Após os últimos acontecimentos políticos a população de João Câmara percebeu que a hora da mudança esta chegando, não há mais espaço para a arrogância e a prepotência no município.
O apoio politico declarado pelos os irmãos vereador Hênio Silva e do ex prefeito Holderlin Silva, está contribuindo com o fortalecimento da pré-candidatura de Aize rumo a prefeitura de João Câmara.
Aize também conta com o apoio dos partidos que compõem a federação, com o apoio da família Leite, assim como uma grande parte da sociedade Camarense que querem uma nova história para João Câmara.
O Papa Francisco passou por uma cirurgia nesta quarta-feira (07), no l Universitário A. Gemelli.
O procedimento foi uma laparotomia e a uma cirurgia plástica da parede abdominal com prótese, sob anestesia geral.
“A operação, planejada nos últimos dias pela equipe médica que assiste o Santo Padre, tornou-se necessária devido a uma laparocele encarcerada que está causando síndromes suboclusivas recorrentes, dolorosas e agravadas”, disse o Vaticano em nota à imprensa.
Em novo comunicado, o Vaticano informou que a cirurgia demorou três e aconteceu sem complicações.
A Câmara Municipal resolveu instituir temporariamente o pagamento de auxílio-saúde aos vereadores de Natal e seus dependentes. A regulamentação deste pagamento está sendo possível graças ao Ato da Mesa nº 8 de 2023, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o pagamento vai ser estabelecido de acordo com a idade do beneficiário: “Até 30 anos, R$ 1.350,00; de 31 a 40 anos, R$ 1.500,00; de 41 a 50 anos R$ 1.650,00; de 51 a 60 anos R$ 1.800,00; e acima de 60 anos, R$ 1.950,00”. Levando em consideração que são 29 vereadores e a idade de cada um deles, o pagamento mensal — caso todos peçam o ressarcimento — será de R$ 48.450,00.
Em 12 meses, o gasto com auxílio-saúde na Câmara Municipal de Natal, poderá chegar a R$ 581.400,00, caso seja pago o total por cada vereador. Tudo com dinheiro público. Esse cálculo foi feito com base nas idades de cada um dos 29 vereadores.
Veja abaixo uma tabela quanto cada vereador poderá receber de acordo com sua idade atual:
Auxílio-saúde para vereadores de Natal será pago de acordo com a idade.
No ato da mesa que estabelece o pagamento de auxílio saúde aos vereadores de Natal – assinado pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, é argumentado que “a implementação do auxílio-saúde, sob a forma de auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso, não importa aumento de remuneração”.
E que isso está sendo feito seguindo os parâmetros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o ato da mesa da Câmara, o TCE e o MPRN regulamentaram o pagamento de auxílio-saúde por meio de resoluções.
Um detalhe interessante: apesar de seguir o exemplo do MPRN e do TCE, neste momento, a Câmara só vai pagar esse auxílio-saúde para os 29 vereadores de Natal, sem incluir os servidores.
Mas isso não significa que os funcionários ficarão sem o benefício. “O auxílio-saúde de que trata o presente Ato é exclusivo para os 29 parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, sendo o auxílio-saúde dos demais funcionários da Câmara Municipal de Natal, sejam eles efetivos ou comissionados, posteriormente regulamentados em Ato próprio da Mesa Diretora”, diz o texto.
O pagamento do auxílio-saúde só será feito a quem requisitar. Ou seja, os vereadores que não concordarem com a prática, podem ficar pagando seus planos de saúde como fazem os cidadãos normais, com o seu salário.
Cada vereador recebe hoje R$ 17 mil de salário-base, fora as vantagens, de acordo com o site da Câmara Municipal.
“O ressarcimento será mensal, mediante crédito no contracheque do parlamentar, e corresponderá somente às despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde e odontológicos, excluídos valores desembolsados decorrentes da mora do pagamento, com taxa de adesão, parcelas e coparticipação, benefícios extras, serviços opcionais ou a qualquer outro título”, diz o texto.
O auxílio-saúde estabelecido na Câmara não será pago a parlamentar de licença ou afastado sem remuneração ou ainda que “receber verbas de espécie semelhante, diretamente por si ou seus dependentes.”.
