segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Calendário PIS/Pasep 2024: saiba se tem direito e quando o valor será pago pelo governo


O calendário para este ano referente ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep já foi aprovado. Segundo o Governo Federal, cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do benefício entre fevereiro e agosto.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos, empregados de estatais e militares.

Quem tem direito?

O benefício pode ser recebido pelo trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos que tenha tido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado - no caso, 2022.

A partir do dia 5 de fevereiro a pessoa conseguirá verificar se tem direito ao abono por meio de consulta disponível no portal Gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quanto é pago?

A quantia é proporcional ao período em que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2022. Para cada mês trabalhado o benefício é de R$ 108,50. Ou seja, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá um salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Quais as datas de pagamento do PIS/Pasep?

De acordo com informações da Agência Brasil, os pagamentos serão divididos em seis lotes, tendo como base o mês de nascimento do trabalhador que recebe o PIS e o número final de inscrição para quem recebe o Pasep. Confira:

Calendário PIS

Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024

Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024

Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15/04/2024

Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024

Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024

Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024

Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 17/0/2024

Todos os valores serão recebidos até 27 de dezembro deste ano.

Calendário Pasep

Final da inscrição 0: recebem a partir de 15/02/2024

Final da inscrição 1: recebem a partir de 15/03/2024

Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15/04/2024

Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15/05/2024

Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 17/06/2024

Final da inscrição 8: recebem a partir de 15/07/2024

Final da inscrição 9: recebem a partir de 17/08/2024

Todos os valores serão recebidos até 27 de dezembro deste ano.

Deputado Luiz Eduardo participa de Encontro do Republicanos com o Capitão Vinícius, pré-candidato a prefeito de Extremoz

blog do Jasão

Se  referindo ao Capitão Vinicius, pré-candidato a prefeito de Extremoz pelo Republicanos, O deputado estadual Luiz Eduardo escreveu em suas redes sociais "Uma nova história começa a ser escrita com um projeto de desenvolvimento para o município de Extremoz".

Segundo a matéria do Portal Extremoz - Vinicius Oliveira é conhecido popularmente no município de Extremoz como “Capitão Vinicius” que no último sábado, 13 de janeiro, ele tomou posse do diretório municipal do Partido Republicanos, em um evento aberto ao público, dando assim o ponta pé inicial na corrida eleitoral de 2024.

Denominado “Carta ao Povo Extremozense” o evento contou com a presença não só de apoiadores, mas também de pré-candidatos à Câmara Municipal de Extremoz, que integrarão a base de Vinicius.

Vinicius Oliveira é Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ganhou destaque em Extremoz quando comandou o então 11º Pelotão de Polícia de Extremoz, atualmente 2ª Companhia do 16º Batalhão.

Conhecido por seu excelente desempenho no município, garantindo a segurança e a proximidade da PM com a população, Vinicius chegou em Extremoz no ano de 2015 e ficou até os primeiros meses da gestão da atual prefeita Jussara Sales.

Durante uma entrevista para um podcast, Vinicius chegou a falar que sua saída foi motivada por questões políticas, “na época houve uma intervenção de pessoas ligadas ao Poder Público Municipal.”

Na época a atual prefeita Jussara Sales, que deve concorrer a reeleição, chegou a afirmar que Vinicius havia deixado o comando do policiamento municipal pelo fato de ter sido promovido, mas ele negou.






JOÃO CÂMARA - AUDITORIA DO TCE REPROVA CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO MANOEL BERNADO




As contas de gestão do exercício 2020 do atual prefeito Manoel Bernardo teve parecer conclusivo da auditoria pela reprovação das contas do referindo exercício.

O relatório n° 028/2023 do processo n° 0004373/2022 disponível no TCE vem com recomendação para condenar a gestão do ano de 2020 do atual prefeito Manoel Bernardo.

As inconsistências das irregularidades estão no relatório e são as seguintes:

Não remessa (ou remessa incompleta), ao TCE/RN, de alguns documentos e informações exigidos pelos arts. 4 e 5 da Resolução nº 012/2016-TCE;

Abertura de crédito suplementar em montante superior ao autorizado na LOA;

Apuração de déficit orçamentário.

