Lei que proíbe smartphones em salas de aula é promulgada no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, em Diário Oficial desta quarta-feira (17), a promulgação da Lei Nº 11.674, que determina a proibição do uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, a Lei entra em vigor a partir da data de publicação. A utilização do aparelho será permitida somente para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

A expressão “smartphone”, de acordo com a Lei, compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

Tribuna do Norte

Criminosos invadem casa, matam duas mulheres e ferem outra pessoa em Caiçara do Rio dos Ventos

 

Um duplo homicídio foi registrado durante a madrugada desta quarta-feira (17), na cidade de Caiçara do Rio dos Ventos. Uma terceira pessoa ainda foi baleada durante o crime que aconteceu na rua Ascendino de Oliveira Confessor, região central da cidade.

As vítimas fatais foram identificadas até o momento como Nayana e Sofia. As idades delas não foi confirmada pela Polícia Militar. A PM afirmou que um homem também foi baleado na perna. Ele seria namorado de uma das vítimas.

De acordo com os agentes da 9ª Companhia de Polícia, as vítimas estavam na casa alugada por Nayana, onde ela morava com o namorado. Por volta das 03h30, criminosos invadiram o local pulando o muro e entrando pela cozinha da residência.

Em seguida, eles efetuaram vários disparos contra as duas mulheres que não resistiram e morreram ainda no local. A Polícia Civil foi acionada para realizar as primeiras investigações do caso.

A PM disse ainda que entre as vítimas, o homem teria passagem pela polícia por tráfico de drogas.

Novo Notícias

João Câmara: Em audiência com o SINTE/RN JC, Secretária de educação garante pagamento do Piso 2024

Na manhã desta quarta-feira (17), os dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara estiveram reunidos em audiência com a secretária municipal de educação de João Câmara, Ozélia Medeiros e a adjunta Lilian Caetano.

A direção do sindicato colocou em pauta diversas demandas da educação do município, onde informaremos detalharemos nesta matéria.

1° Pagamento do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%: A secretária informou que o prefeito pagará integralmente em fevereiro com efeito retroativo a janeiro;

2° Retroativo dos 8 meses do Piso de 2023: A secretária falou que essa negociação terá que ser discutida também com o prefeito, em uma audiência a ser marcada o mais breve, e que o contador do município está trabalhando nos cálculos do impacto do retroativo. Lembrando que o SINTE já cobrou a audiência;

3° Terço de férias: assegurado o pagamento agora para o mês de janeiro, porém, a secretária falou que aguarda que a receita do dia 20/01 seja favorável, referente as transferências constitucionais, para que seja garantido;

4° Ano letivo 2024 iniciará no dia 01 de março;

5° Reforma das Escolas e Manutenção da frota dos ônibus escolares: questionada, a secretária sinalizou que está tendo uma manutenção na E.M. Rafael Fernandes, não citou as demais. 

Quanto os ônibus estão providenciando a manutenção corretiva uma vez que encerrou o ano letivo de 2023 de forma precária;

6° Cobertura da garagem dos ônibus escolares: não tem previsão, essa é uma pauta antiga e que a gestão ainda não resolveu.

Lembrando que essas foram as pautas questionadas pelos diretores do SINTE/RN, e que de forma cortez foram respondidas.

SINTE-RN JC

Vídeo “Ponto eletrônico visa acabar com a mamata dos Servidores Fantasmas” Será que o Prefeito vai cumprir a recomendação do MP?

MP RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Câmara, que no prazo máximo de 90 (noventa), dias:

(a) Expeça ato normativo disciplinando o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais;

(b) Implante nas dependências da sede da Prefeitura e nos demais órgãos municipais sistema biométrico (identificação por leitura das impressões digitais) de controle de frequência de seus servidores, efetivos ou comissionados, bem como dos prestadores de serviço terceirizados (contratados), de modo a tal sistema estar efetivamente funcionando em junho de 2024.

PM deflagra operação “Força Total” e coloca de serviço até os “cargos administrativos” da Polícia

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deu início, na manhã desta terça-feira (16), à III Edição da “Operação Força Total” no estado.

