quinta-feira, 15 de junho de 2023

Câmara aprova projeto que torna crime discriminar políticos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.

Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.

Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.

O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta.

Parte dos deputados — desde integrantes da base governista até aqueles do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — reclamou da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário.

Na avaliação deles, não houve tempo suficiente para analisar o conteúdo de forma mais aprofundada.

Alguns deputados chegaram a indicar que não sabiam muito bem qual a versão do texto que estavam votando. Por isso pediram que o projeto fosse votado nas próximas semanas, o que foi negado.

Houve quem também dissesse que a Câmara estava legislando em causa própria.

Imediatamente antes, a maioria dos deputados aprovou que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência para que fosse votado logo em plenário, sem ter que passar por comissões. O placar foi de 318 votos favoráveis a 118 contrários, com 2 abstenções.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o assunto foi discutido em reunião de líderes da Casa mais cedo.

O texto afirma que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.

O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.

“Como é que uma pessoa politicamente exposta, um parente de um deputado, tem uma conta negada em banco ou não tem o crédito, não pelo cadastro positivo que ela tenha, não pelas condições financeiras que ela tenha, mas por ser filho ou parente de um deputado, de um prefeito, de uma vereadora ou de um vereador? Nós não podemos concordar que uma pessoa politicamente exposta ou um parente dela possa ser apenada injustificadamente”, declarou o relator Claudio Cajado (PP-BA).

Ele ainda deixou no texto que deve haver critérios para que se possa negar tais pedidos, com justificativa, e não apenas pela pessoa ser politicamente exposta.

A instituição bancária ou a instituição financeira que não apresentar por escrito o porquê da recusa da abertura da conta ou de solicitação de crédito, em até cinco dias úteis a partir da comunicação da negativa, poderá ter de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Projeto original de Danielle Cunha previa mais penas

A autoria do projeto original é de Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara cassado, Eduardo Cunha.

Como relator, Cláudio Cajado retirou da sua versão do projeto alguns dos pontos mais polêmicos que constavam no texto de Danielle Cunha.

Entre eles, a previsão de que se tornasse crime “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu desfavor”. A pena proposta era de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Para o relator, isso era redundante por já constar a previsão no Código Penal.

A mesma pena havia sido proposta antes a quem “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, salvo existência de expressa vedação legal nesse sentido”.

O trecho foi retirado pelo relator. Na avaliação de parte de deputados, isso poderia deixar a administração pública mais exposta a pessoas investigadas por suspeitas de corrupção.

O texto estabelece que a condição de pessoa exposta politicamente perdurará por cinco anos, contados da data em que deixou de figurar na função que lhe dava esse status.

Também diz que ficam protegidas pela lei os familiares, estreitos colaboradores e as pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta.

São considerados familiares os parentes na linha direta até o segundo grau: o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.

São considerados estreitos colaboradores:

  • Pessoas naturais que são conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, que figurem como mandatárias, ainda que por instrumento particular, ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente;
  • Pessoas naturais que têm o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.

Governo do RN anuncia convocação de mais 400 Policiais Civis

 blog do Jasão

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil - terá início em outubro com término previsto para o final do ano.

Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Ao Vivo: Podcast do Jasão com o vereador Anderson Aguiar líder da Prefeita na Câmara e o blogueiro Eurípedes Dias de Jandaira-RN


Presidente da Câmara de Vereadores de cidade do interior de Pernambuco é morto a tiros

Na noite da última terça-feira (13), o presidente da Câmara de Vereadores de da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão, José Arnaldo, conhecido como “Danda Gaia”, foi morto a tiros. O crime ocorreu na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no Centro de Serra Talhada, e foi flagrado por uma câmera de monitoramento. 

Danda, que tinha 60 anos, estacionava o veículo na rua quando foi abordado por suspeitos armados. Nas imagens de vídeo de segurança na área é mostram o momento em que os criminosos se aproximam e efetuam os disparos com a vítima ainda dentro do carro.

Uma mulher que estava com o vereador dentro do carro se abaixa e sai do veículo no momento da abordagem. O SAMU foi acionado ao local, mas Danda já estava sem vida no momento do atendimento.