O Poder Executivo ultrapassou o limite de despesa com pessoal estabelecido na LRF

Não redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu o limite legal, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais

Insuficiência de caixa para fazer face às obrigações de despesas contraídas no último ano do
mandato

O PROCESSO AGORA SEGUE PARA CONTESTAÇÃO DO PREFEITO.


Uern oferece mais de 200 vagas em cursos de mestrado e doutorado


Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está com processos seletivos abertos para cursos de mestrado e doutorado em diversas áreas. Entre as seleções em andamento e as que estão com inscrições abertas, são disponibilizadas 224 vagas para 10 Programas de Pós-graduação. Na Uern Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) está com inscrições abertas para 10 vagas de Mestrado e 10 vagas de Doutorado em Física. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (PPGSS) oferece 21 vagas para o curso de mestrado, com inscrições até dia 26 deste mês.

Ainda em Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Ensino (Posensino), da associação entre a Uern, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), recebe inscrições até dia 22 de janeiro para o Mestrado Acadêmico em Ensino. São ofertadas 30 vagas. Para este ano, o Pôs ensino teve o curso de Doutorado aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A primeira turma do curso de doutorado terá início já em 2024, reforçando a expansão da pós-graduação stricto sensu e aprimorando a qualificação de docentes na região.

Também estão sendo ofertadas 30 vagas para o mestrado em Ciências Naturais, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN). As inscrições seguem até dia 31 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas (PPGMCF) está com seleção aberta para seis vagas de doutorado e seis de mestrado, e as inscrições podem ser feitas até dia 22 de janeiro. Os editais com as normas dos processos seletivos podem ser acessados pelo Sigaa/Uern ou no portal da Uern, no endereço eletrônico portal.uern.br. As inscrições podem ser feitas através do Sigaa/Uern. A Uern possui 23 Programas de Pós-Graduação, sendo 25 cursos de mestrado e seis doutorados.

Ponta Negra News

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João Câmara: Gestão dos Prefeitos MM acumula rombo de mais de R$ 20 milhões? Será que a Câmara vai enviar os dados ao TCE?


Foi divulgado em alguns blogs do RN um rombo orçamentário superior a R$ 20 milhões de reais na gestão dos prefeitos MM de João Câmara, um verdadeiro abacaxi para o próximo gestor do município.

Em 2023 os prefeitos MM liquidaram (reconheceram) uma despesa total do município de R$ 156,6 milhões de reais, e só conseguiram pagar R$ 134,4 milhões, deixando um déficit orçamentário de mais de R$ 20 milhões de reais. Os dados são oficiais do próprio município, e estão no portal da transparência.

Esse tipo de desarranjo orçamentário é condenado pelo TCE e a Câmara através da comissão de orçamento já deveria ter relatado isso e alertado os órgãos competentes.

Se os vereadores não estavam sabendo, agora estão cientes, como órgão fiscalizador é obrigado a enviar as informações para o TCE - Tribunal de Contas do Estado, Em caso de omissão, os vereadores poderão responder por crime de prevaricação, Previsto no Art. 319 do Código Penal.

Vale lembrar que o povo já está pagando esta conta.

Se o candidato A ou B da situação vencer as eleições, o rombo ficará em casa, Se outro candidato que não seja do sistema vencer as eleições 2024, os prefeitos MM poderão responder e muito aos tribunais. afinal o rombo orçamentário é superior a R$ 20 milhões de reais.

Com informações do blog O Belisco de Macau através do portal de transparência do município.

O que é prevaricação?

Segundo a Câmara dos Deputados,

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.









Delegado da Polícia Civil do RN morre em acidente de carro em Goiânia

 

O delegado Donny Exodo Lima Cavalcante, de 38 anos, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, morreu durante um acidente de trânsito, em Goiânia, neste domingo (14). Segundo informações da Polícia Militar, ele bateu o carro em um poste.

O acidente aconteceu durante a madrugada, na Avenida Terezina, no bairro do Jardim Goiás. Segundo a PM, por motivos ainda desconhecidos, o delegado perdeu o controle da direção e bateu em um poste.

