quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
‘Nuvem de abelhas’ faz passageiros de avião esperarem mais de 1 hora pelo desembarque em Natal
Governador de Roraima é cassado pela terceira vez
Ao menos 74 morrem após avião que levava prisioneiros da Ucrânia cair na Rússia
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Arquidiocese de SP arquiva caso do suposto vídeo do padre Lancellotti
A Arquidiocese de São Paulo decidiu pelo arquivamento do caso sobre a suposta videochamada íntima envolvendo o padre Julio Lancellotti e um menor de idade. O pároco nega as acusações.
Em nota divulgada nesta 3ª feira (23.jan.2024), a igreja disse se tratar de uma denúncia que já havia sido investigada em 2020 e descartada pela Santa Sé e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
O material foi encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil), na 3ª (22.jan), depois que a arquidiocese solicitou acesso ao vídeo no começo de janeiro.
O vídeo foi obtido pelo também vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs (organizações não governamentais), que tem o padre como um dos alvos.
As imagens mostram a gravação de uma videochamada envolvendo duas pessoas, uma de câmera desligada e a outra retratando um homem idoso se masturbando. A gravação também mostra o chat e a conversa que sugere se tratar de um menor de idade. A autenticidade do vídeo é questionada. Leia mais nesta reportagem sobre as perícias realizadas.
Segundo a Arquidiocese de São Paulo, o material é o mesmo recebido em denúncia em 2020.
Na ocasião, a Cúria Metropolitana instaurou uma investigação e descartou a denúncia alegando falta de materialidade. Assim, diante da ausência de novas informações sobre o caso, a Igreja Católica optou pelo arquivamento do caso.
A Arquidiocese de São Paulo afirmou que “permanece atenta a ulteriores elementos de verdade sobre os fatos denunciados” distante dos “interesses ideológicos e políticos” que envolvem o caso.
Com informações do Poder360
Anvisa abre inscrições para concurso de nível superior com salário de R$ 16,4 mil
- Área 1 (3 vagas): engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica ou engenharia agronômica.
- Área 2 (39 vagas): farmácia.
- Área 3 (5 vagas): biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia ou veterinária.
- Área 4 (3 vagas): análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas ou engenharia de redes.
Municípios do RN podem aumentar receita em até 7,4% com nova regra tributária
Dino lamenta “especulações” no caso Marielle
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lamentou na terça-feira (23.jan.2024) a existência de “especulações” sobre as investigações da morte da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
“Eu não tenho informações sobre o inquérito policial, porque os delegados que conduzem têm autonomia técnica”, disse Dino em entrevista à GloboNews. Porém, segundo o ministro, “seguramente” não há, neste momento, um ato processual que confirme um acordo de delação premiada entre Ronnie Lessa –ex-policial acusado de matar Marielle– e a PF (Polícia Federal).
“O que eu creio que há, infelizmente, são especulações. Especulações que, às vezes, são irresponsáveis. Às vezes, são especulações interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo”, declarou Dino. “Há uma expectativa geral, mas não há neste momento algo que confirme isso e, ao mesmo tempo, não há prazo.”
Poder360
Homem é preso ao ser flagrado tentando fraudar prova teórica do Detran-RN
Ronnie Lessa delatou Domingos Brazão, conselheiro do TCE, como mandante do assassinato de Marielle, diz site
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento, e Congresso articula derrubada
Câmara de Jandaíra celebra conquista dos jovens vereadores aprovados no IFRN.
Reivindicação de Aize Bezerra é atendida pelo DER
Sob articulação do Deputado Estadual, Dr. Bernardo, a Pré-candidata a Prefeita Aize Bezerra teve seu pedido atendido por parte do DER. Foi dado o ponta pé inicial para a recuperação da RN-023 que facilita o acesso do centro de João Câmara às comunidades de Assunção, Chico Santana, Maria das Graças e adjacências.
Segundo Aize, as RNs que ligam João Câmara a Comunidade Valentim e João Câmara a Queimadas também estarão na pauta de prioridades.
Contas de luz devem subir 5,6% em 2024, diz Aneel
Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.
A notícia é da CNN Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN. No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%.
Israel propõe cessar-fogo de 2 meses para libertação de reféns
Eleições: TSE debate uso de inteligência artificial, celular nas cabines e porte de armas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024. Os trabalhos se estendem na quarta e quinta-feira (24 e 25).
Entre os pontos, há uma inédita regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O tema é visto com preocupação pela Corte, dado o potencial que o uso malicioso da tecnologia tem para afetar o processo.
O tema da IA será tratado na quinta-feira (25). Nesta terça, os tópicos elencados para debate envolvem:
- circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- uso de celular nas cabines de votação;
- possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
- transporte público gratuito no dia das eleições.