O objetivo da operação é reduzir os crimes e reforçar a segurança por meio de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa, incluindo um terço do efetivo que atua no serviço administrativo, abrangendo todos os 167 municípios do RN.

As ações envolvem o emprego do serviço operacional a pé e motorizado, pontos de abordagem a veículos e pessoas, além de incursões em áreas conflagradas.

Em Natal, a operação conta com a participação do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM). 

Ao término das ações, toda a produtividade da Operação é enviada para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) em Brasília e ao Ministério da Justiça.

No total, nas demais operações nacionais, as Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) conseguiram apreender 115 armas de fogo, prender 530 pessoas em flagrante, apreender 86 adolescentes, atuar em 570 ocorrências envolvendo drogas e cumprir 256 mandados de prisão em todo o território brasileiro.

Portal 96 FM

Renda dos mais ricos cresce até o triplo do restante dos brasileiros

A renda dos muito ricos cresceu, nos últimos anos, a um ritmo até 3 vezes maior que a média registrada por 95% dos brasileiros. Os dados estão em nota técnica elaborada pelo economista Sérgio Gobetti e publicada pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O economista usou dados da Receita Federal e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para comparar a renda média em 2017 e 2022 de 4 estratos sociais: o milésimo (0,1%) mais rico, o 1% mais rico, os 5% mais ricos e os 95% restantes da população adulta (com 18 anos ou mais de idade).

Conforme a nota técnica, “o que se vê é que, além dos mais ricos terem, em média, maior crescimento de renda do que a base da pirâmide, a performance é tanto maior quanto maior é o nível de riqueza”.

Eis os resultados:

Poder360

42% da população está inadimplente no RN, aponta Mapa da Inadimplência

O início de janeiro é o período em que muitas pessoas param para verificar as contas e os gastos de fim de ano. Apesar da renda extra do 13º, os meses de dezembro e janeiro são marcados por gastos extraordinários, como confraternizações, presentes, IPTU, IPVA e material escolar dos filhos.

Isso acaba prejudicando as contas e aumentando o endividamento da população. De acordo com o último Mapa da Inadimplência divulgado pelo Serasa, 42,8% da população do Rio Grande do Norte está endividada.

Por isso, é extremamente importante começar 2024 realizando um planejamento financeiro, de modo a garantir um ano com as finanças no azul. “O primeiro passo é levantar o que foi gasto no final de 2023, de modo a entender a sua realidade financeira no início do ano”, explica Erli Bandeira, especialista em Finanças e Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste.

Com informações de Agora RN

Vídeo: Segundo veiculo da prefeitura de João Câmara que vira na mesma estrada carroçável do município

Este vídeo viralizou nos grupos de WhatsApp de João Câmara nesta segunda feira (15), onde populares mostram um veiculo da secretária de saúde de João Câmara virado numa estrada carroçável do município, é o segundo veiculo da saúde que vira na estrada que liga João Câmara a comunidade de Baixa do Macaco, não houve vítimas, apenas danos matérias. 

Possível causa do acidente, falta de manutenção no veículo.

STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em 18/12.

Fonte: STF

Fonte imagem: Agência Brasil

Justiça determina perda de função de dois vereadores de Parazinho, RN

A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara de Parazinho, no Agreste potiguar, cumpra uma sentença que prevê a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos.

Os vereadores do município foram condenados por improbidade administrativa. Além de condenado, Cláudio Sebastião é o próprio presidente da Câmara de Vereadores, quem deverá cumprir a decisão.

A Justiça também determinou perda de função pública do ex-prefeito Marcos Antônio de Oliveira, que faleceu em 2021, segundo o Legislativo municipal.

O despacho do Judiciário foi assinado no dia 9 de janeiro pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho. Até esta terça-feira (16), no entanto, o presidente da Casa afirmou que ainda não tinha sido notificado da decisão.

O processo é de 2013 e a sentença que deve ser cumprida é de 2018. Segundo denúncia do Ministério Público, em novembro de 2012, os vereadores do município aprovaram uma lei com aumento dos próprios salários, além do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a legislação seguinte, já tendo conhecimento que tinham sido eleitos.

