Senado aprova Flávio Dino para o STF

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 13, a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.

Para ser aprovado, Dino precisava do apoio de 41 dos 81 senadores.

Novo ministro do Supremo, Dino ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro. Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Dino, com o apoio de 17 senadores; dez senadores foram contra na comissão.

Como foi a sabatina na CCJ

Ao longo das mais dez horas de sabatina, Dino falou sobre temas que foram da avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também disse que irá atuar pela harmonia entre os Poderes.

Dino também fez comentários a respeito de temas polêmicos, como aborto e posições anteriores, como sobre mudanças no STF.

Com informações da CNN Brasil

ICMS: Governo não fará concurso geral em 2024 e revisará concessões de benefícios fiscais

 

Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024. 

Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse. 

Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.

Pedro Lopes revelou ainda que o Governo do Estado não continuará o diálogo no Ministério Públicos de Contas para realização de um amplo concurso público para suprir a necessidade de todos os órgãos da gestão em 2024. “Nosso déficit é de 14 mil servidores e tratávamos de um concurso para suprir 5 mil vagas, sendo 2 mil para substituição de temporários por efetivos na Saúde. Agora devemos procurar o MP de Contas para tratar de concursos pontuais, cuja avaliação de prioridade será máxima pelo Governo. No momento estamos pleiteando a manutenção do concurso para o Idema, que estava vinculado ao TAG Geral”, frisou.

Outras áreas como saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura devem ser afetadas pela redução de aplicação de recursos no seu custeio, que já era “insuficiente”, segundo o próprio secretário de Administração. O titular da pasta pontuou ainda que o governo se concentrará principalmente para manter regular o calendário de pagamento dos servidores públicos. “Como estamos fazendo desde janeiro de 2019. Todas as políticas a serem adotadas terão como norte o cumprimento desse objetivo”.

Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Fazenda, reforçou que é com o recurso dos tributos que o Estado provê esses serviços essenciais, como segurança e saúde. “O RN será o único estado do Brasil que vai ter uma alíquota menor em 2024 do que tem em 2023. Infelizmente o prejuízo vai ser para as pessoas mais pobres, que não possuem plano de saúde ou que estudam em escolas públicas”, exemplificou Cadu.

AGORA RN

Urgente: Rua São José terá inversão de fluxo a partir desta semana

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, informa à população que a partir do próximo dia 16, haverá inversão de fluxo na Rua São José. Os serviços de asfaltamento e calçadas foram concluídos, e a via continua recebendo a sinalização viária.

A inversão de fluxo compreenderá a extensão da Rua São José, entre a Avenida Lima e Silva e a Avenida Juvenal Lamartine, totalizando 3,4 km. Dentro dos serviços, a rua está recebendo ciclofaixa, nova sinalização e modernização da rede de semáforos.

Nos primeiros quinze dias, agentes de mobilidade e a equipe de educação de trânsito estarão disponíveis para orientar a população acerca das mudanças.

Daliana Bandeira, titular da STTU, destaca: "Estamos focados na reestruturação da Rua São José, visando melhorar significativamente a mobilidade, conectando a região sul à leste da cidade de uma forma mais eficiente."

TRANSPORTE PÚBLICO

No contexto da inversão de fluxo na Rua São José, as linhas de ônibus N43- Nova Natal/Morro Branco, L52- Rocas/Pirangi e L54- Rocas/Pirangi terão seus itinerários ajustados no sentido Midway, percorrendo avenida Presidente Bandeira, rua Jaguarari, avenida Nevaldo Rocha e retomando o itinerário normal. No sentido Alecrim, não haverá alterações para essas linhas.

Com a mudança, duas paradas localizadas na Av. Presidente Bandeira serão desativadas em definitivo, sendo elas Parada Acari | L214, localizada logo após o cruzamento com a Rua Jaguarari, e a Parada Padre Antônio | L212, localizada na esquina com a Rua Padre Antônio.

