Reino Unido enviará navio de guerra para Guiana em meio à tensão com Venezuela

O Reino Unido vai enviar um navio de guerra para a Guiana nos últimos dias de 2023, anunciou o Ministério da Defesa britânico neste domingo (24), enquanto o país sul-americano enfrenta uma disputa fronteiriça com a vizinha Venezuela em torno da região de Essequibo, rica em petróleo.

O envio ocorre após a visita de um secretário de Relações Exteriores britânico à Guiana no início deste mês, com o objetivo de oferecer apoio ao país sul-americano, um aliado e ex-colônia britânica.

A Guiana e a Venezuela concordaram no início de dezembro em evitar qualquer uso da força e em não aumentar as tensões na disputa, que é de longa data.

A região de Essequibo, de 160.000 km², é geralmente reconhecida como parte da Guiana, mas nos últimos anos a Venezuela retomou a reivindicação pelo território e áreas offshore após grandes descobertas de petróleo e gás.

O Reino Unido vai enviar o navio de patrulha da Marinha Real HMS Trent, disse o Ministério da Defesa em comunicado, sem se referir à Venezuela ou à disputa.

“O HMS Trent visitará a Guiana, aliada regional e parceira da Commonwealth (associação de países desenvolvida a partir do Império Britânico), no final deste mês, como parte de uma série de compromissos na região durante a implantação da Tarefa de Patrulha do Atlântico”, disse um porta-voz.

Reuters

Empresário é enforcado por segurança e chutado por PM até desmaiar durante confusão em shopping

 

Um vídeo mostra quando um policial militar dá chutes em no empresário João Antônio Jordão, de 32 anos, enquanto um segurança o segura pelo pescoço em Goiânia. A confusão aconteceu em um shopping na região da Rua 44 e João chegou a desmaiar.

“Eu estava inaugurando a loja de uma cliente, a qual sou sócio. O segurança, com os policiais, estava conduzindo um rapaz suspeito de furto. O segurança foi até o tenente e falou que eu estaria filmando. E o tenente já veio afirmando que eu seria conduzido para a delegacia”, disse.

Em nota, o Shopping Gallo declarou que a equipe de segurança é preparada para lidar com situações diversas e agiu para dar apoio à PM quando houve resistência com um dos envolvidos.

Em nota, a PM informou que foi acionada para investigar um furto em uma loja, resultando na detenção do autor e na recuperação dos itens subtraídos. E durante a condução do suspeito, um indivíduo, não relacionado ao crime, agrediu os policiais envolvidos na prisão. A PM informou que o homem compartilhou nas redes sociais a informação de que não foi agredido por policiais.

Apesar da afirmação de que a vítima postou sobre não ter sido agredida, no vídeo é nítido o momento das agressões. A confusão aconteceu na última sexta-feira (22) e o empresário disse que registrou um boletim de ocorrência contra o shopping. João explicou que estava com o celular na mão enquanto os vigilantes prendiam o suspeito de furto, mas não estava filmando.

Ao g1, João contou que disse que precisava buscar os documentos para ir até à delegacia e, quando voltou, os seguranças e militares estavam falando com o namorado dele. Neste momento, o namorado começou a filmar a ação dos envolvidos, segundo o empresário.

Do g1 GO

Agenda Semanal LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

João Câmara: Família de Seu Assis adere ao sistema da Oposição.

Neste sábado (23), repercutiu positivamente nas redes sociais de João Câmara, a adesão da tradicional família de Seu Assis ao sistema da oposição liderado pela pré-candidata a prefeita Aize Bezerra.

A população Camarense não aguenta mais tanto desrespeito e enganação, de acordo com o STF o ex prefeito que se diz pré-candidato a prefeito, continua inelegível, provavelmente o candidato da situação será seu filho, mais eles não admitem. Enquanto isso as adesões ao grupo da oposição continua crescendo, o povo quer mudança, tanto na prefeitura como na Câmara. Prova disso foi a pesquisa divulgada pelo instituto ITEM/98FM, que mostrou claramente a aceitação e o apoio da população Camarense a pré-candidatura de Aize Bezerra rumo a prefeitura de João Câmara.

