As prioridades dos prefeitos de João Câmara, R$ 27 mil Pago antecipadamente?

Enquanto os contratados do município de João Câmara amargam quase 3 meses de atraso nos seus salários, a prioridade dos prefeitos de João Câmara continuam sendo outras, prova disso é o pagamento da empresa que faz a mídia da gestão, segundo o diário oficial o prefeito pagou antecipadamente R$ 27.258,48 tudo certo, trabalhou tem que receber.

Acorda João Câmara.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor A W FELIX CNPJ:13.833.004/0001-00, referentes a nota de liquidação nº322/2023, datada de 11/12/2023 do empenho nº1.206.001/2023, no valor de R$: 18.754,12 (DEZOITO MIL SEETCENTOS E CINQUENTA QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), referente nota fiscal nº.172. O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de pagamento serviço mídia .

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara-RN, em 13 dezembro de 2023.

 

MARIA EMANUELE DA COSTA BERNARDO

Secretária Municipal de finanças

 

Publicado por:
Almiram Ataliba de Morais Lima
Código Identificador:702B4B43

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor A W FELIX CNPJ:13.833.004/0001-00, referentes a nota de liquidação nº281/2023, datada de 16/11/2023 do empenho nº1.114.001/2023, no valor de R$: 8.504,36 (OITO MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA SEIS CENTAVOS), referente nota fiscal nº.169. O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de pagamento de serviço de mídia.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara-RN, em 11 dezembro de 2023.

 

MARIA EMANUELE DA COSTA BERNARDO

Secretária Municipal de finanças 

Publicado por:
Almiram Ataliba de Morais Lima
Código Identificador:0594EE4D

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2023. Edição 3178

João Câmara: Mais um Odontólogo Cirurgião desiste do cargo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CERTIDÃO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO

Certificamos que, a Senhora Franciara Maria Gomes Alves, brasileira, portadora do RG 003.***.840 e CPF 099.***.***-78, aprovada e classificada em 22° lugar na lista geral, com inscrição de n° 209331-7, no concurso público regido pelo Edital n° 001/2019, para o cargo de Odontólogo Cirurgião, informa por meio do protocolo de nº 3.600/2023 de 08 de dezembro do corrente ano, sua desistência à vaga do referido cargo, ao qual foi convocada pelo Edital n° 014/2023, com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 07/12/2023, Edição 3.175.

  

João Câmara/RN, 13 de Dezembro de 2023.

 

Assinado Eletronicamente

JOÃO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

CPF 010.***.***-22

Matrícula 29009-5

Portaria 004/2022

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:E98BBD54

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180

Inscrições para concurso da Caern se encerram na quarta (20); salários de até R$ 8,7 mil

O prazo para se inscrever no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está prestes a encerrar. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, as inscrições continuam disponíveis até o dia 20 de dezembro, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Os salários variam de R$ 4.198,11 a R$ 8.746,10.

Os cargos disponibilizados no concurso são de Advogado (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Eletricista (2), Engenheiro Mecânico (2), Engenheiro Químico (2), Técnico de Controle Ambiental (6), Técnico de Edificações (6), Técnico de Mecânica (6), Técnico de Instrumentação (6). A taxa de inscrição é de R$120,00 para vagas de curso superior e de R$100,00 para técnico. Todas as vagas exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em categoria B.

O processo será realizado com quatro etapas: prova objetiva e discursiva (previsto para 25 de fevereiro de 2024), análise de títulos, procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Das 33 vagas ofertadas, 21 são de ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros.

De acordo com o edital, além do salário base, os aprovados no concurso podem ter os benefícios de vale-alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, auxílio creche, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço e outras vantagens em Acordo Coletivo de Trabalho.

Tribuna do Norte

Shoppings e comércio de Natal tem horário ampliado durante o ciclo natalino; confira

Com a chegada das festividades de fim de ano, o ciclo natalino e Ano Novo, o comércio em Natal sofrerá mudanças no funcionamento do comércio na capital potiguar.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Natal) informa que o comércio de rua e os shoppings centers irão operar em horário ampliado.

