quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Poço Branco: Categoria rejeita proposta do Prefeito Edinho

Nesta terça feira (18), durante a assembleia com os/as funcionários/as da educação do município de Poço Branco/RN, foi rejeitada a proposta do prefeito Edinho, a proposta da gestão é que o mecanismo de reajuste do PCCR que esta sendo discutindo seja pela inflação.

A proposta da direção do sindicato em consonância com a categoria, é que o mecanismo do reajuste do PCCR dos funcionários hora discutido, seja igual ao dos professores/as, de acordo com a lei do Piso do magistério nº 11.738/2008.





Fraturas no pênis aumentam no Natal, mostra estudo; entenda

Médicos da Universidade Ludwig Maximilian de Munique descobriram que o período do Natal está associado a um aumento nos casos de fratura peniana, ou seja, quando há o rompimento nas regiões produtores de ereção do pênis, causada por uma flexão forçada durante relações sexuais excessivamente entusiasmadas.

Para o estudo, os pesquisadores examinaram dados hospitalares de 3.421 homens que sofreram fraturas penianas na Alemanha entre 2005 e 2021. “Esta lesão tende a ocorrer durante o sexo selvagem – particularmente em posições onde você não está em contato visual direto com seu parceiro”, afirma Nikolaos Pyrgides, urologista da Universidade Ludwig Maximilian de Munique, que liderou a pesquisa.

Segundo os pesquisadores, a intimidade e a euforia da época festiva podem ser os fatores de risco para este tipo de lesão. As fraturas são frequentemente anunciadas por um estalo audível, seguido de dor intensa, e podem trazer sintomas como: perda rápida de ereção, inchaço e hematomas graves. O estudo – o primeiro a explorar padrões sazonais para este tipo de lesão – descobriu que tais lesões eram de fato mais comuns durante o Natal.

“Se todos os dias fossem como o Natal, teriam ocorrido 43% mais fraturas penianas na Alemanha a partir de 2005”, disse Pyrgides.

A pesquisa, publicada no British Journal of Urology International, também descobriu que o risco aumentava nos finais de semana e durante as férias de verão. No entanto, a véspera de Ano Novo não foi associada a um aumento na incidência de lesões penianas.

“A maioria das fraturas penianas ocorre em cenários não convencionais, como durante casos extraconjugais ou quando o sexo é realizado em locais incomuns”, disse Pyrgides, acrescentando que tais cenários eram possivelmente mais prováveis quando os homens se aproximavam da meia-idade.

Segundo o médico, a idade média para sofrer tais lesões foi de 42 anos. Ele aconselhou os casais a estarem cientes do risco de lesões e a terem cautela na preparação para o Natal. “Se isso acontecer, você deve procurar o seu médico como uma emergência absoluta, porque se não for tratado poderá sofrer complicações a longo prazo”, afirma.

Além das fraturas penianas, há outros tipos de lesão relacionados ao Natal. Montar a árvore, por exemplo, é uma delas. Estima-se que cerca de 1.000 britânicos sofrem ferimentos relacionados ao símbolo do Natal. Outro tipo de ferimento são as queimaduras, choques elétricos ou outros ferimentos causados pelos pisca-pisca.

As mortes por doenças cardíacas atingem o pico perto do Natal e do Ano Novo, com um estudo dos EUA identificando um terço a mais de mortes cardíacas no condado de Los Angeles durante dezembro e janeiro em comparação com o período de junho a setembro.

Uma pesquisa com 2.000 britânicos encomendada pela National Accident Helpline (NAH) também descobriu que quase metade dos adultos se machucou enquanto preparava a ceia de Natal. Um em cada dez relatou ter derramado gordura quente sobre si mesmo, enquanto um em cada cinco afirmou ter se cortado enquanto preparava vegetais.

O Globo

Réveillon em Touros terá Manu Bahtidão, Toca do Vale, Ferro na Boneca e Alysson Stylo

 

Confirmada as atrações do Réveillon na cidade de Touros, litoral Norte Potiguar. A maior festa gratuita terá como atrações: Manu Bahtidão, Toca do Vale, Ferro na Boneca e Alysson Stylo no dia 1º de janeiro de 2024.