Os passageiros que utilizam a Parada Acari | L214 devem se deslocar para a Parada Dom Marcolino Dantas | L199, a qual será reativada e fica localizada na Rua Jaguarari, ao lado da Escola Dom Marcolino Dantas. Já os que utilizam a Parada Padre Antônio | L212 devem se deslocar para a Parada Aurora - Plataforma Zona Sul | S479, localizada na Av. Nevaldo Rocha com a Rua São José.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Vídeo: Deputado Luiz Eduardo "O Governo tem que respeitar os Deputados"

MEU REPÚDIO AO COMPORTAMENTO DO GOVERNO FÁTIMA

Membros do Governo Fátima, que não foram eleitos pelo povo, mas indicados pelo PT, atacaram deputados membros do Parlamento do Rio Grande do Norte.

Minha posição é de repúdio à atitude do Governo. Um dos indicados do PT chegou a chamar os deputados de irresponsáveis.

Mas eu acho que irresponsável é um governo que promove perdas de vidas nas estradas ruins, que permite que pessoas sejam assaltadas nas portas de casa, que permite pacientes sofrerem meses e meses sem atendimento adequado nos hospitais e que fere deliberadamente a lei quando cogita criar uma nova secretaria de Estado ao tempo em que está fora do controle da responsabilidade fiscal.

O Governo Fátima é irresponsável e permanecer com ele é um risco para a administração pública do Rio Grande do Norte.

#DeputadoLuizEduardo

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Vídeo: Garibaldi “Estou ao lado da futura Prefeita, João Câmara vai mudar, não tem homem para derrotar ela Não”

Recorte do discurso do ex governador do RN Garibaldi Alves durante o evento de filiação da pré-candidata a prefeita de João Câmara Aize Bezerra no PSDB dia 01-12-23

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Fátima Bezerra é a nova presidenta do Consórcio Nordeste

Aconteceu nesta quarta-feira (13), a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, que escolheu o nome de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, como nova presidenta do Consórcio Nordeste.

Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do Consórcio e em sua posse se dará numa cerimônia a ser marcada em fevereiro de 2024.

Em 2019, tornou-se a única mulher eleita no país como governadora, sendo reeleita em 2022. Ao longo da sua trajetória, suas principais áreas de atuação são o direito da mulher, desenvolvimento regional, educação, cultura e a comunidade LGBTQIAP+.

Sempre presente nas pautas do Consórcio Nordeste, durante o discurso de posse, a mais nova presidenta do Consórcio reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate a desigualdade e a mitigação do El Niño.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Nildinho Teixeira "A João Câmara que temos e a João Câmara que Queremos” Quarta (13), às 11h

Casal é preso com 150 quilos de cocaína em Macaíba

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais.

Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal.

Portal BO

MPRN quer melhorias no transporte escolar de Parnamirim, Mas em João Câmara pode tudo.

Em João Câmara o transporte escolar continua funcionando de forma precária, apesar da segunda promotoria ter instaurado um procedimento desde 2022, mas ate o momento não passou de várias reiterações, oficio vai, oficio vem, nada de concreto acontece, no fim das contas quem sai prejudicado são os pais, os alunos e toda a comunidade escolar, parece que as leis e os prazos que regem os outros municípios, não funcionam em João câmara, enquanto isso a classe politica local vive um céu de brigadeiro.

Numero do Processo: 02.23.2014.0000123/2022-42 | Notícia de Fato (910002)

Veículos de Transporte Coletivo (900161) - Transporte Coletivo de Estudantes circulando em condições precárias

Data da instauração: 22/08/2022

Distribuído para: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA.

Segue recomendação do MPRN de Parnamirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco os alunos da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima.

O objetivo é garantir que esses estudantes possam frequentar as aulas dos últimos horários dos turnos matutino e vespertino, cumprindo assim a carga horária educacional de forma efetiva e regular. Na recomendação, o MPRN orienta que a gestão do Município estipule as mudanças e as implemente já a partir do início do ano letivo de 2024.

A recomendação decorre de uma investigação sobre o serviço de transporte escolar para a unidade de ensino mencionada que revelou que os horários dos veículos estavam afetando o cumprimento da carga horária das aulas. As aulas deveriam terminar às 11h30 e às 17h30, mas estavam encerrando cerca de 30 minutos mais cedo devido aos horários dos veículos de transporte escolar.

