domingo, 4 de junho de 2023

Moraes autoriza remoção de Roberto Jefferson para hospital


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para um hospital. O magistrado acatou neste domingo (04), o pedido formalizado pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde outubro do ano passado. A ida do político para uma unidade médica ocorre depois de ele ter desmaiado, batido cabeça e “possivelmente ter sofrido um traumatismo craniano” na cela. Laudo médico aponta que o estado de saúde dele é “muito grave”.

Revista Oeste

Ameaças contra jornalistas aumentam em todo o mundo


Levantamento realizado pelo Committee to Protect Journalists, indica que 363 jornalistas foram presos em todo o mundo em 2022 e inúmeros outros enfrentam algum tipo de assédio legal. A pesquisa foi lançada em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O estudo mostra que os casos relatados se dão pela ascensão de regimes autoritários e respostas reacionárias ao crescente compartilhamento de informações da era digital. Embora essa realidade seja confirmada por especialistas e repórteres da mídia, não houve uma revisão global e abrangente da crise até o momento....

Em um 2º levantamento, produzido pelo Tow Center for Digital Journalism e financiado pela Thompson Reuters Foundation, cerca de 500 jornalistas em todo o mundo foram entrevistados sobre suas experiências com ameaças legais. Quase 50% dos entrevistados disseram que eles ou seus meios de comunicação sofreram alguma forma de ameaça legal. Usando dados qualitativos e quantitativos e incorporando elementos de multimídia, como depoimentos em vídeo, o relatório – lançado em abril – captura suas percepções, bem como as de dezenas de especialistas em liberdade de mídia. 

Joel Simon, principal autor e diretor fundador da Journalism Protection falou com a Nieman Reports sobre as conclusões e recomendações do relatório e porque o acesso à informação é uma “necessidade humana fundamental”.


Gilberto Gil admite relações com homens: “Somos todos bissexuais”

O cantor Gilberto Gil revelou que já teve relações sexuais com outros homens na época da sua juventude. Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (2/6), o artista afirmou que, apesar dos relacionamentos homoafetivos, nunca sentiu atração sexual por pessoas do mesmo sexo. Desde 1998, o cantor de 80 anos é casado com Flora Gil.

Durante a conversa, ele declarou acreditar que todos somos bissexuais por uma questão genética. “Somos todos filhos de um pai e de uma mãe, resultado da combinação dos genes de ambos. Portanto, somos todos bissexuais”, argumentou. Embora tenha se relacionado com homens, ele reafirmou que seu interesse pelo gênero feminino é predominante.

“Apesar de ter me sentido atraído por mulheres, nunca senti atração por homens. No entanto, por questões de delicadeza natural, educação e afinidade, já estive próximo da sexualidade de outros homens”, revelou. Ele também detalhou que essas experiências ocorreram em um período em que a “sexualidade era algo mais intenso” para ele.

“Houve momentos em que me aproximei de outros homens nesse sentido, mas nunca da mesma forma como com as mulheres. Para mim, essas experiências nunca foram equivalentes”, esclareceu. “Atraído como tenho sido pelas mulheres, nunca. Nunca tive tesão num homem, como se diz”, completou.

Ao longo da carreira, iniciada no fim dos anos 1950, o artista foi alvo de rumores sobre um suposto envolvimento amoroso com o cantor Caetano Veloso. O veterano negou essas especulações e destacou que sempre encarou os boatos com naturalidade. “Eu encarava essas especulações como uma consequência da nossa proximidade, dos nossos gostos e do encantamento mútuo”, revelou.

Ele também ressaltou que essas suposições poderiam ter despertado fantasias a respeito do que poderiam ser possíveis desdobramentos da sexualidade entre eles. “Mas tudo isso não passava de fantasias”, concluiu o artista.

Com o passar dos anos, o cantor deu beijos abertamente em colegas da música, como Lulu Santos. Em 2022, os dois publicaram uma foto no Instagram dando um selinho nos bastidores do festival Rock The Mountain. “Um encontro de gente fina, elegante e sincera nos bastidores do Rock The Mountain”, escreveu na legenda.