Antes, no dia 31 terá como atrações: Aline Reis, Vithor e Eliane Costa. A Esquina do Brasil te espera para viver grandes momentos.

Fim da reeleição entra na mira de Pacheco para 2024


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 20, que pretende avançar no ano que vem com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. Além da regulamentação da reforma tributária, Pacheco afirmou que a discussão sobre a reeleição será uma das prioridades da Casa no primeiro semestre de 2024.

“Nós tivemos um ano muito produtivo e temos desafios para o ano que vem. Nós temos uma pauta que eu considero importante que é a discussão sobre a reeleição no Brasil. Está no momento de a gente fazer uma reflexão [se a reeleição] foi positiva para o Brasil”, disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a PEC sobre a reeleição vai na linha das propostas discutidas pela Casa que tratam sobre o “equilíbrio dos poderes”“Existe uma série de medidas sobre o equilibro de poderes, assim como foi a PEC das decisões monocráticas e a discussão sobre o mandato dos ministros do STF. Claramente respeitando o que for vontade da maioria, mas acho que são transformações positivas para a sociedade”, completou Pacheco.

O que é a PEC da reeleição?

A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Em discussão no Senado, a PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acaba com essa possibilidade e aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos.

O texto original da PEC, ainda sem relator, prevê em seu segundo artigo que a nova regra não alcançaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atuais governadores. Ou seja, o artigo serve de cláusula de transição e instrumento para vencer resistências de parlamentares aliados dos chefes de governo hoje com direito à reeleição.

Pacheco acredita que essas mudanças seriam importantes para evitar um “estado eleitoral permanente” e permitir que os mandatários tomem decisões sem se preocuparem com a busca por popularidade.

O Antagonista

Touros: MPRN obtém sentença para regularizar bairro instalado em região de duna


O Município de Touros deverá realizar a regularização do bairro Frei Damião, localizado parcialmente em uma Área de Preservação Permanente (APP). A determinação judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que identificou risco iminente de soterramento ou desabamento de edificações construídas na região, bem como ausência por parte do poder público municipal de medidas para evitar a situação.

O MPRN apontou na ACP que foram identificados danos ambientais causados pela invasão de dunas por parte de proprietários de imóveis localizados no bairro. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado após “denúncias de moradoras de que suas residências estavam sendo invadidas por dunas, sendo que, após ser relatado à municipalidade, essa não teria tomado as providências devidas”.

No curso da ação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) apresentou um Relatório Técnico apontando que as alterações ambientais no bairro são originárias de causas naturais e da realização de obras irregulares. O relatório indica ainda que os danos também são decorrentes da omissão do poder público em virtude da ausência de planejamento urbano na área.

Após vistorias realizadas em conjunto com a Defesa Civil, o Idema emitiu duas notas técnicas apontando soluções emergenciais e a longo prazo a serem adotadas pelo Município. Diante dos fatos, o MPRN solicitou na ACP que fosse determinada a adoção das medidas de forma a ordenar o crescimento urbano do município, identificando as áreas de maior fragilidade ambiental.

O MPRN pediu ainda e a Justiça determinou que o Município proceda, em até um ano, com o planejamento territorial do bairro Frei Damião e de toda orla mediante estudo ambiental e urbanístico, identificando as áreas de maior fragilidade ambiental e estabelecendo o monitoramento e fiscalização do trânsito de pedestre e veículos nas áreas de dunas e de praia.

A decisão determina ainda que a Prefeitura elabore e implemente um plano de manejo das dunas do município, com a localização dos pontos de intervenção, propondo estratégias e técnicas de manejo a serem usadas na solução dos problemas de erosão e conflitos de uso. O plano deve ser apresentado no prazo máximo de 12 meses a contar da conclusão dos estudos especializados e deve conter um programa de contenção e recuperação de dunas, com a instalação e sinalização de proibição de circulação de pessoas, criação de corredores de acesso à praia com passarelas ou estrados de madeira. O poder público municipal deverá ainda implementar a infraestrutura de drenagem para o escoamento das águas pluviais desde a cabeceira até a sua foz na praia, de forma a avaliar as consequências provocadas.

