Petrobras inicia este mês a perfuração de poços em águas profundas do RN

A Petrobras prevê iniciar nas próximas semanas a perfuração de dois poços no Campo de Pitu Oeste, em águas profundas da Bacia Potiguar e Anhangá, também na costa do Rio Grande do Norte. Isso deve acontecer após a chegada da sonda NS-42 na locação. O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa e, nesta fase, não há produção de petróleo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2) a renovação de Licença de Operação (LO) dando a autorização. Trata-se da 21ª licença concedida pelo órgão desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.

Na sexta-feira (29), a empresa já havia recebido a Guia de Recolhimento do Ibama, que precede a emissão da licença ambiental, para iniciar o trabalho nessa que é uma das áreas da chamada "Margem Equatorial" brasileira, nos blocos de exploração BM-POT-17 e POT-M-762, arrematados pela companhia em leilão em 2005 e 2018, respectivamente.

“A Margem Equatorial brasileira apresenta expressivo potencial petrolífero e será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país e financiamento da transição energética”, destacou o presidente da Petrobras Jean Paul Prates.

Via TN

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Agência Brasil

Lula sanciona Desenrola Brasil com limite para juros do cartão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

Nome limpo

Desde que o programa foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

Segunda fase

Agora, o Programa Desenrola já está na segunda fase, que pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Os leilões de descontos contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no Portal Gov.Br. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esses”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

Ministro do STF se irrita com proposta de mandato com prazo fixo para ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (3) os debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) a tese de que  um prazo para o mandato “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira”.

Atualmente, os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e podem ficar no posto até completarem 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o ministro nas redes sociais.

O magistrado ainda fez um questionamento: “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.

Para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato ao Supremo tenha entre 35 e 70 anos. O tema já é alvo de debate no Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, que propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do STF, sem direito à recondução.

A ofensiva contra os ministros do STF voltou a ser comentada por causa dos recentes julgamentos da Corte, com temas de impacto social, como a descriminalização do aborto, a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.

A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto, e foi modificado para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC terá de recomeçar a tramitação.

R7

Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.

A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

*Com informações da Agência Senado

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral, Com isso, as regras não irão valer para as eleições 2024

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:

- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições

- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador

- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político

- federação deverá cumprir cotas de gênero

- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa

- simplifica prestação de contas dos partidos

- autorização do uso do Pix para doações eleitorais

- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos

- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

- autoriza propaganda na internet no dia do pleito

*Com informações das agências Senado e Câmara

Agencia Brasil

‘SANGUE DOURADO’: Homem com tipo sanguíneo raro salva vida de 2,4 milhões de bebês com transfusão

O australiano James Harrison ajudou a salvar a vida de 2,4 milhões de bebês por conta de seu raro sangue, apelidado de “sangue dourado”. O homem doou seu plasma por 60 anos até se aposentar em 2018. Ao contrário da maioria dos doadores, Harrison tem um anticorpo usado para fazer uma vacina que salva vidas, chamada Anti-D. A substância é administrada em mães cujo sangue pode “atacar” os fetos, chamada de doença de Rhesus, ou eritroblastose fetal.

A vacina previne a DHPN (Doença Hemolítica Perinatal), que pode causar anemia, aumento do fígado e do baço, danos cerebrais, insuficiência cardíaca e até morte em recém-nascidos. Até o momento, menos de 50 pessoas no mundo foram identificadas com esse tipo sanguíneo.

Existem quatro principais grupos sanguíneos: A, B, AB e O. Esse agrupamento é determinado pela presença de antígenos A e B que desencadearão uma resposta imune se o glóbulo vermelho for introduzido em alguém não compatível (como no caso de uma transfusão de sangue). O tipo sanguíneo A tem antígenos A, o tipo sanguíneo B tem antígenos B, o tipo sanguíneo AB tem ambos os antígenos e o tipo sanguíneo O não tem nenhum.

Além dos antígenos A e B, existem outras proteínas encontradas nas hemácias (células do sangue) chamadas de fator Rh, cuja presença ou ausência determina se um tipo sanguíneo é positivo (+) ou negativo (-). Embora existam na verdade 61 antígenos de grupos sanguíneos (antígenos Rh), a divisão negativa/positiva refere-se à ausência ou presença de um em específico — o antígeno Rh(D).

O sangue tipo O negativo não possui nenhum dos antígenos mencionados aqui, portanto, não desencadeará uma resposta imune em quem for administrado e é considerado um tipo de sangue universal. Em contrapartida, pessoas com o tipo sanguíneo O negativo só pode receber sangue de outro doador O negativo.

