STF está a um voto da maioria contra aplicação do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas — com isso, falta apenas um voto na mesma linha para que seja alcançada a maioria neste sentido.

Já decidiram invalidar o uso do marco temporal na concessão das áreas os seguintes ministros:

• o relator, ministro Edson Fachin;
• o ministro Alexandre de Moraes;
• o ministro Cristiano Zanin;
• o ministro Luís Roberto Barroso;
• o ministro Dias Toffoli.

Há dois votos para validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

• o do ministro Nunes Marques;
• o do ministro André Mendonça;

Quatro ministros ainda vão apresentar suas posições: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.

Há, ainda, propostas de tese — sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema. Estas propostas serão analisadas pelo plenário até a conclusão do julgamento.

g1

Candidato a conselheiro tutelar é indiciado por estupro em Sergipe

Um pastor evangélico e assessor parlamentar, que estava candidato ao Conselho Tutelar da cidade de  Nossa Senhora do Socorro (SE), foi indiciado após denúncias de assédio sexual contra uma adolescente, que seria filha da namorada dele. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Algumas das mensagens comprometedoras foram ‘printadas’ pela vítima, que denunciou os abusos ao pai no final do mês de julho deste ano. Ao inquérito, também foi anexado um áudio enviado à vítima pelo autor, que reforça o teor dos demais elementos probatórios”, disse o delegado.

A vítima foi ouvida na presença de uma psicóloga, em depoimento realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DEACAV).

 assessoria de comunicação da Câmara de Nossa Senhora do Socorro informou que o assessor parlamentar vai ser exonerado do cargo.

Fonte: g1 SE

PRF apreende carga de droga avaliada em mais de R$ 4,5 milhões e prende duas mulheres na Grande Natal

 A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desta terça-feira (19), no km 118 da BR 101, em São José de Mipibu, duas mulheres por tráfico e apreendeu 28 quilos de droga. 

Durante fiscalização, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que realizava o transporte interestadual de passageiros entre os municípios de São Luiz/MA e Natal/RN, e prenderam duas passageiras, que juntas transportavam em suas bagagens, 22 quilos de cloridrato de cocaína e seis de pasta base.

A droga apreendida possui valor estimado em mais de 4,5 milhões de reais. As duas mulheres foram presas em flagrante por tráfico de drogas e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Parnamirim.

Via: Portal Grande Ponto

Deputado pede impeachment de ‘Bessias’, da AGU, por perseguir jornalista

 O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que vai entrar com um pedido de impeachment do ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, aspone que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) chamava de “Bessias”, por principiar uma investigação contra o jornalista Alexandre Garcia. De acordo com Rodolfo Nogueira, o jornalista está sendo “duramente criticado e perseguido pela esquerda por ter expressado sua opinião”. 

Alexandre Garcia é investigado pela AGU por sugerir culpa do governo petista nas enchentes do Rio Grande do Sul durante o programa Oeste sem filtro, da revista Oeste. Segundo Garcia, a região tem “3 represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo” e que isso “causou uma enxurrada”. O jornalista também disse que as barragens foram “construídas no governo petista, ao contrário do que recomendam as medições ambientais”. 

Consequentemente Garcia virou alvo de investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de “Ministério da Verdade”.

Jorge Messias, também conhecido como “Bessias”, decidiu então instaurar a ação contra a ‘campanha de desinformação’ e disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Nogueira enxerga a solicitação do ministro-chefe da AGU, um ataque ao direito de liberdade de imprensa.

O deputado Rodolfo Nogueira declarou “defesa das liberdades” e alega que “não vai aceitar tolher nosso direitos”

Com informações do Diário do Poder

Faustão volta a ser internado 10 dias após receber alta de transplante

 O apresentador Fausto Silva voltou a ser internado nesta quarta-feira (20) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Exatos 10 dias após ter deixado o hospital, o comunicador teve complicações pós-operatórias e precisou retornar à internação. As informações foram confirmadas ao F5 por fontes próximas ao apresentador.

Inicialmente, Faustão foi internado no hospital no dia 5 de agosto para o tratamento de uma insuficiência cardíaca e diálise. Cerca de 15 dias depois, foi diagnosticada a necessidade de um transplante de coração.

No dia 27 do mesmo mês, ele recebeu o transplante e teve a alta assinada em apenas 13 dias após a realização da cirurgia.