A vítima já foi encontrada pelas equipes de segurança sem sinais vitais. Mesmo assim, segundo o Corpo de Bombeiros, militares executaram manobras de reanimação por quase 30 minutos, antes de confirmar o óbito oficialmente.

Doutor Donny era reconhecido por sua abnegação e paixão pela atuação policial, tendo servido com excelência o povo norte-rio-grandense durante anos. Por muito tempo, ele foi delegado do município de Luís Gomes, região do Alto Oeste potiguar. 

Por meio de nota, a Polícia Civil reconhece os relevantes trabalhos prestados à sociedade potiguar de um homem honrado que contribuiu no combate à criminalidade no Estado. A PCRN estende sua manifestação de força e pesar aos familiares e aos amigos do delegado Donny. 

Com informações do g1 GO

180 mil benefícios do Bolsa Família foram cortados no RN por falta de dados em 2023


A revisão dos cadastros realizada pelo governo federal entre os meses de março e dezembro de 2023 resultou no corte de 183.951 benefícios do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, sendo parte dos 8,4 milhões de famílias afetadas em todo o país.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os cortes foram efetuados em cadastros que apresentavam inconsistência nas informações, visando corrigir distorções dessas matrículas no Cadastro Único (Cadúnico), que serve de porta de entrada para vários benefícios concedidos pelo governo federal.

O Brasil conta com 21 milhões de famílias beneficiárias, com 9,4 milhões no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. Do total, 8.423.205 famílias tiveram o Bolsa Família suspenso, sendo as regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165) as mais afetadas, segundo dados obtidos pelo portal Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação.

No Nordeste, o Rio Grande do Norte teve o menor número de cortes, com 183.951 benefícios suspensos, seguido pelos estados da Bahia (1.091.646), Pernambuco (733.182), Ceará (547.291), Maranhão (342.583), Paraíba (253.897), Piauí (220.506), Alagoas (201.515) e Sergipe (187.761).

Recursos para a segurança não chegam ao Estado


Passado quase um ano dos ataques orquestrados por facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana, os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram executados em sua totalidade pelo Governo Lula. Do montante, menos de 50% virou política pública efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem do papel.

Na época, foram anunciados recursos para compra de viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.

“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.

Segundo o secretário de segurança e defesa social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.

“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo, contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220 fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.

Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15 milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280 fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.

“Foi dada a ordem de compra de 280 fuzis, sendo que eles já entregaram 220. Sobre o aluguel das viaturas, já está sendo feito desde junho, porque o contrato é para 30 meses. Todas essas viaturas são tipo Duster. O Governo Federal já repassou 19 milhões de uma vez, mas o contrato é mais, pois é continuado. Isso já é o que entrou. Faltam cerca de 12 viaturas, todas da PM, porque elas saem do Paraná, adesiva e equipa em São Paulo. Cada carreta traz 9 viaturas”, explicou o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.

Além disso, um total de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o segundo semestre de 2025.

“O Itep já executamos e pagamos quase 50% da obra. O complexo da Polícia Civil foram três medições pagas e o regimento da Cavalaria já foi assinado o contrato para empresa iniciar a obra. O terreno já está sendo aplanado”, explica Araújo.

Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.

“Os coletes e os fuzis estão no processo licitatório. As viaturas já foram dada as ordens de compra e estão sendo montadas na fábrica. São 98, ao todo, sendo 23 da Civil e 75 para PM.”, explica o secretário. “Faltam os 4 mil coletes e viaturas, além dos 220 fuzis. Todos estão pactuados com o Ministério da Justiça, ordem de compra já feita”, acrescenta.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não respondeu os questionamentos da reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.

Tribuna do Norte
Ataques aterrorizaram o RN durante março de 2023 – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte

Ataques
Os ataques orquestrados por facções criminosas assustaram várias cidades do Rio Grande do Norte por 10 dias no mês de março. As ações foram ordenadas de dentro do Complexo de Alcaçuz, conforme noticiou a TRIBUNA DO NORTE, e tinham como motivação, segundo interlocutores da segurança pública, pedidos por regalias e melhorias nas condições de presídios do RN. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima no Estado. Aliado a isso, a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso à celulares, por exemplo, também estariam entre as motivações.