Questionado sobre sua sexualidade há anos, o cantor já havia falado sobre o assunto no século passado. Em 1987, durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele respondeu uma pergunta sobre seu jeito “afeminado” durante os shows. “Eu não me acho nada afeminado, no sentido de que eu tente mimetizar, digamos assim, os trejeitos de um personagem feminino”, declarou.

Na entrevista de mais de 30 anos atrás, ele deu uma resposta similar a esta declaração mais recente. “Eu acho que tenho em mim um equilíbrio muito natural, muito visível, entre o homem e a mulher dos quais eu sou filho. Acho que comtemplo tanto a minha mãe quanto o meu pai. E eu não posso negar que a minha mãe é uma mulher”, justificou.

sábado, 3 de junho de 2023

NOTA DO DEPUTADO LUIZ EDUARDO SOBRE CONSIGNADOS


Foi veiculado na imprensa , através de entrevista do Secretario da Fazenda Carlos Eduardo Xavier, que o Governo teria realizado a venda da Conta do Governo do Estado ao Banco do Brasil e com isso havia quitado o débito dos consignados dos servidores para com este Banco.

Abaixo fazemos algumas considerações a este respeito.

Se alguém pegar um dinheiro que é seu, mais de uma vez, lhe causando prejuízo, e depois, sob pressão, devolver o valor. Essa pessoa merece perdão total ou uma punição, para não cometer novamente o crime e servir de exemplo para que outras também não cometam?

Vamos fazer de conta que não aconteceu nada? Que o Governo pode se apropriar do dinheiro do servidor, negativar seu nome e tudo bem?

O Governo agora diz que pagou ao Banco do Brasil, apesar de ainda não comprovar que o fez. Detalhe, o Governo se pagou o que deve aos servidores, pagou vendendo a conta dos próprios servidores ao Banco do Brasil . É cômico se não fosse trágico.

Da nossa parte vamos continuar não só fiscalizando, mas investigando para que os responsáveis pelo apropriação do dinheiro dos servidores sejam punidos.

Esperamos que o Ministério Público trate o atual Governo como tratou o passado, com rigor.

Só assim, no futuro, nenhum Governador ou Governadora irá se atrever a se apossar do dinheiro dos servidores.

Via Assessoria

Leo Souza apresenta ao vivo Pingo da Mei Dia neste sábado (03)


O mais tradicional bloco junino do Rio Grande do Norte, o Pingo da Mei Dia, abre a temporada de São João neste sábado (3) com transmissão ao vivo a partir das 12h pela Inter Tv Cabugi. Um dos momentos mais esperados é o do programa Mistura, apresentado por Leo Souza, que comandará a animação das 14h50min até as 15h50min ao vivo para todo o Estado.

“A nossa expectativa é que os telespectadores participem em tempo real da transmissão e pra eles, vamos levar animação, os bastidores e muita folia”, descreve Leo Souza.

Com experiência de trabalho em quadros nacionais de grandes estruturas como o Show dos Famosos do Domingão, Leo promete surpresas na tela da televisão. “Será uma grande transmissão com quase 2 milhões de expectadores”, comenta.

O estúdio está montado em frente o Teatro Municipal de Mossoró e na entrada do corredor cultural e a produção envolve um segundo andar com camarim e até switcher (central de controle) dentro do próprio evento, que vai permitir que durante mais de 4 horas com exibição no RNTV 1 edição, no Rota e no Mistura.

A InterTv Cabugi transmite a programação do Pingo ao vivo a partir das 11h50min no canal aberto 11.



Proposta de tributo único deve ficar de fora de relatório da reforma tributária

O relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, previsto para ser apresentado na Câmara na terça-feira, vai propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por membros do GT.

O IVA simples, arrecadado pela União, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reunião na quarta-feira. Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão.

O parecer do grupo terá as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores. Na segunda-feira, um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor. “Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”, afirmou. No entanto, o GT da Câmara entende que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.

ALÍQUOTA

Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse à reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas. “Nós vamos ver que setores se adaptam numa (alíquota) e que setores se adaptam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasião. Mas o martelo não foi batido sobre quantas alíquotas serão necessárias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário. Segundo uma pessoa que acompanha o debate, no primeiro ano, vai ser aplicado um porcentual e calculada uma alíquota padrão. O objetivo é uma carga neutra, sem aumento de impostos, disse.

