Prefeitura de João Câmara pagará mais de 45 mil reais por curso de formação pedagógica

A gestão dos prefeitos de João Câmara publicou no diário oficial dos municípios, a contratação da empresa Nascimento e Rodriguez assessoria e cursos para realização de curso de formação pedagógica destinada aos profissionais da educação do município.

Valor do contrato: R$ 45.720,00

VIGÊNCIA:16/02/2024 a 31/12/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

EQUIPE DE APOIO – AGENTE DE CONTRATAÇÕES DIRETAS

EXTRATO DO CONTRATO

Inexigibilidade Nº 007 / 2024 - CONTRATO N° 023 / 2024

PROCESSO N° 028 / 2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

 

CONTRATADA: NASCIMENTO E RODRIGUES ASSESSORIA E CURSOS

CNPJ: 25.366.123/0001-71

 

OBJETO: CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL

VALOR: R$ 45.720,00 – (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais ).

 

VIGÊNCIA:16/02/2024 a 31/12/2024.

 

ASSINATURAS: Pelo Contratante: MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e Pela Contratada: PRISCILA TAVARES DO NASCIMENTO. 

Publicado por:

Marcelo Henrique Viana da Silva

Código Identificador:1663E791

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224

Município do RN realizará quatro eleições em 4 anos

Em praticamente quatro anos, os eleitores do município de Pedro Velho, na região Agreste, vão para a quarta eleição neste domingo (3), tendo de escolher entre dois candidatos a prefeito – o agropecuarista João Celso Peixoto Targino, 64 anos, pela coligação “Para o Bem de Pedro Velho (MDB/ Federação PSDB/Cidadania/PSD/PSB) e o empresário do setor de eventos Pedro Gomes da Silva Júnior (União Brasil), o “Júnior Balada”, 41 anos.

“A nossa administração terá um tripé formado pelas ações nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, sem contudo esquecer das demais áreas fomentadoras de riquezas, tais como a Agricultura, Cultura e Desporto, Turismo e Meio Ambiente, geração de emprego e renda”, resume Targino, na sua proposta administrativa apresentada na 11ª Zona Eleitoral, sediada em Canguaretama.

Mas incisivo, “Júnior Balada” alertou em sua proposta de gestão, que “há muito tempo o município vem sofrendo com a irresponsabilidade de gestores, hoje, a sua maioria se encontra inelegível, carregando no seu histórico escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público”.

“Estamos apresentando um plano de governo capaz de resgatar a autoestima dos munícipes, com propostas inovadores que vai fazer com que Pedro Velho receba um choque de gestão”, avisa.

VICE

Adversário de João C. Targino, o empresário “Júnior Balada” já tentou se eleger prefeito e agora terá como companheiro de chapa o vereador Jáder Marques de Lima. Pela coligação “Para o Bem de Pedro Velho), a candidata à vice-prefeita é a professora de ensino fundamental e ex-vereadora Ananilda de Oliveira Barbosa (PSDB), 65 anos.

De um lado, João Celso Targino tenta retomar o poder político da família. O pai, Gilberto Targino foi duas vezes prefeito (1963/1965) e 1973/1977), a mãe Lilita Targino (1989/1992), uma e um mandato da irmã, Patrícia Targino, que eleita em 2016, faleceu no exercício do cargo, em 2019.

AFASTAMENTO

Em 2020, João C. Targino concorreu ao cargo, mas perdeu a eleição, no mesmo ano, para a então prefeita Dejerlane Macedo, que havia assumido o Executivo como vice da falecida prefeita.

Já em março de 2022, Dejerlane Macedo foi cassada pela Justiça Eleitoral, sendo substituída pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Francisca Edna Lemos, que reeleita no cargo de prefeita, também perdeu o mandato por crime eleitoral.

A cassação da ex-prefeita Francisca Edna Lemos, deveu-se a uma ação judicial da coligação “Pedro Velho Para Todos”, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, que em 2022 a acusou de prática de abuso de poder político e de conduta vedada. De acordo com a acusação, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, definitivamente, os mandatos da prefeita Francisca Edna de Lemos e da vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, em 29 de dezembro do ano passado, tendo sido substituída no cargo pelo presidente da Câmara, Francisco Gomes da Silva (Pros).