Os ataques ocorreram de forma simultânea em várias cidades do Rio Grande do Norte, assustando potiguares e promovendo uma série de problemas sociais, como recolhimento de transporte público, fechamento de comércio e cancelamento de aulas, shows e até jogos de futebol. A última ação registrada ocorreu no dia 24 de março, fazendo parte de uma série de mais de 300 ações.

Prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção, foram apontados como alguns dos fatores para o fim dos ataques no Estado. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.

Seap quer abrir 528 vagas com recursos federais

Dos R$ 100 milhões destinados à segurança pública potiguar, R$ 26 milhões deles foram endereçados à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que executou R$ 9,8 milhões em equipamentos além de outros R$ 2,2 milhões com diárias e logística para Polícia Penal Federal e outros R$ 191 mil na transferência de 14 presos para unidades federais. Segundo a pasta, houve ainda a pactuação de outros R$ 10 milhões para abertura de vagas no Sistema Prisional potiguar.

Segundo a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para construção de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 408 vagas em Alcaçuz. O contrato de repasse celebrado já foi celebrado e atualmente encontra-se em fase de elaboração dos documentos técnicos de engenharia para aprovação da Caixa Econômica Federal. Há projeto ainda para construção de de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 120 vagas, com custo de R$ 6,4 milhões. A Seap também fez contratação de uma solução integrada de gestão de dados obtidos mediante câmeras corporais no valor de R$ 2,2 milhões, que está em fase de testes com as empresas fornecedoras.

Até aqui, segundo a Seap, já foram executados e implantados pela pasta a aquisição de 15 unidades de esteiras raio-x, no valor de R$ 1,8 milhão; 04 unidades de Body scanner e contratação de serviço especializado para manutenção de 16 unidades, R$ 2,6 milhões; insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos, R$ 1,3 milhão; kit higiene e limpeza, R$ 1,3 milhão; kit enxoval colchão, lençol e toalhas R$ 1,8 milhão; fardamentos, R$ 611 mil, e 30 unidades de pórtico detector de metal, R$ 480 mil.

A Seap explicou que os insumos para oficinas de costura são fábricas em que presos farão roupas, camisas, calções, sandálias e outros itens. A ideia é utilizar a mão de obra carcerária para produção desses materiais.

números

R$ 26 mi

valor separado para a melhoria dos presídios do Estado

R$ 15 mi

recurso necessário para a construção de unidade prisional que ainda não saiu do papel

INSS começa a pagar reajuste para 39 milhões de aposentados e pensionistas em 2024


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a efetuar o pagamento reajustado de mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas. A primeira parcela deste ano, que corresponde às novas taxas para 2024, será paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

O reajuste aplica-se a todos os benefícios que superam o salário mínimo implementado pelo INSS e corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Este índice acumulou um aumento de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Nova tabela de pagamentos do INSS

O INSS divulgou ainda em dezembro o calendário de pagamentos de 2024 para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Confira o calendário completo:

Qual o novo piso do INSS em 2024?

Com o aumento salarial mínimo definido para 2024, o novo piso do INSS será de R$ 1.412. Isso representa um aumento de 8,4% em relação ao salário mínimo pago em 2023, que era de R$ 1.302. Com o reajuste em toda a tabela conforme o INPC do último ano, o teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 7.786,01.

Como consultar a data e o valor dos pagamentos

A data do pagamento pode ser verificada pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece após o traço. Para os segurados que já recebem o benefício há um tempo, vale a data habitual de pagamento.

Os aposentados e pensionistas podem consultar o valor do pagamento por meio do site Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome, disponível para sistemas Android e iOS. Outra opção é a Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS paga mensalmente mais de 39 milhões de pessoas, entre benefícios assistenciais e previdenciários. Desse total, 26,1 milhões recebem até um salário mínimo e 12,8 milhões ganham acima do piso nacional.

