Furtos de motos crescem 98% nos nove primeiros meses de 2023 no RN

Os furtos de motocicletas cresceram 98% nos nove primeiros meses de 2023 no RN. Segundo dados da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov/Natal) enviados à pedido do jornal Tribuna do Norte, 775 motos foram furtadas no Estado entre janeiro e setembro de 2023, contra 390 no mesmo período de 2022.

O número de roubos de motos se manteve praticamente estável, caindo de 1.187 em 2022 para 1.125 nos nove primeiros meses do ano.

Segundo fontes da Polícia Civil, uma vez roubados e furtados, bandidos utilizam-se dos veículos para uma série de situações, desde novos crimes, como roubos a estabelecimentos e casas, a revenda de motos e carros para utilização de integrantes de facções criminosas e em alguns casos, para zona rural de vários municípios, que acabam dificultando as investigações.

Carros

No tocante a roubos e furtos de carros, os números apresentaram redução nas duas modalidades. Nos roubos, a queda foi de 16%, saindo de 1.159 para 968. Já nos furtos de carros, a queda foi de 11%, saindo de 331 furtos para 292 entre janeiro e setembro de 2023.

Recuperação

Segundo dados da Deprov, o índice de recuperação de motos e carros tem se mantido praticamente estável entre entre os nove primeiros meses de 2023 e de 2022. O índice está na casa dos 52,74%, superior ao mesmo período do ano passado, quando era de 43,47%.

Também é comum os bandidos utilizarem dos carros e motos roubados para desmanches e revendas de peças. Em agosto, a Polícia Militar localizou um desmanche de veículos em uma área de mata, na comunidade Maturaia, em Ceará-Mirim, Grande Natal. De acordo com informações da corporação, os agentes receberam informações através de denúncias anônimas de que no local, veículos estavam sendo deixados para que criminosos realizassem a retirada de peças.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

PT lança pré-candidatura de Isolda Dantas a Prefeitura de Mossoró

Com as presenças dos deputados federal Fernando Mineiro, e estadual Francisco do PT, o Partido dos Trabalhadores lançou neste sábado (28) a pré-candidatura de Isolda Dantas a Prefeitura de Mossoró. No evento, foram sentidas as ausências da governadora Fátima Bezerra e da deputada federal Natalia Bonavides. 

No discurso, Mineiro fez questão de destacar que o PT tem que agir agora como uma federação e incluiu a eleição em Mossoró no plano do RN e do Brasil. Hoje, o partido tem uma aliança com PC do B e PV. 

Além de Mossoró, o PT também terá candidatura própria em Natal, com Natalia Bonavides. Os dois partidos disputam a possibilidade de indicar o vice nessa chapa. 

Portal 96 FM

Agenda Semanal LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

Ao Vivo: PodCast do Jasão com Aize e Aldo "JOÃO CÂMARA 95 ANOS, A Cidade Que Temos e a Cidade que Queremos"

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (28), as 13h

Prefeitura do RN abre inscrições para processo seletivo; 54 vagas

 A partir do dia 30 de outubro de 2023 serão recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Prefeitura de Lucrécia, no Estado do Rio Grande do Norte, que busca a contratação de 54 profissionais com formação nos níveis médio e superior.

As oportunidades disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal (3); Médico (2); Enfermeiro (2); Técnico em Enfermagem (1); Cirurgião Dentista (2); Auxiliar em Saúde Bucal (2); Enfermeiro (4); Técnico em Enfermagem (11); Assistente Social (1); Psicólogo (1); Nutricionista (2); Farmacêutico (1); Bioquímico/Biomédico (1); Médico Veterinário (1); Professor de Educação Básica – Pré-Escola e Series Iniciais 1º ao 5º Ano (7); Professor de Desenvolvimento Infantil (5); Professor de Educação Básica Biologia (1); Professor de Educação Básica Matemática(1) e Professor de Educação Básica Pedagogia (2).

Estes profissionais atuarão em jornadas de 20 horas a 40 horas semanais de trabalho, com remunerações que variam de R$ 1.320,00 a R$ 11.000,00 ao mês.

Os interessados em participar podem realizar as inscrições até o dia 1 de novembro de 2023, apenas de maneira presencial na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizado na Rua dos Poderes, nº 256, Centro. No local o atendimento acontece nos horários de 8h às 12h.