RESISTÊNCIAS

A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia.

Durante uma reunião do Fórum de Governadores no último dia 19, em Brasília, os chefes do Executivo estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar.

O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido).

Estadão Conteúdo

ENEM 2023: Inscrições começam nesta segunda-feira (5); veja detalhes

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começam nesta segunda-feira (5), permanecendo abertas até o dia 16 de junho. O processo deve ser realizado através da página do participante no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A taxa de inscrição para realizar a prova é de R$ 85,00 e pode ser paga até 21 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro, com abertura dos portões às 12h e fechamento às 13h. O teste deve ter início às 13h30, terminando em horários diferentes em cada dia de aplicação.

O gabarito será divulgado em 24 de novembro, e os resultados serão anunciados no dia 16 de janeiro de 2024.

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis e João Horácio neste sábado (03), as 13H



Taylor Swift se torna a 2ª cantora mais rica ao ultrapassar Madonna na “Forbes”


O ranking da revista “Forbes”, que elege as cem mulheres mais ricas do mundo, deste ano mostra que a cantora Taylor Swift ultrapassou Madonna e agora é a segunda mulher mais rica do mundo da música, atrás apenas de Rihanna. A lista foi divulgada na última quinta-feira (1).

A dona do álbum “Midnights” alcançou a fortuna de US$ 740 milhões (R$ 3,6 bilhões), aumentando sua conta bancária em US$ 150 milhões (R$ 743 milhões) a mais que o ano passado.

Em 2022, Taylor apareceu na 48ª posição entre a lista geral das cem mulheres mais ricas do mundo. Neste ano, ela pulou para o 34º lugar.

Rihanna, que ocupa o topo no ranking de cantora mais rica do mundo, possui uma grande fortuna avaliada em US$ 1,4 bilhões (R$ 7 bilhões). Logo atrás estão Taylor Swift, Madonna, Beyoncé e Celine Dion com US$ 580 milhões (R$ 2,8 milhões), US$ 540 milhões (R$ 2,6 bilhões) e US$480 (R$ 2,3 bilhões), respectivamente.

Um dos motivos para a ascensão meteórica de Taylor Swift foi seu novo álbum “Midnights”. A cantora foi a primeira a conquistar os dez primeiros lugares na lista da Billboard Hot 100. Além das vendas de discos, seu novo show “The Eras Tour” tem arrastado multidões nos estádios, fazendo grande sucesso no mundo inteiro.

Nesta sexta-feira (02), ela anunciou que trará a turnê ao Brasil. Taylor Swift desembarcará no Rio de Janeiro para fazer seu show no dia 18 de novembro. Em São Paulo, ela separou os dias 25 e 26 de novembro e cantará no Allianz Parque.

No twitter, os fãs foram a loucura com o anúncio. Está será a segunda vez que a cantora vem ao país. Em setembro de 2012, Taylor Swift fez sua primeira e única apresentação em solo brasileiro.

sexta-feira, 2 de junho de 2023

Quando a sociedade não se livra dos corruptos, os corruptos assassinam a sociedade, blogueiro de João Câmara foi ameaçado de morte

blog do jasão

Foi-se o tempo em que as pessoas que se achavam donos do poder compravam todas as edições de um jornal, para que os mesmos não circulasse contando a sociedade os fatos acerca da criminalidade instituída na administração pública. Na época em que a tipografia era a única maneira de expor ao povo as apurações da cena criminosa do desvio do dinheiro público, era muito simples para o crime organizado, iam lá e colocavam fogo na sede dos jornais. Eis que na história recente, com toda tecnologia de transmissão das notícias em áudio e vídeo em tempo real, ficou mais fácil e ágil mostrar para a sociedade os acontecimentos do dia a dia.

A tecnologia deixou tudo isso muito perigoso, pois como não se pode mais controlar a velocidade com que as informações chegam as pessoas, a solução encontrada pelo crime organizado é simplesmente assassinar pessoas.

Trazendo isso para nossa realidade da capital do Mato Grande, recentemente um blogueiro da cidade de João Câmara foi ameaçado de morte por um empresário que tem relações comerciais com a prefeitura de João Câmara. Não é de hoje que a prefeitura municipal de João Câmara vem sofrendo com esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público. Vários ex-gestores de nossa cidade já foram condenado ou tem processos de improbidade em curso, isso é fato, mas até agora ainda não tínhamos registrado esse tipo de ameaça aqueles que através da mídia alternativa tentam mostra a verdade dos fatos a sociedade.

