A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.
Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.
Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.
Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes.
Portal 98FM
Neymar usou as redes sociais para se pronunciar sobre o assalto à casa de Bruna Biancardi e sobre a morte de Luana Andrade, sua amiga e ex-Power Couple Brasil.
Neymar lamentou o "dia triste, com duas notícias muito ruins". Ele comentou o ataque que os pais de Bruna Biancardi sofreram em Osasco e a morte da ex-assistente de palco do SBT aos 29 anos.
"Dia triste, com duas notícias muito ruins. Primeiro foi o ataque que os pais da Bru sofreram, mas graças a Deus todos estão bem! Segundo, o falecimento de uma amiga. Meus sentimentos a toda família, que Deus receba a Luana de braços abertos".
Com informações de UOL
Fonte: Portal Grande Ponto
💙 Novembro Azul na Câmara Municipal de Jandaíra! Estamos unidos na conscientização e prevenção do câncer de próstata. Vamos juntos promover a saúde masculina e incentivar a importância dos cuidados preventivos. 💙👨⚕️
O Prefeito Álvaro Dias determinou que a Prefeitura de Natal irá assumir, de forma provisória, o pagamento do “extra-teto” de hospitais privados que suspenderam o atendimento em cardiologia, no Município. A decisão foi comunicada, nesta terça-feira (7), no Palácio Felipe Camarão, pelo secretário de saúde municipal, George Antunes e as cirurgias já devem retornar ao agendamento nesta quarta-feira (8).
“A Prefeitura está assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Até quando Natal vai ficar pagando essa conta sozinho é uma pergunta que eu faço”, questionou o secretário da SMS. Sem contar com os repasses do Governo do Estado do RN, que já possui uma dívida com o Município de R$ 70 milhões e com a ausência dos repasses mensais que superam R$ 1,1 milhão, a capital potiguar tem assumido toda a conta.
“Se não bastassem os repasses em atraso nós temos outros dois problemas graves. Desde o ano passado temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Tecnicamente isso já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, no entanto falta a liberação do valor”, revela George Antunes. “A nossa execução financeira é maior do que as receitas que chegam do Ministério”, complementa.
Um terceiro problema enfrentado pelo sistema de saúde em Natal tem origem no sistema de pactuação entre os municípios. “Esse é crônico. O Estado, que deveria reunir todos para uma revisão, não o faz. Temos um prejuízo anual de R$ 68 milhões. Natal vai pagar essa conta para o Estado inteiro até quando? Temos que colocar todos em volta de uma mesa para encontrarmos uma solução e não colocar coisas na mídia como vem sendo feito”, explica o titular da SMS.
Segundo George Antunes, após a autorização do prefeito Álvaro Dias, hoje ainda ele terá reunião com os hospitais INCOR e Hospital do Coração para que a situação das cirurgias cardíacas seja normalizada de imediato. “Vamos garantir o aporte em torno de R$ 1,3 milhão, sacrificando outras áreas sociais e também de nossa própria secretaria e queremos que as cirurgias vasculares e cateterismos sejam feitas normalmente, começando primeiramente com os pacientes que estão nas UPAS ou em outras internações e depois passando para os que estão em casa”, antecipou.
Sobre as cirurgias ortopédicas, George Antunes garantiu que os procedimentos estão normalizados. “Esse caso que já foi judicializado está resolvido e nós também já estamos pagando essa conta de extra-teto. É algo que, somado com a área cardiológica, chega próximo de R$ 2 milhões ou até mais. Precisamos que algo seja feito para que isso não fique apenas com Natal”, finalizou.
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O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (CODACI), responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão, informa que, no período de 08 a 10 de novembro de 2023, a Central do Cidadão de João Câmara terá os seus atendimentos interrompidos, em função da necessidade de realizar manutenção e reparos na rede elétrica da referida unidade.
Os atendimentos aos cidadãos e cidadãs devem voltar à normalidade na segunda-feira, 13 de novembro de 2023, das 07h às 13h.
Natal, 06 de novembro de 2023
Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão
Gabinete Civil do Governo do Estado
Gestores, profissionais e responsáveis técnicos da área da saúde do homem reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) para discutir as perspectivas de cuidado integral dessa população no Rio Grande do Norte.
A ação faz parte da programação do Novembro Azul conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Área Técnica de Atenção à Saúde do Homem.
O encontro dá também continuidade ao II Seminário Estadual da Saúde do Homem, realizado em setembro. Criado em 2003, o movimento do Novembro Azul visava inicialmente a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Atualmente, porém, também a partir das orientações do Ministério da Saúde, o período serve para ampliar discussões sobre o cuidado do homem, que por média procura menos os serviços de saúde e se cuida menos. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2014 e este ano, apenas 25,4% dos atendimentos individuais da atenção primária à saúde foram de usuários do sexo masculino entre 20 a 59 anos.