Para que as candidaturas sejam homologadas será necessário efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00.

A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de análise de títulos e de experiência de trabalho e, em caso de empate, serão levados em consideração os critérios de maior idade, maior experiência em títulos ou maior experiência profissional.

Glaucia Lima

[VÍDEO] “BEBEU OU NÃO?”: Motorista embriagado provoca acidente que quase termina em tragédia em Natal

Um acidente envolvendo uma família e um motorista embriagado quase termina em tragédia no caminho de Cidade Verde, em Natal, nesta sexta-feira (27).

De acordo com o Via Certa Natal, o airbag conseguiu evitar grandes ferimentos nos integrantes da família. Ao ser questionado pelo repórter se “bebeu ou não?” o condutor não consegue responder e mal fica em pé.

VÍDEO: Criminosos armados tentam assaltar lotérica em Natal

 Uma lotérica, localizada na Avenida Amintas Barros, em Natal, foi alvo de uma tentativa de assalto por dois criminosos na tarde desta sexta-feira (27). As câmeras de segurança do estabelecimento, filmaram o momento da ação. Ninguém ficou ferido.

Nas imagens, é possível perceber dois homens encapuzados e armados. Eles chegaram em duas motos, entraram na lotérica e rendem um cliente, que teve seu celular furtado.

Logo em seguida, os criminosos tentaram invadir a lotérica, mas não conseguem.

Segundo a Polícia Militar, os homens não levaram nada da lotérica. A PM fez buscas pela região e conseguiu localizar as motos usadas no crime. Entretanto, os dois criminosos fugiram.

Com informações da Tribuna do Norte

Atirador que matou 18 nos EUA é encontrado morto

O atirador que matou 18 pessoas no Estado norte-americano do Maine na quarta-feira (25.out.2023) foi encontrado morto nesta sexta-feira (27.out). Em entrevista a jornalistas, a governadora Janet Mills afirmou que estava aliviada ao saber que Robert Card, 40 anos, “não é mais uma ameaça para ninguém”.

“Hoje, a cidade de Lewiston e o Estado do Maine começam a seguir em frente em uma longa jornada em direção à cura. Vamos nos curar juntos”, disse Mills. Declarou também que informou o presidente Joe Biden. As informações são da CNN.

Segundo relatos publicados pela mídia dos EUA, o corpo de Card, que era reservista do Exército, foi encontrado em uma região arborizada próximo da cidade de Lisboa, a cerca de 13 km de Lewiston, onde o atirador matou as 18 pessoas e feriu outras 13.

Há indícios ainda não confirmados oficialmente de que Card teria cometido suicídio.

Cantora gospel é encontrada carbonizada

 A cantora gospel Sara Mariano, de 35 anos, que estava desaparecida, foi encontrada carbonizada em uma região de mata às margens de uma estrada na região metropolitana de Salvador (BA).

O corpo foi achado na cidade de Dias D'Ávila nesta sexta-feira (27), três dias após a cantora desaparecer.

Anteriormente, a mulher afirmou à família que tinha algo grave para contar. Segundo a família, ela vinha se queixando de que sua relação com o marido era conturbada e marcada por muitas brigas. O marido estaria, inclusive, mostrando-se violento.

Segundo o marido da cantora, Sara iria viajar em alguns dias para Dias D'Ávila para uma apresentação. A cantora chegou a divulgar um vídeo mostrando que estava a caminho da cidade da região metropolitana.

A família de Sara nega as afirmações do marido, alegando que a vítima não teria eventos marcados em Dias D'Ávila.

O marido prestou depoimento na noite desta sexta-feira na delegacia do município. A polícia também pretendia ouvir o empresário da cantora. 

A perícia tenta descobrir se a morte ocorreu na terça-feira (24), data do desaparecimento, ou depois. A causa da morte também é investigada pela polícia — uma faca foi achada próxima ao corpo.

Com informações de R7

[VÍDEO] DEU M… : Ex-namorada invade casamento e joga bosta nos noivos

Uma ex-namorada de um noivo invadiu o casamento dele com outra mulher na intenção de se vingar, no início deste mês. O caso ocorreu na cidade de Oruro, na Bolívia, e vídeo do momento viralizou nas redes sociais.

