*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)*
Via: Blog do Assis Silva
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R7
Após ouvir o áudio publicado pelo secretário de obras Caetano em alguns grupos de whatsapp, O presidente da Câmara de vereadores de João Câmara Gilberto Honorato, respondeu ao secretário de obras, dizendo:
"Eu não tenho esse costume de trabalhar com este tipo de molecagem e falcatrua, a empresa contratada tinha as certidões negativas e prestava o serviço, inclusive tinha vários blogs que prestavam serviço, Jasão está certo, se ele for tomar providencias na justiça, o secretário pode se prejudicar, eu não trabalhei com empresa para comer o dinheiro da Câmara não, a empresa prestou o serviço, tenho toda documentação aqui".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.
Normas aprovadas
O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.
“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.
Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.
Agência Brasil
Imagine pagar mensalmente um plano de saúde para, quando precisar, ser deixado na mão. Essa foi a denúncia que chegou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e fez a instituição abrir um inquérito civil para apurar o "abandono" praticado pela Hapvida a quem ela deveria segurar.
Segundo o que o Portal 96 teve acesso, o caso chegou ao promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, da 29º Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, Relações de Consumo e na Defesa do Consumidor.
O inquérito apura, basicamente, "possível irregularidade praticada por parte da operadora HAPVIDA consistente na suspensão unilateral dos atendimentos terapêuticos prestados com o método Análise Aplicada do Comportamento (ABA) aos pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que ocorriam na Clínica Afeto e na Clínica Restaure".
PROBLEMA NACIONAL
Vale destacar que, apesar do MPRN está investigando a prática em Natal, a reclamação contra a Hapvida parece ser nacional. Em novembro do ano passado, o MP do Ceará conseguiu na Justiça que o plano de saúde ofereça atendimento integral a crianças com TEA, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em Sergipe, o juiz Anderson Clei dos Santos determinou que a Hapvida disponibilize tratamento especializado para uma criança portadora do transtorno.
HAPVIDA NATAL
No ano passado, esse problema já havia motivado até um protesto em frente a uma das sedes do plano de saúde. Por meio de nota, a Hapvida afirmou que "está sempre disposta a ouvir as necessidades dos seus clientes e acredita que todo o atendimento passa por um processo constante de aperfeiçoamento. A companhia vem ajustando e ampliando o serviço de atendimento aos pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e está em permanente diálogo com as famílias dos pacientes. A operadora assegura que as terapias necessárias continuarão sendo ofertadas aos pacientes no Rio Grande do Norte."
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A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta 4ª feira (28.fev.2024) projeto de lei que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838 de 2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de Educação.
Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
EXCEÇÕES
Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.
Poder360
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (28). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) por descumprimento de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O deputado, que usa tornozeleira eletrônica, foi preso no início da noite e prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, em Vila Velha.
Por volta das 22h, ele deixou a PF em direção ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, para fazer exame de corpo de delito.
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O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, confirmou à colunista Fabi Tostes ter sido comunicado da prisão do deputado e encaminhou o procurador-geral da Ales e o diretor de Relações Institucionais, que é advogado, para acompanhar o caso. Os dois se encaminham nesse momento para a sede da Polícia Federal.
Fonte: Folha Vitória
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