Já fui “vítima da maldade” da “Choquei”, diz Michelle Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (23.dez.2023) que foi “inúmeras vezes vítima da maldade” da página de entretenimento “Choquei”. A declaração foi dada em publicação no Instagram do Pleno News ao comentar a morte de Jéssica Vitória Canedo.

A jovem, de 22 anos, morreu na sexta-feira (22.dez). Ela estava sendo citada em páginas de entretenimento nas redes sociais como suposto affair do humorista Whindersson Nunes. Ambos negam essa informação. Em seu perfil no Instagram, Jéssica relatou ter recebido mensagens de ódio.

ENTENDA O CASO

Por meio de seu perfil no Instagram, Jéssica Vitória Canedo negou que os prints de mensagens que mostram um suposto envolvimento romântico entre ela e o humorista e foram compartilhados por páginas de entretenimento, como a “Choquei”, fossem verdadeiros. “Toda essa palhaçada envolvendo meu nome e do Whindersson não passa de uma brincadeira muito sem graça”, disse.

A “Choquei” apagou as publicações sobre o caso. Eis abaixo um dos posts:

Poder360

Perfil perde 360 mil seguidores em 24h após morte de jovem alvo de boato com Whindersson

O perfil "Choquei" perdeu quase 400 mil seguidores nas redes sociais em um período de 24 horas, segundo dados do Social Blade, empresa de rastreamento e análises de mídias sociais. Foram 304.104 no Instagram e outros 61.359 no X (antigo Twitter). A página está sendo acusada por internautas de espalhar fake news, em caso que apontava o nome de uma jovem de 22 anos como possível affair de Whindersson Nunes. 

Jéssica Vitória Dias Canedo teve supostas conversas com humorista divulgadas na internet — inclusive pelo "Choquei", que tem mais de 20 milhões de seguidores apenas no Instagram. A jovem — que sofria de depressão — morreu, nesta sexta-feira (22), em Araguari (MG).

Em comunicado divulgado mais cedo, o perfil lamentou a morte de Jéssica, mas se isentou de responsabilidades.

"Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação", diz trecho do comunicado.

A Polícia Civil de Minas Gerais investiga as causas de morte de Jéssica Vitória Dias Canedo, vítima de uma fake news e que teve o seu nome ligado ao comediante Whindersson Nunes. A ocorrência foi registrada como autoextermínio (ou suicídio).

Inês Oliveira, mãe de Jéssica, disse que a filha não resistiu a tanto ódio, em uma publicação nas redes sociais. "É com muito pesar que informamos que, nesta manhã do dia 22/12, a Jéssica não resistiu à depressão e a tanto ódio e veio a óbito", anunciou o perfil oficial da mãe.

Ao R7, amigos próximos à família culparam páginas de fofoca, incluindo o perfil Choquei, por ter contribuído com a morte da jovem.

Com informações do R7

Natal celebra 424 anos com programação especial da Prefeitura

A capital potiguar completa, nesta segunda-feira (25), 424 anos. Para celebrar a data, a Prefeitura de Natal organizou o Natal em Natal, projeto cultural que reúne 200 ativações culturais na cidade. Nesta segunda-feira (25), o evento conta com os shows da Cida Lobo, Waldonys, Tanda Macedo e Padre Fábio de Melo. O show vai começar a partir das 19h e a entrada é gratuita.

Em alusão à história do Frevo, o maestro pernambucano Spok se apresenta na Praça Pedro Velho, às 20h. Também haverá evento no Palco da árvore de Mirassol, às 19h30. Os responsáveis em animar a noite serão Nara Costa e Padre Caio Sanfoneiro.

Na quinta-feira (28), o Arena das Dunas recebe Ribeira Boêmia, Banda Grafith e Diogo Nogueira. Na sexta-feira (29), a banda de samba Rosas na Cartola, Juliana Linhares e Alceu Valença prometem animar o público. Para fechar a grade de show no sábado (30), a programação conta com a banda de rock Mobydick, Perfume de Gardênia e Carlinhos Brown.