A mulher entrou na cerimônia e jogou fezes misturadas com azeite, que estavam dentro de um balde, em cima dos pombinhos. A noiva ficou encharcada com o excremento na saída da igreja.

O noivo vinha logo atrás, mas mesmo assim foi bombardeado com bosta. O gesto de vingança ocorreu porque a mulher teria sido abandonada pelo rapaz. Após o episódio, a noiva lamentou a obsessão da ex pelo agora marido e pediu para ela deixá-los em paz.

Metrópoles

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Marcos Pollo pré-candidato a vereador em João Câmara, sexta(27), 19H

Mestrado para professores da educação básica abre 4,7 mil vagas

Mais de 4,7 mil vagas para cursos de mestrado destinados a professores da educação básica foram abertas no país.

As seleções fazem parte de sete programas profissionais para professores da educação básica (Prof/ProEB).

No total, são 4.786 vagas nas áreas de matemática (1,8 mil), letras (721), física (710), história (672), biologia (330), artes (301) e química (252), informou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os cursos terão início no primeiro semestre de 2024. Cada seleção tem prazo diferente. As aulas são semipresenciais.

O que é ProEB
Criado em 2011, o programa oferta formação continuada stricto sensu (sentido estrito), por meio de mestrado e doutorado para professores ativos da educação básica.

Os cursos serão ministrados por redes nacionais de instituições de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

Censo 2022: mulheres são maioria em todas as regiões pela primeira vez

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento.

O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres.

Na divisão por regiões, a razão de sexo do Norte era 103,4 em 1980. No último Censo, em 2010, era 101,8. Agora, é 99,7. No Nordeste, considerando os mesmos anos, passou de 95,8 para 95,3 e agora é 93,5. No Sudeste, de 98,9 para 94,6 e 92,9. No Sul, de 100,3 para 96,3 e 95,0. E no Centro-Oeste de 103,4 para 98,6 e 96,7.

Quando se consideram os grupos etários no Brasil, a proporção de homens é maior entre o nascimento e os 19 anos de idade. Entre 25 e 29 anos, a população feminina se torna majoritária e a proporção continua crescendo nas idades mais avançadas. O IBGE explica a diferença inicial pelo número maior de nascimentos de crianças do sexo masculino. E a mudança na idade adulta pelas taxas maiores de mortalidade masculina na juventude.

“As causas de morte dessa população jovem masculina estão relacionadas às causas não naturais. Que são as causas violentas e os acidentes que acometem mais a população entre 20 e 40 anos de idade. Muito mais do que acontece com as mulheres”, afirma a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães.

Agência Brasil

URGENTE: Concurso do TJRN é suspenso até manifestação do CNJ

A Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, COMUNICA que o concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro de reserva, objeto do Edital nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 está temporariamente suspenso em razão de consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CONSULTA nº 0006661-19.2023.2.00.0000) em razão do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023.

Comunica, ainda, que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023 em data oportuna.

Natal, 27 de outubro de 2023

Justiça Potiguar

Lajes (RN): Câmara abre CPIs para investigar superfaturamento em construção de casas e parcelamentos da PREVLajes

Na cidade de Lajes, a câmara municipal, por seis votos a três vereadores aprovaram o requerimento que pediu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na construção de casas e o parcelamento da dívida do município com a PREVLAJES.

A primeira CPI investiga o valor da construção das casas, que era de R$ 44 mil e aumentou para R$ 66 mil reais em dois meses. A CPI vai investigar porque deram esse aumento e quem está sendo beneficiado.

Uma segunda CPI investiga como se deu o parcelamento da dívida firmado entre a prefeitura de Lajes e a PREVLAJES, já que a prefeitura retirou o projeto da Câmara antes que fosse votado.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares.

Fonte: BlogdoGabiru

Pela 1ª vez na história de João Câmara haverá um concurso publico na Câmara municipal, Confira:

A gestão do presidente da Câmara municipal de João Câmara Gilberto Honorato entra para história da casa legislativa, com a realização do primeiro concurso publico da história da entidade.

No dia 27/10/23 o prefeito de João Câmara sancionou a lei N° 851/2023 aprovada pelos vereadores para preenchimento de vagas no quadro efetivo.

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL N° 851/2023

Dispõe sobre o quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

§ 1º. O Edital de Concurso Público e seus respectivos anexos deverão ser publicados no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Resolução nº 01/2019 da Presidência da Câmara Municipal de João Câmara/RN, após sua devida aprovação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN.

Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, aos

dias 09 do mês de outubro de 2023.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 26 de outubro de 2023.

 

Art. 3º. Ficam criados, passando a integrar o Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara/RN os seguintes cargos:

 

I – Classe I - Nível Superior:

 

a) - Analista Administrativo.

 

II – Classe II - Nível Médio:

 

a) – Guarda legislativo;

b) – Recepcionista.

 

III – Classe III - Nível Fundamental:

 

a) – Motorista;

b) – Auxiliar de Serviços Gerais;

c) – Copeiro(a).

 

 

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 26 de outubro de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Lei oriunda do Projeto de Lei nº 034/2023-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN.

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:951CC973

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148

Lei na integra Aqui

CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano

Os estados e os municípios poderão pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais sem garantia do Tesouro Nacional.

Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão teve como objetivo abrir espaço para que cidades afetadas pelos eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade.

Sem a elevação do limite, as prefeituras só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Isso porque o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.

Em agosto, o CMN tinha elevado e, R$ 9 bilhões, de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões o limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União tinha passado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.

Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.

Alta demanda

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Agencia Brasil

Pedido de Rogério Marinho para derrubar o mandato do deputado Ubaldo Fernandes é negado pelo STF

O ministro do STF Cristiano Zanin negou o pedido do senador Rogério Marinho (PL), que queria para o PL, os votos do ex-candidato Wendell Lagartixa, e que não foram considerados pela justiça eleitoral.

A articulação de Rogério era para tirar o mandato do deputado Ubaldo Fernandes, do PSDB.

A posição de Zanin mantém Ubaldo no mandato.

Confira a decisão na íntegra:

FONTE: thaisagalvao.com.br

Ubaldo Fernandes, do PSDB

Detran inicia mutirões de exame prático de direção veicular nesta sexta-feira (27)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta sexta-feira (27) e sábado (28) um cronograma de mutirões de exames práticos monitorados de direção veicular direcionado aos usuários que possuem processos de habilitação que vencem até o dia 31 de dezembro deste ano. Os mutirões seguem durante oito semanas (sexta e sábados) seguidas, com previsão de avaliar 1.600 candidatos.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que os exames serão todos realizadas na pista de exames práticos situada na sede do Órgão, em Natal, sendo as avaliações aplicadas nos horários das 14h às 17h, nas sextas-feiras, e das 8h às 17h, nos sábados.

“É importante ressaltar que os mutirões vão atender uma demanda específica, que são aqueles processos abertos no período de pandemia e que foram prorrogados por meio da Deliberação 265, do Conselho Nacional de Trânsito. Então, apenas processos com vencimentos programados para até o final deste ano é que serão contemplados pelo sistema de mutirões”, explicou o coordenador, Rodrigo Fernandes.

No caso, os usuários que estão com processos de habilitação a vencer até 31 de dezembro devem fazer o agendamento para o exame prático de direção no Portal de Serviços do Detran. É importante lembrar, que para ter acesso ao sistema de agendamento e demais serviços, o cidadão deve fazer o cadastro no Portal. Para isso, basta preencher um formulário informando seus dados pessoais (CPF, nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo), sendo em seguida gerada uma senha, que é enviada ao e-mail informado, e de posse dessa, pode ser realizado login (CPF + Senha), concedendo acesso as diversas opções de serviços oferecidos pelo Detran.

Para efetivar o agendamento o usuário entra no Portal de Serviço, clica no botão “Agendamentos”, “Habilitação”, “Exame Prático”, seleciona o serviço (no caso, escolhe a categoria de habilitação que vai realiza o exame), o local de atendimento (Sede – Setor de Habilitação), e por fim, escolhe a data.

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa do processo de habilitação para que o cidadão possa ter direito à CNH. Os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutores. Para que o candidato seja aprovado é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

Fonte: Portal Grande Ponto

Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários sem passar pela Justiça em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, como prevê a lei 9.514/1997.

O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas. Fux argumentou que, ao facilitar a execução do contrato sem que haja necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito.

“Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi na mesma linha. “Essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado.”

O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, acompanhado por Cármen Lúcia. Ele declarou que o direito à moradia é um direito fundamental e merece proteção especial.

“A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário”, argumentou.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, serve como diretriz para todos os juízes e tribunais do país.