A Polícia Civil de Pernambuco informou por meio de nota que registrou o homicídio na Delegacia de Serra Talhada. “As investigações foram iniciadas e seguem até elucidação do caso”, destaca a polícia no texto.

g1 PE

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos; veja desconto por carro


Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

Confira lista de automóveis, modelos e valores dos descontos:

  • Renault    Kwid Zen - R$ 8.000
  • Fiat Mobi Like - R$ 8.000
  • Renault    Kwid Intense - R$ 7.000
  • Renault    Kwid Outsider - R$ 7.000
  • Volkswagen Gol - R$ 7.000
  • Chevrolet Onix Plus LT 1.0 manual - R$ 7.000
  • Fiat Mobi Trekking - R$ 7.000
  • Volkswagen Polo Track - R$ 6.000
  • Volkswagen Polo MPI - R$ 6.000
  • Chevrolet Onix 1.0 manual - R$ 6.000
  • Chevrolet Onix LT manual - R$ 6.000
  • Chevrolet Onix Plus LT manual - R$ 6.000
  • Hyundai    HB20 Sense 2023 - R$ 6.000
  • Hyundai    HB20 Sense 2024 - R$ 6.000
  • Hyundai    HB20 Comfort 1.0 manual - R$ 6.000
  • Fiat Argo 1.0 - R$ 6.000
  • Fiat Argo 1.0 Drive - R$ 6.000
  • Fiat Cronos 1.0 - R$ 6.000
  • Fiat Cronos 1.0 Drive - R$ 6.000
  • Fiat Argo Trekking manual - R$ 6.000
  • Fiat Cronos 1.3 Drive - R$ 6.000
  • Citroën    C3 1.0 Feel - R$ 6.000
  • Renault    Logan 1.0 Life - R$ 5.000
  • Renault    Logan 1.0 Zen - R$ 5.000
  • Renault    Stepway 1.0 Zen - R$ 5.000
  • Volkswagen Polo TSI manual - R$ 5.000
  • Volkswagen Virtus manual - R$ 5.000
  • Volkswagen Gol Last Edition - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix LT 1.0 manual - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix LTZ 1.0 turbo manual - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo automático - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo LT manual - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo LT automático - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo LTZ manual - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo LTZ automático - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus Midnight 1.0 turbo automático - R$ 5.000
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 turbo automático - R$ 5.000
  • Hyundai    HB20 Limited 1.0 manual - R$ 5.000
  • Hyundai    HB20S Comfort 1.0 manual - R$ 5.000
  • Hyundai    HB20S Limited 1.0 manual - R$ 5.000
  • Fiat Argo 1.3 Drive - R$ 5.000
  • Fiat Argo 1.3 Drive S-Design automático - R$ 5.000
  • Fiat Argo 1.3 Trekking automático - R$ 5.000
  • Fiat Cronos 1.3 Drive automático - R$ 5.000
  • Fiat Cronos 1.3 Drive S-Design manual - R$ 5.000
  • Fiat Pulse 1.3 Drive manual - R$ 5.000
  • Fiat Cronos 1.3 Drive S-Design automático - R$ 5.000
  • Fiat Strada 1.3 Freedom Cabine Plus - R$ 5.000
  • Fiat Pulse 1.3 Drive automático - R$ 5.000
  • Fiat Cronos 1.3 Precision automático - R$ 5.000
  • Renault    Stepway 1.6 Zen     - R$ 4.000
  • Renault    Stepway 1.6 Iconic automático - R$ 4.000
  • Renault    Duster 1.6 Intense manual - R$ 4.000
  • Renault    Duster 1.6 Intense automático - R$ 4.000