Fonte: Folha de São Paulo

Membro do Setor Financeiro da Empresa Promove sobre o atraso dos contratados de João Câmara

Por telefone nesta quarta feira (20), por volta do meio dia, um membro do setor financeiro da empresa PROMOVE contratada pela prefeitura de João câmara para prestar serviço ao município, entrou em contato com o blog do Jasão para fazer alguns esclarecimentos sobre o atraso dos contratados do município.

Segundo ele, são apenas dois meses de atraso no salários do servidores, o motivo do atraso é a falta de repasse por parte da prefeitura de João Câmara.

Perguntado sobre uma possível data de pagamento dos salários atrasados, ele nos informou que não pode dizer uma data precisa, uma vez que a empresa depende do repasse do município.

Na ocasião ele pediu para não citar seu nome na matéria.

Com a palavra o prefeito de João Câmara e os contratados, caso discordem das informações supra citadas.

Cratera se abre em avenida movimentada do bairro Lagoa Nova

Uma cratera se abriu na Avenida Jerônimo Câmara, no bairro de Lagoa Nova, por trás da Ceasa. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a via faz parte das obras do túnel de macrodrenagem da Zona Oeste, que tem como objetivo acabar com mais de 30 pontos de alagamento.

A Seinfra informou que, uma equipe deve ir ao local ainda nesta quarta-feira (20), para verificar e analisar quando o reparo será feito.

Fonte: Portal Grande Ponto

Deputado estadual Luiz Eduardo "O Rio Grande do Norte em Colapso"

Em meu pronunciamento do dia de hoje, apresentei com muito pesar a situação caótica em diversas áreas do nosso estado.

A saúde, a segurança, nossa malha viária... nada está funcionando como deveria em nosso estado!

Precisamos de ações efetivas!

Estamos cansados de falsas promessas!

Irei continuar cobrando, dia após dia.

#DeputadoLuizEduardo

Via Assessoria do Deputado

Pastores do DF são suspeitos de fazer mais de 50 mil vítimas em golpe

 Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso, que inclui pastores, que usava a religião e a fé das pessoas para cometer crimes de estelionato no DF e em outros estados.

A ação foi realizada nesta quarta-feira (20/9). Segundo a polícia, o golpe pode ser considerado um dos maiores já investigados no Brasil, estimando-se mais de 50 mil vítimas pelo país.

Denominada de Falso Profeta, a ação policial teve como objetivo combater organização que atua na prática de estelionato e outros crimes no Distrito Federal e em várias outras unidades da federação.

De acordo com a investigação, o grupo é composto por aproximadamente duzentos integrantes, incluindo dezenas de lideranças evangélicas intitulados pastores, que induziam as vítimas, normalmente fiéis que frequentam as igrejas deles, para acreditar no discurso de que são pessoas escolhidas por Deus para receber a “benção”, ou seja, as quantias milionárias.

Iniciada há cerca de um ano, a investigação aponta ainda que os suspeitos formam uma rede criminosa organizada, estruturalmente ordenada, hierarquizada e caracterizada pela divisão de tarefas. O grupo é especializado em cometer diversos crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionatos por meio de redes sociais (fraude eletrônica).

Os crimes tinham como finalidade obter vantagem econômica com o prejuízo de milhares de vítimas no Brasil e até no exterior. Os fiéis eram induzidos a investir quantias em dinheiro com a promessa de recebimento futuro de valores exorbitantes.

De acordo com a PCDF, o golpe pode ser considerado um dos maiores já investigados no Brasil, por ter sido constatada vítimas de diversas camadas sociais e localizadas em quase todas as unidades da federação, A apuração policial estima que foram mais de 50 mil vítimas.

Nessa etapa da investigação, em que participaram cerca de 100 policiais civis, foi realizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão no DF e em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Além disso, também são cumpridas medidas cautelares de bloqueio de valores, bloqueio de redes sociais e decisão judicial de proibição de utilização de redes sociais e mídias digitais.

Fonte: Correio Braziliense

Carro invade canteiro de praça, decepa pernas de homem e deixa mulher ferida, em Acari (RN)

 Um carro desgovernado invadiu o canteiro de uma praça no Centro da cidade de Acari, distante 213 quilômetros de Natal na manhã desta quarta-feira (20). Um homem e uma mulher que estavam no local foram atingidos. O homem, identificado como Edilson Eduardo de Medeiros, conhecido como “Zé Minhoca”, teve as pernas decepadas e a mulher também ficou ferida, de acordo com a Polícia Miliar.

