João Câmara: Tribunal do Júri condena dono de padaria pela morte de funcionário a oito anos de reclusão em regime fechado

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de João Câmara condenou, na noite dessa quinta-feira (09), José Pereira Sobrinho, de 65 anos, dono de uma padaria daquele município acusado de cometer homicídio duplamente qualificado contra um funcionário, Francisco Rogério Dantas, de 45 anos, a uma pena de oito anos de reclusão, com o início do cumprimento no regime fechado. No caso, os jurados reconheceram o homicídio qualificado privilegiado. O homicídio ocorreu em 27 de junho de 2022. A sessão do júri começou às 9h30 e foi concluída pouco depois das 19h.

Após um dia inteiro de julgamento, com a oitiva de seis testemunhas e o interrogatório do réu, o Conselho de Sentença, em reunião e votação na sala secreta, ao votar os quesitos, reconheceu que José Pereira Sobrinho praticou o crime de homicídio privilegiado qualificado por impossibilidade de defesa da vítima.

O magistrado presidente da sessão, Rainel Batista Pereira Filho destacou ao final dos trabalhos, o curto espaço de tempo entre o fato e o julgamento, realizado pouco mais de 1 ano depois do acontecimento. Ele lembrou que o Tribunal de Justiça também julgou com rapidez os recursos relacionados ao caso.

Considerando a existência de circunstâncias judiciais favoráveis, bem como o reconhecimento do privilégio pelo conselho de sentença, juiz Rainel Batista Pereira Filho concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Para dosar a penalidade, o magistrado considerou: a circunstância da culpabilidade do acusado, avaliando a reprovabilidade da conduta do condenado; os antecedentes que apontam que o acusado não possui condenação criminal transitada em julgado, sendo primário; sua conduta social e personalidade; além dos motivos, circunstâncias e consequências do crime, assim como o comportamento da vítima.

José Pereira Sobrinho foi condenado ainda pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara a pagar as custas e despesas do processo, teve seu nome lançado no rol dos culpados, bem como foi decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

Foto: Divulgação/TJRN

Natal: Vereador passa a se alimentar sem sonda e deve ter alta nos próximos dias

Mais de três semanas depois da cirurgia para a retirada de um parafuso de titânio que se deslocou da coluna e perfurou o esôfago, o vereador de Natal, Tércio Tinoco retirou a sonda e retomou a alimentação via oral. "Foram 23 dias me alimentando somente por sonda. Sabíamos que a recuperação seria lenta, mas está tudo transcorrendo dentro do previsto", diz o vereador.

A previsão é de que nos próximos dias, o parlamentar receba alta do hospital e volte para Natal. A cirurgia foi realizada em SP por recomendação dos médicos que acompanham Tércio em Natal. Essa foi a quarta intervenção cirúrgica desde que ele ficou tetraplégico, e a terceira perfuração no esôfago causada pelo deslocamento de uma placa de titânio. 

"Deus me curou. Sou profundamente grato por isso. Quero agradecer também à minha família e minha namorada Natália por sempre estarem ao meu lado. E à minha equipe do gabinete que segue trabalhando para que todos os nossos compromissos continuem sendo honrados com a população e a nossa cidade", agradece o vereador.

Via Assessoria de comunicação

Vítimas de triplo homicídio são sepultadas em Jardim de Angicos em clima de muita comoção

Os sepultamentos das três vítimas do triplo homicídio ocorrido na ultima quarta-feira (08),  em Jardim de Angicos, ocorreu na noite desta quinta-feira (09), e foi marcado por muita comoção.

O velórios com os três caixões ocorreu na  capela da pequena comunidade de Fazenda Nova, que ficou lotada para que população que lotou o local, prestasse as últimas homenagens a família brutalmente assassinada.

As vítimas são, Maria Betona a mãe e avó. O filho dela, Ruan Cristian e a filha dele, a Ester Rebeca, de apenas um ano e dez meses.

Uma  hora e meia depois  do velório, o cortejo tomou conta das ruas da pequena cidade de jardim de Angicos,  e foi arrastado por uma multidão até o cemitério público da cidade. A mãe da criança precisou ser levada as pressas de ambulância para o hospital.