Veja como irá funcionar o comércio em Natal:

Comércio de rua

Centro da Cidade

• 13/12  a  22/12 – Funcionamento  das 8h às 20h.
• 24/12 – das 08 às 17h
• 25/12 – fechado
• 31/12 – das 08 às 17h
• 01/01/22 – fechado

Alecrim

• 13/12  a  22/12 – Funcionamento  das 8h às 20h.
• 10/12 -  Funciona das 8h às 14h.
• 17/12 - Funciona das 8h às 14h.
• 24/12 - Funciona das 8h às 14h. 
• 25/12 - Fechado - Natal.
• 30/12 - Aberto no horário comercial normal. 8h às 17h.
• 31/12 - Facultativo 8h às 14h.
• 01/01 - Fechado

Shopping Center

Praia Shopping

• 17/12 - Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 22h
• 18/12 a 23/23  – Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 12 às 22h

*Facultativo das 09 às 10 hs e das 22 às 23h.

• 24 e 31/12 –Praça de Alimentação, das 11 às 18h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
• 25/12– Praça de Alimentação, das 11h às 21h *Facultativo
• Lojas e Quiosques, fechados
• 26 a 30/12 - Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 12 às 22h

*Facultativo das 09 às 10 hs e das 22 às 23h.

• 31/12 – Praça de Alimentação, das 11 às 18h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
• 01/01/23 - Praça de Alimentação, das 11h às 21h *Facultativo
• Lojas e Quiosques, fechados

Cidade Jardim

• 20 a 23/12 – das 9 às 22h
• 24/12 – 09 às 19h
• 25/12 – Fechado
• 31/12 – das 9 às 18h
• Dia 01/01/24 – Fechado

Nos dias 25/12 e 01/01/22, a abertura será facultativa para lojas/quiosques de alimentação.

Partage Norte Shopping

• 16 a 23/12 – 10 às 23hs;
• 24/12 – 10 às 19h;
• 25/12 – 11 às 22h, lazer e alimentação. Lojas e quiosques fechados;
• 26 /12 – 10 às 22h;
• 27 à 30/12 – 10 às 22h;
• 31/12 – 10 às 19h;
• 01/01 - 11h às 22h, lazer e alimentação facultativo. Lojas e quiosques fechados.

Shopping Cidade Verde

17/12

• Lojas diversas das 15hrs às 20hrs;
• Alimentação e lazer das 12hrs às 21hrs;
• OBS: Exceto Clínicas.

24/12

• Véspera de feriado do Natal
• Lojas diversas das 09hrs às 19hrs;
• Alimentação e lazer das 11hrs às 20hrs;
• Clinicas fechadas

25/12

• Apenas alimentação das 12hrs às 21hrs
• Clinicas fechadas.

31/12

• Lojas diversas das 09hrs às 19hrs;
• Alimentação e lazer das 12hrs às 20hrs;
• Clinicas fechadas.

01/01

• Fechado

Natal Shopping

17/12

• 10h às 22h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 23h - Alpendre
• Cinema - Conforme programação

20/12 a 23/12

• 10h às 23h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 17h às 23h – Alpendre
• Cinema - Conforme programação

24/12

• 10h às 19h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 19h - Alpendre
• Cinema – Fechado
• Bodytech – Fechado

25/12

• Lojas e quiosques - Fechado
• Alimentação – Facultativo 11h às 22h
• Cinema - Conforme programação
• Bodytech – Fechado

31/12

• 10h às 18h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 19h - Alpendre
• Cinema – Fechado
• Bodytech – Fechado

01/01

• Lojas e quiosques – Fechado
• Alimentação – Facultativo 11h às 22h
• Cinema - Conforme programação
• Bodytech – Fechado

Via Direta

• 17/12 -  Lojas, Box´s e Quiosques: 11h às 19h
• Alimentação: 12h às 21h
• 24/12 e 31/12 - Véspera de Natal | Ano Novo
• Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 10h às 17h – Facultativo até as 18h