Fica muito mais complicado do que isso com centenas de antígenos desempenhando um papel, mas isso é o que você precisa saber para entender por que o sangue dourado é tão incomum.

O “sangue dourado” é tão incomum porque ele não possui nenhum dos 61 antígenos Rh — pessoas com fator Rh− não tem apenas o antígeno Rh(D). Pessoas com o “sangue dourado” têm mutações nos genes responsáveis por construir essas proteínas, apresentando ausência de todas elas.

Os cientistas estimam que isso ocorra em cerca de 1 em 6 milhões de pessoas no mundo. Ninguém sabe ao certo, mas houve apenas 43 casos confirmados.

James Harrison descobriu que tinha esse tipo de sangue raro aos 14 anos depois de passar por uma cirurgia delicada que o fez depender de transfusões de sangue para sobreviver.

Então, ele passou a doar o plasma sanguíneo para ajudar o maior número de pessoas possível. Os médicos não sabem exatamente por que James tem esse tipo sanguíneo raro, mas acham que pode ser devido às transfusões que recebeu após a cirurgia.

Com informações de O Globo

Ex-presidente de Câmara Municipal é condenada a 30 anos de prisão

A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) foi condenada a 30 anos de prisão por corrupção passiva investigada pela Operação Sal Grosso em 2007.

A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes.

O caso é relativo aos empréstimos consignados realizados entre 2005 e 2008 sem o devido desconto em contracheque durante o período em que Junior Escóssia, concunhado de Izabel já falecido, era presidente do legislativo.

O esquema ainda envolveu ainda Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro e José Nicodemus Holanda Montenegro, respectivamente filho e esposo de Izabel, que segundo as investigações teriam usado os cargos para se juntar cumprir as ordens de Junior Escóssia na articulação dos empréstimos sem o devido desconto nos contracheques. 

“Por fim, os acusados José Nicodemus e Paulo Henrique, ao concorrerem para que as parcelas dos empréstimos fossem pagas pela Câmara dos Vereadores, também foram corresponsáveis pela ordenação de despesa não autorizada, praticando assim o crime de ordenação de despesa não autorizada, em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, com o acusado João Newton da Escóssia Júnior”, diz o magistrado.

Nicodemos e Paulo Henrique ainda tiveram empréstimos de respectivamente 36 e 24 meses pagos sem o devido desconto em contracheque.

As investigações apontaram ainda que Antônio Vanicleudo Fernandes Batista, Adalberto Frank Teixeira da Silva e Paulo César Fernandes de Freitas realizaram empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal com o intuito de repassar o valor integral para Izabel Montenegro. Parte dos descontos não foi efetuada nos contracheques dos assessores e o que acabou sendo descontado foi sem ônus para a então vereadora.

Em outro ponto da denúncia Adna Canário de Souza Moura teria repassado a integralidade do próprio salário para Izabel entre e fevereiro a maio de 2007.

Adna, Vanicleudo e Paulo César fizeram delação premiada.

Adna, Vanicleudo, Adalberto e Paulo César foram absolvidos.

Paulo Henrique e Nicodemos foram condenados a 4 anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Tanto eles como Izabel poderão recorrer em liberdade.

Junior Escóssia não foi punido porque morreu em 2021, vítima de covid-19.

Com informações de Blog do Barreto

Professor Neto agradece os votos e fala o Quão sujo e adoecedor foi a eleição para Conselheiro Tutelar e João Câmara

1°: Agradecendo MUITO a todos os amigos que ali se fizeram presentes. Mesmo sabendo sobre a injustiça que sofri, mesmo sabendo o quão sujo e adoecedor pode ser um pleito como este. OBRIGADO, MEUS VERDADEIROS AMIGOS! Amigos que não desistiram de mim, que não desistiram de um projeto de mudança.

Sempre direi o quão especiais foram vocês em minha vida...

Não fui eu! De forma alguma! Quando já havia desistido, vocês decidiram continuar confiando em meu potencial. Vocês são INCRÍVEIS!!!

2°: - "Mas você não era um dos favoritos? O que aconteceu?"

Como é sabido de vocês, minha campanha começou com uma alavancada que nem eu acreditei...

Foi algo muito novo para mim, algo jamais esperado.

Porém, logo de início, ocorre a primeira injustiça! A aceitação de uma denuncia totalmente equivocada, com vícios gravíssimos de fundamentação, uma decisão baseada em uma interpretação totalmente equivocada! Começo a sofrer então, as consequências da ambição humana...

A partir daquele momento já me via impugnado, onde perdi o direito a participar das entrevistas nos veículos de comunicação como rádios e podcast's.