Neste ano de 2024, portanto, um grande número de brasileiros se beneficiará do aumento nos pagamentos do INSS, trazendo impactos positivos para a economia nacional e para a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.

Com informações do O Antagonista


Acesso ao Viaduto da Urbana será modificado a partir desta segunda-feira (15)


A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, informou que a partir desta segunda-feira (15), haverá uma modificação no acesso ao viaduto da Urbana no sentido Zona Norte/Nevaldo Rocha. Motoristas provenientes da Avenida Felizardo Moura e da Rua Jandira deverão subir o viaduto da Urbana pela contramão, acessando a Avenida Nevaldo Rocha até a altura da passarela das Quintas, onde retornará à faixa de sentido normal. 

Conforme a STTU, a medida é necessária para realizar o recapeamento asfáltico no outro lado do viaduto. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade destaca que o acesso à Zona Norte permanece pela Rua dos Pegas, Rua São Geraldo, e retorna à Rua Doutor Mário Negócio, acessando a Avenida Felizardo Moura.

Essa é mais uma etapa das obras de reestruturação da avenida Felizardo Moura, após a conclusão dessa etapa deverá ser liberado o fluxo normal dos veículos pelo viaduto da Urbana. 

Agentes de Mobilidade da STTU estarão presentes no local para fornecer suporte na operação de trânsito.

96FM

Lei de Goiás contra aborto obriga grávida a ouvir coração do feto

Uma lei sancionada pelo governo de Goiás para “conscientização contra o aborto” obriga a mulher grávida a ouvir os batimentos do feto. O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), hoje cassado, traz uma série de determinações para se instituir a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.

O trecho mais polêmico da lei, sancionada na última quinta-feira (11/1), diz que o Estado deve fornecer o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe. A lei nº 22.537/2024 entrou em vigor na data da publicação, mas o texto não deixa claro a partir de quando os hospitais vão começar a obrigar as grávidas a ouvir o coração do feto, informando que a medida será fornecida “assim que possível”.

A legislação também estabelece a data de 8 de agosto como Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, prevê “palestras sobre a problemática do aborto” e seminários, mobilizações e outras atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.

Em outro trecho, a lei estabelece como obrigação do Estado “estimular a iniciativa privada e ONGs” para recomendar “a manutenção da vida do nascituro” às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar.

Metrópoles

Escolas em Tempo Integral: RN já recebeu R$ 39,6 mi do Governo Federal


O Governo Federal já destinou R$ 39,607 milhões para o Programa Escola Em Tempo Integral no Rio Grande do Norte.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) neste domingo (14), que tornou públicas as cifras investidas no Programa em todos o país, desde que foi sancionado por Lula em julho de 2023, após ter sido criado através de Medida Provisória.

Ao todo, o Governo Federal já repassou R$ 1,7 bilhão, e a previsão é de que até o fim de 2024 esse número chegue a R$ 4 bilhões.

Em um recorte da região Nordeste, podemos ver que o montante destinado ao RN coloca o estado como o 7º na classificação dos que mais receberam dinheiro para o Programa Escola em Tempo Integral. O investimento na educação potiguar é superior apenas aos destinados a Sergipe e Alagoas, que receberam R$ 23,1 milhões e R$ 38,7 milhões respectivamente.

O estado nordestino com o maior investimento foi a Bahia, que recebeu até agora R$ 188,5 milhões, seguida pelo Maranhão com R$ 90 milhões, Pernambuco com R$ 88,8 milhões, Ceará com R$ 84,5 milhões, Paraíba com R$ 48,1 milhões, e Piauí com R$ 44,2 milhões. Em seguida aparecem RN, AL e SE fechando a lista.

Em julho de 2023 a Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) divulgou que o estado saltou, em cinco anos, de 48 para 148 escolas em tempo integral, sendo 94 de ensino médio, e 54 de ensino fundamental. O número total representa 32% de todas as escolas públicas estaduais do RN, e a meta do Governo do Estado é que esse índice chegue a 50% até 2025.