  • Renault    Oroch 1.6 Pro - R$ 4.000
  • Volkswagen Polo Comfortline - R$ 4.000
  • Volkswagen Polo Highline - R$ 4.000
  • Volkswagen Virtus automático - R$ 4.000
  • Volkswagen T-Cross Sense - R$ 4.000
  • Volkswagen Saveiro Robust Cabine Simples - R$ 4.000
  • Volkswagen Saveiro Robust Cabine Dupla - R$ 4.000
  • Volkswagen Saveiro Trendline Cabine Simples - R$ 4.000
  • Volkswagen Virtus Comfortline - R$ 4.000
  • Toyota Yaris Sedan XL - R$ 4.000
  • Toyota Yaris Sedan XS - R$ 4.000
  • Chevrolet Onix 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • Chevrolet Onix LT 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • Chevrolet Onix LTZ 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • Chevrolet Onix RS 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • ChevroletOnix Premier 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • Chevrolet Spin 1.8 LS manual - R$ 4.000
  • Chevrolet Spin 1.8 LS automático - R$ 4.000
  • Chevrolet Spin 1.8 LT manual - R$ 4.000
  • Chevrolet Montana 1.2 turbo manual - R$ 4.000
  • Chevrolet Montana LT 1.2 turbo manual - R$ 4.000
  • Chevrolet Tracker 1.0 turbo automático - R$ 4.000
  • Hyundai    HB20 Comfort 1.0 turbo manual - R$ 4.000
  • Fiat Strada 1.4 Endurance Cabine Plus - R$ 4.000
  • Fiat Fiorino 1.4 Business - R$ 4.000
  • Fiat Strada 1.3 Freedom Cabine Dupla manual - R$ 4.000
  • Fiat Strada 1.3 Volcano Cabine Dupla manual - R$ 4.000
  • Fiat Strada 1.3 Volcano Cabine Dupla automática - R$ 4.000
  • Fiat Pulse 1.0 turbo Audace - R$ 4.000
  • Fiat Fastback automático - R$ 4.000
  • Jeep Renegade 1.3 Turbo - R$ 4.000
  • Jeep Renegade Sport 1.3 Turbo - R$ 4.000
  • Citroën    C3 1.6 First Edition automático - R$ 4.000
  • Peugeot    208 1.6 Allure automático - R$ 4.000
  • Citroën    C4 Cactus 1.6 Live automático - R$ 4.000
  • Peugeot    Partner Rapid 1.4 Business - R$ 4.000
  • Peugeot    2008 1.6 Allure automático - R$ 4.000
  • Peugeot    2008 1.6 Style automático - R$ 4.000
  • Peugeot    2008 1.6 Roadtrip automático - R$ 4.000
  • Toyota Yaris XL    70 - R$ 3.000
  • Toyota Yaris XS    70 - R$ 3.000
  • Nissan Kicks Active - R$ 3.000
  • Nissan Kicks Active com multimídia - R$ 3.000
  • Nissan Kicks Sense - R$ 3.000
  • Hyundai    HB20S Comfort 1.0 turbo automático - R$ 3.000
  • Hyundai    HB20S Platinum 1.0 turbo automático - R$ 3.000
  • Peugeot    208 1.6 Roadtrip automático - R$ 3.000
  • Peugeot    208 1.6 Roadtrip automático - R$ 3.000
  • Peugeot    208 1.6 Griffe automático - R$ 3.000
  • Peugeot    208 1.6 Griffe automático - R$ 3.000
  • Chevrolet Spin 1.8 LT 7 lugares automático - R$ 2.000
  • Chevrolet Spin 1.8 LTZ automático - R$ 2.000
  • Hyundai    HB20 Comfort 1.0 turbo manual - R$ 2.000
  • Hyundai    HB20 Comfort 1.0 turbo automático - R$ 2.000
  • Hyundai    HB20 Platinum 1.0 turbo automático - R$ 2.000
  • Hyundai    HB20 Platinum Plus 1.0 turbo automático - R$ 2.000
  • Hyundai    HB20S Platinum 1.0 turbo automático - R$ 2.000