Adultos mais velhos que não fumam tabaco, mas usam maconha, correm risco maior de ter um ataque cardíaco e acidente vascular cerebral (AVC) quando hospitalizados, enquanto as pessoas que usam maconha diariamente têm 34% mais probabilidade de desenvolver insuficiência cardíaca, de acordo com dois novos estudos ainda não publicados apresentados na segunda-feira (6) nas Sessões Científicas da American Heart Association na Filadélfia.
“Os dados observacionais apontam fortemente para o fato de que o consumo de cannabis em qualquer momento, seja recreativo ou medicinal, pode levar ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares”, disse em nota Robert Page II, presidente do grupo de redação de voluntários da Declaração Científica da American Heart Association de 2020: Maconha Medicinal, Cannabis Recreativa e Saúde Cardiovascular. Ele não esteve envolvido em nenhum dos novos estudos.
As recomendações da associação aconselham as pessoas a evitarem fumar ou vaporizar qualquer substância, incluindo produtos de cannabis, devido aos potenciais danos ao coração, pulmões e vasos sanguíneos.
“As pesquisas mais recentes sobre o uso de cannabis indicam que fumar e inalar cannabis aumenta as concentrações de carboxiemoglobina no sangue (monóxido de carbono, um gás venenoso), alcatrão (matéria combustível parcialmente queimada) semelhantes aos efeitos da inalação de um cigarro de tabaco, ambos os quais foram associados a doenças do músculo cardíaco, dor no peito, distúrbios do ritmo cardíaco, ataques cardíacos e outras condições graves”, disse Page, professor do departamento de farmácia clínica e medicina física/reabilitação da Escola de Farmácia e Ciências Farmacêuticas Skaggs da Universidade do Colorado, em Aurora, Colorado.
“Você precisa tratar isso como faria com qualquer outro fator de risco (para doenças cardíacas e derrame) e compreender honestamente os riscos que está correndo”, disse ele.
CNN Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”.
Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6.nov.2023), o ministro afirmou que a criminalização do procedimento deixa o Brasil “atrás” de vários países, incluindo Argentina e Colômbia.
“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha se a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, afirmou Barroso.
Barroso falou sobre o julgamento do tema na Corte e declarou que não deve pautá-lo no plenário no momento por entender que a discussão ainda deve “amadurecer” na sociedade. Segundo ele, é necessário entender o que é julgado no STF e dissociar da ideia de que a discussão está em torno do procedimento.
Poder360
O país é hoje o que mais envia áudios no WhatsApp em todo o mundo. A informação foi revelada pelo presidente do serviço pertencente à Meta, Will Cathcart. “O Brasil é o país do WhatsApp, o uso per capita é muito alto. É o país que envia mais mensagens no WhatsApp. De longe, o Brasil é o país que mais envia mensagens de áudio no mundo, quatro vezes mais do que qualquer outro”, contou à Folha de S. Paulo.
Mesmo com o uso intenso, o país ainda não é o maior em números de usuários, mas fica atrás apenas da Índia e da Indonésia. Cathcart pontuou ainda que além dos áudios, as mensagens que desaparecem são outro sucesso por aqui.
“Quando entrei no WhatsApp, na primeira semana fui ao Brasil. Saí convencido de que deveríamos adicionar mensagens que desaparecem, porque ouvimos vários pessoas no país, e em pesquisas qualitativas, falarem sobre isso. O Brasil, por causa da intensidade do uso do WhatsApp, é fundamental [para a Meta].”
O executivo afirma ainda que a empresa tem buscado facilitar cada vez mais o uso do aplicativo. Ele enfatizou a possibilidade de acelerar áudios e também a de continuar ouvindo as mensagens enquanto escreve em outras conversas. “As pessoas querem aproveitar o tempo para fazer outras coisas”, pontuou o presidente.
Metrópoles
O técnico Fernando Diniz volta o foco para a Seleção Brasileira após ser campeão da Copa Libertadores com o Fluminense no último sábado (4).
Na tarde desta segunda-feira (6), o treinador anunciou a convocação do Brasil para os jogos contra contra a Colômbia e Argentina, pelas Eliminatórias da América do Sul para a Copa do Mundo de 2026.
As grandes novidades da lista são os atacantes Endrick, do Palmeiras, e Paulinho, do Atlético-MG. O jogador do Galo é o artilheiro do Campeonato Brasileiro, empatado com Tiquinho Soares.
No total, seis jogadores convocados atuam no Brasileirão. Além de Endrick e Paulinho, estão na lista Lucas Perri (Botafogo), Nino (Fluminense), André (Fluminense) e Raphael Veiga (Palmeiras).