Na decisão final do processo, a Justiça registrou que “o Ministério Público não busca simplesmente a demolição das residências e imóveis ali desenvolvidos e instalados, mas, em sendo possível, a adequação das estruturas construídas para um saudável convívio entre o ser humano e meio ambiente, o que pode ser alcançado desde que todos os agentes envolvidos (particulares e órgãos públicos) cumpram as diretrizes traçadas pela legislação”.

Por fim, a sentença determina também que seja criado o Sistema Municipal do Meio Ambiente, inclusive com a realização de concurso público para o provimento de cargos técnicos voltados à fiscalização ambiental. O texto registra ainda que o município deve, em seis meses, promover campanhas de educação ambiental, sensibilizando a população sobre a fragilidade da faixa de orla do município, bem como sobre a importância de proteção das dunas frontais e da vegetação a essas associadas.

MPRN

População reclama de lentidão no fluxo na Ponte de Igapó

Passados pouco mais de 60 dias do início das obras de recuperação na estrutura da Ponte de Igapó, moradores, motoristas e comerciantes reclamam da obra e pedem mais velocidade no andamento das atividades. Atualmente, apenas um lado da via está em funcionamento, provocando lentidão no tráfego de veículos e transporte público e irritando comerciantes que alegam queda no fluxo de clientes em seus empreendimentos.

A reportagem da Tribuna do Norte esteve nas imediações da Ponte de Igapó nesta quarta-feira (20) e constatou a lentidão no tráfego nos dois sentidos, uma vez que um dos lados da ponte está totalmente interditado. No lado que está recebendo intervenções do Dnit, a TN apurou que já está sendo feito um revestimento de proteção na ponte. A parte de passeio, para travessia de pedestres, que apresenta defeitos e pequenas danificações, será refeita totalmente. Já a pista, por sua vez, já foi recapeada pela empresa responsável pela obra.

Comerciantes e empresários localizados nas imediações da Ponte de Igapó reclamam da queda de faturamento em seus negócios. O dono de uma loja de pescados, Moisaniel Ferreira, 33 anos, aponta que seu faturamento registrou uma queda de 70% durante as obras da via, que incluiu ainda as obras da Felizardo Moura.

Tribuna do Norte

Estados desistem de aumentar ICMS após mudança na reforma tributária

Dois dos seis estados que anunciaram a elevação do ICMS usando a reforma tributária como argumento, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, voltaram atrás da decisão nesta semana. O governo de São Paulo também indica que não vai avançar com a proposta neste momento.

Em novembro, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal.

O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, que segue para a promulgação no Congresso. Segundo o deputado, o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei (PL) que havia sido enviado à Assembleia Legislativa do estado (Alrs).

No dia seguinte foi a vez de o governo do Espírito Santo anunciar que vai enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um PL que revoga o aumento da alíquota, que passaria a valer em abril de 2024.

Em nota à CNN, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que “neste momento” não vai propor a elevação da alíquota do imposto estadual.

A CNN questionou os demais estados sobre suas posições, mas até o momento não houve resposta. A elevação das alíquotas no Rio de Janeiro (20%) e Paraná (19,5%) já foram aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas (Alerj e Alep).

Antes da elevação, as alíquotas destes estados eram as seguintes:

  • São Paulo: 18%
  • Rio de Janeiro: 18%
  • Minas Gerais: 18%
  • Espírito Santo: 17%
  • Rio Grande do Sul: 17%
  • Paraná: 19%

Com informações da CNN Brasil


VÍDEO: Homem saca arma durante confusão no estacionamento do shopping Midway Mall


Um homem chegou a sacar uma arma durante uma confusão de trânsito no estacionamento do Shopping Midway Mall, na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). As imagens foram registradas pela reportagem da Inter TV Cabugi.