História

Em entrevista à TRIBUNA, anos atrás, o historiador Gil Silva explicou como a cidade foi fundada. “Um fato bem curioso em relação à fundação da cidade do Natal, está associado a quem fundou Natal. Como todos sabem, o Brasil foi colonizado por portugueses. O Brasil era colônia portuguesa. Mas, na época da fundação de Natal, o Brasil estava sob o domínio da Espanha. Teve um acontecimento que vai de 1580 a 1640, conhecido como a união das coroas ibéricas. Justamente nesse recorte temporal foi fundada a cidade do Natal. O Brasil estava sob domínio da Espanha. Alguns historiadores consideram que, de fato, o fundador da cidade do Natal foi o rei da Espanha, Felipe II, que na época estava governando a Espanha e Portugal”, disse.

Natal ganhou o nome que tem hoje e que se confunde com a data alusiva ao nascimento de Jesus Cristo na religião católica, pois foi fundada em 25 de dezembro de 1599. “Era um costume comum da época colocar os nomes dos locais de acordo com uma data religiosa”, destaca o professor. Ele aponta que outro fato curioso é que Natal já nasceu com “status” de cidade. Cidade já representa um crescimento urbanístico, de infraestrutura, e que Natal quando foi fundada, não tinha isso. “Como fomos fundados pela Espanha, pelo Rei Felipe II, era uma tradição fundar cidades. Por isso que Natal, como cita o próprio Câmara Cascudo, apesar de não ter estrutura, já nasceu como cidade por causa da administração espanhola”, diz Gil Silva.

Os Três Reis Magos, seguindo a tradição católica europeia, deram nome à Fortaleza construída para proteger a cidade. “Muita gente acha que a Fortaleza dos Reis Magos foi fundada junto com a cidade do Natal, mas não. Teve a necessidade da construção de uma fortaleza para proteger a cidade e também o litoral do Brasil contra as invasões estrangeiras. O início da construção da Fortaleza dos Reis Magos se deu no dia 6 de janeiro de 1598, que é o dia de Santos Reis, por isso que eles são nossos patronos”, destaca o professor.

Durante o período colonial, o crescimento da cidade foi muito tímido. Os historiadores consideram que o desenvolvimento passou a ocorrer a partir do Século XIX para o Século XX, quando algumas indústria simplórias passaram a se instalar na cidade. A efetiva transformação ocorreu a partir dos anos 1980, com o Regime Militar, quando foi construída a Via Costeira (Av. Senador Dinarte Mariz). “Há, porém, um contexto histórico muito importante, que é o da Segunda Guerra Mundial”, relembra Gil Silva.

Ele destaca que, na época, o Brasil estava sendo governado pelo presidente Getúlio Vargas quando estourou a Segunda Guerra Mundial e os americanos foram atacados pelos japoneses no Porto de Pearl Harbor, no Havaí. “Os americanos não tinham tecnologias e as condições logísticas da época não davam condições dos americanos fazerem um voo direto para a Europa, porque existia uma grande vigilância nazista no Atlântico e na parte continental da Europa e eles se utilizaram de uma antiga rota, que era pela África. Os americanos precisavam de um ponto estratégico na América do Sul e esse ponto era Natal”, ressalta o professor.

Getúlio Vargas precisava de dinheiro para investir na indústria e os americanos emprestaram dinheiro para Vargas e, em troca, ele ofereceu a Base Aérea de Natal para os americanos. A presença dos soldados americanos no Rio Grande do Norte mudou a rotina da população e transformou a cidade. “Até hoje, temos hábitos que herdamos dos americanos. Natal teve a primeira fábrica da Coca-Cola no Brasil. O hábito de tirar a barba e mascar chicletes, o dólar entrou primeiro na nossa cidade e até mesmo o uso do termo “boy” foi fruto da presença americana em Natal”, sublinha Gil Silva.

