Jandaíra -RN: Lançou processo de licitação para construção de Asfalto na estrada de Tubibal, orçado em cerca de R$ 17 milhões

A estrada vicinal de 9km que liga a BR406 a comunidade do Cabeço e ao Distrito de Tubibal zona rural de Jandaíra deverá ser o grande marco da gestão da atual prefeita, já que até agora ela não fez nenhuma grande obra de impacto social e econômico que se diga esse é um grande legado da gestão da atual prefeita, ¨iniciada e concluída pelos seus dois governo¨, as obras concluídas pelo governo da atual gestora foram deixadas por gestões anteriores, inclusive gestão do Pai dela.

Para ser ter uma ideia se fizer uma pesquisa de opinião publica em Jandaíra e perguntar aos populares qual a maior obra realizada pela atual prefeita ?

a resposta é FESTAS MUSICAIS !

Ou seja a população desconhecem obras estruturais de impacto na vida das pessoas realizado por essa gestão.

Até hoje não existem sequer uma casa popular construída nesses dois governos da atual gestora do município de Jandaíra.

O município de Jandaíra é considerado atualmente sendo o mais rico da Região do Mato Grande, a prefeitura tem recursos para fazer grandes obras impactantes sem precisar de recursos do estado ou do governo federal, para isso é preciso eleger prioridades dentro de um planejamento estratégico.

Via Blog Jandaira em Foco

OBS: Realmente mais rico Jandaira não é; a fonte da matéria exagerou, por isso retirei a parte que diz que é mais rico, mais é um dos ´municípios que mais arrecada no Mato Grande, proporcionalmente falando em virtude do aquecimento do setor eólico.

Prefeitura de João Câmara recebeu mais de R$ 9,7 milhões no mês de setembro/23

De acordo com as informações do site do Banco do Brasil, de 01 à 29 de setembro de 2023 entrou nos cofres da prefeitura de João Câmara R$ 9.770.610,98 via transferenciais constitucionais.

As Transferências constitucionais são a distribuição de recursos, provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, conforme dispositivos constitucionais.

Total dos Repasses:

DEBITO BENEF.  R$ 1.884.522,21 D

CREDITO BENEF. R$R$ 9.770.610,98 c

Sead/RN) e (Seec/RN), Sobre o pagamento do retroativo do piso dos professores da rede estadual

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte não irão receber o valor referente a 6º parcela do retroativo do piso salarial de 2022 dentro da data inicialmente prevista. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Sead/RN) e a Secretaria de Educação (Seec/RN), devido a ‘divergências no fechamento da folha suplementar’, o pagamento da parcela vai ocorrer no dia 10 de outubro. Segundo a Sead, a liberação do valor estava prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (30), data em que serão pagos os salários da categoria. 

O valor da parcela corresponde ao retroativo do piso do magistério de 2022, que foi reajustado em 33, 4%, elevando o salário para R$ 3.845,63. Na época, conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE, a categoria chegou a entrar em greve reivindicando a implementação do valor. O movimento só encerrou após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos.

Gilson Abreu/AEN

De acordo com informações do Sinte-RN, o retroativo do percentual restante ficou acordado para ser pago em 12 parcelas ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Para o caso do percentual ultrapassar os 2,5%, o retroativo será quitado em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

Desta vez, um novo atraso ocorreu para pagamento do retroativo. “Por divergências no fechamento da folha suplementar referente a 6º parcela do acordo dos 2,5% da RCL [Receita Corrente Líquida], decorrente do retroativo do reajuste do magistério de 2022, o pagamento da referida irá ao banco no dia 10 de outubro. O pagamento salarial segue confirmado para o dia 30 de setembro”, diz a nota conjunta das pastas da Sead e Seec.

O Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, disse que a informação que o Sindicato tem até o momento sobre o atraso é de que a SEEC está fazendo ajustes na folha de pagamento. "Já há alguns meses que vêm ocorrendo erros na folha", afirma.

Atualmente, além do piso de 2022, o Governo do Estado paga o retroativo referente ao ajuste para 2023. O percentual de aumento, de 14, 95%, aumentou o salário do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No RN, a mudança foi regulamentada por meio da Lei Nº 737, sancionada em 6 de junho, que prevê o reajuste em três parcelas de 7,21%, 3,61% e 3,41%. Os valores seriam pagos, respectivamente, em maio, novembro e dezembro, mas a primeira parcela também foi paga em atraso para quem ganha acima de R$ 4.420,5. 