Todos os pontos fazem parte de propostas de resolução apresentadas pelo TSE e serão discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
CNN Brasil
Piloto da Azul declara “mayday” 25 minutos após decolar de Natal, e avião retorna imediatamente por risco grave visto no ar
Tornozeleira eletrônica explode e fere mulher em Natal
Homicídio registrado no distrito do Boqueirão zona rural de Touros
Um homicídio foi registrado nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(22/01) na Cidade de Touros.
O fato ocorreu precisamente numa estrada carroçável que liga a RN-23 ao distrito do Boqueirão, até o momento trata-se um homem que foi identificado apenas como Garibaldi.
A Polícia Militar foi acionada para isolar o local do crime em seguida a Polícia Técnica e Civil para realizar a perícia e ITEP para remover o corpo..
Informações do Touros urgente RN
Florânia: MPRN recomenda que a prefeitura anule o contrato com a organização social (OSC)
Avanço do mar volta a causar prejuízos em Caiçara do Norte
Nos últimos dias, a população de Caiçara do Norte, mais precisamente os moradores da principal rua do munícipio, a Rua São Pedro, vem sofrendo com o avanço do mar.
Recentemente o mar avançou sobre as ruas, casas, escola, ranchos e comércios, lavando a rua São Pedro, derrubando muros e deixando um verdadeiro mar de estragos nesta cidade que sofre há anos com essa erosão.
O poder público do município, já batalhou por verbas federais com a ajuda do Deputado Benes Leocádio para evitar o avanço do mar e proteger sua costa, e neste momento pleiteia as licenças e liberações pelo IDEMA e órgãos competentes para ter autorização de iniciar as obras/estudos e garantir os recursos ainda neste ano.
Enquanto aguarda, parte de nossa população aguarda apreensiva por uma solução imediata e definitiva.
Com informações do blog do Simário Morais.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
João Câmara: Justiça determina que em 30 dias Gestão municipal Convoque 21 Aprovados no Concurso Público
Conforme se infere do Edital nª 001/2019 juntado ao Id. 73543016, foram ofertadas 09 (nove), vagas para o cargo de “odontólogo cirurgião” vinculado ao Município de João Câmara, de modo que os candidatos aprovados até a 9ª colocação possuíam direito subjetivo a nomeação. Os demais classificados possuíam apenas mera expectativa de direito. Sendo as convocações realizadas segundo critérios de conveniência e oportunidade da administração pública. Contudo, no caso particular dos autos, conforme informação trazida pelo impetrante, extraída do CNES, o Município de João Câmara contava com 31 odontólogos, sendo apenas 10 servidores efetivos, ou seja, mais de 2/3 dos dentistas atuantes do Município de João Câmara possuem vínculo precário com a administração pública.
Em sua manifestação, o ente público destacou apenas a diversidade de natureza jurídica dos vínculos efetivos e temporários, bem como a possibilidade desta contratação precária prevista na Constituição Federal, entretanto não justificou a efetiva necessidade de contratação precária de profissionais odontólogos, quando existem candidatos aprovados em concurso público. Melhor dizendo, o ente público não esclareceu o porquê de 2/3 dos cargos serem providos de forma precária, o porquê de 2/3 dos dentistas serem contratados de forma excepcional. Não apresentou os motivos que levaram a necessidade de contratação pela via excepcional, não apresentou qual foi a necessidade transitória legitimadora de tais contratações, tampouco juntou a lei específica que autorizou a contratação temporária por excepcional interesse público, condição a sua regularidade.
Em decorrência, é de se reconhecer a existência de 21 (vinte e uma) vagas de “odontólogo cirurgião” a serem providas pelo Município de João Câmara com os candidatos classificados em concurso público.
III – DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto e fundamentado, CONCEDO A SEGURANÇA e, de conseguinte, declaro finalizada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Assim, determino que o Município de João Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, promova à convocação de tantos candidatos aprovados para o cargo de Odontólogo Cirurgião quanto forem necessários à substituição da mão-de-obra vinculada à Administração de forma precária (atualmente 21), em estrita obediência à ordem classificatória, e, satisfeitos os requisitos do edital, proceda à imediata nomeação dos respectivos candidatos, sob pena de multa pessoal e diária na pessoa do impetrado em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das demais sanções civis (improbidade administrativa) e penais (crime de responsabilidade e desobediência).
A fazenda pública é isenta do pagamento de custas.
Sem condenação em honorários na forma do art. 25, da Lei nº 12.016/09.
Sentença sujeita a remessa necessária, por previsão no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.
Esgotado o prazo para apresentação de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para realização do reexame necessário.
P.R.I.
JOÃO CÂMARA, na data da assinatura
RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO
Juiz de Direito
(assinado eletronicamente)