Com informações da Tribuna do Norte


Empresário dono de salão de beleza é executados a tiros dentro do próprio estabelecimento no sertão da PB


Um empresário foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (14), no município de Uiraúna, localizada no interior da Paraíba.  O crime ocorreu no salão de beleza de propriedade da vítima.

Segundo apurou o ClickPB, o empresário identificado como Alan Gouveia, trabalhava no salão de beleza, localizado no Centro da cidade, quando o espaço foi invadido por um criminoso que efetuou diversos disparos contra a vítima.

Uma equipe de paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas ao chegarem Alan Gouveia já estava morto.

O acusado de cometer o crime fugiu do local após assassinar o empresário.  A polícia foi acionada e realiza buscas na região na tentativa de encontrar e prender o suspeito.

Fonte: Click PB

Preço dos combustíveis terá audiência publica do deputado Luiz Eduardo na assembleia legislativa


Nesta quinta-feira, 14h, o deputado Luiz Eduardo vai promover na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o não repasse da redução dos preços dos combustíveis no Estado do Rio Grande do Norte, frente aos recentes cortes anunciados pela Petrobras.

Segundo o deputado, recentemente o Governo Federal, através da Petrobrás, anunciou mais uma redução dos preços dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final.

No RN, o preço do combustível continuou praticamente o mesmo quando de antes do anúncio.

Para Luiz Eduardo, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta instituição e de todos os órgãos de defesa e proteção do consumidor.

Diante disso, foram convidados para a audiência pública o Diretor Geral do Procon, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Coordenador Procon Legislativo ALRN, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB - RN, o Presidente do SindiPostos, o Presidente da Associação Voz dos Aplicativos Potiguares - AVAP, a Fercomércio e a Petrobras.

Ministério publico afirma que a frota de veículos está inapta para transportar alunos


O Ministério Publico do Rio Grande do Norte emitiu despacho assinado pelo Promotor de Justiça, Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano, em que analisa os resultados da vistoria realizada pelo DETRAN-RN na frota de ônibus e veículos que transportam os alunos da rede municipal de ensino do município de Lagoa de Pedras. No documento, o promotor afirma que "praticamente todos os veículos da frota municipal se encontram inaptos e sem condições mínimas de exercer o transporte escolar dos alunos."

Ainda no Despacho o Promotor de Justiça manda notificar a Prefeitura de Lagoa de Pedras para que o Prefeito Guilherme Amâncio se manifeste sobre as vistorias realizadas e que informe expressamente quais medidas adotou em caráter imediato para sanar o grave problema encontrado na frota de veículos do município.

Até o presente momento o Prefeito não se manifestou.

Denúncia:

O caos da frota municipal que faz o transportes dos alunos da rede municipal de ensino foi denunciado na última sexta-feira (09), pela Presidente da Câmara Municipal, vereadora Janaína de Salin, que cobrou medidas do Poder Executivo, no entanto nem a Prefeitura nem o Prefeito se manifestaram sobre o assunto.

BLOG RUDIMAR RAMON: Nosso trabalho é pautado com informação, fatos e seriamente divulgados com responsabilidade jornalística, não adianta gestor algum, babão, ou porta voz tentar ameaçar ou amedrontar o trabalho que realizamos. Fatos são fatos e portanto serão tratados com a seriedade que cada caso merece. Se as "assessorias" não funcionam e não fazem a informação chegar aos veículos de comunicação, este não problema meu. Aqui, no Blog do RR, você continuará lendo apenas, somente, e sobretudo: Fatos e a verdade.

MPRN recomenda suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar

blog do jasão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.

A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.

O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.

MPRN

Decreto do prefeito de João Câmara antecipa feira livre para Sexta feira (16), e decreta ponto facultativo

blog do jasão

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 011/2023

Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e ponto facultativo do município de João Câmara/RN e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e deveres legais, especificamente o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, quanto às competências do Prefeito Municipal:

 

CONSIDERANDO a Abertura Oficial do “São João Câmara”, programado para o dia 17 de junho (sábado);

 

CONSIDERANDO ainda a necessidade de organização e montagem da estrutura para a realização do evento “São João Câmara” no Largo do Zezão;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado a antecipação da feira livre do município de João Câmara, do dia 17 de junho de 2023 (sábado), para sexta-feira dia 16 de junho de 2023, concomitantemente fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como: controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública, bem como os que funcionem em regime de plantões, não sofrerão alterações em virtude da modificação da feira livre, bem como do ponto facultativo para Órgãos da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 06 de junho de 2023

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:F85FE3F3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2023. Edição 3048

Rogério Marinho assume comando do PL e deixa João Maia sem rumo


O senador Rogério Marinho (PL) assumirá a presidência do diretório do PL no Rio Grande do Norte (RN) no próximo mês, com o objetivo de preparar e fortalecer o partido para as eleições municipais de 2024 e já esticando os olhos para as eleições gerais de 2026. Segundo o presidente estadual da legenda, deputado federal João Maia, a data definitiva para a posse de Rogério deve ser definida em reunião com a Executiva Nacional do PL nesta quarta-feira (14), em Brasília (RN).

“Não sei ainda a data que Rogério assumirá. Vamos conversar com a Nacional amanhã, para uma definição. Mas, estou processando como fim de um ciclo”, afirmou Maia, que se despede do cargo de presidente estadual do partido, função que exerce há 21 anos.

Questionado se assumirá algum outro cargo dentro do diretório estadual ou se tem a pretensão de se lançar candidato a prefeito de Messias Targino – já que sua esposa não poderá se candidatar novamente, pois foi eleita em 2016 e reeleita em 2020 – ou de outro município do Rio Grande do Norte, João Maia afirmou que pretende se concentrar em seu mandato na Câmara dos Deputados, por ora.

