Decisão judicial interdita provisoriamente prefeito de Tangará, que é afastado do cargo

A Comarca de Justiça de Tangará determinou a interdição provisória do prefeito Dr. Airton Bezerra, até o dia 26 de dezembro. Com a decisão, o prefeito será afastado e assumirá o vice, Augusto Alves.

A decisão é válida até o dia 26 de dezembro, quando o prefeito afastado fará uma perícia médica para comprovar, de forma definitiva, se Dr. Airton Bezerra tem condições de saúde para voltar ao cargo ou se continuará interditado.

A decisão da justiça também determina que sua filha, a Sra. Elane Varela Bezerra, atual secretária de Administração, seja a curadora de Dr. Airton.

O juíz da comarca de Tangará ainda limita visitas dos demais filhos de Dr. Airton aos sábados de 8h às 12h.

A Justiça determina ainda que a decisão seja encaminhada a Câmara de Veradores do município para serem feitos os procedimentos legais que determinam que o vice-prefeito assuma a prefeitura até novo resultado da perícia médica.

Com informações de Blog Édipo Natan

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno; votação segue

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno.

Foram 371 votos a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.

Votos contrários foram 121. Houve 3 abstenções.

O que acontece agora?

Concluído o primeiro turno de votação, os deputados ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para promulgação.

Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Tribuna do Norte

Pré-candidata Aize Bezerra, participa da entrega de duas viaturas para a PM de João Câmara

Nesta quinta feira (14), as 14h05, foram entregues mais 42 viaturas à Segurança Pública do RN. Representantes de cada município contemplado foram receber as viatura em cerimônia junto a Governadora Fátima Bezerra. 

A Pré-candidata Aize foi convidada para acompanhar a entrega das duas viaturas Modelo Duster entregues a PM de João Câmara. 

“Mais duas viaturas para nossa cidade, significa fortalecer as ações ostensivas garantindo mais segurança aos nossos munícipes”, disse Aize e agradeceu aos Deputados Dr Bernardo e Ezequiel Ferreira pela indicação das viaturas para a capital do Mato Grande.

Na foto acima Aize esta ao da da Governadora Fátima, do secretário de segurança do RN coronel Araújo, do seu deputado estadual Dr. Bernardo e da deputada federal Natalia Bonavides.

Presidente da Câmara de Jandaíra acompanha Parlamento Jovem em visita ao MP

 

Na manhã desta quarta-feira(13), a convite da promotora de justiça Dra. Mariana Barbalho o presidente da Câmara de Jandaira, Vereador Matias, acompanhado da diretora Leoneide e representante da Escola Estadual Maria da Conceição Messias, juntamente com os parlamentares jovem, estiveram presentes no gabinete da Doutora Mariana Barbalho, que faz parte da estratégia do Programa “Ministério Público Perto de Você” para uma conversa informal, bem como discutir junto aos vereadores do parlamento jovem uma palestra sobre as vítimas de violência doméstica e abuso sexual.

Procon registra gasolina a R$ 5,07 e diesel R$ 5,48 em Natal

 

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realizou, no início desta semana, pesquisa de preço dos combustíveis nas quatro zonas administrativas da capital potiguar. O levantamento identificou um aumento de R$ 0,51 no preço da gasolina comum. Informações da Tribuna do Norte.

O preço médio para o consumidor na bomba foi de R$ 5,95, após reajuste das distribuidoras na gasolina tipo A e no diesel tipo A. Este reajuste, em termos percentuais foi de 9,40%. Para o diesel comum e aditivado foi encontrada uma variação de -0,42% e -0,03%, respectivamente.

De acordo com o Procon Natal, o aumento também foi observado no preço do etanol encontrado com um preço médio de R$ 4,44, e em novembro o custo para o consumidor era de R$ 4,28. O gás veicular, teve o preço médio do metro cúbico em novembro de R$ 4,76 e neste mês, a pesquisa identificou uma ligeira redução no preço de R$ 0,01.

Mesmo com o aumento encontrado esse mês, a pesquisa identificou preços que se destacam em alguns postos pesquisados. Segundo o Procon Natal, a variação entre o maior e o menor chegou a 36,64% no etanol. A gasolina comum estava sendo vendida com seu menor preço de R$ 5,07 e foi encontrada na região oeste, no bairro de Cidade Nova. Com o diesel também foi observada essa distinção nos preços sendo o menor de R$ 5,48 na região oeste no bairro de Cidade Nova e o maior preço de 6,38 na região sul no bairro de Candelária.