Com informações do repórter Rogério Fernandes/TV Ponta Negra

Aprovada a fusão de PTB e Patriota, a sigla será 25, o partido se chamará PRD e terá R$ 22,8 milhões de fundo partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota.

Com a união das agremiações, o novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023.

A união das duas siglas foi aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, dias antes da data do segundo turno das eleições.

O nome que havia sido adotado na ocasião era “Mais Brasil”, mas houve pedido de mudança para Partido Renovação Democrática. O número de urna será o 25.

No pleito de 2022, o PTB elegeu um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal: Dr. Frederico (MG), Fred Costa (MG), Marreca Filho (MA) e Pedro Aihara (MG).

As aprovações internas do PTB e do Patriota para a fusão das duas siglas se deram três dias depois de Jefferson ter atirado com um fuzil contra policiais federais que cumpriam uma ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo Partidário

Em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retenção dos valores das parcelas do fundo que o novo partido teria direito. A liberação do montante ficou condicionada com a aprovação definitiva da sigla pela Corte.

O bloqueio foi confirmado pelo TSE em março.

O pedido de bloqueio dos valores se deu porque, sozinhos, PTB e Patriota não atingiram as condições legais para ter direito ao dinheiro do fundo. Com a fusão, a nova agremiação atingiu a cláusula de desempenho.

O valor mensal do Fundo Partidário a que o PRD tem direito em 2023 é de cerca de R$ 2,5 milhões. O montante de R$ 22,8 milhões refere-se aos valores mensais de fevereiro a outubro.

O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas com o valor de R$ 1,03 bilhão.

Em 2023, 12 partidos e federações obtiveram a cláusula de desempenho da última eleição, e continuaram a receber o dinheiro do fundo: federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

A cláusula de desempenho traz uma série de requisitos que partidos precisam atingir nas eleições para poder ter acesso ao fundo partidário e direito a tempo de televisão. É preciso, por exemplo, número mínimo de votos em deputados.

CNN Brasil

100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário no 3º bimestre

Pelo menos 100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios. O levantamento foi apresentado hoje pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O Resultado Primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente. Ou seja, as receitas são inferiores às despesas.

O descumprimento do que está previsto pela LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

A tabela composta pela Femurn mostra a situação das cidades com e sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A cidade com maior déficit sem o RPPS é Assu, R$ 14 milhões.

Veja abaixo a situação das 10 cidades com maiores déficits (com RPPS):

1. Prefeitura Municipal de Açu — R$ -14.012.496,71
2. Prefeitura Municipal de Guamaré — RN -8.216.827,67
3. Prefeitura Municipal de Macau — RN -8.095.904,36
4. Prefeitura Municipal de Nova Cruz — RN -7.986.978,97
5. Prefeitura Municipal de Lajes — RN -7.531.910,53
6. Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues — RN -5.842.820,96
7. Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte — RN -5.624.317,78
8. Prefeitura Municipal de Santa Cruz — RN -5.588.875,88
9. Prefeitura Municipal de Boa Saúde — RN -4.327.718,55
10. Prefeitura Municipal de Pedro Velho — RN -3.870.725,59

Agora veja abaixo as cidades com maiores superávits (com RPPS):

Prefeitura Municipal de Natal — R$ 278.580.429,70

Prefeitura Municipal de Mossoró — R$ 25.736.762,86

Prefeitura Municipal de Parnamirim — R$ 21.560.904,67

Prefeitura Municipal de Acari — R$ 14.021.812,40

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — R$ 11.256.864,63

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim — R$ 7.972.532,96

Prefeitura Municipal de São Miguel — R$ 7.302.098,42

Prefeitura Municipal de Canguaretama — R$ 5.616.037,29

Prefeitura Municipal de Parelhas — R$ 4.471.717,23

Prefeitura Municipal de Extremoz — R$ 3.887.060,20

Confira o documento elaborado pela Femurn na íntegra.

Para o contador Felipe Medeiros, “Diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas.” Felipe Pereira de Medeiros é Contador e especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

“Estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais. Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com imperativo e máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias”, avaliou o presidente da Femurn, Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.