Sem meios de comunicação, sem conseguir apresentar meus projetos, sem conseguir mostrar quem eu sou e meu potencial, me vi de mãos atadas e pés amarrados...

3°: Aqui eu chamei de "O xeque-mate".

Após todas as jogadas efetuadas contra mim, deram-me o xeque-mate quando os candidatos articulados, foram nas residências de pessoas que votariam comigo! Ligaram para meu eleitorado, andaram nas ruas conversando e manipulando todos que acreditavam no meu projeto, e PASMEM ! Até mesmo com o documento que referia-se a minha impugnação administrativa, mesmo sabendo que recorri ao judiciário e tinha expressivas chances de ainda respirar no pleito.

Deram a cartada final, uma vez que não conseguia mais alcançar tanta gente em uma cidade do porte de João Câmara, para dizer que ainda era candidato...

Para finalizar, tudo na vida nos trás uma lição!

Hoje, posso ver o que pessoas são capaz de fazer por "poder", o quão baixo pode ser uma pessoa e quão alto a ambição humana.

E agora o que você irá fazer? 

Primeiro, continuar focado em meus estudos, concluir meu curso de direito, continuar em sala de aula e confiar apenas em meu trabalho, crendo que Deus tem algo muito melhor para mim lá na frente e que isso é apenas o início de uma jornada aqui na terra...

Obrigado a todos!

Novo passaporte Brasileiro é emitido a partir desta 3ª; veja o que muda [vídeo]

O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser emitido nesta terça-feira (3.out.2023) em todo o Brasil. O documento é temático e homenageia as regiões do país por meio de ícones representativos dos biomas e das culturas locais.

Idealizado pela Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a PF (Polícia Federal) e com o Ministério das Relações Exteriores, o novo passaporte é considerado mais seguro. Possui mais marcas d’água e imagens que só podem ser vistas na luz ultravioleta.

A troca do passaporte para o novo modelo não é obrigatória. Ou seja, as pessoas que têm a versão anterior podem usá-la até seu vencimento. A validade continua sendo de 10 anos.

De acordo com o governo, o procedimento para emissão do passaporte e o preço continuam os mesmos. Hoje, segundo a PF, o valor médio pago pelo documento é de R$ 257,25.

O novo modelo só será emitido no exterior a partir de 2024.

Minha missão na oposição "Ajudar a federação eleger 6 vereadores e fazer Aize Bezerra Prefeita de João Câmara"

No Podcast a hora da estrela em Natal no dia 27 de setembro de 2023, o ex prefeito de João Câmara Aldo Torquato, atualmente Assessor da Procuradoria Geral do Estado afirmou que sua missão na oposição de João Câmara é:

"Ajudar a federação eleger no mínimo 6 vereadores e fazer Aize Bezerra Prefeita de João Câmara em 2024"

Vídeo 👇

Senac abre seleção para 20 vagas de trabalho em Portugal; saiba como concorrer

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Rio Grande do Norte está ofertando 20 vagas de trabalho temporário em Portugal. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de outubro.

Na oportunidade, exclusiva para alunos formados nos cursos da instituição para o mercado de trabalho, estão abertas 10 vagas para a função de Garçom, com conhecimento na língua inglesa, e 10 para o cargo de Cozinheiro. A atuação será em uma rede de resorts de luxo.

Os profissionais terão contratos temporários, que podem variar de 6 a 12 meses, com passagens aéreas e moradia custeadas pela empresa. Com o término do contrato, será possível avaliar se o empregado continua ou não no país.

Para participar do processo, os interessados devem enviar, até o dia 30 de outubro, o currículo para o e-mail (empregabilidade@rn.senac.br) ou efetuar o cadastro no portal de vagas do Senac. É necessário comprovar experiência ou conclusão de curso do Senac RN na área da vaga pretendida.

Fonte: Portal Grande Ponto

Alô João Câmara, as cartas estão chegando, já mandaram imprimir 14 mil cartinhas

A gestão dos prefeitos de João câmara publicou no diário oficial dos municípios dia (14-09-2023), a contratação da empresa LMDS Serviços De Tecnologia,  para confeccionar e imprimir 14 mil carnes do IPTU exercício 2023, valor do serviço R$ 5.580,00.

Será que vão suspender o pagamento novamente, como foi no ano da eleição?