Não se trata de lado político, estamos tratando de corrupção escancarada mesmo. E o que mais preocupa é que o povo, que está aí sendo usurpado todos os dias parece está achando tudo normal. Cabe as autoridades tomarem as providências, porém essa prática perversa instalada em João Câmara precisa recebem a sentença mais severa que se pode lhes dá, o desprezo da sociedade.

Por Nildinho Teixeira, engenheiro agrônomo

PM prende dupla após roubo, perseguição e acidente durante tentativa de fuga zona Sul de Natal

A Polícia Militar teve trabalho, mas conseguiu prender dois homens que praticaram um assalto na tarde desta sexta-feira (02). A ocorrência começou no conjunto Mirassol e só foi finalizada no conjunto Cidade Satélite, ambos na zona Sul de Natal.

De acordo com as informações, uma dupla roubou um veículo em Mirassol. A polícia foi acionada e localizou os indivíduos com o carro roubado. Uma perseguição foi iniciada.

O acompanhamento percorreu várias ruas da zona Sul da capital potiguar. Mas o desfecho foi de sucesso para a polícia e de azar para os criminosos.

Já no conjunto Cidade Satélite, a dupla perdeu o controle e bateu o veículo na calçada, na esquina da rua dos Pintassilgos com a rua dos Cardeais. Com o impacto, o eixo do carro quebrou.

Eles ainda tentaram escapar, mas acabaram detidos pelos policiais que já vinham no encalço. Com eles, a PM apreendeu uma arma de fogo e munições. Ambos foram levados para a delegacia.

Portal da Tropical

OPOSIÇÃO DE TOUROS SE REÚNE PARA DEBATER O FUTURO POLÍTICO DA CIDADE

blog do jasão

A convite do ex-prefeito Josemar França, políticos de oposição de Touros se reúnem em um almoço para discutir sobre temas importantes da cidade.

“O futuro da nossa linda e querida Touros foi uma das pautas da nossa conversa. Independente do projeto individual de cada um, Touros é mais importante que tudo”, disse Josemar.

Estiveram no encontro: Flávio Patrício, Djailson Arcanjo e Assis do Hospital. Hudson Bento também já se declarou na oposição.

IFRN: inscrições para cursos técnicos e ProITEC vão até o domingo (4), Cursos são gratuitos. Interessados devem se inscrever de forma virtual


As inscrições para os cursos técnicos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) seguem abertas até o próximo domingo, dia 4 de junho. Ao todo, são 1.044 vagas em cursos gratuitos, ofertados por diversos campi em todo o estado.

As oportunidades são destinadas a quem já concluiu o ensino médio e busca uma qualificação profissional. As aulas são para o segundo semestre letivo de 2023. Os interessados devem realizar as inscrições, no valor de R$ 30, de forma on-line, no portal da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), em www.funcern.br/concursos.

ProITEC

Também seguem abertas, até 4 de junho, as inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O curso, na modalidade de Educação a Distância, objetiva aprofundar a aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do estado.

O Programa funciona como uma preparação para os estudantes de escolas públicas que desejam fazer o Exame de Seleção para os cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFRN.

Não há limite de vagas. Entretanto, as pessoas interessadas devem estar regularmente matriculadas no 9° ano do ensino fundamental em escola da rede pública e devem ter cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente, em escola pública. As inscrições, também no valor de R$ 30, devem ser feitas, vitualmente, em www.funcern.br/concursos.

Acesse:



Via Assessoria de Comunicação Social e Eventos
Reitoria | IFRN

Deputado Luiz Eduardo participa do 1º Congresso de Jornalistas e Comunicadores do Turismo

Em Salvador, estamos participando do Primeiro Congresso de Jornalistas e Comunicadores do Turismo (FEBTUR).

Parabéns a todos os amigos do turismo do RN que participaram desse importante evento. O Turismo á a maior cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, que gera mais emprego e renda, tem meu apoio incondicional.

Presença também da prefeita de Baía Formosa, Camila.