“Ainda estamos investigando as causas que levaram o motorista subir na calçada da praça, mas as vítimas foram encaminhadas ao hospital da região e podem ser levadas para Natal” afirmou o sargento da PM, Paulo Rogério.

Ainda segundo a polícia, a mulher não teve nenhum ferimento grave, porém o homem perdeu muito sangue no acidente.

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Rodoviária Estadual foram acionadas. De acordo com o subtenente Emerson Santos, o condutor do veículo foi socorrido também e a princípio não teve nenhum ferimento grave. Ele foi conduzido para a Polícia Civil onde prestará esclarecimentos.

TV Ponta Negra

Patu (RN): Prefeito está perdido

 Com uma gestão mais perdida do que cego em tiroteio e bastante diferente da primeira, o prefeito de Patu (RN) Rivelino Câmara está encontrando dificuldades para fazer o seu sucessor. A oposição parece se fortalecer perante a fragilidade da situação e monta uma estratégia que tem tudo pra dar certo.

As maiores das criticas são para as áreas da saúde e da  educação.

Rivelino ainda não encontrou um nome ideal. Mesmo com a maioria que tem na Câmara Municipal. Dizem que nenhum goza da sua confiança.

Via: Blog do Robson Pires

Onda de calor pode fazer temperatura bater novos recordes no Brasil

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para a chegada de uma onda de calor em praticamente todo o Brasil ao longo desta semana. O Centro-Oeste é a região que deve ser mais afetada.

O aviso meteorológico especial de nível laranja, que indica perigo, foi emitido na segunda-feira (18), sendo válido até sexta-feira (22).

“Situação perigosa” Na classificação, o alerta significa “situação meteorológica perigosa” e é emitido quando as temperaturas ficam acima da média histórica (climatologia) para a região por períodos de três a cinco dias consecutivos.

Na última semana do inverno, uma onda excepcional de calor vai se alastrar por inúmeros estados no Brasil. Segundo previsão do Inmet, os termômetros devem se aproximar dos 40ºC e, em algumas regiões, é possível que a temperatura chegue até os 45ºC.

Por que está tão quente? As ondas de calor são provocadas quando um sistema de alta pressão atmosférica se instala em uma determinada região e impede a circulação de uma massa de ar quente, que fica ali, parada.

Quase 45ºC

A temperatura mais alta registrada oficialmente até hoje no Brasil foi de 44,8°C em Nova Maringá, Mato Grosso, em 4 e 5 de novembro de 2020, superando o recorde também oficial de Bom Jesus, no Piauí, de 2005, de 44,7°C.

A onda de calor extremo desta semana deve trazer novos recordes, segundo meteorologistas do MetSul.

CNN Brasil

Bebê é encontrado morto dentro de caixa em lixão de Caicó

 Um bebê foi encontrado morto durante a noite de terça-feira (19) em Caicó, município da região Central do Rio Grande do Norte. O corpo da criança, encontrado dentro de uma caixa de papelão, foi levado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para análise. 

Segundo as informações do Itep, o órgão e a Polícia Militar foram acionados por recicladores que trabalhavam no local e encontraram o feto. O órgão foi ao local para realizar a perícia levar a criança à sua sede em Caicó para exames periciais. Até a publicação desta matéria, não informações sobre a idade estimada ou o sexo do bebê.

A Polícia Civil deve investigar o caso.

Com informações da Tribuna do Norte

VÍDEO: Janela de ônibus quebrada coloca estudantes em perigo em município do RN

 Os alunos da rede municipal de Campo Grande, no interior do Rio Grande do Norte, estão sendo transportados em um ônibus escolar sem uma das janelas. Uma denúncia feita pelos pais dos estudantes alerta para os riscos iminentes de um acidente, pois os alunos trafegam sem proteção podendo cair durante o trajeto.

Segundo a informação, a Secretaria Municipal de Educação do município já teria sido alertada da situação. Ainda de acordo os pais dos estudantes, muitas vezes, as crianças de áreas mais distantes acabam sendo privadas de assistir as aulas por vários dias devido à falta de transporte.

Em nota conjunta, a Prefeitura de Campo Grande, por meio das secretarias de Educação e de Transporte, destacou que assim que tomou conhecimento do ocorrido “solicitou aos fornecedores a compra e instalação de novas janelas”. Segundo a gestão, o problema não foi resolvido no mesmo dia “em razão da oficina licitada não dispor das janelas nas exatas especificações necessárias”.

