O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN, informou, nesta segunda-feira (15), que prorrogou, até a próxima quarta-feira (17), as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para a EJA.
De acordo com o Governo do RN, os professores irão ministrar aulas nas Etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, atendendo também as modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.
O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa: a de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.
Os profissionais contratados estarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais – sendo 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho em sala de aula e 10 (dez) horas exclusivamente para atividades extraclasse, conforme Portaria n° 731/2013-GS/SEEC, com a exigência de cumprimento de 100% (cem por cento) das atividades previstas no mês e atuarão no Programa, de segunda a sexta-feira, podendo ser encaminhados para desenvolver suas atividades laborais em mais de um espaço escolar ou não escolar, em um ou mais municípios, de acordo com a opção do segmento escolhido (Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional) e atendimento da demanda emergente, durante a vigência do contrato, para suprir as necessidades da contratante.
De acordo com o Governo do RN, o candidato será classificado por DIREC a qual optou concorrer no ato da inscrição, de acordo com a área de conhecimento e opção escolhida (Educação de Jovens e Adultos em Espaço não Escolar, Educação do Campo, Educação Escolar indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação para Privados de Liberdade no sistema Prisional).
A remuneração dos professores contratados para atuar nas etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional, será igual ao valor da remuneração estabelecida para os professores do quadro do magistério público estadual em início de carreira (Professor Permanente Nível III – A) para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no valor de R$ 4.038,43 conforme disposto no art. 4º da Lei Estadual n.º 9.353/2010.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Câmara para que discipline o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais. A recomendação registra que é desejável que a medida, por meio de ato normativo, comece a ser implementada no prazo máximo de 90 dias.
A orientação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade, registrada que o controle da frequência deve ser feito por meio de um sistema biométrico, a ser implantado na sede da Prefeitura e em todos os demais órgãos municipais. Esse sistema deve estar efetivamente funcionando em junho de 2024 e será usado para monitorar a frequência de servidores efetivos ou comissionados, bem como de prestadores de serviço terceirizados.
O MPRN também recomenda que o sistema tenha a capacidade de armazenar informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores, que ficarão registradas para a emissão de relatórios periódicos pelo período de cinco anos.
Segundo uma matéria publicada nesta segunda feira (15), no blog do Robson Pires, o deputado federal João Maia quer candidato a prefeito em todo o RN, na matéria não cita João Câmara.
João Maia sabe que em toda cidade o líder politico é o Prefeito.
Será que o deputado vai querer emplacar um candidato a prefeito pelo PP em João Câmara?
O prefeito Manoel é filiado ao PP, partido comandado por João Maia no RN.
Caso isso aconteça, como fica a situação do união Brasil?
Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Taipu/RN, Ariosvaldo (Louvado), que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.
De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.
A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e as demais pautas que o município não cumpre com a categoria, como os reajustes de 2022 e 2023 na carreira e sobre o novo PCCR do magistério.
Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Poço Branco/RN, Edinho e do secretário de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.
De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.
A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e o retroativo dos professores/as e a discussão do PCCR dos funcionários/as.
Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Bento Fernandes/RN, Junior Marques e da secretária de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.
De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.
A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62%, vale lembrar que o prefeito também deve o Piso de 2022 e 2023, além de nunca ter cumprido o PCCR dos funcionários/as.
Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Jardim de Angicos/RN, Carlinhos e da secretária de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.
De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.
A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e as demais pautas que o SINTE tem com a gestão.
Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de João Câmara/Ran, Manoel Bernardo (União), que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.
De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.
A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e o retroativo ainda do ano de 2023 que o prefeito deve aos trabalhadores/as em educação.
O calendário para este ano referente ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep já foi aprovado. Segundo o Governo Federal, cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do benefício entre fevereiro e agosto.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos, empregados de estatais e militares.
Quem tem direito?
O benefício pode ser recebido pelo trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos que tenha tido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado - no caso, 2022.
A partir do dia 5 de fevereiro a pessoa conseguirá verificar se tem direito ao abono por meio de consulta disponível no portal Gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Quanto é pago?