"Isso foi uma resolução que foi votada na Câmara logo após as eleições. Vários municípios votaram essa resolução e, como foi acompanhada pelos advogados, acabou arquivado. No caso de Parazinho, correu sob revelia, na época, não acompanharam, e veio essa condenação. Só que a presidente da Câmara, na época, quando foi notificada, ela não chegou a pagar (o aumento)", afirmou o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com ele, a juíza que aplicou a sentença reconheceu que não houve dolo por parte dos vereadores.

"Se não houve dolo, o vereador é punido por aprovar uma lei? A única coisa que a Justiça deveria fazer era anular a lei, e isso a presidência da época cumpriu. Na hora que foi notificada, não chegou a pagar. Os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça e esperamos que em breve isso tenha um desfecho", disse.

G1

Concurso público tem 24 vagas para a Guarda Municipal de Goianinha, na Grande Natal

A Prefeitura de Goianinha está com inscrições abertas para um concurso público com 24 vagas na Guarda Civil Municipal. O edital ainda prevê outras cinco vagas no cadastro de reserva e salário inicial de R$ 1.500.

As inscrições vão até o dia 28 de janeiro e podem ser realizadas no site da Comperve. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.

Das oportunidades, duas serão direcionadas para pessoas com deficiência (PcD) e cinco reservadas para candidatos pretos, pardos e indígenas.

Segundo a prefeitura, o concurso é executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A seleção para os cargos de que trata o Edital será realizada em seis etapas. A primeira é a prova objetiva de conhecimentos, composta de questões de múltipla escolha, a ser realizada no dia 25 de fevereiro.

A seleção prevê ainda teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exame médico. Todas as etapas têm caráter eliminatório.

Os requisitos para inscrição incluem ter nível médio completo de escolaridade e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.

A jornada de trabalho do Guarda Municipal ocorrerá em escalas de 12 x 36, de 24x72 e de 40 horas semanais, esta última com expediente de 8 horas diárias, de acordo com necessidade.

Veja o edital aqui.

BOPE desativa artefato explosivo em Barra de Maxaranguape/RN

 

Na manhã desta quarta-feira (1º), em apoio a uma viatura da Polícia Militar da cidade de Barra de Maxaranguape, na comunidade de Dom Marcolino, o Esquadrão Antibombas do BOPE atendeu uma ocorrência envolvendo um artefato explosivo que encontrava-se em via pública.

Os procedimentos de desativação foram adotados e, em seguida, os fragmentos foram recolhidos para análise técnica, que será realizada no Esquadrão Antibombas.

Lula sanciona lei que determina revisão anual da tabela do SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16) a lei que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, afirmou que a nova regra permitirá que os gestores estaduais e municipais possam preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços.

“Isso representa termos, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de Orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela. Assim como ocorre em outras políticas públicas, como o salário mínimo, que tem previsão e reajuste anual”, disse.

Os valores de remuneração para os serviços e para a cobertura assistencial serão definidos em dezembro de cada ano pelo Ministério da Saúde, com base em decisões do Conselho Nacional de Saúde. O índice de reajuste, no entanto, não foi especificado pela lei aprovada pelo Congresso em dezembro. Caberá ao governo definir qual será o parâmetro para o reajuste.

De acordo com Barbosa, a tabela do SUS está defasada desde 2013. Ao longo dos anos, só ajustes pontuais foram realizados.

Além de Lula e do secretário-executivo da Saúde, participaram também da reunião o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e representantes de entidades da saúde.

Poder 360

Ex-vereador morre após muro desabar em cima dele no interior do RN

Um idoso, identificado como Ismael Quirino, morreu após um muro desabar em cima dele na manhã desta terça-feira (16), na cidade de Lajes. A vítima seria ex-vereador do município.

De acordo com os militares do Grupamento Independente de Polícia Militar da cidade, o acidente que vitimou o idoso aconteceu por volta das 06h.

Os agentes informaram que um caminhão era manobrado dentro de uma garagem que pertence a prefeitura da cidade.

Durante a manobra, o veículo bateu em um muro localizado na parte frontal da garagem, fazendo com que a estrutura desabasse em cima da vítima.

Ainda segundo a corporação, Ismael trabalhava na área de manutenção da garagem. Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionadas para o local.

