PIS/Pasep: prazo para sacar abono salarial acaba nesta quinta (28); veja quem tem direito

O prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep de 2023, de ano-base 2021, encerra nesta quinta-feira (28). O benefício é pago aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

Os pagamentos começaram em fevereiro deste ano, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já para o Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, o calendário se guiava pelo final do número de inscrição.

O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante 2021 e não ultrapassando o valor máximo de um salário mínimo.

A estimativa era de que 22,9 milhões de pessoas recebessem o abono salarial em 2023, totalizando R$ 24 bilhões em pagamentos.

Contudo, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano.

O cronograma de pagamento do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao ano-base de 2022.

Os abono salarial do próximo ano terá início a partir de 15 de fevereiro.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o PIS/Pasep o trabalhador ou servidor precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
• Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

Caso não atenda a todos os pontos, não terá direito ao abono salarial.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.

Como consultar o benefício

Para consultar o benefício é possível ligar ao 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.

Como sacar PIS/Pasep

Para trabalhadores da iniciativa privada que têm conta-corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Para quem não tem, o pagamento será por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

CNN Brasil

Natal planeja concurso público com 710 vagas para professor em 2024

A Prefeitura de Natal anunciou, nesta quarta-feira (27), que vai realizar um concurso público com 710 vagas para professor do município em 2024, após a Câmara Municipal ter aprovado Projeto de Lei Complementar 25/2023, que organiza e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, além de renovar o quadro do magistério municipal, o concurso vai suprir a defasagem do corpo docente, inclusive a necessidade de preenchimento de novas funções como professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de libras. Será o primeiro concurso realizado na rede municipal desde 2015.

De acordo com a Prefeitura de Natal, a lei recém-aprovada vai preservar todos os direitos previstos nas legislações anteriores sobre o magistério (Leis Complementares Municipais nº 058/04 e nº 114/10). Os ocupantes dos cargos de professor e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo promoções, mudanças de letras e aposentadoria. Os cargos do quadro público em extinção somente terminarão com a aposentadoria, exoneração ou falecimento dos seus ocupantes. A lei permanece para os aposentados e pensionistas.

Para os professores que ingressarão na rede municipal a partir do concurso futuro, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova lei prevê uma carga horária de 30 horas semanais, de acordo com a seguinte proporcionalidade: 2/3 em sala de aula e 1/3 de hora-atividade para planejamento/formação. Será necessário, assim, cumprir 20 horas semanais com os estudantes e 10 horas semanais da maneira que melhor atenda às necessidades das unidades de ensino.

Tribuna do Norte

Educação de Macaíba abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado

A Secretaria Municipal de Educação publicou na terça-feira (19) o Edital nº 002/2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva e contratação temporária de professores em diversas áreas. O Seletivo visa suprir a necessidade de substituição de professores em concessão de licença prêmio, auxílio doença, licença maternidade e readaptação.

As vagas vão atender a necessidade de profissionais em escolas municipais da zona urbana e zona rural, como Cana Brava, Traíras, Capoeiras, Cajazeiras, Bela Macaíba, Mangabeira, Guarapes, Campo da Santa Cruz, Campo das Mangueiras e Centro. A remuneração salarial é de R$3.315,41, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Prefeitura de Macaíba a partir das 8h do dia 28 de dezembro de 2023, até as 23h59min do dia 29 de dezembro de 2023 e clicar no formulário de inscrição disponível no site. A taxa de inscrição é de R$30,00. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 05 de janeiro de 2024. A segunda etapa de inscrição acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de janeiro, com a apresentação dos documentos comprobatórios no Pax Club.

A seleção de candidatos se dará por meio de análise curricular e entrevista técnica de caráter eliminatório e classificatório. A validade do Seletivo é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Para conferir a lista completa de cargos e polos de ensino, acesse o Edital disponível no site da Prefeitura de Macaíba.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Justiça libera R$ 2,17 bilhões de atrasados a pensionistas e aposentados do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

R7

Registros de posse de armas caíram 74% em 2023

 

O número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil caiu 74% em 2023. Ao todo, 23,5 mil solicitações foram feitas até novembro de 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, no mesmo período de 2022 foram feitos 91,7 mil registros. Cada registro permite uma ou duas armas por ano no caso de civis, para defesa pessoal com comprovação da efetiva necessidade. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.

A redução vem na esteira do endurecimento das regras sobre armas decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo deste ano. No decreto, o governo passou a exigir a diretriz que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo.