O pagamento do reajuste, como aponta a norma, contempla trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. No que se refere aos valores retroativos a 1° de janeiro, o pagamento vai ocorrer de maneira parcelada entre maio e dezembro de 2024. 

Tribuna do Norte

Professor é preso em flagrante suspeito de assédio e importunação sexual a alunos na Grande Natal

Um professor foi preso nesta quinta-feira (28) suspeito assediar e importunar sexualmente pelo menos três alunos. Ele foi detido em Parnamirim, cidade da Grande Natal.

A investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) teve início após uma denúncia de importunação feita por um dos adolescentes da escola. Em diligências, uma equipe da especializada conseguiu encontrá-lo e o prendeu em flagrante.

Com a prisão do professor, outras duas vítimas dos abusos, ocorridos em outros momentos, também foram identificadas pela Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, o professor tentava acariciar as partes íntimas dos alunos e ainda pedia fotos nuas por meio de uma rede social, em troca de melhoria de notas. Não há informação se o caso aconteceu em escola pública ou privada de Parnamirim.

A polícia não informou também o período em que os abusos aconteceram. Com o principal suspeito preso em flagrante, as diligências e depoimentos seguem na investigação da DPCA.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.

98FM

Dívida do Estado pode deixar 58 mil alunos sem transporte escolar

Municípios do Rio Grande do Norte podem ficar sem transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern).

A informação é da Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar seja suspenso, pelo menos 58 mil estudantes podem ser afetados.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, 160 deles possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Educação, de Cultura, do Esporte e do Lazer disse que “realizará, na próxima semana, reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para encontrar uma solução e negociar junto aos municípios”.

“O Governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e daqui a pouco pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, explica. A Femurn pede urgência na resolução da causa.

Tribuna do Norte

Receita Federal paga hoje 5º e último lote da restituição do IR 2023

O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponibilizado nesta sexta-feira (29) para 1,261 contribuintes, no valor total de R$ 1,966 bilhão.

O depósito, feito diretamente na conta bancária ou pela chave Pix informada na entrega da declaração, já leva em conta a correção adicional de 4,28%, referente à variação da taxa Selic.

Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Do total de beneficiados no quinto lote, 64.974 são idosos, 6.847 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.864 têm o magistério como maior fonte de renda.

R7

Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de quarta-feira (27), na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, "extrapole os limites constitucionais". Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.

"O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes", disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.

O autor da PEC participou de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que fariam uma obstrução às votações no plenário nesta semana, em reação ao STF.

"O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro", diz a justificativa da PEC.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito fortes e não é aberto ao diálogo.

Com informações de Estadão

Retrocesso: Câmara de Santa Cruz (RN) aprova fim de eleição democrática para diretores de escolas do município

A Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), aprovou nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 5, em sessão extraordinária o projeto de Lei Complementar n° 007/2023, enviado pelo Executivo Municipal,  que acaba com às eleições para diretores das escolas do município. 

A partir de agora, os diretores serão indicados pelo prefeito, sem a participação direta de alunos, professores e familiares dos estudantes.

A aprovação representa um retrocesso, haja visto que a eleição para diretores dentre todas as formas é a mais democrática de se escolher uma pessoa para ocupar o cargo de gestor, sendo esta um dos principais mecanismos da gestão democrática da educação, já que possibilita que a comunidade escolar escolha um gestor escolar que atenda aos seus anseios.

Incêndio que atingiu festa de casamento no Iraque, deixou mais de 100 mortos

TRAGÉDIA - Imagens mostram o noivo, aos prantos, durante o enterro das vítimas do incêndio que atingiu a festa de casamento dele, no Iraque. Junto a ele, uma multidão também aparece velando os mais de 100 mortos. Os noivos chegaram a ser hospitalizados por causa das chamas, mas sobreviveram. Pelo menos 150 convidados ficaram feridos.

O incêndio começou depois que fogos de artifício foram lançados. As chamas fizeram uma parte do teto do espaço desabar, já que os materiais usados na construção eram altamente inflamáveis. 

Até agora, 14 pessoas foram presas depois do incêndio. Entre os presos, estão os donos do espaço onde a festa aconteceu.