Ministro dos Direitos Humanos fala em regulação das redes após caso Choquei

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida (foto), se manifestou neste sábado, 23, sobre a morte de Jéssica Vitória Canedo e defendeu a regulação das plataformas digitais. A jovem de 22 anos morreu dias após a divulgação de uma notícia falsa no Choquei e em outros perfis de fofoca.

Em publicação no X, o antigo Twitter, Silvio Almeida afirmou que a “irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais” em divulgar conteúdos falsos “tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”.

“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, escreveu o ministro.

Jéssica foi citada na Choquei e em outras páginas de fofoca por suposto caso com o humorista Whindersson Nunes. Os dois negaram ter relações.

Em publicação no Instagram, Jéssica chegou a afirmar que estava recebendo mensagens de ódio. Whindersson afirmou desconhecer a jovem: “Isso é um print fake”, escreveu.

O Antagonista

Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá caso nos EUA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.

Em um despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros onze países.

Guilherme Amado – Metrópoles

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (16), as 13H

Lideranças indígenas de João Câmara e RN em audiência com a secretária de Educação do RN Socorro Batista

Lideranças indígenas do Estado do Rio Grande do Norte, se reúnem com a secretária de Educação do estado Socorro Batista, Em pauta a política de Educação Escolar Indígena.

Dentre as reinvindicações, está a estadualização das escolas indígenas localizadas nos municípios onde tem comunidade indígena, conforme prevê legislação específica. 

Também foi pautado a criação de uma coordenação responsável pela gerencia da política intercultural e diferenciada com orçamento próprio que regulamenta toda a necessidade da educação escolar indígena no RN.

Estavam presentes na reunião, Rosileni Tuxá,  o cacique Dioclécio coordenador geral da política de Educação Escolar Indígena e as lideranças do Território Mendonça, Flávia Mendonça, Rosangela Batista, Maria Livramento, Joelma Soares e José Carlos.

A secretária afirmou que terá um olhar diferenciado para as questões pautadas na reunião, também se comprometeu com a  necessidade da especificidade, disse que até março de 2024 responder todas as demandas, inclusive se comprometeu agendar outra reunião para dar uma devolutiva real das demandas que serão atendidas.

"Virou balcão de negócios" Congresso aprova Orçamento 2024 com R$ 53 bi em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com um volume recorde de emendas parlamentares, no valor de, aproximadamente, R$ 53 bilhões. Desse total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas. Ou seja, esses valores têm que obrigatoriamente serem gastos pelo governo nos locais indicados pelos congressistas.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas.

Este ano, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), turbinou os recursos destinados às emendas de comissão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada este ano definiu que o valor destinado às emendas de comissão será equivalente a "ao menos" 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022, o que representa R$ 11,3 bilhões. A inclusão da expressão "ao menos" abriu espaço para que parlamentares pleiteassem um valor maior, que chegou a R$ 16,6 bilhões.

Apesar de o governo não ser obrigado a pagar esses valores, como ocorre no caso das emendas individuais e de bancada estadual, que são impositivas, a cúpula do Legislativo decidiu apostar nessas verbas como forma de compensar o fim do orçamento secreto declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento capitaneado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ideia é de que os presidentes das duas Casas possam obter um maior controle sobre os recursos parlamentares, por meio das emendas de comissão, nos moldes do antigo orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consistia na distribuição de emendas "RP9? sem transparência pela cúpula do Congresso.

Na modalidade das emendas de comissão, o autor do recurso não é um deputado ou um senador, mas a própria comissão. Via de regra, a escolha das programações que são objeto das emendas é, inclusive, uma decisão colegiada.

"A emenda de comissão está balanceada não de jeito técnico, mas de jeito político", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ontem, durante votação do relatório orçamentário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo ela, esse tipo de emenda virou apenas um "disfarce". "Virou balcão de negócios, a gente tem de ser claros quanto a isso. A emenda de relator (batizada de Orçamento Secreto, extinto pelo STF) virou emenda de comissão. Isso é claro e nítido, até as paredes sabem", destacou a parlamentar.