Além disso, determinou uma distinção de calibres de uso exclusivo dos órgãos de segurança e de civis. A flexibilização desses pontos haviam sido determinadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com os dados do Sinarm, atualmente o Brasil possui 887 mil armas ativas, que correspondem a registros notificados à Polícia Federal nos últimos dez anos. Desse total, mais da metade (564 mil) foi registrada durante o governo Bolsonaro. O número não inclui CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

Justiça suspende ação de Dino contra Monark por fala em live

O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu, na 6ª feira (22), um habeas corpus ao youtuber Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, em uma ação movida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O desembargador também determinou o trancamento da ação penal. Eis a íntegra da decisão (PDF – 305 kB).

O ministro acionou a Justiça por meio de uma queixa-crime por difamação e injúria depois que Monark o chamou de “gordola” e “filho da puta” durante uma transmissão na plataforma Rumble.

Poder 360

Mais de 40 bois morrem atingidos por raio após se abrigarem embaixo de árvore durante temporal

 

Mais de 40 bois de uma fazenda localizada em Paraíso do Tocantins, na região central do estado, morreram após um raio cair na propriedade. Os animais tentavam se abrigar, embaixo de uma árvore no momento da descarga.

O caso aconteceu na segunda-feira (25), na Fazenda Planalto. Segundo o proprietário, Djalma Santana, a chuva começou por volta das 16h. A boiada, assustada com o temporal, correu para debaixo de alguns pés de manga.

A descarga elétrica caiu nessas árvores e matou 48 bois de engorda. O gerente da fazenda descobriu o que havia acontecido na manhã desta terça-feira (26) quando chegou ao local pela manhã e avisou Djalma. O prejuízo, de acordo com o dono da fazenda, é de aproximadamente R$ 150 mil.

Imagens feitas no local mostram os animais caídos, lado a lado no pasto.

O fazendeiro contou que raios já mataram bois em outras ocasiões dentro da propriedade, mas não nessa quantidade. Como existe ainda mais de 300 animais, ele teme que a situação possa acontecer novamente.

“Estamos procurando algum jeito de evitar esses prejuízos com raios porque está demais. Estou assustado os outros estão correndo risco aqui no pasto”, explicou.

Do g1 TO

Sobre o Reajuste do Piso do Magistério para 2024

O MEC e o Governo Federal têm até o dia 31 deste mês de dezembro para anunciar de forma oficial e definitiva o percentual de crescimento do custo-aluno de 2023 em relação a 2022. Será tal percentual que ditará o valor nominal do piso e seu índice de correção para o próximo ano. Mas já há uma Portaria Interministerial sobre isso.

Cinco pontos sobre o reajuste para 2024

Primeiro. De forma oficial e definitiva, reafirmamos que o valor nominal do piso e seu percentual de crescimento ainda não estão definidos. O MEC e o Governo Federal têm até o dia 31 deste mês de dezembro para fazê-lo.

Segundo. Embora não tenha ainda nada oficial, já há uma previsão sobre valor e índice de correção. No dia 29 de agosto último, os ministros Camilo Santana (Mec) e Fernando Haddad (Fazenda) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial nº 3. Tal portaria fixa o valor do custo aluno 2023 em R$ 5.212,90 (cinco mil, duzentos e doze reais e noventa centavos). Isto representa um crescimento de 1,62% em relação ao valor do custo aluno de 2022.

Terceiro. Como o reajuste de um ano é definido pela diferença entre os dois anos anteriores, o aumento de 2024 seria de 1,62%, e o valor nominal subiria R$ 71,61 (setenta e um reais e sessenta e um centavos) e passaria de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 4.492,16 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

Quarto. É importante que fique claro: o percentual e valor nominal citados acima só vigorarão se a referida Portaria Ministerial nº 3 — também citada acima — não for alterada. Ou seja, há possibilidades de índice de aumento e valor nominal mais elevados.

Quinto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está acompanhando todo esse processo, inclusive em reuniões com o Mec. Dentre as propostas apresentadas pela Confederação, destacamos:

- Alteração no Art. 4º da lei do piso, estabelecendo o dever da União na complementação integral do valor do piso salarial aos profissionais, em casos onde entes federativos declarem a indisponibilidade de recurso orçamentário para cumprimento do valor fixado (Grifo nosso);

- Equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com o contexto de cada unidade federativa, submetendo à aprovação prévia da comissão intergovernamental de financiamento para a educação básica de qualidade (Grifo nosso).