R7

Atenção MP: Secretário de João Câmara rasgou várias vezes a programação da distribuição de água para agradar Manoel e Maurício”

Se Promotor de João Câmara estiver me ouvindo “O secretário Luiz de Belizio por várias vezes, rasgou a programação da distribuição de água do dia para satisfazer o prefeito Manoel e Maurício”

Recorte da participação do Engenheiro agrônomo Josenildo Teixeira conhecido por Nildinho no Podcast do Jasão nesta quarta feira 25/10/23.

Hermano Morais vence ídolo Souza e é novo presidente do América

 

Hermano Morais é o novo presidente do América. O resultado da eleição feita nesta quinta-feira (26) deu a Hermano a vitória com 57 votos. O segundo lugar ficou com Souza, com 43 votos.

Hermano Morais prega “Gestão com Transparência” e maior fiscalização da SAF.

Hermano foi presidente do América-RN em 2011 (ano em que conquistou o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro). Em 2015, após a saída de Gustavo Carvalho, também foi responsável por liderar o clube no complemento da temporada.

João Câmara: Alôo MP e Procuradoria, Como ficou o contrato de 264 mil com escritório de Advocacia? [vídeo]

 

O prefeito de João Câmara tonou publico através do diário oficial dos municípios no dia 16/10/23, a contratação do escritório de advocacia TATIM sociedade de advogados, o valor global do contrato é de 264 mil reais, sendo 22 mil por mês, a vigência do contrato é de um ano.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 024/2023 AGENTE DE CONTRATAÇÕES DIRETA EXTRATO DO CONTRATO Inexigibilidade Nº 024 / 2023 - CONTRATO N° 150 / 2023 PROCESSO N° 239 / 2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN CONTRATADA: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 50.967.928/0001-18 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN NA ÁREA DO DIREIRO MUNICIPAL BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “e”, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$264.000,00 – (duzentos e sessenta e quatro mil reais), sendo R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensal durante 12 meses. VIGÊNCIA:20/09/2023 a 20/09/2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante:MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e Pela Contratada: PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS. Publicado por: Marcelo Henrique Viana da Silva

Código Identificador:84D5A41E

PodCast do Jasão com Aize e Aldo "JOÃO CÂMARA 95 ANOS, A Cidade Que Temos e a Cidade Que Queremos" Sábado (28), 19h

[VÍDEO] Líder do Governo Fátima critica oposição por ser contra ICMS em 20%: “Municipalismo de ocasião”

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, fez duras críticas nesta quarta-feira (25) a parcelas da oposição que têm sido contra a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao programa “12 em Ponto”, da 98 FM, o parlamentar petista afirmou que deputados e entidades que adotam esse discurso praticam “municipalismo de ocasião”, pois se dizem defensores das prefeituras, mas se posicionam contra um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir a manutenção do patamar atual de arrecadação dos municípios.

Francisco do PT registrou que, em 2022, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que reduziu a arrecadação de estados e municípios com ICMS, sob pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a atual oposição ao PT era ligada ao governo não se posicionou contra a medida.

“Eu vejo vários segmentos da sociedade e colegas deputados fazerem a defesa da situação difícil que os municípios estão passando, por causa da queda de arrecadação. Eu já fui prefeito, sei o que é isso. Agora, os municípios têm fontes de arrecadação que são praticamente as mesmas que o Estado. Quando você tira recurso do ICMS, que é para dividir com o município, não está agravando a situação dos municípios? Isso é municipalismo de ocasião. Porque quando é o Governo Federal que tira – e a prova foi a Lei Complementar 194, que tirou dinheiro do ICMS dos estados e municípios –, muita gente ficou calado, bem quietinho, fez de conta que nem estava acontecendo com eles. Quando é o estado que quer manter a arrecadação, aí tem gente que se posiciona contra. É o municipalismo de ocasião”, destacou Francisco do PT.

Durante a entrevista, o líder do governo reforçou o argumento da gestão de Fátima Bezerra (PT) para manter o ICMS em 20%.

A gestão estadual argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Isso porque o projeto de reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta quarta-feira (25) a aprovação do projeto de lei que fixa o ICMS em 20% por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. pic.twitter.com/VB9bwJnf2d

— 98 FM Natal (@98FMNatal) October 25, 2023