Juiz condena Rogério Marinho em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara de Natal

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato por manter um esquema de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara Municipal do Natal na primeira metade dos anos 2000.

Os documentos que resultaram na ação foram descobertos durante a Operação Impacto, que apurava um esquema de propinas pagas a vereadores por empresários durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.

O magistrado entendeu que Rogério manteve a médica Angélica Gomes Maia de Barros na Câmara Municipal. A própria Angélica disse ao Ministério Público que prestava serviços de atendimento ginecológico numa clínica que seria de Rogério.

Detalhe: ela sequer tinha ciência da nomeação e achava que prestava serviços como médica o legislativo municipal.

“No tocante ao demandado ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, devo sopesar as condutas apuradas e a exorbitante gravidade que remarca o cenário que se revela nos autos, eis que àquele, na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada, entendo suficiente e adequada, razoável e proporcional a aplicação das sanções consistentes”, escreveu o magistrado.

Além da perda do mandato, Rogério terá que pagar multa, ficará inelegível por oito anos e ficará proibido de contratar com o setor público.

Cabe recurso.

Vitória do MP, da educação e dos Professores aprovados no concurso 01/2019, Justiça Nega recurso interposto pelo município de João Câmara

O Município de João Câmara entra com um recurso extraordinário em agravo de instrumento junto ao TJRN com o intuito de reformar a decisão da ACP - Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP de João Câmara. Sendo que o TJRN através do Vice-Presidente o desembargador Glauber Rêgo nega provimento, não aceitando recurso ao STJ.

Será o prefeito vai acatar a  decisão judicial e acabar com o desvio de função no município  convocando os aprovados no concurso? ou será que a gestão vai recorrer mais uma vez?

Resumo da decisão:

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE OBJETIVA OBSTACULIZAR DESVIO DE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA AO MANTER PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CARGOS PÚBLICOS DIVERSOS, OS QUAIS, INCLUSIVE, EXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 43/STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO

Em suas razões, a parte recorrente ventila a violação do art. 5º, XXXVI, da CF. Contrarrazões apresentadas (Id. 18803725). É o relatório

Sem delongas, é sabido e ressabido que para que o recurso extraordinário seja admitido é imperioso o atendimento dos pressupostos genéricos — intrínsecos e extrínsecos — comuns a todos os recursos, bem como daqueles outros, os específicos, cumulativos e alternativos, previstos no art. 102, III, da CF. 

Além disso, trouxe em preliminar destacada o debate acerca da repercussão geral da matéria, atendendo ao disposto no art. 1.035, § 2.º, do Código de Processo Civil. 

Sob esse viés, em que pese a irresignação recursal tenha sido apresentada tempestivamente, em face de decisão proferida em última instância por este Tribunal de Justiça, o que traduz o exaurimento das vias ordinárias, além de preencher os demais pressupostos genéricos ao seu conhecimento, não merece prosseguir, pelas razões a seguir consignadas. 

Isso porque a parte recorrente sustenta haver violação a artigo constitucional no aresto objurgado, sem sequer indicar a alínea do permissivo sob a qual se funda a interposição recursal, atraindo, assim, o óbice da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF): "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável por analogia.

[...]

Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário. 

Publique-se.

Intimem-se. Natal/RN, data do sistema.

Lula deve confirmar hoje indicação de Zanin para o STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve confirmar a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º). Ele deve ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Depois de a indicação ser oficializada no Diário Oficial da União, Zanin passará por sabatina no Senado. Lula falou com a presidente do Supremo, Rosa Weber, e com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a decisão. Os outros ministros da corte foram avisados da escolha por Rosa Weber na noite desta quarta-feira. 

A expectativa é que Lula anuncie o nome em uma reunião com senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sabatina os indicados ao Supremo. 

Zanin foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato e responsável por conseguir a absolvição do presidente nos escândalos investigados pela operação.

Desde que Lewandowski deixou a Suprema Corte, o nome de Zanin era tido como o favorito para substituí-lo. Apesar da relação pessoal com o advogado, o que poderia causar suspeitas sobre as intenções do presidente com a escolha por Zanin, Lula sempre deixou claro que gostaria de escolher uma pessoa próxima a ele.