Novo Notícias

Petrobras tem lucro recorrente de R$ 27,2 bilhões no terceiro trimestre; queda é de 41,5%

A Petrobras registrou lucro líquido recorrente de R$ 27,23 bilhões de reais no terceiro trimestre, queda de 41,5% ante igual período de 2022, informou a companhia nesta quinta-feira (9).

O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado totalizou R$ 66,19 bilhões de reais entre julho e setembro, recuo de 27,6% versus o mesmo período do ano passado.

CNN Brasil

Vídeo: Descaso na saúde de João Câmara, Paciente cirurgiado é deixado para trás.

Esposa de paciente que fez transplante de córnea, denuncia que mesmo cirurgiado o ônibus da prefeitura de João Câmara que transporta os pacientes para as consultas em Natal, não esperou seu marido sair do hospital Onofre Lopes, vieram embora. As 18h55 seu esposo foi liberado e foi para a parada das mangueiras tentar pegar uma lotação de voltar para João Câmara.

Piso salarial: Estado e professores fecham acordo de R$ 403 milhões, mediado pelo TJRN

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Tribuna do Norte

Tropas de Israel invadem quartel do Hamas e apontam uso cínico de civis

As Forças de Defesa de Israel invadiram o quartel de segurança do Hamas “no coração da cidade de Gaza, perto do Hospital Shifa”, informou o porta-voz das FDI, Daniel Hagari.

“A área do quartel de segurança é o núcleo das atividades operacionais e de inteligência da organização terrorista e foi usada, entre outras coisas, para planejar e preparar as suas forças para o ataque assassino que realizou em 7 de outubro”, diz o comunicado oficial.

Durante os últimos dias, as forças de infantaria, armaduras e engenharia da equipe de combate da Brigada Givati ​​​​trabalharam para purificar a área e neutralizar as muitas infraestruturas terroristas, uma delas ampla e subterrânea, ao mesmo tempo que travou combates contínuos e eliminou dezenas de terroristas.

Até agora, mais de 50 terroristas foram mortos no distrito durante intensos combates. Além disso, foram encontrados documentos de inteligência e vários poços de túneis significativos. Fábricas para a produção de mísseis antitanque e lançadores de mísseis antitanque foram destruídos.

O quartel de segurança consiste em locais terroristas estratégicos para o Hamas, incluindo o quartel-general central da inteligência e o quartel-general da defesa aérea da organização terrorista, e escritórios do Hamas, incluindo o Ministério do Interior e a esquadra da polícia.

Além disso, a área contém as maiores instalações de treino da Faixa de Gaza para combates em terrenos urbanizados, postos militares avançados, armazéns e diversas fábricas de munições (foguetes, mísseis antitanque, UAVs e carga).

Todas as infraestruturas terroristas acima mencionadas estão localizadas no coração de uma população civil. Esta é mais uma prova da utilização cínica que a organização terrorista faz dos residentes da Faixa de Gaza como escudos humanos para a sua atividade terrorista assassina.

Os combates na área do quartel de segurança ainda continuam.”

Mais cedo, as FDI também publicaram a seguinte nota:

“Não há cessar-fogo. Há pausas táticas e locais para a ajuda humanitária aos civis de Gaza. Estas pausas táticas são limitadas em tempo e espaço. Estamos fornecendo também corredores humanitários para que os civis em Gaza se desloquem temporariamente para o sul, para zonas mais seguras, onde possam receber ajuda humanitária.

A nossa guerra é contra o Hamas e não contra o povo de Gaza.”

O Antagonista

Tarifa de ônibus de Natal será de R$ 4,50 a partir de segunda-feira

O valor da tarifa de ônibus de Natal vai passar a R$ 4,50 a partir da segunda-feira (13). O aumento foi decidido em reunião do Conselho de Mobilidade de Natal na manhã desta quinta-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Dos 34 representantes do conselho, 25 foram favoráveis e cinco contrários. Não haverá diferenciação entre a tarifa paga em dinheiro ou no cartão de passagens.

O valor da tarifa técnica ficou calculado em R$ 4,95. Porém, de acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, os R$ 0,45 serão abatidos dos débitos que as empresas têm com o município e estão inscritas em dívida ativa. Segundo ela, o valor calculado é de R$ 53 milhões, mas ações judiciais das empresas deixaram o valor em aproximadamente R$ 35 milhões.