A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e reconheceu o problema, prometendo diligências para resolvê-lo. No entanto, um documento posterior da gestão escolar, datado de 6 de novembro de 2023, indicou que a situação persistia sem mudanças. Isso resultou em uma perda aproximada de 100 horas de aula, equivalente a 20 dias letivos, afetando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim solicitou uma resposta sobre o cumprimento ao que foi recomendado dentro do prazo estabelecido. E reforçou que o não acatamento resultará em ações legais por parte do MPRN, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, se necessário.

Esta medida ressalta o compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura educacional e o direito dos estudantes de Parnamirim de receber uma educação completa e de qualidade.

Caicó: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado (Sindas/RN), referente a valores de contribuições sindicais de agentes comunitários vinculados ao município, descontados nas folhas dos agentes municipais entre maio de 2019 e dezembro de 2020. A decisão refere-se ao não repasse desses valores à entidade.

No decorrer do caso, foi apontado que o Estatuto do Sindicato estabelece em seu Artigo 56 que o patrimônio sindical será constituído, “entre outras receitas, das mensalidades pagas pelos sócios, correspondente a 1% (um por cento) dos seus vencimentos”. E foi acrescentado que a instituição “é a única legitimada para perceber os créditos provenientes das mensalidades sindicais recolhidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Caicó/RN”.

Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro destacou que a Constituição Federal assegura o direito do servidor público civil de “associar-se a sindicato, com base no inciso VI, do artigo 37” e em consequência “surge o direito do sindicato a contribuição sindical obrigatória, nos termos do inciso IV, do artigo 8º”.

Além disso, foi ressaltado que a ausência de repasse das contribuições sindicais acarreta prejuízos aos projetos sindicais, uma vez que sem o investimento decorrente destas verbas, os trabalhadores que sofrem o desconto em seus salários “ficam sem retorno da assistência médica, odontológica, jurídica, creches para seus filhos e outros benefícios”.

Por outro lado, também foi argumentado pelo sindicato que houve “inequívoca violação da municipalidade à ordem jurídica vigente”, já que a falta de repasse impede a efetivação de “um modelo sindical com maior liberdade e autonomia aos sindicatos para cumprirem a missão de defesa dos interesses das categorias representadas”.

Dessa forma, o magistrado concluiu, ao avaliar os documentos levados ao processo, que os “extratos apresentados demonstram expresso desconto no percentual de 1% em favor do SINDAS/RN” e que tal autorização de descontos pelos servidores públicos municipais “vincula o Município demandado a proceder com o repasse”. E, assim, no final da sentença, o juiz determinou o repasse correspondente às contribuições pleiteadas.

(Processo nº 0831095-83.2021.8.20.5001)

Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer redução do salário.

No parecer favorável, Paim ressaltou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar mais postos de trabalho.

Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende aos anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e física do trabalhador”, afirmou.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), também aproveitou para defender a importância da iniciativa. “Sempre precisamos fortalecer a relação de trabalho, garantir um desenvolvimento justo e fraterno, e precisamos estar de portas abertas a novos investidores e a mudanças”, disse.

Síndrome de Tourette e deficiência

Também na manhã desta terça-feira a Comissão aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette de deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais às pessoas com a síndrome previstas em lei a pessoas com deficiência.

Com informações do R7

Santa Maria: Dr. Raniery lidera pesquisa O Potengi/Exacta seguido de Nilson Urbano

A pesquisa O Potengi/Exacta também trouxe números sobre as eleições do ano que vem em Santa Maria. O atual prefeito Dr. Raniery lidera a corrida, sendo o preferido de dois a cada cinco santa-marienses. Mas a pesquisa indica uma disputa equilibrada, com Nilson Urbano vindo logo atrás, tendo apoio de quase 1/3 do eleitorado. Veja os números:

Dr. Raniery – 41,2%
Nilson Urbano – 29,4%
Outros candidatos – 4%
Não sabe/Não respondeu – 25,4%

A pesquisa O Potengi/Exacta ouviu 500 eleitores da cidade, em todas as regiões urbanas e rurais, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Fonte: O Potengi

Dilma é eleita Mulher Economista 2023, Ex-presidente foi escolhida pelo Conselho Federal de Economia

A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco do Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia. O Brics é um bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado (9).