O presidente do PL estadual também afirmou que tem conversado com amigos pessoais e políticos próximos sobre seu futuro na legenda. Questionado, então, se pretende se desfiliar do partido que ajudou a construir no Rio Grande do Norte, ele falou apenas que está se aconselhando, ouvindo os mais próximos, sem definições, por enquanto. “Estou ouvindo muito os mais chegados, mas ainda sem defi nição”, desabafou.

Diário do RN

João Câmara: Prefeito convoca suplente para assumir vaga no conselho tutelar de forma temporária

blog do Jasão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/203

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

  

RESOLVE:

 

Convocar, com observância da ordem de classificação, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, o Senhor Jadson Nascimento da Silva, portador do CPF: 057.***.***-57 e RG: 2.***.639/SSP/RN, para assumir de forma temporária, o período de férias dos conselheiros tutelar (titulares).

  

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 01 de Junho de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:10619749


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2023. Edição 3045

‘Maconha gourmet’ importada dos EUA e apreendida pela PF em Natal era cannabis medicinal e tinha autorização da Anvisa

A “maconha gourmet” importada dos Estados Unidos e que foi apreendida pela Polícia Federal em uma inspeção de rotina nos Correios em Natal no mês de maio era, na verdade, cannabis medicinal para tratamento de um paciente potiguar e tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação e uso.

Os produtos – cerca de 35 gramas de flor de cânhamo e dois frascos com óleo de cannabis – foram apreendidos no dia 22 de maio no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios em inspeção que teve auxílio de um cão farejador.

Dezessete dias após a apreensão, em 8 de junho, o geólogo Bruno Vanderlei, de 35 anos, conseguiu recuperar os produtos na sede da Polícia Federal, com o auxílio de um advogado, que apresentou as autorizações. O g1 teve acesso à documentação que comprova a legalidade do material.

Confira a matéria completa no G1 RN.

Justiça retém R$ 87 mil de Bolsonaro para pagamento de multa por não uso de máscara


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nessa segunda-feira (12) o bloqueio de R$ 87 mil de contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A ordem atende ao pedido da Fazenda do Estado de São Paulo que pediu a retenção do valor para pagamento de multa pelo não uso de máscara durante a pandemia durante visita ao Vale da Ribeira (SP), em 2021.

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz trecho da decisão do TJSP.

Fonte: O Antagonista

Abandono: Avião retorna para Recife após falta de iluminação no Aeroporto de Natal


Um voo que estava a caminho de Natal, vindo de Recife (PE), teve que retornar à capital pernambucana na noite desta terça-feira (13) devido a problemas na iluminação da pista, segundo informações extraoficiais. A Inframérica, empresa responsável pela administração do aeroporto, divulgou uma nota informando que o sistema de balizamento do Aeroporto de Natal ficou inoperante por cerca de duas horas naquela noite.

O sistema de balizamento é responsável pela iluminação da pista, auxiliando no pouso e decolagem das aeronaves. Durante o período em que o sistema estava fora de operação, apenas dois voos tiveram atraso. A nota da Inframérica também afirmou que o sistema já estava operacional novamente e que os pousos e decolagens estavam ocorrendo normalmente.

Enquanto a pane ocorria, outro voo proveniente de Lisboa com destino à capital do Rio Grande do Norte teve que ficar sobrevoando a área aguardando a normalização da situação. O pouso dessa aeronave estava previsto para às 20h55, porém, de acordo com o site FlightAware, que monitora o sistema aéreo, o avião permaneceu aguardando para aterrissar até às 21h10. Após esse período, a aeronave conseguiu pousar, porém com um atraso de 39 minutos.

TCE reprova contas e Carlos Eduardo Alves pode ficar inelegível

 

Ao recomendar a desaprovação das contas de 2015 da gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), a conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Maria Adélia Sales, determinou o envio do parecer técnico com as irregularidades constatadas, em auditoria, ao Ministério Público Estadual (MPRN). Em seu voto, emitido nesta terça-feira (13), a conselheira e relatora do processo nº 10.151/2016, determinou ainda a instauração de processo de apuração de responsabilidade pelo TCE.