A quantia é proporcional ao período em que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2022. Para cada mês trabalhado o benefício é de R$ 108,50. Ou seja, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá um salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Quais as datas de pagamento do PIS/Pasep?
De acordo com informações da Agência Brasil, os pagamentos serão divididos em seis lotes, tendo como base o mês de nascimento do trabalhador que recebe o PIS e o número final de inscrição para quem recebe o Pasep. Confira:
Calendário PIS
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15/04/2024
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 17/0/2024
Todos os valores serão recebidos até 27 de dezembro deste ano.
Calendário Pasep
Final da inscrição 0: recebem a partir de 15/02/2024
Final da inscrição 1: recebem a partir de 15/03/2024
Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15/04/2024
Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15/05/2024
Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 17/06/2024
Final da inscrição 8: recebem a partir de 15/07/2024
Final da inscrição 9: recebem a partir de 17/08/2024
Todos os valores serão recebidos até 27 de dezembro deste ano.
Se referindo ao Capitão Vinicius, pré-candidato a prefeito de Extremoz pelo Republicanos, O deputado estadual Luiz Eduardo escreveu em suas redes sociais "Uma nova história começa a ser escrita com um projeto de desenvolvimento para o município de Extremoz".
Segundo a matéria do Portal Extremoz - Vinicius Oliveira é conhecido popularmente no município de Extremoz como “Capitão Vinicius” que no último sábado, 13 de janeiro, ele tomou posse do diretório municipal do Partido Republicanos, em um evento aberto ao público, dando assim o ponta pé inicial na corrida eleitoral de 2024.
Denominado “Carta ao Povo Extremozense” o evento contou com a presença não só de apoiadores, mas também de pré-candidatos à Câmara Municipal de Extremoz, que integrarão a base de Vinicius.
Vinicius Oliveira é Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ganhou destaque em Extremoz quando comandou o então 11º Pelotão de Polícia de Extremoz, atualmente 2ª Companhia do 16º Batalhão.
Conhecido por seu excelente desempenho no município, garantindo a segurança e a proximidade da PM com a população, Vinicius chegou em Extremoz no ano de 2015 e ficou até os primeiros meses da gestão da atual prefeita Jussara Sales.
Durante uma entrevista para um podcast, Vinicius chegou a falar que sua saída foi motivada por questões políticas, “na época houve uma intervenção de pessoas ligadas ao Poder Público Municipal.”
Na época a atual prefeita Jussara Sales, que deve concorrer a reeleição, chegou a afirmar que Vinicius havia deixado o comando do policiamento municipal pelo fato de ter sido promovido, mas ele negou.
As contas de gestão do exercício 2020 do atual prefeito Manoel Bernardo teve parecer conclusivo da auditoria pela reprovação das contas do referindo exercício.
O relatório n° 028/2023 do processo n° 0004373/2022 disponível no TCE vem com recomendação para condenar a gestão do ano de 2020 do atual prefeito Manoel Bernardo.
As inconsistências das irregularidades estão no relatório e são as seguintes:
Não remessa (ou remessa incompleta), ao TCE/RN, de alguns documentos e informações exigidos pelos arts. 4 e 5 da Resolução nº 012/2016-TCE;
Abertura de crédito suplementar em montante superior ao autorizado na LOA;
Apuração de déficit orçamentário.
O Poder Executivo ultrapassou o limite de despesa com pessoal estabelecido na LRF
Não redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu o limite legal, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais
Insuficiência de caixa para fazer face às obrigações de despesas contraídas no último ano do
mandato
O PROCESSO AGORA SEGUE PARA CONTESTAÇÃO DO PREFEITO.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está com processos seletivos abertos para cursos de mestrado e doutorado em diversas áreas. Entre as seleções em andamento e as que estão com inscrições abertas, são disponibilizadas 224 vagas para 10 Programas de Pós-graduação. Na Uern Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) está com inscrições abertas para 10 vagas de Mestrado e 10 vagas de Doutorado em Física. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (PPGSS) oferece 21 vagas para o curso de mestrado, com inscrições até dia 26 deste mês.