Agora é oficial, Matias Presidente da Câmara municipal de Jandaira lança pré-candidatura a Prefeito

blog do Jasão

O presidente da Câmara municipal de Jandaira o vereador Severino Matias, lançou oficialmente nesta quinta feira sua pré-candidatura a prefeito do município de Jandaira-RN.

O anuncio foi feito no Podcast do Jasão nesta quinta feira (01/06/2023), durante um bate papo com o jornalista Jasão responsável direto pelo blogdojasao.com.br

Confira os detalhes no vídeo👇

João Câmara entre as 23 cidades do RN receberam examinadores do Detran para aplicação de testes prático


A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na quinta-feira (1º) o cronograma de provas práticas itinerantes de direção veicular nos municípios do interior do Estado. Os examinadores iniciam o trabalho pela cidade de Currais Novos e durante o mês vão percorrer 23 cidades distribuídas em todas as regiões do RN.

De acordo com cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, os municípios que receberão as equipes de examinadores são: Currais Novos (01/06), Lagoa Nova (02/06), Acari (05/06), Parelhas (06/06), Nova Cruz e Passa e Fica (07/06), São Paulo do Potengi (09/06), Extremoz (12/06), João Câmara (13/06), Caicó e São João do Sabugi (14/06), Caicó (15/06), São José de Mipibu (16/06), São Miguel (19/06), Pau dos Ferros (20/06), Pau dos Ferros e Alexandria (21/06), Apodi (22/06), Caraúbas (23/06), Angicos (26/06), Assu (27/06), Currais Novos (28/06), Santa Cruz e Tangará (29/06) e Goianinha (30/06).

O Calendário com as cidades que recebem os testes de direção veicular é planejado para atender cada região do RN e também beneficiar os usuários das cidades vizinhas. “Esse resultado é o esforço da Equipe de Examinadores do órgão que tem procurado atender o interior do Estado com eficiência e transparência na aplicação das provas práticas”, relata o Coordenador de Habilitação do Detran, Rodrigo Fernandes.

O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, cumpriu todas as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste prático é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, de janeiro a abril deste ano foram realizados 23.586 testes práticos no RN e a frota atual de veículos é de 1.506.548 veículos.

Em Natal e Mossoró, cidades onde o Detran possui unidades de realização diária de exames prático de direção, o candidato pode agendar a prova diretamente pelo Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).

98FM

Audiência pública discute construção de trincheiras entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar

A Câmara Municipal de Natal promoverá nesta segunda-feira (05), às 15hs, uma audiência pública para discutir a construção de trincheiras entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar. A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT).

Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. Os pequenos túneis causam impactos arquitetônicos criando um ambiente hostil que inviabiliza o comércio. O projeto prevê que os veículos vindos da Avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da Avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção está orçada em 24,2 milhões. Especialistas, ciclistas, moradores e comerciantes da região já se posicionaram contra a obra. Três manifestações no local foram realizadas, além de um abaixo assinado. O documento será entregue ao Ministério das Cidades pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

“Projetos de mobilidade urbana pensados no futuro não consideram viadutos e trincheiras como solução. Os impactos ambientais, econômicos, urbanísticos e sociais dessa obra serão péssimos, inclusive no que diz respeito ao trânsito. A população, ao contrário do que diz o prefeito Álvaro Dias, sequer foi consultada. Esse valor, de quase R$ 25 milhões, deve ser usado em algo que traga, de forma concreta e efetiva, benefício para o povo de Natal”, afirma o vereador Daniel Valença (PT)  que esteve presente nos atos contra a obra.

Governo do RN atrasa primeira parcela de piso acordado com professores


A primeira parcela do reajuste do piso do magistério – para quem ganha acima de R$ 4.420,55 – não foi paga dentro do prazo acordado entre Governo do RN e categoria. Conforme o acerto, que motivou o fim da greve dos professores em abril, a implementação do novo piso deveria ter começado na folha de maio, mas uma indefinição sobre a aprovação do PL que autoriza o pagamento no Legislativo travou o processo.

De acordo com o governo estadual, a expectativa é de que o aumento seja instituído até a próxima semana e o pagamento seja feito por folha suplementar em meados de junho.

Deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa afirmaram ontem que conseguiram dispensar a tramitação do projeto nas comissões da Casa e que a matéria deverá ser votada em plenário na próxima terça. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), Fátima Cardoso, o impasse pegou os profissionais de surpresa e tem provocado grande descontentamento.

“A nossa expectativa é de que hoje a gente já não falasse mais desse assunto. Temos muita gente descontente porque é o primeiro ano que isso acontece na gestão Fátima. É desconcertante porque algumas pessoas estavam contando com esse dinheiro, mas agora estão aguardando uma decisão da Assembleia”, detalha.

A categoria planeja fazer uma manifestação na ALRN para pressionar pela votação do projeto.

Tribuna do Norte

Petrobras reduz preços de querosene de aviação

 

A Petrobras anunciou que, a partir desta quinta-feira (1), o preço de venda do querosene de aviação (QAV) será reduzido em 12,6%.  

De acordo com a estatal, este é o quarto mês seguido de queda no produto e a redução acumulada em 2023 chega a 35,0%.

Com isso, o valor do metro cúbico do combustível, sem impostos, para venda nas refinarias, passa a variar de R$ 3.201,30 em Ipojuca (PE) a R$ 3.424,50 em Canoas (RS).

Fim do Novo Ensino Médio depende de você; responda à consulta do MEC


O Ministério da Educação (MEC) está com uma consulta pública aberta para ouvir a sociedade sobre o Novo Ensino Médio (NEM) e a CNTE, bem como o SINTE/RN, orienta que toda a sociedade, especialmente trabalhadores/as em Educação, estudantes e familiares, participem e opinem até o dia 6 de junho, prazo final para a escuta.

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE indica que ao responder a consulta, o participante deve discordar de todas as 11 perguntas do formulário do MEC, elaborado para conhecer a opinião dos brasileiros a respeito do Novo Ensino Médio.

O NEM apresentou uma reorganização curricular das escolas e trouxe graves problemas a profissionais da educação e a milhares de estudantes ao reduzir disciplinas básicas como Física, Química e Biologia e introduzir um conjunto de aulas, conhecido como itinerários formativos, como forma de ampliar o acesso do setor privado aos recursos públicos por meio da oferta de materiais didáticos e audiovisuais.

Na prática, a reforma não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e não ofereceu alternativas aos estudantes que buscam uma preparação voltada ao ingresso no mercado de trabalho. Diante de tamanhos prejuízos, a CNTE e entidades filiadas pedem a imediata revogação do NEM.

COMO RESPONDER À CONSULTA

PASSO 1: O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique em: https://www.gov.br/pt-br para se cadastrar). ATENÇÃO: Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o próximo passo.

PASSO 2: Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL : https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio

PASSO 3: No canto superior direito da PLATAFORMA+BRASIL, clique em “ENTRAR”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.

PASSO 4: Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.

PASSO 5: Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. A CNTE orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas, conforme documento anexo.

Para facilitar, também disponibilizamos os comentários para cada questão, a seguir:

Comentário questão 1 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Além de definir critérios mínimos para a oferta do ensino noturno nas etapas fundamental e médio, com carga horária presencial de 2.400 horas no regular e de 1.200 horas na EJA, é preciso assegurar currículos sólidos para a educação em tempo integral e garantir a oferta regular nas escolas diurnas que não possuem estruturas físicas para ofertar o integral, respeitando-se, ainda, a disponibilidade de tempo dos estudantes que não podem cursar o período integral e nem o noturno.

Comentário questão 2 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
O NEM comprovou a incompatibilidade dos itinerários com a organização curricular das escolas, dada a dicotomia criada entre a FGB e as áreas específicas de conhecimento. O desafio consiste em articular o currículo para que as escolas ofertem conjugadamente a parte comum (de no mínimo 2.400h para o EM parcial de 3.000h) e as áreas específicas. Já a educação técnica-profissional possui regulamentação própria na LDB e deve ser priorizada na forma articulada, integrada e presencial.

Comentário sobre questão 3 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
A BNCC precisa ser revista na lógica de se retomar a organização curricular da Resolução CNE/CEB nº 02/2012, composta por FGB e por uma parte diversificada que considere as diversidades, os interesses dos estudantes e as especificidades regionais. Além das disciplinas listadas nesta questão III, é preciso assegurar a língua materna aos povos indígenas, o estudo da cultura afro-brasileira e indígena, a língua espanhola visando a integração regional, entre outras especificidades.

