Pedro Avelino: MPRN recomenda que Prefeitura evite criar programa de corte de terra em ano eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino para que se abstenha de criar programa de corte de terras no corrente ano eleitoral. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), indica ainda que o gestor deve adotar medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações.

A recomendação leva em consideração informações colhidas pela Promotoria de Justiça da cidade sobre a utilização da máquina pública para realizar serviço de corte de terra “sem que exista, formalmente, uma lei ou regulamentação a respeito da matéria, nem mesmo a previsão orçamentária ou a fixação de critérios objetivos sobre quem pode ser beneficiado sobre o programa citado”. A Lei n. 9.504/97 proíbe que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Diante dos fatos, foi recomendado que o corte de terra só deverá ser autorizado pela Prefeitura de Pedro Avelino diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no art. 73, § 10, da Lei das Eleições. Em casos de continuidade de programa social deve ser verificado se este foi instituído em lei (ou outro ato normativo) e se está em execução orçamentária desde pelo menos 2023, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro.

O documento registra ainda que, em casos de necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, a Prefeitura deve informar as medidas a serem adotadas, a quantidade de pessoas a serem beneficiadas, listagem de prioridades, período de cadastro, renda familiar de referência para a concessão do benefício, quantidade de horas que o maquinário seria utilizado e a extensão do terreno. A autorização deve observar ainda a impessoalidade, enviando ao Ministério Público informações quanto a calamidade ou emergência, os bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias.

MPRN

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Em Brasília o senador Rogério Marinho recebe o deputado Luiz Eduardo e garante mais recursos para Maxaranguape.

Continuando nossa agenda em Brasília, me reuni com o Senador Rogério Marinho, que garantiu mais recursos para o município de Maxaranguape, ficando a cargo da Prefeita Professora Nira, a decisão do uso. 

Rogério é um grande parceiro e incentivador do Desenvolvimento de Maxaranguape, somos gratos por isso. Obrigado Senador! afirmou o deputado Luiz Eduardo em suas redes sociais

#DeputadoLuizEduardo #Maxaranguape

Verão da Gente em Pedra Grande movimenta R$ 13,3 milhões em negócios

Em sua quarta edição promovida pela Prefeitura Municipal de Pedra Grande, o “Verão da Gente” movimentou pelo menos R$ 13,3 milhões em negócios na cidade, segundo dados de uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio). Com dois dias de evento, a festa atraiu 75 mil pessoas, público recorde segundo a administração municipal.

Segundo os dados da Fecomercio, os R$ 13,3 milhões de circulação com o Verão da Gente foram movimentados com geração de empregos temporários, ocupação de leitos, renda extra, aquecimento na economia e desenvolvimento turístico. O gasto médio de participantes residentes foi de mais de R$ 160,00 e de participantes turistas de mais de R$ 180,00.

“Nosso evento sempre vem em evolução de público, de atrações e de infraestrutura para podermos trazer essa quantidade de pessoas que trouxemos, que foram de 75 mil pessoas em duas noites. Esse levantamento da Fecomercio só confirma o que vivenciamos nos dias do evento. Os números de maneira geral foram além das nossas expectativas”, aponta o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB).

Segundo o prefeito de Pedra Grande, litoral Norte potiguar, os números comprovam a decisão acertada da prefeitura em dar continuidade ao evento, criado em 2020. “A economia não só de Pedra Grande mas das cidades vizinhas foram impactadas e fizeram o Verão da Gente como se fosse o carro chefe, como as lojas de roupa promovendo looks do evento. Maquiadores, designs, cabelereiros, barbeiros, comércio e serviços da região foram movimentadas em virtude do Verão da Gente”, explica.

Realizado pelo governo municipal, o evento acontece todos os anos na Praia do Marco do Descobrimento em Pedra Grande, já está em sua quarta edição e esse ano trouxe atrações nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte, Dilsinho, entre outros.

“O Verão da Gente já é patrimônio do Rio Grande do Norte por meio de lei aprovada na ALRN e sancionada pelo governo. O evento faz parte do calendário cultural do RN. O Verão da Gente está consolidado em evolução a cada ano. Sempre vamos aprendendo a melhorar a segurança, o conforto. Já estamos planejando a edição do ano que vem”, acrescentou o prefeito.