Novo Notícias

Avião pega fogo ao bater em rede elétrica e cai em rodovia do Chile; veja vídeo

Um piloto morreu na queda de um avião de pequeno porte em Talca, no Chile, na segunda-feira (15). Outras quatro pessoas ficaram feridas no acidente.

A aeronave pegou fogo em pleno ar depois que uma das asas atingiu uma linha de energia. O avião, de propriedade de uma empresa nacional florestal chilena, atingiu um caminhão que passava por uma rodovia, próxima ao aeródromo de Panguilemo, a 300 quilômetros da capital Santiago.

O piloto não resistiu aos ferimentos causados por queimaduras.

O tráfego foi interrompido na região.

CNN Brasil

Lei cria Política de Educação Digital nas escolas da rede estadual

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 11.673, que visa a criação da Política de Educação Digital nas escolas da rede estadual de ensino.

Conforme o texto da lei sancionada, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), o programa fomentará o uso responsável da internet relacionado a temas cotidianos do universo digital, tais como bate–papo, jogos, superexposição na rede, golpes “on-line” e vazamento de informações, bem como outros objetivos.

A Lei prevê também que, por meio da iniciativa, ocorrerão também debates sobre temas como crimes de internet, informações falsas, respeito à privacidade e intimidade, além do debate sobre “cyberbullying”, a fim de promover a cultura de paz e respeito na internet.

Conforme o artigo 3º, serão oferecidos cursos de formação de profissionais da educação para o uso adequado, responsável e saudável da internet em sala de aula, e realizar palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção a violações contra os direitos humanos no ambiente “on-line”;

O programa Cidadania Digital poderá firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes, ou outros instrumentos congêneres, com órgãos da Administração Pública Estadual e com entidades privadas, a fim de planejar e desenvolver as atividades relacionadas à Política de Educação Digital.

Tribuna do Norte

RN tem seis notas mil na redação do Enem 2023

O Rio Grande do Norte teve seis notas máximas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira 16 durante live do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Das notas mil tiradas pelos estudantes no RN, cinco foram na rede privada e uma na rede pública. Ao todo, 60 estudantes tiraram mil no Brasil, sendo a maioria na Região Nordeste, com 25. Em seguida, vem a região Sudeste com 18 redações, a Sul (7) e o Norte e Centro-Oeste com cinco notas máximas. No entanto, apenas quatro redações receberam nota máxima na rede pública.

De acordo com ministério, houve um aumento significativo de redações notas mil em 2023. Em 2022, apenas 18 alunos obtiveram a nota máxima. “Nós entendemos que a principal razão para isso é o tema, que foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente e isso permitiu para que as pessoas tivessem a condição de discutir esse tema com uma certa fluidez”, disse o diretor de avaliação da educação básica do MEC, Rubens Lacerda.

Agora RN

Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.

No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a período de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.

O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

Penas mais rígidas

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).

No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.

Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.

Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.

A lei sancionada nesta segunda também inclui na lista de crimes hediondos outras três condutas:

• indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
• sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
• tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

RN prorroga inscrições de processo seletivo para professor da EJA; ganhos de até R$ 4 mil

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN, informou, nesta segunda-feira (15), que prorrogou, até a próxima quarta-feira (17), as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para a EJA.

De acordo com o Governo do RN, os professores irão ministrar aulas nas Etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, atendendo também as modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.

O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa: a de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.

Os profissionais contratados estarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais – sendo 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho em sala de aula e 10 (dez) horas exclusivamente para atividades extraclasse, conforme Portaria n° 731/2013-GS/SEEC, com a exigência de cumprimento de 100% (cem por cento) das atividades previstas no mês e atuarão no Programa, de segunda a sexta-feira, podendo ser encaminhados para desenvolver suas atividades laborais em mais de um espaço escolar ou não escolar, em um ou mais municípios, de acordo com a opção do segmento escolhido (Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional) e atendimento da demanda emergente, durante a vigência do contrato, para suprir as necessidades da contratante.

De acordo com o Governo do RN, o candidato será classificado por DIREC a qual optou concorrer no ato da inscrição, de acordo com a área de conhecimento e opção escolhida (Educação de Jovens e Adultos em Espaço não Escolar, Educação do Campo, Educação Escolar indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação para Privados de Liberdade no sistema Prisional).