Com informações de R7

Touros: Prefeito visita senadora Zenaide e confirma emenda de R$ 1,200 milhão para Orla da Praia

O prefeito do município de Touros, Pedro Filho esteve realizando visita ao gabinete da senadora potiguar Zenaide Maia em mais uma agenda de trabalho em Brasília.

Na ocasião recebeu o anuncio da destinação de uma emenda no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para investimento na melhoria de infraestrutura na Orla da Praia do centro da cidade de Touros.

Os recursos vão viabilizar a realização de um projeto que vai proporcionar beleza, história e cultura para os munícipes e visitantes, tornando a cidade ainda mais atrativa para o turismo.

“Touros segue no caminho do desenvolvimento, e eu em Brasília buscando os gabinetes dos deputados e dos senadores para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, o povo da minha cidade, que eu nasci, cresci e quero terminar meus dias”, disse o prefeito entusiasmado com sua agenda positiva na capital federal.

Carro popular: concessionárias relatam cancelamentos em massa após anúncio

A venda de carros zero-quilômetro sofreu forte queda nos últimos dias, à espera de detalhes do plano do governo federal para baratear os veículos novos. O relato foi feito ao UOL Carros por diversas redes de concessionárias que, de forma unânime, observam um forte movimento de desistência e até cancelamento das compras, o que impactou no atingimento das metas estabelecidas para o mês.

Segundo relatos, muitas dessas metas já estavam em vias de serem cumpridas até a véspera do anúncio feito por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas já se sabe que não serão alcançadas.

“Depois do anúncio começou uma correria de clientes para cancelar as compras. Tínhamos uma meta de 50 carros no mês, que já estava batida, e no fim das contas vamos cumprir 40 com muito esforço. Foram mais de 10 cancelamentos em menos de uma semana. Nós nunca tivemos que lidar com esse tipo de incidente antes”, disse uma das fontes que trabalha também com vendas de carros abaixo dos R$ 120 mil, que é o valor teto do programa.

Outra entrevistada disse que até as vendas de carros de categoria superior caíram, além de que nem os seminovos ficaram de fora do prejuízo. Isso levou a loja a colocar uma faixa no lado de fora dizendo que estão praticando “descontos antecipados” de 2% do valor de tabela.

“O mercado está parado. Por enquanto, nem a fabricante e nem o lojista sabem o que fazer. Muita gente aguardava o anúncio para fechar negócio e agora vai esperar até a divulgação de todas as informações, que deveriam ter saído no máximo em até 24 horas após o pronunciamento”, diz Cassio Pagliarini da Bright Consulting.

UOL 

Ibama oferece 825 vagas em processo seletivo no Nordeste e outras Regiões

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  oferece processo seletivo com 825 vagas na PREVFOGO em várias regiões do Brasil.

As oportunidades são para os cargos de Brigadistas (665), Chefes de Esquadrão (112) e Chefes de Brigada (48), distribuídas entre os estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rondônia e São Paulo.

Os interessados em participar devem se atentar para os períodos de inscrição abaixo discriminados de acordo com o local de atuação.

• Humaitá – AM (PA Maria Auxiliadora); Porto Murtinho – MS (Aldeia São João); Porto Murtinho – MS (Aldeia Alves de Barros); Floriano – PI; Uruçuí – PI; Porto Velho – RO; Cacoal – RO: de 24 a 26 de abril de 2023;
• Apuí – AM; Serra do Ramalho – BA; Altamira – PA; Novo Progresso – PA; Nova Mamoré – RO: de24 a 28 de abril.
• Aquidauana – MG (Aldeia Taunay Ipegue); Aquidauana – MG (Aldeia Limão Verde): de 24 de abril de 2023 até 3 de maio de 2023;
• Porto Murtinho – MS (Aldeia Tomásia): de 24 de abril de 2023 até 5 de maio de 2023;
• São João das Missões – MG: 25 e 26 de abril de 2023;
• Humaitá – AM (TI Tenharim); Machadinho D’Oeste – RO: 27 a 29 de abril
• Amarante do Maranhão – MA (Aldeia Juçaral) e Amarante do Maranhão – MA (Aldeia Zutiwa); Buriticupú – MA: 26 de abril de 2023;
• Amarante do Maranhão – MA (Aldeia Canudal); Amarante do Maranhão – MA (Aldeia Lagoa Comprida) (15 e Amarante do Maranhão – MA (Aldeia Governador); Montes Altos – MA: 28 de abril de 2023;
• Fernando Falcão – MA: 30 de abril de 2023;
• Alto Paraíso – GO; Minaçú – GO: 2 de maio de 2023;
• Alvorada do Gurguéia – PI; Curimatá – PI: 2 a 5 de maio de 2023;
• Cavalcante Comunidade Engenho II – GO e Cavalcante – Comunidade Vão do Moleque: 4 de maio de 2023;
• Eldorado – SP: 6 de maio de 2023;
• Nova Laranjeiras – PR: 8 a 10 de maio;
• Avaí – SP: 12 de maio de 2023;
• Pau d’arco – PA: 4 a 12 de maio de 2023;
• São Geraldo do Araguaia – PA: 15 a 19 de maio de 2023;
• Teresina de Goiás – GO: 24 de maio de 2023;
• Mundo Novo – GO: 26 de maio de 2023;
• Itaetê – BA: 15 a 26 de maio;
• Itaituba – PA: 22 a 24 de maio de 2023;
• Monte Alegre – PA: 29 a 31 de maio de 2023;
• Grajaú – MA: 30 e 31 de maio;
• Bom Jardim – MA: 20 e 21 de junho de 2023;
• Oriximiná – PA: 14 de junho de 2023;
• Mojú – PA: 27 de junho a 1 de julho de 2023.