De acordo com o Procon Natal, o bairro de Cidade da Esperança, região Oeste, apresenta um preço de R$ 5,64, enquanto que em Ribeira, Redinha e Lagoa Seca, o valor mais elevado identificado é de R$ 5,95.

O Procon Natal acompanhou o preço médio dos combustíveis na capital durante todo o ano, mostrando aos consumidores as variações e seus percentuais. No levantamento de preço que este órgão acompanhou durante o ano identificou também os maiores e menores preços no período. A gasolina comum, por exemplo, teve seu maior preço de R$ 6,15 no mês de setembro e o mês com o menor preço foi em janeiro com preço de R$ 5,27.

O Procon alerta para que o consumidor fique atento e pesquise, observando os melhores preços para abastecer, uma vez que a pesquisa já registrou postos com preços acessíveis, mesmo com o aumento repassados aos consumidores. Caso o consumidor identifique preços muito acima da média registrada pela pesquisa do Procon Natal, que seja registrada denúncia com posse do cupom fiscal emitido pelo posto de combustível, na sede do órgão, localizado na rua Ulisses Caldas n° 181, Cidade Alta ou pelos canais de atendimento ao consumidor: WhatsApp: (84) 98812-3865 e e-mail: proconnatal@natal.gov.br, para medidas administrativas cabíveis.

Tribuna do Norte, Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

Indígenas vão recorrer ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional. A entidade protocolou no final da tarde deontem um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional.

Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente “cria novo impasse jurídico e político com desfecho não próximo.” Em sua avaliação, a demanda “vai cair o marco temporal no colo do STF de novo”, e o entrave “não é bom para indígenas e também não é bom para os produtores rurais.” Será a terceira vez que o STF discutirá a tese do marco legal.

Na avaliação do advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), a intenção das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional a derrubada dos vetos “é criar imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas que estavam previstas.”

Além do impasse na Justiça, o advogado teme que durante a indefinição ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. “A história do Brasil é a história da violência. Isso é o que temos quando o crime é organizado e o Estado está desorganizado.”

A mesma avaliação tem Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Já ficou claro para todos que o marco temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e segurança para os povos.”

Fernández assinala que “a derrubada do veto ao marco temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.” Em sua opinião, a votação de hoje “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios.”

VOTAÇÃO

Na tarde de ontem, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

O placar surpreendeu Kleber Karipuna. “Foi uma votação bem expressiva, bem acima do que projetávamos como margem”, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Vídeo: Politico Ucraniano explode granadas durante reunião, deixa um morto e 26 feridos

O conselheiro municipal ucraniano Serhii Batryn, de 53 anos, detonou três granadas durante uma reunião. Imagens mostram o momento em que ele entra na sala com as bombas em mãos e as jogam no chão. A explosão deixou uma pessoa morta, 26 feridos sendo seis em estado grave. vídeo👇

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Conseguimos colocar um ministro comunista no STF com a qualidade de Dino, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, que estava feliz por conseguir “colocar um ministro comunista” no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao falar sobre os acordos políticos e as “conversas com quem a gente não gosta” para conseguir aprovação de projetos e equilibrar a governança, Lula se disse contente pela aprovação no Senado do nome de Flávio Dino para ocupar a vaga de ministro no STF.

“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história deste país, nós conseguimos colocar, na Suprema Corte deste país, um ministro comunista, o companheiro da qualidade do Flávio Dino”, comentou. Na sequência, ele foi ovacionado pelo público presente.

Dino, que foi ministro da Justiça desde o começo do governo, recebeu 47 votos favoráveis dos senadores após sabatina realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A posse deve acontecer em 22 de fevereiro.

“Poucos ministros”

Lula também disse que o governo conta com poucos ministros. “É preciso pararmos de acreditar quando a imprensa diz que temos muitos ministros. Temos poucos ministros, é preciso de mais ministérios para cuidar desse país”, disse o presidente.

Em setembro, o governo federal publicou a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o 38ª do atual governo.

Em contrapartida, o ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer iniciaram seus governos com 22 e 23 ministérios, respectivamente.