Os 11.840 eleitores de Pedro Velho ainda voltarão às urnas, pela 4ª vez em 4 anos, em 6 de outubro, quando deverá concorrer à reeleição o candidato que for eleito neste domingo (3), ao cumprir um mandato “tampão”.

Crédito das Fotos: Reprodução

Fonte: TRIBUNA DO NORTE

João Câmara: Exonerado a pedido o Coordenador de Infraestrutura

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE: PORTARIA Nº 036/2024- GP

 

Art. 1° - Exonerar, a pedido, o Senhor FRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO, portador do CPF: 058.***.***-74, do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura, Logística e Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Juventude do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 29 de fevereiro de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:B39DD000

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233

MPE dá parecer pela reprovação das contas de Carlos Eduardo nas eleições de 2022

O Ministério público Eleitoral emitiu parecer para reprovação da prestação de contas do então candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves. O parecer assinado pelo procurador Higor Rezende Pessoa opina pela reprovação e devolução de R$ 542 mil correspondentes ao uso de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) e à malversação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O julgamento está pautado para o dia 7 de março.

Segundo o MPE, o caso em apreço, o corpo técnico, mesmo após a realização de diligências, opinou pela desaprovação das contas, por entender remanescerem as seguintes irregularidades: i) intempestividade da entrega de relatórios financeiros concernentes ao recebimento de doações; ii) abertura de conta bancária em prazo superior a 10 (dez) dias após a concessão do CNPJ de campanha; iii) identificação de notas fiscais, constantes Da base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas, configurando omissão de gastos e uso de RONI; iv) realização de gastos com hospedagem sem comprovação de vinculação à campanha dos beneficiários; v) utilização de RONI para o pagamento de gastos com impulsionamento; vi) realização de gastos com fogos de artifício; vii) ausência de comprovação de despesa com subcontratação de pessoal; viii) ausência de comprovação de despesa com publicidade; ix) realização de despesa com serviços contábeis sem justificativa o preço; x) realização de despesa com transporte sem justificativa do preço; xi) realização de despesas com carros-palanque sem justificativa de preço; e xii) realização de despesa com aquisição de combustíveis para abastecimento de veículo utilizado por candidato.

“Ante todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral pronuncia-se pela desaprovação das contas em exame, determinando-se, ainda, a devolução do valor de R$ 536.833,44 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) ao Tesouro Nacional, relativos à malversação de recursos do FEFC, bem como pelo recolhimento de R$ 3.168,50, pelo uso de RONI”, conclui o parecer.

Justiça Potiguar

Suspeito de assassinar advogada e namorado se mata após ser cercado pela polícia na Grande Natal

O principal suspeito de matar a advogada Andréia Teixeira e o namorado dela, Lenivaldo César de Castro, morreu na tarde desta sexta-feira (1º) após ser cercado pela polícia em um posto de combustíveis na Zona Sul de Natal. De acordo com a polícia, Émerson Carlos Pereira se matou.

Em nota, a Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), diz que realizou uma operação para tentar prender o suspeito nesta sexta-feira (1º).

“Após localizar o suspeito, no bairro de Emaús, a Polícia Civil realizou um cerco e, durante a abordagem policial, Émerson Carlos tirou a própria vida com um disparo de arma de fogo”, afirmou a polícia, em nota.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado e a Polícia Civil continua no local do fato.

*Mais informações em instantes.

96FM

Alô MP: Ônibus que transporta os universitários de João Câmara para Natal quebra mais uma vez

Apesar da recomendação do ministério público, a gestão dos prefeitos de João Câmara inicia o ano letivo com os mesmo problemas dos anos anteriores, transporte escolar precário, nesta quinta feira (29), o blog do Jasão por volta da meia noite, recebeu imagens, vídeo e áudio enviados pelos universitários, afirmando que o ônibus quebrou mais uma vez.