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Texto com informações do Dever de Classe

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Roberta Miranda sofre acidente de carro e diz que bateu cabeça e ombro: ‘Está doendo muito’

Roberta Miranda sofreu um acidente de carro nesta terça-feira (26). Em suas redes sociais, a cantora sertaneja disse que “está tudo bem”, mas afirmou que bateu a cabeça e o ombro após o carro em que estava ser atingido por trás por outro veículo.

“O cara arrebentou o carro dele entrando no meu carro por trás. E o carro parado. Bateu minha cabeça. Bati primeiro o ombro e protegi a cabeça. Mas tudo bem, já tomei remédios. O que tá doendo é o ombro. O ombro tá doendo muito”, relatou Roberta em um vídeo publicado no Instagram na madrugada desta segunda-feira (27).

A cantora ainda afirmou que estava acompanhada da sobrinha. “Ela deu um solavanco pra frente, está com dor de cabeça. Um susto terrível.”

Minutos após o acidente, Roberta compartilhou algumas imagens dos dois veículos, mas não informou onde aconteceu o acidente. Procurada pelo

Parlamentares tem férias de 40 dias e só retornam ao Congresso em 2 de fevereiro

Os deputados federais e senadores entraram em recesso parlamentar no último sábado (23) e vão ficar longe do Congresso até o dia 1ª de fevereiro de 2024. Esse é o segundo período de “férias” do Legislativo e completa os 55 dias anuais previstos pela Constituição. A primeira parte ocorreu no meio do ano, entre 18 e 31 de julho.

O período de recesso, no entanto, nem sempre significa uma folga. Os parlamentares ficam afastados dos espaços físicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas muitos utilizam esse tempo para estreitar laços com as bases eleitorais.

O Congresso, por sua vez, não fica vazio nas “férias de verão”. No período de interrupção das atividades parlamentares, uma comissão de sete senadores e 16 deputados funciona para representar as duas Casas, fiscalizar o Poder Executivo, exercer atribuições de caráter urgente e zelar pelas prerrogativas e competências do Legislativo.

Em caso de necessidade de apreciação de algum projeto importante para o país, o recesso pode ser interrompido. Atualmente, devido aos mecanismos adotados na pandemia de covid-19, há como fazer essa movimentação de forma virtual.

Até agora, as duas Casas tem apenas alguns compromissos marcados para 2024.

O único evento na agenda da Câmara para o próximo ano deve ocorrer em 7 de fevereiro, quando serão lançadas as frentes parlamentares da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação; da Odontologia; do Apoio ao Empreendedorismo; do Jovem Aprendiz e pela Administração.

Já o Senado tem quatro eventos marcados. Dois vão acontecer no dia 25 de março e marcam a comemoração dos 200 anos de fundação da Casa. Em 15 de abril, os senadores se reunirão no plenário onde será promovido ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil. Em outubro, os senadores comemorarão os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

CNN – Foto: 03/03/2021 – Reuters/Adriano Machado.

Jogo do Flamengo em Natal tem venda de ingressos iniciada; veja valores

Os ingressos para a partida entre Flamengo e Portuguesa/RJ pelo Campeonato Carioca, que acontecerá na Arena das Dunas, no dia 27 de janeiro (sábado), tiveram suas vendas iniciadas nesta quarta-feira (27). 

Foi confirmado pela Arena das Dunas a realização do confronto entre cariocas nas redes sociais, como também, divulgado o site para a compra dos ingressos (clique aqui). 

O torcedor poderá pagar a entrada pela metade do preço levando um 1 kg de alimento não perecível. Como também, pela meia entrada, mediante a apresentação da carteira de estudante e documento de identificação.

No mesmo dia, o Flamengo tem marcado um amistoso contra o Orlando City. Sendo assim, o elenco principal viajará para os Estados Unidos, enquanto a equipe sub-20 deve disputar as partidas do Campeonato Carioca neste período.