O Governo Federal divulgou ainda que os investimentos, que devem chegar a R$ 4 bilhões até o final deste ano, são previstos para atingirem a marca de R$12 bilhões até 2026, com a previsão de 3,2 milhões de novas vagas. Segundo o MEC, 100% dos estados e de 84,3% dos municípios brasileiros já aderiram.

Novo Notícias - Foto: Assessoria de Comunicação – Seec RN

sábado, 13 de janeiro de 2024

Jornalista Evaristo Costa é internado em UTI de hospital


O jornalista Evaristo Costa foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da Inglaterra, onde mora, após complicações da doença de Crohn, um dos tipos mais comuns de doenças inflamatórias intestinais.

“E minha ‘querida’ doença de Crohn me trouxe de novo para o médico com algumas complicações. E agora para a emergência de novo. Estão me perguntando se tenho dor. Sim, tenho fortes dores abdominais”, disse o jornalista no Instagram.

Os sintomas que levaram Evaristo à emergência foram diarreias (devido à doença, pode conter sangue), febre e perda de peso. No hospital, precisou recorrer à morfina para aliviar as dores.

“Isso tudo me leva à fraqueza, fadiga. A baixa imunidade deixa meu corpo aberto para entrada de vírus e bactérias, como aconteceu com minha perna há um mês. Se eu não me cuidar, posso ter complicações como anemia e graves infecções”, completou.

Evaristo esperava receber alta hospitalar neste sábado, 13, após a realização de exames e o desaparecimento dos sintomas. Contudo, os médicos ainda não o liberaram. “Sigo no lugar certo e em boas mãos”, finalizou.

O que é doença de Crohn?

A doença de Crohn é crônica, não tem cura e é um dos tipos mais comuns de doenças inflamatórias intestinais. Os sintomas podem incluir febre, diarreia, cólica abdominal e sangramento retal. O tratamento com medicação ajuda a controlar a doença, mas nem sempre é suficiente.

Por Estadão

WhatsApp lança recurso para criar e editar figurinhas no próprio aplicativo

 

Na última quinta-feira (11), o WhatsApp anunciou uma nova ferramenta em sua plataforma. Agora, os usuários poderão criar e editar figurinhas dentro do próprio aplicativo com o editor de sticker.

A notícia é da CNN Brasil. O recurso, que já estava disponível no WhatsApp Web, finalmente chega para aqueles que possuem Iphone, com sistema operacional iOS 17. Vale dizer que a atualização pode levar alguns dias até alcançar todos os internautas.

Até o momento, a empresa também não revelou quando e se a função será disponibilizada no Android.

Para criar as próprias figurinhas dentro do aplicativo do WhatsApp, é necessário clicar no ícone de figurinhas, ao lado da caixa de texto no fim da tela. Na sequência, acessar o “criar sticker” e escolher uma imagem da galeria.

Após a seleção, é possível personalizá-la utilizando as ferramentas de recorte, adição de texto e desenhos, por exemplo. Depois de finalizar o processo de edição, basta salvar e enviar a figurinha.

Os usuários com aparelhos anteriores ao iOS 17, terão acesso somente a à edição. Para isso, basta clicar no ícone de figurinhas, pressionar a imagem escolhida e clicar em “editar sticker”. As demais opções também estarão disponíveis.

Veículo sem CRLV em dia pode ser apreendido em blitz, diz Comando de Polícia Rodoviária Estadual

O atraso no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do licenciamento ou da Taxa de Bombeiros pode resultar na apreensão de um veículo.

Isso ocorre porque o pagamento das três taxas é requisito para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o CRLV, que é um documento de porte obrigatório.

Em falta, pode ocasionar a apreensão do veículo durante as ações de fiscalização do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) ou da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o coronel Eduardo Franco, chefe do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), a população costuma acreditar que somente o atraso no IPVA pode ser a causa da apreensão de um veículo, no entanto, é necessário que também sejam realizados os pagamentos do licenciamento anual e da taxa do Corpo dos Bombeiros. Com esses documentos em dia, se garante que o CRLV possa ser emitido.