Terra

VERGONHA: PT e PL se unem por fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões

Na sessão do Congresso para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo eleitoral bilionário para as eleições de 2024 uniu o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), legendas declaradamente adversárias. Ambas as siglas defenderam o valor de R$ 4,9 bilhões de reais, previsto no relatório do projeto.

O montante é mais que o dobro do fundo de 2020, que foi R$ 2 bilhões, e iguala a verba das eleições presidenciais de 2022.

A medida foi uma das que mais provocou discussões durante a votação do Orçamento 2024, que foi votado nesta sexta-feira (22).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o valor fosse o mesmo das eleições de 2020, mas corrigido pela inflação.

Pacheco disse que se comprometeria a fazer um ajuste com o Congresso em 2024, caso o Legislativo aceitasse um destaque apresentado pelo Partido Novo para reduzir o valor do fundo eleitoral ao mesmo montante apresentado pelo governo, aproximadamente R$ 900 milhões.

Entretanto, o destaque foi rejeitado. As maiores bancadas do Congresso – PT e PL – optaram pelo fundo eleitoral maior, de olho nas eleições de 2024.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), explicou porque o partido apoiou o valor apresentado no relatório. “Sempre defendemos financiamento público e o valor que está no relatório”, disse, ainda no plenário da Câmara, à CNN.

Já o líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), defendeu em plenário o valor do fundo. O parlamentar justificou que 2020 foi uma eleição atípica em razão da pandemia. “O valor é alto? É alto, nós devemos discutir a unificação das eleições, mas não dá para comparar com as eleições que nós tivemos durante a pandemia”, discursou.

João Câmara: MPRN requer judicialmente a anulação do contrato milionário celebrado entre o município, a PROMOVE e a COOPEDU

Consta nos autos do Inquérito Civil público nº 04.23.2013.0000103.2021-81  a tramitação de ação civil publica  impetrada pelo ministério público que requer  judicialmente, que o município de João Câmara anule imediatamente o contrato com PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN (COOPEDU).

Segundo o ministério público está havendo terceirização e quarteirização na gestão municipal, o objeto da contratação das empresas é a gestão compartilhada dos serviços de apoio da Secretaria de Educação.

Como se observa, a COOPEDU foi contratada pela PROMOVE para a prestação de serviços na área da educação nas unidades educacionais de João Câmara, devendo fornecer, no mínimo, 60 professores e pedagogos, se tratando de verdadeira forma de contratação de pessoal para cargos permanentes por meio de empresas intermediárias. diz o MP.

Até o momento aguardando uma decisão judicial.

Confira:👇

III - DOS PEDIDOS

108. Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

requer:

1) a CITAÇÃO dos réus, nas pessoas de seus representantes legais, para, querendo, contestar a petição inicial, no prazo legal;

2) a TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para 

a) ANULAR, imediatamente, o contrato de gestão firmado entre o Município de João Câmara e a PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, tendo por objeto a gestão da educação pública do município, inclusive as atividades prestadas pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN (COOPEDU); e

b) condenar o Município de João Câmara/RN a reassumir a prestação do serviço público de educação à população, objeto do contrato de gestão da PROMOVE, em prazo a ser fixado por Vossa Excelência, que se sugere de 30 (trinta) dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços, cessando, ao final desse prazo, os repasses de recursos financeiros a essa entidade;

c.1) a fim de garantir o funcionamento pleno das instituições de ensino municipais, condenar o Município de João Câmara/RN a convocar e nomear imediatamente, em quantidade suficiente para completar as escalas, os aprovados no último concurso público, realizado em 2019, inclusive cadastros de reserva; OU, alternativamente,

3) seja cominada multa diária em desfavor do Município de João Câmara/RN, além de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal, porventura incidentes na hipótese de descumprimento da decisão.

Dá-se à causa o valor de R$ 8.851.746,20 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), correspondente ao total pago pelo Município à empresa demandada.