Os aprovados serão remunerados mensalmente com valores entre R$ 1. 302,00 a R$ 2.604,00, pelos próximos 5 a 6 meses.

Governo do RN assegura ao menos R$ 400 milhões para recuperação de rodovias estaduais

O Governo do RN está em fase adiantada de entendimento com o Governo Federal para adesão ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). Caso consiga a adesão este ano, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras, e esse recurso chegará ao Estado dividido em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

A partir da adesão, e concretizando a liberação da primeira parcela ainda este ano, a prioridade é aplicar esses R$ 400 milhões iniciais na melhoria das estradas estaduais. O Governo do RN, no entanto, não descarta a utilização de um volume ainda maior. O compromisso é investir o necessário, considerando a importância dessa infraestrutura à segurança dos usuários e às atividades econômicas que dependem dessas estradas para escoamento de produção.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância de o Estado aderir ao PEF para que viabilize investimentos estratégicos, e a recuperação da malha viária estadual é um deles, somando-se às ações e recursos próprios já em aplicação no Programa de Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Em abril deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) iniciou os serviços de manutenção das estradas, em andamento nos sete distritos rodoviários do RN. São R$ 62 milhões em investimento com recursos próprios e já em andamento, prioritariamente naquelas com maior necessidade de manutenção.

96FM

Natal poderá importar projeto de João Pessoa e dar triciclos elétricos para que carroceiros deixem de usar animais

A Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (31), em Audiência Pública, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, abordando e discutindo uma lei em vigor na cidade desde 2017.

A pauta foi uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) com o objetivo de buscar uma solução que contemple o bem-estar e a proteção dos animais usados no transporte e a questão social envolvendo as famílias que fazem das carroças o seu sustento.

“Estamos aqui buscando alternativas para solucionar de uma vez por todas esse problema. Precisamos de união. Me coloco como mediador e deixo claro meu posicionamento de não deixar passar os maus tratos aos animais. Queremos que a lei seja cumprida dado a complexidade do tema que abrange desde os maus tratos aos animais, passando por questões ambientais e de mobilidade urbana,” pontuou o vereador Robson.

Durante a audiência, foi apresentada uma política pública já em implantação em João Pessoa com substituição da tração animal por triciclos elétricos, mantendo a renda dos carroceiros e garantindo o bem-estar dos animais.

“O programa implantado em João Pessoa é pensando para ser uma substituição gradativa e já acontece. Fizemos, na fase 1 o cadastramento dos carroceiros, na fase 2 colhemos os dados coletados visando definir essas alternativas e a fase 3 que é justamente a efetivação dessa política, que é começar a substituir as carroças”, contou Ítalo Oliveira, diretor de bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa.

Para o vereador Milklei Leite (PV) é urgente encontrar uma solução em Natal que aborde todos os lados do problema. “Precisarmos encontrar uma solução urgente. Primeiro, para as famílias e depois para os animais. Precisamos observar que, hoje, se recolhermos esses animais eles vão para onde? Se as ONG’s receberem esses animais elas não têm como mantê-los. Eu estou aqui perguntando para fazer a gente pensar. Preparar um local que abrigue esses animais. E principalmente defender a família que está em cima da carroça”, observou o vereador.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) também esteve presente na Audiência. Ao final da reunião ficou acordado a criação de uma comissão para acompanhar o desdobramento do projeto implantado em João Pessoa para importar para Natal.