Segue a publicação 👇

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 31/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 – PMJC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – PE – SRP

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊS E BOLETOS DE IPTU.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

CONFECÇÃO DE CARNÊ DE IPTU - ESPECIFICAÇÃO: CONFECCIONADO EM PAPEL OFÍCIO A4, 75G, IMPRESSÃO SÓ FRENTE DE PÁGINA, CONTENDO 01 FOLHA CAPA E 04 FOLHAS PARA IMPRESSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO (PARCELAMENTO MAIS COTA ÚNICA DO IPTU). COLORAÇÃO MONOCROMÁTICA. CARNÊ IMPRESSO NO PAPEL A4, RECORTADO EM FOLHAS NO TAMANHO 9,9X21, GRAMPEADOS E MONTADOS TIPO TALÃO.

Valor total: R$ 5.880,00, (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

João Câmara/RN, 24 fevereiro de 2023.

 

Prefeitura Municipal De Joao Camara

CNPJ: 08.309.536/0001-03

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

CPF: 028.976.474-26

 

LMDS Serviços De Tecnologia EIRELI

CNPJ: 12.497.873/0001-30

FERNANDO PENA FERNANDEZ

CPF: 858.350.727-91

Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:550BB840

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/09/2023. Edição 3118

Só lembrando, este banner é de 2022, quando o prefeito suspendeu o pagamento.

Professores de Natal aprovam paralisação de uma semana contra projeto que altera plano de carreira da educação

Professores de Natal aprovaram nesta segunda-feira (2), durante assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), uma paralisação de uma semana na rede municipal de ensino.

Pelo que ficou definido, a paralisação será realizada entre os dias 4 e 10 de outubro (entre quarta-feira e a terça-feira da próxima semana).

A paralisação anunciada pelo Sinte-RN ocorre em protesto contra alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2023. Enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com pedido de tramitação em regime de urgência, a proposta cria um novo plano de carreira para os profissionais da educação de Natal.

Os professores reclamam que o projeto teria sido elaborado sem diálogo com a categoria, e que o texto traz “retrocessos” para a classe, entre eles o fim da jornada de trabalho de 20 horas semanais. O projeto traz apenas a previsão de jornada de 30 horas. O regime especial de 40 horas, com dedicação exclusiva, ficaria mantido em casos excepcionais.

“Esse projeto foi construído às escondidas, sem diálogo com a categoria e sem qualquer contribuição do Sinte – entidade que representa os educadores. Embora o sindicato seja favorável à realização de concurso público, que é uma pauta que reivindicamos, a condução desse processo não pode ocorrer dessa forma, sem a participação dos educadores infantis e dos professores”, afirma Valdilene Hipólito, diretora de Organização do Sinte-RN.

Manifestações

Além da paralisação de uma semana, os professores aprovaram uma série de mobilizações e protestos. Entre elas, estão duas idas à Câmara Municipal, na próxima quarta (4) e na sexta (6), para conversar com vereadores sobre o projeto de lei complementar. Além disso, na quinta (5), um protesto está marcado para a frente da Prefeitura do Natal.

Já no dia 10, uma audiência pública proposta pelos vereadores Daniel Valença (PT) e Professor Robério Paulino (PSOL) vai discutir o assunto na Câmara Municipal, também com a presença dos professores.

98FM

Jandaíra -RN: Eleitos para conselho tutelar para o mandato de 4 anos e os suplentes

Pedra Preta(RN) elegeu só mulheres para nova composição do Conselho Tutelar

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pedra Grande, divulga o resultado final das eleições do Conselho Tutelar.

Comércio funciona em horário diferenciado no feriado dos Santos Mártires em Natal; confira

O feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado nesta terça-feira (3), no Rio Grande do Norte, modifica o horário de funcionamento do comércio de Natal.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), informa que o comércio de rua da capital potiguar está fechado, e os shoppings funcionarão no mesmo horário especial dos domingos. Os supermercados funcionam em horário normal, e os bancos estarão fechados.

Confira:

Comércio de Rua:

Alecrim: Fechado

Centro da Cidade: Fechado

Zona Norte: Fechado

Shoppings:

Midway Mall

Praça de alimentação e lazer: 11 às 21h

Demais lojas: abertura entre 12 e 15h e encerramento às 21h.

Natal Shopping

Alimentação: 11h às 22h

Quiosques de alimentação: 13h às 21h

Âncoras e Megalojas: 12h às 21h

Demais lojas e quiosques: 15h às 21h

Academia Bodytech: 08h às 18h Alpendre: 14h às 23h

Cinema: Conforme Programação

 

Praia Shopping

Praça de alimentação – das 11 às 21h

Lojas e quiosques – das 15 às 21h

Potiguar Pet- das 12h às 20h

Cinema- confira a programação no www.moviecom.com.br

Shopping Cidade Jardim

Praça de alimentação: das 14 às 20h.

Lojas e quiosques: 14 às 20h.