“Dentro das irregularidades, eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e a apuração de déficit orçamentário. Entendo devida a representação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 1º, inciso XI, da Lei Complementar no 464/2012, sobre as irregularidades apontadas nos autos, para adoção das medidas legais no âmbito de sua competência”, escreveu a relatora.

Caso a Câmara de Natal mantenha a desaprovação, Carlos Eduardo fi cará inelegível por oito anos e não concorrerá à sucessão municipal em 2024.

Contas de 2016 também receberam parecer por desaprovação

Em fevereiro passado, o parecer técnico do TCE opinou pela desaprovação das contas dos anos de 2016 e 2017 da gestão do ex-prefeito. Conforme o documento, foram constatadas irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No julgamento das contas de 2016, em 25 de abril passado, o TCE seguiu o parecer e desaprovou as contas de 2016.

Diário do RN

Mulher dá à luz a quadrigêmeos concebidos com esperma ‘contrabandeado’ de marido na prisão


Um Ubeida Shamali, uma palestina de 34 anos, deu à luz a quadrigêmeos concebidos por fertilização in vitro –o esperma do marido dela foi retirado clandestinamente da cadeia israelense na qual o homem está preso há 15 anos.

O parto aconteceu há cerca de 45 dias, no hospital Makased, de Jerusalém, para onde a mulher foi enviada devido à sua complicada gravidez (ela deu à luz aos sete meses). No domingo (11), ela retornou para a cidade dela, Shajaya, na região da cidade de Gaza, afirmou a mãe do preso, Najah Shamali.

O pai é Ahmad Shamali, de 37 anos, que está na prisão de Nafha desde 2008 por tentativa de assassinato, disse a administração penitenciária israelense.

A mãe do preso contou que houve duas tentativas frustradas de fecundação in vitro. “Meu filho, preso, teve a sorte de ter quadrigêmeos depois de enviar o esperma de maneira clandestina para fora da prisão”, disse ela, sem dizer como o esperma foi transportado.

A administração penitenciária israelense não quis comentar tais informações até o momento.

Segundo o Clube de Presos Palestinos, 122 crianças nasceram graças a espermas clandestinos que saem desde 2012 das prisões israelenses.

Além dos quadrigêmeos, Um Ubeida Shamali e o marido já tinham outros dois filhos, concebidos quando ele ainda estava livre.

g1

terça-feira, 13 de junho de 2023

Ao Vivo: PoDcast do Jasão com o engenheiro agrônomo Nildinho Teixeira, Sobre o cenário político e adm de JC- as 19H

blog do jasão

Natal é o terceiro destino mais procurado pelos brasileiros para as férias de julho

Mais procurada que Paris e Orlando, para as férias de julho, Natal é o terceiro destino mais escolhido pelos turistas brasileiros. 

A informação foi divulgada nessa segunda-feira (12) e é referente às vendas feitas pela Azul Viagens, empresa que promove viagens turísticas em destinos do Brasil e no exterior.

No ranking, dos dez destinos mais procurados, a capital potiguar fica atrás apenas de Porto de Galinhas e Porto Seguro. 

“Quando se trata de destinos nacionais, temos uma diversidade grande em função da característica continental do nosso país que vai do Nordeste brasileiro até a nossa Serra Gaúcha. Vemos estes destinos nacionais sendo cada vez mais procurados”, afirmou a Azul Viagens.

Veja abaixo a lista dos dez destinos mais procurados na Azul Viagens:

Porto de Galinhas

Porto Seguro

Natal

Maceió

Serra Gaúcha

Fortaleza

João Pessoa

Orlando

Paris

Curaçao

 

CEARÁ-MIRIM (RN) – Prefeito contrata R$ 8,7 milhões em suprimentos alimentares

Depois da enxurrada de medicamentos, agora chegou a vez do Prefeito Júlio Cesar Câmara da cidade de Ceará-Mirim (RN), direcionar as suas baterias financeiras para a contratação das empresas abaixo relacionadas, pelo valor de R$.8.780.400,00, na aquisição de fórmulas especiais e suplementos alimentares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de corrigir carências nutricionais dos pacientes assistidos pelos programas de saúde e do Hospital Percílio Alves de Oliveira:

Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda – R$ 2.686.500,00

GB Comércio e Distribuidora Ltda – R$ 2.442.060,00

Nutrir Saúde Store Ltda – R$ 1.935.690,00

Tecnovida Comercial Ltda – R$ 856.000,00

SOS Comercio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda – R$ 520.100,00

Comercial Moura e Fernandes Ltda – R$ 340.050,00

blogue do Xerife vai acompanhar com carinho a distribuição desses suplementos alimentares para as pessoas necessitadas das Terras dos Verdes Canaviais.

