprovaram a sua experiência para assumir o cargo.

“Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação supra, o perigo da demora também se encontra presente, ante o prejuízo, presumido, na perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que aqui se reputa lesivo à moralidade pública”, afirmou o juiz.

Na decisão, o magistrado aponta uma série de contrariedades nos requerimentos de Fukunaga para exercer o cargo de presidente da Previ, como o não cumprimento do prazo mínimo de três anos do “exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização”.

Sindicalista, Fukunaga assumiu a liderança do fundo de previdência em fevereiro após ter o seu nome aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Em nota, a Previ informou que não irá comentar a decisão judicial por não ter sido notificada oficialmente.

“Ressaltamos que o processo para a indicação do presidente João Fukunaga foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, atendendo as exigências previstas nos processos de Elegibilidade de ambas as instituições. A nomeação foi devidamente habilitada pelo órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o que atesta o cumprimento das exigências regulatórias e da conformidade exigida para o exercício do cargo”, diz o texto.

O Globo

Petróleo cai quase 13% e ajuda a baratear preços de combustíveis

O barril de petróleo tipo brent, negociado na Bolsa de Londres, fechou na 4ª feira (11.mai.2023) cotado a US$ 75,41. O valor caiu 12,2% desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023. À época, estava em US$ 85,91.

A cotação entrou em trajetória de desvalorização desde o início do ano. Chegou a ganhar fôlego no início de abril, quando avançou 6,47% no pregão por causa do anúncio da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de cortar a produção em quase 1 milhão de barris por dia. Desde o final daquele mês, no entanto, voltou a cair e fechar abaixo dos US$ 80.

Os contratos do brent servem como referência mundial e são utilizados pela Petrobras para calcular o valor de combustíveis vendidos no Brasil.

Em outubro de 2016, o governo de Michel Temer (MDB) adotou a política de PPI (Preços de Paridade de Importação). Isso significa que não só o brent, como também o dólar, influenciam nos preços nas refinarias. A moeda norte-americana caiu 7,9% este ano –também dando fôlego para redução dos combustíveis.

Lula é crítico do sistema e prometeu na campanha eleitoral de 2022 “abrasileirar o preço da gasolina”. Isso ainda não aconteceu. Durante seu governo, foram 2 reajustes no combustível: aumentou R$ 0,23 em janeiro e reduziu R$ 0,13 em março.

A queda vertiginosa do brent desde a posse pode ser um estímulo para uma nova redução da Petrobras nas refinarias. Só no 1º trimestre de 2023, a estatal negociou por 8,4% a menos o barril em relação ao último trimestre de 2022. Os números estão no balanço financeiro da empresa.

Um anúncio do tipo pode ser uma boa notícia para o Planalto. O preço da gasolina tem um forte impacto na opinião pública e pode dar em fôlego nas taxas de aprovação do governo Lula.

Outro efeito positivo seria sobre a inflação. A queda no combustível –e no diesel e gás de cozinha– pode baixar a taxa. E com ela os juros. O Executivo pressiona, desde março, o Banco Central para reduzir a taxa básica, a Selic, hoje em 13,75%.

Poder 360

Deputado estadual Luiz Eduardo em Caicó, participando da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó

Deputado estadual Luiz Eduardo em Caicó, participando da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó. Evento importante culturalmente e economicamente, movimentando a economia local e fomentando o turismo de negócios e eventos. Agradeço a companhia dos amigos ex-vereadores Zaqueu Fernandes e Nildson Dantas e a receptividade de todos! 

#DeputadoLuizEduardo #caico

Aneel mantém bandeira verde em junho; conta de luz segue sem taxa adicional

 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (26) que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em junho, e, portanto, as contas de luz continuam sem cobrança adicional. O patamar, segundo o órgão regulador, reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave crise hídrica que o país enfrentou em 2021.

A expectativa, de acordo com a agência, é manter o patamar nos próximos meses. “A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023”, informou em nota.

A agência ainda ressaltou que a oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país. “O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.”

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos no orçamento das distribuidoras de energia.

repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente, por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de termelétricas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

R7

Ao Vivo: (Live encerrada, problema de saúde), Marcos Pollo O Filho da Terra"

Estreou nesta sexta feira (26), O programa "Marcos Pollo O Filho da Terra" o programa irá ao ar toda sexta feira as 19 horas e será transmitido em todas as mídias sociais e rádio Conexão Mato Grande web. o programa de hoje terminou antes do horário previsto em virtude dos problemas de saúde de Marlon, filho de Marcos Pollo.

Pedimos Oração por Marlon, ele é jogador de futebol, atualmente ele joga no clube Carlos Renaux de Santa Catarina, Marlon é filho do pré-candidato a vereador Marcos Pollo, recentemente passou mau durante um treino e esta internado.

Assista a live e entenda o caso.