Na nota, a prefeitura afirmou que “as janelas foram quebras propositalmente pelos próprios usuários do transporte, fato que levou a Secretaria de Educação a noticiar o incidente ao Conselho Tutelar, para que apurasse o sinistro e tomasse as providências cabíveis de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A prefeitura ainda falou que a divulgação dos problemas do transporte teve motivação política. “Finalmente, registra-se que a proximidade da campanha eleitoral que se avizinha tem acirrado os ânimos de alguns políticos e cabos eleitorais de oposição, que buscam o ‘quanto pior melhor’ e comemoram a todo momento qualquer ocorrência que possa ser fruto de crítica da atual gestão”, concluiu.

Com informações de Portal da Tropical

Água mineral terá de 10% a 15% de reajuste a partir de outubro no RN

 O Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn) anuncia para o dia 01 de outubro um reajuste em torno de 10% no produto água mineral que sai da indústria. Com isso, o valor do garrafão de 20L da água mineral deve ficar entre R$8 e R$12 para o consumidor final, dependendo da marca. O aumento percentualmente pode variar entre 10% a 15%.

O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, lembra que o último reajuste ocorreu há cerca de um ano e meio — em março do ano passado —, e ficou em torno de 5%. Mas o setor tem uma defasagem histórica acumulada ao longo do tempo e considera ter chegado no limite para a sustentabilidade das empresas. “Entendemos que o aumento sempre repercute no valor final do produto, já que toda a cadeia acaba sendo atingida, mas não temos como segurar os valores praticados atualmente. Precisamos manter a qualidade da água que entregamos à população, e, mesmo após o aumento, estes valores serão, ainda, os menores preços praticados na Região Nordeste”, afirma.

Ele detalha que cada elo da cadeia produtiva da água mineral vem sofrendo altas em suas planilhas de custos pelos reajustes de seus insumos, o que acaba impactando em seus processos, além de outros custos que se agregam, como combustível, uma vez que toda distribuição ocorre via transporte rodoviário, impactando diretamente no custo do produto, além do reajuste de salários dos colaboradores que ocorreu em maio último e dos prestadores de serviço diretos e indiretos das empresas.

Confira mais detalhes na matéria do Novo Notícias.

Hermano Morais passa por cirurgia e segue em observação; operação ocorreu com “êxito”, diz assessoria

Internado no Hospital Real Português, em Recife (PE), com aneurisma cerebral, o deputado estadual Hermano Morais (PV) passou por uma cirurgia nesta terça-feira (19). De acordo com a assessoria do parlamentar, a operação ocorreu com “êxito” e ele agora segue em observação.

Hermano está hospitalizado desde o dia 9 de setembro. No dia 10, ele fez um procedimento invasivo que detectou uma “má-formação arteriovenosa cerebral” – causa do aneurisma. Foi essa má formação, segundo a assessoria do deputado, que gerou os sintomas do mal-estar – não houve rompimento do aneurisma.

O aneurisma cerebral é uma doença silenciosa que, se não for diagnosticada e tratada a tempo, pode gerar complicações graves de saúde e risco de morte. A cirurgia não foi detalhada.

Aposentadoria: pedido de multa por descumprimento tem novo julgamento

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de uma servidora pública aposentada, que pedia a aplicação de multa ao Estado, diante de um alegado descumprimento de sentença, pelo qual pleiteava o pagamento de R$ 30 mil. Objeto negado pelo plenário, que manteve o que foi decidido anteriormente, no sentido de que a execução imposta ao ente estatal está voltada para uma obrigação de dar, uma obrigação de fazer - especificamente, a correção dos proventos de aposentadoria da parte.

“Em análise minuciosa dos autos, se verifica que o Estado alega ter cumprido integralmente a obrigação que lhe foi imposta, consistente na correção dos proventos de aposentadoria do exequente”, reforça o relator do recurso, desembargador Virgílio Macedo Jr. Conforme o Ente, tal obrigação foi adimplida ainda em 2018, com a retificação da resolução de concessão de aposentadoria.

“Portanto, a cobrança ora postulada não se coaduna com a obrigação efetivamente estabelecida na sentença”, pontua o relator, ao ressaltar que, pelo princípio do devido processo legal (artigo 5º, LIV da Constituição Federal), a execução deve se processar nos estritos limites da condenação. Assim, conforme o desembargador, não pode o exequente, ao executar a sentença, buscar satisfação de crédito diverso daquele expressamente reconhecido na decisão exequenda.