PIX cresce em 2022 e se torna principal instrumento do mercado, com 29% das transações, diz BC

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos, abocanhou participação no mercado de instrumentos de pagamentos e atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (31).

Essa modalidade de pagamentos começou no fim de 2020, em meio à fase mais aguda da pandemia da Covid-19. O principal objetivo do sistema foi aumentar a digitalização das transações financeiras no Brasil.

“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do PIX reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, informou o Banco Central.

De acordo com a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do PIX demonstra que esse instrumento teve importante papel no significativo aumento na quantidade de transações do ecossistema de pagamentos como um todo, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.

“Em apenas dois anos de operação, entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, o Pix tornou-se o instrumento com maior quantidade anual de transações”, acrescentou o BC.

A instituição informou que também foi observado um incremento expressivo da quantidade de transações com cartões de débito e pré-pago, sendo que, nos cartões pré-pagos, isso faz parte do crescimento das instituições de pagamento.

“Essas instituições vêm tendo papel relevante na inclusão financeira, ao proporcionar contas de pagamento a pessoas que anteriormente não tinham nenhum relacionamento com o sistema financeiro, sendo, por exemplo, as instituições em que muitos jovens iniciam seu relacionamento com o sistema financeiro”, informou o BC.

Ao mesmo tempo, ainda segundo o Banco Central, a quantidade e o volume financeiro de saques em ATMs e agências bancárias vêm se reduzindo ao longo do tempo de forma gradual.

“De 2020 em diante, essa redução de uso parece ser mais acentuada, o que pode ser explicado pelas mudanças comportamentais da pandemia, a introdução do PIX e o aumento de transações com cartões”, concluiu.

g1

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Aize Bezerra, pré-candidata a prefeita de João Câmara

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MEC diz 56,4% dos alunos do 2º ano não estão alfabetizados

 

Os resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil, apresentados nesta quarta-feira 31, em Brasília, mostram que, em 2021, 56,4% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental não estavam alfabetizados e o restante (43,6%) foi considerado alfabetizado. Os dados são do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No Saeb de 2019, antes da pandemia de covid-19, o percentual de não alfabetizados era menor: 39,7%. Os alfabetizados somavam 60,3%.

O ministro da Educação, Camilo Santana (foto), comentou o baixo desempenho do Saeb de 2019 e 2022. “São tristes os números do Brasil porque praticamente 60% das crianças brasileiras não se alfabetizam no final do segundo ano [do ensino fundamental],” disse. Ele abordou as consequências da não alfabetização na idade certa, o que compromete todo o ciclo escolar. “É algo que precisamos reverter. Isso gera evasão [escolar], reprovação e abandono de escola. O Brasil perde milhões de crianças e jovens ao longo do ensino básico. Então, precisamos fechar a torneira disso”, afirmou.

Como foi a pesquisa

A pesquisa Alfabetiza Brasil foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O levantamento ouviu 251 professores alfabetizadores de 206 municípios do país. Entre 15 e 23 de abril, a pesquisa foi desenvolvida em cinco capitais: Belém, Recife, Brasília, São Paulo e Porto Alegre.

Na aplicação, os docentes opinaram com base na experiência em sala de aula. Os alfabetizadores forneceram informações sobre quais devem ser as tarefas e competências que um estudante no fim do 2º ano do ensino fundamental deve dominar para seja considerado alfabetizado.

Nota de corte

A partir da análise dos resultados do levantamento, o Inep estabeleceu, pela primeira vez, a nota de corte de 743 pontos na escala adotada no Saeb para definir se o aluno está alfabetizado.

A nota servirá de parâmetro nacional para indicar se o estudante do final do 2º ano do ensino fundamental domina um conjunto de habilidades básicas de leitura de pequenos textos e escrita de textos simples, como convites ou lembretes.

Pacto pela alfabetização

Os indicadores da pesquisa Alfabetiza Brasil deram suporte para o planejamento e execução de políticas educacionais nacionais voltadas à alfabetização.