Segue a recomendação do MP a gestão dos prefeitos de João Câmara no dia 23/01/2024

O Ministério Público expediu recomendação ao prefeito de João Câmara para que Realize o cadastro de todos os estudantes universitários que farão uso do transporte disponibilizado pelo Município, encaminhe à Promotoria de Justiça a lista dos estudantes cadastrados, com as rotas em que ele estará incluídos, quantos ônibus serão disponibilizados diariamente para atender os alunos e seja feito uma lista de frequência nos ônibus, a fim de comprovar que a lotação de cada veículo está sendo observada, encaminhando, ao final de cada mês, as listas de frequência de cada ônibus utilizado, bem como também, encaminhe as ordens de serviço, dos últimos três meses, referentes aos reparos realizados nos ônibus de placas LVC 5944, KHP0E84, ODF0B45, no prazo de 10 (dez) dia.

PF indicia deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

A PF (Polícia Federal) indiciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no inquérito sobre invasões nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura falsos. O próximo passo é o encaminhamento do relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá a responsabilidade de deliberar sobre a possibilidade de apresentar ou não denúncia contra a deputada.

O hacker envolvido no caso, Walter Delgatti Neto, também foi indiciado no inquérito. Segundo a investigação, Zambelli teria pagado R$ 40 mil para que ele invadisse o sistema do CNJ e inserisse os mandados de prisão falsos.

Em nota, a defesa de Zambelli classificou a conclusão da PF como “arbitrária”. “A interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que incorreram repasses de valores como aleivosamente sugestionado por aquele”, afirmou.

A defesa de Delgatti também foi contatada, mas alegou não ter tido acesso à representação policial e, portanto, optou por não fazer comentários no momento.

A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto do ano passado. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil.

Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ.

A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.

R7

[VIDEO] Gilmar Mendes afirma que Bolsonaro se tornou "mentor matarial" do 8/1

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se tornou o novo alvo da direita brasileira após a polêmica entrevista ao Broadcast, do jornal Estadão. Nesta quinta-feira (29), o ministro afirmou que, após a divulgação da reunião ministerial do Governo Bolsonaro, o ex-presidente passou a ser visto como um dos mentores materiais do "golpe", que é como ele classificou o que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 - veja no vídeo acima:

Após a fala de Mendes, rapidamente vários integrantes da direita e da imprensa passaram a criticar e a cobrar ações contra o ministro da Suprema Corte. Dentre eles, o jornalista do Uol News, o colunista Wálter Maierovitch.

"Infelizmente estamos assistindo isso: ministros antecipando juízos fora dos autos. Isso não pode em um Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer que ele é ministro e não podia falar, mas falou. Aliás, ele faz isso sempre", afirmou o jornalista.

Mais um homem é preso suspeito de ajudar fugitivos de Mossoró

Um homem, que não teve a identidade revelada, acabou preso, nesta quinta-feira (29), em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.

Segundo os investigadores, o homem seria “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia ainda suspeita que tenham mais pessoas ajudando os presidiários na fuga.

A polícia acredita que os fugitivos Rogério da Silva Mendonça, 36 anos, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho, ainda estejam no Rio Grande do Norte. As buscas foram intensificadas na divisa do estado com o Ceará. Nesta quinta, a procura pelos criminosos completa 16 dias.

De acordo com as investigações, os fugitivos estão ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

Comparsas dos fugitivos foram presos

Entre os seis detidos por ajudarem os criminosos, dois deles acabaram presos em flagrante com drogas e armas. Um terceiro tinha um mandado de prisão em seu nome e foi detido pela Polícia Federal em Quixabeirinha, em Mossoró.

Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38. Segundo os investigadores, ele recebeu R$ 5 mil para que os criminosos se escondessem no local. Ronaildo foi preso nessa segunda-feira (27/2).

Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa. Além disso, o homem estava com um mandado de prisão em aberto.

Buscas

Cerca de 600 policiais, incluindo 100 integrantes da Força Nacional, estão envolvidos na operação de procura dos fugitivos. Drones e helicópteros também são utilizados nas buscas.

De acordo com a população, a polícia faz visitas domiciliares e espalha cartazes com imagens dos fugitivos, acompanhado de números de ligação para denúncias.

A polícia oferece recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro dos criminosos.