Leonardo Dantas Nagashima

Promotor de Justiça

Mais detalhes👇

107. Por todo o exposto, realça-se, ainda mais, a ilegalidade da contratação da PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, bem como da COOPEDU, diante da impossibilidade de terceirização/quarteirização de atividades permanentes à Administração Pública e da participação de cooperativas em processos licitatórios para contratação de mão de obra quando a atividade, por sua natureza, demandar necessidade de subordinação e permanência.

19. O Município de João Câmara, na realidade, celebrou o Contrato de Gestão nº 002/2021 com a associação PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, associação civil sem fins lucrativos (CNPJ 69.127.611/0001-00), cujo objeto é a gestão compartilhada dos serviços de apoio da Secretaria de Educação, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. A contratação foi feita através de suposto Credenciamento.

22. Como se observa, a COOPEDU foi contratada pela PROMOVE para a prestação de serviços na área da educação nas unidades educacionais de João Câmara, devendo fornecer, no mínimo, 60 professores e pedagogos, e cabendo a ela a gerência dos trabalhos dos referidos profissionais. Verifica-se que não há menção a substituição temporária de servidores licenciados ou casos excepcionais, tampouco aprimoramento da oferta de serviços públicos, se tratando de verdadeira forma de contratação de pessoal para cargos permanentes por meio de empresas intermediárias.

23. Em sua cláusula 5.1, o contrato destaca, novamente, que os profissionais da COOPEDU (cooperados/associados/quotistas) é que irão prestar os serviços nas Unidades de Educação no Município de João Câmara/RN. À PROMOVE caberia apenas a supervisão técnica da Cooperativa.

25. Na cláusula 7.1, fixa-se que, pelo fornecimento dos serviços efetivados e comprovadamente prestados, a PROMOVE, após receber os pagamentos do Município de João Câmara, pagará à COOPEDU, mensalmente, o valor máximo de R$ 136.320,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais), a ser calculado conforme escala de serviços executados até o limite de 60 (sessenta) professores. É nítida a condição de intermediária da PROMOVE, especialmente quando se observam os extratos de pagamentos efetivados a ela pela Prefeitura de João Câmara, tendo recebido, nos anos de 2021 e 2022, pelo menos o montante de R$ 8.851.746,20 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos):

VERGONHA: Prefeito de João Câmara orienta e vereadores obedecem, votaram contra abertura da maternidade municipal

No dia 20-12-23 durante a sessão extraordinária da Câmara municipal de João Câmara, o vereador Hênio Silva apresentou uma emenda de Nº 10 que destinava no orçamento do município para o ano de 2024 R$ 700 mil para a abertura de uma sala de parto, ou seja, abertura de uma maternidade municipal na UBS da Gafuringa.

Ate quando a população de João Câmara continuará elegendo esses vereadores que há anos estão na Câmara a serviço do prefeito?

Segundo o vereador Amistrong, líder do governo na Câmara, a recomendação dos prefeitos de João Câmara é votar contra a abertura da Maternidade municipal.

A votação foi iniciada pela vereadora Talita Bezerra, ex oposição, agora faz parte da base do prefeito.

Vereadora Talita Bezerra vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Amistrong Bezerra vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Hênio Silva vota favorável abertura da maternidade municipal

Daniel Enfermeiro vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Fernando Guilherme vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Luilson Caraúbas vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Gilberto Honorato vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Lana Leite vota a favor abertura da maternidade municipal

Vereadora Kelly Cristine vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Irani Antunes vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Roseane Soares vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Rubinho Vicente vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Silvano Carlos  Se absteve da votação

 

Vídeo adquirido através das redes sociais do vereador Henio Silva, propositor da emenda.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Jasão (@blogdojasao)

Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil.

Vale lembrar que em Natal-RN, o dia 21 de novembro também é feriado, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

O feriado nacional foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado no mês passado, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.

Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.