25/12 e 01/01 – Natal |  Ano Novo

• Totalmente fechado

26 à 30/12 - Normal

• Lojas, Box´s e Quiosques: 09h às 21h
• Alimentação: 09h às 21h

Midway Mall

• 17 /12 - Shopping abre mais cedo e fecha mais tarde: das 10h às 23h
• 20, 21, 22 e 23/12 -  Shopping fecha uma hora mais tarde: das 10h às 23h 24: das 10h às 19h.
• 25 /12 - Facultativo para Alimentação e Lazer, das 11h às 22h.
• Demais lojas fechadas.
• 26 a 30/12 -  Horário normal
• 31/12 - 10h às 18h
• Dia 1º de janeiro : Aberto apenas o Cinemark. Entrada pela portaria no G5. Demais lojas fechadas.

Shopping 10

• 13 a 23/12 - 08h às 20h - Brilha Natal Fecomércio
• 17/12/2023 - 08h às 14h
• 24/12/2023 - 08h às 14h
• 25/12/2023 - Fechado
• 31/12/2023 - Fechado
• 01/01/2024 - Fechado

Fonte: Portal Grande Ponto

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), o veto 38/23 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.

Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”.

A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Segundo apurou a CNN, existia a possibilidade de o Planalto judicializar a questão caso o veto fosse derrubado.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.

O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de R$ 20 bilhões. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.

*Com informações de Daniel Rittner e Tainá Farfan, da CNN, em Brasília.

“Não há possibilidade de atraso de salário”, diz secretário de Fazenda do RN após derrota na Assembleia

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quarta-feira (13) que não há risco de o Governo Fátima atrasar salários de servidores públicos mesmo após não conseguir prorrogar a alíquota de ICMS em 20%. Em entrevista à 98 FM, o secretário afirmou que manter os pagamentos em dia é a principal meta da gestão estadual.

“Não há possibilidade de atraso de salário enquanto a governadora Fátima Bezerra for governadora. Essa é a nossa prioridade. Nós pegamos um estado com quatro folhas em atraso. Nós fizemos uma política de ajuste das contas públicas, combinada com ajuste da política tributária, que trouxe mais competitividade para o Estado. Neste momento, a gente vai fazer todas as medidas necessárias para manter a arrecadação em 2024 no patamar que precisamos para honrar nossos compromissos, principalmente com os servidores”, enfatizou.

Durante a entrevista, Carlos Eduardo Xavier voltou a dizer que o Estado terá de cortar incentivos fiscais concedidos a setores da economia para compensar os prejuízos causados pela redução do ICMS. Ele afirmou que um pacote de medidas será anunciado em breve.

O secretário de Fazenda voltou a lamentar que a Assembleia Legislativa não tenha aprovado a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, o que fará com que a taxa volte para 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo ele, há uma tentativa de desestabilizar a gestão do Estado para fortalecer o projeto da oposição para as eleições de 2026.

“Quem imaginou estar apostando que, com essa medida, o governo vai atrasar salários, essas pessoas vão ter uma… Com alguns deputados de oposição, a intenção é clara. Já está em 2026. É desestabilizar a política de pagamento dos servidores, etc, para que o Estado fique cada vez mais fragilizado e que chegue em 2026 com possibilidade de derrotar o candidato do Governo do Estado”, declarou o chefe da equipe econômica do Governo Fátima.

Portal 98FM

Servidores do Detran anunciam paralisação de dois dias no RN a partir desta quinta (14)

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciaram que vão paralisar suas atividades nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de dezembro).

Atos serão realizados a partir das 8h na sede estadual do Detran, em Natal, e nas unidades espalhadas pelo Estado.

Deliberada em assembleia realizada na última sexta-feira (8) pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado.

Entre outras demandas, os trabalhadores reivindicam: reposição salarial; concurso público, prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); auxílio alimentação; e a implementação de promoções.

O governo tem reiterado que estão suspensas as negociações com os servidores diante das dificuldades financeiras provocadas pela volta do ICMS à alíquota de 18% no próximo ano.

98FM

Juntos e Misturados: Prefeito de João Câmara em Brasília com a sua comitiva no gabinete de João Maia

 

...Como diz o ditado, o adversário de hoje pode ser o correligionário de amanhã, por quais motivos não sei, mas João Câmara já conhece os atores da politica local, Para não mundão.