O auxílio-saúde também leva em consideração que “o Poder Legislativo Municipal, ao assegurar os instrumentos de garantia à saúde física e mental de seus agentes políticos, busca aumentar a produtividade e, por consequência, a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Auxílio-saúde a vereadores de Natal será renovado anualmente
Os vereadores poderão pedir para receber o auxílio-saúde a partir do dia 10 de junho deste ano. O prazo para solicitar o benefício é até dia 20 de junho. Essa janela para solicitar os recursos será aberta anualmente, sempre no mesmo período. O pedido deverá ser renovado ano a ano.
Os pedidos serão analisados pela Controladoria Interna de Contas da Câmara, que emitirá um parecer, concedendo ou não o auxílio-saúde aos vereadores de Natal.
“Na sessão legislativa que antecede o fim da legislatura, o parlamentar beneficiário deverá realizar nova demonstração de quitação, impreterivelmente no mês de novembro, referente aos meses recebidos sob pena de cancelamento imediato da percepção do auxílio-saúde”, estabelece o ato da mesa.
Serão admitidos como beneficiários dessa nova ajuda bancada com dinheiro público os cônjuges, companheiro ou companheira, na união estável; e também “filhos e enteados, menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, até 21 anos ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, desde que não possuam renda própria superior ao limite de isenção para fins de imposto de renda”.
Quem não comprovar as despesas para as quais o auxílio-saúde foi estabelecido, terá o benefício cancelado automaticamente. Uma última observação: despesas com saúde são dedutíveis do Imposto de Renda. Como não há nada no texto do Ato da Mesa nº 8 que impeça a declaração desses valores no IRPF — em tese — há a possibilidade de que esses gastos acabem resultando numa melhora das restituições dos respeitáveis contribuintes. Mas certamente, nenhum vereador de Natal fará isso.
O que diz a Câmara
Em nota enviada ao NOVO Notícias, a Câmara Municipal de Natal se pronunciou sobre o auxílio saúde para vereadores de Natal. Confira a íntegra do comunicado:
“Em resposta às recentes informações sobre o pagamento do auxílio saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Natal, gostaríamos de esclarecer alguns pontos para melhor compreensão do assunto. O auxílio saúde é um benefício legalmente previsto e adotado em diversos órgãos, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, com o propósito de proporcionar aos parlamentares e seus dependentes acesso a cuidados médicos e assistenciais adequados.
É válido ressaltar que o valor máximo de R$ 1.900,00 compreende não apenas o benefício destinado ao vereador, mas também a inclusão de seus dependentes. No entanto, é importante mencionar que esse valor pode variar e ser inferior ao montante mencionado, sendo definido com base em critérios legais estabelecidos.
O custo mensal estimado é de até R$ 45.000,00 (aproximadamente), resultado da soma dos benefícios concedidos a todos os vereadores da Casa.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Todos os procedimentos relativos ao auxílio-saúde seguem as normas e regulamentos vigentes, sendo submetidos a processos de registro e fiscalização adequados.”
Carga com 229kg de lagosta viva pescada ilegalmente foi apreendida em Jandaíra, no Agreste potiguar – Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em Jandaíra, na tarde desta terça-feira (6), 229 quilos de lagosta pescada irregularmente. O responsável pela carga, um homem de 57 anos, foi detido.
A apreensão aconteceu no km 61 da BR 406, no Agreste. A carga estava acondicionada em caixas técmicas em uma S10 cinza.
A mercadoria seguia de Porto do Mangue para a cidade de Touros, e de acordo com a PRF, não possuía documento fiscal.
O flagrante de crime ambiental aconteceu na Semana Nacional do Meio Ambiente, na qual a PRF reforça a necessidade de preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A ocorrência foi encaminhada ao IBAMA, em Natal.
Nesta quarta feira (07), o SINTE/RN Regional de João Câmara esteve presente na I Audiência Pública sobre Construção de Politicas Publicas para Promoção do Bem-estar animal, da saúde pública e proteção ao Meio Ambiente.
A proposição foi do mandato social da vereadora Lana Leite
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (7), a necessidade de trabalhar é a principal causa da evasão escolar no Brasil. Conforme o levantamento, esta foi a principal justificativa citada por jovens brasileiros para justificar o abandono da escola.
Segundo a pesquisa, das 52 milhões de pessoas com 14 a 29 anos no país, cerca de 18% (9,5 milhões) não completaram o ensino médio. Parte delas por ter abandonado a escola antes de terminar esta etapa ou por nunca ter frequentado.