Fonte: Metrópoles

FOTO: Antônio Neto da Braiscompany é preso na Argentina pela Interpol

Antônio Neto, brasileiro procurado internacionalmente por ter montado uma fraude de pirâmide com criptomoedas pela empresa Braiscompany que resultou em um desfalque de 400 milhões de dólares, foi detido pela Interpol nesta quinta-feira (29 em um condomínio em Escobar. Trata-se de Antonio Inacio Da Silva Neto, de 36 anos, que foi capturado após uma semana de vigilância.

Um dos golpistas mais procurados do Brasil havia entrado no país no ano passado, através de Puerto Iguazú. Ele tinha a intenção de fugir para Dubai com os milhões arrecadados com seu esquema de investimento, que se assemelha ao caso argentino de Leonardo Cositorto e sua infame empresa Generación Zoe.

De acordo com fontes da investigação internacional montada para capturá-lo, Da Silva Neto morou em diferentes pontos da região metropolitana de Buenos Aires e da Cidade de Buenos Aires desde que fugiu do Brasil. Ele residiu em Palermo, depois em San Fernando, em San Isidro, em Nordelta e até no Howard Johnson de La Plata.

Blog do BG PB com El clarin

Prefeitura de João Câmara realiza pagamento dos servidores efetivos e comissionados

A Prefeitura Municipal de João Câmara realizou na tarde desta quinta-feira (29) o pagamento dos servidores municipais efetivos e comissionados referente ao mês de fevereiro. Além disso, houve atualização do pagamento do piso 2024 dos profissionais da educação acrescido do retroativo do mês de janeiro.

Em Assembleia, Rede Estadual aprova proposta do Governo para atualizar o Piso de 2024

Reunidos em Assembleia na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Winston Churchill, os trabalhadores em educação da Rede Estadual aprovaram a proposta do Governo para atualizar o Piso Salarial de 2024. Agora, além de comunicar ao Executivo estadual a deliberação da categoria, os dirigentes do Sindicato vão pedir que a SEEC corrija a proposta que registrou no documento recebido pela entidade. Isso porque a pasta não oficializou a necessidade de discutir o retroativo posteriormente, tampouco disse que vai encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Depois disso, com o PL já na AL, o Sinte-RN vai trabalhar diariamente para convencer os 24 deputados estaduais. A expectativa é que essa luta comece na primeira semana de março.

PROPOSTA

A proposta apresentada pelo Governo em audiência na terça (27) consiste no seguinte:Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;

Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à AL na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

ENCAMINHAMENTOS DE LUTA APROVADOS PELA ASSEMBLEIA

29/02 – Assembleia de lançamento da Campanha Salarial e Educacional, às 14h, no Churchill.

Na próxima Assembleia, a direção do Sinte-RN vai submeter a pauta à aprovação dos/as

trabalhadores.

A categoria deve debater a proposta da pauta de reivindicação 2024 no local de trabalho;

Formar uma comissão para acompanhar o processo de implantação do Piso Salarial 2024;

08/03 – Atividade relacionada ao Dia Internacional da Mulher (Aula Pública e Marcha);

12/03 – Reunião com os/as Profissionais das Escolas em Tempo Integral, às 14h, no Sinte-RN;

13/03 – Reunião com Gestoras/es sobre o Projeto de Lei do Porte das Escolas, às 14h, no Sinte-RN;

15/03 – Reunião com Funcionários/as, às 9h30, no auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação. Pauta: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

22/03 – Dia de Parada dos/as Trabalhadores/as em Educação para pressionar o Governo pelo envio à Assembleia Legislativa do PCCR dos/as Funcionários/as da Educação, do PL das Escolas em Tempo Integral, do PL do Porte das Escolas e gratificação dos/as gestores/as;

22/03 – Ato em frente à Governadoria, às 9h; e

25/03 – Realizar nova Assembleia da Rede Estadual. Pauta: Aprovar a pauta de reivindicações de 2024 e tirar encaminhamentos de luta.

Câmara de Vereadores de Jandaíra participa da Jornada Pedagógica 2024

 

Sempre atenta a todos os eventos promovidos pela gestão da prefeita Marinha, a Câmara de Vereadores de Jandaíra marca presença e participa da Jornada Pedagógica 2024 promovida pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação.