Confira os valores dos ingressos por setor:

• Anel Leste Meia Solidária (Portões M, N, O, P e Q) - R$ 75,00
• Anel Leste Meia (Portões M, N, O, P e Q) - R$ 75,00
• Anel Leste Inteira (Portões M, N, O, P e Q) - R$ 150,00
• Primeiro Anel Sul Meia (Portões J, K e G) R$ 50,00
• Primeiro Anel Sul Inteira (Portões J, K e G) - R$ 100,00
• Cadeira Premium Meia Solidária (Portões D e G) - R$ 125,00
• Cadeira Premium Meia (Portões D e G) - R$ 125,00
• Cadeira Premium Inteira (Portões D e G) - R$ 250,00

Fonte: Portal Grande Ponto

Itep abre seleção para 12 vagas de estágio. Veja detalhes

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) vagas para estagiários nos seguintes cursos: administração ou áreas afins (5 vagas); análise e desenvolvimento de software ou áreas afins (4 vagas); arquitetura (1 vaga); direito (1 vaga); e engenharia civil (1 vaga).

Ao todo, são 12 vagas em diferentes áreas. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (27) até 10 de janeiro de 2024 pelo email: itep.estagio@gmail.com.

A bolsa-auxílio é no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), além de auxílio-transporte de R$ 80 (oitenta reais). O local de lotação é a sede do Itep/RN, que fica localizada na Avenida Duque de Caxias, 97 – Ribeira, em Natal.

Para poder participar, o candidato precisa estar cadastrado na Escola de Governo. Para realizar o cadastro, basta acessar www.escoladegoverno.rn.gov.br

Mais detalhes neste link http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/itep/DOC/DOC000000000324583.PDF

Aparelhos de ar-condicionado sem manutenção podem causar incêndios

As altas temperaturas do verão fazem aumentar o consumo de energia. Um dos principais motivos é o uso de aparelhos de ar-condicionado. Não por acaso, a instalação correta e a manutenção destes equipamentos é item fundamental para evitar incêndios provocados pelo excesso de carga elétrica.

A principal recomendação é verificar se o imóvel tem capacidade elétrica para suportar os equipamentos ar-condicionado, que consomem muita energia. De acordo com o  professor de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Edson Watanabe, construções antigas são motivo de preocupação.

Isso porque, originalmente, os imóveis foram preparados para receber poucos aparelhos, algo bem diferente da atualidade, em que cada vez mais é aumentada a quantidade de eletrônicos. “Tem muitos lugares com microondas, air fryer, fogão de indução magnética. Quem vai aumentando essas cargas têm que tomar cuidado”, alerta Watanabe.

O professor lembra que recentemente pediu a uma turma de alunos que verificasse se as instalações estavam corretas em suas casas. Metade relatou problemas. “Quando um vai tomar banho, outro não pode ligar o ar-condicionado, porque falta capacidade elétrica para suportar uma carga maior de consumo ao mesmo tempo”, diz.

Watanabe recomenda não instalar o ponto elétrico próximo do chão e perto de materiais inflamáveis. Também é importante verificar, depois de uma hora de funcionamento do aparelho de ar-condicionado, se a tomada está aquecendo.

“Se estiver quente, chama um eletricista e pede para ele revisar o circuito. Se o disjuntor estiver desarmando sozinho, também tem problema. É bom conferir se o fio está na dimensão correta. Se não estiver, e ele pegar fogo, o prejuízo é muito grande”, explica.

DICAS

Para o porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, major Fábio Contreiras, a dica principal é contratar um profissional da elétrica para conferir se o quadro de energia de casa está compatível na dimensão. “Se suporta realmente o aumento de equipamentos como o ar-condicionado”, avisa.

Contreiras destaca ainda que, ao comprar um equipamento, é necessário observar a voltagem e a amperagem. Caso o imóvel não tenha a capacidade, é preciso chamar o eletricista para fazer a conversão no quadro de energia.

“É um ponto importante. Muitas vezes a pessoa quer botar um equipamento de 20 amperes em uma tomada de 10. Isso pode dar sobrecarga e pode incendiar por não conseguir suportar a temperatura”, explica o major.

VÁRIOS APARELHOS

Outro perigo destacado pelo porta-voz dos bombeiros é o de ligar vários aparelhos no adaptador de tomada benjamin ou em um filtro sem fusível. Segundo ele, os adaptadores não são legalizados ou regulamentados.

“O único meio de usar vários equipamentos em uma mesma tomada é usando um filtro de linha, aprovado pelo Inmetro, com um fusível disjuntor, que em caso de sobrecarga vai desligar toda a energia. Se precisar ligar diversos equipamentos em uma mesma tomada por necessidade da sua casa é fundamental ter o filtro de linha e não usar improvisos como adaptador de tomada benjamin, por exemplo”, indica Contreiras.