Segundo o voto, é preciso observar a vedação ao enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil), que impõe ao julgador o dever de evitar que a parte exequente obtenha vantagem excessiva em detrimento do executado, mediante a cobrança de verba não estabelecida na decisão judicial.

TJRN

Dep. estadual Luiz Eduardo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, faz sessão solene para reforçar o turismo do RN

O Deputado Luiz Eduardo vai promover no próximo dia 21 de setembro, às 15h, na Assembleia Legislativa, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo, para reforçar a importância deste segmento econômico para o Rio Grande do Norte.

No evento, serão entregues Títulos Honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense à personalidades do Estado que de alguma forma contribuem para a manutenção saudável da atividade.

A lista de homenageados é a seguinte: 

1. Alexandre Melita ( Gestor de Produtos da Azul Viagens)

2. Eann Styvenson Valentin ( Capitão da Polícia Militar do RN e Senador da República) 

3. Emílio Moroni ( Empresário da Rede Hoteleira, proprietário do Beija Flor Exclusive Hotel e SPA ) 

4. Giulliana Murgel Mesquita ( Administradora de Empresas)

5. Jares Cardoso Ponciano ( Empresário da rede hoteleira, proprietário do Hotel SAGI IT)

6. Karl Johan Tyrén ( Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló)

7. José Nivaldo Araújo de Melo ( Empresário da rede hoteleira, proprietário do Hotel Chalémar) 

8. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida ( Empresário da rede hoteleira, proprietário da rede de Hotéis Vila Galé)

9. Luiz Sizenando Dantas Segundo ( Empresário, proprietário do Restaurante Tábua de Carne) 

10. Manoel Cardoso Linhares ( Empresário e Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional)

11. Sérgio Pereira Gaspar (Diretor Operacional da ABIH Nacional)

12. Abdon Moisés Gosson Neto (Presidente da ABIH RN)

13. Ana Maria Costa (Secretaria de Turismo do RN)

Data: 21/09/2023 (quinta-feira)

Hora: 15h 

Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Plenário Deputado Clóvis Motta. Praça Sete de Setembro, 120 – Cidade Alta - Natal/RN. 

Propositor: Deputado Luiz Eduardo 

Traje: Passeio Completo 

Informações: (84) 98829.9608 (84) 98701.4416 

convitecerimonial.alrn@hotmail.com

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa no dia 25 de setembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, promoverá no dia 25 de setembro (segunda-feira), o seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O evento vai ser realizado de forma híbrida, das 10h às 17h30, no auditório do CNJ e com transmissão simultânea no canal do CNJ pelo YouTube.

Com a finalidade de dar mais ênfase a importância de uma imprensa independente na defesa da democracia, o seminário vai contar com a participação de juristas, jornalistas e representantes do sistema de Justiça.

Temas como censura prévia, sigilo da fonte, indenizações, punibilidade de ataques a jornalistas, desinformação e inteligência artificial, litigância predatória, entre outros, são assuntos que deverão ser debatidos durante o encontro. A ação também conta com o apoio institucional da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A programação completa pode ser conferida aqui.

*Com informações do CNJ

Serviço: Seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos e para onde vamos”

Data: 25/9/2023

Horário: 10h às 17h30

Local: auditório do CNJ com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: juristas, jornalistas e representantes do Sistema de Justiça

Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-liberdade-de-imprensa/

Jandaíra: Vereadores participam da apresentação do ‘Painel Arrecada Mais’ voltado para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios

Os Vereadores Matias Filho, Ricardo Paulino e Yure Carneiro, além do procurador Gilberto, participaram, hoje, da apresentação do Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

Com o Arrecada Mais, o MPRN busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes do Rio Grande do Norte”, afirma a promotora de Justiça Isabelita Garcia.

Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também elaborou a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.

“Esses dois recursos desenvolvidos pelo MPRN demonstram a atenção da instituição para a potencialização da arrecadação municipal”, destaca a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.

Slogan Pimba neles foi de autoria do ex prefeito Aldo Torquato, levaram a Justiça por picuinha politica [vídeo]

Trecho de vários que iremos publicar da participação do advogado e ex prefeito de João Câmara Aldo Torquato no Podcast do Jasão dia 15/09/2023.

Além disso Aldo e Holderlin patrocinaram a ida de Pimba a corrida de São Silvestre em São Paulo por duas vezes.

Leo Souza deverá se filiar ao Republicanos de Álvaro Dias

O apresentador e publicitário Leo Souza, que ficou entre os 10 vereadores mais votados nas últimas eleições municipais de Natal, está em conversas avançadas com o prefeito Álvaro Dias e deverá se filiar ao Republicanos.