Globo News 

Sebastião Neto Candidato ao conselho Tutelar protocola duas denuncias contra o candidato Jadson nascimento [áudio]

O Candidato ao conselho tutelar nas eleições 2023 em João Câmara Sebastião Neto, protocolou duas denuncias no (CMDCA), contra o candidato Jadson Nascimento, em conversa com o blog do Jasão o candidato nos contou detalhes dos fatos.

Denuncia (01)

Eu, Sebastião Araújo Dantas Neto, venho por meio desta formalizar uma denúncia GRAVÍSSIMA de atividade eleitoral ILÍCITA envolvendo o candidato Jadson Nascimento e um agente político.

No dia 21/09/2023, por volta das 15:00 horas, fui testemunha de uma situação PROFUNDAMENTE PREOCUPANTE. Constatei que o candidato Jadson Nascimento, estava realizando uma caminhada eleitoral ao lado do suplente de Vereador Erinaldo Araújo, que por sua vez é agente político e tem forte influência no bairro CORTE em João Câmara.

Denuncia (02)

Eu, Sebastião Araújo Dantas Neto, venho por meio desta, denunciar uma conduta GRAVÍSSIMA, que se REPETE, relacionada ao candidato Jadson Nascimento nas eleições do Conselho Tutelar. 

As ações do candidato Jadson, que envolvem desta vez, o líder religioso Pb Paulo Ronaldo, Pastor dirigente da Congregação Tanque de Siloé no bairro Bela Vista, são de grande preocupação e violam as condutas vedadas ao pleito de conselheiro tutelar, conforme estabelecido no rol das condutas vedadas! 

Quero também deixar claro que, o Pb Paulo Ronaldo, é ex-conselheiro e PRESIDENTE do conselho tutelar que possuí grande influência como agente político, o que coloca em total desvantagem os demais candidatos.

Tal conduta compromete gravemente a integridade do processo de escolha. Portanto, peço a esta comissão, que tome as providências cabíveis, a fim de apurar a responsabilidade do candidato Jadson Nascimento e dos envolvidos.

Vale lembrar que; Sebastião Neto teve sua candidatura impugnada administrativamente, mas recorreu ao judiciário, ele poderá ser votado na eleição de domingo, caso não obtenha êxito no judiciário seus votos serão anulados.

A motivação para a impugnação administrativa da candidatura do candidato Sebastião Neto, foi uma foto postada nas redes sociais durante um almoço meramente social, onde ele aparece ao lado do vereador Armistrong e do ex prefeito Maurício.

Diário oficial

ART. 1º - Tornar publico que, após apuração dos fatos em Procedimento Administrativo instaurado perante esta Comissão do Processo de Escolha e, respeitados os procedimentos da Lei Municipal 816/2023, do Edital 001/2023, bem como na Resolução 018/2023, foi declarada , em primeira e segunda instancia administrativa, a impugnação da candidatura do Sr. Sebastião Araújo Dantas Neto, na Denúncia 003/2023, para concorrer a o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar do Município de João C amara/RN.

Luiz Eduardo se filiará ao PL de olho nas eleições para a Prefeitura de Natal

Conversamos rapidamente com o deputado estadual Luiz Eduardo, atualmente no Solidariedade, enquanto ele esperava para embarcar para o Rio Janeiro, onde representará a Assembleia na feira de turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV).

O deputado confirmou que se filiará ao Partido Liberal (PL) até o fim do mês de outubro e que seu nome estará à disposição da nova legenda para disputar a Prefeitura de Natal em 2024.

Luiz Eduardo citou três etapas que antecederão sua decisão final, com vistas a viabilizar sua pré-candidatura. “Para viabilizar minha candidatura a prefeito de Natal, vou focar em três pilares: 1) conectar-me com a comunidade, ouvindo suas necessidades e ideias; 2) desenvolver um plano de governo sólido, com soluções reais para os problemas da cidade; 3) mobilizar uma equipe comprometida e transparente para liderar essa jornada”, disse.

O deputado também fez questão de comentar sua mudança do Solidariedade para o PL.