Registro da visita do prefeito Manoel Bernardo e comitiva de João Câmara ao gabinete do deputado federal João Maia em Brasília.

“João Maia tem sido um grande parceiro para a nossa gestão como prefeito de João Câmara, contribuindo significativamente com o nosso objetivo de tornar a cidade um lugar cada vez melhor para se viver”, postou o prefeito Manoel em sua rede social.

O prefeito Manoel Bernardo cumpre agenda administrativa em Brasília participando de eventos e tentando junto a bancada federal do RN viabilizar recursos para o município.

com informações do Blog do Assis

Senado aprova Flávio Dino para o STF

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 13, a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.

Para ser aprovado, Dino precisava do apoio de 41 dos 81 senadores.

Novo ministro do Supremo, Dino ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro. Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Dino, com o apoio de 17 senadores; dez senadores foram contra na comissão.

Como foi a sabatina na CCJ

Ao longo das mais dez horas de sabatina, Dino falou sobre temas que foram da avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também disse que irá atuar pela harmonia entre os Poderes.

Dino também fez comentários a respeito de temas polêmicos, como aborto e posições anteriores, como sobre mudanças no STF.

Com informações da CNN Brasil

ICMS: Governo não fará concurso geral em 2024 e revisará concessões de benefícios fiscais

 

Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024. 

Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse. 

Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.

Pedro Lopes revelou ainda que o Governo do Estado não continuará o diálogo no Ministério Públicos de Contas para realização de um amplo concurso público para suprir a necessidade de todos os órgãos da gestão em 2024. “Nosso déficit é de 14 mil servidores e tratávamos de um concurso para suprir 5 mil vagas, sendo 2 mil para substituição de temporários por efetivos na Saúde. Agora devemos procurar o MP de Contas para tratar de concursos pontuais, cuja avaliação de prioridade será máxima pelo Governo. No momento estamos pleiteando a manutenção do concurso para o Idema, que estava vinculado ao TAG Geral”, frisou.

Outras áreas como saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura devem ser afetadas pela redução de aplicação de recursos no seu custeio, que já era “insuficiente”, segundo o próprio secretário de Administração. O titular da pasta pontuou ainda que o governo se concentrará principalmente para manter regular o calendário de pagamento dos servidores públicos. “Como estamos fazendo desde janeiro de 2019. Todas as políticas a serem adotadas terão como norte o cumprimento desse objetivo”.

Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Fazenda, reforçou que é com o recurso dos tributos que o Estado provê esses serviços essenciais, como segurança e saúde. “O RN será o único estado do Brasil que vai ter uma alíquota menor em 2024 do que tem em 2023. Infelizmente o prejuízo vai ser para as pessoas mais pobres, que não possuem plano de saúde ou que estudam em escolas públicas”, exemplificou Cadu.

AGORA RN

Urgente: Rua São José terá inversão de fluxo a partir desta semana

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, informa à população que a partir do próximo dia 16, haverá inversão de fluxo na Rua São José. Os serviços de asfaltamento e calçadas foram concluídos, e a via continua recebendo a sinalização viária.

A inversão de fluxo compreenderá a extensão da Rua São José, entre a Avenida Lima e Silva e a Avenida Juvenal Lamartine, totalizando 3,4 km. Dentro dos serviços, a rua está recebendo ciclofaixa, nova sinalização e modernização da rede de semáforos.

Nos primeiros quinze dias, agentes de mobilidade e a equipe de educação de trânsito estarão disponíveis para orientar a população acerca das mudanças.

Daliana Bandeira, titular da STTU, destaca: "Estamos focados na reestruturação da Rua São José, visando melhorar significativamente a mobilidade, conectando a região sul à leste da cidade de uma forma mais eficiente."

TRANSPORTE PÚBLICO

No contexto da inversão de fluxo na Rua São José, as linhas de ônibus N43- Nova Natal/Morro Branco, L52- Rocas/Pirangi e L54- Rocas/Pirangi terão seus itinerários ajustados no sentido Midway, percorrendo avenida Presidente Bandeira, rua Jaguarari, avenida Nevaldo Rocha e retomando o itinerário normal. No sentido Alecrim, não haverá alterações para essas linhas.