Questionados sobre o motivo da evasão, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar. Além desta, as principais justificativas citadas foram falta de interesse em estudar (24,7%), outros motivos (14,5%), gravidez (9,2%), afazeres domésticos (4,6%), problemas de saúde (3,6%) e ausência de escola na localidade, vaga ou turno desejado (3,2%).
Os números integram um módulo sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referente a 2022.
O setor de Papiloscopia, do Instituto Técnico e Científico de Perícia conseguiu identificar o corpo da mulher encontrado em um lixão no bairro das Rocas no final da manhã desta terça-feira (06). Nayara Vitória Araújo Matias, de 19 anos foi morta com vários tiros que atingiram o rosto e o tórax, além de sofrer tortura.
As informações foram confirmadas pelo próprio instituto na manhã desta quarta-feira (07). De acordo com a família de Mayara, a jovem estava desaparecida desde o domingo e até uma campanha foi realizada para que buscas fossem feitas, mas através de uma ligação o pai de Mayara tomou conhecimento que o corpo dela estava em uma rua no bairro das Rocas.
A DHPP já iniciou o trabalho investigativo para descobrir o que motivou o crime.
Na sessão plenária de ontem, 07 de junho, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de aumento do piso salarial dos professores.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, no qual, Luiz Eduardo é presidente, dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Luiz Eduardo destacou:
“É importante incentivar as melhores condições para os profissionais da educação do nosso estado”.
O Deputado, aproveitou a ocasião para também solicitar, um reajuste salarial para todo staff da educação.
O presidente da Câmara de Vereadores de Jandaíra Matias Filho na sessão ordinária desta semana concedeu o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de Junho de 2023, que decreta a concessão de título Honório de cidadão Jandairense aos ilustres cidadãos nominados no referido decreto.
Junto a isso, o Vereador Yure Carneiro fez a INDICAÇÃO 001/2023 – Implantação de um programa de aulões gratuitos preparatórios visando o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Em seguida foi discutido o Projeto de Lei do Executivo de Nº 11/2023, DE 22 de maio de 2023 que altera a Lei Complementar nº 040/2023, que dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Diego Macedo morreu na noite desta terça-feira (06).
De acordo com informações seu veículo caiu em um açude, as margens da RN-118, na comunidade conhecida como Curral Queimado.
Populares que passaram pelo local observaram o veículo submerso e acionaram a Polícia Militar. Diego é filho do casal de ex-prefeitos de Ipueira, Anifrâncio e Concessa Macedo.
A vereadora jornalista Lana Leite propôs durante a sessão ordinária da Câmara municipal de João Câmara nesta segunda feira (05), a moção de repúdio pelas ameaças sofridas pelo blogueiro e jornalista Jasão em pleno exercício da profissão no município supra citado. As ameaças afrontam a livre expressão do pensamento e a democracia.
O teste do pezinho é considerado a forma mais eficaz de diagnosticar precocemente doenças genéticas, metabólicas e infecciosas que podem afetar o desenvolvimento de crianças. Em maio de 2021, a Lei nº 14.154 ampliou para mais de 50 o número de doenças raras detectadas pelo exame via Sistema Único de Saúde (SUS).
Pouco mais de dois anos depois, no Dia Nacional do Teste do Pezinho, lembrado nesta terça-feira (6), a Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo avalia que o exame está em expansão no Brasil. A fase classificada como ideal para a realização do teste é entre o terceiro e o quinto dia de vida.
“É a partir dessa gota de sangue que o futuro de uma pessoa é desenhado, dando a oportunidade de agir precocemente no tratamento de doenças graves”, destacou a entidade nas redes sociais.
A vice-presidente da sociedade, Carolina Fischinger, reforçou a importância da coleta do sangue no tempo certo. “A detecção dessas doenças previne consequências clínicas importantes pois são condições tratáveis. Também lembro que temos uma lei que prevê a ampliação para mais doenças, possibilitando o diagnóstico precoce de doenças genéticas graves que têm tratamento disponível.”
Rol de doenças
Antes da Lei nº 14.154, o SUS realizava um formato de teste do pezinho capaz de detectar apenas seis doenças. Com a nova legislação, o exame passou a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.
As mudanças propostas pelo texto, entretanto, começaram a vigorar somente em maio do ano passado e o processo de ampliação do teste deve acontecer de forma escalonada.
Na primeira etapa de implementação, o teste do pezinho continua detectando as seis doenças iniciais, ampliando para a testagem de outras relacionadas ao excesso de fenilalanina e de patologias relacionadas à hemoglobina (hemoglobinopatias), além de incluir os diagnósticos para toxoplasmose congênita.