Comentário sobre questão 4 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Somos contrários aos itinerários da Lei 13.415, pois criam dicotomia entre a FGB e a parte diversificada, contrariando os artigos 26 e 35 da LDB, que primam pela integração curricular sem blocos distintos. A parte diversificada precisa manter coerência com o currículo geral, ser presencial, manter-se vinculada à formação profissional docente e ter acompanhamento pedagógico consistente para aprofundar as áreas da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho.

Comentário sobre questão 5 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Há concordância no que se refere a oferta presencial da formação geral básica. Contudo, os itinerários precisam ser substituídos pelas áreas de conhecimento integradas à formação geral, compondo a Parte Diversificada, de forma presencial, cabendo ao Conselho Nacional de Educação sua futura normatização.

Comentário sobre questão 6 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
A formação técnica-profissional de nível médio está regulamentada em seção própria na LDB (arts. 36-A a 36-D), devendo sua forma articulada e integrada – com profissionais licenciados para cada eixo tecnológico, sem a necessidade do Notório Saber – ser priorizada pelos sistemas de ensino que a ofertarem. A permanência deste itinerário na estrutura da Lei 13.415 mantém a dicotomia entre a FGB e as partes diversificadas, algo que havia sido superado, em 2004, pelo Decreto 5.154.

Comentário sobre questão 7 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
As populações de que tratam essa questão residem geralmente em localidades com apenas uma escola de ensino médio. De modo que os modelos de itinerários da Lei 13.415 não cabem nesses estabelecimentos. Também por essa razão é que precisa ser retomada a organização da formação geral básica integrada com as partes diversificadas do currículo, possibilitando a adequação do projeto pedagógico escolar a cada uma das realidades sociais de um país continental e plural.

Comentário sobre questão 8 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Por óbvio são necessários mais investimentos em infraestrutura e em outras áreas não só do ensino médio, mas de toda a educação básica pública, como a valorização profissional. A política de financiamento deve primar pelo regime de cooperação federativa, sobretudo através do FUNDEB e da aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade. Os programas com prazos e valores findos não garantem a perenidade da política pública e não agregam os sistemas de ensino.

Comentário sobre questão 9 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Os pressupostos da formação docente para atuar no ensino médio não podem ser os conteúdos da BNCC, como definiu a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (BNC-Formação), mas sim os componentes curriculares que integram, indissociavelmente, a FGB e as partes diversificadas do currículo escolar, além das áreas da gestão. Por esse motivo, precisam ser revogadas e reformuladas a BNC-Formação e a própria BNCC, e incluir a profissionalização dos funcionários da educação entre as prioridades.

Comentário sobre questão 10 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
O Enem não pode avaliar somente aspectos da FGB. É preciso contemplar também os conteúdos curriculares das áreas de aprofundamento, como os direitos humanos, as questões ambientais, o processo de envelhecimento e a valorização do idoso, os diferentes aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos da sociedade, além de problematizar conteúdos de empreendedorismo e projeto de vida, por exemplo, que negam à maioria dos jovens sua condição de integrantes da classe trabalhadora.

Comentário sobre questão 11 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Os Indicadores de Qualidade do Ensino Médio não são suficientes para a avaliação institucional. É preciso avançar na regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Sinaeb (estratégias 7.3 e 7.21 da Lei 13.005), no aperfeiçoamento do Enem, além de incluir a EVASÃO no referencial de cálculo do IDEB. A ausência dessa variável tem causado muitas distorções nos sistemas de ensino, que priorizam o fechamento de turmas e escolas para melhorar a nota no IDEB.

*Matéria originalmente escrita no site da CNTE Brasil.

quinta-feira, 1 de junho de 2023

Ao Vivo: Podcast do Jasão com o Presidente da Câmara de Jandaira Severino Matias, possível pré-candidato a prefeito


Jornalista sofre AVC e morre após passar por cirurgia para retirar silicone

 

A modelo e jornalista Lygia Fazio, de 40 anos, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) e morreu após uma cirurgia para retirada de silicone industrial. As informações são do R7. 