Segundo informações de testemunhas, a confusão teve início na entrada do estacionamento, quando o motorista de um carro que entrava pela direita, teria parado em fila dupla. Em seguida, o condutor de um dos veículos que estava à esquerda teria avançado e trancado o da direita.

Uma discussão entre os dois motoristas foi iniciada. Ainda de acordo com os relatos, o motorista do carro que estava na faixa da esquerda desceu do seu automóvel e chutou a porta do outro veículo, momento em que começaram as agressões físicas.

Nas imagens, registradas pelo repórter Gustavo Brendo, um dos motoristas retorna ao seu veículo após a troca de socos, enquanto o outro sacou uma arma em sua direção, mas é contido por populares e um segurança do estacionamento. O homem se identificou como policial civil aposentado. Em seguida, ambos entram em seus veículos e saem do local sem relatar queixas.

Em resposta ao contato da reportagem da Inter TV Cabugi, a assessoria do Shopping Midway Mall afirmou que a confusão começou fora do estacionamento, tendo sido rapidamente controlada pelos seguranças.

A reportagem também tentou contato com a Polícia Civil, para saber se, na condição de aposentado, ele poderia estar com uma arma, mas até a última atualização dessa matéria não conseguiu contato.

Fonte: Portal Grande Ponto

UFRN oferta 300 vagas para cursos de graduação EaD

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), está com processo seletivo aberto com 300 vagas para dois cursos de graduação de Ensino a Distância (EaD): Licenciatura em História e Licenciatura em Pedagogia. As inscrições encerram na próxima segunda-feira (25).

As vagas previstas nos editais nº 006/2023 e nº 007/2023 são distribuídas por nove Polos de Apoio Presencial no Rio Grande do Norte, localizados nos seguintes municípios: Caraúbas, Currais Novos, Guamaré, Macaíba, Lajes, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

Para inscrever-se, o candidato deve acessar a aba Educação Superior a Distância, no site da Comperve, preencher um formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00. Com informações da Tribuna do Norte


Polícia Civil captura homem foragido por violência doméstica em João Câmara

 

Policiais civis da 85ª Delegacia de João Câmara, em ação conjunta com a 10ª Delegacia Regional de João Câmara (10ª DRP), deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, no município de João Câmara/RN. 

O homem era considerado fugitivo da Justiça pela prática dos crimes de lesão corporal, dano e ameaça, no contexto de violência doméstica. A prisão foi realizada na localidade de Brejinho I, zona rural de João Câmara/RN.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, através do telefone 181, de forma anônima, como forma de auxiliar nas investigações.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

“Humilhado”: deputado que levou tapa no rosto chora na tribuna.


O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) chorou na noite desta quarta-feira (20/12) ao relatar, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, o tapa que levou no rosto do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) durante o evento de promulgação da Reforma Tributária, no período da tarde.

“Eu me senti muito humilhado”, contou Messias Donato. Ele levou um tapa no rosto durante uma confusão em que parlamentares da oposição gritavam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da promulgação.

Donato tentou tirar o celular da mão de Quaquá, que deu um tapa no rosto dele. Washington Quaquá é vice-presidente nacional do PT.

Abalado psicologicamente

Enquanto Donato denunciava a situação nesta noite, ele não conseguia segurar as lágrimas e chegou a soluçar. Em resposta, os parlamentares presentes gritaram pela cassação de Quaquá.

“Eu confesso que eu tenho medo, além das agressões físicas que foi um tapa no meu rosto, além das agressões psicológicas. Estou muito abalado psicologicamente. Agora voltando para casa, eu não sei. Ele disse que fez e fará de novo”, disse ainda Messias Donato, entre lágrimas e soluços.

Além da agressão em si, o que deixou Donato ainda mais abalado foi o fato de Quaquá dizer que “faria de novo”.

O deputado pelo Espírito Santo disse que vai tomar as medidas judiciais necessárias. Ele ainda relatou que havia feito um procedimento no dentista na segunda, sugerindo que o tapa pode ter prejudicado sua saúde.