Em uma segunda etapa, seriam acrescentadas as testagens para galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; e distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos (deficiência para transformar certos tipos de gorduras em energia).
Para a terceira etapa, ficam as doenças lisossômicas (que afetam o funcionamento celular) e, na quarta etapa, as imunodeficiências primárias (problemas genéticos no sistema imunológico). Já na quinta etapa, começará a ser testada a atrofia muscular espinhal (degeneração e perda de neurônios da medula da espinha e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia).
Público x privado
A lei também prevê que, durante os atendimentos de pré-natal e de trabalho de parto, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (6) a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza ataques à dignidade contra agentes públicos e políticos réus em processos que ainda não transitaram em julgado.
A retirada do requerimento da pauta foi informada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Se o projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha (PTB-SP), for aprovado pela Câmara, ofender algum político que seja réu em processo judicial, sem condenação transitada em julgado, poderá render prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Um servidor do INSS e um falso advogado que atuavam na Agência da Previdência Social de Touros, no Litoral Norte potiguar, são investigados pela Polícia Federal por fraudes na concessão de benefícios previdenciários.
As informações foram divulgadas pela PF, que deflagrou a Operação Ilha de Vera Cruz, na manhã desta terça-feira (6), para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.
Os mandados foram cumpridos em Touros e em Macau, na Costa Branca potiguar.
Segundo a PF, as fraudes já teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 490 mil e as perdas poderiam chegar a R$ 4 milhões ao longo dos próximos anos, se o crime não tivesse sido descoberto.
A corporação informou que os levantamentos feitos durante a investigação comprovaram fraude em diversos benefícios, além de vínculo entre o servidor responsável pelas concessões fraudulentas e o homem que se identificava falsamente como advogado.
O falso advogado atuava nas intermediação das fraudes e no fornecimento de documentos falsos utilizados nos requerimentos, de acordo com as apurações iniciais.
Cerca de 13 policiais federais participação da operação, que também conta com participação de servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.
A Mesa Diretora da Câmara acabou de acatar a decisão do TSE e cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnon (Podemos-PR).
Em 16 de maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do parlamentar sob a alegação de que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa. Na visão dos ministros, Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal para fugir dos procedimentos administrativos impetrados contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e no STF.
Nas últimas duas semanas, Deltan intensificou sua campanha para tentar manter o mandato e esperava uma boa vontade da Corregedoria da Câmara, o que não aconteceu.
A Mesa Diretora analisou apenas os aspectos formais relacionados à cassação do TSE, mas não adentrou ao mérito. A decisão contra Dallagnol foi unânime.
Agora, o ex-procurador da Lava Jato vai esperar apenas a notificação da Câmara para entregar seu gabinete em Brasília e sua estrutura parlamentar.
O TSE acabou uma ação de autoria da Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos.
Em seu voto, Gonçalves invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entende o ministro.
No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
É com sentimento de pesar que noticiamos o falecimento do advogado Manoel Procópio Júnior, 83 anos, ocorrido no final da tarde desta terça-feira (06), no Hospital São Lucas, em Natal.
Manoel Procópio era casado com Jarilda Procópio, com quem teve 05 filhos. Além dos filhos, ele deixa 8 netos.
O advogado e pesquisador Manoel Procópio era procurador aposentado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN, mestre maçom e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN, e da Academia Maçônica de letras do Rio Grande do Norte – AMLERN.
Logo mais traremos notícias sobre o velório, local e horário do sepultamento.
Que os familiares do senhor Procópio recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto, neste momento de dor e tristeza.
A Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.
“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira 6, quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
Durante a sessão ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara nesta segunda feira (05), o vereador Henio Silva usou parte do seu tempo para mencionar as ameaças feitas ao blogueiro e Jornalista Jasão, na oportunidade Henio afirmou que o prefeito quer calar todo mundo, já calou as rádios e alguns vereadores.
Disse mais, ao chegar na câmara fui abordado por um oficial de justiça, com uma ação judicial do prefeito Manoel contra o vereador Hênio.
A vereadora Lana Leite usou parte do seu tempo na tribuna da Câmara municipal durante a sessão ordinária desta segunda feira (05), para parabenizar seu tio o ex prefeito Ribamar Leite pela aprovação na ordem dos advogado do Brasil. Agora Ribamar é oficialmente advogado e pode exercer a profissão.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) medidas para baratear veículos.