No evento, o petista também voltou a caracterizar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como “golpe”

“Tudo que fizemos nesses primeiros 11 meses de mandato foi reconstruir aquilo que tínhamos construído até 2016, quando veio o golpe contra a Dilma”, disse Lula.

4ª Conferência da Juventude

A conferência, que acontece em Brasília, deve reunir, até 17 de dezembro, jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população com idade entre 15 e 29 anos.

O Conselho Nacional de Juventude tem caráter apenas consultivo. Ou seja, deve sugerir iniciativas voltadas para os direitos da juventude, além de promover estudos e pesquisas sobre a realidade dos jovens brasileiros.

*Colaboração de Gabriel Garcia

Venezuela e Guiana concordam em evitar escalada de conflito e fazer reunião no Brasil

Os presidentes de Guiana, Irfaan Ali, e Venezuela, Nicolás Maduro, concordaram em evitar a escalada do conflito pela região de Essequibo, conforme anunciado em declaração conjunta nesta quinta-feira (14), após reunião em São Vicente e Granadinas.

Além disso, os líderes acertaram que se reunirão novamente no Brasil nos próximos três meses, “ou em outro momento acordado”. O Brasil havia se oferecido para sediar um novo encontro, através do assessor internacional do presidente Lula, Celso Amorim, conforme antecipado pela CNN.

Ao final do texto há um agradecimento tanto para o chefe de Estado brasileiro quanto para o diplomata.

Entre os destaques do documento assinado pelos dois países está o acordo para “não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados”.

“Ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles”, ressalta o comunicado conjunto.

Também concordaram em continuar o diálogo sobre qualquer outra questão pendente entre as duas nações.

No caso de algum incidente que possa elevar a tensão entre os dois países novamente, deve haver comunicação entre os dois Estados, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e com o governo brasileiro.

Também foi criada uma comissão conjunta com os ministros das Relações Exteriores e técnicos de Guiana e Venezuela. O grupo deverá enviar uma atualização para os dois presidentes dentro de três meses.

O acordo ameniza o discurso adotado por Nicolás Maduro. Nas últimas semanas, a Venezuela realizou um referendo, perguntando à população sobre a anexação da região de Essequibo.

Segundo o governo, 95% das pessoas concordaram com essa medida e em fornecer cidadania venezuelana ao povo da região. Além disso, Maduro assinou documentos para criar um estado venezuelano na região de Essequibo e nomear uma autoridade.

Entretanto, a Guiana advertiu que a região “não é objeto de discussão, negociação ou deliberação”. Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente Irfaan Ali também reforçou que a Venezuela deve respeitar os recursos de seu país.

Veja os principais pontos da declaração:

1. Concordaram a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados;
2. 
   
3. Concordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966;
4. 
   
5. Comprometeram-se com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe;
6. 
   
7. Tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos da Corte Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Notaram a afirmação da Venezuela de sua falta de consentimento e falta de reconhecimento da Corte Internacional de Justiça e sua jurisdição na controvérsia da fronteira;
8. 
   
9. Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países;
10. 
    
11. Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e o presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência.
12. 
    
13. Concordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e técnicos dos dois Estados para tratar dos assuntos conforme acordado mutuamente. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e Venezuela dentro de três meses.
14. 
    
15. Ambos os Estados concordaram que o primeiro-ministro Ralph E. Gonsalves, o presidente Pro Tempore da Celac, Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit, o atual presidente da Caricom e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, permanecerão a par do assunto como os Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, como Observador, com a concordância contínua de presidentes Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Para evitar dúvida, o papel do primeiro-ministro Gonsalves continuará mesmo depois São Vicente e Granadinas deixa de ser o presidente Pro-Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do primeiro-ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom.
16. 
    
17. Ambos os Estados concordaram em se reunir novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro momento acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a mencionada atualização da comissão mista.
18. 
    
19. Expressamos o nosso apreço aos primeiros-ministros Gonçalves e Skerrit, ao presidente Lula e seu enviado pessoal Celso Amorim, a todos os demais primeiros-ministros da Caricom presentes, aos funcionários do secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao chefe da secretaria da Celac PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, pelos seus respectivos papéis para tornar esta reunião um sucesso;
20. 
    
21. Expressamos o nosso agradecimento ao governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela sua gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião.

As prioridades dos prefeitos de João Câmara, R$ 27 mil Pago antecipadamente?