Ontem, iniciamos com diálogos essenciais que serão fundamentais para guiar a Educação Jandairense ao longo deste ano. Debatendo a equidade no ambiente escolar, visamos garantir o acesso, permanência e sucesso na jornada dos nossos estudantes. Nossos gestores e professores estão totalmente dedicados ao planejamento de um ano letivo incrível”.

Polícia Civil apreende equipamentos e fios furtados em Natal e João Câmara

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Natal) e da 85ª Delegacia de João Câmara (85ª DP) deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, sendo dois mandados cumpridos no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, e um no município de João Câmara. No transcorrer das diligências, foi localizado e apreendido produtos de uma empresa de telefonia.

As diligências são desdobramentos de uma prisão realizada pela DEFUR no dia 14 de dezembro de 2023, quando um funcionário foi preso por subtrair mais três toneladas de fios de uma empresa de telefonia.

Os alvos da ação de hoje são funcionários terceirizados de uma empresa que presta serviços de telefonia. Durante as diligências, provas importantes foram coletadas para aprofundamento das investigações. A Polícia Civil continua na investigação do delito, inclusive na tentativa de identificação de outras pessoas envolvidas nesse tipo de crime.

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A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)*

Via: Blog do Assis Silva 

Desemprego volta a subir em janeiro e atinge 8,3 milhões de brasileiros

Depois de fechar 2023 com a nona queda consecutiva, a taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e chegou a 7,6% no trimestre entre novembro de 2023 e janeiro deste ano. É o menor nível para o mês desde 2015. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A pesquisa mostra que, apesar do recuo, 8,3 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho. O índice ficou estável no trimestre e caiu 7,8% (menos 703 mil pessoas) no ano.

O número de pessoas ocupadas (100,5 milhões), cresceu 0,4% no trimestre e 2,0% no ano.

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,9 milhões, com alta de 3,1% (mais 1,1 milhão) no ano. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

Vale lembrar que, do final de 2015 até o começo de 2017, o Brasil passou pela sua mais profunda crise econômica. Na época, o PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho de uma economia) trimestral teve tombo de até 4,5%. Para efeito de comparação, a queda na pandemia foi de 3,3%, no final de 2020.

R7

Resposta: Vereador Gilberto ao secretário de obras "Eu não tenho esse costume de trabalhar com molecagem e falcatrua, Jasão esta certo" [vídeo]

Após ouvir o áudio publicado pelo secretário de obras Caetano em alguns grupos de whatsapp, O presidente da Câmara de vereadores de João Câmara Gilberto Honorato, respondeu ao secretário de obras, dizendo:

"Eu não tenho esse costume de trabalhar com este tipo de molecagem e falcatrua, a empresa contratada tinha as certidões negativas e prestava o serviço, inclusive tinha vários blogs que prestavam serviço, Jasão está certo, se ele for tomar providencias na justiça, o secretário pode se prejudicar, eu não trabalhei com empresa para comer o dinheiro da Câmara não, a empresa prestou o serviço, tenho toda documentação aqui".

Vereador emite nota de repúdio contra o secretário Caetano após ele destratar popular e dizer que Câmara contrata empresa laranja [vídeo]

Nesta segunda feira (26), na tribuna da Câmara durante a sessão ordinária, o vereador Hênio Silva emitiu uma nota de repúdio em desfavor do secretário de obras de João Câmara, Caetano, irmão do ex prefeito cassado do município. 

Na ocasião o vereador replicou um áudio em que o secretário postou em alguns grupos de WhatsApp, afirmando que não deu atenção a uma senhora do  Boa Vista, por isso ela fez alguns comentários a seu respeito e da sua pasta, o secretário  disse que a popular não gosta dele, nem da gestão, nem do prefeito Manoel, Caetano chega a dizer que a senhora é revoltada.

No áudio o secretário destrata o Jornalista Jasão, por publicar a fala dele e da senhora no blog.