Para a emissão do documento, é necessário fazer o pagamento de todos os débitos registrados no veículo. O licenciamento anual, uma taxa de competência do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) tem um valor fixo de R$90 para todos os veículos do país, sem considerar ano ou modelo. No caso do IPVA, o custo varia a depender do ano e o valor total do veículo, além de ser de acordo com o percentual estabelecido no estado. No RN, a porcentagem para a alíquota é de 3%. Já a taxa do Corpo de Bombeiros tem como objetivo prevenir e combater incêndios, além da busca e salvamento de veículos que estão licenciados em todo o estado. O pagamento de multas que o veículo possa ter também é um requisito para que seja emitido o CRLV, de acordo com o CTB.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do Código de Trânsito Brasileiro, que “Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”, conforme o artigo 128 do código.

A ausência do CRLV em veículos é também a principal causa pela qual carros são removidos no Estado, diz o coronel Eduardo Franco. “Boa parte das remoções são feitas em decorrência do não pagamento dos documentos. Já pegamos um carro que estava sem licenciamento há mais de 10 anos”, exemplificou.

Já em casos de apreensão de motocicletas, ele conta que a maioria é relacionada a motos com descarga livre, ou seja, quando o escape não tem nenhum tipo de silenciador, o que ocasiona um barulho de alto volume. Além disso, uma das principais causas de detenção são quando as motocicletas são de oriundas de roubo ou furto. “São motos de origem duvidosa, produtos de furto, de roubo, ou motos que foram originárias de transações que não foram adimplidas, que às vezes existe alguma restrição judicial”, completou.

Agora RN

Influencer brasileira tem parada cardíaca e morre aos 35 anos, nos EUA


Influenciadora brasileira famosa nos Estados Unidos, a baiana Mila de Jesus morreu nesta sexta-feira (13/1), aos 35 anos, após ter uma parada cardíaca. Com mais de 55 mil seguidores em seu perfil no Instagram, Mila era casada e tinha quatro filhos.

A informação do falecimento de Mila de Jesus foi publicada pelo perfil Futrica Boston, no Instagram. 

Em sua última postagem no Instagram, a blogueira passeia e brinca na neve com seu filho. Mila de Jesus era tida como uma das influenciadoras mais antigas de Massachusetts, nos EUA. Ela tinha acabado de oficializar seu casamento, no fim de setembro do ano passado, com George Kowszik.

No Instagram, os seguidores da baiana se mostram incrédulos com a morte de Mila de Jesus. “Gente, isso não pode ser verdade!! Ela foi tão maravilhosa no meu processo de separação, me fortalecendo”, escreveu uma seguira. “Amor da minha vida não faz isso comigo. Nos falamos 2 dias atrás meu amor”, publicou outra.

Correio Braziliense

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (13), as 13H

[VÍDEO] BUZINAÇO: Manifestantes protestam em frente a ‘casa de massagem’ e pedem justiça após agressões contra equipe do Via Certa Natal

Na noite desta sexta-feira (12), motociclistas, motoristas, pedestres e ciclistas se unem na porta do estabelecimento em Candelária onde a equipe do Via Certa foi agredida na última quarta-feira, (10).

Além do buzinaço, há também gritos “fora cabaré”. A Polícia Militar está no local e acompanha a movimentação

“Agradecemos imensamente pelo carinho de todos. Não pudemos estar presentes por motivos de saúde, no entanto, estamos emocionados com todo o apoio. Obrigado, Natal; obrigado, RN”, escreveu o Via Certa Natal em seu perfil no Instagram ao compartilhar imagens do protesto.


João Maia chama George Soares de falso.

 

O deputado federal João Maia (PP) comentou no Instagram do deputado estadual George Soares (leia em post mais abaixo) sobre a nota publicada do rompimento político entre ele e o grupo comandado pelo parlamentar em Assú (RN):

Quer dizer que George Soares é traído e ainda é chamado de falso? É somente uma pergunta.

Omi! Quem conhece de perto João Maia sabe quem é falso. Perguntem em Caicó (RN). Já traiu Vivaldo Costa, Vereadora Rosângela e no resto do Estado nem falar. Pergunte a Jaime Calado. Rogério Marinho tomou o PL das suas mãos porque sabia que ia ser traído.

Por Robson Pires

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