Metrópoles

quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Novos números da pesquisa ITEM em João Câmara para prefeito, estimulada

Pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Item, divulgada nesta quarta-feira (20) pela rádio 98 FM, traz os números atualizados da corrida eleitoral na cidade de João Câmara, na região do Mato Grande. Em um cenário de estimulada, os pré-candidatos Aize e Maurício Filho estão empatados tecnicamente.

Prefeitura de João Câmara – Estimulada Cenário 1:

Aize: 37,5%
Maurício Filho: 34,5%
Indecisos: 28%

Em uma possível disputa de Aize com o ex-prefeito Maurício Caetano (que não poderá concorrer nas eleições de 2024 por determinação judicial), existe um empate técnico:

Prefeitura de João Câmara – Estimulada Cenário 2:

Aize: 34,5%
Maurício Caetano: 39,5%
Indecisos: 26%

Prefeitura de João Câmara – Espontânea cenário 3:

Maurício Caetano ou candidato dele: 21,5%
Aíze Bezerra: 15%
Manoel Bernardo ou candidato dele: 8%
Gorete ou candidato dele: 5,5%
Maurício Filho: 5,5%
Eder Porfirio: 1,5%
Qualquer nome da oposição: 1%
Outros nomes: 2%
Indecisos ou não quiseram opinar: 40%

Dados:

A pesquisa Item entrevistou 600 pessoas em João Câmara entre os dias 5 e 6 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Vídeo: Resultado da pesquisa ITEM em João Câmara divulgada pela 98FM

Atualizada às 20:50: Pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Item, divulgada nesta quarta-feira (20), traz os números atualizados da corrida eleitoral na cidade de João Câmara, na região do Mato Grande. Em um cenário de estimulada, os pré-candidatos Aize e Maurício Filho estão empatados tecnicamente.

Veja os números:

Prefeitura de João Câmara – Estimulada

  • Aize: 37,5%
  • Maurício Filho: 34,5%
  • Indecisos: 28%

Prefeitura de João Câmara – Espontânea

  • Maurício Caetano ou candidato dele: 21,5%
  • Aíze Bezerra: 15%
  • Manoel Bernardo ou candidato dele: 8%
  • Gorete ou candidato dele: 5,5%
  • Maurício Filho: 5,5%
  • Eder Porfirio: 1,5%
  • Qualquer nome da oposição: 1%
  • Outros nomes: 2%
  • Indecisos ou não quiseram opinar: 40%

Dados

A pesquisa Item entrevistou 600 pessoas em João Câmara entre os dias 5 e 6 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.


O estelionato eleitoral aplicado por Rogério Marinho nos prefeitos usando o DNOCS: equipamentos anunciados como “doados” eram emprestados


Quando ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL) aparelhou a estrutura do Governo Federal no Rio Grande do Norte para viabilizar seu nome manchado pelas reformas trabalhista e da previdência para a eleição do Senado.

Para isso, ele apostou tudo no eleitorado bolsonarista e no apoio dos prefeitos via estrutura do Governo Federal. Um dos braços foi o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão que estava no guarda-chuva do Ministério comandado por Marinho.

Ele distribuiu equipamento agrícolas as vésperas das eleições, inclusive está sendo questionado na Justiça Eleitoral por causa do uso abusivo da estrutura federal na campanha.

A jornalista Thaisa Galvão revelou na última semana que ele o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os equipamentos fossem devolvidos.

Os equipamentos não foram emprestados e não doados como divulgado na época.

Nesta terça-feira, 19, Thaisa revelou que os equipamentos estão começaram a ser devolvidos e estão sendo guardados em garagens em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

Rogério aplicou um estelionato eleitoral nos prefeitos.

Reforma tributária é promulgada no Congresso; veja principais pontos


A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

98FM

Orçamento 2024: relator turbina Fundo Eleitoral e reduz verbas do PAC

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) divulgou, nesta quarta-feira (20/12), uma primeira versão do relatório final do Orçamento de 2024. No texto, o parlamentar manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano.

O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta. Uma das principais alteraçõs no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta. Uma das principais alteraçõs no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

Também houve redução nos valores destinados ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que passaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, e do Censo, de R$ 77,7 bilhçoes para R$ 75,2 bilhões.