“Estávamos há 4 anos e meio sem reajuste de tarifa e chegou em um momento insustentável. Um pneu, por exemplo, de 2019 para 2023 sofreu reajuste de 90%. O óleo diesel, no mesmo período, de 50%. Estava impraticável a tarifa de R$ 3,90”, disse Daliana Bandeira, que encaminhará a decisão do conselho ao prefeito Álvaro Dias nesta quinta-feira.

Caberá ao gestor decretar o aumento da tarifa. Em maio deste ano, o prefeito Álvaro Dias afirmou que a tarifa do transporte público cobrada em Natal estava defasada e confirmou que deveria passar por um “reajuste importante”. Não havia, porém, data confirmada para ocorrer o reajuste, que depende de determinação do conselho.

Em setembro deste ano, Álvaro Dias sancionou lei que isenta as empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para concessionárias e permissionárias do transporte público do município, entre janeiro deste ano (com efeitos retroativos) e dezembro de 2024. A condicionante da isenção ao não reajuste da tarifa, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Natal, porém, foi vetada.

Tribuna do Norte

Governadora sanciona lei que reserva vagas de emprego para travestis em empresas com incentivos fiscais

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 11.587, que determina a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Rio Grande do Norte. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A Lei se aplica a vagas de contratos de aprendizagem, de que trata o art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para vagas de estágio profissional.

Sancionada na quarta-feira (8), a lei determina que as empresas dentro destas condições deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de seus empregados. A preferência na ordem de contratação, ainda conforme a publicação, será destinada a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei compreenderá todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.

Caso não ocorra o preenchimento da quota prevista no art. 2º, devido à inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas remanescentes serão revertidas para o público em geral.

Nome social

O artigo 4º da lei prevê ainda que fica assegurado o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil. O uso do nome social, modo de vestir, falar ou maneirismo, uso do banheiro do gênero com o qual se identifica, e a realização de modificações corporais e de aparência física não podem ser reprimidos pelo empregador.

Com informações da Tribuna do Norte

Secretário de Fátima nega articulação para trocar cargos por votos pró-ICMS

O esforço do governo de Fátima Bezerra (PT) em aprovar a permanência da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado tem provocado intensos debates no Executivo, no Legislativo e também tem movimentado os bastidores da política potiguar. Informações acerca de negociações envolvendo cargos no governo já começam a circular na imprensa local, mas o governo nega que esteja operando o suposto “toma lá, dá cá”.

Segundo informações de bastidores, o governo estaria disposto a negociar com deputados 52 cargos, numa tentativa de seduzir os parlamentares a votar a favor do projeto do Executivo que tenta manter o imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado. A matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) por 5 a 2 na última terça-feira 8.

O secretário-adjunto de Gabinete Civil do Governo do Estado, Ivanilson Maia, declarou ao AGORA RN que desconhece essa suposta negociação de cargos em troca da aprovação do projeto. “Eu desconheço tudo isso aí. Eu também não acredito que tenha partido aqui do governo esse tipo de coisa não”, disse o adjunto da pasta de articulação.

O auxiliar da governadora negou que os parlamentares da base estejam demandando mais espaços na administração estadual. “Não me chegou nenhuma queixa, eu tenho até uma relação razoável com boa parte deles e eles nunca reclamaram disso. O que a gente tenta é, não só com quem é da base – até quem não é eu já atendi vários – construir um relacionamento amistoso”, explicou Ivanilson.

Ainda de acordo com o adjunto do Gabinete Civil, também não há previsão de haver nenhuma reforma administrativa no governo este ano. No entanto, ele analisa que, se houver mudanças nesse sentido, será somente em meados de 2025.

“Não tem nenhuma discussão acerca disso [reforma administrativa] e eu acho que também não é o momento. Reforma administrativa, acredito que só lá para 2025, provavelmente, se houver. Mas como a governadora gosta de manter seus quadros, então dificilmente ela vai mudar. Essa é a avaliação política que eu faço”, concluiu o secretário.