Enquanto os contratados do município de João Câmara amargam quase 3 meses de atraso nos seus salários, a prioridade dos prefeitos de João Câmara continuam sendo outras, prova disso é o pagamento da empresa que faz a mídia da gestão, segundo o diário oficial o prefeito pagou antecipadamente R$ 27.258,48 tudo certo, trabalhou tem que receber.

Acorda João Câmara.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor A W FELIX CNPJ:13.833.004/0001-00, referentes a nota de liquidação nº322/2023, datada de 11/12/2023 do empenho nº1.206.001/2023, no valor de R$: 18.754,12 (DEZOITO MIL SEETCENTOS E CINQUENTA QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), referente nota fiscal nº.172. O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de pagamento serviço mídia .

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara-RN, em 13 dezembro de 2023.

 

MARIA EMANUELE DA COSTA BERNARDO

Secretária Municipal de finanças

 

Publicado por:
Almiram Ataliba de Morais Lima
Código Identificador:702B4B43

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento ao art. 15º da Resolução 032/2016-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor A W FELIX CNPJ:13.833.004/0001-00, referentes a nota de liquidação nº281/2023, datada de 16/11/2023 do empenho nº1.114.001/2023, no valor de R$: 8.504,36 (OITO MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA SEIS CENTAVOS), referente nota fiscal nº.169. O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de pagamento de serviço de mídia.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara-RN, em 11 dezembro de 2023.

 

MARIA EMANUELE DA COSTA BERNARDO

Secretária Municipal de finanças 

Publicado por:
Almiram Ataliba de Morais Lima
Código Identificador:0594EE4D

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2023. Edição 3178

João Câmara: Mais um Odontólogo Cirurgião desiste do cargo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CERTIDÃO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO

Certificamos que, a Senhora Franciara Maria Gomes Alves, brasileira, portadora do RG 003.***.840 e CPF 099.***.***-78, aprovada e classificada em 22° lugar na lista geral, com inscrição de n° 209331-7, no concurso público regido pelo Edital n° 001/2019, para o cargo de Odontólogo Cirurgião, informa por meio do protocolo de nº 3.600/2023 de 08 de dezembro do corrente ano, sua desistência à vaga do referido cargo, ao qual foi convocada pelo Edital n° 014/2023, com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 07/12/2023, Edição 3.175.

  

João Câmara/RN, 13 de Dezembro de 2023.

 

Assinado Eletronicamente

JOÃO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

CPF 010.***.***-22

Matrícula 29009-5

Portaria 004/2022

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:E98BBD54

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180

Inscrições para concurso da Caern se encerram na quarta (20); salários de até R$ 8,7 mil

O prazo para se inscrever no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está prestes a encerrar. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, as inscrições continuam disponíveis até o dia 20 de dezembro, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Os salários variam de R$ 4.198,11 a R$ 8.746,10.

Os cargos disponibilizados no concurso são de Advogado (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Eletricista (2), Engenheiro Mecânico (2), Engenheiro Químico (2), Técnico de Controle Ambiental (6), Técnico de Edificações (6), Técnico de Mecânica (6), Técnico de Instrumentação (6). A taxa de inscrição é de R$120,00 para vagas de curso superior e de R$100,00 para técnico. Todas as vagas exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em categoria B.

O processo será realizado com quatro etapas: prova objetiva e discursiva (previsto para 25 de fevereiro de 2024), análise de títulos, procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Das 33 vagas ofertadas, 21 são de ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros.

De acordo com o edital, além do salário base, os aprovados no concurso podem ter os benefícios de vale-alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, auxílio creche, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço e outras vantagens em Acordo Coletivo de Trabalho.

Tribuna do Norte

Shoppings e comércio de Natal tem horário ampliado durante o ciclo natalino; confira

Com a chegada das festividades de fim de ano, o ciclo natalino e Ano Novo, o comércio em Natal sofrerá mudanças no funcionamento do comércio na capital potiguar.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Natal) informa que o comércio de rua e os shoppings centers irão operar em horário ampliado.