Após a divulgação do relatório com cortes no PAC, o relator disse que apresentará ainda nesta quarta um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa do governo federal.

Saiba mais

Metrópoles

Jandaíra: Stênio diz que não será vice de ninguém, confirma sua pré-candidatura à prefeito da cidade do mel


Segundo o blogueiro de Jandaira, na ultima segunda-feira (18), ele esteve com o empresário jandairense Stênio Roque na cidade de Macaíba.

Stênio já decidiu, ele é pré-candidato a prefeito de Jandaíra, segundo ele não existe qualquer possibilidade dele ser vice de algum outro pré-candidato a prefeito da cidade do mel, ele será candidato e pronto, também contou por alto que está cheio de novidades, mais não revelou quais seria essas novidades. 

Segundo o próprio Stênio, ele não desistirá da sua pré-candidatura, ele segue trabalhando, fazendo politica no silêncio, sem chamar muito atenção dos seus adversários.   

Com informações do Blog do Eurípedes Dias

MP solicita e Justiça dá 5 dias para o CMDCA julgar e fundamenta decisão sobre os conselheiros Jadson e Suzana

blog do Jasão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara

Processo:  0802834-22.2023.8.20.5104

AUTOR: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA

REU: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      DECISÃO         

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público em detrimento do Município de João Câmara.

Este Juízo deferiu a tutela de urgência para determinar que o Município de João Câmara, nas pessoas dos 6 integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, excluídos aqueles que integraram a Comissão Eleitoral Especial, realizassem o julgamento de todos os recursos interpostos por Jadson Nascimento da Silva e por Suzana Kaline Marçal Silva contra as decisões da Comissão Eleitoral Especial, manifestando-se sobre a procedência ou improcedência do referido apelo de maneira fundamentada, levando em consideração todas as provas trazidas aos autos, nelas incluídas aquelas juntadas pelos candidatos, aquelas que foram produzidas durante a instrução na Comissão Eleitoral Especial, bem como aquelas que, porventura, foram colhidas durante a instrução do recurso no CMDCA, sob pena de multa pessoal diária para os 6 integrantes do Conselho Municipal, excluídos os da Comissão Eleitoral Especial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)/dia até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O Juiz afirmou que é rasa a tese apresentada pela defesa de que “a medida pleiteada pelo Ministério Público será irreversível e trará grande prejuízo ao erário, vez que o Conselho seria compelido a fazer novo julgamento de recursos que já foram feitos e até mesmo daqueles que estariam extemporâneos (fora do prazo de recebimento do Edital do certamente – critério forma), tendo gastos para a máquina administrativa para reabertura dos trabalhos”.

Ora, se a Administração Pública não observou os preceitos administrativos, apresentando decisões genéricas que maculam a transparência e a clareza dos seus atos, deve corrigi-los de pronto, dirá em se tratando da análise de denúncias/recursos acerca da inidoneidade moral dos candidatos a conselheiros tutelares. 

Desse modo, razão assiste ao MP quando afirma que "as atas de reunião não podem ser ditas como decisões de julgamento fundamentadas, pois limitam-se a expor como vota cada conselheiro presente. É necessário que o CMDCA apresente uma decisão de julgamento, com a análise das provas e exposição de motivos, assim como fez a Comissão Eleitoral. 

Ora, se o Conselho Municipal de Direitos altera a decisão da Comissão que havia impugnado as candidaturas dos candidatos Jadson e Suzana, o mínimo que se espera é que o faça igualmente por meio de uma decisão, enfrentando os argumentos anteriormente expostos pelo órgão julgador.” 

O CMDCA, como instância recursal administrativa, deve julgar, de forma fundamentada, citando as provas colhidas e analisando as teses e fatos postos em todos os recursos interpostos, inclusive aqueles que versam sobre o requisito da idoneidade moral dos candidatos. 

Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração (ID. 111534321) e INDEFIRO o pedido de reconsideração, preservando-se integralmente a decisão liminar de ID. 110838981, a qual deve ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de multa pessoal diária para os 6 integrantes do Conselho Municipal, excluídos os da Comissão Eleitoral Especial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)/dia até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

Intimem-se, com urgência, para cumprimento da presente decisão. 

Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se.  

JOÃO CÂMARA  /RN, data do sistema. 

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA
Juiz de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Assinado eletronicamente por: GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA

13/12/2023 22:35:20

https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br:443/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

ID do documento: 112314796


Congresso aprova emenda contra MST, aborto e mudança de sexo no Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impõe restrições ao MST e a cirurgias de mudança de sexo em crianças no orçamento do governo federal.

A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP; foto).

Em suma, a emenda ao Orçamento proíbe destinar recursos federais para atividades de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; cirurgias de aborto, exceto nos casos autorizados por lei, e de mudança de sexo em crianças e adolescentes, dentre outros casos.

Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu o apoio de 305 deputados, enquanto apenas 141 se manifestaram contra. A votação foi um pouco mais acirrada no Senado, com 43 votos favoráveis e 26 contrários.

Eduardo Bolsonaro comemorou a vitória. “É um recado muito forte para o governo. Com essa medida, estamos proibindo que sejam incentivados movimentos invasivos, ataques à família tradicional e o uso de dinheiro público para cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes”, disse o deputado.

O Antagonista

PF investiga fraudes contra a Caixa Econômica agência João Câmara no RN que chegam a R$ 470 mil

 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tarjetas para apurar fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal, Agência João Câmara (RN), e que consistia na utilização de documentos falsos para abertura de contas, contratação de cartões de crédito e tomada de empréstimos pessoais em detrimento da instituição financeira.

Os prejuízos da Caixa chegam a R$ 470 mil reais e beneficiaram principalmente três mulheres apontadas como responsáveis pela falsificação de documentos. As medidas de busca e apreensão estão sendo cumpridas em endereços residenciais nas cidades de João Câmara e Parnamirim (RN). A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (20).

Segundo a polícia, a investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes e sem o conhecimento das vítimas. De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais.

Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude. Ainda de acordo com os agentes, eram utilizados cartões de crédito em diversas compras em estabelecimentos comerciais, de hotelaria ou em serviços de e-commerce.

As investigadas responderão pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 5 a 18 anos de reclusão e multa. O nome da operação faz referência ao termo espanhol que significa “cartão”.

Ponta Negra News

Hermano Morais assume o comando do América hoje

O presidente eleito Hermano Morais e o vice-presidente Francisco Sobrinho vão tomar posse nesta quarta-feira (20) para comandar os destinos do América durante as temporadas de 2024 e 2025. A cerimônia tem o início marcado para às 19h, na sede social do clube.

O deputado Hermano Morais e o engenheiro Francisco Sobrinho, foram eleitos pelo Conselho Deliberativo em uma votação realizada no dia 26 de outubro de 2023. “Fomos escolhidos democraticamente pelos membros do conselho e estamos prontos para conduzir o América Futebol Clube nos próximos dois anos, buscando conquistas e fortalecendo o papel do clube na comunidade esportiva”, destaca o presidente Hermano Morais.

Além da posse do presidente e do seu vice, a cerimônia também incluirá a homologação dos nomes indicados pela presidência para ocupar os diversos cargos da diretoria durante o próximo biênio. “A nova equipe está comprometida em trabalhar arduamente para promover o crescimento e a excelência em todas as áreas do clube”, aponta Sobrinho.

De acordo com o novo presidente eleito, a nova diretoria buscará a união de todos os americanos. “O objetivo principal do nosso trabalho será unir todos os segmentos em favor do fortalecimento da instituição. Vamos trabalhar por um América sempre forte e unido”, destaca Hermano Morais.

Hermano Morais salienta ainda que possui a experiência necessária para ajudar a conduzir a SAF, que já está constituída e será a responsável pela gestão do futebol, formando um empreendimento no qual o América possui 20% das ações e terá um papel fiscalizador dos contratos assinados entre as partes. Desde já, ele aponta que sua administração não deve ser vista como um movimento de oposição ao grupo gestor e que a ideia é contribuir para o sucesso da sociedade.