Em outro áudio publicado nos grupos de whatsapp, o secretário chega a dizer que a Câmara municipal de João Câmara contratou empresa laranja. O vereador Hênio não reproduziu este áudio, mas enviou para o presidente da Câmara Gilberto Honorato para tomar providencias.

Confira todos os detalhes no vídeo.

Moraes diz que candidatos podem ser cassados por uso negativo de inteligência artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Agência Brasil

Em Natal, Ministério Público investiga Hapvida por suspender atendimento a pacientes.

Imagine pagar mensalmente um plano de saúde para, quando precisar, ser deixado na mão. Essa foi a denúncia que chegou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e fez a instituição abrir um inquérito civil para apurar o "abandono" praticado pela Hapvida a quem ela deveria segurar. 

Segundo o que o Portal 96 teve acesso, o caso chegou ao promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, da 29º Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, Relações de Consumo e na Defesa do Consumidor.

O inquérito apura, basicamente, "possível irregularidade praticada por parte da operadora HAPVIDA consistente na suspensão unilateral dos atendimentos terapêuticos prestados com o método Análise Aplicada do Comportamento (ABA) aos pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que ocorriam na Clínica Afeto e na Clínica Restaure".

PROBLEMA NACIONAL

Vale destacar que, apesar do MPRN está investigando a prática em Natal, a reclamação contra a Hapvida parece ser nacional. Em novembro do ano passado, o MP do Ceará conseguiu na Justiça que o plano de saúde ofereça atendimento integral a crianças com TEA, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

Em Sergipe, o juiz Anderson Clei dos Santos determinou que a Hapvida disponibilize tratamento especializado para uma criança portadora do transtorno. 

HAPVIDA NATAL

No ano passado, esse problema já havia motivado até um protesto em frente a uma das sedes do plano de saúde. Por meio de nota, a Hapvida afirmou que "está sempre disposta a ouvir as necessidades dos seus clientes e acredita que todo o atendimento passa por um processo constante de aperfeiçoamento. A companhia vem ajustando e ampliando o serviço de atendimento aos pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e está em permanente diálogo com as famílias dos pacientes. A operadora assegura que as terapias necessárias continuarão sendo ofertadas aos pacientes no Rio Grande do Norte."

Padaria do seu Duca, há 54 anos levando os melhores produtos até a mesa do nosso povo

 

Padaria do seu Duca,  uma das mais tradicionais no RN, em especial na região do Mato Grande, há 54 anos levando os melhores produtos até a mesa do nosso povo, em especial o povo da região do mato grande.

Os melhores bolos, Pães, você encontra aqui na padaria do seu Duca, aqui é seu lugar.

Rua Alexandre Câmara N° 276 

Telefone para contato: 84 994958569

Advogada fez post sobre assassinatos de colegas de profissão horas antes de ser morta, no RN: ‘Quem será o próximo?’

Horas antes de ser morta em frente à casa onde vivia, em Parnamirim (RN), a advogada criminalista Andreia da Silva Teixeira, de 44 anos, compartilhou uma publicação na qual lamentava recentes assassinatos de colegas de profissão. Na postagem, ela cita a execução do advogado Rodrigo Crespo, no Centro do Rio. Andreia foi morta pouco depois de 0h40, nesta quarta-feira (28).

Criminalista morta no RN fez publicação sobre assassinatos de colegas de profissão horas antes do crime: ‘Quem será o próximo?’ — Foto: Reprodução/Instagram

“Dias atrás, a Dra. Brenda foi vítima de homicídio na frente da delegacia. Hoje, Dr. Rodrigo Crespo foi vítima de homicídio na frente da OAB/RJ. A advocacia, mais uma vez, sendo atingida. Mais uma vez, está de luto. É lamentável e revoltante! Quem será o próximo? Minhas condolências aos familiares, amigos e colegas de profissão”, diz a publicação compartilhada por Andreia.

A Polícia Civil investiga o caso. Além de Andreia, um homem apontado como seu companheiro, identificado como Lenivaldo César de Castro, de 52 anos, também foi morto. As vítimas estavam em frente à casa da advogada, em um condomínio da região de Parnamirim, na Grande Natal.