Shopping Via Direta

Praça de alimentação e lazer: 12 às 20 facultativo .

Lojas e quiosques: Abertura facultativa das 14 às 20h.

Partage Norte Shopping Natal

Lojas e quiosques: 15h às 21h

Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativo a partir das 12h, e obrigatório das 15h às 21h.

Praça de alimentação e lazer: das 11 às 22h

Academia: das 08 às 17h.

Cinema: conforme programação

Shopping 10 -  Fechado

Shopping Cidade Verde

Lojas diversas das 15h às 20h;

Alimentação e lazer das 12h às 21h;

Clínicas – Fechadas

Supermercados

Funcionamento das 7h às 21h.

Bancos

Fechados

Fonte: Portal Grande Ponto

Áudio: “São muitos os relatos da Interferência politica na eleição do Conselho Tutelar em João Câmara, isso mostra o nível baixo, e imundo da classe politiqueira de JC"

Circula nos grupos de whatsapp um áudio do engenheiro agrônomo Nildinho Teixeira repudiando e dizendo  “São muitos os relatos da Interferência politica na eleições do Conselho Tutelar deste domingo em João Câmara, isso mostra o nível baixo, imundo, descarado e desqualificado da classe politiqueira de João Câmara, foram muitos os relatos"

Com a palavra o MP e a comissão eleitoral para apurar os fatos.

Resultado da Eleição do Conselho Tutelar em Guamaré

No último domingo, 1º de outubro, ocorreu à eleição do Conselho Tutelar do município, por meio do Processo de Escolha Unificado.

As votações aconteceram das 8h às 17h, na Escola Municipal Benvinda Nunes Teixeira, em Guamaré, e na Escola Municipal Professora Maria Madalena, em Baixa do Meio.

Concorreram ao cargo 21 candidatos, sendo eleitos os 5 mais votados.

Cabe ressaltar, que os conselheiros são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes do município. Foram meses de empenho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Comissão Eleitoral nomeada para a execução do processo eleitoral.

Os conselheiros eleitos terão mandato de 4 anos – 2024/ 2027, a posse ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal garantiram a ordem pública durante todo o período de votação e apuração do resultado final.

Confira o resultado:

1º – Aryson da Silva – 273  votos

2º – José Emiliano – 250 votos

3º – Adeilson da Silva – 217 votos

4º – Telma Nunes – 186 votos

5º  -Ianca da Silva – 182 votos

Suplentes:

1º – Anna Pryscila – 168 votos

2º – Eleilde Alves – 149 votos

3º – Manoel Alves – 144 votos

4º – Ricardo da Silva – 138 votos

5º – Wilka Sayonara – 138 votos

Via Guamaré em Dia

MPF cobra ação contra abuso religioso na eleição do Conselho Tutelar

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura nas eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão neste domingo (1º) em todo o país. Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro ter recebido uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para risco de interferência de abuso de poder religioso no pleito.

"A representação trouxe informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes afirmando que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar. Segundo a representação, para além do estímulo do ato de cidadania, o objetivo seria o exercício de influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do próprio Estado para que adotem um conceito tradicional e excludente de família", diz o MPF.

O MPF destaca que o Conselho Tutelar trata-se de órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, como prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescente, independentemente das crenças pessoais e religiosas. 

Portal Toca News

Agenda Semanal LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

 

Deputado Luiz Eduardo, presente na FIT - Maior Feira de Turismo da América Latina

Estamos presente divulgando e promovendo o turismo do nosso Rio Grande do Norte, na maior feira de turismo da América Latina.

Vamos divulgar nosso turismo!

Conta de luz continua com bandeira verde em outubro

A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.

Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Agência Brasil

São Miguel do Gostoso: Eleitos para o Conselho tutelar

 

As eleições para o Conselho Tutelar de São Miguel do Gostoso aconteceram neste domingo, 1º de outubro de 2023.

O pleito, que contou com a participação de mais de 2 mil eleitores, elegeu cinco novos conselheiros para o mandato de 2024 a 2027.

Os eleitos foram: Ivanuza Peixoto (1º lugar), Marcos de Luiz Chico (2º lugar), João Marcelo (3º lugar), Alaíde Menezes (4º lugar) e Evinha (5º lugar).

Touros: COMDICA e Prefeitura divulga relação dos conselheiros eleitos

Confira o resultado preliminar do processo de escolha unificado para o conselho tutelar do município de Touros/RN.

“Queremos expressar nossa gratidão a todos que votaram, parabenizar aos escolhidos e desejar uma jornada de sucesso em prol das nossas crianças e adolescentes”