Leo, cujo nome foi cogitado para disputar a prefeitura de Natal, vai concorrer novamente a uma vaga na câmara.

Na eleição anterior, apesar de ter ficado entre os 10 mais votados em Natal, o partido de Léo Souza, o Cidadania, não alcançou o quociente eleitoral e ele acabou ficando de fora da Câmara.

No próximo dia 30, RN paga piso salarial para 4,8 mil enfermeiros

No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos. 

“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem,  um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho. 

São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.

O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15. 

Mudanças

O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada. 

Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.

Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico. 

Rede conveniada

De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.

Transparência

As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com o 2° Sgt BM Emikson sobre a URGÊNCIA de uma unidade base de Bombeiros Militar em João Câmara

João Câmara: Contratados do Berçário Fanquinha paralisam atividades por falta de salário

O blog do Jasão volta a receber mais uma denuncia referente ao atraso dos contratados da prefeitura de João Câmara, segundo a denuncia no Berçário Fanquinha eles não trabalharam nesta segunda (18), e nesta terça acontecerá a mesma coisa.

Resta saber até quando algumas pessoas de João Câmara irão continuar nesta situação sem tomar uma atitude, as matérias continuam chegando ao blog de forma anônima, isso nos faz entender que, mesmo sem salário há quase 4 meses, estas pessoas pretendem continuar se submetendo a está gestão.

Infelizmente muitos continuam defendendo o prefeito nas redes sociais, não são todos.

Não podemos se comportar como:

A Galinha de Hitler

Em uma de suas reuniões, Hitler pediu que lhe trouxessem uma galinha.

Agarrou-a forte com uma das mãos enquanto a depenava com a outra.

A galinha, desesperada pela dor, quis fugir mas não pôde.

Assim, Hitler tirou todas suas penas, dizendo aos seus colaboradores:

"Agora, observem o que vai acontecer".

Hitler soltou a galinha no chão e afastou-se um pouco dela.

Pegou um punhado de grãos de trigo, começou a caminhar pela sala e a atirar os grãos de trigo ao chão, enquanto seus colaboradores viam, assombrados, como a galinha, assustada, dolorida e sangrando, corria atrás de Hitler e tentava agarrar algumas migalhas, dando voltas pela sala.

A galinha o seguia fielmente por todos os lados.

Então, Hitler olhou para seus ajudantes, que estavam totalmente surpreendidos, e lhes disse:

"Assim, facilmente, se governa os estúpidos.

Viram como a galinha me seguiu, apesar da dor que lhe causei?_

Tirei-lhe tudo..., as penas e a dignidade, mas, ainda assim ela me segue em busca de farelos."

"Assim é a maioria das pessoas, seguem seus governantes e políticos, apesar da dor que estes lhes causam e, mesmo lhe tirando a saúde a educação e a dignidade, pelo simples gesto de receber um benefício barato ou algo para se alimentar por um ou dois dias, o povo segue aquele que lhe dá as migalhas do dia."

Autor desconhecido

STTU aplicou mais de 200 mil multas de janeiro a agosto de 2023 e terá que explicar números à Câmara

De acordo com dados da STTU de janeiro a agosto deste ano, 222.125 multas de trânsito foram aplicadas.  Os  autos de infração emitidos tanto por agentes de mobilidade quanto por equipamentos eletrônicos de monitoramento do tráfego, como radares de aferição de velocidade e câmeras.

De acordo com os dados da STTU, a média é de 27.765 multas aplicadas por mês neste ano – o equivalente a 925 por dia e 38 por hora.

Para explicar os números, a Câmara Municipal do Natal, irá promover uma audiência pública na próxima sexta – feira (22). A proposta feita pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil) que convidou diversos órgãos para participarem das discussões.

Além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, o Ministério Público e Departamento estadual de Trânsito – Detran, foram convocados.

A audiência está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (22) às 9h no plenário da Câmara Municipal.

As infrações mais recorrentes são:

• Transitar pela faixa exclusiva do transporte público (28%);
• Estacionar ao lado ou sobre canteiro central ou divisores da pista de rolamento (7,8%);
• Dirigir veículo segurando telefone celular (7,3%);
• Deixar o condutor de usar o cinto de segurança (6,3%);
• Executar operação de retorno em locais proibidos por sinalização (5,4%).

Ponta Negra News