A remuneração dos professores contratados para atuar nas etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional, será igual ao valor da remuneração estabelecida para os professores do quadro do magistério público estadual em início de carreira (Professor Permanente Nível III – A) para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no valor de R$ 4.038,43 conforme disposto no art. 4º da Lei Estadual n.º 9.353/2010.

Tribuna do Norte

Prefeitura de João Câmara é noticia na primeira pagina do Site oficial do Ministério público e tome recomendação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Câmara para que discipline o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais. A recomendação registra que é desejável que a medida, por meio de ato normativo, comece a ser implementada no prazo máximo de 90 dias.

A orientação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade, registrada que o controle da frequência deve ser feito por meio de um sistema biométrico, a ser implantado na sede da Prefeitura e em todos os demais órgãos municipais. Esse sistema deve estar efetivamente funcionando em junho de 2024 e será usado para monitorar a frequência de servidores efetivos ou comissionados, bem como de prestadores de serviço terceirizados.

O MPRN também recomenda que o sistema tenha a capacidade de armazenar informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores, que ficarão registradas para a emissão de relatórios periódicos pelo período de cinco anos.

Será que João Maia vai querer emplacar um candidato a prefeito pelo PP em João Câmara?

Segundo uma matéria publicada nesta segunda feira (15), no blog do Robson Pires, o deputado federal João Maia quer candidato a prefeito em todo o RN, na matéria não cita João Câmara. 

João Maia sabe que em toda cidade o líder politico é o Prefeito.

Será que o deputado vai querer emplacar um candidato a prefeito pelo PP em João Câmara?

O prefeito Manoel é filiado ao PP, partido comandado por João Maia no RN.

Caso isso aconteça, como fica a situação do união Brasil?

João Maia quer candidatos no RN todo

JOÃO QUER MAIS

Além de Mossoró, João quer candidatos a prefeito em Paramirim, São Gonçalo do Amarante, Assú e Caicó...

Taipu: SINTE/RN protocola o ofício que cobra a implantação dos 3,62% do Piso do magistério de 2024

Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Taipu/RN, Ariosvaldo (Louvado), que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.

De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.

A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e as demais pautas que o município não cumpre com a categoria, como os reajustes de 2022 e 2023 na carreira e sobre o novo PCCR do magistério.

Poço Branco: SINTE/RN protocola o ofício que cobra a implantação dos 3,62% do Piso do magistério de 2024

Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Poço Branco/RN, Edinho e do secretário de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.

De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.

A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e o retroativo dos professores/as e a discussão do PCCR dos funcionários/as.

Bento Fernandes: SINTE/RN protocola o ofício que cobra a implantação dos 3,62% do Piso do magistério de 2024

Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Bento Fernandes/RN, Junior Marques e da secretária de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.

De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.

A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62%, vale lembrar que o prefeito também deve o Piso de 2022 e 2023, além de nunca ter cumprido o PCCR dos funcionários/as.

Jardim de Angicos: SINTE/RN protocola o ofício que cobra a implantação dos 3,62% do Piso do magistério de 2024.

Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de Jardim de Angicos/RN, Carlinhos e da secretária de educação, que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.

De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.

A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e as demais pautas que o SINTE tem com a gestão.

João Câmara: SINTE/RN protocola no gabinete do Prefeito o ofício que cobra a implantação dos 3,62% do Piso do magistério de 2024

Dirigentes do SINTE/RN Regional de João Câmara, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), o ofício circular n° 001/2024 destinado ao gabinete do Prefeito municipal de João Câmara/Ran, Manoel Bernardo (União), que trata sobre a implantação do reajuste anual do Piso Salarial do magistério de 2024 no índice de 3,62%.

De acordo com a lei 11.738/2008, o percentual se dá pelo mecanismo de reajuste que é pelo custo aluno qualidade dos dois últimos anos.

A direção do sindicato aguarda uma devolutiva da gestão para poder sentar através de uma audiência com a gestão para discutir sobre a implantação dos 3,62% e o retroativo ainda do ano de 2023 que o prefeito deve aos trabalhadores/as em educação.