Segundo o conselho, "a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social".

"A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil", diz o conselho, em nota.

A solenidade de entrega da premiação ocorrerá no próximo ano, durante a solenidade de posse da nova diretoria do Cofecon. Ainda não há data confirmada.

Confira as vencedoras das edições anteriores:

2022 – Tania Bacelar

2021 – Esther Dweck

2020 – Denise Lobato Gentil

Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.  

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.  

O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.  

Mudanças no ensino médio  

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. 

O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. 

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: 

Carga horária 

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. 

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. 

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. 

O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.   

Itinerários formativos 

Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. 

O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. 

Educação à distância   

Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. 

O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Profissionais não licenciados 

Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  

O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.   

*Com informações da Agência Senado

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões Ninguém acertou as seis dezenas. Próximo sorteio é na quinta (14)

Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2.667 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (12) em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 01 - 04 - 08 - 21 - 46 - 51.

O prêmio ficou acumulado, estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio na quinta-feira (14).

A quina teve 65 ganhadores, que receberão, cada um, R$ 23.963,56. Acertaram a quadra 2.005 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.109,81. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

PF faz busca e apreensão em suspeitos de hackear Janja

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões em endereços de suspeitos de hackear o perfil da primeira-dama Janja da Silva no X (antigo Twitter). As equipes da PF estão cumprindo neste momento quatro mandados em Minas Gerais.

A conta da socióloga Janja da Silva no X foi invadida por volta das 21h30 desta segunda-feira (11/12). A partir das 21h37, o hacker começou a publicar mensagens ofensivas contra a primeira-dama, Lula e Alexandre de Moraes. Além de marcar o perfil da Polícia Federal nas postagens, o invasor interagiu com os usuários e disse: “Não estou nem aí. Não acredito que vou ser preso”. O Palácio do Planalto acionou a Polícia Federal e o perfil de Janja foi bloqueado na plataforma a pedido da PF.

Em nota, a primeira-dama afirmou: “Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”. E completou: “É comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente”.

A Advocacia-Geral da União cobrou providências do X em uma notificação extrajudicial. O órgão pediu que a conta siga bloqueada até a conclusão das investigações, e que a rede social preserve todos os dados do perfil, a fim de que sejam usados na apuração da Polícia Federal.

Guilherme Amado – Metrópoles

Com pressa de aprovar pauta econômica no Congresso, governo Lula paga R$ 1,6 bilhão em emendas em um dia

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.

Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes.

Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”.

O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões.

• PL – R$ 203 milhões
• PSD – R$ 188 milhões
• PP – R$ 187 milhões
• PT – R$ 161 milhões
• MDB – R$ 155 milhões
• União – R$ 133 milhões
• Republicanos – R$ 95 milhões

Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde.

g1

ICMS: Governo solta nota e diz que não se sente derrotado. ‘Quem perdeu foi o Estado’

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Deputado Luiz Eduardo "Hoje é um dia de vitória para o povo, Votei contra o aumento do ICMS"

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Deputado emplaca primo de José Agripino no comando do IPEM

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União) emplacou o João Henrique Maia no comando do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipen).

O Blog do Barreto já tinha adiantado que Ivanilson estava em negociação com a governadora e que a vaga no IPEN seria aberta com o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) remanejado seu apadrinhado para o comando do Detran (leia AQUI).

Setores da imprensa cravaram que João Henrique foi indicação da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) de quem já integrou diversas gestões.

No entanto, ele é primo do ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil e sempre esteve nas gestões rosalbistas representando o agripinismo. Ivanilson, tem na ex-vereadora Arlene Souza, uma de suas principais aliadas em Mossoró, inclusive uma irmã dela integra a equipe dele na Assembleia Legislativa.

Blog do Barreto