Com a mudança, duas paradas localizadas na Av. Presidente Bandeira serão desativadas em definitivo, sendo elas Parada Acari | L214, localizada logo após o cruzamento com a Rua Jaguarari, e a Parada Padre Antônio | L212, localizada na esquina com a Rua Padre Antônio.

Os passageiros que utilizam a Parada Acari | L214 devem se deslocar para a Parada Dom Marcolino Dantas | L199, a qual será reativada e fica localizada na Rua Jaguarari, ao lado da Escola Dom Marcolino Dantas. Já os que utilizam a Parada Padre Antônio | L212 devem se deslocar para a Parada Aurora - Plataforma Zona Sul | S479, localizada na Av. Nevaldo Rocha com a Rua São José.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Vídeo: Deputado Luiz Eduardo "O Governo tem que respeitar os Deputados"

MEU REPÚDIO AO COMPORTAMENTO DO GOVERNO FÁTIMA

Membros do Governo Fátima, que não foram eleitos pelo povo, mas indicados pelo PT, atacaram deputados membros do Parlamento do Rio Grande do Norte.

Minha posição é de repúdio à atitude do Governo. Um dos indicados do PT chegou a chamar os deputados de irresponsáveis.

Mas eu acho que irresponsável é um governo que promove perdas de vidas nas estradas ruins, que permite que pessoas sejam assaltadas nas portas de casa, que permite pacientes sofrerem meses e meses sem atendimento adequado nos hospitais e que fere deliberadamente a lei quando cogita criar uma nova secretaria de Estado ao tempo em que está fora do controle da responsabilidade fiscal.

O Governo Fátima é irresponsável e permanecer com ele é um risco para a administração pública do Rio Grande do Norte.

#DeputadoLuizEduardo

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Vídeo: Garibaldi “Estou ao lado da futura Prefeita, João Câmara vai mudar, não tem homem para derrotar ela Não”

Recorte do discurso do ex governador do RN Garibaldi Alves durante o evento de filiação da pré-candidata a prefeita de João Câmara Aize Bezerra no PSDB dia 01-12-23

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Fátima Bezerra é a nova presidenta do Consórcio Nordeste

Aconteceu nesta quarta-feira (13), a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, que escolheu o nome de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, como nova presidenta do Consórcio Nordeste.

Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do Consórcio e em sua posse se dará numa cerimônia a ser marcada em fevereiro de 2024.

Em 2019, tornou-se a única mulher eleita no país como governadora, sendo reeleita em 2022. Ao longo da sua trajetória, suas principais áreas de atuação são o direito da mulher, desenvolvimento regional, educação, cultura e a comunidade LGBTQIAP+.

Sempre presente nas pautas do Consórcio Nordeste, durante o discurso de posse, a mais nova presidenta do Consórcio reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate a desigualdade e a mitigação do El Niño.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Nildinho Teixeira "A João Câmara que temos e a João Câmara que Queremos” Quarta (13), às 11h

Casal é preso com 150 quilos de cocaína em Macaíba

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais.

Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal.

Portal BO

MPRN quer melhorias no transporte escolar de Parnamirim, Mas em João Câmara pode tudo.

Em João Câmara o transporte escolar continua funcionando de forma precária, apesar da segunda promotoria ter instaurado um procedimento desde 2022, mas ate o momento não passou de várias reiterações, oficio vai, oficio vem, nada de concreto acontece, no fim das contas quem sai prejudicado são os pais, os alunos e toda a comunidade escolar, parece que as leis e os prazos que regem os outros municípios, não funcionam em João câmara, enquanto isso a classe politica local vive um céu de brigadeiro.

Numero do Processo: 02.23.2014.0000123/2022-42 | Notícia de Fato (910002)

Veículos de Transporte Coletivo (900161) - Transporte Coletivo de Estudantes circulando em condições precárias

Data da instauração: 22/08/2022

Distribuído para: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA.