“O sucesso da SAF será o sucesso do América, então nenhum americano pode torcer para que o negócio não prospere. Coloco meu nome como uma alternativa ao momento de transição, que é um processo onde sei ter condições de poder contribuir, pois conheço bem o América, tenho experiência administrativa e desejo apenas prestar um bom serviço ao clube que amo”, reforçou.

Tribuna do Norte

Saiba quanto entrou nos cofres da Prefeitura de João Câmara de 01 à 20 de dezembro/23

blog do Jasão

De acordo com as informações do site do Banco do Brasil, de 01 à 20 de dezembro de 2023 entrou nos cofres da prefeitura de João Câmara R$ 9.568.580,88 C  via transferenciais constitucionais.

As Transferências constitucionais são a distribuição de recursos, provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, conforme dispositivos constitucionais.

FPM recebido de 01 à 10-12-23 R$ 3.147.003,54 C

FPM recebido de 11 à 20-12-23 R$ 1.014.948,04 C

Total do FPM recebido de 01 à 20-12-23 
R$ 4.161.951,58 C

TOTAL DE TODOS OS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF. R$ 1.824.729,53 D

CREDITO BENEF. R$ 9.568.580,88 C




Utilidade pública: MPRN atuará em regime de plantão durante recesso forense


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 estará funcionando em regime de plantão. A escala de plantão está disponível na página https://www.mprn.mp.br/paginas/escala-de-plantao.


Nesse período, a Central de Informação ao Cidadão, disponível pelo whatsapp ( 84 99972-2389 ) AQUI, permanecerá funcionando 24h. Já os atendentes estarão disponíveis somente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.


Utilidade pública: Recesso forense: Poder Judiciário RN funcionará em regime de plantão no 1º e 2º Graus


Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 o Poder Judiciário estará em recesso forense, em todo o país, mas permanece funcionando em regime de plantão. Os plantões do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão, durante o período.

Quanto aos prazos, estes ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro. Vale lembrar que o atendimento pelos setores administrativos acontece no horário das 8h às 14h.

TJRN

TJRN: Município de Rio do Fogo deve regularizar loteamento na Praia de Zumbi em 180 dias

blog do Jasão

A Comarca de Touros determinou ao Município de Rio do Fogo providenciar, se ainda não houver feito, a regularização do Loteamento Novo Zumbi, localizado no Bairro Novo Horizonte, na Praia de Zumbi, naquele Município do Litoral Norte potiguar, com a devida licença ambiental, no prazo de até 180 dias.

O ente público também deve providenciar a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para aquela área, no prazo de 90 dias. O Plano de Recuperação deve estar devidamente acompanhado de anotação de responsabilidade técnica e cronograma de execução, devendo o documento ser apresentado/protocolado junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para posterior exame e análise de sua viabilidade técnica e consequente acompanhamento do seu cumprimento.

Para o caso de descumprimento da sentença, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser suportada pelo atual prefeito, a qual será destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivos, devendo tal fato ser comunicado ao Ministério Público para que este apure a eventual prática de improbidade consistente no descumprimento de decisão judicial.


O juiz Pablo Santos esclareceu que toda e qualquer atividade realizada, especialmente quando utilizadora de recursos naturais, necessita da devida autorização para funcionamento e instalação, mediante licença emitida pelos órgãos públicos competentes. Entretanto, afirmou que ficou demonstrado que existem diversos imóveis construídos na região sem autorização do órgão técnico e a devida emissão de licenciamento ambiental para a sua construção.

“Portanto, o exame dos autos autoriza a conclusão da existência de irregularidades no desempenho das atividades residenciais e comerciais desenvolvidas pelos particulares na região objeto do feito, localizado no Bairro Novo Horizonte, na Praia de Zumbi, no Município de Rio do Fogo/RN, além da omissão do poder público, resultando, pois, na procedência do pedido formulado pela parte autora”, disse.

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

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