O plano prevê, entre outros pontos:
desconto de R$ 2 mil até R$ 8 mil no preço final de carros
subsídios para a redução do preço dos caminhões e de ônibus
No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão distribuídos assim:
R$ 500 milhões automóveis
R$ 700 milhões caminhões
R$ 300 milhões para vans e ônibus
Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado.
Desconto de até R$ 8 mil
Alckmin explicou o desconto de até R$ 8 mil no preço dos veículos.
Para carros de até R$ 120 mil, os descontos poderão chegar a 11,6%. O máximo desconto, segundo Alckmin, será para carros que cumprirem os critérios social, de meio ambiente e de densidade industrial.
Caminhões e ônibus
Para caminhões, o funcionamento será o seguinte:
o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação;
enviar o caminhão velho para a reciclagem. Será preciso apresentar a documentação na hora da compra do novo;
o valor pago pelo caminhão velho está incluído no desconto dado pelo programa (exemplo: se o caminhão custou 15 mil e o caminhoneiro tem direito a um desconto de 33,6 mil, o desconto será de 18,6 mil).
Os descontos totais vão de R$ 33 mil até R$ 99 mil. Isso depende do tamanho do caminhão e de critérios como a ação poluente do veículo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o programa de renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até 2 salários mínimos. A iniciativa será válida para dívidas adquiridas até o ano passado.
Segundo Haddad, o programa batizado de “Desenrola” terá o objetivo de renegociar dívidas de até R$ 5 mil com descontos e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional.
A iniciativa, que era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será oficializada por meio de uma medida provisória que, de acordo com ele, foi editada nesta segunda.
O programa, no entanto, deve começar a valer somente em julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Somente após esta etapa os endividados poderão renegociar as dívidas com descontos.
Fernando Haddad prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida. O ministro classificou a iniciativa como um “programa que lida com a pandemia”.
“Esse é o limite máximo que o programa pode atingir. Obviamente, repito, vai depender da adesão das duas partes porque é um programa governamental que depende dos dois lados convergirem”, acrescentou.
“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Entendemos que os credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão ter porque vai ter garantia do Tesouro”, afirmou.
De acordo com Haddad, as negociações feitas pelos endividados terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO garantirá o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas.
O FGO é o mesmo fundo que assegura os empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
“Nós colocamos sob o guarda-chuva do FGO, que está com quase R$ 10 bilhões de recursos, para avalizar os créditos negociados”, disse.
Perdão até R$ 100
De acordo com Fernando Haddad, os credores que escolherem participar do programa terão que “imediatamente” perdoar dívidas de até R$ 100. O ministro afirmou que 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.
A informação havia sido antecipada pelo blog do jornalista Valdo Cruz no g1.
“Qualquer credor que queira participar do programa, ele terá que abonar o débito que abonar o débito de quem tem R$ 100. A ideia é que ele imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa. Esse é o objetivo nosso”, disse.
“Podemos colocar 1,5 milhão de brasileiros numa situação melhor se essa negativação for cancelada para os pretendentes”, afirmou.
Para combater os abusos de algumas estrelas das redes sociais, entre acusações de fraude e promoção de remédios e produtos que trazem risco à saúde, o Parlamento francês aprovou uma lei que regulamenta o marketing de influenciadores digitais. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira e ratificado por unanimidade no Senado nessa quinta-feira.
Com a aprovação da nova lei, a França passa a ser o primeiro país da Europa a regulamentar as postagens de influenciadores nas mídias sociais, regulando o que as pessoas podem monetizar e promover on-line. As penalidades previstas para quem infringir a nova lei são de até dois anos de prisão e multa de € 300 mil (cerca de R$ 1,6 milhão).
A nova lei proíbe a criação de conteúdo pago que promova o tabagismo, cirurgias estéticas e alguns tipos de dispositivos médicos e, ainda, certas modalidades de produtos financeiros. Haverá restrições para a promoção de criptoativos e de esquemas de apostas – a promoção de jogos de azar só poderá ser realizada em redes sociais que consigam limitar o acesso de menores de idade.
Alguns ‘influencers’, que costumam ter um grande número de seguidores e podem definir tendências, usam sua reputação para promover produtos ou serviços, mas muitas vezes não declaram que estão aceitando dinheiro em troca de anunciá-los.
– A lei da selva acabou – declarou o parlamentar socialista Arthur Delaporte.
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.
.jpg)