A pesquisa da Fecomercio apontou que 86% dos empresários afirmaram que o Verão da Gente influenciou diretamente nos seus negócios, uma vez que são feitos investimentos em novas contratações, ampliação de estoques, aumento de produtos, treinamento de equipes, até reforma do estabelecimento. Em média cada empresário investiu em torno de até R$ 15.000 só para o Verão da Gente.

O levantamento também fez percepção dos participantes: 75 mil pessoas estiveram no Verão da Gente este ano, com participantes inclusive de outros estados do Brasil.

Aliado a isso, 95% das pessoas que curtiram o Verão da Gente pretendem voltar na próxima edição. A pesquisa apontou que o Verão da Gente recebeu nota média geral de 9,26 de avaliação dos participantes. Atrações musicais, organização do evento, divulgação, espaço físico/estrutura, locais de alimentação, segurança, limpeza urbana, dentre outros, foram avaliados como de bom e ótimo pelos participantes.

Tribuna do Norte

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Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses por estupro na Espanha

O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada na manhã desta quinta-feira (22), em Barcelona, na Espanha.

O jogador terá ainda que pagar 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) para a vítima. Daniel Alves já passou um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.

O julgamento

O julgamento do lateral-direito Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.

Como fica a situação de Daniel Alves?

Daniel Alves ainda pode apelar a outro tribunal. A esta sentença cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça de Catalunha, e teria a última apelação ao Tribunal Supremo, em Madri.

O jogador deve cumprir a pena na Espanha, pelo crime ter acontecido e sido julgado em território espanhol. Caso o brasileiro queira cumprir a sentença em seu país, deveria fazer uma petição à Justiça.

Fonte: CNN

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Paulinho Freire se alinha ao bolsonarismo e assina impeachment de Lula por fala crítica a Israel

O deputado federal Paulinho Freire (União) mandou a moderação às favas e decidiu se alinhar ao bolsonarismo mais escrachado e assinou o pedido de impeachment do presidente Lula (PT) sugerido pela deputada Carla Zambelli (PL/SP), aquela que percorreu ruas de São Paulo apontando arma para um jornalista negro na véspera do segundo turno de 2022.

Paulinho seguiu a linha de entendimento de que ao criticar o massacre que Israel promove contra o povo palestino, Lula incitou guerra com país estrangeiro, o que seria crime de responsabilidade.

“As declarações do presidente Lula não apenas comprometem a dignidade de um momento histórico de profunda tristeza e sofrimento, mas também colocam em risco as relações diplomáticas com Israel e ofendem a comunidade judaica mundial,” disse Paulinho à Tribuna do Norte ao justificar a posição.

Apesar de ter votado a favor em 60% das proposições do governo Lula, Paulinho decidiu seguir a linha radical dos deputados General Girão e Sargento Gonçalves, os “bolsonaristas raiz” da bancada potiguar.

Paulinho terá o apoio do senador Rogério Marinho (PL), líder do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, na eleição para prefeito de Natal deste ano.

Fonte: Blog do Barreto

Hermano Morais repercute acórdão do TCE sobre regime previdenciário no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) externou a sua preocupação com o acórdão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (aqueles que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988). O parlamentar enalteceu a reclamação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o acórdão.

“É um assunto que vem preocupando e deixando aflitos muitos servidores potiguares. A iniciativa do MPRN, na última segunda, pede que seja concedida tutela provisória para suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação – instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato judicial ou administrativo que diz respeito à autoridade do STF e que foi distribuído para o ministro Nunes Marques”, disse Hermano.

O acórdão do TCE confere a data de 25 de abril de 2024 como prazo para os servidores do RN com estabilidade excepcional ou que foram admitidos no serviço público sem concurso que completem os requisitos para se aposentar e que efetivamente se aposentem.

“Esse assunto preocupa os servidores e a administração pública estadual, que não teria condições, nesse momento de dificuldade, de substituir centenas ou milhares de servidores nessa condição e que, deixando a atividade profissional, desfalcaria a já desfalcada equipe de servidores”, observou o parlamentar.