Segue recomendação do MPRN de Parnamirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco os alunos da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima.

O objetivo é garantir que esses estudantes possam frequentar as aulas dos últimos horários dos turnos matutino e vespertino, cumprindo assim a carga horária educacional de forma efetiva e regular. Na recomendação, o MPRN orienta que a gestão do Município estipule as mudanças e as implemente já a partir do início do ano letivo de 2024.

A recomendação decorre de uma investigação sobre o serviço de transporte escolar para a unidade de ensino mencionada que revelou que os horários dos veículos estavam afetando o cumprimento da carga horária das aulas. As aulas deveriam terminar às 11h30 e às 17h30, mas estavam encerrando cerca de 30 minutos mais cedo devido aos horários dos veículos de transporte escolar.

A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e reconheceu o problema, prometendo diligências para resolvê-lo. No entanto, um documento posterior da gestão escolar, datado de 6 de novembro de 2023, indicou que a situação persistia sem mudanças. Isso resultou em uma perda aproximada de 100 horas de aula, equivalente a 20 dias letivos, afetando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim solicitou uma resposta sobre o cumprimento ao que foi recomendado dentro do prazo estabelecido. E reforçou que o não acatamento resultará em ações legais por parte do MPRN, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, se necessário.

Esta medida ressalta o compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura educacional e o direito dos estudantes de Parnamirim de receber uma educação completa e de qualidade.

Caicó: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado (Sindas/RN), referente a valores de contribuições sindicais de agentes comunitários vinculados ao município, descontados nas folhas dos agentes municipais entre maio de 2019 e dezembro de 2020. A decisão refere-se ao não repasse desses valores à entidade.

No decorrer do caso, foi apontado que o Estatuto do Sindicato estabelece em seu Artigo 56 que o patrimônio sindical será constituído, “entre outras receitas, das mensalidades pagas pelos sócios, correspondente a 1% (um por cento) dos seus vencimentos”. E foi acrescentado que a instituição “é a única legitimada para perceber os créditos provenientes das mensalidades sindicais recolhidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Caicó/RN”.

Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro destacou que a Constituição Federal assegura o direito do servidor público civil de “associar-se a sindicato, com base no inciso VI, do artigo 37” e em consequência “surge o direito do sindicato a contribuição sindical obrigatória, nos termos do inciso IV, do artigo 8º”.

Além disso, foi ressaltado que a ausência de repasse das contribuições sindicais acarreta prejuízos aos projetos sindicais, uma vez que sem o investimento decorrente destas verbas, os trabalhadores que sofrem o desconto em seus salários “ficam sem retorno da assistência médica, odontológica, jurídica, creches para seus filhos e outros benefícios”.

Por outro lado, também foi argumentado pelo sindicato que houve “inequívoca violação da municipalidade à ordem jurídica vigente”, já que a falta de repasse impede a efetivação de “um modelo sindical com maior liberdade e autonomia aos sindicatos para cumprirem a missão de defesa dos interesses das categorias representadas”.

Dessa forma, o magistrado concluiu, ao avaliar os documentos levados ao processo, que os “extratos apresentados demonstram expresso desconto no percentual de 1% em favor do SINDAS/RN” e que tal autorização de descontos pelos servidores públicos municipais “vincula o Município demandado a proceder com o repasse”. E, assim, no final da sentença, o juiz determinou o repasse correspondente às contribuições pleiteadas.

(Processo nº 0831095-83.2021.8.20.5001)

Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer redução do salário.

No parecer favorável, Paim ressaltou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar mais postos de trabalho.

Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende aos anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e física do trabalhador”, afirmou.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), também aproveitou para defender a importância da iniciativa. “Sempre precisamos fortalecer a relação de trabalho, garantir um desenvolvimento justo e fraterno, e precisamos estar de portas abertas a novos investidores e a mudanças”, disse.

Síndrome de Tourette e deficiência

Também na manhã desta terça-feira a Comissão aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette de deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais às pessoas com a síndrome previstas em lei a pessoas com deficiência.

Com informações do R7