Veja como irá funcionar o comércio em Natal:

Comércio de rua

Centro da Cidade

• 13/12  a  22/12 – Funcionamento  das 8h às 20h.
• 24/12 – das 08 às 17h
• 25/12 – fechado
• 31/12 – das 08 às 17h
• 01/01/22 – fechado

Alecrim

• 13/12  a  22/12 – Funcionamento  das 8h às 20h.
• 10/12 -  Funciona das 8h às 14h.
• 17/12 - Funciona das 8h às 14h.
• 24/12 - Funciona das 8h às 14h. 
• 25/12 - Fechado - Natal.
• 30/12 - Aberto no horário comercial normal. 8h às 17h.
• 31/12 - Facultativo 8h às 14h.
• 01/01 - Fechado

Shopping Center

Praia Shopping

• 17/12 - Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 22h
• 18/12 a 23/23  – Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 12 às 22h

*Facultativo das 09 às 10 hs e das 22 às 23h.

• 24 e 31/12 –Praça de Alimentação, das 11 às 18h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
• 25/12– Praça de Alimentação, das 11h às 21h *Facultativo
• Lojas e Quiosques, fechados
• 26 a 30/12 - Praça de Alimentação, a partir das 11h
• Lojas e Quiosques, das 12 às 22h

*Facultativo das 09 às 10 hs e das 22 às 23h.

• 31/12 – Praça de Alimentação, das 11 às 18h
• Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
• 01/01/23 - Praça de Alimentação, das 11h às 21h *Facultativo
• Lojas e Quiosques, fechados

Cidade Jardim

• 20 a 23/12 – das 9 às 22h
• 24/12 – 09 às 19h
• 25/12 – Fechado
• 31/12 – das 9 às 18h
• Dia 01/01/24 – Fechado

Nos dias 25/12 e 01/01/22, a abertura será facultativa para lojas/quiosques de alimentação.

Partage Norte Shopping

• 16 a 23/12 – 10 às 23hs;
• 24/12 – 10 às 19h;
• 25/12 – 11 às 22h, lazer e alimentação. Lojas e quiosques fechados;
• 26 /12 – 10 às 22h;
• 27 à 30/12 – 10 às 22h;
• 31/12 – 10 às 19h;
• 01/01 - 11h às 22h, lazer e alimentação facultativo. Lojas e quiosques fechados.

Shopping Cidade Verde

17/12

• Lojas diversas das 15hrs às 20hrs;
• Alimentação e lazer das 12hrs às 21hrs;
• OBS: Exceto Clínicas.

24/12

• Véspera de feriado do Natal
• Lojas diversas das 09hrs às 19hrs;
• Alimentação e lazer das 11hrs às 20hrs;
• Clinicas fechadas

25/12

• Apenas alimentação das 12hrs às 21hrs
• Clinicas fechadas.

31/12

• Lojas diversas das 09hrs às 19hrs;
• Alimentação e lazer das 12hrs às 20hrs;
• Clinicas fechadas.

01/01

• Fechado

Natal Shopping

17/12

• 10h às 22h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 23h - Alpendre
• Cinema - Conforme programação

20/12 a 23/12

• 10h às 23h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 17h às 23h – Alpendre
• Cinema - Conforme programação

24/12

• 10h às 19h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 19h - Alpendre
• Cinema – Fechado
• Bodytech – Fechado

25/12

• Lojas e quiosques - Fechado
• Alimentação – Facultativo 11h às 22h
• Cinema - Conforme programação
• Bodytech – Fechado

31/12

• 10h às 18h - Alimentação, Lojas e Quiosques
• 14h às 19h - Alpendre
• Cinema – Fechado
• Bodytech – Fechado

01/01

• Lojas e quiosques – Fechado
• Alimentação – Facultativo 11h às 22h
• Cinema - Conforme programação
• Bodytech – Fechado

Via Direta

• 17/12 -  Lojas, Box´s e Quiosques: 11h às 19h
• Alimentação: 12h às 21h
• 24/12 e 31/12 - Véspera de Natal | Ano Novo
• Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 10h às 17h – Facultativo até as 18h

25/12 e 01/01 – Natal |  Ano Novo

• Totalmente fechado

26 à 30/12 - Normal

• Lojas, Box´s e Quiosques: 09h às 21h
• Alimentação: 09h às 21h

Midway Mall

• 17 /12 - Shopping abre mais cedo e fecha mais tarde: das 10h às 23h
• 20, 21, 22 e 23/12 -  Shopping fecha uma hora mais tarde: das 10h às 23h 24: das 10h às 19h.
• 25 /12 - Facultativo para Alimentação e Lazer, das 11h às 22h.
• Demais lojas fechadas.
• 26 a 30/12 -  Horário normal
• 31/12 - 10h às 18h
• Dia 1º de janeiro : Aberto apenas o Cinemark. Entrada pela portaria no G5. Demais lojas fechadas.