Hermano pondera que o “assunto tem que ser visto com muita cautela, à luz da lei, de forma que não haja prejuízo aos servidores e tampouco à prestação de serviços à sociedade, uma vez que já existe um déficit de pessoal muito grande. Não há disponibilidade por parte do Governo, já ultrapassando os limites da responsabilidade fiscal com relação a gastos públicos, de absorver tantos substitutos para aqueles alcançados por essa medida”, falou.

“Acredito que vai prevalecer o bom senso e teremos, nos próximos dias, uma decisão do STF de forma a garantir os direitos e preservar a boa prestação dos serviços públicos à população do RN”, acrescentou o deputado.

TCU investigará empresa em nome de laranja que tocou obras em prisão federal de Mossoró

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar as suspeitas de que uma empresa responsável por obras no Presídio Federal de Mossoró (RN) está registrada em nome de um “laranja”. O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão nesta quarta-feira, 21.

Embora tenha contratos com o Poder Executivo Federal que somam quase R$ 530 milhões, a empresa R7 Facilities pertence, ao menos no papel, a um morador da periferia de Brasília, que recebeu o auxílio emergencial do governo durante a pandemia de covid-19. Em nota, o Ministério da Justiça também disse ter pedido apuração sobre a “lisura” da empresa. A empresa nega ilegalidades.

A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.

A apuração será relatada pelo ministro do TCU Jorge de Oliveira. Em nota, a R7 Facilities negou que esteja registrada em nome de um “laranja” e disse que a empresa foi adquirida de forma pública e conforme os trâmites legais. O Ministério da Justiça disse ter pedido aos órgãos competentes que apurem a “lisura” da atuação da empresa.

“Conforme notícia publicada pelo jornal Estadão, o governo federal contratou uma empresa em nome de um ‘laranja’ para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró (RN), de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram no corrente mês”, diz a representação.

Agora, cabe à área técnica do tribunal apurar o tema. No dia 14 de fevereiro, a direção da prisão de Mossoró se deu conta da fuga dos presidiários Rogério da Silva Mendonça, o Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho. Há a suspeita de que eles tenham usado ferramentas de uma das obras em curso no presídio para a fuga. Além da R7 Facilities, há outras empresas com obras em curso em Mossoró.

“A se confirmar a suspeita, o risco de contratação de uma empresa que supostamente está em nome de um ‘laranja’ sobressai aos fatos. Isso porque a empresa em questão, chamada R7 Facilities, tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília, o que causa estranhamento”, diz um trecho da representação assinada por Lucas Furtado.

Vivendo em uma casa simples no Riacho Fundo, Gildenilson tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias em fevereiro de 2022 quando foi alvo de uma ação de execução fiscal movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No bairro dele, a reportagem do Estadão conversou com um parente de Gildenilson. Se ele fosse realmente sócio de uma empresa com contratos milionários, ele “não estaria andando com o carro velho que ele anda”, disse.

Na representação, Lucas Rocha Furtado esclarece que, para participar de licitações, a R7 Facilities precisa comprovar a regularidade jurídica.

“Ao que parece, a se confirmar a existência de um dono ‘laranja’, haveria ilicitude na regularidade jurídica da empresa”.

“Cumpre notar que o contrato foi assinado em abril de 2022, durante a gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e prorrogado em abril de 2023, já na gestão de Flávio Dino, do governo Lula. Sendo necessário avaliar a regularidade da empresa em ambos os momentos”, disse Furtado na representação.

Além da cadeia de Mossoró, a R7 Facilities também presta “serviços de apoio técnico administrativo” no Presídio Federal de Brasília. O contrato foi assinado em março de 2023 por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça.

Na época, o cargo era ocupado por Rafael Velasco Brandani, o mesmo secretário que, em maio do ano passado, recebeu no Ministério da Justiça a estudante de direito Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos principais líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

O valor contratado pelo governo federal com a R7 Facilities mais que dobrou depois que a empresa foi vendida pelo dono original e fundador, o empresário Ricardo Caiafa. Antes da venda, foram 67 contratos com o Executivo federal, somando R$ 171,4 milhões.