Ainda em Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Ensino (Posensino), da associação entre a Uern, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), recebe inscrições até dia 22 de janeiro para o Mestrado Acadêmico em Ensino. São ofertadas 30 vagas. Para este ano, o Pôs ensino teve o curso de Doutorado aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A primeira turma do curso de doutorado terá início já em 2024, reforçando a expansão da pós-graduação stricto sensu e aprimorando a qualificação de docentes na região.
Também estão sendo ofertadas 30 vagas para o mestrado em Ciências Naturais, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN). As inscrições seguem até dia 31 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas (PPGMCF) está com seleção aberta para seis vagas de doutorado e seis de mestrado, e as inscrições podem ser feitas até dia 22 de janeiro. Os editais com as normas dos processos seletivos podem ser acessados pelo Sigaa/Uern ou no portal da Uern, no endereço eletrônico portal.uern.br. As inscrições podem ser feitas através do Sigaa/Uern. A Uern possui 23 Programas de Pós-Graduação, sendo 25 cursos de mestrado e seis doutorados.
Foi divulgado em alguns blogs do RN um rombo orçamentário superior a R$ 20 milhões de reais na gestão dos prefeitos MM de João Câmara, um verdadeiro abacaxi para o próximo gestor do município.
Em 2023 os prefeitos MM liquidaram (reconheceram) uma despesa total do município de R$ 156,6 milhões de reais, e só conseguiram pagar R$ 134,4 milhões, deixando um déficit orçamentário de mais de R$ 20 milhões de reais. Os dados são oficiais do próprio município, e estão no portal da transparência.
Esse tipo de desarranjo orçamentário é condenado pelo TCE e a Câmara através da comissão de orçamento já deveria ter relatado isso e alertado os órgãos competentes.
Se os vereadores não estavam sabendo, agora estão cientes, como órgão fiscalizador é obrigado a enviar as informações para o TCE - Tribunal de Contas do Estado, Em caso de omissão, os vereadores poderão responder por crime de prevaricação, Previsto no Art. 319 do Código Penal.
Vale lembrar que o povo já está pagando esta conta.
Se o candidato A ou B da situação vencer as eleições, o rombo ficará em casa, Se outro candidato que não seja do sistema vencer as eleições 2024, os prefeitos MM poderão responder e muito aos tribunais. afinal o rombo orçamentário é superior a R$ 20 milhões de reais.
Com informações do blog O Belisco de Macau através do portal de transparência do município.
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
O delegado Donny Exodo Lima Cavalcante, de 38 anos, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, morreu durante um acidente de trânsito, em Goiânia, neste domingo (14). Segundo informações da Polícia Militar, ele bateu o carro em um poste.
O acidente aconteceu durante a madrugada, na Avenida Terezina, no bairro do Jardim Goiás. Segundo a PM, por motivos ainda desconhecidos, o delegado perdeu o controle da direção e bateu em um poste.
A vítima já foi encontrada pelas equipes de segurança sem sinais vitais. Mesmo assim, segundo o Corpo de Bombeiros, militares executaram manobras de reanimação por quase 30 minutos, antes de confirmar o óbito oficialmente.
Doutor Donny era reconhecido por sua abnegação e paixão pela atuação policial, tendo servido com excelência o povo norte-rio-grandense durante anos. Por muito tempo, ele foi delegado do município de Luís Gomes, região do Alto Oeste potiguar.
Por meio de nota, a Polícia Civil reconhece os relevantes trabalhos prestados à sociedade potiguar de um homem honrado que contribuiu no combate à criminalidade no Estado. A PCRN estende sua manifestação de força e pesar aos familiares e aos amigos do delegado Donny.
A revisão dos cadastros realizada pelo governo federal entre os meses de março e dezembro de 2023 resultou no corte de 183.951 benefícios do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, sendo parte dos 8,4 milhões de famílias afetadas em todo o país.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os cortes foram efetuados em cadastros que apresentavam inconsistência nas informações, visando corrigir distorções dessas matrículas no Cadastro Único (Cadúnico), que serve de porta de entrada para vários benefícios concedidos pelo governo federal.