 Agora RN

Forte rajada de vento derruba cobertura metálica da feira livre de Pedro Avelino

 

Uma “fortíssima rajada de vento”, segundo a prefeitura, derrubou uma estrutura metálica usada como cobertura da área onde ocorre a feira livre na cidade de Pedro Avelino, na região Central potiguar. O caso aconteceu no início da tarde desta terça-feira (8). A informação é do g1 RN.

Moradores da cidade fizeram vídeos que mostram a estrutura caída no chão.

Segundo o gabinete civil do município, ninguém ficou ferido. A prefeitura informou que não havia feira no local, no momento do incidente. Normalmente, a estrutura era usada aos sábados. Ainda segundo a prefeitura, a estrutura tinha mais de 20 anos e passava periodicamente por manutenção.

O chefe do gabinete civil do município, Jailson do Rosário Filho, afirmou que a prefeitura está providenciando a desmontagem da estrutura e já planejava um novo projeto para o local.

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Prefeitos votam a favor da permanência da alíquota de 20% do ICMS no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) organizou uma reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. O assunto foi a permanência da alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Atualmente, o Rio Grande do Norte já opera com uma alíquota de 20% no ICMS. O novo projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa visa a manter essa tributação no próximo ano, visto que a validade do atual dispositivo expira em 31 de dezembro.

No encontro, o consultor contratado pela Femurn, Vagner Araújo, expressou seu apoio às receitas municipais e à manutenção da alíquota de 20%, e a maioria dos prefeitos presentes na reunião votou a favor da manutenção da atual carga tributária, tendo em vista que a redução do tributo poderia resultar em perdas estimadas de R$ 175 milhões para os municípios.

Apenas dois prefeitos se manifestaram contra a manutenção: Daniel Marinho, de Nísia Floresta, e Babau, de Marcelino Vieira. O projeto gerou debates e discussões, com prefeitos que não estiveram presentes na reunião também emitindo declarações à imprensa. A maioria dessas declarações enfatizou a importância de manter a alíquota, sem aumentos ou reduções.

Proposta do Governo se consolida

No dia 18 de outubro, o Governo do Estado encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de manter a alíquota modal do ICMS em 20%. A medida, embora impopular, é justificada pela necessidade de financiar os crescentes custos dos serviços públicos, especialmente após os aumentos dos pisos do magistério e da enfermagem em 2023. Além disso, o estado do RN está aguardando cerca de R$ 40 bilhões em investimentos do PAC nos próximos 3 anos, projetos essenciais para seu desenvolvimento.

O projeto enviado pelo governo propõe que os 20% de alíquota do ICMS sejam permanentes, em contraste com a legislação anterior que estipulava um aumento temporário válido apenas até o final deste ano.

A governadora Fátima Bezerra argumentou que essa medida é essencial para evitar perdas significativas na arrecadação a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional devem entrar em vigor.

A Assembleia Legislativa está dividida sobre o tema, com opiniões divergentes entre os deputados. No entanto, o governo argumenta que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para apoiar as prefeituras, que enfrentam dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação.

A governadora solicitou aos deputados que a matéria seja apreciada em regime de urgência para agilizar a tramitação do projeto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

A ADVOCACIA TATIM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS vem a público esclarecer que as matérias publicadas em 26.11.2023 no Youtube/Facebook e no dia 30 de outubro, no Blog do Jasão, a respeito da contratação da referida empresa pelo Município de João Câmara foram equivocadas. Para que se restabeleça a verdade dos fatos:

1 – Até o momento a empresa de advocacia Tatim Sociedade de advogados não recebeu nenhum tipo de notificação do Ministério Público. Tampouco existe qualquer procedimento investigativo, tão somente uma notícia de fato oriunda de uma denúncia anônima.

2 – A contratação em referência se deu dentro dos mais estritos parâmetros da legalidade, conforme estipulam a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) e o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/1994).

3 – O valor cobrado é o mínimo estipulado na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia federal em regime especial. Logo, referida tabela é um documento público, com presunção legal de validade e veracidade.