“Decidi me filiar ao partido PL porque compartilho dos mesmos princípios e valores que acredito serem essenciais para o desenvolvimento do nosso país. Acredito na importância da liberdade individual, da economia de mercado e da responsabilidade fiscal, direito à vida na sua concepção, salvas as situações especiais já contempladas na lei . Acredito no direito de propriedade, sou contra a liberação das drogas, salvo para usos medicinais , sou contra ideologia de gênero nas escolas etc. Estes são pilares fundamentais defendidos por este partido. Além disso, vejo no PL uma oportunidade de contribuir ativamente para construir uma Natal mais justa e próspera, alinhado com minhas convicções. Estou animado para fazer parte dessa jornada em busca de um futuro melhor para todos os cidadãos brasileiros.”

Ele encerrou a conversa com uma avaliação positiva sobre suas perspectivas político-partidárias. ” Juntos, podemos construir um futuro melhor para Natal”, concluiu.

RN receberá R$ 593 milhões para a educação após acordo entre AGU e Governo Federal

Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.

“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o acordo. “Uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar, maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.

O termo de conciliação firmado com o Rio Grande do Norte representa um importante marco na resolução dessas disputas judiciais que se arrastam há mais de duas décadas. “Para mim, até mesmo pela minha história de vida construída dentro da Educação, é motivo de honra e de muito orgulho assinar esse acordo que representa uma importantíssima vitória para o Estado do Rio Grande do Norte”, finaliza Fátima Bezerra.

Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.

Outros estados seguem o exemplo

O Rio Grande do Norte é o primeiro de uma lista de estados que movem ações no STF relacionadas ao Fundef. Ao todo, são dez estados que estão negociando acordos semelhantes visando à complementação dos recursos destinados à educação pública. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

As tratativas com esses estados estão em andamento, e a expectativa é de que em breve novos acordos sejam formalizados, seguindo o exemplo pioneiro do Rio Grande do Norte. Com a resolução desses litígios, a educação pública brasileira pode receber um impulso significativo, garantindo investimentos necessários para a qualidade da educação em todo o país. A parceria entre o Governo Federal e a AGU demonstra o compromisso em superar desafios e promover avanços no setor educacional, proporcionando um futuro mais promissor para os estudantes brasileiros.

João Câmara: Mil dias de progresso, Mas a água da secretaria de saúde está cortada [vídeo]

Nas suas redes sociais, o prefeito de João Câmara afirma "Em mil dias de dedicação já conquistamos muito". No entanto nas mídias sociais do município repercute um vídeo narrado pelo vereador de oposição Hênio Silva, onde as imagens mostram que a água da secretaria municipal de saúde do município de João Câmara está cortada.

Com a palavra a gestão municipal.

Vídeo 👇

Senado debate reforma tributária com prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem defendido que o texto tenha um equilíbrio entre Estados e municípios e um aprimoramento do Conselho da Federação

O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (28) uma audiência pública com prefeitos de todo o país para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem defendido que o texto tenha um equilíbrio entre Estados e municípios e um aprimoramento do Conselho da Federação.

Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC no Senado, anunciou mais um adiamento na apresentação de seu parecer sobre a matéria, que passou do dia 4 para 20 de outubro. O emedebista alegou que a mudança ocorreu em razão das múltiplas emendas que vêm sendo apresentadas pelos senadores. Até o momento, foram apresentadas mais 250 sugestões de modificação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“O calendário é que até o final de outubro eu apresente o meu relatório. Esse cronograma assumido pelo presidente Rodrigo Pacheco está de pé. Mas não está fácil. Os interesses estão muito difusos, tem muita coisa que vai entrar na fase de negociação efetiva do texto, com as bancadas, os autores das emendas e dos setores que também vão apresentar sugestões“, afirmou Braga.

Após pedido do MPRN, Justiça determina inclusão de cargos em concurso de Guamaré

Após um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade. O Município tem prazo de 5 dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.

A decisão judicial assinala ainda que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao Município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.

Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o Município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ocorre que, após o Município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do Município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.

Além disso, a Promotoria de Justiça identificou que Guamaré possui, atualmente, contratos de aquisição de mão-de-obra terceirizada, com valores vultosos.

Tais contratos foram firmados com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), com cinco aditivos e valor mensal de R$ 785.618,11, e com a Promove Ação Sócio Cultural, sendo um com sete aditivos e valor mensal de R$ 1.335.725,53, e outro com sete aditivos e valor mensal de R$ 228.718,90.