O Brasil conta com 21 milhões de famílias beneficiárias, com 9,4 milhões no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. Do total, 8.423.205 famílias tiveram o Bolsa Família suspenso, sendo as regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165) as mais afetadas, segundo dados obtidos pelo portal Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação.
No Nordeste, o Rio Grande do Norte teve o menor número de cortes, com 183.951 benefícios suspensos, seguido pelos estados da Bahia (1.091.646), Pernambuco (733.182), Ceará (547.291), Maranhão (342.583), Paraíba (253.897), Piauí (220.506), Alagoas (201.515) e Sergipe (187.761).
Passado quase um ano dos ataques orquestrados por facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana, os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram executados em sua totalidade pelo Governo Lula. Do montante, menos de 50% virou política pública efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem do papel.
Na época, foram anunciados recursos para compra de viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.
“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.
Segundo o secretário de segurança e defesa social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.
“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo, contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220 fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.
Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15 milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280 fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.
“Foi dada a ordem de compra de 280 fuzis, sendo que eles já entregaram 220. Sobre o aluguel das viaturas, já está sendo feito desde junho, porque o contrato é para 30 meses. Todas essas viaturas são tipo Duster. O Governo Federal já repassou 19 milhões de uma vez, mas o contrato é mais, pois é continuado. Isso já é o que entrou. Faltam cerca de 12 viaturas, todas da PM, porque elas saem do Paraná, adesiva e equipa em São Paulo. Cada carreta traz 9 viaturas”, explicou o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.
Além disso, um total de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o segundo semestre de 2025.
“O Itep já executamos e pagamos quase 50% da obra. O complexo da Polícia Civil foram três medições pagas e o regimento da Cavalaria já foi assinado o contrato para empresa iniciar a obra. O terreno já está sendo aplanado”, explica Araújo.
Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.
“Os coletes e os fuzis estão no processo licitatório. As viaturas já foram dada as ordens de compra e estão sendo montadas na fábrica. São 98, ao todo, sendo 23 da Civil e 75 para PM.”, explica o secretário. “Faltam os 4 mil coletes e viaturas, além dos 220 fuzis. Todos estão pactuados com o Ministério da Justiça, ordem de compra já feita”, acrescenta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não respondeu os questionamentos da reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
Tribuna do Norte
Ataques aterrorizaram o RN durante março de 2023 – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
Ataques
Os ataques orquestrados por facções criminosas assustaram várias cidades do Rio Grande do Norte por 10 dias no mês de março. As ações foram ordenadas de dentro do Complexo de Alcaçuz, conforme noticiou a TRIBUNA DO NORTE, e tinham como motivação, segundo interlocutores da segurança pública, pedidos por regalias e melhorias nas condições de presídios do RN. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima no Estado. Aliado a isso, a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso à celulares, por exemplo, também estariam entre as motivações.
Os ataques ocorreram de forma simultânea em várias cidades do Rio Grande do Norte, assustando potiguares e promovendo uma série de problemas sociais, como recolhimento de transporte público, fechamento de comércio e cancelamento de aulas, shows e até jogos de futebol. A última ação registrada ocorreu no dia 24 de março, fazendo parte de uma série de mais de 300 ações.
Prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção, foram apontados como alguns dos fatores para o fim dos ataques no Estado. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.
Seap quer abrir 528 vagas com recursos federais
Dos R$ 100 milhões destinados à segurança pública potiguar, R$ 26 milhões deles foram endereçados à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que executou R$ 9,8 milhões em equipamentos além de outros R$ 2,2 milhões com diárias e logística para Polícia Penal Federal e outros R$ 191 mil na transferência de 14 presos para unidades federais. Segundo a pasta, houve ainda a pactuação de outros R$ 10 milhões para abertura de vagas no Sistema Prisional potiguar.