O ministro da Educação adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar um pacto nacional de alfabetização nos próximos dias. A construção da política está sendo feita em contato com as secretarias de educação de estados e municípios de todo o país.

“Desde janeiro, estamos construindo uma grande pactuação nacional. O programa está pronto e o MEC vai apoiar técnica e financeiramente essa política”, adiantou.

O ministro estima que, com o pacto nacional pela alfabetização na idade certa, o Brasil deve elevar o índice do Saeb para 80% dos estudantes alfabetizados no fim do 2º ano do ensino fundamental.

Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.

A sessão desta quarta-feira foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta a Collor. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.

A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.

Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador. O relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.

Penas

Além da prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa (5 salários mínimos por dia na época dos últimos fatos criminosos — 2014 — corrigido pela inflação);
• Pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
• Ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O relator havia proposta inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Alexandre de Moraes e Luiz Fux optaram por 8 anos e 10 meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: 8 anos e 6 meses de prisão; e Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia: 15 anos e 4 meses de prisão.

O debate sobre as penas consumiu toda a sessão. Para o cálculo foi levado em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.

Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.

Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.

Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa), mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.

CNN Brasil

Nota do ex vice prefeito de João Câmara em solidariedade ao Jornalista Jasão

Marcha da Margaridas realizada na Câmara de Vereadores de Jandaíra

O plenário da Câmara de Vereadores de Jandaíra, sediou nesta quarta-feira (31/05) a Marcha das Margaridas edição de 2023.

A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres.

O evento é um grande momento de mobilização das mulheres trabalhadoras rurais em todos os estados brasileiros, para proporcionar uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres do campo e da floresta.

SINTE-RN-JC solicita audiência urgente com o prefeito de João Câmara para tratar das ameaças sofridas por servidor publico no ambiente de trabalho

Nesta terça feira (30), o SINTE regional João Câmara protocolou um oficio no gabinete do prefeito de João Câmara Manoel Bernardo,  solicitando uma audiência em caráter de urgência, para tratar das ameaças feitas por terceiros a um servidor publico do município no seu ambiente de trabalho.

Confira:👇

MPRN obtém decisão que obriga Municípios a interromper envio de resíduos sólidos para lixão

Os Municípios de Serra de São Bento, São José do Campestre e Monte das Gameleiras estão obrigados a interromper o envio de resíduos sólidos para a área conhecida como “lixão” ou qualquer outra que não atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida, que corresponde a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP), ainda inclui a suspensão e a proibição da queima dos resíduos e a constante fiscalização no “lixão”.

Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou firmar acordos com os Municípios, mas não obteve êxito. Pelas decisões, os Municípios têm o prazo de 60 dias para contratar uma empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviço de saúde produzidos em seus territórios.

Além disso, devem promover o cercamento da área onde funciona o atual lixão para impedir que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e que crianças, animais e catadores não cadastrados entrem no local. A medida também visa limitar a área degradada e utilizá-la como estação de transbordo provisória por no máximo um ano, mediante o uso de container ou caçamba.

Por fim, foi estabelecido que os Municípios contratem um aterro sanitário licenciado para a disposição final ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos/rejeitos, ainda que de forma temporária e emergencial.

Na decisão, o Judiciário potiguar também demandou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a realizar a fiscalização e o acompanhamento da implementação/cumprimento ao que foi determinado aos Municípios.

Destinação adequada

A intenção do MPRN é garantir a destinação final adequada aos resíduos sólidos oriundos dos três Municípios que não dispõem de aterro sanitário, tampouco fazem a destinação adequada desses resíduos. Assim, ficou evidente a urgência na solução do problema, antes os danos ambientais que decorrem diretamente dessa situação.

Na ação civil, o MPRN apontou a existência de situações que agridem o meio ambiente, afetando a fauna, a flora e, ainda, a vida e saúde de moradores como: as queimadas de materiais descartados no lixão; a contaminação de lençol freático pelo chorume; o ingresso de indivíduos no local de depósito sem identificação; e os sérios riscos de contaminação aos quais são expostos os catadores que lá exercem seu ofício.

A liberação de tóxicos decorrentes das queimadas realizadas no lixão é nociva à saúde, além dos danos causados à vegetação, ante o depósito de materiais em área não delimitada, ausente cerca no local.

Via Blog Jair Sampaio

Repercutindo na impressa estadual: Blogueiro ameaçado de morte em João Câmara

Repercutindo na impressa estadual: Blogueiro ameaçado de morte em João Câmara. Matéria na integra.