Lygia estava internada havia três semanas em um hospital de São Paulo. Sua morte foi confirmada na noite desta quarta-feira (31) em suas redes sociais.

Lygia teria feito o procedimento no início deste ano. Segundo a família da modelo, ela sofreu complicações e ficou com algumas infecções. Ela acumulava quase 1 milhão de seguidores nas redes sociais e deixa dois filhos pequenos.

Há três semanas, o irmão de Lygia Fazio assumiu as redes sociais da irmã para fazer comunicados sobre o estado de saúde dela.

Até uma semana atrás, ele postou que a irmã estava "superbem" e "evoluindo cada dia mais". Já na noite desta quarta, informou que, "infelizmente, Lygia fez sua passagem".

O velório da modelo ocorre nesta quinta-feira (1°), a partir das 8h, no Cemitério e Crematório Vale dos Reis, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Juiz condena Rogério Marinho em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara de Natal


O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato por manter um esquema de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara Municipal do Natal na primeira metade dos anos 2000.

Os documentos que resultaram na ação foram descobertos durante a Operação Impacto, que apurava um esquema de propinas pagas a vereadores por empresários durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.

O magistrado entendeu que Rogério manteve a médica Angélica Gomes Maia de Barros na Câmara Municipal. A própria Angélica disse ao Ministério Público que prestava serviços de atendimento ginecológico numa clínica que seria de Rogério.

Detalhe: ela sequer tinha ciência da nomeação e achava que prestava serviços como médica o legislativo municipal.

“No tocante ao demandado ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, devo sopesar as condutas apuradas e a exorbitante gravidade que remarca o cenário que se revela nos autos, eis que àquele, na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada, entendo suficiente e adequada, razoável e proporcional a aplicação das sanções consistentes”, escreveu o magistrado.

Além da perda do mandato, Rogério terá que pagar multa, ficará inelegível por oito anos e ficará proibido de contratar com o setor público.

Cabe recurso.

Vitória do MP, da educação e dos Professores aprovados no concurso 01/2019, Justiça Nega recurso interposto pelo município de João Câmara

blog do Jasão

O Município de João Câmara entra com um recurso extraordinário em agravo de instrumento junto ao TJRN com o intuito de reformar a decisão da ACP - Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP de João Câmara. Sendo que o TJRN através do Vice-Presidente o desembargador Glauber Rêgo nega provimento, não aceitando recurso ao STJ.

Será o prefeito vai acatar a  decisão judicial e acabar com o desvio de função no município  convocando os aprovados no concurso? ou será que a gestão vai recorrer mais uma vez?

Resumo da decisão:

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE OBJETIVA OBSTACULIZAR DESVIO DE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA AO MANTER PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CARGOS PÚBLICOS DIVERSOS, OS QUAIS, INCLUSIVE, EXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 43/STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO

Em suas razões, a parte recorrente ventila a violação do art. 5º, XXXVI, da CF. Contrarrazões apresentadas (Id. 18803725). É o relatório

Sem delongas, é sabido e ressabido que para que o recurso extraordinário seja admitido é imperioso o atendimento dos pressupostos genéricos — intrínsecos e extrínsecos — comuns a todos os recursos, bem como daqueles outros, os específicos, cumulativos e alternativos, previstos no art. 102, III, da CF. 

Além disso, trouxe em preliminar destacada o debate acerca da repercussão geral da matéria, atendendo ao disposto no art. 1.035, § 2.º, do Código de Processo Civil. 

Sob esse viés, em que pese a irresignação recursal tenha sido apresentada tempestivamente, em face de decisão proferida em última instância por este Tribunal de Justiça, o que traduz o exaurimento das vias ordinárias, além de preencher os demais pressupostos genéricos ao seu conhecimento, não merece prosseguir, pelas razões a seguir consignadas. 

Isso porque a parte recorrente sustenta haver violação a artigo constitucional no aresto objurgado, sem sequer indicar a alínea do permissivo sob a qual se funda a interposição recursal, atraindo, assim, o óbice da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF): "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável por analogia.

[...]

Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário. 

Publique-se.

Intimem-se. Natal/RN, data do sistema.

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478  -   99401-7616
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.