4 – Informamos que o sócio titular da Banca, Dr. Pablo Tatim, possui notória especialização na forma da lei, tendo um currículo diferenciado na área do Direito Público, em virtude das altas funções públicas exercidas enquanto Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República e como Subchefe da Casa Civil da Presidência da República, notadamente aquelas previstas nos incisos I a IX do artigo 12 do Decreto Federal n.º 9.678/2019 e nos incisos I a VI do artigo 46 do Decreto Federal n.º 9.038/2017 (decretos de nomeação expedidos pelo Presidente da República e normas disponíveis no link https://www.tatim.adv.br/publicacoes/notoria-especializacao.pdf ) .

5 – Em comentário do Youtube e Facebook, o Senhor Jeison afirmou que o titular da Banca, Dr. Pablo Tatim, prestou serviços semelhantes e teve contratos suspensos em Santa Catarina, João Câmara e Caiçara do Norte, O QUE SE TRATOU DE UM EQUÍVOCO, diante da semelhança de nomes. O titular da empresa NUNCA prestou serviços às prefeituras citadas pelo Senhor Jeison e JAMAIS teve sequer um contrato suspenso por qualquer Tribunal de Contas. Portanto, não existe nenhuma ação de improbidade administrativa em andamento.

Assessoria de imprensa

Advocacia Tatim Sociedade de advogados

Natal, 09 de novembro de 2023

MPRN recomenda que Prefeituras e Câmaras Municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza estruturem seus Controles Internos com servidores efetivos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A orientação é que busquem cumprir o ato regulamentar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 13 de julho de 2024 a respeito da composição das unidades de controle interno.

A resolução em questão determina que tais unidades, sejam centrais ou setoriais, devem ser constituídas por servidores efetivos, preferencialmente aqueles que passaram por um concurso público e fazem parte de uma carreira específica de controle interno.

Os gestores públicos precisam ainda garantir que os membros dessas unidades de controle tenham independência funcional para realizar suas atividades nas unidades do ente controlado. Isso significa que eles devem trabalhar sem interferência externa.

Outras garantias e prerrogativas inerentes a esses servidores é que eles precisam ter acesso irrestrito a documentos ou informações que são essenciais para o exercício de suas atividades de controle interno. O objetivo é que possam obter todas as informações necessárias para realizar o trabalho de forma eficaz.

Por fim, ainda precisa ser assegurado a esses servidores que mantenham uma atitude de independência em relação ao agente controlado para que seu julgamento seja imparcial, o que é crucial para a integridade do processo de controle interno.

Além disso, o MPRN recomenda às mesmas autoridades que tomem medidas concretas para evitar futuras contratações e para criar cargos efetivos e realizar concursos públicos, a fim de cumprir fielmente os normativos indicados na recomendação. Essas são medidas imprescindíveis para buscar a transparência e a legalidade nas contratações públicas.

Leia aqui a recomendação na íntegra.

80 prefeituras do RN não conseguirão pagar o 13° salário

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou que pelo menos 80 prefeituras do Rio Grande do Norte não conseguirão cumprir com o pagamento do 13° salário e nem com os encargos previdenciários em dezembro.

Em relação ao pagamento do 13°, o presidente da Femurn afirmou que a data de previsão é que esse pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro.

Já para os servidores estaduais, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esteve ontem 7 na Assembleia Legislativa do RN para discutir importantes pautas e afirmou que o Governo do Estado está trabalhando para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, mas ainda não tem uma data definida para o anúncio.

Carlos Eduardo ainda ressaltou que o Governo tem expectativas para o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024, caso a medida não seja aprovada, o Rio Grande do Norte pode entrar em colapso fiscal e afetar o setor produtivo.

Agora RN – Foto: José Aldenir/Agora RN.

Deputado Francisco do PT “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro”.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Governo do RN entrega mais de 100 novas viaturas para a segurança pública potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (08) a segunda remessa de viaturas locadas para as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram disponibilizados 103 novos veículos para operações diárias das polícias Militar e Civil do Estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já havia recebido uma primeira remessa de 94 veículos, e essa ação representa a segunda remessa para o total de 300 viaturas que serão locadas pelo Governo do Estado. O objetivo é manter a frota das forças de segurança pública em pleno funcionamento.