Depois que o CNPJ trocou de mãos, para Wesley e Gildenilson, foram firmados mais 47 contratos com o Executivo, no valor total de R$ 357 milhões. A maior parte desse montante – R$ 305 milhões – foi contratada em 2023, já na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa também informou ter contratos com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, com órgãos do Judiciário e empresas estatais.

Estadão Conteúdo

Em Brasília, deputado Luiz Eduardo agradece ao Senador Styvenson por recurso de 1 milhão para Maxaranguape

Em Brasília, visitei o gabinete do Senador Styvenson Valentim para agradecer por mais um recurso destinado pelo seu mandato para o município de Maxaranguape, Um Milhão de Reais para a construção do Complexo Turístico da Árvore do Amor.

Uma obra que tem como objetivo a preservação da árvore do amor e o fortalecimento deste destino turístico que é um dos mais visitados do Rio Grande do Norte.

O recurso já está indo para o convênio para nossa Prefeita Professora Nira poder dar continuidade ao projeto.

#DeputadoLuizEduardo O Deputado do Turismo!

#AvanteRN #maxaranguape #natal #maracajau

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Uma publicação compartilhada por Blog do Jasão (@blogdojasao)

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Bilzinho pré-candidato a prefeito em Taipú-RN, está vereador há 4 mandatos

Presidente da Câmara de Parazinho emite Nota de Esclarecimento

O presidente da Câmara Municipal de Parazinho, Vereador Cláudio Sebastião dos Santos enviou Nota de Esclarecimento ao blog afirmando que: "Não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial".

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Parazinho/RN, Cláudio Sebastião dos Santos, eleito pelo voto popular, vem por meio desta esclarecer que, até o momento, não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial.

Ressaltamos ainda que a Câmara Municipal está comprometida com a transparência e o cumprimento da lei, como sempre foi no tempo em que estivemos a frente, nestes 09 (nove) mandatos de vereador no município que amo.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos o compromisso em seguir os trâmites legais para garantir a regularidade e a justiça em nossas ações.

Atenciosamente,

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Fake News? Câmara de Parazinho descumpre sentença judicial e mantém vereadores que tiveram perda de mandado decretada pela justiça

Segundo uma nota enviada ao blog do Jasão pelo presidente da Câmara Municipal de Parazinho, o vereador Cláudio Sebastião dos Santos "Não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial".

Nota de Esclarecimento na integra

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Parazinho/RN, Cláudio Sebastião dos Santos, eleito pelo voto popular, vem por meio desta esclarecer que, até o momento, não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial.

Ressaltamos ainda que a Câmara Municipal está comprometida com a transparência e o cumprimento da lei, como sempre foi no tempo em que estivemos a frente, nestes 09 (nove) mandatos de vereador no município que amo.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos o compromisso em seguir os trâmites legais para garantir a regularidade e a justiça em nossas ações.

Atenciosamente,

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Segue a matéria publicada em alguns blogs do Mato Grande.👇

No último dia 09 de janeiro, a Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma decisão determinando a perda das funções públicas de dois vereadores da cidade de Parazinho. A Câmara Municipal da cidade foi instruída a executar a decisão que envolve os vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e o próprio presidente da Câmara, vereador Cláudio Sebastião dos Santos, ambos condenados por improbidade administrativa.

A sentença da Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, porém, segundo informações apuradas por nossa equipe de redação, mesmo após o decorrer desse período, a Câmara Municipal ainda não atendeu à determinação judicial. A decisão, clara e objetiva, previa a perda das funções públicas dos vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos.

A não execução da decisão dentro do prazo estabelecido levanta questionamentos sobre a postura da Câmara Municipal em relação à determinação judicial. O descumprimento de decisões judiciais pode acarretar consequências sérias para os envolvidos no caso, e a população espera transparência e responsabilidade por parte do Poder Legislativo. 

As informações são do blog do Rudimar Ramon

Operação busca provas sobre morte do prefeito de São José de Campestre

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão para encontrar provas subtraídas e que podem contribuir para a investigação do assassinato de Joseilson Borges da Costa, conhecido como “Nenem Borges”, prefeito de São José de Campestre. Ele foi morto a tiros no dia 18 de abril do ano passado dentro da própria residência, em um crime com características de execução sumária.