Segundo a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para construção de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 408 vagas em Alcaçuz. O contrato de repasse celebrado já foi celebrado e atualmente encontra-se em fase de elaboração dos documentos técnicos de engenharia para aprovação da Caixa Econômica Federal. Há projeto ainda para construção de de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 120 vagas, com custo de R$ 6,4 milhões. A Seap também fez contratação de uma solução integrada de gestão de dados obtidos mediante câmeras corporais no valor de R$ 2,2 milhões, que está em fase de testes com as empresas fornecedoras.
Até aqui, segundo a Seap, já foram executados e implantados pela pasta a aquisição de 15 unidades de esteiras raio-x, no valor de R$ 1,8 milhão; 04 unidades de Body scanner e contratação de serviço especializado para manutenção de 16 unidades, R$ 2,6 milhões; insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos, R$ 1,3 milhão; kit higiene e limpeza, R$ 1,3 milhão; kit enxoval colchão, lençol e toalhas R$ 1,8 milhão; fardamentos, R$ 611 mil, e 30 unidades de pórtico detector de metal, R$ 480 mil.
A Seap explicou que os insumos para oficinas de costura são fábricas em que presos farão roupas, camisas, calções, sandálias e outros itens. A ideia é utilizar a mão de obra carcerária para produção desses materiais.
números
R$ 26 mi
valor separado para a melhoria dos presídios do Estado
R$ 15 mi
recurso necessário para a construção de unidade prisional que ainda não saiu do papel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a efetuar o pagamento reajustado de mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas. A primeira parcela deste ano, que corresponde às novas taxas para 2024, será paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
O reajuste aplica-se a todos os benefícios que superam o salário mínimo implementado pelo INSS e corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Este índice acumulou um aumento de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano passado.
Nova tabela de pagamentos do INSS
O INSS divulgou ainda em dezembro o calendário de pagamentos de 2024 para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Confira o calendário completo:
Qual o novo piso do INSS em 2024?
Com o aumento salarial mínimo definido para 2024, o novo piso do INSS será de R$ 1.412. Isso representa um aumento de 8,4% em relação ao salário mínimo pago em 2023, que era de R$ 1.302. Com o reajuste em toda a tabela conforme o INPC do último ano, o teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 7.786,01.
Como consultar a data e o valor dos pagamentos
A data do pagamento pode ser verificada pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece após o traço. Para os segurados que já recebem o benefício há um tempo, vale a data habitual de pagamento.
Os aposentados e pensionistas podem consultar o valor do pagamento por meio do site Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome, disponível para sistemas Android e iOS. Outra opção é a Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O INSS paga mensalmente mais de 39 milhões de pessoas, entre benefícios assistenciais e previdenciários. Desse total, 26,1 milhões recebem até um salário mínimo e 12,8 milhões ganham acima do piso nacional.
Neste ano de 2024, portanto, um grande número de brasileiros se beneficiará do aumento nos pagamentos do INSS, trazendo impactos positivos para a economia nacional e para a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, informou que a partir desta segunda-feira (15), haverá uma modificação no acesso ao viaduto da Urbana no sentido Zona Norte/Nevaldo Rocha. Motoristas provenientes da Avenida Felizardo Moura e da Rua Jandira deverão subir o viaduto da Urbana pela contramão, acessando a Avenida Nevaldo Rocha até a altura da passarela das Quintas, onde retornará à faixa de sentido normal.
Conforme a STTU, a medida é necessária para realizar o recapeamento asfáltico no outro lado do viaduto.
A Secretaria Municipal de Mobilidade destaca que o acesso à Zona Norte permanece pela Rua dos Pegas, Rua São Geraldo, e retorna à Rua Doutor Mário Negócio, acessando a Avenida Felizardo Moura.
Essa é mais uma etapa das obras de reestruturação da avenida Felizardo Moura, após a conclusão dessa etapa deverá ser liberado o fluxo normal dos veículos pelo viaduto da Urbana.
Agentes de Mobilidade da STTU estarão presentes no local para fornecer suporte na operação de trânsito.
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.