Ademais, o MPRN identificou que, em 2017, a necessidade de provimento de cargos por concurso público no Município já girava em torno de 453 vagas, além de ter havido, entre os últimos censos demográficos realizados, um aumento populacional de mais de 23% em Guamaré, acentuando a demanda local por serviços públicos.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça concluiu que o concurso público atual, a cargo da Funcern, com a oferta de 274 vagas no edital, apresenta-se abaixo da real necessidade do Município.

O processo tramita sob o n° 0800082-45.2021.8.20.5105, e está em fase de intimação do Município para o cumprimento da decisão.

Via Blog Lucas Tavares

Moraes manda PF ouvir General Girão em inquérito sobre atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.

O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.

Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

UOL

Hermano agradece a Deus a nova oportunidade de vida e diz "As mensagens e orações de todos vocês foram um raio de luz"

Quero começar este texto com um profundo agradecimento a Deus. No dia 9 de setembro, fui hospitalizado e, por alguns momentos, enfrentei dias difíceis na UTI, em Recife. Hoje, estou aqui, saudável e com uma nova oportunidade de vida, e tudo isso é graças à Sua infinita misericórdia. Agradeço do fundo do meu coração por me conceder essa nova chance.

Agradeço também aos profissionais que cuidaram da minha saúde com tanta dedicação. 

Nesses dias difíceis, minha família esteve ao meu lado, dia e noite.

O amor, o apoio e a força que recebi deles foram fundamentais para minha recuperação. Minha gratidão a eles é imensa, e sei que tenho uma verdadeira bênção em minha vida por tê-los.

Quero expressar minha gratidão a todos. Suas mensagens, orações e palavras de encorajamento foram um raio de luz durante minha permanência no hospital. Vocês me deram força quando mais precisei, e isso não tem preço.

Aos meus colaboradores do gabinete, meu muito obrigado. Mesmo sem minha presença física, vocês continuaram trabalhando de maneira dedicada para manter o funcionamento do nosso gabinete e dar continuidade às nossas ações e projetos.

Nos próximos dias, seguirei as recomendações médicas e cuidarei da minha saúde em casa. Ainda preciso de algum tempo para me recuperar completamente, mas saibam que em breve estarei de volta aos meus compromissos pessoais e profissionais, pronto para servir ao nosso povo com a dedicação de sempre.

Mais uma vez, obrigado a todos pelo apoio inestimável que recebi. Que Deus abençoe cada um de vocês. Afinal, Ele está sempre no comando! 

Com gratidão,

Hermano Morais

Com filha no colo, PM mata cachorro que avançava contra ele; tutor do animal registra dois boletins de ocorrência contra o militar

Imagens registradas por uma câmera de segurança mostram o momento em que um cachorro, da raça american bully, corre em direção a um policial militar, de 33 anos, que chegava em casa no bairro Shangri-lá, em Cuiabá.

De acordo com o tutor do cão, que preferiu não se identificar, o caso ocorreu no dia 3 de setembro. Ele afirmou que nesta segunda-feira (25) o PM teria ido até a casa dele e feito novas intimidações.

Na gravação é possível ver que o policial carregava uma criança, que seria filha dele, quando percebe a aproximação do animal. Neste momento, ele saca uma arma e atira contra o cão, que não resistiu e morreu no local.

Nas redes sociais, o comandante geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, questiona o que as pessoas fariam se estivessem em uma situação como essa e pede para que a população não condene a atitude do PM.

Dois boletins de ocorrência foram registrados contra o militar, sendo um pela morte do animal e outro pelas ameaças ao tutor.

O rapaz ainda relatou que o cachorro era muito dócil e que nunca havia atacado ninguém. A Corregedoria Geral da PM investiga o caso.

g1 MT

Ônibus com romeiros de Teresina (PI), tomba em estrada de Pernambuco; uma pessoa morreu

Um ônibus que levava 46 romeiros de Teresina (PI) tombou, na madrugada desta quarta (27), na lateral da rodovia PE-585, em Pernambuco. A jovem Lara Fabiana Batista, de 21 anos, morreu. O acidente foi na altura da Serra da Rodagem, na zona rural de Araripina (PE), já na divisa com o distrito de Serrolândia, em Ipubi (PE).

O veículo saiu da capital piauiense e seguiria rumo a Juazeiro do Norte (CE), passando por Canindé (CE) e Fortaleza (CE), mas tombou antes de chegar ao primeiro destino.