Com informações de g1

Câmara aprova projeto que dá sinal verde para funcionamento de clubes de tiro em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União) que garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. Aprovado nesta quinta-feira (21) em plenário, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a matéria aprovada, os clubes de tiro poderão funcionar na capital sem restrição de horário para o desempenho de suas atividades. Para a autora do projeto, a iniciativa é uma medida “essencial para garantir e incentivar o desenvolvimento saudável do tiro desportivo em nossa cidade”.

Na justificativa do projeto, ela ressalta que a nova lei vai impedir a criação de obstáculos burocráticos para o funcionamento da atividade comercial atrelada a esse esporte, que a cada ano tem atraído mais adeptos em todo o Brasil.

“A restrição de distâncias para outras atividades, notadamente no nosso município, significa proibir ou criar obstáculos para uma atividade comercial e econômica lícita. Ao garantir o funcionamento dos clubes de tiro desportivo em nosso município coaduna-se com essa obrigação constitucional, visto que nossa intenção é estimular o esporte”, diz a vereadora.

Câmara de Natal aprova lei para que entregadores só sejam obrigados a deixar pedidos na portaria de condomínios

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que desobriga entregadores de aplicativo da cidade de entrarem em condomínios residenciais para entregarem pedidos de clientes. A proposta aprovada é do vereador Daniel Valença (PT).

O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Quando a proposta virar lei, trabalhadores de aplicativo só serão obrigados a deixar o pedido na portaria, sem precisar entrar nos prédios, exceto nos casos de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos, lactantes ou pessoas com crianças de colo – que poderão receber o pedido diretamente em casa.

“O objetivo da lei é eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”, diz um trecho da proposta.

O projeto estabelece que o entregador não fica impedido de deixar o pedido na porta da unidade residencial (casa ou apartamento), mas, para isso, é necessário o pagamento de gorjeta e a concordância dele.

“Não se impede que, mediante o pagamento de gorjetas ou adicionais pactuados diretamente no aplicativo, a trabalhadora ou o trabalhador aceitem entregar a mercadoria diretamente na unidade condominial de onde o cliente a solicitou”, afirma Daniel Valença.

Após a aprovação nesta quinta-feira, o vereador enfatizou: “O entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária. O projeto de lei apresentado por nós e hoje aprovado, além de diminuir a circulação de pessoas nos condomínios, prezando pela segurança de consumidores e entregadores, ainda tem o efeito de melhorar suas condições de trabalho”.

(* FM

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue ao SUS

O Ministério da Saúde decidiu incorporar a vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra Nísia Trindade anunciou nesta quinta-feira (21) que a vacinação com o novo imunizante deve começar em fevereiro de 2024.

“Incorporamos a vacina da dengue ao SUS. O Brasil será o primeiro país com sistema universal como o nosso a dar acesso público a ela”, escreveu a ministra no X, o antigo Twitter.

O registro da Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

O imunizante é o primeiro liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue.

• De acordo com a Anvisa, a Qdenga é indicada para a faixa etária de 4 a 60 anos;
• É aplicada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações;
• Vacina é composta por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença;
• Ela também poderá ser aplicada em quem já teve a doença.

 

Portanto, não há distinção entre quem teve ou não a dengue, desde que esteja dentro da faixa etária estipulada pela agência reguladora para aplicação das doses.

Até este ano, a única vacina contra a dengue disponível no Brasil era a Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. Entretanto, o imunizante é recomendado somente para quem já foi infectado com o vírus da dengue. Essa vacina protege contra uma possível segunda infecção, que, no caso da dengue, pode se manifestar de forma mais agressiva e levar à morte.

Número de doses e público-alvo

Inicialmente, ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacinação não será em larga escala: o SUS oferecerá 6,2 milhões de doses ao longo de 2024.

Como o imunizante é aplicado em um esquema de duas doses, cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser vacinadas.

O cronograma de entrega proposto pela fabricante para as doses da vacina é o seguinte: 460 mil doses em fevereiro, 470 mil em março, 1.650 milhão em maio e agosto, 431 mil em setembro, e 421 mil em novembro.

Sem dar mais detalhes, a pasta disse que nesse primeiro momento a vacinação será focada em “público e regiões prioritárias”.

g1