A governadora Fátima Bezerra detalhou que os recursos empregados nesse projeto fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda no mês de março deste ano. Do montante total, cerca de R$ 19 milhões foram investidos na locação das 300 viaturas, garantindo um período de 30 meses de operação.

“Estamos celebrando a entrega de 103 novas viaturas para as forças de segurança, somando-se às outras entregas já realizadas. Com isso, chegaremos a um total de 300 novas viaturas, e ainda há mais por vir até o final do ano, totalizando mais de 400 veículos para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte. Essas novas viaturas são de extrema importância para melhorar a mobilidade, eficácia e segurança dos policiais, sejam eles da Polícia Militar, Civil ou Polícia Penal”, anunciou a governadora.

Fátima Bezerra ressaltou, ainda, a importância do trabalho em conjunto entre Governo Federal, prefeitos potiguares, além das forças públicas de segurança, para atender às reivindicações e demandas da população. “Este evento representa um momento de renovação de esperanças e de valorização dos profissionais da segurança que desempenham um papel crucial em prol da segurança pública no Estado”, ressaltou.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, a entrega contemplou 35 veículos destinados à Polícia Militar e outros 68 veículos para a Polícia Civil. Ele explica que as novas viaturas — todas do modelo Renault Duster — estão equipadas com recursos essenciais, como rádio comunicador, giroflex e compartimento para o transporte de pessoas detidas, visando otimizar a atuação das forças de segurança.

“O critério de escolha para a distribuição das viaturas foi de acordo com a necessidade do planejamento de cada instituição. Nós entregamos viaturas para todos os municípios da Região Metropolitana, e agora estamos realizando a entrega em outras cidades também. Mas, vale ressaltar, ainda serão entregues 100 viaturas para a Polícia Militar. Todo o Rio Grande do Norte será contemplado”, detalhou o secretário.

A cerimônia contou, além da presença da governadora Fátima Bezerra, com o vice-governador, Walter Alves; coronel Francisco Araújo, secretário estadual da Segurança; delegado Osmir Monte, secretário-adjunto da Segurança; Olga Aguiar, secretária estadual das Mulheres; Helton Edi Xavier, secretário de Administração Penal; coronel Alarico, comandante-geral da PMRN; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; Marcos Brandão, diretor do Itep; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto. Além dos deputados estaduais Francisco do PT, Neilton Diógenes e deputada Eudiane Macêdo.  Também estiveram presentes prefeitos de diversas cidades que foram contemplados com as viaturas.

Frota reforçada

A primeira grande entrega de veículos às forças de segurança pública do estado aconteceu no dia 24 de agosto. Na ocasião, as polícias civil e militar foram reforçadas com mais 150 automóveis, sendo 94 locados e 56 adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a entrega realizada nesta quarta-feira (8), o número de veículos locados chega a 197.

Segundo o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante da Polícia Militar, o investimento em mais viaturas nas ruas é uma valorização das atividades de segurança e um reforço na proteção à sociedade. “Com a entrega, teremos mais de 50% da frota renovada, o que significa que não teremos nenhuma viatura parada em nenhum dos municípios do estado. Isso terá um impacto significativo, pois todas as cidades, da capital às regiões mais distantes, contarão com viaturas em ótimas condições de trabalho”, comemorou.

A expectativa, em breve, é que o Rio Grande do Norte receba mais 103 automóveis, totalizando 300 veículos alugados com contrato de trinta meses de vigência.

Segundo a delegada-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, as novas viaturas representam uma renovação da frota, para reforçar o trabalho da polícia judiciária na investigação de crimes. “Anteriormente, havia algumas cidades do interior que não tinham viaturas caracterizadas da Polícia Civil. Parte dessas viaturas será alocada nessas cidades para suprir essa necessidade. São 68 novas viaturas que farão essa reposição e continuidade da frota existente. Serão utilizadas em investigações policiais, sendo essenciais para o trabalho operacional em todas as áreas”, explicou ela.

Porém, vale lembrar que no início de outubro o ministro Flávio Dino entregou 43 viaturas descaracterizadas para as forças de segurança do estado. Até os próximos meses, o RN ainda deverá receber mais 100 caminhonetes para o combate da criminalidade no território potiguar.