Três pessoas foram levadas em estado grave para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Araripina. Outras seis pessoas, com ferimentos leves, foram encaminhadas para um hospital em Ipubi.

O ônibus levava fiéis devotos de São Francisco de Assis de diversas paróquias de Teresina, a maioria idosos. Nenhum dos ocupantes foi identificado até o momento.

O veículo de excursão partiu do bairro Água Mineral, na zona Norte de Teresina, por volta das 19h30 da terça-feira (26). Por volta das 3h de quarta-feira (27), o ônibus tombou. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Com informações do g1 PI

Poço Branco: Diretor e Professora da escola Aluízio Alves diz; Denuncia feita pelo Vereador da oposição são inverdades [vídeo]

 

O blog do Jasão esteve na escola municipal Aluízio Alves em Poço Branco nesta quarta feira (27), na ocasião fomos averiguar a veracidade da denuncia do vereador de oposição João Horácio de Góis sobre a merenda da escola e a exclusão dos 11 alunos autistas em relação aos demais.

Conversamos com o diretor Angélico Leonardo que fez questão de mostrar a sala dos alunos e a dispensa onde é armazenado a merenda dos alunos.

Também conversamos com a professora Marilene Fidelis, que nos afirmou que apenas um aluno é Autista, a professora mencionou que os 11 alunos são do 6º ano A e B, em virtude da superlotação das salas, os 11 alunos ficam naquela sala que serve de apoio, no entanto eles tem transito livre nas salas de origem.

Na entrevista concedida ao blog do Jasão, o diretor e a professora afirmam que a denuncia feita pelo vereador não é verdade.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Rideilson "Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de João Câmara"

Atenção Poço Branco, vereador faz denuncia gravíssima, 11 alunos com Autismo estão excluídos numa sala na escola Aluísio Alves [vídeo]

Atenção Poço Branco, no dia 26 de setembro o vereador de oposição João Horácio de Góis usou suas redes sociais para fazer uma denuncia gravíssima.

Sobre a merenda escolar e 11 alunos com autismo que vivem excluídas numa sala na escola municipal Aluísio Alves, os 11 alunos estão excluídos dos demais.

Segundo o vereador "só tem sessão quando o prefeito de Poço Branco manda projeto, quem manda na câmara municipal não é o povo é o prefeito de Poço Branco, ele quem diz o dia que abre e o dia que fecha. afirmou o vereador.

Terça feira dia de sessão ordinária e a Câmara municipal de Poço Branco estava fechada.

Deixamos o espaço aberto no blog para a direção da escola, a professora dos alunos, gestão municipal e o presidente da Câmara, sobre o porque do fechamento da câmara em um dia de sessão ordinária.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Alertapoçobrancooficial (@alertapocobrancooficial)

João Câmara: Sindsaúde/RN repudia a forma com que a gestão conduziu a regulamentação do piso da Enfermagem

A direção do Sindsaúde/RN, sua assessoria jurídica e uma representante da comissão da enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde de João Câmara/RN na última sexta-feira (22) objetivando obter informações sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. O Secretário, Bruno Augusto ,informou que embora o Município já tenha aprovado a lei que regulamentou o pagamento do piso, ainda seria necessário o envio de novo projeto de lei para abertura do crédito suplementar.

O compromisso do Secretário foi de que na sessão de segunda-feira (25) o projeto de lei já estaria na Câmara Municipal para votação e que, tão logo seja sancionada a lei, o pagamento será feito de imediato. Contudo, os servidores da enfermagem foi surpreendida com o projeto de lei enviado e aprovado ontem (25) na Câmara Municipal, na medida em que desconsiderou a lei anterior e apresentou várias mudanças que não foram tratadas com os sindicatos e com a Comissão do Piso, em total desrespeito com o que havia sido pactuado com a gestão.

E o pior, segundo nosso entendimento, o novo texto trata o piso salarial como simples "abono" e como verba temporária, sem qualquer repercussão previdenciária ou reflexo. O Sindsaúde/RN repudia a forma com que a gestão conduziu a regulamentação do piso, a falta de transparência e diálogo na elaboração do projeto e vai cobrar a realização de novas reuniões para o debate das mudanças que entende necessárias.

No mais, segue vigilante e cobrando a implantação do piso salarial nos contracheques dos servidores da Enfermagem e incentivando a base a continuar na luta para não se acomodar com essa vitória parcial.