Norueguês passal e morre após cair de bicicleta no litoral de Parnamirim

Um norueguês morreu após passar mal e cair de bicicleta enquanto passava pela avenida Deputado Márcio Marinho, na praia de Pirangi, em Parnamirim. A fatalidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), nas proximidades do cemitério da localidade.

O homem ainda estava vivo quando caiu. No entanto, de acordo com populares, o atendimento demorou a chegar. “Ele caiu mais atrás e levou, mais ou menos, uma hora para o Samu chegar. Foram no hospital pedir a ambulância para levar o hospital e não veio. Ele estava vivo ainda. Levou esse tempo todo”, disse um popular.

A esposa da vítima não quis gravar entrevista com a reportagem da TV Tropical, mas contou que o norueguês já vinha se queixando que estava se sentindo mal e até fazia dieta por causa da obesidade.

Um popular informou também que ele era conhecido na região. “Todo dia ele passava nesse mesmo horário. Ele tomava café aqui na padaria”, disse.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foi ao local para fazer o recolhimento do corpo. A Polícia Civil também esteve na área e deve investigar o caso.

Portal da Tropical

Moraes ameaça bloquear Telegram se app não apresentar representante legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) que o aplicativo Telegram apresente um representante legal em até 24h. Caso a demanda não seja cumprida, o app será suspenso no país por 48h, inicialmente, e terá de pagar multa de R$ 500 mil.

Na decisão, o ministro afirma que o representante indicado pela empresa — Alan Campos Elias Thomaz — informou que não trabalha mais para o Telegram desde 14 de maio.

“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, destacou Moraes.

“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.

A determinação faz parte do inquérito que investiga a empresa por disparar mensagens contra o PL das Fake News.

João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu passarão por uma parada temporária no abastecimento de água

As cidades de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu passarão por uma parada temporária no abastecimento de água nesta segunda-feira (29). A interrupção no fornecimento será necessária para que a Caern faça a manutenção de equipamentos na estação elevatória do Entroncamento e na bomba 2 do sistema de Pureza.

A parada se dará a partir das 6h30, com previsão de retomada do abastecimento às 17h do mesmo dia. Depois do sistema religado, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as regiões afetadas.

A Caern recomenda que a população dessas cidades use de forma racional a água reservada em seus imóveis, a fim de diminuir os eventuais transtornos do período. 

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil de indenização por ataques a jornalistas

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, foto), a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas por acusado de praticar assédio moral contra os profissionais.

O Tribunal de Justiça acatou a argumentação apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e reconheceu a prática de assédio por parte de Bolsonaro, que teria afetado toda a categoria profissional.

A decisão determinou a indenização como forma de compensar o dano moral causado à categoria como um todo, reforçando a importância do respeito e da integridade profissional no exercício do jornalismo.

A juíza Tamara Hochgreb Matos, na primeira instância, recordou agressões verbais de Bolsonaro aos profissionais e determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022. O valor da indenização caiu pela metade após julgamento na segunda instância.

O Antagonista

STF condena Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a fase de votos do julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Fernando Collor (foto). Por oito votos a dois, o ex-presidente foi condenado pelo crime de corrupção passiva, em um esquema envolvendo a então BR Distribuidora, quando esta ainda integrava a Petrobras.

Última a votar, a presidente Rosa Weber acompanhou o relator, Edson Fachin, para considerá-lo culpado do crime de corrupção passiva.

Apenas os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela improcedência das acusações, absolvendo Collor, Pedro Paulo e Luis Pereira. Pela argumentação deles, a denúncia é baseada na delação de uma única pessoa, o que inviabilizaria sua denúncia.

Após a pausa no julgamento, os ministros devem debater a dosimetria da pena. Fachin surpreendeu ao sugerir 33 anos de prisão — os ministros, no entanto, não entram em consenso sobre o tamanho da pena. O julgamento deve se estender ainda pela semana que vem.

O Antagonista

Gilmar Mendes suspende julgamento da decisão que liberou pagamento do piso da enfermagem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. No último dia 15, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso, e a decisão seguiu para o plenário virtual da Corte.

De acordo com as regras do STF, o ministro deve devolver o processo em até 90 dias

Na decisão, Barroso afirmou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso sugeriu a possibilidade de negociação coletiva.

A decisão do ministro se deu em uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Lei sancionada

No último dia 12, o governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

R7

Moradores de distrito do RN decidirão em plebiscito a qual município vão pertencer

Culturalmente, o distrito de Miranda pertence a Caraúbas. No entanto, territorialmente pertence a Upanema – Foto: Reprodução/Redes sociais

Os moradores do distrito de Miranda, localizado em Upanema, na região do Alto Oeste potiguar, participarão de um plebiscito para decidir sobre a qual município a comunidade pertence.

Acontece que culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas. Já territorialmente, à Upanema.

O decreto legislativo que determina a realização da consulta à população foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (24). A iniciativa foi do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira.

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