INCÊNDIOS

Em casos de incêndios por causa elétrica, a principal recomendação é que a pessoa não tente apagar imediatamente com um copo ou com balde de água, por exemplo. Segundo Contreiras, a corrente elétrica passa pela água e a pessoa vai tomar um choque e pode até morrer.

“A primeira coisa a fazer é desligar a rede elétrica da casa para deixar de alimentar o fogo. Quando desliga o disjuntor ou a chave geral, onde quer que esteja, já ajuda a evitar que o incêndio ganhe proporção”, recomenda Contreiras.

Se o imóvel tiver um extintor de incêndio, também pode ser usado para combater o fogo, desde que seja o equipamento apropriado. “São dois tipos de extintores: o de gás carbônico ou o que pó químico seco. São os dois que podem apagar um incêndio. Caso não tenha nenhum dos dois, o importante é sair de casa, tirar as pessoas com segurança e chamar o Corpo de Bombeiros”, explica.

ICL Noticiais

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Agencia Brasil

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos

 

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

Inep divulga resultados do Encceja 2023

Os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 já estão disponíveis no Sistema Encceja. A prova é uma forma de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada receberem certificado de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também divulgou os resultados do Encceja Exterior e da versão do exame para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no exterior. Em 2023, o Instituto Federal Fluminense certificará os candidatos à conclusão do ensino médio, e o Colégio Pedro II, o ensino fundamental. 

Encceja 

Realizado pelo Inep desde 2002, de forma voluntária e gratuita, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. O exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos:  

Encceja Nacional para residentes no Brasil;

Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;

Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior;   

Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. 

Provas

As aplicações fora do Brasil são feitas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).  As provas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Em 2023, a aplicação ocorreu no mês de agosto. 

Este exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. As provas objetivas avaliam áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares dos ensinos fundamental e médio. 

O Encceja ainda serve para orientar a implementação de políticas para melhorar a qualidade da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. 

Os editais do exame de 2023 estão disponíveis no site do Encceja. O número 0800 616161 está disponível para mais informações. 

Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%). 

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%. 

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

Agencia Brasil

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Agencia Brasil

Em menos de um mês de governo, Milei já é rejeitado por 63% dos argentinos

247 - Pesquisa conduzida pela consultoria Javier Miglino y Asociados (JMyA) focou no desempenho do novo presidente argentino, o ultraliberal de extrema direita Javier Milei. 

O estudo, que incluiu entrevistas com 5150 pessoas entre 10 e 23 de dezembro, revelou uma acentuada queda na aprovação de Milei, com apenas 37% dos entrevistados aprovando sua gestão.

Javier Miglino, diretor da JMyA, citou fatores como a insatisfação da população argentina com as "mentiras" e "bravatas" de Milei. "Por mais que os 4 meios de comunicação e seus satélites provincianos digam que tudo vai bem, as pessoas estão tristes e pela primeira vez desde 1810 não tivemos Natal. A mentira e a bravata na campanha são toleráveis. A mentira e a bravata como forma de governo, não", disse ele, segundo o portal Infopaís. 

Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412

O governo federal definiu o valor do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro: R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor pago a partir de fevereiro de 2024 sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em decreto assinado pelo presidente.

A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem, e o valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo.

Entenda o cálculo

A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices:

• a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e
• a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.

Metrópoles

Petrobras reduz em R$ 0,30 o preço do diesel para distribuidoras

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que vai reduzir o preço do diesel em R$ 0,30 por litro para as distribuidoras. O valor passará de R$ 3,78 para R$ 3,48 a partir de quarta-feira (27).

O corte representa uma queda de 7,9% no preço do combustível. Segundo a companhia, esse reajuste soma a uma redução acumulada no ano de R$ 1,01 por litro, equivalente a 22,5%, no valor do diesel.

A regra atual diz que necessário misturar 12% do biodiesel ao diesel comercializado nos postos. Segundo a estatal, por conta disso, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor será, em média, de R$ 3,06 por litro vendido na bomba.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, disse a Petrobras em nota.

O reajuste vem uma semana depois do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidir que, a partir de março de 2024, o percentual de biodiesel no óleo diesel passará dos atuais 12% para 14%. Antes, o aumento seria de 1 ponto percentual para o ano que vem.

Essa decisão do governo deve aumentar o preço do combustível nas bombas em R$ 0,35. O cálculo foi feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), entidade que representa as principais distribuidoras de combustíveis do país.

Poder 360