De acordo com o MPRN, as medidas da ação são fundamentais na colheita de elementos que possam auxiliar nas provas de motivações envolvendo o homicídio do prefeito, especialmente em razão da subtração de provas ocorridas que configuram, em tese, crimes de coação no curso do processo, falso testemunho e fraude processual.

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, cinco promotores de Justiça, nove servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.

Tribuna do Norte

Atleta Camarense Pimba Maratonista é Pódio da prova dos 100km da Ultramaratona de Indaiatuba-SP

 O atleta Camarense, Pimba Maratonista da equipe @carn_oficial , leva mais uma vez a cidade de João Câmara-RN para o lugar mais alto da competição. O evento ocorreu no final de semana em Indaiatuba-SP.

Na ocasião, o campeão geral da prova, exibe, no pódio, as bandeiras, da sua cidade, João Câmara-RN, e da equipe, também camarense.

Em relatos, tanto do atleta, quanto de pessoas que estavam no local, a reta final foi muito emocionante, o atleta relatou que correu os 4 últimos quilômetros lembrando de seu pai, da família e das dificuldades que enfrenta diariamente, chegando a chorar de emoção.

Via: Blog de Assis Silva

Inmet emite alerta de perigo com previsão de chuvas intensas e ventos de até 100 km por hora em cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas e ventos fortes em uma área que abrange mais de 70 cidades potiguares. O aviso na cor laranja é valido da manhã desta quarta-feira (21) até às 10h desta quinta-feira (22).

A previsão para cidades da região Oeste potiguar, por exemplo, é de chuvas com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km por hora.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo Inmet.

De acordo com o alerta, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Outra recomendação é não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, o cidadão ainda deve desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Para as demais regiões do Rio Grande do Norte, também há alerta amarelo, de perigo potencial, com previsão de chuvas de até 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, e ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.

Veja cidades do RN com alerta de perigo (laranja)

Açu

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Areia Branca

Augusto Severo

Baraúna

Caicó

Caraúbas

Carnaubais

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Felipe Guerra

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Ipueira

Itaú

Janduís

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Lucrécia

Luís Gomes

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Messias Targino

Mossoró

Olho d’Água do Borges

Ouro Branco

Paraná

Paraú

Patu

Pau dos Ferros

Pilões

Portalegre

Porto do Mangue

Rafael Fernandes

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

Santana do Matos

Santana do Seridó

São Fernando

São Francisco do Oeste

São João do Sabugi

São José do Seridó

São Miguel

São Rafael

Serra do Mel

Serra Negra do Norte

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Tibau

Timbaúba dos Batistas

Triunfo Potiguar

Umarizal

Upanema

Venha-Ver

Viçosa

G1 RN

Carla Zambelli é multada em R$ 30 mil pelo TSE por disseminar fake news durante eleição

 Deputada federal reproduziu a informação falsa de que o QR Code do aplicativo e-Título contabilizaria votos para favorecer Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicou nesta terça-feira (20) uma multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar notícias falsas sobre o aplicativo e-Título durante a campanha eleitoral de 2022. As postagens enganosas afirmavam que o QR Code na plataforma registraria automaticamente votos para Lula.

Via: R7

Chuvas fortes provocam grandes volumes de água nas ruas da cidade de Pureza

 O período de ocorrências de chuvas volumosas que vem sendo registrado no Rio Grande do Norte neste mês de fevereiro chega a assustar.

Em Pureza, na região do Mato Grande, uma chuva torrencial provocou grandes volumes de águas nas ruas da cidade esta semana.

Por pouco carros não foram arrastados pela correnteza das águas. A previsão é de mais chuvas no RN até o final da manhã desta quarta-feira (21).

Via: Blog de Assis Silva

Fuga do presídio de Mossoró completa hoje uma semana

 As buscas pelos criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró completaram uma semana nesta quarta (21). A fuga de Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, é a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, criado em 2006.

De lá pra cá, o número de agentes das forças de segurança atuando nas buscas chegou a 500. Também foram anunciadas várias medidas pelo governo federal, como o afastamento da direção do presídio.