O crime

Imagens registradas por câmeras de segurança do condomínio mostram a ação do criminoso, que teria chegado ao local em um carro sedã de cor escura. Nas imagens, é possível ver que Andreia retira itens do porta-malas de um veículo quando o autor dos disparos se aproxima.

Segundo informações da Polícia Militar, o crime aconteceu pouco depois de 0h40, e agentes foram acionados para o local. Lá, encontraram os dois corpos caídos ao solo, em frente à casa. Em relato aos policiais, a mãe da advogada confirmou que a filha atuava na área criminal.

Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte afirmou que teve conhecimento da morte de Andreia, e diz que, “segundo informações preliminares, não há indícios de envolvimento com a atuação profissional da advogada”, que era criminalista. A Ordem alegou, ainda, que irá acompanhar as investigações.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim, e as investigações prosseguirão. “Em momento oportuno, a Polícia Civil irá divulgar novidades sobre o caso, que segue em sigilo”, diz a corporação.

Homenagem

Amigos da advogada prestaram homenagem no site profissional utilizado por ela. Ao abrir a página, uma foto de Andreia aparece, seguida de um texto em memória da criminalista:

“Neste instante de reflexão e saudade, prestamos homenagem a uma alma que tocou nossas vidas com sua luz inextinguível. Andreia Teixeira partiu, deixando-nos com corações pesados, mas também com uma gratidão imensurável por ter sido abençoados por sua presença. Seu sorriso irradiava calor, sua bondade acalmava as tempestades mais furiosas e sua alma compassiva tocava profundamente cada um que teve a sorte de conhecê-la. Ela não apenas caminhou neste mundo, mas deixou uma trilha de amor e compaixão que jamais se desvanecer.

Andreia Teixeira, você viverá para sempre em nossos corações, como uma estrela guia que nos orienta nas noites escuras da saudade. Descanse em paz, querida amiga, seu amor perdurará par sempre”.

Andreia da Silva Teixeira, de 44 anos, e o companheiro, Lenivaldo César de Castro, de 52, foram mortos a tiros em frente à casa da advogada, em Parnamirim, na Grande Natal — Foto: Reprodução

Fonte: O Globo

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Árvore do Amor, ponto turístico em Maxaranguape, tem raízes cortadas.

A prefeitura de Maxaranguape, cidade do Litoral Norte potiguar, descobriu uma ação de vandalismo, na manhã de terça-feira (27), que resultou no corte de parte das raízes da centenária Árvore do Amor, um ponto turístico do Rio Grande do Norte. A ação foi classificada pelo gestão municipal como "crime ambiental".

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu uma nota informando que enviou uma equipe de fiscalização ao local para investigar o incidente e tomar "as medidas administrativas adequadas".

Confira o posicionamento da Prefeitura de Maxaranguape na íntegra:

NOTA OFICIAL SOBRE O CRIME AMBIENTAL NA ÁRVORE DO AMOR | MAXARANGUAPE / RN

A Prefeitura Municipal de Maxaranguape juntamente com a Prefeita Professora Nira vem por meio desta nota com profunda tristeza e perplexidade, seu inconformismo e seu repúdio ao repentino e brutal crime ambiental sofrido pela "Árvore do Amor", registrados nesta madrugada no símbolo maior do município.

Enquanto a administração municipal, parceiros e membros da população lutam pela recuperação ambiental e principalmente o desenvolvimento sustentável deste ponto turístico, outras pessoas fazem o oposto, infelizmente. A Árvore do Amor é um local muito importante para nosso turismo e de todo o estado, que já estava na mira de investimentos oriundos de emenda parlmentar do Senador Styvenson Valentin, aguardando a liberação dos recursos que estão em trâmite desde 2022.

Estamos providenciando um boletim de ocorrência criminal, acionando todos os órgãos competentes, IDEMA, IBAMA, Governo do Estado, Polícia Militar, Ambiental e pedindo colaboração de todos que possam ajudar a identificação dos infratores e aplicação das devidas penalidades de acordo com a Lei.

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Secretaria de Comunicação e Informação Social

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Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta 4ª feira (28.fev.2024) projeto de lei que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838 de 2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de Educação.

Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

EXCEÇÕES

Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.

Poder360

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