Repercutindo na impressa estadual: Blogueiro ameaçado de morte em João Câmara

Recebemos informações preocupante advindas da região do Mato Grande, mais precisamente da cidade de João Câmara/RN.

Por lá, um cambada de "coronéis e jagunços" estão ameaçando o servidor público municipal de nome Jeison, esse também donatário do Blog do Jasão.

As ameaças já estão de posse da polícia civil, o Ministério Público está ciente da situação e o blogueiro tem buscado todos os meios para manter o seu trabalho e sobretudo sua vida.

O Blog do Jasão é referência na região do Mato Grande e não está praticando nenhum crime, pelo contrário tem sido um fiscalizador do erário público em João Câmara e em toda região.

Importante ação rápida das forças de seguranças, MP, GAECO entre outros pois é inadmissível em pleno século XXI, estejamos ainda vivenciado práticas criminosas praticadas na época da República Velha no início do Século XX. 

Nossa solidariedade ao colega do Blog do Jasão e vamos cuida "Dona Justiça".

Detalhe: Quando vejo esse tipo de prática, sei que o roubo é grande, que o diga Caraúbas, fica a dica.

Blog do João Marcolino

Governo do RN anula concurso da Fundase após secretário revelar vazamento de prova

O Governo do RN anunciou a anulação do concurso público para a Fundação de Atendimento SocioEducativo (Fundase/RN). Poucas horas antes, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, revelou nas redes sociais que a prova do certame havia sido vazada. 

"Aconteceu por erro grosseiro da banca", ressaltou Pedro Lopes, em rede social. Diante disso, o secretário informou que "não há outra alternativa que não seja a anulação da prova e a sua reaplicação".

MARCO TEMPORAL: Veja como votaram os deputados federais do RN

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Veja como votaram os deputados federais do RN:

Benes Leocádio – SIM

Fernando Mineiro – NÃO

General Girão – SIM

João Maia – SIM

Natália Bonavides – NÃO

Paulinho Freire – SIM

Robinson Faria – SIM

Sargento Gonçalves – SIM

SAIBA MAIS: MARCO TEMPORAL: Por 283 votos a favor e 155 contra, Câmara aprova texto-base de projeto que muda sistema de demarcação de terras indígenas

Podcast do Jasão com Aize Bezerra, pré-candidata a prefeita de João Câmara

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Podcast do Jasão com o Presidente da Câmara de Jandaira Severino Matias, possível pré-candidato a prefeito

Bate papo com o Presidente da Câmara municipal de  Jandaira Severino Matias, ele poderá disputar a prefeitura em 2024, mais informações no Podcast do Jasão com o blogueiro e Jornalista Jasão, nesta quinta feira (01)

Noticia há qualquer hora do dia ou da noite com os principais acontecimentos da região do Mato Grande.

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Rádio Covexão Mato Grande web

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Operação contra fraudes bancárias cumpre mandados de busca no RN e mais 16 estados

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Não Seja um Laranja 2, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país.

A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol). Em Natal, no Rio Grande do Norte, foram cumpridos três mandados de busca. Ao todo, as ações estão ocorrendo em 17 estados do país. 

Policiais Federais e Civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017, que se consolidou como referência interna e internacional de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.

Tribuna do Norte

TRE-CE confirma cassação dos mandatos de 04 deputados do PL

O deputado estadual Carmelo Neto postou em seu twitter a confirmação da cassação do seu mandato e mais 3 deputados do PL.

Tanto o relator quanto o presidente do tribunal votaram contra a cassação, mas perdemos de 4×3, em votação apertada. Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja reestabelecida. Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o tribunal superior confirme a decisão de hoje. Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses.

Parar nunca foi opção. Peço o apoio de todos.”

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada. 

Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado.

Aize "Não foi uma vereadora que deixou a oposição, foi minha irmã, aquela que apoiei e confiei sentar na minha cadeira"

Vereadora Talita Bezerra declara apoio ao sistema comandado pelo ex prefeito cassado

Nesta segunda-feira (29), a Vereadora Talita Bezerra, irmã da pré candidata a prefeita Aize Bezerra, declarou apoio ao sistema politico comandado pelo ex prefeito cassado de João Câmara, o anúncio aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara. 

Vídeo: https://youtu.be/_chqlgOlZps