Veja a lista de convocados
Goleiros
Alisson (Liverpool)
Ederson (Manchester City)
Lucas Perri (Botafogo)
Laterais
Emerson Royal (Tottenham)
Carlos Augusto (Inter de Milão)
Renan Lodi (Olympique de Marseille)
Zagueiros
Bremer (Juventus)
Gabriel Magalhães (Arsenal)
Marquinhos (Paris Saint-Germain)
Nino (Fluminense)
Meio-campistas
André (Fluminense)
Bruno Guimarães (Newcastle)
Douglas Luiz (Aston Villa)
Joelinton (Newcastle)
Raphael Veiga (Palmeiras)
Rodrygo (Real Madrid)
Atacantes
Endrick (Palmeiras)
Gabriel Jesus (Arsenal)
Gabriel Martinelli (Arsenal)
João Pedro (Brighton)
Paulinho (Atlético-MG)
Pepê (Porto)
Raphinha (Barcelona)
Vinícius Júnior (Real Madrid)
Além deles, o volante Douglas Luiz, destaque da Premier League pelo Aston Villa, também foi lembrado, assim como o jovem João Pedro, do Brighton.
O primeiro confronto da nova série de jogos será contra a Colômbia. O duelo será realizado no dia 16 de novembro, em Barranquilla, na Colômbia. Já o confronto com a Argentina vai acontecer no dia 21, no Maracanã, no Rio de Janeiro.
CNN
No Rio Grande do Norte, a classe política e a mídia que fazem oposição ao governo, adoram enaltecer a Paraíba em detrimento do estado em que vivem.
Tudo na Paraíba é melhor, como fazem questão de mostrar nas postagens e discursos.
Mas agora essas categorias, que gritam atacando o governo do RN por querer - ou precisar? - manter em 20% a alíquota da cobrança do ICMS, ficaram beeeem caladinhas diante da aprovação, na Assembleia Legislativa da Paraíba, do projeto do Executivo mantendo em 20% a alíquota do imposto.
Nas redes sociais, nenhum grito contra o governo da Paraíba.
Leia a publicação na página da Assembleia do estado vizinho.
No Rio Grande do Norte a oposição torce pela queda de arrecadação. A intenção é desgastar a gestão da governadora Fátima Bezerra.
É feio, mas é verdade.
É o quanto pior melhor, e a população que continue sendo prejudicada.
*
ALPB aprova projeto que adequa cobrança do ICMS no estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o PL 995/2023, que trata do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). O texto enviado ao Legislativo pelo Poder Executivo visa adequar a alíquota modal do ICMS do Estado de 18% para 20%, com o intuito de evitar perda de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei 192/22.
Durante sessão extraordinária, o secretário do Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que com o advento da reforma tributária (PEC 45-19), em tramitação no Congresso Nacional, a arrecadação dos estados será distribuída de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.
“É importante ressaltar que o projeto não se restringe só à alíquota modal, mas à Paraíba, com esse aumento da alíquota modal, ela não vai perder. Por quê? Porque todos os estados do Nordeste já fizeram o aumento da alíquota modal e a base do ICMS dos anos de 2024 a 2028. Então, na medida que você não alinha a alíquota com as alíquotas dos outros estados, vai fazer com que a Paraíba perca na faixa de R$ 1 bilhão por ano. Então, isso vai prejudicar muito as outras gestões que virão após a do governador João Azevedo”, argumentou o secretário.
FONTE: thaisagalvao.com.br
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam, neste sábado, ‘micro’ equipamentos de comunicação, enquanto cumpriam um mandado de busca e apreensão em Alagoas. As autoridades policiais irão seguir investigando para determinar se equipamentos do tipo estão sendo usados por candidatos no Enem.
Um celular e um fone de ouvido intra auricular foram encontrados com os investigados, em Maceió, segundo nota divulgada pela PF.
A investigação iniciou com a apreensão, pela PRF, de “equipamentos de filmagem dissimulada” que estavam com a mesma dupla, em um ônibus que fazia o trajeto entre Belo Horizonte e a capital alagoana.
Com a chegada dos investigados a Alagoas, o caso passou a ser acompanhado pela PF, que cumpriu o mandado de busca e apreensão no apartamento ocupado pela dupla.
“Uma vez que se está às vésperas do ENEM, serão prosseguidas as diligências no sentido de verificar se há candidatos utilizando esses equipamentos na data da prova”, explica a PF.
O Globo
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) acionou a Polícia Federal para investigar as imagens do caderno de provas do Enem 2023 em circulação nas redes sociais.
Segundo o Inep, as imagens começaram a circular pouco depois do início da aplicação do exame.
A prova tem duração de 5h e 30 minutos. Os estudantes podem sair das salas a partir das 15h30, mas sem o caderno de respostas. Quem terminar a prova depois das 18h30, poderá deixar o local com o caderno.
O instituto não trabalha ainda com a tese de que a prova tenha vazado.
Na imagem que circula nas redes, é possível ler os quatro textos usados como base para a dissertação dos candidatos.
A redação do Enem deste ano é sobre “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
Com informações de O Antagonista