MEC aponta que crianças do RN concluem 2º ano do ensino fundamental sem estarem alfabetizadas


Alunos do Rio Grande do Norte concluem o segundo ano do ensino fundamental sem sequer estarem alfabetizados. Ao menos é o que informa a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em que foi constatado que, das 27 unidades da federação, apenas Santa Catarina alcançou o nível mínimo de alfabetização do nível estabelecido pelo governo no final de maio.

A média determinada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é de 743. No RN, os jovens estudantes do nível de ensino obtiveram uma nota de 710,56, isto é, mais de 30 pontos abaixo do estabelecido.

O Alfabetiza Brasil estabeleceu alguns parâmetros para considerar uma criança como alfabetizada a partir de consultas feitas com professores da educação básica de todo o país. Os pontos são:

  • Capacidade de ler pequenos textos, formados por períodos curtos e localizar informações na superfície textual;
  • conseguir produzir inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos;
  • escrever textos que circulam na vida cotidiana para fins de comunicação simples, como convites e lembretes, mesmo que com desvios ortográficos.

Para a ex-secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, o problema está no déficit de profissionais qualificados durante todo o período letivo dos jovens estudantes. Santa Rosa afirma que a média nacional ainda é uma realidade distante, mediante a atual situação da educação.

“No dia em que a criança brasileira, de 6 a 8 anos, tiver professores competentes durante os 200 dias letivos de cada ano, a meta será alcançada”, contou.

O estudo só reforça um levantamento do MEC em que é apontado que 56,4% das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não alfabetizadas. 

No ranking, o RN fica entre os oito piores resultados. A diferença do último estado na lista para o RN é quase a metade da distância da educação potiguar para a média nacional. Santa Catarina teve a maior pontuação do 2º ano do fundamental no Saeb com 751,74 pontos. O Distrito Federal está em segundo lugar, com 738,09. A terceira posição é do estado de São Paulo, com 735,72, seguido pelo Ceará, estado do ministro da Educação, com 734,04 pontos. Tocantins, Acre e Amapá tiveram as piores notas entre os Estados.

Classificando por região do Brasil, o Norte teve a nota mais baixa, com uma média de 705,24 pontos. O Sul do país teve a maior nota, alcançando 735,48, mas vale notar que essa nota ainda está abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC para alfabetização dessa idade.

1º – Santa Catarina – 751,74
2º – DF – 738,09
3º – São Paulo – 735,72
4º – Ceará – 734,04
5º – Espírito Santo – 733,04
6º – Paraná – 730,65
7º – Goiás – 729,43
8º – Minas Gerais – 726,61
9º – Paraíba – 725,63
10º – Rio de Janeiro – 724,57
11º – Rio Grande do Sul – 724,04
12º – Mato Grosso do Sul – 722,31
13º – Piauí – 720,86
14º – Pernambuco – 719,84
15º – Pará – 718,17
16º – Bahia – 714,97
17º – Alagoas – 713,57
18º – Amazonas – 713,45
19º – Rio Grande do Norte – 710,56
20º – Rondônia – 709,79
21º – Maranhão – 708,93
22º – Mato Grosso – 706,84
23º – Roraima – 706,65
24º – Sergipe – 704,35
25º – Tocantins – 698,95
26 – Acre – 695,32
27º – Amapá – 694,34

DEPUTADO LUIZ EDUARDO DEFENDE REVOGAÇÃO DO AUMENTO NA ALÍQUOTA DE ICMS NO RIO GRANDE DO NORTE

Na sessão plenária desta terça-feira, 13 de junho, em pronunciamento, o deputado Luiz Eduardo voltou a questionar o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, em vigor desde abril deste ano. Segundo o parlamentar, a majoração tem que ser revogada diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da reposição no valor de R$ 250 milhões do Governo Federal ao Estado.

“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, ponderou Luiz Eduardo.“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, disse o deputado.

Nesta quinta-feira, 15 de junho, haverá uma Audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o aumento e os preços cobrados dos combustíveis no estado.

Nesta terça feira (13), tem Plantão psicológico no SINTE Regional João Câmara



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Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.