10ª Mostra de Cinema de Gostoso anuncia sua nova Identidade Visual – Edição Comemorativa 10 anos

A proposta de direção de arte para a 10ª Mostra de Cinema de Gostoso foi baseada no briefing e em palavras-chaves tais como: democrático, popular, natureza, formativo, interativo, ao ar livre, agregador, tecnológico e regional. Elas foram sugeridas pela Heco Produções, que nos inspirou a convidar a artista Mariana Zanetti para colaborar com seus desenhos.

A partir do nosso direcionamento e conversas, recebemos da Mariana personagens híbridos, que criaram uma atmosfera para a identidade da 10ª Mostra e um imaginário da mágica interação entre a visão do público, que assiste aos filmes ao ar livre, e dos realizadores, que trazem seu olhar sobre o mundo.

Traduzindo a diversidade de estilos, linguagens, origens e recursos, personagens variados – híbridos de humanos (mas não só) e câmeras – são trazidos pelos fluxos da cultura e da arte até um público festivo, representado por olhos de diferentes formatos e posturas, na praia de gostoso.

Os desenhos dos personagens foram feitos com lápis dermatográfico preto e depois coloridos digitalmente. A textura do lápis lhes confere um traço expressivo e gráfico. A tipografia com movimentos sinuosos e linhas angulares bem como a paleta de cores solares, laranja e roxo, reforçam o ambiente de celebração e encontro.

Identidade da 10ª Mostra de Cinema de Gostoso: Luciana Facchini e Marina Oruê – Ilustração: Mariana Zanetti

No ano em que a Mostra de Cinema de Gostoso celebra 10 anos, o evento tem a honra de contar pela primeira vez com o patrocínio fundamental da Petrobras, que também está em celebração pelos seus 70 anos.

Macaíba é premiada como melhor cidade do RN em governança, eficiência e transparência

A Prefeitura de Macaíba recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no pilar “Governança, Eficiência e Transparência” no prêmio Band Cidades Excelentes, a maior premiação dos municípios brasileiros. Também na categoria cidades até 100 mil habitantes, Macaíba ficou em segundo lugar no quesito “Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública”. O prefeito Emídio Júnior participou da solenidade de entrega, nesta terça-feira (07), ao lado da secretária municipal de Planejamento e Governança, Karol Romana, e a chefe de Governança e Compliance, Renata Duarte.

“Esse ano, nós tivemos a alegria, além de sermos campeões no quesito ‘Governança, Eficiência e Transparência’, também fomos contemplados com o segundo lugar do prêmio ‘Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública’. Trouxemos dois prêmios para Macaíba em meio às cidades do nosso Estado e quero compartilhar com toda a equipe que trabalha diuturnamente, tornando isso possível. Isso é sinal de que as coisas estão caminhando bem e que estão dando certo”, comemorou o prefeito Emídio Júnior.

A premiação é uma iniciativa nacional da Band e do Instituto Áquila, com criteriosa avaliação da Mandatum Consultoria, que acontece simultaneamente em todos os mais de cinco mil municípios brasileiros por meio da análise de 67 indicadores. Entre os objetivos do prêmio estão reconhecer iniciativas pioneiras de gestão pública municipal e incentivar

a implementação de projetos de melhoria na esfera pública.

O superintendente da Band RN, João Soares, destacou a importância do prêmio Band Cidades Excelentes como reconhecimento às gestões que fazem a diferença. “ Estamos na terceira edição e muito nos impressiona a respeitabilidade do prêmio. Daqui sairão não apenas prefeitos vencedores, mas gestões exitosas. Os tempos não têm sido fáceis para os gestores municipais, mas com boas ferramentas de gestão e boas ideias é possível fazer grandes ações”, afirmou.

Por Anna Ruth

FPM: União repassa mais de R$ 7 bilhões às prefeituras na sexta-feira (10)

Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. 

A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem). 

Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes. 

Municípios com FPM bloqueados:

Ao todo, 39 prefeituras estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — o dinheiro do FPM. Nesta quarta-feira (8), as cidades abaixo constavam na lista do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Nenhum município do RN está na lista.

Fonte: Brasil 61