Os criminosos foram vistos pela última vez na sexta-feira (16) e chegaram a invadir duas casas. Os policiais já encontraram algumas pistas no raio de 15 quilômetros da penitenciária.

Nesta quarta, a Força Nacional passou a atuar na força-tarefa das buscas, após autorização do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O pedido para o envio das equipes partiu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e a medida teve a concordância da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

g1

Servidores do Itep anunciam paralisação em busca de negociações salariais

 Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) vão parar suas atividades a partir de segunda-feira, dia 26. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (20). A decisão pela paralisação foi unânime e significativa em busca de valorização e reconhecimento do trabalho deles.

A categoria deliberou iniciar paralisações a partir da próxima segunda-feira, em uma demonstração de unidade e determinação, além de reivindicar negociações pelas Alterações na Lei 571 de 2016 e 669 de 2020. Este movimento é uma resposta à necessidade urgente de reabrir o diálogo com Governo sobre esse tema. Os servidores também decidiram pela paralisação das Diárias Operacionais a partir de hoje, 20/02.

O Sinditep/RN ressalta que as paralisações têm como objetivo principal pressionar o governo a retomar as negociações e oferecer propostas concretas que atendam às demandas da categoria. Os servidores do ITEP-RN desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a segurança e a justiça no estado, e merecem ser devidamente valorizados.

Neste sentido, o Sinditep/RN convoca todos os servidores do ITEP-RN a participarem ativamente das paralisações e a permanecerem unidos em busca de melhorias para a categoria. A luta pela valorização profissional é um direito legítimo e necessário, e juntos podemos alcançar os resultados almejados.

Portal 96FM

Dengue: casos sobem mais de 300% em 2024. Pico ainda virá, diz Saúde

 O Brasil ultrapassou a marca dos 680 mil casos de dengue, segundo mostram os dados mais recentes do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. O país registrou um total de 688.461 casos prováveis da doença nas sete primeiras semanas epidemiológicas do ano.

O número representa um aumento de 315% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Brasil teve 165.839 casos. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados do painel ainda devem sofrer atualizações, conforme chegam novas informações dos municípios.

Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro são as unidades da Federação com maior incidência da doença por 100 mil habitantes. Além dos milhares de casos, 122 pessoas perderam a vida por causa da dengue. Outros 456 óbitos estão sob investigação.

A situação é alarmante, já que a alta de casos acontece antes mesmo do período tradicional de pico da doença, entre março e abril. No ano passado, o país bateu os 688 mil casos apenas na 14ª semana epidemiológica, no início de abril.

Metrópoles

Projeto que acaba com ‘saidinha de presos’ é aprovado pelo Senado

O Senado da República aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como ‘saidinha’.

Foram 62 votos a favor, apenas dois contrários e uma abstenção.

Aqui no Rio Grande do Norte (RN) os três Senadores votaram a favor da proposta, desde Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula (PT), até Rogério Marinho (PL), líder da oposição, e também o Senador Styvenson Valentim (Podemos).

Câmara Municipal de Parnamirim faz doação de carro à Secretária de Assistência Social para o CadÚnico

Hoje o município de Parnamirim recebeu um importante reforço para a implementação do programa CadÚnico móvel, com a doação de um automóvel para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A solenidade de doação ocorreu nesta terça-feira, 20, na sede da Casa Legislativa e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, da secretária de Assistência Social, Alda Lêda, da vice-prefeita Kátia Pires, além de vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores e população.

Em sua fala, o presidente da Casa, Wolney França, afirmou que o objetivo é construir uma cidade cada vez mais inclusiva, possibilitando que as pessoas tenham mais acesso ao serviço da Semas. “É a Câmara Municipal de Parnamirim contribuindo de forma decisiva para agilizar a vida das pessoas, garantindo a integração através da busca ativa e construindo uma cidade cada vez mais inclusiva”.

Foi a terceira doação da Casa feita à gestão municipal. O automóvel doado é da marca Chevrolet, modelo Spin, e será utilizado para promover o projeto do CadÚnico Móvel, permitindo que o cidadão tenha mais acesso aos benefícios e programas sociais disponibilizados pelo governo.