Shopping 10

• 13 a 23/12 - 08h às 20h - Brilha Natal Fecomércio
• 17/12/2023 - 08h às 14h
• 24/12/2023 - 08h às 14h
• 25/12/2023 - Fechado
• 31/12/2023 - Fechado
• 01/01/2024 - Fechado

Fonte: Portal Grande Ponto

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), o veto 38/23 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.

Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”.

A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Segundo apurou a CNN, existia a possibilidade de o Planalto judicializar a questão caso o veto fosse derrubado.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.

O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de R$ 20 bilhões. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.

*Com informações de Daniel Rittner e Tainá Farfan, da CNN, em Brasília.

“Não há possibilidade de atraso de salário”, diz secretário de Fazenda do RN após derrota na Assembleia

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quarta-feira (13) que não há risco de o Governo Fátima atrasar salários de servidores públicos mesmo após não conseguir prorrogar a alíquota de ICMS em 20%. Em entrevista à 98 FM, o secretário afirmou que manter os pagamentos em dia é a principal meta da gestão estadual.

“Não há possibilidade de atraso de salário enquanto a governadora Fátima Bezerra for governadora. Essa é a nossa prioridade. Nós pegamos um estado com quatro folhas em atraso. Nós fizemos uma política de ajuste das contas públicas, combinada com ajuste da política tributária, que trouxe mais competitividade para o Estado. Neste momento, a gente vai fazer todas as medidas necessárias para manter a arrecadação em 2024 no patamar que precisamos para honrar nossos compromissos, principalmente com os servidores”, enfatizou.

Durante a entrevista, Carlos Eduardo Xavier voltou a dizer que o Estado terá de cortar incentivos fiscais concedidos a setores da economia para compensar os prejuízos causados pela redução do ICMS. Ele afirmou que um pacote de medidas será anunciado em breve.

O secretário de Fazenda voltou a lamentar que a Assembleia Legislativa não tenha aprovado a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, o que fará com que a taxa volte para 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo ele, há uma tentativa de desestabilizar a gestão do Estado para fortalecer o projeto da oposição para as eleições de 2026.

“Quem imaginou estar apostando que, com essa medida, o governo vai atrasar salários, essas pessoas vão ter uma… Com alguns deputados de oposição, a intenção é clara. Já está em 2026. É desestabilizar a política de pagamento dos servidores, etc, para que o Estado fique cada vez mais fragilizado e que chegue em 2026 com possibilidade de derrotar o candidato do Governo do Estado”, declarou o chefe da equipe econômica do Governo Fátima.

Portal 98FM

Servidores do Detran anunciam paralisação de dois dias no RN a partir desta quinta (14)

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciaram que vão paralisar suas atividades nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de dezembro).

Atos serão realizados a partir das 8h na sede estadual do Detran, em Natal, e nas unidades espalhadas pelo Estado.

Deliberada em assembleia realizada na última sexta-feira (8) pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado.

Entre outras demandas, os trabalhadores reivindicam: reposição salarial; concurso público, prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); auxílio alimentação; e a implementação de promoções.

O governo tem reiterado que estão suspensas as negociações com os servidores diante das dificuldades financeiras provocadas pela volta do ICMS à alíquota de 18% no próximo ano.

98FM

Juntos e Misturados: Prefeito de João Câmara em Brasília com a sua comitiva no gabinete de João Maia

 

...Como diz o ditado, o adversário de hoje pode ser o correligionário de amanhã, por quais motivos não sei, mas João Câmara já conhece os atores da politica local, Para não mundão.

Registro da visita do prefeito Manoel Bernardo e comitiva de João Câmara ao gabinete do deputado federal João Maia em Brasília.

“João Maia tem sido um grande parceiro para a nossa gestão como prefeito de João Câmara, contribuindo significativamente com o nosso objetivo de tornar a cidade um lugar cada vez melhor para se viver”, postou o prefeito Manoel em sua rede social.

O prefeito Manoel Bernardo cumpre agenda administrativa em Brasília participando de eventos e tentando junto a bancada federal do RN viabilizar recursos para o município.

com informações do Blog do Assis